TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE Cláusulas Exemplificativas

TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE. Conforme planilhas anexas.
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TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE. O presente Projeto tem por objetivo descrever a caracterização da Coleta, Transporte e Tratamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) oriundos das Fontes Geradoras do Município de São Mateus. O Transporte externo deverá ser realizado por um motorista e por um auxiliar (coletor), utilizando-se técnicas e Equipamentos de Proteção Individual (EPI) que garantam a preservação do acondicionamento e a integridade dos trabalhadores, da população e do meio ambiente. O Transporte Externo deverá ser feito em BOMBONAS de 60 a 200 litros, lacrados, por meio de um veículo tipo baú, em perfeito estado de conservação, devidamente identificado conforme a ANTT, Resolução Nº 420/04 e Resolução N° 701/04. Possuir equipamentos auxiliares: pá, rodo, sacos plásticos de reserva que atendam as especificações da NBR 9190 e solução desinfetante. Deve constar em local visível, a frase A SERVIÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, o nome da empresa coletora bem como número de telefone, e especificação dos resíduos transportados com o número código estabelecido na NBR 10004. A guarnição deverá receber treinamento adequado e ser submetida a exames médicos de acordo com o estabelecido na NR 32 - Portaria 3.214 de 08/06/78 do Ministério do Trabalho, bem como ser submetida à imunização. Na execução dos serviços, os coletores deverão recolher as bombonas plásticas contendo os resíduos de serviço de saúde acondicionados em sacos plásticos específicos, conforme determina a legislação, transportá-los com cuidado necessário para não haver qualquer tipo de vazamento, e colocá-los ordenadamente no veículo de coleta, de forma que não haja tombamento. Os veículos destinados à coleta e transporte de resíduos de serviço de saúde não poderão, em hipótese nenhuma, ser utilizados para outro fim. A frequência de execução do transporte de resíduos de serviços de saúde será em função da quantidade dos resíduos coletados no município de São Mateus, podendo ser diária, alternada (02 ou 03 vezes por semana), ou até mesmo uma vez por semana. A estimativa de geração de RSS no município de São Mateus é da ordem de 30,00 (trinta) toneladas para o período de 180 (cento e oitenta) dias.
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  • Manutenção de Sigilo e Normas de Segurança 6.4.1. A Contratada deverá manter sigilo absoluto sobre quaisquer dados e informações contidos em quaisquer documentos e mídias, incluindo os equipamentos e seus meios de armazenamento, de que venha a ter conhecimento durante a execução dos serviços, não podendo, sob qualquer pretexto, divulgar, reproduzir ou utilizar, sob pena de lei, independentemente da classificação de sigilo conferida pelo Contratante a tais documentos.

  • DOS FATORES DE RISCO Artigo 11 – Antes de tomar uma decisão de investimento no FUNDO, o potencial investidor deve considerar cuidadosamente, tendo em vista sua própria situação financeira e seus objetivos de investimento, todas as informações disponíveis neste Regulamento e, em particular, avaliar os principais fatores de risco descritos abaixo, aos quais os investimentos do FUNDO estão sujeitos:

  • Requisitos de Arquitetura Tecnológica (Decreto n. 15.477/2020, Anexo I, Item 2.2.3):

  • Dos Prestadores de Serviços Artigo 3º. São prestadores de serviços do FUNDO:

  • MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO E CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO 9.1. A gestão ficará a cargo da comissão de obras, cujas atribuições foram definidas pela Portaria nº 241/2018, que indicará dentre os seus membros o Gestor da Execução e será auxiliado, conforme o caso, pelo (a):

  • DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO As empresas poderão descontar dos salários dos seus empregados, consoante o art. 462 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), além do permitido por lei, também seguros de vida em grupo, alimentação, alimentos, convênios com supermercados, planos ou convênios médico e odontológico, medicamentos, transporte, empréstimos pessoais, contribuições a associações, clubes e outras agremiações e demais benefícios concedidos, quando os respectivos descontos forem autorizados por escrito pelos próprios empregados.

  • ENCARGOS DE TRADUÇÃO Eventuais encargos de tradução referentes ao reembolso de despesas efetuadas no exterior ficarão a cargo da Seguradora.

  • FONTE DE RECURSOS 1000000000

  • DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS Os interessados em participar do presente processo seletivo poderão encaminhar pedidos de esclarecimentos acerca desta RFP, até até a data e horário previstos no CRONOGRAMA, através do envio de e-mail ao endereço eletrônico informado no item “4” desta RFP. As respostas serão divulgadas no sítio eletrônico do IMED xxxx://xxxx.xxx.xx/xxxxxxx- hospital-estadual-de-formosa/, acessando-se o link deste processo seletivo, passando a fazer parte e integrar esta RFP para todos os fins de direito.

  • DA FONTE DE RECURSOS 19.1. As despesas decorrentes do contrato objeto desta licitação correrão por conta de recurso orçamentário previsto no Anexo I – FOLHA DE DADOS (CGL 19.1).