DOS DIREITOS DA CONTRATADA. Cláusula 28ª. São direitos da CONTRATADA na presente ata de registro de preços, além de outros decorrentes da legislação em vigor:
DOS DIREITOS DA CONTRATADA. A CONTRATADA presta serviços educacionais e no desempenho de sua função social, tem de resguardar seus direitos.
DOS DIREITOS DA CONTRATADA. 11.1. São direitos da CONTRATADA no presente contrato, além de outros decorrentes da legislação em vigor:
DOS DIREITOS DA CONTRATADA. 2.1 Além dos previstos na Lei n.º 9.472, de 1997, na regulamentação pertinente e os discriminados no termo de autorização para prestação do serviço, poderá empregar equipamentos e infra-estrutura que não lhe pertençam e contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço.
DOS DIREITOS DA CONTRATADA. CLÁUSULA DÉCIMA: São conferidos à CONTRATADA os direitos relacionados nos arts. 59, 79, § 2º e 109 da Lei n°. 8.666/93.
DOS DIREITOS DA CONTRATADA. Cláusula 28ª. São direitos da CONTRATADA na presente Ata de Registro de Preços, além de outros decorrentes da legislação em vigor: Telefone: (000) 0000-0000 respeitado o disposto no art. 78, XV, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
DOS DIREITOS DA CONTRATADA. 10.1.1 Receber o valor ajustado, na forma e prazo convencionados.
DOS DIREITOS DA CONTRATADA. 7.2.1 – Receber o pagamento dentro do prazo estipulado referente aos serviços prestados.
DOS DIREITOS DA CONTRATADA. 7.2.1 – Receber o pagamento dentro do prazo estipulado referente ao fornecimento das cestas básicas.
DOS DIREITOS DA CONTRATADA. 3.0 – Empregar, para a prestação dos serviços, equipamentos e infra-estrutura que não lhe pertençam;