Macrozoneamento. O Macrozoneamento proposto compreende a totalidade do território municipal, se constituindo como o referencial espacial para o uso e ocupação do solo, com o objetivo de orientar o desenvolvimento da cidade e o planejamento das políticas públicas, definindo a distribuição espacial das áreas destinadas ao uso urbano, rural e de conservação hídrica e ambiental, a partir da percepção das características tendenciais de ocupação e das vocações identificadas na localidade. Para Valinhos, propõe-se as seguintes Macrozonas (Mapa Macrozoneamento): • Macrozona de Consolidação Urbana (MCU), na qual é permitido o parcelamento do solo para fins urbanos. • Macrozonas de expansão urbana, nas quais se exige o pagamento da Outorga Onerosa de Alteração do Uso do Solo (OOAUS) como critério de contrapartida para alteração da destinação da propriedade de rural para urbana, sendo ela: o Macrozona de Desenvolvimento Orientado (MDO); e
Macrozoneamento. Como primeira etapa da elaboração do Zoneamento Multinível, temos a revisão do Macrozoneamento da cidade, sobre o qual serão sobrepostas as demais zonas, áreas e corredores. A seguir serão apresentados todos os critérios técnicos que embasaram esta revisão, bem como os objetivos a serem alcançados. A função principal do Macrozoneamento é estabelecer norma geral para ordenar o território, em consonância com o Plano Diretor, de modo a atender aos princípios constitucionais da política urbana quanto à função social da cidade e a da propriedade. No caso do Plano Diretor de Cerquilho a função principal do Macrozoneamento é estabelecer norma geral para ordenar o território, em consonância com o Plano Diretor, de modo a atender aos princípios constitucionais da política urbana quanto à função social da cidade e a da propriedade, objetivando: