RESUMO DOS IMPACTOS Cláusulas Exemplificativas

RESUMO DOS IMPACTOS. Os impactos ambientais potenciais relacionados à fase de implantação do empreendimento são característicos de obras civis de pequeno porte, que se refletem, sobretudo, no meio físico, tais como: • Alterações nas camadas de solos devido à terraplenagem; • Remoção de uma porção de rocha para fixação das estruturas do depósito; • Geração de emissões atmosféricas devido à terraplenagem, movimentação de máquinas e equipamentos, veículos, pó de cimento, cortes de rochas e formas e geração de fumaça por queima de combustível; • Aumento do nível de ruído; • Incremento no fluxo de tráfego; • Incremento no fluxo de pessoal; • Geração de resíduos de pessoal; • Geração de resíduos de obras; • Geração de efluentes sanitários; e • Supressão de hábitat por bota-fora. Devido ao tipo de empreendimento e à instalação do mesmo ocorrer em área onde já existem duas unidades de estocagem de embalados de rejeitos radioativos de baixa e média atividades, os operários estarão sujeitos a exposição à radiação. Porém, estes passam por um treinamento preventivo exigido pela CNEN para qualquer prestador de serviços dentro da área da CNAAA, e são monitorados diuturnamente pela equipe de Proteção Radiológica, sendo suas dosagens registradas e controladas pela DIPR.O. Entre os impactos ambientais positivos pode-se destacar a geração de empregos temporários na região e o aprimoramento tecnológico operacional do DIRR. Cabe ressaltar que a instalação da Unidade III do DIRR ocorrerá na antiga pedreira da Ponta Fina, onde já existem duas Unidades do próprio DIRR em funcionamento. Desta maneira, pode-se afirmar que se trata apenas da construção de mais um prédio ao lado de dois já existentes, em uma área que foi impactada durante a operação da pedreira e recuperada na instalação do DIRR. Esta área também foi aprovada pela CNEN, bem como seus critérios de armazenamento, proteção física, radiológica e de monitoramento para todas as Unidades de estocagem do DIRR. É possível concluir então que os impactos ambientais da implantação da Unidade III do DIRR são temporários e de pequena magnitude, uma vez que a área onde o mesmo será construído, já se encontra impactada por outras duas unidades (depósitos) de dimensões semelhantes e de mesma finalidade.

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  • DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 11.1 – Qualquer pessoa poderá, no prazo de até 2 (dois) dias úteis da data fixada para a realização da sessão pública, solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Edital do Pregão.

  • ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS Serão reconhecidos os Atestados Médicos e/ou Odontológicos passados por facultativos do Sindicato dos Trabalhadores, desde que os mesmos consignem o dia, o horário de atendimento do empregado, bem como ainda, o carimbo do Sindicato e a assinatura do seu facultativo.

  • ANEXOS DO EDITAL 16.1. Integram este Edital, os seguintes anexos:

  • DOS ANEXOS Fazem parte integrante do presente Edital os seguintes anexos:

  • DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES O CONTRATANTE possui os seguintes direitos e obrigações:

  • DOS ENCARGOS DA CONTRATADA 1. Caberá à CONTRATADA:

  • Riscos Excluídos – Específicos da Cobertura Além das exclusões previstas no Item 10 (Riscos Excluídos) das Condições Gerais desta apólice, esta cobertura não garante prejuízos por perdas e danos em consequência de, ou para os quais tenham contribuído:

  • ORIGEM DOS RECURSOS Recursos provenientes do contrato de gestão entre o Município de Vitória da Conquista e a Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA;

  • DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 21.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

  • CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS CASOS OMISSOS 13.1 - Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei nº. 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, e, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça menção expressa.