Princípio do rendimento Cláusulas Exemplificativas

Princípio do rendimento. O princípio do rendimento não é senão as conseqüências da correta aplicação dos princípios anteriores (vinculação pedagógica e adequação), mas que ensejam um destaque diferenciado em face da visibilidade que o legislador deu à exigência de que os recursos humanos e materiais sejam empregados visando o êxito do processo educativo. A escola deve contribuir para que o estágio seja considerado satisfatório ao atender as necessidades de formação do educando. O êxito pressupõe que o processo de estruturação e atuação da relação de estágio envolva a discussão, a aprovação, a execução e a avaliação da proposta pedagógica. Não por acaso, a LEE estabelece que as partes envolvidas atuem de modo que a experiência de estágio do educando o leve a uma “aprovação final” (art. 3º, § 1º, XXX). O sucesso do estágio depende de um complexo de atos que contempla a discussão, o planejamento e a elaboração de projeto didático-pedagógico, a seleção, o acompanhamento do estagiário, a execução e a avaliação do plano de estágio. A avaliação deve ser a mais democrática possível, de modo a evitar discriminações, possibilitando à sociedade exigir que a relação de estágio seja eficaz ao propósito de complementação do ensino e de qualificação do educando. O legislador delegou às instituições de ensino (art. 3º, § 1º, XXX) e às entidades concedentes do estágio (art. 9º, III, XXX) os encargos de orientar e preparar os estagiários de forma que estes obtenham os resultados positivos do processo educativo. Em considerável parcela dos casos, as possibilidades para se atingir os resultados positivos estão condicionadas ao grau de envolvimento e de cooperação entre a comunidade escolar, a família do educando e a sociedade. Dito de outro modo, o rendimento a ser apurado com a avaliação do estágio não se limita a performance da escola (projeto, acompanhamento e orientação) ou do estagiário (disciplina, envolvimento e aproveitamento), mas a de todos os responsáveis pela formação do educando, tais como a instituição concedente, a família e a sociedade (art. 205, da CF/1988).