RESCISÃO CONTRATUAL. Este contrato poderá ser rescindido nos termos dos artigos 77 a 79 previstos na Lei 8666/93. Ocorrendo a rescisão do presente contrato, por qualquer motivo, fica a CONTRATANTE desobrigada de qualquer indenização. O descumprimento das obrigações assumidas neste Contrato deverá ser objeto de comunicação escrita, tendo a parte inadimplente o prazo de 05 (cinco) dias para alegar o que entender de direito.
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Samples: Contrato Para Prestação De Serviços Do Transporte Escolar Municipal, Contrato Para Prestação De Serviços Do Transporte Escolar Municipal, Contrato Para Prestação De Serviços Do Transporte Escolar Municipal
RESCISÃO CONTRATUAL. Este contrato poderá ser rescindido nos termos dos artigos 77 a 79 previstos na Lei 8666/93. Ocorrendo a rescisão do presente contrato, por qualquer motivo, fica a CONTRATANTE desobrigada de qualquer indenização. O descumprimento das obrigações assumidas neste Contrato deverá ser objeto de comunicação escrita, tendo a parte inadimplente o prazo de 05 (cinco) dias para alegar o que entender de direito.
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RESCISÃO CONTRATUAL. Este contrato poderá ser rescindido nos termos dos artigos 77 a 79 previstos na Lei 8666/93. Ocorrendo A falta de postura, ética e moral adequada e condizente com a sociedade e aos serviços a serem realizados, causará a rescisão do presente contrato, por qualquer motivo, fica a CONTRATANTE desobrigada de qualquer indenizaçãocontrato se direito indenizatório. O descumprimento das obrigações assumidas neste Contrato contrato deverá ser objeto de comunicação comuni- cação escrita, tendo a parte inadimplente o prazo de 05 (cinco) dias para alegar o que entender en- tender de direito.
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Samples: Contrato Para Serviços De Tratamento De Agua, Contrato Para Serviços De Tratamento De Agua
RESCISÃO CONTRATUAL. na Lei 8666/93. Este contrato poderá ser rescindido nos termos dos artigos 77 a 79 previstos na Lei 8666/93. Ocorrendo a rescisão do presente contrato, por qualquer motivo, fica a CONTRATANTE desobrigada de qualquer indenização. O descumprimento das obrigações assumidas neste Contrato deverá ser objeto de comunicação escrita, tendo a parte inadimplente o prazo de 05 (cinco) dias para alegar o que entender de direito.
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