DOS DIREITOS DA CONTRATADA. São direitos da CONTRATADA na presente ata de registro de preços, além de outros decorrentes da legislação em vigor:
DOS DIREITOS DA CONTRATADA. A CONTRATADA presta serviços educacionais e no desempenho de sua função social, tem de resguardar seus direitos.
DOS DIREITOS DA CONTRATADA. 11.1. São direitos da CONTRATADA no presente contrato, além de outros decorrentes da legislação em vigor:
11.2. O direito de receber no prazo devido o pagamento pelos produtos regularmente fornecidos, no valor constante do contrato.
11.3. O direito de solicitar a rescisão do presente contrato, nos casos em que houver atraso no pagamento de fornecimentos já realizados, respeitado o disposto no artigo 78, XV, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
DOS DIREITOS DA CONTRATADA. 2.1 - Além dos previstos na regulamentação pertinente e os discriminados no termo de autorização para prestação do serviço, empregar equipamentos e infraestrutura que não lhe pertençam e contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço.
2.2 - É facultado a CONTRATADA proceder às adequações do serviço, visando o acompanhamento das evoluções tecnológicas e operacionais, sem que haja necessidade de alteração do presente instrumento contratual.
2.3 - Poderá, a seu critério e mediante prévia comunicação ao usuário, proceder à mudança de sua infraestrutura, desde que mantenha a qualidade de comunicação.
2.4 - Poderá, a seu exclusivo critério, conceder descontos, realizar promoções, reduções sazonais e reduções em períodos de baixa demanda, entre outras, desde que o faça de forma não discriminatória e segundo critérios objetivos.
DOS DIREITOS DA CONTRATADA. Constituem direitos da CONTRATADA, além de outros constantes no presente Contrato:
a) obter de outras Prestadoras informações de seu interesse que sejam necessárias à prestação do serviço, inclusive em relação às questões de faturamento e cobrança;
DOS DIREITOS DA CONTRATADA. São conferidos à CONTRATADA os direitos relacionados nos arts. 59, 79,
DOS DIREITOS DA CONTRATADA. São conferidos à CONTRATADA os direitos relacionados nos arts. 59, 79, § 2º e 109 da Lei n°. 8.666/93.
DOS DIREITOS DA CONTRATADA. 4.1) Constituem direitos da CONTRATADA:
4.1.1) Cancelar ou não aceitar o pedido de registro segundo sua inteira discricionariedade, ou caso a CONTRATANTE não envie documentação e informações necessárias para o registro, ou que as informações levem a crer que o pedido é falso, incompleto, impreciso, indevido etc. Nestes casos a responsabilidade da CONTRATADA se limita à restituição do valor total da compra, não se responsabilizando por perdas ou danos amplamente considerados, eventualmente causados pela não concessão e/ou cancelamento do domínio;
4.1.2) Cancelar o pedido de registro, caso se trate de nome não registrável. Entende-se por nome não registrável, entre outros, palavras de baixo calão, nomes reservados pelo Xxxxxxxx.xx ou pela ICANN, nomes reservados pelo Comitê Gestor, ou nomes que tenham sido reservados previamente por outras entidades ou que já tenham sido concedidos a outras entidades ou pessoas. Neste caso as Partes concordam que a CONTRATADA possui responsabilidade limitada à responsabilidade pelo valor total da compra, subtraído do valor dos serviços não virtuais comprados. A CONTRATADA não se responsabiliza por perdas ou danos causados pela não concessão do domínio, sendo que a CONTRATANTE aceita essa cláusula sem objeção de qualquer espécie;
4.1.3) Cancelar sem aviso prévio, e livre de qualquer ônus, as contas de e-mail profissionais caso a CONTRATANTE use a conta para fins antiéticos frente à Internet, tais como: envio de e-mails não solicitados, SPAM ou venda de material considerado ilícito no mercado brasileiro e internacional, segundo as regras comumente aplicáveis em decorrência dos usos e costumes da rede mundial de computadores;
4.1.4) Cancelar sem aviso prévio, e livre de qualquer ônus, a hospedagem caso a CONTRATANTE publique material para fins antiéticos frente à Internet, tais como: envio de e-mails não solicitados, SPAM ou venda de material considerado ilícito no mercado brasileiro e estrangeiro, Hacker, pornografia e afins;
4.1.5) Definir e alterar a programação visual da página em construção padrão, inclusive inserir um box que permita a venda serviços da CONTRATADA e banners de patrocínio;
4.1.6) Inserir no site pronto um box que permita a divulgação de serviços e banners de patrocínio relacionados à CONTRATADA;
4.1.7) No caso de pagamento da compra com cartão de crédito a CONTRATANTE habilita a CONTRATADA a debitar do seu cartão de crédito o valor total de sua compra, neste caso, a CONTRATANTE também habilita o débito aut...
DOS DIREITOS DA CONTRATADA. 10.1.1 Receber o valor ajustado, na forma e prazo convencionados.
DOS DIREITOS DA CONTRATADA perceber o valor correspondente, na forma e prazos convencionados;