SERVIÇOS ORDINÁRIOS DE MANUTENÇÃO Cláusulas Exemplificativas

SERVIÇOS ORDINÁRIOS DE MANUTENÇÃO. 4.3.1. Para prestação dos Serviços Ordinários de Manutenção, a CONTRATADA deverá fornecer os seguintes SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, com exceção dos itens expressamente excluídos no item pertinente deste Termo de Referência, limitada a uma utilização máxima de 1000 (mil) horas de voo por ano e uma relação mínima média de 60 (sessenta) minutos de voo por ciclo de voo, considerando no cálculo ambas as aeronaves, podendo haver pagamento adicional caso haja uma utilização maior de horas de voo e ciclos das AERONAVES, hipótese em que deverá ser informado na proposta o valor da hora de voo que exceder os limites acima previstos, observando a fórmula estabelecida no item pertinente desse Termo de Referência: a) Execução tempestiva de todas as MANUTENÇÕES PROGRAMADAS e NÃO-PROGRAMADAS das AERONAVES, de acordo com o MANUAL DE MANUTENÇÃO das AERONAVES incluindo a REALIZAÇÃO das Inspeções Anuais de Manutenção (IAM) das AERONAVES, quando do seu vencimento e atualização dos cartões eletrônicos do sistema de navegação (FMS). b) APOIO TÉCNICO OPERACIONAL. c) CONTROLE TÉCNICO DE MANUTENÇÃO. d) REPARO DE COMPONENTES que possam ser reparados das AERONAVES desde que estes reparos não sejam considerados BER. e) SUBSTITUIÇÃO EM GARANTIA de peças e COMPONENTES SEM CONDIÇÃO DE USO por outros oriundos do ESTOQUE DE TROCA para garantir a operação das AERONAVES, mantendo sua CONDIÇÃO DE AERONAVEGABILIDADE. 4.3.1.1. Deverá ser realizada retoques de pintura e reparo de interiores no AIRFRAME, quando causados pelas tarefas de manutenção a cargo da CONTRATADA ou de suas subcontratadas. Estes reparos deverão ser efetuados apenas em CENTRO DE SERVIÇOS da Contratada ou subcontratado, desde que o Centro de Serviços seja homologado pela ANAC para realização deste serviço.
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SERVIÇOS ORDINÁRIOS DE MANUTENÇÃO. 5.2.3.1. A CONTRATADA deverá fornecer os SERVIÇOS ORDINÁRIOS DE MANUTENÇÃO, considerando uma utilização máxima de 1000 (mil) horas de voo por ano e uma relação mínima média de 60 (sessenta) minutos de voo por ciclo de voo, considerando no cálculo ambas as aeronaves, podendo haver pagamento adicional caso haja uma utilização maior de horas de voo e ciclos das AERONAVES, hipótese em que deverá ser informado na proposta o valor da hora de voo que exceder os limites acima previstos, observando a fórmula estabelecida no item pertinente desse Termo de Referência; 5.2.3.2. Os serviços de manutenção relacionados no referido Anexo III, as intervenções decorrentes de discrepâncias apresentadas em operação, a aplicação de acessórios e a aplicação de qualquer boletim aplicável as AERONAVES e seus motores serão efetuados de acordo com as normas e padrões da ANAC atendendo aos requisitos do RBAC nº 43, do RBAC nº 145 e do RBHA nº 91, bem como toda a legislação superveniente que for aplicável, incluindo as diretivas técnicas dos fabricantes de cada aeronave e do(s) seu(s) motor(es). 5.2.3.3. A CONTRATANTE poderá acompanhar, diretamente ou por intermédio de técnico formalmente designado, qualquer intervenção decorrente da execução do contrato de manutenção das aeronaves. 5.2.3.4. Toda e qualquer intervenção de manutenção decorrente da execução do contrato, somente ocorrerá seguindo os trâmites administrativos discriminados neste Termo de Referência. 5.2.3.5. A CONTRATADA deverá zelar pela integridade das aeronaves durante a execução da manutenção sob pena de ser responsabilizada por quaisquer danos ou perdas que a mesma sofrer.
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SERVIÇOS ORDINÁRIOS DE MANUTENÇÃO. Compreende os valores devidos a CONTRATADA pela prestação dos SERVIÇOS ORDINÁRIOS DE MANUTENÇÃO que compreendem: As MANUTENÇÕES PROGRAMADAS; NÃO-PROGRAMADAS; o APOIO TÉCNICO OPERACIONAL (ATO); o CONTROLE TÉCNICO DE MANUTENÇÃO (CTM); REPARO DE COMPONENTES; e SUBSTITUIÇÃO EM GARANTIA, já considerados todos os encargos e tributos. 11.3.1. As MANUTENÇÕES PROGRAMADAS, ATO, CTM, REPARO DE COMPONENTES e SUBSTITUIÇÃO EM GARANTIA serão valores pagos a CONTRATADA a partir de um valor fixo mensal constante na proposta. 11.3.2. As MANUTENÇÕES NÃO PROGRAMADAS, será pago por HOMEM/HORA, conforme utilização mensal;
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