CONTRATO Nº 20200014

CONTRATO Nº 20200014

O MUNICÍPIO DE PRAINHA, instituição jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.860.854/0001-07, sediado à Xxx Xxxxx xx Xxx Xxxxxx, xx 00, xxxxxx Xxxxxx, xxxxx xxxxxx, XXX 00000-000, através do Fundo Municipal de Saúde de Prainha, por seu gestor ordenador o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx constituído pela Portaria nº 003/2017-PMP/GP de 02/01/2017, neste ato reconhecido CONTRATANTE, e de outro lado a firma LAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI., inscrita no CNPJ (MF)

sob o nº CNPJ 10.732.241/0001-89, estabelecida à AV CURUA UNA, SANTISSIMO, Santarém-PA, CEP 68010-000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.(a) XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX, residente na AV ISRAEL ARAUJO 445, SANTISSIMO, Santarém-PA, portador do(a) CPF 000.000.000-00, tem entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, do qual são partes integrantes o Edital do Pregão nº 9/2019-150321 e a proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 10.520/02 e da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1. O presente Contrato tem como objeto REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR, MATERIAL ODONTOLÓGICO E INSUMOS LABORATORIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRAINHA-PA

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
012228	AGULHA RAQUIDIANA N:22 - Marca.: PROCARE	UNIDADE	1.200,00	4,620	5.544,00
cc/25 unid agulha estéril, com protetor em plástico. Encaixe canhão. Canhão translúcido, agulha de ponta
	quincks em látex free
012245	SERINGA 5ML C/AGULHA - Marca.: SR CAIXA		150,00	104,000	15.600,00
	Descartável, estéril com rosca com agulha 25/7 c/500
012248	SERINGA 3ML S/AGULHA - Marca.: SR CAIXA		150,00	69,900	10.485,00
	Descartável, estéril sem rosca sem agulha 25/7 c/500
012249	SERINGA 5ML S/AGULHA - Marca.: SR CAIXA		150,00	79,900	11.985,00
	Descartável, estéril sem rosca sem agulha 25/7 c/500
012262	SONDA FOLEY N:12 - Marca.: SOLIDOR UNIDADE		900,00	2,240	2.016,00
	Atóxico, apirogênico estéril, em latéx, com proteção
	individual, borracha autovedante e fixador interno
	(balão)
012266	SONDA FOLEY N:18 - Marca.: SOLIDOR UNIDADE		9.000,00	2,870	25.830,00
	Atóxico, apirogênico estéril, em latéx, com proteção
	individual, borracha autovedante e fixador interno
	(balão)
012268	SONDA FOLEY N:22 - Marca.: SOLIDOR UNIDADE		900,00	2,870	2.583,00
	Atóxico, apirogênico estéril, em latéx, com proteção
	individual, borracha autovedante e fixador interno
	(balão)
012296	KIT PCCU COMPLETO TAM - P - Marca.: ADLIN UNIDADE		9.000,00	1,800	16.200,00
	contendo: especulovaginal estéril, descartável em

plástico rígido, cx com lâmina de vidro com borda fosca, escovinha cervica,l espatula estojo para lâmina

1 luva

012297	KIT PCCU COMPLETO TAM - M - Marca.: ADLIN	UNIDADE	9.000,00	1,950	17.550,00
	contendo: especulo estéril, descartável em	plástico
	rígido, cx com lâmina escovinha espatula e cx
012298	KIT PCCU COMPLETO TAM - G - Marca.: ADLIN	UNIDADE	7.500,00	2,110	15.825,00
	contendo: especulo estéril, descartável em	plástico
	rígido, cx com lâmina, escovinha, espatula e cx
012306	ESPARADRAPO IMPERMEÁVEL - Marca.: PROCITEX	ROLO	7.500,00	7,500	56.250,00
	10x4.5 cm
012319	LUVA ESTERIL 7.0 - Marca.: DESCARPACK	UNIDADE	9.000,00	1,020	9.180,00
	cirúrgica
012320	LUVA ESTERIL 7.5 - Marca.: DESCARPACK	UNIDADE	9.000,00	1,020	9.180,00

012321	cirúrgica LUVA ESTERIL 6.5 - Marca.: DESCARPACK	UNIDADE	3.000,00	1,020	3.060,00
012322	cirúrgica LUVA ESTERIL 8.0 - Marca.: DESCARPACK	UNIDADE	9.000,00	1,020	9.180,00
012323	cirúrgica LUVA ESTERIL 8.5 - Marca.: DESCARPACK	UNIDADE	4.500,00	1,020	4.590,00
012332	cirúrgica ALGODAO HIDROFILO - Marca.: NATHALYA	ROLO	1.500,00	10,750	16.125,00
012340	500g ATADURA CREPOM 30CM - Marca.: MB TEXTIL	PACOTE	1.800,00	13,600	24.480,00
012345	c/12 ATADURA GESSADA N:0.8 - Marca.: ORTOFEN	ROLO	3.000,00	1,290	3.870,00
012357	x 3m PAPEL LENÇOL 50 X 50 - Marca.: DESCARBOX	ROLO	3.000,00	6,500	19.500,00
012358	Branco PAPEL LENÇOL 50 X 70 - Marca.: DESCARBOX	ROLO	3.000,00	8,850	26.550,00
020013	Branco COLETOR DE URINA SISTEMA FECHADO - Marca.: ADVANTIVE	UNIDADE	4.500,00	3,250	14.625,00
020030	2 Litros sistema fechado em plástico resistente com graduação e sistema de saída EQUIPO PARA INFUSÃO MICRO COM INJETOR - Marca.: LABO UNIDADE		15.000,00	1,200	18.000,00
	R IMPORT Tampa de plástico removivel e subselência de acordo com a quantidade de vias e presilha de vedação. Embalagem individual, em papel grau cirúrgico e filme termoplástico, abertura em pétala luerlook. Na

embalagem deverá estar impresso dados de identificação, tipo de esterilização, procedência, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde.

020031	FIXADOR CITOLOGICO SPRAY - Marca.: ADLIN	UNIDADE	450,00	5,950	2.677,50
	Frasco com 150 ml
020368	AGULHA - Marca.: VACUPLAST	UNIDADE	150,00	27,800	4.170,00

Utilizadas em coletas múltiplas de sangue venoso. Cânula em aço inoxidável, silicatizada e tri facetada; Dispositivo emborrachado que facilita a troca de tubos, evitando contaminações. Embaladas individualmente em cápsulas hermeticamente fechadas. Esterilizadas por óxido de etileno. Modelos: 21 G (25 mm x 0,8 mm) e 22 G (25 mm x 0,7 mm). - Apresentação: Caixa com 100 unidades.

020374 020375	BLOOD STOP ADULTO - Marca.: COPERTINA Bandagem antisséptica redondo Blood Stop punção venosa BLOOD STOP INFANTIL - Marca.: COPERTINA	Bege	UNIDADE após UNIDADE	71.964,00 36.000,00	0,030 0,030	2.158,92 1.080,00
020387	Bandagem antisséptica redondo Blood Stop punção venosa TUBO CAPILAR - Marca.: PRECISION	Bege	após UNIDADE	14.400,00	0,030	432,00
Para determinação de micro hematócrio sem heparina unidade com 75 mm de comprimento
020420	LAMINAS PARA MICROSCOPIA - Marca.: VISION GLASS		UNIDADE	540,00	4,260	2.300,40
020421	Lamina 26x76mm, fosca lapidada c/ espessura 1,0x1,2mm caixas com 50 unidades LAMINAS PARA MICROSCOPIA LISA - Marca.: VISION GLASS UNIDADE			540,00	3,580	1.933,20
020431	Lamina 26x76mm, lisa não lapidada com espessura 1,0x1,2mm caixa c/ 50 unidades intercaladas uma a uma c/ folhas de papel MICROTUBOS - Marca.: CRAL UNIDADE			36,00	204,000	7.344,00

Microtubo c/capacidade 200ul (0,2ml) com tampa tipo Flat (Lisa/Chata) Fabricado em polipropileno atóxico com 99,9% de pureza; Livre de DNase, RNase, pirogênios, minerais ou metais pesados; Parede ultra fina própria para resistir as mudanças de temperaturas;

	Apresentação: pacote com 1000 tubos.
020435	PLACAS DE KLINE - Marca.: PRECISION	UNIDADE	180,00	47,500	8.550,00
	Em vidro 6x8cmX4mm c/ 12 escavações
020443	PIPETAS PARA VHS MILIMETRADA - Marca.: CRAL	UNIDADE	90,00	3,300	297,00
	Pipeta graduada com 200mm de comprimento	e 2,5mm de

diâmetro interno, onde esta deve ser preenchida ate a marca 0 e deixada na posição vertical de 1 a 2 horas; Método: Westergreen.

020456	PIPETAS GRADUADAS 20ML - Marca.: PRECISION C/ esgotamento total ;de vidro 20 mililitros	UNIDADE	360,00	6,980	2.512,80
020465	RACK AUTOCLAVÁVEL DE PONTEIRAS AMARELAS - Marca.: KA UNIDADE volume 0 a 200 æl. de polipropileno Ponteiras Amarelas com capacidade de 0 a 200 æl.Totalmente autoclaváveis, feitas de polipropileno.Sem Filtro (Não Estéril) rack com 96 ponteiras		6,00	14,300	85,80
020468	SUPORTE DE WESTEGREEM - Marca.: PRECISION UNIDADE		72,00	76,000	5.472,00

Fabricada em base de ferro pintada em epóxi branco, haste e suporte superior com parafusos rosqueáveis, em alumínio, com capacidade para 10 provas numeradas. Para pipetas de vidro ou plástico nos tamanho de 30cm.

020470 SWAB VAGINAL ESTERIEIS - Marca.: ABSROVE UNIDADE 143.928,00 11,500 1.655.172,00

Kit com 100 unidades para coleta de amostra esterieis

c/ hastes de plastico

020473 TUBOS A VÁCUO COM EDTA - Marca.: VACUPLAST UNIDADE 359.820,00 0,420 151.124,40

Edta - k2/k3 coleta de sangue tube ;material: vidro/pet tamanho: 13*75,13*100,16*100; certificado: ce/iso13485; volume: 1ml-10ml; Vidro vacutainer edta - k2/k3 tubo, tampão de lavanda:;. embalagem: bandeja de espuma em seguida encolhimento térmico, 100 pcs/faom bandeja, 1200 pcs/caixa; Apresentações Tubo EDTA K2 / K3; tampa roxa

020474 TUBOS A VÁCUO SEM EDTA - Marca.: VACUPLAST UNIDADE 359.820,00 0,410 147.526,20

Tubo para coleta de sangue aberta ou fechada tipo Vacutainer Siliconizado . Apresentações:- Tubo Siliconizado (Seco) - Tampa vermelha c/ vlume de 5ml ou

10 ml

020546	ALGODÃO EM ROLETE - Marca.: SS PLUS	UNIDADE	90,00	1,950	175,50
	Pacotes
020574	RESINA FOTO COR A3, 5 - Marca.: VIGODENT	UNIDADE	180,00	11,500	2.070,00
	Tubo
020575	RESINA FOTO COR A 3 - Marca.: VIGODENT	UNIDADE	180,00	11,500	2.070,00
	Tubo
020576	RESINA FOTO COR B 2 - Marca.: VIGODENT	UNIDADE	90,00	11,500	1.035,00
	Tubo
020582	TIRA DE LIXA DE POLIESTER - Marca.: MAQUIRA	UNIDADE	27,00	3,600	97,20
020586	OXIDO DE ZINCO E OLGENOL - Marca.: MAQUIRA	UNIDADE	9,00	21,500	193,50
020588	BACIA - Marca.: ABC	UNIDADE	30,00	161,000	4.830,00
	Em aço inox 05 litros
020589	BACIA 10L - Marca.: ABC	UNIDADE	24,00	194,000	4.656,00
	Em aço inox 10 litros
020591	BANDEJA RASA 20cm - Marca.: ABC	UNIDADE	22,50	47,000	1.057,50
	Retangular em aço inox de 20x17X02 cm
020592	BANDEJA RETANGULAR 20x10 - Marca.: ABC	UNIDADE	22,50	25,500	573,75
	Em aço inox de 20 x 10cm
020596	CAIXA COM TAMPA - Marca.: ABC	UNIDADE	60,00	84,000	5.040,00
	20 x 10 cm em aço inoxidável
020601	PAPAGAIO 1000ml - Marca.: ABC	UNIDADE	18,00	123,000	2.214,00
	Em aço inox, capacidade de 1000ml
020610	PINÇA ALLIS - Marca.: ABC	UNIDADE	45,00	30,000	1.350,00
	Em aço inox, 20 cm
020611	PINÇA ANATÔMICO DENTE RATO - Marca.: ABC	UNIDADE	30,00	11,450	343,50
	Em aço inox 18cm
020616	PORTA AGULHA DE HEGAR - Marca.: ABC	UNIDADE	45,00	23,850	1.073,25
	Em aço inox 20cm
020622	TESOURA 10cm - Marca.: CASSIFLEX	UNIDADE	15,00	17,200	258,00
	Em aço inox, reta c/ponta 10cm
020624	TESOURA 16CM S/ PONTA - Marca.: ABC	UNIDADE	75,00	21,950	1.646,25
	Em aço inox, reta s/ponta 16 cm
020625	FILME 18x24 - Marca.: IBF	UNIDADE	180,00	95,000	17.100,00
	18x24cm Caixa c/100 und
020627	FILME 35x35 - Marca.: IBF	UNIDADE	180,00	278,000	50.040,00
	35X35cm Caixa c/100 und
020628	FILME 30x45 - Marca.: IBF	UNIDADE	180,00	268,000	48.240,00
	30X45 cm Caixa com 100unid
020629	FILME 35x43 - Marca.: IBF	UNIDADE	180,00	340,000	61.200,00
	35X43 cm Caixa com 100unid
024682	DRENO TORÁCICO Nº34 - Marca.: CPL	UNIDADE	75,00	6,150	461,25
024683	DRENO TORÁCICO Nº 36 - Marca.: CPL	UNIDADE	75,00	6,150	461,25
024684	DRENO TORÁCICO Nº 38 - Marca.: CPL	UNIDADE	75,00	6,150	461,25
024690	ADAPTADOR PARA VÁCUO - Marca.: VACUPLAST	UNIDADE	150,00	18,500	2.775,00

Em plástico rígido de cor amarelo, não estéril, para agulha múltipla de sangue a vácuo e tubos de 13 mm e 16 mm, com flange e marca guia

024691	BANDEJA CLÍNICA DE AÇO INOX 20X18CM. - Marca.: ABC	UNIDADE	30,00	44,800	1.344,00
	Em aço inox 20x18cm
024693	CABO PARA ESPELHPO BUCAL. - Marca.: CASSIFLEX	UNIDADE	22,50	2,550	57,38
024698	ESPÁTULA Nº24 - Marca.: CASSIFLEX	UNIDADE	18,00	8,950	161,10
	Nº 24
024699	ESPÁTULA P/ RESINA. - Marca.: CASSIFLEX	UNIDADE	30,00	8,950	268,50
024711	MARTELO TIPO MEADE. - Marca.: ABC	UNIDADE	9,00	71,750	645,75
024712	MICRO MOTOR C/ PEÇA RETA E CONTRA ÂNGULO. - Marca.:	UNIDADE	15,00	408,000	6.120,00
	CALU
024716	PORTA AGULHA MAIO - HEGAR 14 cm - Marca.: ABC	UNIDADE	30,00	23,850	715,50
	14cm
024720	ADESIVO DENTÁRIO. - Marca.: VIGODENT	UNIDADE	18,00	15,800	284,40

VALOR GLOBAL R$ 2.550.063,05

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO

1. O valor deste contrato, é de R$ 2.550.063,05 (dois milhões, quinhentos e cinquenta mil, sessenta e três reais e cinco centavos).

2. Os quantitativos indicados na Planilha de Formação de Preços constante da proposta apresentada pela CONTRATADA no Pregão 9/2019-150321 são meramente estimativos, não acarretando à Administração do CONTRATANTE qualquer obrigação quanto a sua execução ou pagamento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL

1. A lavratura do presente Contrato decorre da realização do Pregão nº 9/2019-150321, realizado com fundamento na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 8.666/93e nas demais normas vigentes.

CLÁUSULA QUARTA - DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

1. A execução deste Contrato, bem como os casos nele omissos regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso XII do artigo 55 do mesmo diploma legal.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA

1. O prazo de vigência deste Contrato terá início em 22 de Janeiro de 2020 extinguindo-se em 31 de Dezembro de 2020, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.

CLÁUSULA SEXTA - DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE

1. Caberá ao CONTRATANTE:

1.1 - permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências do CONTRATANTE para a entrega dos produtos;

1.2 - impedir que terceiros forneçam os produtos objeto deste Contrato;

1.3 - prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da CONTRATADA;

1.4 - devolver os produtos que não apresentarem condições de serem consumidos;

1.5 - solicitar a troca dos produtos devolvidos mediante comunicação a ser feita pelo Serviço de Almoxarifado;

1.6 - solicitar, por intermédio de Autorização de Fornecimento expedida pelo Serviço de Almoxarifado, o fornecimento dos produtos objeto deste Contrato;

1.7 - comunicar à CONTRATADA, qualquer irregularidade no fornecimento dos produtos e interromper

imediatamente o fornecimento, se for o caso.

CLÁUSULA SÉTIMA - DOS ENCARGOS DA CONTRATADA

1. Caberá à CONTRATADA:

1.1 - responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes dos serviços, tais como:

a) salários;

b) seguros de acidentes;

c) taxas, impostos e contribuições;

d) indenizações;

e) vales-refeição;

f) vales-transporte; e

g) outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo.

1.2 - manter os seus empregados sujeitos às normas disciplinares do CONTRATANTE, porém sem qualquer vínculo empregatício com o órgão;

1.3 - manter, ainda, os seus empregados identificados por xxxxxx, quando em trabalho, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares do CONTRATANTE;

1.4 - respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências do CONTRATANTE;

1.5 - responder pelos danos causados diretamente à Administração do CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante o fornecimento do produto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE;

1.6 - responder, ainda, por quaisquer danos causados diretamente a bens de propriedade do CONTRATANTE, quando esses tenham sido ocasionados por seus empregados durante o fornecimento do produto;

1.7 - efetuar a entrega do produto objeto da Autorização de Fornecimento, de acordo com a necessidade e o interesse do CONTRATANTE, no prazo de 3 (três) dias úteis após o recebimento da Autorização de Fornecimento expedida pelo do Serviço de Almoxarifado;

1.8 - efetuar a troca dos produtos considerados sem condições de consumo, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas do recebimento da comunicação expedida pelo Serviço de Almoxarifado;

1.9 - comunicar ao Serviço de Almoxarifado do CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário; e

1.10 - a obrigação de manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão nº 9/2019-150321.

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS

1. À CONTRATADA caberá, ainda:

1.1 - assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE;

1.2 - assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE;

1.3 - assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas ao fornecimento do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e

1.4 - assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Contrato.

2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a

CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE.

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES GERAIS

1. Deverá a CONTRATADA observar, também, o seguinte:

1.1 - expressamente proibida a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste Contrato;

1.2 - expressamente proibida, a veiculação de publicidade acerca deste Contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; e

1.3 - vedada a subcontratação de outra empresa para o fornecimento do produto objeto deste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

1. Este contrato será acompanhado e fiscalizado por servidor designado para esse fim, representando o CONTRATANTE, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações

pertinentes a essa atribuição.

2. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do servidor designo para esse fim deverão ser solicitadas a Autoridade Competente do(a) CONTRATANTE, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

3. A CONTRATADA deverá manter preposto, aceito pela Administração do CONTRATANTE, durante o período de vigência do Contrato, para representá-la administrativamente sempre que for necessário.

CLUÁSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA ATESTAÇÃO

1. A atestação das faturas correspondentes ao fornecimento do produto caberá ao Chefe do Serviço de Almoxarifado do CONTRATANTE, ou a outro servidor designado para esse fim.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA DESPESA

1. A despesa com o fornecimento do produto de que trata o objeto, está a cargo da dotação orçamentária . 4 Fundo Municipal de Saúde de Prainha

04.01 Fundo Municipal de Saúde de Prainha 10.122.0002.2.031.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 33903000 MATERIAL DE CONSUMO

10.122.0035.2.032.0000 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde

33903000 MATERIAL DE CONSUMO

10.301.0002.2.034.0000 Manutenção do Hospital Municipal

33903000 MATERIAL DE CONSUMO

10.301.0011.2.035.0000 Implementação das Ações Hospitalares em Saúde

33903000 MATERIAL DE CONSUMO

10.301.0011.2.036.0000 Programa de Atenção Básica de Saúde

33903000 MATERIAL DE CONSUMO

10.301.0011.2.037.0000 Programa de Saúde da Família - PSF

33903000 MATERIAL DE CONSUMO

10.301.0011.2.038.0000 Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS

33903000 MATERIAL DE CONSUMO

10.301.0011.2.039.0000 Manutenção do Programa de Atendimento aos Pacientes em Alta Complexidade

33903000 MATERIAL DE CONSUMO

10.301.0011.2.040.0000 Manutenção da Casa de Apoio

33903000 MATERIAL DE CONSUMO

10.302.0010.2.042.0000 Manutenção de Programas da Média e Alta Complexidade - MAC

33903000 MATERIAL DE CONSUMO

10.303.0012.2.043.0000 Manutenção de Programas de Saúde Farmácia Básica

33903000 MATERIAL DE CONSUMO

10.304.0013.2.044.0000 Ações de Vigilância Sanitária

33903000 MATERIAL DE CONSUMO

10.305.0013.2.045.0000 Ações de Vigilância Saúde (Epidemiologia)

33903000 MATERIAL DE CONSUMO

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO PAGAMENTO

1. A CONTRATADA deverá apresentar nota fiscal para liquidação e pagamento da despesa pelo CONTRATANTE, mediante ordem bancária creditada em conta corrente ou cheque nominal à fornecedor no prazo de 10 (dez) dias contados da apresentação dos documentos junto a(o) CONTRATANTE.

2. Para efeito de cada pagamento, a nota fiscal ou fatura deverá estar acompanhada das guias de comprovação da regularidade fiscal para com a Seguridade Social (INSS), a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do CONTRATADO e o FGTS, em original ou em fotocópia autenticada.

3. O CONTRATANTE reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, os produtos fornecidos não estiverem em perfeitas condições de consumo ou em desacordo com as especificações apresentadas e aceitas.

4. O CONTRATANTE poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA, nos termos deste Contrato.

5. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito à alteração dos preços, ou de compensação financeira por atraso de pagamento.

6. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da parcela, ser a seguinte:

EM = I x N x VP

Onde:

EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga.

I = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:

I = (TX)

365

I = (6/100)

365

I = 0,0001644

TX = Percentual da taxa anual = 6%.

6.1 - A compensação financeira prevista nesta condição será incluída em fatura a ser apresentada posteriormente.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

1. Este Contrato poderá ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei 8.666/93, desde que haja interesse da Administração do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO AUMENTO OU SUPRESSÃO

1. No interesse da Administração do CONTRATANTE, o valor inicial atualizado deste Contrato poderá ser aumentado ou suprimido até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no artigo 65, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93.

2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições licitadas os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite ora previsto, calculado sobre o valor a ser contratado.

3. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido nesta cláusula, salvo as supressões resultante de acordo celebrado entre as partes contratantes.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS PENALIDADES

1. Pela inexecução total ou parcial deste Contrato, ou pelo descumprimento dos prazos e demais obrigações assumidas, a Administração do CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

1.1 - advertência;

1.2 - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, no caso de inexecução total, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicação oficial;

1.3 - multa de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, quando a CONTRATADA, injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE, deixar de atender totalmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas nos subitens 1.7 e 1.8 da Cláusula Sétima deste Contrato, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;

1.4 - multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência, até o

máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, quando a CONTRATADA, injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE, atender parcialmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas nos subitens 1.7 e 1.8 da Cláusula Sétima deste Contrato, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;

1.5 - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração do do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, por até 2 (dois) anos.

2. Ficar impedida de licitar e de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, a CONTRATADA que:

2.1 - ensejar o retardamento da execução do objeto deste Contrato;

2.2 - não mantiver a proposta, injustificadamente;

2.3 - comportar-se de modo inidôneo;

2.4 - fizer declaração falsa;

2.5 - cometer fraude fiscal;

2.6 - falhar ou fraudar na execução do Contrato;

2.7 - não celebrar o contrato;

2.8 - deixar de entregar documentação exigida no certame;

2.9 - apresentar documentação falsa.

3. Além das penalidades citadas, a CONTRATADA ficará sujeita, ainda, ao cancelamento de sua inscrição no Cadastro de Fornecedores do CONTRATANTE e, no que couber, às demais penalidades referidas no Capítulo IV da Lei n.º 8.666/93.

4. Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração do CONTRATANTE, em relação a um dos eventos arrolados no item 2 desta Cláusula, a CONTRATADA ficará isenta das penalidades mencionadas.

5. As sanções de advertência e de impedimento de licitar e contratar com a Administração do CONTRATANTE, poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com a de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA RESCISÃO

1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.

2. A rescisão do Contrato poderá ser:

2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias;

2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE;

2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.

3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA

1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 9/2019-150321, cuja realização decorre da autorização do Sr(a). , e da proposta da CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DO FORO

1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro do Município de PRAINHA, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das parte, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE

PRAINHA - PA, 22 de Janeiro de 2020

Assinado de forma digital por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE

PRAINHA:01391942000100

PRAINHA:01391942000100 Dados: 2020.01.22 11:27:08 -02'00' XXXXX XXXXXXX

Assinado de forma digital por XXXXX XXXXXXX XXXXXX XX

Assinado de forma digital

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CORREA DA

XXXXX:74995820272

LAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI:10732241000189

por LAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI:10732241000189 Dados: 2020.01.22 14:14:58

-03'00'

CNPJ(MF) 01.391.942/0001-00 CONTRATANTE

XXXXX:74995820272 Dados: 2020.01.22 11:28:00

-02'00'

LAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI CNPJ 10.732.241/0001-89

CONTRATADO(A)

Testemunhas:

1.            

2.