PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA. Historicamente, a família observava um modelo hierarquizado e pa- triarcal. Existia um líder central, o homem, pai, chefe da entidade fami- liar e detentor de poder, também conhecido como pater familiae. O ho- mem, portanto, era detentor da supremacia política, religiosa, paternal e marital. A mulher, por sua vez, detinha como responsabilidade apenas a execução de tarefas domésticas e a reprodução, criação e cuidado de seus herdeiros. O núcleo familiar, constituído solenemente, poderia ser resu- mido em uma unidade produtiva e reprodutora, no qual seus integrantes estavam sujeitos ao domnus patriarcal (MATOS, 1997, p. 24). As revoluções liberais, as lutas trabalhistas e as Grandes Guer- ras foram as cadeias de eventos responsáveis pelo declínio do mo- delo acima exposto. Referidos eventos estenderam o discurso eman- cipatório à mulher e a reconheceram como parte fundamental no mercado de trabalho. Consequentemente, o gênero feminino pas- sou a ter voz, autonomia e autoridade dentro da instituição familiar. Em função disso, também o ordenamento passou por mudanças, tais quais a possibilidade de exercício do poder/autoridade familiar e o divórcio. O novo paradigma da família é a igualdade de todos os membros, razão pela qual passou-se a dar maior ênfase nas relações familiares em si em detrimento do aspecto econômico (PEREIRA, 2006, p. 179/180). Na segunda metade do século XX, com o desenvolvimento do pen- samento neoconstitucionalista, essas mudanças fundadas na autono- mia e pluralidade são gradualmente reconhecidas. Nas relações interpessoais, o aspecto subjetivo se tornou extrema- mente relevante e, principalmente, transparente. A individualidade do Homem passou a ser notada, e, consequentemente, sua liberdade em decidir como e com quem se relacionaria, tudo isso com base, estrita- mente, em seus interesses privados (XXXXXXXX, 2017). Sob essa nova ótica, o instituto da família também sofreu altera- ções, e passou a ser assim qualificado: (i) pluralizado, pois o casamento não é mais a única forma de constituição de um núcleo familiar; (ii) igualitário, pois o pátrio-poder não mais vigora, eis que substituído pelo poder de família, exercido, de forma conjunta, entre homens e mulheres; (iii) democrático, pois as relações não são mais hierarquiza- das, de forma que não há mais distinção entre filhos e havendo possi- bilidade de o casamento ocorrer entre pessoas do mesmo gênero; (iv) biológico ou socioafetivo, pois a filiação não é mais hierarquizada e passa ...
