TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO. O recebimento definitivo será feito por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento de todas as exigências contratuais.
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO. 18.1. Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da comunicação de cobrança feita pelo contratante, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço e consequente aceitação mediante termo detalhado, obedecendo os seguintes procedimentos:
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO. 3.8.1. Após a entrega, instalação e plena disponibilização dos equipamentos e software, em conformidade com as Especificações Básicas deste Anexo 1, o Banco Central terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para se manifestar. Estando os produtos e serviços em perfeito funcionamento e adequação aos termos deste Edital, o Banco emitirá o Termo de Recebimento Definitivo.
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO. Contrato nº Contratada: Processo n.º ORÇAMENTÁRIO, ambos da Fundação Butantan, neste ato, inexistir saldo contratual em favor da contratada, posto que o valor previsto já foi liquidado. GESTOR DO CONTRATO GERENTE DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO. O Termo de Recebimento Definitivo atestará a aceitação dos serviços produzidos bem como a implantação e a entrada em produção de toda a Solução parametrizada pela CONTRATADA. Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 90 (noventa) dias corridos, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço executado, com a consequente aceitação.
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO. 7.6.5.1. Emissor: CONTRATANTE.
7.6.5.2. Destinatário: CONTRATADA.
7.6.5.3. Forma de Comunicação: Digital.
7.6.5.4. Periodicidade: Mensal e eventualmente por demanda.
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO. -assinado pelo fornecedor e pelo ordenador de despesa.
1. Solicitação de aditivo pela contratada:
2. Caso se trate de aditivo de valor:
a) Redução de quantitativos de itens mais baratos da proposta vencedora e acréscimo de itens mais caros;
b) Análise dos percentuais de acréscimo por item em relação à proposta inicial vencedora do certame;
c) O valor do item aditivado deve manter o percentual de desconto da proposta inicial. - justificar a inclusão de itens novos, não previstos nos projetos básico e executivo, se for o caso; - justificar a alteração das soluções de engenharia previstas nos projetos básico e executivo, se for o caso; – caso sejam incluídos itens não previstos no contrato, devem ser observados os preços de mercado, conforme tabela SINAPI.
3. Caso se trate de reequilíbrio financeiro:
4. Caso se trate de reajuste:
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO. Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 10 dias, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço e consequente aceitação mediante termo detalhado, obedecendo os seguintes procedimentos: Emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial, quando houver, no cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações, conforme regulamento (art. 21, VIII, Decreto nº 11.246, de 2022). Realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à Contratada, por escrito, as respectivas correções. Comunicar a empresa para que emita a Nota Fiscal ou Fatura, com o valor exato dimensionado pela fiscalização. Enviar a documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fiscalização e gestão. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que concerne à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento. Nenhum prazo de recebimento ocorrerá enquanto pendente a solução, pelo contratado, de inconsistências verificadas na execução do objeto ou no instrumento de cobrança. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato. Só haverá o recebimento definitivo, após a análise da qualidade dos bens e/ou serviços, em face da aplicação dos critérios de aceitação, resguardando-se ao Contratante o direito de não receber o objeto cuja qualidade seja comprovadamente baixa ou em desacordo com as especificações definidas neste Termo de Referência – situação em que poderão ser aplicadas à CONTRATADA as penalidades previstas em lei, neste Termo de Referência e no contrato. Quando for o caso, a empresa será convocada a re...
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO. Termo emitido pela contratante o qual atesta em caráter definitivo, que os serviços executados estão de acordo com as cláusulas contratuais.
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO. Após conferência das informações entregues pelo contratado, será emitido o recebimento definitivo, no prazo estabelecido no item 3.2. A emissão do Termo de Recebimento Definitivo estará condicionada à validação funcional da solução instalada e plenamente em operação. Após verificação da qualidade e quantidade do material, servidor ou comissão designada deverá analisar a conformidade contratual e realizar o recebimento definitivo. A emissão do recebimento definitivo pelo contratante não exime à contratada da responsabilidade pela correção de erros porventura identificados.