Roménia Cláusulas Exemplificativas

Roménia. Se o Adquirente e o Fornecedor tiverem ambos a sua sede na Roménia, aplicar-se-á o seguinte: 1. Em substituição da cláusula 2.7, salvo acordo em contrário das Partes ou disposição em contrário ao abrigo das disposições legais obrigatórias aplicáveis, os Contratos de Fornecimento podem ser rescindidos a qualquer momento pelo Adquirente em caso de incumprimento ou cumprimento incorreto das obrigações por parte do Fornecedor ao abrigo dos Contratos de Fornecimento que não tenha sido sanado dentro do prazo especificado pelo Adquirente, sem qualquer formalidade prévia, judicial ou extrajudicial, aviso de atraso ou intervenção judicial. Em caso de resolução dos Contratos de Fornecimento, o Fornecedor será responsável por todos os danos sofridos pelo Adquirente. O Adquirente terá igualmente o direito de exercer unilateralmente a resolução ordinária desses contratos, em qualquer momento, mediante notificação escrita ao Fornecedor, com uma antecedência de 30 (trinta) dias antes da resolução, sem quaisquer outras formalidades ou custos. O mesmo se aplica às relações contratuais a termo certo. Esta cláusula foi cuidadosamente lida e negociada a fim de ser plenamente aceitável para as Partes, sendo esta cláusula expressamente acordada e aceite pelas Partes. 2. Em substituição da cláusula 9.4, o Adquirente terá o direito de compensar os créditos devidos a que o Adquirente tenha direito, independentemente dos fundamentos jurídicos e da relação jurídica, com os devidos créditos do Fornecedor. O Adquirente terá o direito de reter os pagamentos devidos, desde que o Adquirente reclame créditos contra o Fornecedor com base em serviços ou entregas incompletos ou defeituosos. 3. Em substituição da cláusula 9.6, o Fornecedor não terá o direito de ceder a terceiros os seus créditos sobre o Adquirente ou de providenciar a sua cobrança por terceiros sem o prévio consentimento escrito do Adquirente. Todavia, a cessão de créditos a terceiros será válida mesmo sem o consentimento do Adquirente. Uma vez que o Adquirente consinta ou seja devidamente notificado da cessão de créditos, o Adquirente só tem o direito de efetuar pagamentos pelo exercício das suas obrigações ao terceiro ao qual o crédito ou créditos foram cedidos pelo Fornecedor. Antes de dar o seu consentimento ou ser devidamente notificado da cessão de créditos, o Adquirente terá o dever de efetuar pagamentos para o cumprimento das obrigações somente ao Fornecedor.