Reforços Pendentes de Registro Cláusulas Exemplificativas

Reforços Pendentes de Registro. Usuários: Responsável pelo Setor Orçamentário Perfil: Executor Orçamento Local; Executor Orçamento Global Esta funcionalidade tem a finalidade de exibir os reforços de empenhos importados do SIAFI, mas que ainda não foram lançados no SIPAC para serem operacionalizados. Através desta operação é possível importar os dados efetivamente para o SIPAC. A seguinte tela será exibida: Clique no link, em azul, presente na frase Clique aqui para acessar o(a) Manual, para consultar o manual Reforços Pendentes de Registro. O usuário poderá filtrar a busca informando o Período do empenho. Digite a data desejada ou selecione-a no calendário exibido ao clicar em . Exemplificaremos com o Período: 20/05/2011 a 05/06/2011. Em seguida, clique em Buscar. Os empenhos encontrados serão listados conforme mostrado acima. Para realizar o reforço do empenho, selecione um dos empenhos listados clicando no ícone . Utilizaremos como exemplo o empenho 2011NE801481. A tela contendo os Dados do Empenho será exibida: Se desejar visualizar Requisições Associadas, clique no link, em azul, do número da requisição. Esta operação estará descrita no manual relacionado Consultar Requisição. Caso desista da operação, clique em Cancelar e confirme a desistência na janela que será exibida posteriormente. Ao posicionar o cursor sobre o ícone , o sistema apresentará informações adicionais sobre o servidor. Em relação aos Dados do Reforço de Empenho, o usuário poderá preencher os seguintes campos: Data: Para este campo, o usuário poderá selecionar a data desejada utilizando o calendário que será disponibilizado ao clicar no ícone ; Unidade do Empenho: Para este campo, o sistema disponibilizará uma lista com as possíveis unidades a serem selecionadas. Caso o usuário opte pela seleção desse campo, o preenchimento do campo Nova Unidade será anulado. Dessa forma, será necessário optar pelo preenchimento da Unidade do Empenho ou da Nova Unidade; Nova Unidade: O usuário poderá informar o nome da nova unidade que será destinado o empenho. A seleção desse campo anulará o preenchimento do campo Unidade de Empenho. Sendo assim, será necessário optar pelo preenchimento da Unidade do Empenho ou da Nova Unidade; Anexar Arquivo: Se desejar inserir um arquivo no empenho, clique em Selecionar Arquivo e busque, na máquina em uso, o arquivo desejado; Exemplificamos com o Documento: 802987; a Data 01/06/2011; optamos por selecionar o campo Unidade do Empenho DEPARTAMENTO DE GEOLOGIA; e informaremos algumas Observações. P...
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  • DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Art. 97. O Sistema de Registro de Preços reger-se-á por decreto do Poder Executivo e observará, entre outras, as seguintes condições:

  • DO GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. O Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços será a Secretaria Municipal de Administração, que exercerá suas atribuições.

  • DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 15.1. - Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ordinariamente, o órgão gestor, os participantes se houver, e extraordinariamente, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador indicado no subitem 1.1, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº. 8.666/93, no Decreto Estadual nº. 5.967/10, relativo à utilização do Sistema de Registro de Preços, observado o disposto no subitem 15.2.

  • CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 8.1 - O registro de preços poderá ser cancelado pelo Órgão Gerenciador (OG) nas seguintes hipóteses:

  • DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS I - O objeto desta Ata de Registro de preços será recebido pela unidade requisitante consoante o disposto no art. 73, II “a” e “b”, da Lei Federal 8.666/93 e demais normas pertinentes.

  • DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 13.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito:

  • DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS 5.1. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser apresentados até o 3º dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, via INTERNET, para o e-mail xxxxxxx@xxx.xxx.xx ou ser entregues diretamente no Protocolo da Secretaria Municipal de Saúde, situado na Xx. Xxxxxx Xxxx, 2336, Savassi - Belo Horizonte / MG, CEP 30.130-012, no horário de 08:00 às 17:00 horas.

  • DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro.

  • DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 7.892, de 2013.

  • COMPROVANTES DE PAGAMENTO Serão fornecidos obrigatoriamente, pelas empresas comprovantes de pagamento mensal, com sua identificação e com a discriminação das verbas pagas e descontos efetuados, nominando o valor recolhido ao FGTS.