Common use of PRAZOS E CONDIÇÕES DE ENTREGA Clause in Contracts

PRAZOS E CONDIÇÕES DE ENTREGA. 10.1- As entregas deverão ocorrer em até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento pela Detentora / Contratada da Autorização de Compras ou de Fornecimento, conforme o caso; 10.1.1- Eventuais pedidos de prorrogação deverão ser protocolados, antes do vencimento do prazo de entrega, devidamente justificados pela Detentora / Contratada, para serem submetidos à apreciação superior. 10.2- Constatadas irregularidades no objeto, este Tribunal de Contas, sem prejuízo das penalidades cabíveis, poderá: 10.2.1- Rejeitá-lo no todo ou em parte se não corresponder às especificações do Termo de Referência - Anexo I deste Edital, determinando sua substituição; 10.2.2- Determinar sua complementação se houver diferença de quantidades ou de partes. 10.3- As irregularidades deverão ser sanadas no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento pela Detentora / Contratada da notificação, por escrito, mantido o preço inicialmente ofertado. 10.4- O objeto deverá ser entregue observando-se as seguintes condições: 10.4.1- A entrega deverá ser agendada previamente junto à Seção de Almoxarifado, por meio dos telefones (00) 0000-0000 e 0000-0000, bem como do endereço eletrônico: xx0@xxx.xx.xxx.xx; 10.4.2- Local de entrega: Rua 25 de Março nº 69, Seção de Almoxarifado, Centro, em Xxx Xxxxx, XX, XXX 00000-000; 10.4.3- Horário de recebimento: das 09:00 às 15:00 horas; 10.4.4- Os locais de carga e descarga deste Tribunal de Contas encontram-se dentro da ZMRC (Zona de Máxima Restrição de Circulação) sujeitos, portanto, à legislação municipal pertinente. 10.5- A Detentora / Contratada deverá entregar o material nos exatos termos constantes neste Edital e na proposta ofertada, principalmente no tocante à unidade de fornecimento e à marca indicada durante o certame licitatório, sob pena de recusa de recebimento. 10.6- De forma a abastecer o Almoxarifado deste Tribunal de Contas, com regularidade, estima-se que a primeira aquisição será de trezentas (300) unidades.

PRAZOS E CONDIÇÕES DE ENTREGA. 10.1- As entregas 4.1. Os itens desta licitação deverão ocorrer em até 15 ser entregues no prazo não superior a 10 (quinzedez) dias corridos a contar contados do recebimento pela Detentora / Contratada da Autorização de Compras ou de Fornecimento. 4.2. A licitante obriga-se a fornecer o(s) item(s) a ela adjudicado(s), conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência e na proposta apresentada, prevalecendo, no caso de divergência, as especificações e condições estabelecidas neste termo. 4.3. Correrá por conta da licitante as despesas para efetivo atendimento aos itens licitados, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas, previdenciários e outros. 4.4. Os produtos deverão ser novos e acondicionados em embalagens apropriadas para o casoarmazenamento e transporte. 4.5. O recebimento será realizado por servidor designado pelo IPRED, que expedirá o Atestado de Recebimento. 4.6. Só será emitido Atestado de Recebimento se atendidas às especificações do Termo de Referência. 4.6.1. O Atestado de Recebimento será expedido até 05 (cinco) dias úteis contados da entrega do objeto, completamente funcional; 10.1.1- Eventuais pedidos 4.6.2. O recebimento não exime a proponente de prorrogação deverão ser protocoladossua responsabilidade, antes na forma da Lei, pela qualidade, correção e segurança do vencimento do prazo de entrega, devidamente justificados pela Detentora / Contratada, para serem submetidos à apreciação superiorobjeto licitado. 10.2- 4.7. Constatadas irregularidades no objeto, este Tribunal de Contaso IPRED, sem prejuízo das penalidades cabíveis, poderá: 10.2.1- 4.7.1. Rejeitá-lo no todo ou em parte se não corresponder às especificações do Termo de Referência - Anexo I deste EditalReferência, determinando sua substituição; 10.2.2- 4.7.2. Determinar sua complementação complementação, quando possível, se houver diferença nas especificações do objeto oferecido com aquelas descritas no Termo de quantidades ou de partesReferência. 10.3- 4.8. As irregularidades deverão ser sanadas no prazo máximo de 5 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento pela Detentora / Contratada empresa da notificação, notificação por escrito, mantido o preço inicialmente ofertado. 10.4- 4.9. O objeto prazo mínimo de garantia dos produtos deverá ser entregue observando-se as seguintes condições: 10.4.1- A entrega deverá ser agendada previamente junto à Seção de Almoxarifado, por meio dos telefones 12 (00doze) 0000-0000 e 0000-0000, bem como meses a partir da data da emissão do endereço eletrônico: xx0@xxx.xx.xxx.xx; 10.4.2- Local Atestado de entrega: Rua 25 de Março nº 69, Seção de Almoxarifado, Centro, em Xxx Xxxxx, XX, XXX 00000-000; 10.4.3- Horário de recebimento: das 09:00 às 15:00 horas; 10.4.4- Os locais de carga e descarga deste Tribunal de Contas encontram-se dentro da ZMRC (Zona de Máxima Restrição de Circulação) sujeitos, portanto, à legislação municipal pertinenteRecebimento. 10.5- A Detentora / Contratada deverá entregar o material nos exatos termos constantes neste Edital e na proposta ofertada, principalmente no tocante à unidade de fornecimento e à marca indicada durante o certame licitatório, sob pena de recusa de recebimento. 10.6- De forma a abastecer o Almoxarifado deste Tribunal de Contas, com regularidade, estima-se que a primeira aquisição será de trezentas (300) unidades.

PRAZOS E CONDIÇÕES DE ENTREGA. 10.1- As entregas deverão ocorrer em até 15 (quinze) 8.1. O objeto desta licitação deverá ser entregue no seguinte prazo: máximo de 10 dias corridos a contar do contados da data de recebimento pela Detentora / Contratada da Autorização de Compras ou de Fornecimento; 8.2. A Contratada obriga-se a fornecer o objeto a ela adjudicado, conforme o casoespecificações e condições estabelecidas neste Edital, em seus anexos e na proposta apresentada, prevalecendo, no caso de divergência, as especificações e condições estabelecidas no edital; 10.1.1- Eventuais pedidos de prorrogação 8.3. Correrá por conta da Contratada as despesas para efetivo atendimento ao objeto licitado, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários e a entrega deverá ocorrer sem prejuízo dos serviços normais do IPRED. 8.4. Os produtos deverão ser protocolados, antes do vencimento do prazo de entrega, devidamente justificados pela Detentora / Contratada, novos e acondicionados em embalagens apropriadas para serem submetidos à apreciação superioro armazenamento e transporte. 10.2- 8.5. A entrega deverá ser feita, após agendamento, na Xxx Xxxxxx, 00 - 00x Xxxxx, Xxxxxx, Xxxxxxx/XX, XXX 00000-000, telefone (00) 0000-0000. A descarga será por conta da proponente vencedora. 8.6. O recebimento do objeto será realizado por servidor designado pelo IPRED, que expedirá o Atestado de Recebimento. 8.7. Só será emitido Atestado de Recebimento se atendidas às determinações deste Edital e seus anexos; 8.7.1. O Atestado de Recebimento será expedido até cinco dias úteis contados da entrega do objeto, completamente funcional; 8.7.2. O recebimento não exime a Contratada de sua responsabilidade, na forma da Lei, pela qualidade, correção e segurança do objeto licitado. 8.8. Constatadas irregularidades no objeto, este Tribunal de Contaso IPRED, sem prejuízo das penalidades cabíveis, poderá: 10.2.1- 8.8.1. Rejeitá-lo no todo ou em parte se não corresponder às especificações do Termo de Referência - Anexo I deste EditalReferência, determinando sua substituição; 10.2.2- 8.8.2. Determinar sua complementação complementação, quando possível, se houver diferença nas especificações do objeto oferecido com aquelas descritas no Termo de quantidades ou de partesReferência. 10.3- 8.9. As irregularidades deverão ser sanadas no prazo máximo de 5 (cinco) cinco dias úteis, contados do recebimento pela Detentora / Contratada empresa da notificação, notificação por escrito, mantido o preço inicialmente ofertado. 10.4- 8.10. O objeto recebimento definitivo não exime a Contratada de sua responsabilidade, na forma da lei, pela qualidade, correção e segurança do objeto. 8.11. O prazo mínimo de garantia dos produtos deverá ser entregue observando-se as seguintes condições: 10.4.1- A entrega deverá ser agendada previamente junto à Seção de Almoxarifado, por meio dos telefones 12 (00doze) 0000-0000 e 0000-0000, bem como meses a partir da data da emissão do endereço eletrônico: xx0@xxx.xx.xxx.xx; 10.4.2- Local Atestado de entrega: Rua 25 de Março nº 69, Seção de Almoxarifado, Centro, em Xxx Xxxxx, XX, XXX 00000-000; 10.4.3- Horário de recebimento: das 09:00 às 15:00 horas; 10.4.4- Os locais de carga e descarga deste Tribunal de Contas encontram-se dentro da ZMRC (Zona de Máxima Restrição de Circulação) sujeitos, portanto, à legislação municipal pertinenteRecebimento. 10.5- A Detentora / Contratada deverá entregar o material nos exatos termos constantes neste Edital e na proposta ofertada, principalmente no tocante à unidade de fornecimento e à marca indicada durante o certame licitatório, sob pena de recusa de recebimento. 10.6- De forma a abastecer o Almoxarifado deste Tribunal de Contas, com regularidade, estima-se que a primeira aquisição será de trezentas (300) unidades.

PRAZOS E CONDIÇÕES DE ENTREGA. 10.1- Os alimentos deverão ser entregues em um único local, no almoxarifado da Merenda Escolar, sito à Rua dos Pinheiros, nº 201, Jardim Olidel – Alumínio/SP. As entregas serão conforme necessidade e prévia solicitação do órgão gestor, durante um período de 12 (doze) meses. A contratada deverá efetuar as entregas dos alimentos 1 (uma) vez por semana, no almoxarifado da Seção de Suprimentos e Merenda Escolar, de acordo com a quantidade e qualidade solicitadas, no prazo de até 05 (cinco) dias, após a confirmação do respectivo pedido feito por escrito pelo setor competente da Municipalidade de Alumínio. As empresas estarão sendo constantemente avaliadas quanto à qualidade dos produtos entregues e dos serviços prestados. Caso os mesmos não atendam às exigências estabelecidas, ou não sejam compatíveis com as amostras apresentadas, as licitantes sujeitar-se-ão as penalidades, conforme faculta o artigo 87 da Lei 8.666/93. As licitantes vencedoras deverão cumprir obrigatoriamente os prazos das entregas solicitadas pela Seção de Suprimentos e Merenda Escolar, salvo em caso de alterações. O transporte e a descarga dos materiais correrão por conta da firma vencedora, sem qualquer custo adicional solicitado posteriormente. As entregas deverão ocorrer ser efetuadas no almoxarifado da Merenda Escolar nas datas e periodicidades estabelecidas. As entregas poderão eventualmente ser suspensas ou alteradas, a critério do Órgão Gestor. ⮚ Comprovação de disponibilidade de Veículo de transporte em até carroceria fechada, isotérmico e Certificado de Vistoria concedido pela Autoridade Sanitária (Artigo 453, Parágrafo 4 do Decreto Estadual nº 12.342/78 e Portaria 15 (quinzedo Centro de Vigilância Sanitária) dias corridos e CVS 6 de 10 de março de 1999). O ajudante de transporte deve estar devidamente uniformizado para as entregas. ⮚ Apresentar declaração de que terá, no mínimo, um ajudante devidamente uniformizado para efetuar as entregas. ⮚ Apresentar declaração de que os produtos são originários de estabelecimentos frigoríficos submetidos à Fiscalização Sanitária Federal. ⮚ A empresa deverá entregar a contar Comissão de Licitações e Compras: - 1 cópia reprográfica autenticada do recebimento pela Detentora / Contratada da Autorização Título de Compras Registro do Estabelecimento produtor - 1 cópia do Registro do produto ou do rótulo do produto no Serviço de FornecimentoInspeção Federal - SIF, conforme o caso; 10.1.1- Eventuais pedidos de prorrogação que deverão ser protocoladosacompanhados do memorial descritivo do produto e do modelo de rótulo, antes aprovados pelo Ministério da Agricultura. Apresentar laudo de análise microbiológica e bromatológica expedido por instituição oficial, de notoriedade pública, com data não superior a 365 dias da data de assinatura do vencimento Termo de Contrato. **SOMENTE PARA EMPRESAS VENCEDORAS** De acordo com o §5º do Art.33 - do Controle de Qualidade da Alimentação Escolar, da Resolução/FNDE/CD/Nº 26 de 17 de junho de 2013 "A E.Ex.. poderá prever em edital de licitação ou na chamada pública a apresentação de amostras pelo licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar, para avaliação e seleção do produto a ser adquirido, as quais deverão ser submetidas a análises necessárias, imediatamente após a fase de homologação." * Apresentar 2 (duas amostras), na menor embalagem original, devidamente identificada, com rótulo contendo todas as informações do produto de acordo com a legislação atual e com registro em órgão competente, específico do produto e de acordo com normas vigente. A amostra deverá ser correspondente ao produto entregue (deve estar dentro do prazo de entregavalidade até a conclusão do processo licitatório). * Apresentar ficha técnica completa em papel timbrado do fabricante, devidamente justificados pela Detentora / Contratada, para serem submetidos à apreciação superiorassinada pelo responsável técnico - ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA. 10.2- Constatadas irregularidades no objeto, este Tribunal de Contas, sem prejuízo das penalidades cabíveis, poderá: 10.2.1- Rejeitá-lo no todo ou em parte se não corresponder às especificações do Termo de Referência - Anexo I deste Edital, determinando sua substituição; 10.2.2- Determinar sua complementação se houver diferença de quantidades ou de partes. 10.3- As irregularidades deverão ser sanadas no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento pela Detentora / Contratada da notificação, por escrito, mantido o preço inicialmente ofertado. 10.4- O objeto deverá ser entregue observando-se as seguintes condições: 10.4.1- A entrega deverá ser agendada previamente junto à Seção de Almoxarifado, por meio dos telefones (00) 0000-0000 e 0000-0000, bem como do endereço eletrônico: xx0@xxx.xx.xxx.xx; 10.4.2- Local de entrega: Rua 25 de Março nº 69, Seção de Almoxarifado, Centro, em Xxx Xxxxx, XX, XXX 00000-000; 10.4.3- Horário de recebimento: das 09:00 às 15:00 horas; 10.4.4- Os locais de carga e descarga deste Tribunal de Contas encontram-se dentro da ZMRC (Zona de Máxima Restrição de Circulação) sujeitos, portanto, à legislação municipal pertinente. 10.5- A Detentora / Contratada deverá entregar o material nos exatos termos constantes neste Edital e na proposta ofertada, principalmente no tocante à unidade de fornecimento e à marca indicada durante o certame licitatório, sob pena de recusa de recebimento. 10.6- De forma a abastecer o Almoxarifado deste Tribunal de Contas, com regularidade, estima-se que a primeira aquisição será de trezentas (300) unidades.