RECEBIMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA. 21.1 As obras e serviços serão recebidos conforme a norma interna ENG.002.05.2018 – RECEBIMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E EMISSÃO DE ATESTADO TÉCNICO.
RECEBIMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA. As obras e serviços serão recebidos conforme a norma interna ENG.002.06.2021 – RECEBIMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E EMISSÃO DE ATESTADO TÉCNICO. Considerando que o contrato tem o prazo de 60 (sessenta) meses, mas que todas as obras serão executadas no período de implantação, o recebimento será feito após a conclusão desta etapa, ou seja, no vigésimo quinto mês. Em se tratando de contrato de performance por desempenho com fases de baseline, implantação e remuneração, ressalte-se que para as atividades relativas a perdas reais obedecerá ao prazo posto neste item.
RECEBIMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA. As obras e serviços serão recebidos conforme a norma interna ADM.002.06.2021 – RECEBIMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E EMISSÃO DE ATESTADO TÉCNICO. Por este instrumento particular, a COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO, sociedade de economia mista estadual, sediada na Xx. Xxxxxxxxxx Xxxx, 000, 0x xxxxx, Xx. XXXXX, Xxxxxx, Xxxxxxx, XX, inscrita no C.N.P.J sob nº 28.151.363/0001-47, doravante designada CESAN, neste ato representada pelo .................................................... e pelo , respectivamente, o(a)(s) Sr(a)(s) ....................................... e ..............................................................., e a empresa .........................., sediada ........................ inscrita no CNPJ sob o nº , doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr(a) (qualificação), firmam o presente CONTRATO, instruído no processo administrativo nº 2021.021394, cujo resultado foi aprovado , sujeitando-se as contratantes às disposições da Lei Federal n° 13.303/2016, do Regulamento de Licitações da CESAN, do Código de Conduta e Integridade da CESAN e da Política de Transações com Partes Relacionadas, disponíveis no site xxx.xxxxx.xxx.xx, da Lei Federal nº 8.078/1990, da Lei Complementar Estadual nº 618/2012, da Lei Federal nº 12.846/2013, e do Decreto Estadual nº 3.956-R/2016, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, os dispositivos da Lei Federal nº 12.846/2013, da Lei Complementar Estadual de nº 879/2017, da Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais e as seguintes cláusulas: