ZONA AZUL Cláusulas Exemplificativas

ZONA AZUL. A comercialização de talões de Zona Azul é realizada por uma rede de cerca de 2.500 revendedores, mantidos através de contratos firmados com distribuidores, que representam um grupo de estabelecimentos, ou individualmente com cada revendedor. A operacionalização do sistema de estacionamentos rotativos regulamentados proporcionou 6,95% do total das receitas da CET no exercício de 2005. A arrecadação vem caindo nos últimos exercícios sociais, ao invés de aumentar, conforme demonstrado a seguir: Exercício 2003 2004 2005 Valor – R$ 29.732.357 28.426.520 27.755.550 Fonte: Balancetes Contábeis (Exercício de 2005 - sujeito a alterações). O decréscimo dessa receita foi em conseqüência da variação negativa na quantidade de talões vendidos, considerando que o preço não sofreu alteração desde maio de 2001: Esses dois contratos tiveram suas renegociações concluídas apenas na data de 21 de novembro de 2005. Dessa forma, o contrato nº 2003/107, através de seu T.A. nº 03 de 21.11.2005, teve seu valor limitado, conforme segue: Exercício Total 2002 1.776.387 2003 1.740.929 2004 1.718.355 2005 1.634.818 Fonte: Relatório de Progresso de 2005. A Gerência de Estacionamento – GES justificou os seguintes motivos da redução da Receita de Exploração de Estacionamento Rotativo, bem como as medidas adotadas para reverter essa situação.
ZONA AZUL a) De segunda a sexta-feira das 08h00min às 18h00min;
ZONA AZUL. 6.10 – O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura do envelope nº. 02, suspendendo-se este prazo na hipótese de interposição de recurso administrativo ou judicial.

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  • DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL 6.1 - O prazo de vigência contratual terá início no dia subsequente ao da publicação do resumo do contrato no Diário Oficial e terá duração de 12 (doze) meses.

  • DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE 1. Caberá ao CONTRATANTE:

  • ORIGEM DOS RECURSOS As despesas decorrentes da execução dos serviços contratados com base no Edital do Pregão Presencial Nº. , correrão à conta de recursos constantes de dotações consignadas no Orçamento Municipal para o exercício corrente a saber:

  • DA ALTERAÇÃO DA QUANTIDADE DO OBJETO CONTRATADO A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratadas, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no objeto, a critério exclusivo do CONTRATANTE, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. Eventual alteração será obrigatoriamente formalizada pela celebração de prévio termo aditivo ao presente instrumento, respeitadas as disposições da Lei Federal nº 8.666/1993.

  • DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS Os interessados em participar do presente processo seletivo poderão encaminhar pedidos de esclarecimentos acerca desta RFP, até até a data e horário previstos no CRONOGRAMA, através do envio de e-mail ao endereço eletrônico informado no item “4” desta RFP. As respostas serão divulgadas no sítio eletrônico do IMED xxxx://xxxx.xxx.xx/xxxxxxx- hospital-estadual-de-formosa/, acessando-se o link deste processo seletivo, passando a fazer parte e integrar esta RFP para todos os fins de direito.

  • CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DOS CASOS OMISSOS 16.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.

  • DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS 11.1 – Aplica-se a Lei nº 8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente Contrato e em especial aos seus casos omissos.

  • DOS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA 15.1 Os débitos da CONTRATADA para com o MP/PI, decorrentes ou não do ajuste, serão inscritos em Dívida Ativa e cobrados mediante execução na forma da legislação pertinente, podendo, quando for o caso, ensejar a rescisão unilateral do Contrato.

  • DOS ENCARGOS DA CONTRATADA 1. Caberá à CONTRATADA:

  • DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 21.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.