SUBSISTÊNCIA DE OBRIGAÇÕES Cláusulas Exemplificativas

SUBSISTÊNCIA DE OBRIGAÇÕES. Fica ressalvado que o cancelamento do Cartão, assim como a iniciativa de encerramento da Conta Cartão, seja qual for a hipótese ou razão da sua ocorrência, não extinguem as obrigações de pagamento já contratadas entre o Titular e/ou Beneficiários com o Emissor, as quais permanecerão integralmente válidas, eficazes e exequíveis, até que sejam totalmente liquidadas ou satisfeitas.
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SUBSISTÊNCIA DE OBRIGAÇÕES. 20.1 AS CLÁUSULAS 12 (RESPONSABILIDADE), 14 (DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL), 15 (USO DO SOFTWARE), 16 (CONFIDENCIALIDADE), 18 (OBRIGAÇÕES APLICÁVEIS NA RESCISÃO), 24 (LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO) E QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DESTINADA, EXPRESSA OU IMPLICITAMENTE, A CONTINUAR OU ENTRAR EM VIGOR POR OCASIÃO DA RESCISÃO OU VENCIMENTO DO PRESENTE CONTRATO DEVERÃO ENTRAR E/OU CONTINUAR EM VIGOR APÓS TAL RESCISÃO OU VENCIMENTO.
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  • DA GARANTIA DE EXECUÇÃO 14.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

  • DA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL A garantia de execução contratual, quando exigida pelo CONTRATANTE em decorrência da celebração do contrato, deverá obedecer às normas previstas no Edital indicado no preâmbulo deste instrumento.

  • DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO 4.1 Não será exigida garantia da execução do contrato, mas a CONTRATANTE poderá reter, do montante a pagar, valores para assegurar o pagamento de multas, indenizações e ressarcimentos devidos pela CONTRATADA.

  • LIMITE MÁXIMO DE GARANTIA (LMG) 11.1. Uma vez contratada a presente cobertura, os valores declarados para a mesma comporão, juntamente com os valores declarados para a cobertura básica, o valor do Limite Máximo de Garantia (LMG) da Apólice.

  • CONCORRÊNCIA DE APÓLICES 9.1. O segurado que, na vigência do contrato, pretender obter novo seguro sobre o mesmo bem e contra os mesmos riscos, deverá comunicar sua intenção, previamente, por escrito, a todas as sociedades Seguradoras envolvidas, sob pena de perda de direito.

  • DA GARANTIA DO OBJETO A garantia será prestada de acordo com o estabelecido na Proposta e no Termo de Referência (Anexos I e II deste Contrato), independentemente do término da vigência contratual.

  • DA GARANTIA DA EXECUÇÃO 16.1. Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.

  • GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL 13.1. Não será exigida a prestação de garantia de execução para celebrar a contratação decorrente deste certame licitatório.

  • GARANTIA DE EXECUÇÃO 7.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

  • PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO até 30/06/2026