PRAZOS E CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 5.1 - O compromisso do fornecimento só estará caracterizado após o recebimento da "Requisição/Pedido" ou instrumento equivalente, devidamente precedido do Termo de Contrato, e/ou da competente Nota de Empenho. 5.2 – O Contratado estará sempre condicionado à apresentação dos seguintes documentos, devidamente atualizados: a) Certidão de Inexistência de Débito / Regularidade para com a Seguridade Social (CND INSS); b) Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS); c) Certidão Negativa de Débitos Tributários expedida pela Secretaria Municipal da sede da contratada.
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Samples: Contrato De Fornecimento, Contrato De Fornecimento, Contrato De Fornecimento
PRAZOS E CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 5.1 - O compromisso do fornecimento só estará caracterizado após o recebimento da "Requisição/Pedido" ou instrumento equivalente, devidamente precedido do Termo de Contrato, e/ou da competente Nota de Empenho.do
5.2 – O Contratado estará sempre condicionado à apresentação dos seguintes documentos, devidamente atualizados:
a) Certidão de Inexistência de Débito / Regularidade para com a Seguridade Social (CND INSS);
b) Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS);
c) Certidão Negativa de Débitos Tributários expedida pela Secretaria Municipal da sede da contratada.
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Samples: Supply Agreement