Common use of Requisitos Obrigacionais Clause in Contracts

Requisitos Obrigacionais. 7.2.1. Manter durante todo o período de vigência do contrato, todas as condições que ensejaram a sua habilitação na licitação e contratação; 7.2.2. Havendo sinistro que obrigue a realização de serviços, estes deverão ser executados, obrigatoriamente em concessionária autorizada ou empresa credenciada indicada pela Seguradora, desde que tenha a aprovação e autorização do Contratante, observando que a reposição de peças será procedida utilizando peças originais; 7.2.3. Estando o veículo dentro do prazo da garantia de fábrica, deverão as peças e os serviços serem realizados na oficina do concessionário da marca do veículo, ou de oficinas por este expressamente autorizadas, de modo a manter a garantia de fábrica. 7.2.4. Caso ocorra sinistro em municípios do interior do Estado, deverá a Seguradora providenciar o reboque para o traslado do veículo até Rio Branco/AC, ou a outro município indicado pelo TJAC, onde serão prestados os serviços que se façam necessários. 7.2.5. No caso de reboque, realizá-lo assumindo a responsabilidade do veículo durante o embarque, o transporte e o desembarque até a sede do tribunal ou à oficina contratada-indicada pelo TJAC. 7.2.6. Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo Contratante, quanto à execução dos serviços contratados. 7.2.7. Manter em Rio Branco - Acre, filial ou representação tecnicamente qualificada, durante a vigência do seguro. 7.2.8. Enviar de imediato o corretor responsável, em casos de sinistro, para que seja providenciada a documentação legal necessária á prestação dos serviços, incluindo assistência a terceiros. 7.2.9. Ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão e/ou terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas por seus empregados ou prepostos na execução dos serviços contratados. 7.2.10. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas, tais como laudos, vistorias, salários, transportes, encargos sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários e de ordem de classe, indenizações e quaisquer outras despesas que forem devidas aos seus empregados ou prepostos, no desempenho dos serviços contratados. 7.2.11. Vistoriar, IN LOCO, as condições dos veículos para ter conhecimento do estado e situação dos veículos, antecipadamente à realização da licitação.

Requisitos Obrigacionais. 7.2.17.3.1. Atender às solicitações nos prazos estipulados. 7.3.2. Aceitar o controle de qualidade realizado por laboratório oficial. 7.3.3. Responder por todos os ônus referentes ao fornecimento ora contratado, tais como fretes, impostos, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, decorrentes do objeto e apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo TJAC e Diretores de Secretaria do interior. 7.3.4. Disponibilizar os serviços 24 (vinte quatro) horas durante o expediente nas Capitais e Comarcas do interior, considerando que se trata de fornecimento de combustível imprescidível para abstecimento dos veículos durante os período de viagem a serviço do TJAC. 7.3.5. Reparar ou indenizar, dentro do prazo estipulado pela autoridade competente, todas e quaisquer avarias ou danos causados aos bens do contratante, ou de terceiros, decorrentes de ação ou omissão de seus empregados e fornecedores. 7.3.6. Substituir, no prazo máximo de até 02 (duas) horas, a contar da data da notificação, os produtos entregues, caso se apresentem impróprios para consumo. 7.3.7. Providenciar para que seus empregados cumpram as normas internas relativas à segurança do contratante. 7.3.8. Manter durante todo o período de vigência do contrato, todas as condições que ensejaram a sua habilitação na licitação e contratação;. 7.2.27.3.9. Havendo sinistro que obrigue Não subcontratar ou transferir a realização outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação definida neste Termo de serviçosReferência, estes deverão ser executados, obrigatoriamente em concessionária autorizada ou empresa credenciada indicada pela Seguradora, desde que tenha a aprovação e autorização sem prévia anuência do Contratante, observando que a reposição de peças será procedida utilizando peças originais; 7.2.3. Estando o veículo dentro do prazo da garantia de fábrica, deverão as peças e os serviços serem realizados na oficina do concessionário da marca do veículo, ou de oficinas por este expressamente autorizadas, de modo a manter a garantia de fábrica. 7.2.4. Caso ocorra sinistro em municípios do interior do Estadoa subcontratação, deverá a Seguradora providenciar o reboque para o traslado do veículo até Rio Branco/AC, ou a outro município indicado pelo TJAC, onde serão prestados os serviços mesmo que se façam necessários. 7.2.5. No caso de reboque, realizá-lo assumindo a responsabilidade do veículo durante o embarque, o transporte e o desembarque até a sede do tribunal ou à oficina contratada-indicada pelo TJAC. 7.2.6. Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas autorizada pelo Contratante, quanto à execução dos serviços contratadoseste não se responsabilizará por qualquer obrigação ou encargo do subcontratado. 7.2.77.3.10. Manter em Rio Branco - Fornecer os materiais descritos nos respectivos grupos, com rapidez e eficiência. 7.3.11. Cumprir o objeto do contrato estritamente de acordo com as normas que regulamentam o objeto da contratação. 7.3.12. Atender as necessidades do TJ-AC com relatórios dos abastecimentos que atendam a Supervisão de Transportes deste Poder, no que se refere a migrações das informações disponibilizadas pela empresa contratada para o Sistema de Frota do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, filial ou representação tecnicamente qualificada, durante a vigência do segurosem prejuízo de informações adicionais. 7.2.8. Enviar de imediato o corretor responsável, em casos de sinistro, para que seja providenciada a documentação legal necessária á prestação dos serviços, incluindo assistência a terceiros. 7.2.9. Ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão e/ou terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas por seus empregados ou prepostos na execução dos serviços contratados. 7.2.10. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas, tais como laudos, vistorias, salários, transportes, encargos sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários e de ordem de classe, indenizações e quaisquer outras despesas que forem devidas aos seus empregados ou prepostos, no desempenho dos serviços contratados. 7.2.11. Vistoriar, IN LOCO, as condições dos veículos para ter conhecimento do estado e situação dos veículos, antecipadamente à realização da licitação.

Requisitos Obrigacionais. 7.2.1. Manter Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia. 7.2.2. Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, preferencialmente em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada. 7.2.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). 7.2.4. Entregar o material durante todo o período expediente das Comarcas do interior ou em horários alternativos, previamente acordados com os Diretores de vigência Secretaria. 7.2.4.1. O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o produto com avarias ou defeitos. 7.2.5. Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação. 7.2.6. Comunicar à Administração, no prazo máximo de 15 (quinze) dias que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. 7.2.7. Manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições que ensejaram a sua de habilitação e qualificação exigidas na licitação e contratação; 7.2.2. Havendo sinistro que obrigue a realização de serviços, estes deverão ser executados, obrigatoriamente em concessionária autorizada ou empresa credenciada indicada pela Seguradora, desde que tenha a aprovação e autorização do Contratante, observando que a reposição de peças será procedida utilizando peças originais; 7.2.3. Estando o veículo dentro do prazo da garantia de fábrica, deverão as peças e os serviços serem realizados na oficina do concessionário da marca do veículo, ou de oficinas por este expressamente autorizadas, de modo a manter a garantia de fábrica. 7.2.4. Caso ocorra sinistro em municípios do interior do Estado, deverá a Seguradora providenciar o reboque para o traslado do veículo até Rio Branco/AC, ou a outro município indicado pelo TJAC, onde serão prestados os serviços que se façam necessários. 7.2.5. No caso de reboque, realizá-lo assumindo a responsabilidade do veículo durante o embarque, o transporte e o desembarque até a sede do tribunal ou à oficina contratada-indicada pelo TJAC. 7.2.6. Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo Contratante, quanto à execução dos serviços contratados. 7.2.7. Manter em Rio Branco - Acre, filial ou representação tecnicamente qualificada, durante a vigência do segurolicitação. 7.2.8. Enviar de imediato o corretor responsável, em casos de sinistro, para que seja providenciada a documentação legal necessária á prestação dos serviços, incluindo assistência Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na minuta de contrato. 7.2.9. Ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão e/Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas por seus empregados ou prepostos venham a incidir na execução dos serviços contratadosdo contrato. 7.2.10. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretaspela montagem dos móveis adquiridos, tais como laudosobservando o cronograma estabelecido pela Gerência de Bens e Materiais, vistorias, salários, transportes, encargos sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários e de ordem de classe, indenizações e quaisquer outras despesas que forem devidas aos seus empregados ou prepostos, no desempenho dos serviços contratadosquando das futuras aquisições. 7.2.11. Vistoriar, IN LOCO, as condições dos veículos para ter conhecimento do estado e situação dos veículos, antecipadamente à realização da licitação.

Requisitos Obrigacionais. 7.2.1. a. Atender às solicitações nos prazos estipulados. b. Responder por todos os ônus referentes ao fornecimento ora contratado, tais como fretes, impostos, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, decorrentes do objeto e apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pela Secretaria Municipal de Saúde de São José da Tapera/AL. c. Reparar ou indenizar, dentro do prazo estipulado pela autoridade competente, todas e quaisquer avarias ou danos causados aos bens do contratante, ou de terceiros, decorrentes de ação ou omissão de seus empregados e fornecedores d. Substituir, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas, a contar da data da notificação, os produtos entregues, caso se apresentem impróprios ou avariados e. Providenciar para que seus empregados cumpram as normas internas relativas à segurança do contratante f. Manter durante todo o período de vigência do contrato, todas as condições que ensejaram a sua habilitação na licitação e contratação; 7.2.2. Havendo sinistro que obrigue g. Não subcontratar ou transferir a realização outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação definida no DFD e neste Termo de serviçosReferência, estes deverão ser executados, obrigatoriamente em concessionária autorizada ou empresa credenciada indicada pela Seguradora, desde que tenha a aprovação e autorização sem prévia anuência do Contratante, observando que a reposição de peças será procedida utilizando peças originais; 7.2.3. Estando o veículo dentro do prazo da garantia de fábrica, deverão as peças e os serviços serem realizados na oficina do concessionário da marca do veículo, ou de oficinas por este expressamente autorizadas, de modo a manter a garantia de fábrica. 7.2.4. Caso ocorra sinistro em municípios do interior do Estadoa subcontratação, deverá a Seguradora providenciar o reboque para o traslado do veículo até Rio Branco/AC, ou a outro município indicado pelo TJAC, onde serão prestados os serviços mesmo que se façam necessários. 7.2.5. No caso de reboque, realizá-lo assumindo a responsabilidade do veículo durante o embarque, o transporte e o desembarque até a sede do tribunal ou à oficina contratada-indicada pelo TJAC. 7.2.6. Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas autorizada pelo Contratante, quanto à execução dos serviços contratadoseste não se responsabilizará por qualquer obrigação ou encargo do subcontratado. 7.2.7. Manter em Rio Branco - Acreh. Fornecer os materiais descritos nos respectivos grupos, filial ou representação tecnicamente qualificada, durante a vigência do segurocom rapidez e eficiência. 7.2.8i. Cumprir o objeto do contrato estritamente de acordo com as normas que regulamentam o objeto da contratação. 6.2.1. Enviar de imediato Caso ocorra problemas com o corretor responsávelobjeto, em casos de sinistroa empresa deverá substituir o mesmo imediatamente com as mesmas características técnicas da anterior, para que seja providenciada a documentação legal necessária á não haja interrupção na execução do serviço. 6.2.2. Não será aceito em hipótese alguma produtos fora das qualidades exigidas em Lei. 6.2.3. A contratante será responsável por quaisquer danos e /ou acidentes que houver no decorrer da prestação dos serviços, incluindo assistência a assim como com funcionários de terceiros, oriundos dos serviços prestados. 7.2.96.2.4. Ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão e/ou terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas por seus empregados ou prepostos O fornecimento deverá ser realizado na execução dos serviços contratadoscidade de São José da Tapera. 7.2.10. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas, tais como laudos, vistorias, salários, transportes, encargos sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários e de ordem de classe, indenizações e quaisquer outras despesas que forem devidas aos seus empregados ou prepostos, no desempenho dos serviços contratados. 7.2.11. Vistoriar, IN LOCO, as condições dos veículos para ter conhecimento do estado e situação dos veículos, antecipadamente à realização da licitação.