Revisão Do Plano Diretor. Revisão Do Plhis. Amortização De Dívida Pública. Precatórios E Sentenças Judiciais Aquisição De Veículos, Equipamentos E Material Permanente Diversos. Aquisição De Equipamento De Informática, Móveis, Utensílios Diversos.
Revisão Do Plano Diretor. O presente capítulo tem como objetivo apresentar a estruturação da versão revisada do Plano Diretor de Valinhos, o qual se constituiu como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana do município, conforme estabelece a Lei Federal nº 10.257/2001. Diante deste contexto, a proposta adota a metodologia de definição de frentes transversais de fundamentação e direcionamento das políticas de produção da cidade, alterando o perfil setorial para a visão de planejamento urbano integrado e estratégico, por meio dos Eixos Estruturadores do Desenvolvimento Municipal (Item 3.1). O Item 3.2 apresenta os princípios e objetivos gerais da política urbana, com foco no estabelecimento de diretrizes norteadores do desenvolvimento municipal, com foco na melhoria da qualidade de vida da população valinhense, enquanto que o Item 3.3 indica as estratégias e normas para ordenação dos espaços urbanos, rurais e de conservação ambiental e dos recursos hídricos. Por fim, tem-se a proposição de um conjunto de instrumentos (Item 3.4), cujo intuito é criar e fortalecer ferramentas para operacionalização dos objetos da política urbana e de ordenamento territorial proposta pelo Plano Diretor. Os anseios da sociedade civil e as aspirações da administração pública caracterizaram a Visão de Futuro de Valinhos, considerando o que se quer para o futuro do município no horizonte de planejamento de dez anos, sob a forma de três Eixos Estruturadores do Desenvolvimento Municipal (Figura 3.1-1). Figura 3.1-1: Eixos Estruturadores do Desenvolvimento Municipal