TRANSFERÊNCIA DO CONTROLE ACIONÁRIO DA SABESP Cláusulas Exemplificativas

TRANSFERÊNCIA DO CONTROLE ACIONÁRIO DA SABESP. Cláusula 59. O CONTRATO será extinto caso o ESTADO transfira o controle acionário da SABESP à iniciativa privada, salvo eventual alteração da LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, em sentido contrário.
Sample 1Sample 2Sample 3See All (12)
Law Insider
+
Microsoft® Word Add-in

Get the Official Word Add-in

Open in AppSource
Add to Word Now
TRANSFERÊNCIA DO CONTROLE ACIONÁRIO DA SABESP. 36 CAPÍTULO 3 – REVERSÃO DOS BENS 36 CAPÍTULO 4 – INDENIZAÇÕES DEVIDAS 37
Sample 1Sample 2See All (12)
TRANSFERÊNCIA DO CONTROLE ACIONÁRIO DA SABESP. Cláusula 57.0 CONTRATO será programadamente extinto, em observação à Lei Complementar Municipal nº 1.397/2019, caso o ESTADO transfira o controle acionário da SABESP à iniciativa privada, salvo eventual alteração da LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, em sentido contrário.
Sample 1

Related to TRANSFERÊNCIA DO CONTROLE ACIONÁRIO DA SABESP

  • DA VIGÊNCIA DO CONTRATO A vigência do contrato será de 12(doze) meses, contados da assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o máximo de 60 (sessenta) meses, caso haja interesse da administração, com anuência da credenciada, nos termos do art. 57, da Lei n.º 8.666/93, através de Termo Aditivo.

  • JORNADA DE TRABALHO – DURAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CONTROLE, FALTAS DURAÇÃO E HORÁRIO

  • PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO até 30/06/2026

  • VIGÊNCIA DO CONTRATO 3.1. O presente contrato vigorará por prazo indeterminado, contado a partir de seu recebimento pelo usuário.

  • DA GARANTIA DO CONTRATO 18.1. Será exigida da licitante vencedora, no ato da assinatura do Contrato, prestação de garantia em favor do Sesc-AR/DF, correspondente a 10% (dez por cento) do valor do Contrato, nos termos do Art. 27, do Anexo I, da Resolução Sesc nº. 1.252/2012, em uma das seguintes modalidades:

  • DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO 4.1 Não será exigida garantia da execução do contrato, mas a CONTRATANTE poderá reter, do montante a pagar, valores para assegurar o pagamento de multas, indenizações e ressarcimentos devidos pela CONTRATADA.

  • DA GARANTIA DO OBJETO A garantia será prestada de acordo com o estabelecido na Proposta e no Termo de Referência (Anexos I e II deste Contrato), independentemente do término da vigência contratual.

  • VIGÊNCIA DO SEGURO 1. O início e o término de vigência do seguro dar-se-ão às 24 (vinte e quatro) horas das respectivas datas indicadas na Apólice/Certificado de Seguro.

  • DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 15.1. O prazo do contrato será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por interesse das partes, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93;

  • DA PUBLICAÇÃO E CONTROLE DO CONTRATO Após a assinatura do contrato deverá seu extrato ser publicado, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, correndo os encargos por conta do CONTRATANTE, devendo ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento, cópia autenticada do contrato, na forma e no prazo determinado por este.