Restos a Pagar Cláusulas Exemplificativas
Restos a Pagar. Gerar automaticamente os restos a pagar no procedimento de virada do exercício. - Visualizar suas liquidações e anulações e respectivo saldo. - Anulação de Restos a Pagar – total ou parcial, verificando se o mesmo não se encontra liquidado, emitindo sua nota de anulação. - Inclusão dos dados de Precatórios do exercício a ser informado ao TCE. - Inclusão dos dados de Remuneração de Agentes Políticos do exercício a ser encaminhado ao AUDESP, através de arquivo XML. - As devoluções de receitas não pagas até o final do exercício, deverão ser encerradas automaticamente. - Diário da receita arrecadada com seus códigos orçamentários - Balancete da receita orçamentária e extraorçamentária, demonstrando as receitas mensais e anuais. - Origem da receita extraorçamentária. - Comparativo mensal da receita prevista com a arrecadada. - Demonstrativo da receita extraorçamentária com opções mensal e anual. - Razão de receitas e despesas extras - Balancete, demonstrativo e analítico da despesa. - Cadastro e diário de empenhos. - Cadastro de empenhos com históricos e parcelas. - Empenhos licitados e não licitados por detalhamento da despesa. - Razão por dotação discriminando todas as movimentações. - Análise da despesa empenhada, liquidada e paga, classificados por: órgão, unidade, função, subfunção, programa, ação, fonte de recurso, fonte de aplicação, categoria, tipo de empenho e tipo de licitação. O usuário deverá poder escolher a periodicidade das informações a serem impressas, indicando um intervalo de datas. - Razão por fornecedor ou de todos os fornecedores, indicando o período. -Notas de Empenho por período ou por intervalo de número de empenho. - Notas de anulação de empenho. - Relatórios de controle de adiantamentos. - Credores em diversas ordens. - Restos a Pagar processado, não processado e saldo de restos não pagos, demonstrando suas dotações de origem, com parâmetro para escolha de: função, subfunção, programa, ação, fonte de recurso e categoria. - Posição das dotações. - Listagem de quotas regulares de dotações. - Listagem de notas ou saldo de reservas de dotação. - Balancete de receitas e despesas de acordo com suas fontes de recursos. - Resumo da execução orçamentária com valores e percentagens da execução no exercício. - Saldo de empenhos a pagar, com impressão por xxxxxxx, fornecedor ou dotação. - Relatórios de Despesas separadas por Centro de Custos e por detalhamento da despesa. - Relatórios referentes a controles específicos da Educação. - Relatórios r...
Restos a Pagar. Lei 4.320/64: “Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas. ” -Inscrição- Compreende o somatório relativo ao valor da inscrição das despesas empenhadas e não pagas; -Pagos- Compreende os Restos a Pagar Pagos; -Cancelados- Compreende o cancelamento de restos a pagar por insuficiência de recursos, pela inscrição indevida ou para atender dispositivo legal.
Restos a Pagar. Apresentar graficamente os dados dos restos a pagar inscritos por modalidade de licitação; Apresentar uma lista com as seguintes informações referentes a restos a pagar: número do empenho, número e data do pagamento, nome do fornecedor, objeto e valor pago; O munícipe deverá ter a possibilidade de selecionar o exercício base e credor; A consulta deverá possibilitar também a visualização de detalhes de cada resto.
Restos a Pagar. Para Consulta/Pesquisa: Disponibilização de consulta por exercício, exercício origem dos Restos a Pagar e ou Fornecedor/Credor específico, podendo este ser escolhido qualquer destes itens como filtro para as consultas/pesquisa; Para Demonstração das Informações: Demonstrar a Despesa com detalhamento da Função, Subfunção e Natureza da Despesa e classificação (Conforme Port. 163/2001 e alterações); modalidade de licitação; Fonte de Recurso, Aplicação (Parte Fixa e Variável) conforme instruções do Tribunal de Contas do Estado para o Sistema Audesp; Número do Processo de Despesa e Fornecedor/Credor, Números dos Empenhos, Datas de Pagamentos, Documentos Fiscais e discriminação da despesa.
Restos a Pagar. Decreto 93.872/86:
Restos a Pagar. Restos a Pagar Mensal - Tabela mensal dos restos a pagar no exercício; - Gráfico de empenhos de restos a pagar pagos e cancelados; - Gráfico de empenhos de restos a pagar comparados com disponibilidades financeiras. Restos a Pagar por Função e Sub-Função - Tabela dos restos a pagar por função e sub-função; - Gráficos dos empenhos de restos a pagar pagos e cancelados por função; - Gráficos dos empenhos de restos a pagar, pendentes de pagamento, por função; Restos a Pagar por Categoria Econômica e Elemento de Despesa - Tabela dos restos a pagar por categoria econômica e elemento de despesa; - Gráficos dos empenhos de restos a pagar pagos e cancelados por categoria econômica e elemento de despesa; - Gráficos dos empenhos de restos a pagar, pendentes de pagamento, por categoria econômica e elemento de despesa; Restos a Pagar por Fonte de Recurso - Tabela dos restos a pagar por fonte de recurso; - Gráficos dos empenhos de restos a pagar pagos e cancelados por fonte de recurso; - Gráficos dos empenhos de restos a pagar, pendentes de pagamento, por fonte de recurso; Financeiro Análise Financeira - Tabela mensal, despesas do exercício e despesas de restos a pagar de exercícios anteriores comparados às disponibilidades financeiras; - Gráfico do comportamento de toda a despesa a pagar x disponibilidades financeiras.
Restos a Pagar. Consideram-se restos a pagar as despesas legalmente empenhadas, não pagas e não canceladas até 31 de dezembro, distinguindo-se as despesas processadas das não processadas (Lei nº 4.320/64, art.36).
Restos a Pagar. Decreto 93.872/86: Texto Novo pelo Decreto 9.428/2018:
Restos a Pagar. Possibilitar a realização e o controle de inscrições de empenhos em restos a pagar, de forma automática ou manual, conforme determinam o art. 36 e o parágrafo único do art. 103 da Lei nº 4.320/1964; Permitir a caracterização dos restos a pagar em processados e não processados, conforme determina o parágrafo único do art. 92 da Lei nº 4.320/1964; Permitir o cancelamento dos restos a pagar, identificando o número da nota de empenho, o credor e o valor do documento cancelado, possibilitando a descrição do memorial justificativo e a sua impressão, com os respectivos registros nos sistemas financeiro e patrimonial; Contabilização e Relatórios Permitir o fechamento e a abertura do movimento mensal da contabilidade, por meio de senhas específicas para este procedimento; Permitir o cancelamento e os restabelecimentos dos saldos da dívida flutuante, possibilitando a descrição do histórico justificativo, com os respectivos registros nos sistemas financeiro e patrimonial; Permitir a inscrição da dívida ativa e da dívida fundada, com possibilidade de cancelamento, atualização e restabelecimento das mesmas; Permitir o controle de contratos de dívida fundada firmados pela administração com credores/fornecedores; Permitir a emissão de relatório do plano de contas cadastrado; Possibilitar a emissão de relatório contendo as contas bancárias cadastradas; Possibilitar a emissão de relatório contendo os credores/fornecedores cadastrados; Possibilitar a emissão de relatório contendo os históricos padrões cadastrados; Possibilitar a emissão de relatório que demonstre a despesa empenhada e paga por projeto, atividade e operação especial, demonstrando ainda os valores apurados por centro de custo/subprojeto; Permitir a emissão de relatório contendo o extrato da movimentação de um credor/fornecedor, contendo as seguintes informações: código e nome do credor/fornecedor, tipo e número de empenhos subempenhos, anulações e complementações, data dos empenhos, subempenhos, anulações e complementações, valor dos empenhos, subempenhos, anulações, complementações, data de pagamento dos empenhos e subempenhos e saldo dos empenhos e subempenhos; Permitir a emissão de relatório contendo as despesas extra-orçamentárias a pagar por ordem alfabética de credor/fornecedor; Permitir a emissão de relatório contendo as despesas extra-orçamentárias a pagar de exercícios anteriores, por ordem alfabética de credor/fornecedor; Permitir a emissão de relatório analítico de empenhos pagos, possibilitando a ...