Sanções Cabíveis. 25.1. Conforme disposto na legislação vigente, minuta de contrato e no RILC - Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PRODEMGE.
Appears in 3 contracts
Samples: Prospecção De Soluções De Software, Prospecção Tecnológica, Prospecção De Software
Sanções Cabíveis. 25.1. Conforme disposto na legislação vigente, neste Edital, na minuta de contrato e no RILC - Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PRODEMGE.
Appears in 1 contract
Samples: Prospecção De Soluções De Software
Sanções Cabíveis. 25.126.1. Conforme disposto na legislação vigente, minuta de contrato e no RILC - Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PRODEMGE.
Appears in 1 contract
Samples: Software Acquisition Agreement
Sanções Cabíveis. 25.1. Conforme disposto na legislação vigente, minuta de contrato e no RILC - Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PRODEMGECONTRATANTE.
Appears in 1 contract