SISTEMA DESCENTRALIZADO DE PAGAMENTO. O Sistema Descentralizado de Pagamento – SDP, instituído pelo Decreto n° 20.633 de 18/10/2001, e suas alterações, com normas de orientações relativas à aplicação dos recursos concedidos definidas pela Resolução CGM nº 450 de 24/03/2003, destina-se à descentralização de recursos financeiros para os órgãos integrantes da Administração Municipal que necessitem de soluções ágeis e rápidas, para a realização de suas atividades. A Fundação RIOZOO possui autorização formal do Prefeito no processo nº 14/400.038/02, datada de 17/04/2002, para que os recursos do SDP possam ser utilizados, sem restrição de espécie ou natureza, para a compra de gêneros alimentícios destinados à alimentação dos animais, desde que não sejam itens já adquiridos normalmente através de processo licitatório ou dispensa, ou que não existam em estoque. A RIOZOO utiliza o SDP na forma de cinco fundos, cujos gestores são os responsáveis pela aplicação e prestação de contas dos recursos disponibilizados, conforme especificado na tabela seguinte.
