Common use of Princípio geral Clause in Contracts

Princípio geral. O regime de cessação do contrato de trabalho é aquele que consta da legislação em vigor e no disposto nos artigos deste capítulo.

Princípio geral. O regime de cessação do contrato de trabalho é aquele que consta da legislação em vigor e no disposto nos artigos nas cláusulas deste capítulo.

Princípio geral. O regime de cessação do contrato de trabalho é aquele que consta da o previs- to na legislação em vigor e no disposto nos artigos nas cláusulas deste capítulo.

Princípio geral. O regime de cessação do contrato de trabalho é aquele que consta da legislação em vigor e no do disposto nos artigos nas cláusulas deste capítulo.