Teoria do Consentimento. O consentimento nada mais é que a materialização escrita da vontade na relação contratual entre as partes. Deve-se entender que a relação contratual é aquela em que as partes capazes ou seus substitutos legais, manifestam vontade livre acerca de um objeto lícito, na forma que a lei determina (escrita). A teoria da vontade se apóia na fé da palavra dada, que está ligada ao princípio da autonomia da vontade e que constitui um regra de moral social. Xxxxxxx Xxxxxx00, expondo o princípio da autonomia da vontade, dá sua fase filosófica histórica, afirmando que o Código Civil emprega, no art. 1.134m a expressão mais enérgica que se pode encontrar: “as convenções legalmente formadas fazem lei entre as partes.” Ao se lembrar do culto à lei durante o período revolucionário, a fórmula parece forte. Para se chegar a essa concepção da vontade soberana, foi preciso que a filosofia espiritualizasse o direito, libertando a vontade pura, da materialidade pelas quais ela se manifestava, a religião cristã impôs aos homens a fé na palavra escrupulosamente guardada, a doutrina do direito natural ensinou a superioridade do contrato, fundamentando-se nele a própria sociedade. A teoria do individualismo liberal afirmou a concordância dos interesses privados, livremente debatidos, com o bem público. Reinou-se assim, a doutrina da autonomia da vontade que é simultaneamente o reconhecimento e o exagero da onipotência do contrato. O consentimento do aceitante manifesta-se apenas a título de adesão em bloco ao conteúdo preestabelecido. Ripert36 ao falar do código civil alemão já declarava “... Em certos contratos a posição das partes é tal que um dos 35 XXXXXX, Xxxxxxx. In: XXXXXXXX, Xxx Xxxxxxx de. Do Contrato de Adesão. Ver. TRT – 8ª X. Xxxxx, 00 (22):95-130, 1979.
