Common use of Suspensão Clause in Contracts

Suspensão. 10.5.1. A suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o Município de Floresta do Araguaia - PA destina- se a punir inadimplente na execução do contrato por ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, cabendo defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data do recebimento da intimação, podendo ser aplicada nas seguintes hipóteses pelos seguintes períodos: 10.5.2. Por 6 (seis)meses: I - Atraso no cumprimento das obrigações assumidas, que tenham acarretado prejuízo à entidade. II - Execução insatisfatória do contrato, se antes tiver havido aplicação da sanção de advertência. 10.5.3. Por 1 (um) ano: I - Na ocorrência de qualquer ato ilícito praticado pelo licitante visando frustrar seus objetivos ou que inviabilize a licitação, resultando na necessidade de promover novo procedimento licitatório. II - Recusar-se a assinar a Ata de Registro de Preços dentro do prazo estabelecido. 10.5.4. Por 2 (dois) anos quando a licitante ou contratada: I - Se recusar a fornecer informações suficientes ou fornecê-las inadequadamente; II - Cometer atos ilícitos que acarretem prejuízo à Entidade, ensejando a rescisão do contrato; III - Tiver sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; IV - Apresentar a Entidade qualquer documento falso ou falsificado, no todo ou em parte, para participar da licitação; V - Demonstrar, a qualquer tempo, não possuir idoneidade para licitar e contratar com a Entidade;

Suspensão. 10.5.1. A suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o Município de Floresta do Araguaia - PA destina- destina-se a punir inadimplente na execução do contrato por ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, cabendo defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data do recebimento da intimação, podendo ser aplicada nas seguintes hipóteses pelos seguintes períodos: 10.5.2. Por 6 (seis)meses: I - Atraso no cumprimento das obrigações assumidas, que tenham acarretado prejuízo à entidade. II - Execução insatisfatória do contrato, se antes tiver havido aplicação da sanção de advertência. 10.5.3. Por 1 (um) ano: I - Na ocorrência de qualquer ato ilícito praticado pelo licitante visando frustrar seus objetivos ou que inviabilize a licitação, resultando na necessidade de promover novo procedimento licitatório. II - Recusar-se a assinar a Ata de Registro de Preços dentro do prazo estabelecido. 10.5.4. Por 2 (dois) anos quando a licitante ou contratada: I - Se recusar a fornecer informações suficientes ou fornecê-las inadequadamente; II - Cometer atos ilícitos que acarretem prejuízo à Entidade, ensejando a rescisão do contrato; III - Tiver sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; IV - Apresentar a Entidade qualquer documento falso ou falsificado, no todo ou em parte, para participar da licitação; ; V - Demonstrar, a qualquer tempo, não possuir idoneidade para licitar e contratar com a Entidade;

Suspensão. 10.5.111.3.1. A suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o Município de Floresta do Araguaia - PA destina- destina-se a punir inadimplente na execução do contrato por ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, cabendo defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data do recebimento da intimação, podendo ser aplicada nas seguintes hipóteses pelos seguintes períodos: 10.5.211.3.2. Por 6 (seis)meses: I - Atraso no cumprimento das obrigações assumidas, que tenham acarretado prejuízo à entidade. II - Execução insatisfatória do contrato, se antes tiver havido aplicação da sanção de advertência. 10.5.311.3.3. Por 1 (um) ano: I - Na ocorrência de qualquer ato ilícito praticado pelo licitante visando frustrar seus objetivos ou que inviabilize a licitação, resultando na necessidade de promover novo procedimento licitatório. II - Recusar-se a assinar a Ata de Registro de Preços dentro do prazo estabelecido. 10.5.411.3.4. Por 2 (dois) anos quando a licitante ou contratada: I - Se recusar a fornecer informações suficientes ou fornecê-las inadequadamente; II - Cometer atos ilícitos que acarretem prejuízo à Entidade, ensejando a rescisão do contrato; III - Tiver sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; IV - Apresentar a Entidade qualquer documento falso ou falsificado, no todo ou em parte, para participar da licitação; ; V - Demonstrar, a qualquer tempo, não possuir idoneidade para licitar e contratar com a Entidade;

Suspensão. 10.5.111.5.1. A suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o Município de Floresta do Araguaia - PA destina- destina-se a punir inadimplente na execução do contrato por ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, cabendo defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data do recebimento da intimação, podendo ser aplicada nas seguintes hipóteses pelos seguintes períodos:: Página8 10.5.211.5.2. Por 6 (seis)meses: I - Atraso no cumprimento das obrigações assumidas, que tenham acarretado prejuízo à entidade. . II - Execução insatisfatória do contrato, se antes tiver havido aplicação da sanção de advertência. 10.5.311.5.3. Por 1 (um) ano: I - Na ocorrência de qualquer ato ilícito praticado pelo licitante visando frustrar seus objetivos ou que inviabilize a licitação, resultando na necessidade de promover novo procedimento licitatório. II - Recusar-se a assinar a Ata de Registro de Preços o contrato dentro do prazo estabelecido. 10.5.411.5.4. Por 2 (dois) anos quando a licitante ou contratada: I - Se recusar a fornecer informações suficientes ou fornecê-las inadequadamente; II - Cometer atos ilícitos que acarretem prejuízo à Entidade, ensejando a rescisão do contrato; III - Tiver sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; IV - Apresentar a Entidade qualquer documento falso ou falsificado, no todo ou em parte, para participar da licitação; ; V - Demonstrar, a qualquer tempo, não possuir idoneidade para licitar e contratar com a Entidade;

Suspensão. 10.5.110.3.1. A suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o Município de Floresta do Araguaia - PA destina- destina-se a punir inadimplente na execução do contrato por ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, cabendo defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data do recebimento da intimação, podendo ser aplicada nas seguintes hipóteses pelos seguintes períodos: 10.5.210.3.1.1. Por 6 (seis)meses: I - Atraso no cumprimento das obrigações assumidas, que tenham acarretado prejuízo à entidade. II - Execução insatisfatória do contrato, se antes tiver havido aplicação da sanção de advertência. 10.5.310.3.1.2. Por 1 (um) ano: I - Na ocorrência de qualquer ato ilícito praticado pelo licitante visando frustrar seus objetivos ou que inviabilize a licitação, resultando na necessidade de promover novo procedimento licitatório. II - Recusar-se a assinar a Ata de Registro de Preços dentro do prazo estabelecido. 10.5.410.3.1.3. Por 2 (dois) anos quando a licitante ou contratada: I - Se recusar a fornecer informações suficientes ou fornecê-las inadequadamente; II - Cometer atos ilícitos que acarretem prejuízo à Entidade, ensejando a rescisão do contrato; III - Tiver sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; IV - Apresentar a Entidade qualquer documento falso ou falsificado, no todo ou em parte, para participar da licitação; ; V - Demonstrar, a qualquer tempo, não possuir idoneidade para licitar e contratar com a Entidade;

Suspensão. 10.5.111.5.1. A suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o Município de Floresta do Araguaia - PA destina- destina-se a punir inadimplente na execução do contrato por ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, cabendo defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data do recebimento da intimação, podendo ser aplicada nas seguintes hipóteses pelos seguintes períodos: 10.5.211.5.2. Por 6 (seis)meses: I - Atraso no cumprimento das obrigações assumidas, que tenham acarretado prejuízo à entidade. II - Execução insatisfatória do contrato, se antes tiver havido aplicação da sanção de advertência. 10.5.311.5.3. Por 1 (um) ano: I - Na ocorrência de qualquer ato ilícito praticado pelo licitante visando frustrar seus objetivos ou que inviabilize a licitação, resultando na necessidade de promover novo procedimento licitatório. II - Recusar-se a assinar a Ata de Registro de Preços o contrato dentro do prazo estabelecido. 10.5.411.5.4. Por 2 (dois) anos quando a licitante ou contratada: I - Se recusar a fornecer informações suficientes ou fornecê-las inadequadamente; II - Cometer atos ilícitos que acarretem prejuízo à Entidade, ensejando a rescisão do contrato; III - Tiver sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; IV - Apresentar a Entidade qualquer documento falso ou falsificado, no todo ou em parte, para participar da licitação; ; V - Demonstrar, a qualquer tempo, não possuir idoneidade para licitar e contratar com a Entidade;

Suspensão. 10.5.1. A suspensão temporária do direito É a sanção que impede temporariamente a empresa de licitar participar de licitações e de contratar com a Administração, e suspende o Município registro cadastral da CONTRATADA no Cadastro da Secretária de Floresta do Araguaia - PA destina- se Administração Estado da Paraíba, de acordo com os prazos a punir inadimplente na execução do contrato por ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, cabendo defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data do recebimento da intimação, podendo ser aplicada nas seguintes hipóteses pelos seguintes períodosseguir: 10.5.28.4.3.1. Por 6 (seis)mesesQuando a CONTRATADA incorrer nas condutas tipificadas abaixo estará sujeita a sanção de suspenção de licitar, de contratar, sem prejuízo das multas previstas no contrato e das demais cominações legais: I - Atraso no cumprimento das obrigações assumidas, que tenham acarretado prejuízo I. dar causa à entidade. II - Execução insatisfatória inexecução parcial do contrato, se antes tiver havido aplicação da sanção de advertência. 10.5.3. Por Sanção: 1 (um) ano:ano e 6 (seis) de suspensão; I - Na ocorrência de qualquer ato ilícito praticado pelo licitante visando frustrar seus objetivos ou que inviabilize a licitação, resultando na necessidade de promover novo procedimento licitatório. II - Recusar-se a assinar a Ata de Registro de Preços dentro II. dar causa à inexecução total do prazo estabelecido. 10.5.4contrato. Por Sanção: 2 (dois) anos quando a licitante ou contratada: I - Se recusar a fornecer informações suficientes ou fornecê-las inadequadamentede suspensão; II - Cometer III. deixar de entregar a documentação exigida para o certame, salvo na hipótese de inversão de fases prevista. Sanção: 6 (seis) meses de suspensão; IV. não mantiver a proposta, salvo se em decorrência de fato superveniente, devidamente justificado. Sanção: 6 (seis) meses de suspensão; V. não celebrar o contrato, dentro do prazo de validade de sua proposta, quando convocado. Sanção: 1 (um) ano de suspensão; VI. não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; Sanção: 1 (um) ano de suspensão; VII. ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado; Sanção: 8 (oito) meses de suspensão; VIII. apresentar documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato; Sanção: 2 (dois) anos de suspensão; IX. fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato; Sanção: 2 (dois) anos de suspensão; X. comportar-se com má-fé; Sanção: 6 (seis) meses de suspensão; XI. praticar atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação. Sanção: 2 (dois) anos de suspensão. 8.4.3.2. O prazo da sanção a que acarretem prejuízo à Entidadese refere o subitem 8.4.3.1 terá início a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Paraíba. 8.4.3.3. A sanção de suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contratar importa, ensejando durante sua vigência, na suspensão de registro cadastral, se existente, ou no impedimento de inscrição cadastral; 8.4.3.4. Se a rescisão sanção de suspensão for aplicada no curso da vigência do contrato; III - Tiver sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; IV - Apresentar a Entidade qualquer documento falso ou falsificado, no todo ou em parte, para participar da licitação; V - Demonstrar, a qualquer tempoCINEP poderá, não possuir idoneidade a seu critério, rescindi-lo mediante comunicação escrita previamente enviada ao contratado, ou mantê-lo vigente. 8.4.3.5. A reincidência de prática punível com suspensão, ocorrida num período de até 2 (dois) anos a contar do término da primeira imputação, implicará no agravamento da sanção a ser aplicada. 8.4.3.6. Cabe a Autoridade Superior a decisão para licitar e contratar com aplicar a Entidade;penalidade de suspensão. 8.4.3.6.1. A penalidade de suspensão será registrada no Sistema de Cadastro da Secretária de Administração do Estado da Paraíba.

Suspensão. 10.5.19.3.1. A suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o Município de Floresta do Araguaia - PA destina- TOROPI/RS destina-se a punir inadimplente na execução do contrato por ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇fatos graves, cabendo defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data do recebimento da intimação, podendo ser aplicada nas seguintes hipóteses pelos seguintes períodos: 10.5.29.3.2. Por 6 (seis)meses: I - Atraso no cumprimento das obrigações assumidas, que tenham acarretado prejuízo à entidade. II - Execução insatisfatória do contrato, se antes tiver havido aplicação da sanção de advertência. 10.5.39.3.3. Por 1 (um) ano: I - Na ocorrência de qualquer ato ilícito praticado pelo licitante pelas DETENTORAS visando frustrar seus objetivos ou que inviabilize a licitação, resultando na necessidade de promover novo procedimento licitatório. II - Recusar-se a assinar a Ata o Termo de Registro de Preços Contrato dentro do prazo estabelecido. 10.5.49.3.4. Por 2 (dois) anos quando a licitante ou contratada: I - Se recusar a fornecer informações suficientes ou fornecê-las inadequadamente; II - Cometer atos ilícitos que acarretem prejuízo à Entidadeentidade, ensejando a rescisão do contrato; III - Tiver sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; IV - Apresentar a Entidade entidade qualquer documento falso ou falsificado, no todo ou em parte, para participar da licitação; ; V - Demonstrar, a qualquer tempo, não possuir idoneidade para licitar e contratar com a Entidadeentidade;

Suspensão. 10.5.111.5.1. A suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o Município de Floresta do Araguaia - PA destina- destina-se a punir inadimplente na execução do contrato por ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, cabendo defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data do recebimento da intimação, podendo ser aplicada nas seguintes hipóteses pelos seguintes períodos: 10.5.211.5.2. Por 6 (seis)meses: I - Atraso no cumprimento das obrigações assumidas, que tenham acarretado prejuízo à entidade. II - Execução insatisfatória do contrato, se antes tiver havido aplicação da sanção de advertência. 10.5.311.5.3. Por 1 (um) ano: I - Na ocorrência de qualquer ato ilícito praticado pelo licitante visando frustrar seus objetivos ou que inviabilize a licitação, resultando na necessidade de promover novo procedimento licitatório. II - Recusar-se a assinar a Ata de Registro de Preços dentro do prazo estabelecido. 10.5.411.5.4. Por 2 (dois) anos quando a licitante ou contratada: I - Se recusar a fornecer informações suficientes ou fornecê-las inadequadamente; II - Cometer atos ilícitos que acarretem prejuízo à Entidade, ensejando a rescisão do contrato; III - Tiver sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; IV - Apresentar a Entidade qualquer documento falso ou falsificado, no todo ou em parte, para participar da licitação; ; V - Demonstrar, a qualquer tempo, não possuir idoneidade para licitar e contratar com a Entidade;

Suspensão. 10.5.1Pág.63 de 65 11.3.1. A suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o Município de Floresta do Araguaia - PA destina- destina-se a punir inadimplente na execução do contrato por ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, cabendo defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data do recebimento da intimação, podendo ser aplicada nas seguintes hipóteses pelos seguintes períodos: 10.5.211.3.2. Por 6 (seis)meses: I - Atraso no cumprimento das obrigações assumidas, que tenham acarretado prejuízo à entidade. II - Execução insatisfatória do contrato, se antes tiver havido aplicação da sanção de advertência. 10.5.311.3.3. Por 1 (um) ano: I - Na ocorrência de qualquer ato ilícito praticado pelo licitante visando frustrar seus objetivos ou que inviabilize a licitação, resultando na necessidade de promover novo procedimento licitatório. II - Recusar-se a assinar a Ata de Registro de Preços dentro do prazo estabelecido. 10.5.411.3.4. Por 2 (dois) anos quando a licitante ou contratada: I - Se recusar a fornecer informações suficientes ou fornecê-las inadequadamente; II - Cometer atos ilícitos que acarretem prejuízo à Entidade, ensejando a rescisão do contrato; III - Tiver sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; IV - Apresentar a Entidade qualquer documento falso ou falsificado, no todo ou em parte, para participar da licitação; ; V - Demonstrar, a qualquer tempo, não possuir idoneidade para licitar e contratar com a Entidade;

Suspensão. 10.5.1. 16.1.7 Cabe a sanção de suspensão em razão de ação ou omissão capaz de causar, ou que tenha causado dano à Secretaria requistante, suas instalações, pessoas, imagem, meio ambiente ou a terceiros. 16.1.8 Conforme a extensão do dano ocorrido ou passível de ocorrência, a suspensão poderá ser de até 24 (vinte e quatro) meses. 16.1.9 O prazo da sanção a que se refere o item anterior terá início a partir da sua notificação ao apenado. 16.1.10 A sanção de suspensão temporária do direito de licitar participar de licitação e impedimento de contratar com importa, durante sua vigência, na suspensão de registro cadastral ou no impedimento de inscrição cadastral. 16.1.11 Se a sanção de que trata o Município de Floresta inciso III deste item for aplicada no curso da vigência do Araguaia - PA destina- se contrato, a punir inadimplente na execução do contrato por ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇, cabendo defesa prévia1160, no prazo de 5 Centro - Centro Administrativo (cinco▇▇) dias úteis da data do recebimento da intimação▇▇▇▇-▇▇▇▇ - ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇ contratado, podendo ser aplicada nas seguintes hipóteses pelos seguintes períodos: 10.5.2. Por 6 (seis)meses: I - Atraso no cumprimento das obrigações assumidas, que tenham acarretado prejuízo à entidade. II - Execução insatisfatória do contrato, se antes tiver havido aplicação da sanção de advertênciaou mantê-lo vigente. 10.5.3. Por 1 (um) ano: I - Na ocorrência 16.1.12 A reincidência de qualquer ato ilícito praticado pelo licitante visando frustrar seus objetivos ou que inviabilize a licitaçãoprática punível com suspensão, resultando na necessidade ocorrida num período de promover novo procedimento licitatório. II - Recusar-se a assinar a Ata de Registro de Preços dentro do prazo estabelecido. 10.5.4. Por até 2 (dois) anos quando a licitante contar do término da primeira imputação, implicará no agravamento da sanção a ser aplicada. 16.1.13 Estendem-se os efeitos da sanção de suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar com a Secretaria requisitante às empresas ou contratada: I - Se recusar a fornecer informações suficientes ou fornecê-las inadequadamente; II - Cometer atos ilícitos que acarretem prejuízo à Entidadeaos profissionais que, ensejando a rescisão do contrato; III - Tiver em razão dos contratos celebrados: 16.1.13.1Tenham sofrido condenação definitiva por praticarpraticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; IV - Apresentar ; 16.1.13.2Tenham praticado atos ilícitos visando a Entidade qualquer documento falso ou falsificado, no todo ou em parte, para participar frustrar os objetivos da licitação; V - Demonstrare, a qualquer tempo, 16.1.13.3Demonstrem não possuir idoneidade para licitar e contratar com a Entidade;o município de Floriano-PI em virtude de atos ilícitos praticados.

Suspensão. 10.5.111.3.1. A suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o Município de Floresta do Araguaia - PA destina- destina-se a punir inadimplente na execução do contrato por ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, cabendo defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data do recebimento da intimação, podendo ser aplicada nas seguintes hipóteses pelos seguintes períodos: 10.5.211.3.1.1. Por 6 (seis)meses: I - Atraso no cumprimento das obrigações assumidas, que tenham acarretado prejuízo à entidade. II - Execução insatisfatória do contrato, se antes tiver havido aplicação da sanção de advertência. 10.5.311.3.1.2. Por 1 (um) ano: I - Na ocorrência de qualquer ato ilícito praticado pelo licitante visando frustrar seus objetivos ou que inviabilize a licitação, resultando na necessidade de promover novo procedimento licitatório. II - Recusar-se a assinar a Ata de Registro de Preços dentro do prazo estabelecido. 10.5.411.3.1.3. Por 2 (dois) anos quando a licitante ou contratada: I - Se recusar a fornecer informações suficientes ou fornecê-las inadequadamente; II - Cometer atos ilícitos que acarretem prejuízo à Entidade, ensejando a rescisão do contrato; III - Tiver sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; IV - Apresentar a Entidade qualquer documento falso ou falsificado, no todo ou em parte, para participar da licitação; ; V - Demonstrar, a qualquer tempo, não possuir idoneidade para licitar e contratar com a Entidade;

Suspensão. 10.5.111.3.1. A suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o Município de Floresta do Araguaia - PA destina- se a punir inadimplente na execução do contrato por ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, cabendo defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data do recebimento da intimação, podendo ser aplicada nas seguintes hipóteses pelos seguintes períodos: 10.5.211.3.2. Por 6 (seis)meses: I - Atraso no cumprimento das obrigações assumidas, que tenham acarretado prejuízo à entidade. II - Execução insatisfatória do contrato, se antes tiver havido aplicação da sanção de advertência. 10.5.311.3.3. Por 1 (um) ano: I - Na ocorrência de qualquer ato ilícito praticado pelo licitante visando frustrar seus objetivos ou que inviabilize a licitação, resultando na necessidade de promover novo procedimento licitatório. II - Recusar-se a assinar a Ata de Registro de Preços dentro do prazo estabelecido. 10.5.411.3.4. Por 2 (dois) anos quando a licitante ou contratada: I - Se recusar a fornecer informações suficientes ou fornecê-las inadequadamente; II - Cometer atos ilícitos que acarretem prejuízo à Entidade, ensejando a rescisão do contrato; III - Tiver sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; IV - Apresentar a Entidade qualquer documento falso ou falsificado, no todo ou em parte, para participar da licitação; V - Demonstrar, a qualquer tempo, não possuir idoneidade para licitar e contratar com a Entidade;

Suspensão. 10.5.1. 12.3.1 A suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o Município de Floresta do Araguaia - PA destina- Santa Luzia/MG destina-se aos inadimplentes culposos que prejudicarem a punir inadimplente na execução do contrato por ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇fatos graves, cabendo defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data do recebimento da intimação, podendo ser aplicada nas seguintes hipóteses pelos seguintes períodos: 10.5.2. 12.3.2 Por 6 (seis)mesesseis) meses: I - 12.3.2.1 Atraso no cumprimento das obrigações assumidas, que tenham acarretado prejuízo à entidade. II - . 12.3.2.2 Execução insatisfatória do contrato, se antes tiver havido aplicação da sanção de advertência. 10.5.3. 12.3.3 Por 1 (um) ano: I - 12.3.3.1 Na ocorrência de qualquer ato ilícito praticado pelo licitante visando frustrar seus objetivos ou que inviabilize a licitação, resultando na necessidade de promover novo procedimento licitatório. II - 12.3.3.2 Recusar-se a assinar o Termo de Contrato e Retirar a Ata Nota de Registro de Preços Empenho dentro do prazo estabelecido. 10.5.4. 12.3.4 Por 2 (dois) anos quando a licitante ou contratada: I - 12.3.4.1 Se recusar a fornecer informações suficientes ou fornecêoufornecê-las inadequadamente; II - 12.3.4.2 Cometer atos ilícitos que acarretem prejuízo à Entidadeentidade, ensejando a rescisão do contrato; III - 12.3.4.3 Tiver sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; IV - 12.3.4.4 Apresentar a Entidade entidade qualquer documento falso ou falsificado, no todo ou em parte, para participar da licitação; V - ; 12.3.4.5 Demonstrar, a qualquer tempo, não possuir idoneidade para licitar e contratar com a Entidadeentidade;

Suspensão. 10.5.1. A suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o Município de Floresta do Araguaia - PA destina- Santa Luzia/MG destina-se aos inadimplentes culposos que prejudicarem a punir inadimplente na execução do contrato por ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇fatos graves, cabendo defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data do recebimento da intimação, podendo ser aplicada nas seguintes hipóteses pelos seguintes períodos: 10.5.2. : Por 6 (seis)mesesseis) meses: I - Atraso no cumprimento das obrigações assumidas, que tenham acarretado prejuízo à entidade. . II - Execução insatisfatória do contrato, se antes tiver havido aplicação da sanção de advertência. 10.5.3. Por 1 (um) ano: I - Na ocorrência de qualquer ato ilícito praticado pelo licitante visando frustrar seus objetivos ou que inviabilize a licitação, resultando na necessidade de promover novo procedimento licitatório. II - Recusar-se a assinar o Termo de Contrato e Retirar a Ata Nota de Registro de Preços Empenho dentro do prazo estabelecido. 10.5.4. Por 2 (dois) anos quando a licitante ou contratada: I - Se recusar a fornecer informações suficientes ou fornecêoufornecê-las inadequadamente; II - Cometer atos ilícitos que acarretem prejuízo à Entidadeentidade, ensejando a rescisão do contrato; III - Tiver sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; IV - Apresentar a Entidade entidade qualquer documento falso ou falsificado, no todo ou em parte, para participar da licitação; ; V - Demonstrar, a qualquer tempo, não possuir idoneidade para licitar e contratar com a Entidadeentidade;

Suspensão. 10.5.111.5.1. A suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o Município de Floresta do Araguaia - PA destina- destina-se a punir inadimplente na execução do contrato por ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, cabendo defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data do recebimento da intimação, podendo ser aplicada nas seguintes hipóteses pelos seguintes períodos: 10.5.211.5.2. Por 6 (seis)meses: I - Atraso no cumprimento das obrigações assumidas, que tenham acarretado prejuízo à entidade. II - Execução insatisfatória do contrato, se antes tiver havido aplicação da sanção de advertência. 10.5.311.5.3. Por 1 (um) ano: ▇▇. ▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇/▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇: 6.8543-000 E-mail: ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇.▇▇▇.▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ NETO:00354 859900 Assinado de forma digital por ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇:00354859900 Dados: 2022.10.21 10:41:41 -03'00' I - Na ocorrência de qualquer ato ilícito praticado pelo licitante visando frustrar seus objetivos ou que inviabilize a licitação, resultando na necessidade de promover novo procedimento licitatório. II - Recusar-se a assinar a Ata de Registro de Preços o contrato dentro do prazo estabelecido. 10.5.411.5.4. Por 2 (dois) anos quando a licitante ou contratada: I - Se recusar a fornecer informações suficientes ou fornecê-las inadequadamente; II - Cometer atos ilícitos que acarretem prejuízo à Entidade, ensejando a rescisão do contrato; III - Tiver sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; IV - Apresentar a Entidade qualquer documento falso ou falsificado, no todo ou em parte, para participar da licitação; ; V - Demonstrar, a qualquer tempo, não possuir idoneidade para licitar e contratar com a Entidade;