RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO. O recebimento provisório ficará a cargo dos fiscais técnico, administrativo ou setorial e o recebimento definitivo, do gestor do contrato ou da comissão designada pela autoridade competente.
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Samples: Contratação De Serviços, Regulamentação De Licitação E Contratação, Regulamentação
RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO. O recebimento provisório ficará a cargo dos fiscais técnico, administrativo ou setorial do fiscal técnico e o recebimento definitivo, definitivo do gestor do contrato ou da comissão designada pela autoridade competente.
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Samples: Regulamentação, Regulamentação
RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO. O recebimento provisório ficará a cargo dos fiscais técnico, administrativo ou setorial do fiscal técnico e o recebimento definitivo, definitivo do gestor do contrato ou da comissão designada pela autoridade competente, conforme regras definidas em ato expedido pela Administração.
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Samples: Resolução
RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO. O recebimento provisório ficará a cargo dos fiscais técnico, administrativo ou setorial do fiscal do contrato e o recebimento definitivo, definitivo do gestor do contrato ou da comissão designada pela autoridade competente, conforme regras definidas em regulamento próprio, no edital ou outro instrumento.
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Samples: Decreto