TERMO ADITIVO

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE - SETRE

TERMO ADITIVO

SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 015/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DA BAHIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO EMPREGO RENDA E ESPORTE - SETRE E ASSOCIAÇÃO FILHOS DO MUNDO – FEME, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC.

O ESTADO DA BAHIA , por intermédio da SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE - SETRE , CNPJ nº 13.937.123/0001-03,

situada à Av. Xxxx Xxxxx Xxxxx, 000, 0x Xxxxxxxxxx, 0x Avenida, Centro Administrativo da Bahia – CAB, CEP: 41.745-003, Salvador-BA, neste ato representada por seu titular, Sr. XXXXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX , brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº.138746834 e do CPF/MF nº.000.000.000-00, autorizado pelo Decreto Governamental de 08.02.2019, publicado no D.O.E. de 09.02.2019, doravante denominada CONCEDENTE, e a ASSOCIAÇÃO FILHOS DO MUNDO – FEME , CNPJ nº. 03.218.098/0001-46, situada a xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, xx. 000, xxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx/XX, XXX: 00.000-000, neste ato representado pelo sr. XXXXX XXXXX XXXXXXXX, portador da Carteira de Identidade n.º 145088006, emitido por SSP/BA, inscrito no CPF sob o n.º 000.000.000-00, doravante denominada OSC CELEBRANTE, formaliza o presente Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nos termos do Processo Administrativo SEI nº 021.2122.2024.0002590-64, que se regerá pela Lei Federal nº. 13.019/2014, que regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, e pelo Decreto Estadual nº. 17.091/2016, mediante as cláusulas e condições discriminadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

Este termo Aditivo tem como objeto alterar o Termo de Colaboração nº 015/2022 para:

1. Prorrogar o prazo;

2. Acréscimo de valor;

3. Remanejamento no Plano de Trabalho.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 015/2022, por mais 05 (cinco) meses, com efeitos iniciais a partir de 06/06/2024, que passa a vigorar com as alterações fixadas no Anexo Único do presente Termo, consoante ao plano de trabalho, a fim de concluir a execução do objeto do Termo de Colaboração.

CLAUSULA TERCEIRA – DO VALOR

Pela execução do objeto, a SETRE repassará à OSC, no prazo e condições constantes deste instrumento a importância estimada em R$ 489.600,00 (Quatrocentos e oitenta e nove mil e seiscentos reais ), referente ao acréscimo no valor do Termo de Colaboração nº 015/2022, de acordo com o cronograma de desembolso, constante do Plano de Trabalho, Anexo Único.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas do presente Termo Aditivo serão custeados pela Dotação Orçamentária a seguir especificada:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

FONTE/BA

PAOE

NATUREZA DA DESPESA

UNIDADE GESTORA

3.21.602 – FET

0.362/0.162/9.100

1793

33.50.41.000

0001 - FET

PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Termo de Colaboração passa a ser de R$ 2.178.720,00 (dois milhões, cento e setenta e oito mil setecentos e vinte reais)

CLÁUSULA QUINTA DO REMANEJAMENTO DO PLANO DE TRABALHO

Pelo presente Termo Aditivo, ficam alterados os itens: C, E, E2, F, G, H, I e J, constantes no Plano de Trabalho, que passam a figurar na forma do Anexo Único.

CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas as demais Clausulas e condições não retificadas por este instrumento.

CLÁUSULA SETIMA - DA PUBLICAÇĂO

O presente Termo Aditivo será publicado em resumo no Diário Oficial do Estado, em conformidade com a Lei Estadual nº. 9.433/05. E, para firmeza do que foi pactuado, assinam este instrumento, perante 02 (duas) testemunhas que também o subscrevem.

XXXXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX

SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE-SETRE

XXXXX XXXXX XXXXXXXX ASSOCIAÇÃO FILHOS DO MUNDO – FEME

TESTEMUNHAS:

CPF: CPF:

ANEXO ÚNICO- PLANO DE TRABALHO

6º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 015/2022

Edital de Chamamento Público nº. 002/2021

Finalidade da Seleção: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PARA FINS DE EXECUÇÃO DE AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL - PROJETO QUALIFICA BAHIA

A. IDENTIFICAÇÃO DA OSC:

Dados da OSC

Nome da OSC: Associação Filhos do Mundo - FEME CNPJ: 03.218.098/0001-46

Data de Criação: 28 de outubro de 1997

Endereço: Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, 000. Barra. Salvador – BA Telefone: 00 0000-0000

Endereço eletrônico (e-mail): xxxxxxxxxx.xxxxx0@xxxxx.xxx

Dados do Representante Legal

Nome: Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Endereço: Xxx Xxxxx Xxxxxxx, 00 - Xxxx xx xxxxx. Salvador - Bahia. CEP: 41385-830 Endereço eletrônico (e-mail): xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx

RG/Órgão expedidor/UF: 145088006 SSP/BA CPF: 000.000.000-00

B. OBJETO DA PARCERIA

Execução das ações de Qualificação Social e Profissional, vinculado ao Projeto Qualifica Bahia, promovendo a qualificação social e profissional de trabalhadores em alinhamento com as demandas do setor produtivo apuradas por meio de mapeamento dos principais setores econômicos, ocupações e números de admissões e demissões, no escopo do Bloco 2, Lote 12 - Sertão Produtivo / Bacia do Paramirim / Chapada Diamantina, de acordo com o previsto no Plano de Ações e Serviços – PAS elaborado para o exercício de 2021 e levando em consideração:

- Oferta de capacitação gratuita em diversas áreas profissionais a jovens e trabalhadores desempregados, sob risco de desemprego ou buscando atualização profissional, internos e egressos do sistema prisional e de medidas socioeducativas, pessoas com deficiências e idosos;

- Promoção a participação nos cursos de pessoas em todos os Territórios de Identidade do Estado;

- Promoção e estimular a conclusão dos cursos, garantido, inclusive, a certificação dos concluintes;

- Promoção a atualização de trabalhadores que atuam no mundo do trabalho (formal ou informal);

- Promoção a geração de renda, por meio da capacitação social e profissional para o mercado formal e informal. As ações aqui propostas estão vinculadas com o Plano Plurianual (PPA), de acordo com:

Programa: 308 - Inclusão Socioprodutiva e Mundo do Trabalho.

Compromisso: 3 - Promover a intermediação de mão-de-obra e a qualificação profissional de trabalhadoras(es), jovens, profissionais autônomos e micro e pequeno empreendedores – SETRE.

Meta: 1 - Oferecer oportunidade de qualificação à pessoas em situação de vulnerabilidade social

Iniciativa: 2 - Promover a qualificação profissional de trabalhadores em situação de vulnerabilidade social e em situação de desemprego.

C. OBJETIVO DA PARCERIA OBJETIVO GERAL

Ofertar capacitação social e profissional para 1.780 pessoas em três territórios de identidade do Estado da Bahia, integrantes do - Bloco 2, Lote 12 conforme descrito abaixo.

11 - Sertão Produtivo / Bacia do Paramirim / Chapada Diamantina.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

- Promover a divulgação, inscrição e matrícula do público beneficiário que atendam ao perfil do projeto;

- Promover qualificação social e profissional conforme detalhamento contido no Edital;

- Realizar Pesquisa de Satisfação com beneficiários.

RESULTADOS E IMPACTOS ESPERADOS:

Dentre os principais resultados e impactos esperados pela FEME com as realizações das ações do projeto, destacam-se:

Contribuir com a qualificação profissional das pessoas em idade laboral em áreas de grande relevância para a economia local regional;

Criar novas perspectivas de inserção profissional e de empreendedorismo a partir do desenvolvimento e ampliação de conhecimentos em áreas estratégicas da economia local/regional;

Estabelecer novas perspectivas de geração de renda para trabalhadores do território; Dinamizar a atividade econômica local/regional a partir da oferta de mão de obra qualificada;

Contribui com a redução dos níveis da pobreza e de vulnerabilidade social nos municípios e no território; e

Contribuir com o desenvolvimento econômico dos municípios, do território e do Estado da Bahia, a partir da execução de uma política pública de trabalho, emprego e renda.

D. DESCRIÇÃO DA REALIDADE OBJETO DA PARCERIA E O NEXO COM A ATIVIDADE OU O PROJETO PROPOSTO E METAS A SEREM ATINGIDAS

Conforme descrito no Edital 002/2021, de acordo com as informações do CAGED, sistematizadas pela SEI, no acumulado dos doze meses de 2020, ano em que experimentamos uma crise econômica social e sanitária de dimensões mundiais em decorrência da pandemia do COVID 19, quatro setores encerraram postos de trabalho em 2020: Alojamento e alimentação (-14.074 postos), outros serviços (-1.167 postos), Transporte, armazenagem e correio (-676 postos) e Construção (-507 postos). Houve registro de ganhos nos outros setores: Administração pública (+3.601 postos), Informação, comunicação e outras atividades (+3.528 postos), Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (+2.026 postos), Comércio (+1.441 postos), Indústria geral (+517 postos) e Serviços domésticos (+4 postos). Com isso, houve uma redução de 0,31% em relação ao ano anterior. Podemos observar que em 2021, apesar do fechamento de postos superar as admissões, este saldo foi positivo principalmente nos setores: Administração Pública (3.601), informação, comunicação e outras atividades (3.528) e a agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (2.026).

O Programa - Inclusão Socioprodutiva e Mundo do Trabalho tem como foco, promover a inclusão social e produtiva, em especial das populações em situação de vulnerabilidade social, historicamente excluídas, discriminadas e estigmatizadas, fomentando o cooperativismo, o associativismo, o empreendedorismo, o desenvolvimento de empreendimentos solidários de base popular, o trabalho autônomo, orientado pelo trabalho decente, mediante o fortalecimento de políticas de intermediação de mão de obra, de oportunidade da primeira experiência profissional, qualificação de trabalhadores (as) micro empreendedoras (es), disseminação de microcrédito com assessoria técnica e financeira, articulando os macro investimentos do Estado, inovação e a tecnologia social, para a geração de trabalho, emprego e renda, valorizando os aspectos educacionais, de sujeitos e processos estimulando ainda manifestações e práticas esportivas para promoção de esporte de participação e lazer, contribuindo para a integração na plenitude da vida social.

Nesse contexto, esta proposta está escrita no escopo do Lote 12, que compreende os territórios de identidade do Sertão Produtivo, da Bacia do Paramirim e da Chapada Diamantina, com o objetivo de ofertar capacitação social e profissional de pessoas, sobretudo as que vivem em situação de vulnerabilidade social.

A região que envolve o Território de Identidade Sertão Produtivo comporta 20 municípios em uma área de 23.544,51 km², correspondendo a aproximadamente 4,2% do território estadual. Os limites são o estado de Minas Gerais e os Territórios do Sudoeste Baiano, Velho Chico, Bacia do Paramirim, Chapada Diamantina e Médio Rio de Contas. Segundo dados do Censo Demográfico de 2010 (IBGE), a população da região totaliza 446.485 habitantes, o que corresponde a 3,18% da população estadual, com densidade demográfica de 17,88 hab/km². Em relação ao estrato de moradia, do total de habitantes do território de identidade, 54,7% residiam no meio urbano, e 45,3%, no meio rural.

O povoamento do TI teve seu processo de ocupação iniciado entre os séculos XVII e XVIII com um entreposto de ouro no atual município de Caetité, ligando-o à rota de escoação do minério, a Estrada Real (Parati – Rio de Janeiro). O primeiro município a ser criado foi Caetité, em 1810, antes denominado de Vila Nova do Príncipe e Santana de Caetité. A mineração e a criação de gado foram responsáveis pela formação dos primeiros povoados, posteriormente agregando a ocupação de áreas menos afetadas pelas secas e que possibilitaram o estabelecimento de pequenas propriedades com base na agricultura (BAHIA, 2013b). Caetité, Ituaçu e Livramento de Nossa Senhora são exemplos de centros urbanos no TI que trazem as marcas do legado histórico-cultural. O território possui dezesseis bens tombados pelo Estado, distribuídos entre os municípios de Caetité, Guanambi, Ituaçu e Nossa Senhora do Livramento. Também são encontrados diversos sítio arqueológicos na região. Em relação ainda ao processo de ocupação e seu legado no território de identidade, são registradas 71 comunidades quilombolas, sendo 53 certificadas pela Fundação Cultural Palmares (BRASIL, 2013b). Seis instituições culturais compõem a Rede de Pontos de Cultura, duas delas estão em execução das atividades com financiamento do Programa Cultura Viva: o Centro Comunitário da Cultura Quilombola, em Nossa Senhora do Livramento, e o Ponto de Cultura Ginga Zumbi - Capoeira tem Valor, em Brumado. Entre 2016 e 2017 o território de identidade teve 11 projetos apoiados pelo Fundo de Cultura da Bahia, nos editais setoriais para Audiovisual, Culturas populares, Museus, Teatros e Patrimônio Cultural.

Municípios TI Sertão Produtivo: Brumado, Caculé, Caetité, Candiba, Contendas do Sincorá, Dom Basílio, Guanambi, Ibiassucê, Ituaçu, Iuiu, Lagoa Real, Livramento de Nossa Senhora, Malhada de Pedras, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Rio do Antônio, Sebastião Laranjeiras, Tanhaçu, Tanque Novo, Urandi. Fonte: SECULT/BA

O Território Bacia do Paramirim é composto por 09 municípios e possui uma área de 10.146,32 Km2. Limita-se com os Territórios: Velho Chico, Sertão Produtivo e Chapada Diamantina. Segundo os dados do Censo Demográfico 2010 (IBGE), a população totaliza 163.705 habitantes, representando 1,16% da população estadual, com densidade demográfica de 16,13 hab/km².

Insere-se no Bioma Caatinga e caracteriza-se pelo clima semiárido. É banhado pelos Rios Paramirim e Santo Onofre. Destaca-se na região a Área de Proteção Ambiental Serra do Barbado.

Quanto às rodovias, apenas a BA-156 corta a região e desempenha um papel importante ao ligar o Território à BR-242 e à BR-430. A ausência de grandes polos explica-se pelo baixo dinamismo dos municípios que desenvolveram basicamente atividades agrícolas e comerciais. A atividade agrícola se baseia na agricultura de subsistência e na produção de algodão, banana e cana-de-açúcar. Na atividade pecuária, a criação de bovinos, suínos e frangos se destacam. Na indústria predominam empresas do segmento mineral voltadas para a lapidação de mármores e granitos, pedras de revestimento e extração de barita nos municípios de Macaúbas e Rio do Pires, e uma mina de chumbo implantada em Boquira. Na região podem ser encontrados ainda minerais como o titânio, talco, quartzo, ouro, manganês, ferro, cobre e ametista, embora não sejam explorados.

Municípios do TI Bacia do Paramirim: Boquira, Botuporã, Caturama, Xxxxx Xxxxxxx, Ibipitanga, Macaúbas, Paramirim, Rio do Pires e Tanque Novo. Fonte: MDA

Destino internacionalmente conhecido pelas belezas naturais, o Território Chapada Diamantina engloba 24 municípios e ocupa uma área de 32.407,36 km², com uma densidade demográfica de 11,48 hab/km². Segundo dados do Censo Demográfico 2010 (IBGE), a população da Chapada Diamantina totalizava

372.242 habitantes, que corresponde a 2,65% do total da população do Estado da Bahia. A busca por diamante e ouro e a expansão da criação de gado foram fatores do perfil da formação do Território Chapada Diamantina, incluindo aí a existência de negros escravizados nessas atividades. Com o declínio da mineração no início do século XX, as populações foram se expandindo e ocupando outras áreas, dando origem aos municípios com atividades voltadas para a agricultura. As comunidades tradicionais estão presentes no território. São mais de 80 comunidades quilombolas, a maioria certificadas pela Fundação Cultural Palmares. Uma comunidade de fundo de pasto está situada no município de Seabra.

O turismo ecológico é a principal atividade desse Território Indenitário, reconhecido pelas belezas naturais (rios, cachoeiras, montanhas, grutas, clima frio). A Chapada Diamantina está inserida no bioma da caatinga, caracterizado pelo clima semiárido com solos rasos e pedregosos, abrigando fauna e flora únicas. Todos os municípios se enquadram na Região Semiárida, apesar desta localização dispor de importantes rios para o Estado. O rio Paraguaçu é o curso d’água mais importante, cortando o território de Ibicoara a Itaetê. A formação econômica deste Território está associada à exploração dos seus recursos naturais. Entre as atividades agrícolas, destaca-se a cafeicultura, com os municípios de Barra da Estiva, Bonito, Ibicoara, Mucugê e Morro do Chapéu. Além da produção de hortícolas irrigadas (batata inglesa, cebola, alho) nos municípios de Lençóis, Andaraí, Mucugê e Ibicoara. A herança do garimpo, seu aspecto de riqueza e poderio, está culturalmente representada no patrimônio arquitetônico encontrado em municípios como Rio de Contas, Lençóis, Andaraí e Piatã, que possuem imóveis tombados pelo IPAC e pelo IPHAN.

Municípios TI Chapada Diamantina: Abaíra, Andaraí, Barra da Estiva, Boninal, Bonito, Ibicoara, Ibitiara, Iramaia, Iraquara, Itaetê, Jussiape, Lençóis, Xxxxxxxxxxx Xxxxx, Morro do Chapéu, Mucugê, Nova Redenção, Novo Horizonte, Palmeiras, Piatã, Rio de Contas, Seabra, Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxx, Wagner. Fonte: SECULT/BA

Desta forma, com uma metodologia sensível e contextualizada, a Filhos do Mundo irá realizar as ações de qualificação profissional, de acordo com as demandas territoriais, nos três territórios, seguindo os seguintes passos:

(1) Promover a divulgação, inscrição e matrícula do público beneficiário que atendam ao perfil do projeto;

(2) Promover qualificação social e profissional conforme detalhamento contido no Edital;

(3) Realizar Pesquisa de Satisfação com beneficiários

E. DESCRIÇÃO DAS AÇÕES E DAS METAS

E.1 AÇÕES

As ações necessárias para o alcance do objetivo da parceria são:

Ações

Ação 1. Promover a divulgação, inscrição e matrícula do público beneficiário que atendam ao perfil do projeto

Serão utilizados panfletos, cartazes, parcerias com rádios comunitárias, inserção na redes sociais, blogs, sites, entre outros.

Critério de Aceitação:

Serão consideradas as inscrições de pessoas que atendam ao perfil do projeto.

Conforme previsto em Edital, é facultada à OSC, para efeito de comprovação da execução das metas, a taxa de 10% (dez por cento) das vagas não preenchidas nos cursos, conforme quadro de Indicadores e Metas.

Ação 2. Promover qualificação social e profissional conforme detalhamento contido no Edital.

A FEME irá promover qualificação social e profissional conforme detalhamento contido no ANEXO I - Territórios, Municípios, Cursos e Carga Horária do Edital 002/2021, observando o público beneficiário.

Critério de Aceitação:

A qualificação social e profissional deverá atender ao quanto estabelecido do anexo II do edital de chamamento público nº 002/2021, além de disponibilizar os seguintes itens:

· Modalidade presencial: auxílio transporte no valor de duas passagens de transporte coletivo por dia de aula, lanche, material didático, duas camisas, EPI’s para os cursos que demandem esses equipamentos e certificado de conclusão do curso, conforme Resolução Nº 783/2017 e Norma de Execução Nº 113/2019. Além disso, haverá previsão de despesas com contratação de instrutores, equipe administrativa, coordenador geral, insumos para aulas práticas e despesas administrativas. A carga horária máxima por dia será de 05 (cinco) horas e a frequência mínima para efeito de certificação será de 75% (setenta e cinco por cento).

Serão considerados como auxílio transporte o repasse do valor global suficiente para custeio de passagens de transporte coletivo no período do curso, podendo, em caso de apoio de prefeituras ou outros organismos parceiros apoiarem o projeto com a concessão de transporte, ser dispensado este auxílio e o recurso redirecionado para outras áreas prioritárias do projeto.

A carga horária dos cursos observará os seguintes parâmetros:

· carga horária total de 120 horas;

· hora/aula de 60 (sessenta) minutos;

· mínimo de 20 (vinte) horas/aula de conteúdos básicos;

· mínimo de 30% (trinta por cento) da carga horária de formação profissional voltada para a prática profissional. A prática profissional compreende diferentes situações de vivência, aprendizagem e trabalho, como experimentos e atividades específicas em ambientes especiais, tais como laboratórios, oficinas, empresas pedagógicas, ateliês e outros, bem como investigação sobre atividades profissionais, projetos de pesquisa e/ou intervenção, visitas técnicas, simulações, observações e outras;

Conforme Edital 002/2021, é facultada a OSC, para efeito de comprovação da execução das metas, a taxa de 10% (dez por cento) de educandos não certificados/concluintes nos cursos, conforme quadro de Indicadores e Metas.

Ação 3. Realização de pesquisa de satisfação

Critério de Aceitação:

A FEME aplicará ao final da execução dos cursos pesquisa de satisfação a todos os educandos concluintes, além de apresentar a SETRE relatório com a descrição das técnicas e instrumentos de pesquisa aplicados, tamanho da amostra, caracterização dos respondentes da pesquisa, resultados encontrados demonstrados por meio de quadros, tabelas ou gráficos, inclusive com comentários explicativos.

E.2 INDICADORES, METAS E PARÂMETROS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Os indicadores dos objetivos e das ações, que podem ser quantitativos e qualitativos, estão associados a metas mensuráveis e evidenciáveis distribuídas no prazo de validade do instrumento da parceria e os parâmetros de avaliação de desempenho, por sua vez, possibilitam aferir o cumprimento das metas relativas às ações e ao objetivo da parceria.

Os indicadores, metas e parâmetros de avaliação de desempenho da parceria estão definidos no quadro abaixo:

QUADRO DE INDICADORES, METAS E PARÂMETROS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

F. FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES E DE CUMPRIMENTO DAS METAS

Tratando-se de metodologia, é importante enfatizar que as atividades desenvolvidas irão estimular a participação dos beneficiários e beneficiários de forma crítica, considerando e incorporando seus conhecimentos tradicionais e suas especificidades culturais e étnicas, de modo a fortalecer seu protagonismo na produção, gestão, comercialização e acesso às políticas públicas. As ações têm seus objetivos e diretrizes orientadas e delimitadas no Plano de Ações e Serviços – PAS elaborado para o exercício de 2021.

As ações formativas estão pautadas em uma pedagogia de concepção crítica, dialética e transformadora, em contraponto às concepções pedagógicas fomentadoras de acomodação, de transferência e imposição de conhecimentos e valores e de promoção da alienação. Os fundamentos e princípios da pedagogia emancipadora atendem a essas especificidades e se manifestam como instrumento indispensável ao fortalecimento dos trabalhadores e trabalhadoras.

Estes fundamentos encontram-se respaldados nas abordagens e métodos que se apoiam no pensamento de Xxxxxx (1978) e nas diferentes experiências pedagógicas voltadas para a educação popular, vivenciada pela extensão do território da Bahia, a exemplo de Metodologias de gestão participativa para o desenvolvimento local – GESPAR (BNB/PNUD, 1993); Metodologia Participativa no meio rural – uma visão interdisciplinar – Conceitos, Ferramentas e vivências e Orientações Metodológicas de Sistemas de Atividades, sob o enfoque de gênero e gerações. Essas metodologias incorporam os princípios da participação e formação de uma consciência cidadã junto aos beneficiários das atividades aqui propostas, com a promoção do etnodesenvolvimento, o respeito a processos econômicos próprios, a promoção da interculturalidade e a garantia das especificidades de gênero e geração.

O trabalho fundamentado na participação e na promoção do diálogo de saberes facilitará a análise crítica da realidade local e a formulação das estratégias de ação sobre estas realidades, investindo no capital humano para que os beneficiários e as beneficiárias tomem decisões e se empoderem para o

gerenciamento das suas vidas profissionais. Nesta concepção, a teoria de ensino que orientará os métodos e as técnicas pedagógicas será a dialética, ou seja, o método da consciência crítica, cuja base é a participação.

Dentro dessa perspectiva, as atividades se desenvolvem de acordo com as seguintes etapas:

- Etapa 1 - Divulgação, inscrição e matrícula do público beneficiário

A OSC realizará a divulgação e inscrição dos beneficiários, além de solicitar toda a documentação para a efetivação da matrícula do público que atenda ao perfil do projeto. Será responsabilidade desta OSC formar cadastro reserva para eventuais substituições, obedecendo o mínimo de 75% da frequência para a certificação. A FEME se responsabilizará pela aplicação do questionário de pesquisa socioeconômica dos beneficiários matriculados. De acordo com as orientações disponíveis na Resolução Nº 783/2017 e na Norma de Execução Nº 113/2019, serão priorizados:

✔ Beneficiários do seguro-desemprego;

✔ Trabalhadores desempregados cadastrados no banco de dados da Rede SineBahia;

✔ Trabalhadores empregados e desempregados afetados por processo de modernização tecnológica, choques comerciais e/ou outras formas de reestruturação econômica produtiva;

✔ Beneficiários de política de inclusão social e de políticas de integração e desenvolvimento regional e local;

✔ Internos e egressos do sistema prisional e de medidas socioeducativas;

✔ Trabalhadores resgatados de regime de trabalho forçado ou reduzido à condição análoga à de escravo;

✔ Familiares de egressos do trabalho infantil;

✔ Trabalhadores de setores considerados estratégicos da economia, na perspectiva do desenvolvimento sustentável e da geração de trabalho, emprego e renda;

✔ Trabalhadores cooperativados, em condição associativa ou autogestionada, e empreendedores individuais;

✔ Trabalhadores rurais;

✔ Pescadores artesanais;

✔ Aprendizes;

✔ Estagiários;

✔ Pessoas com deficiência e Idosos. Somente poderão ser beneficiários dos cursos de qualificação social e profissional aqueles inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Obedeceremos a obrigatoriedade de destinação de 10% (de por cento) das vagas para atendimento a pessoas com deficiências, desde que elas não lhes sejam impeditivas ao exercício da atividade laboral correspondente ao curso pretendido, e, cumulativamente, para atendimento a idosos. Ainda serão destinadas turmas para atendimento exclusivo de mulheres e jovens que estejam cumprindo medidas socioeducativas.

Para cumprir a meta de 10% do público beneficiário com deficiência, deverá ser encaminhado relatório e/ou atestado de saúde.

Serão observadas as disposições da norma reguladora da Política para a Integração da Pessoa com Deficiência, as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT e as disposições da legislação brasileira relativas à inclusão da pessoa com deficiência.

Para aqueles municípios que possuírem unidades do SineBahia, as inscrições serão realizadas pela OSC nessas unidades. Para os municípios que não contam com as unidades do serviço de intermediação de mão de obra, serão contatados parceiros como associações, sindicatos e outras instituições de apoio a trabalhadores.

Após preenchimento das turmas, a OSC encaminhará para SETRE a relação dos inscritos. A OSC entrará em contato com os inscritos para solicitar a documentação necessária para efetuação das matrículas. A OSC realizará a matrícula dos inscritos que encaminharem toda a documentação.

Será de responsabilidade da OSC o acompanhamento das inscrições dos educandos assim como a realização de pesquisa de satisfação. Será de responsabilidade da OSC o preenchimento integral do formulário socioeconômico de cada educando disponibilizado na plataforma Suite CRM, no endereço xxxx://xxxxxxxxxxxxxx.xxxxx.xx.xxx.xx/, até o término da execução de cada turma.

O banco de dados com as informações cadastradas será de domínio e utilização exclusiva da SETRE.

Nas comunicações, seguiremos a orientação da Ascom da SETRE, no sentido de garantir uma efetiva veiculação das marcas e assinaturas desta Secretaria.

- Etapa 2: Qualificação social e profissional

A qualificação social e profissional irá disponibilizar os seguintes itens:

· Modalidade presencial: auxílio transporte no valor de duas passagens de transporte coletivo por dia de aula, lanche, material didático, duas camisas, EPI’s[1] para os cursos que demandem esses equipamentos e certificado de conclusão do curso, conforme Resolução Nº 783/2017 e Norma de Execução Nº 113/2019. Além disso, haverá previsão de despesas com contratação de instrutores, equipe administrativa, coordenador geral, insumos para aulas práticas e despesas administrativas. A carga horária máxima por dia será de 05 (cinco) horas e a frequência mínima para efeito de certificação será de 75% (setenta e cinco por cento).

Serão considerados como auxílio transporte o repasse do valor global considerado suficientes para custeio do transporte em áreas urbanas ou rurais/urbanas com valor global individual de R$ 176,00, repassado em espécie e/ou transferência bancária em duas parcelas iguais de no valor de R$88,00 sendo a primeira no início do curso e a segunda no 15º dia de curso. Para os casos em que a Prefeitura Municipal ou parceiro local garantir a oferta deste serviço, haverá a dispensa do repasse deste recurso para os discentes visando gerar economicidade para o projeto, assumindo a Filhos do Mundo – FEME total responsabilidade sobre a garantia do custeio do transporte ou pelo deslocamento no total de dias necessários para a plena participação dos discentes no curso, sem qualquer prejuízo para estes.

A carga horária dos cursos observará os seguintes parâmetros:

- carga horária total dos cursos de 120 horas distribuídas em encontros de 4 horas.

- hora/aula de 60 (sessenta) minutos;

- mínimo de 20 (vinte) horas/aula de conteúdos básicos;

- mínimo de 30% (trinta por cento) da carga horária de formação profissional voltada para a prática profissional. A prática profissional compreende diferentes situações de vivência, aprendizagem e trabalho, como experimentos e atividades específicas em ambientes especiais, tais como laboratórios, oficinas, empresas pedagógicas, ateliês e outros, bem como investigação sobre atividades profissionais, projetos de pesquisa e/ou intervenção, visitas técnicas, simulações, observações e outras.

Cada aluno receberá, além de material didático, composto de módulos de qualificação social e profissional, o kit aluno composto por: 01 caderno, 02 lápis, 02 borrachas, 02 canetas esferográficas, 01 pasta transparente, 02 camisetas, 01 mochila básica e 01 garrafa para água tipo squeeze personalizadas com as marcas institucionais. Também será fornecido álcool em gel no período de realização dos cursos.

As aulas teóricas e práticas ocorrerão em espaços disponibilizados via parcerias estabelecidas com redes públicas de ensino (Estadual e Municipal), Associações de Moradores, Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Instituições Religiosas, localizados nos municípios onde acontecerão os cursos.

RELAÇÃO DE CADEIAS PRODUTIVAS, CURSOS E EMENTAS

1. QUALIFICAÇÃO SOCIAL

DIREITOS HUMANOS, ESTUDOS DE GÊNERO, RAÇA, ÉTICA E CIDADANIA

Análise de relações e mudanças sociais; discussão sobre tipos de violência e suas causas; reflexão sobre ética e diversidade cultural, étnica e religiosa. Reflexão sobre identidade, realização pessoal e relações interpessoais. Papel social e político do cidadão. Direitos humanos e sociais. Aprofundamento de conceitos sobre gênero; perspectivas do mundo do trabalho em relação ao gênero. Análise da forma de intervenção do poder público na redução da disparidade relacionada a gênero e raça. Ética e Responsabilidade Social nas empresas. Valores e Cultura Organizacional. Responsabilidade Empresarial na relação com o meio ambiente e sustentabilidade.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL, HIGIENE PESSOAL, PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA

Análise de ações humanas ambientalmente sustentáveis. Reflexão sobre a influência e o papel da mídia. Discussão sobre a necessidade de consumo e o exercício da cidadania. Discussão sobre a higiene e apresentação pessoal.

NOÇÕES DE DIREITO TRABALHISTA E PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO Relações Trabalhistas. Empregados e Empregadores - direitos e deveres. Estabelecimento de relações entre saúde e trabalho. Apresentação de técnicas de segurança a serem adotadas no ambiente de trabalho e suas Normas Regulamentadoras- NR, relativas à segurança e medicina do trabalho.

ATUALIDADES NO MUNDO DO TRABALHO

Empregabilidade. Orientação para o Trabalho. Como se comportar em processos de seleção e no ambiente de trabalho. Simulação de entrevista para emprego. Elaboração de currículo profissional.

CONCEITOS E DEFINIÇÕES SOBRE GESTÃO DE NEGÓCIOS, EMPREENDEDORISMO, COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO

Empreendedorismo: conceitos e definições. O Perfil e as características do empreendedor. As habilidades e competências necessárias aos empreendedores. Empreendedorismo na era do Comércio Eletrônico. O que é, e como se tornar um Micro Empreendedor Individual - MEI. Empreendimentos coletivos. A cultura da cooperação. Cooperativismo. Tipos de cooperativas. Projeto de implantação de cooperativas. Associativismo. Formas associativas. Criação de associações. Conceito de Economia Solidária e seus princípios. Autogestão. Redes de Economia Solidária e Desenvolvimento econômico local. Linhas de financiamento e crédito para micro empreendedores. Elaboração do Plano de Negócio. Os recursos da Tecnologia da Informação na criação de novos negócios. Ferramentas na elaboração do Plano de Negócios. Estrutura do Plano de Negócio. Como utilizar as ferramentas e aplicativos do pacote Office no ambiente de trabalho (Word, Excel, PowerPoint, Outlook, entre outros). Desenvolvimento Sustentável. Abordagens e Modelos de Gestão Ambiental. Utilização racional de recursos naturais. Responsabilidade Socioambiental.

ESTÍMULO E APOIO À ELEVAÇÃO DE ESCOLARIDADE: PORTUGUÊS E MATEMÁTICA

Português: Análise de diversos tipos de textos e sua intencionalidade; Comunicação oral e escrita, leitura e compreensão de textos; Construção do conhecimento acerca da língua formal, enfatizando a concordância e o uso de pronomes.

Matemática: Raciocínio lógico-matemático; Construção da ideia de números e aplicação de operações matemáticas; Compreensão dos conceitos e representação de fração; Operações com fração; Aplicação dos conceitos e cálculos de juros e porcentagem; Análise e aplicação das unidades de medidas.

2. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - SERTÃO PRODUTIVO CADEIA PRODUTIVA: COMÉRCIO E ATENDIMENTO 1.CURSO: Auxiliar Administrativo (a) (03)

Compreensão de serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística. Orientação sobre atendimento a fornecedores e clientes e sobre fornecimento e recepção de informações sobre produtos e serviços. Conhecimento de documentos variados e dos procedimentos necessários referentes aos mesmos. Estudo de concessão de microcrédito e microempresários, atendimento a clientes em campo e nas agências e prospecção de clientes nas comunidades.

2.CURSO: Técnicas de Vendas – com noções de inglês (02)

Vendem mercadorias em estabelecimentos do comércio varejista ou atacadista, auxiliando os clientes na escolha. Registram entrada e saída de mercadorias. Promovem a venda de mercadorias, demonstrando seu funcionamento, oferecendo-as para degustação ou distribuindo amostras das mesmas. Informam sobre suas qualidades e vantagens de aquisição. Expõem mercadorias de forma atrativa, em pontos estratégicos de vendas, com etiquetas de preço. Prestam serviços aos clientes, tais como: troca de mercadorias; abastecimento de veículos; aplicação de injeção e outros serviços correlatos. Fazem inventário de mercadorias para reposição. Elaboram relatórios de vendas, de promoções, de demonstrações e de pesquisa de preços. Estudo de inglês básico para conversação rápida.

CADEIA PRODUTIVA: TRANSPORTE

1. CURSO: Mecânico (a) de manutenção de motocicletas (03)

Elaboram planos de manutenção; realizam manutenções de motores, sistemas e partes de veículos automotores. Substituem peças, reparam e testam desempenho de componentes e sistemas de veículos. Trabalham em conformidade com normas e procedimentos técnicos, de qualidade, de segurança e de preservação do meio ambiente.

CADEIA PRODUTIVA: CONSTRUÇÃO CIVIL

1. CURSO: Eletricista de Instalações Prediais (07)

Planejamento de serviços elétricos. Estudo de instalação de distribuição de alta e baixa tensão. Montagem e reparos em instalações elétricas e equipamentos auxiliares em residências, estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços. Instalação e reparos de equipamentos de iluminação de cenários ou palcos.

2. CURSO: Armador (a) de Estrutura de Concreto Armado

Promover o entendimento das propriedades e utilizações do concreto armado, bem como características do material e suas particularidades. Avaliar os seus elementos estruturais componentes, definindo-os, classificando-os, dimensionando-os e discutindo suas funções dentro do conjunto estrutural, conhecendo as normas utilizadas para uso e dimensionamento dos mesmos;

CADEIA PRODUTIVA: AGRICULTURA FAMILIAR

1.CURSO: Beneficiamento do Leite RURAL (03)

Estudo de como supervisionar e planejar o manejo e a alimentação do rebanho. Levantamento de técnicas de controle da sanidade e organização da

reprodução dos animais. Estudo de beneficiamento e comercialização de rebanho e produtos derivados. Detalhamento da administração de uma propriedade rural. Preparo de alimentos derivados do leite por meio de equipamentos, utensílios e processos em conformidade com as normas técnicas, de segurança, higiene e saúde no trabalho. Subprodutos do leite. Domínio das variáveis do processo de pasteurização (pressão, temperatura, teor de gordura e outras), da desnaturação e da esterilização do leite).

2.CURSO: Produtor (a) Agrícola Polivalente (03)

Conhecer o sistema da agricultura orgânica. Executar o manejo e fertilidade do solo. Selecionar e/ou produzir insumos orgânicos. Executar o plantio, produção de mudas e transplantio. Realizar tratos culturais, colheita e pós-colheita. Operação de máquinas e equipamentos. Observar a legislação para a produção e comercialização dos produtos agrícolas, os produtos agrícolas orgânicos e os procedimentos de segurança no trabalho.

3. CURSO: Produção de Frutas e Hortaliças Processadas (01)

Compreende tecnologias relacionadas ao beneficiamento e industrialização de frutas e hortaliças. Atua na elaboração de geleias, doces em massa, pasta, compotas, caldas, néctar, suco, polpas, molhos e apertizados com pH acima de 4,5, respeitando as normas de boas práticas de fabricação e legislações específicas, normas de saúde e segurança do trabalho.

CADEIA PRODUTIVA: ALIMENTOS

1.CURSO: Cozinheiro (a) Geral (02)

Qualificar o educando para preparar refeições em restaurantes, clubes, hospitais, domicílios e outros locais, temperando os alimentos, refogando-os, assando-os, cozendo-os, fritando-os ou tratando-os de outro modo, para atender as exigências de cardápios e pedidos dos clientes. Organizam e supervisionam serviços de cozinha, planejando cardápios e elaborando o pré-preparo, o preparo e a finalização de alimentos, observando métodos de cocção e padrões de manipulação e qualidade dos alimentos.

2.CURSO: Doces e Salgados (01)

Orientação de como confeccionar e confeitar doces clássicos e tradicionais, decorar, preparar recheios, salgados finos e similares. Técnicas culinárias para produção e decoração de sequilhos, bolachas e biscoitos. Detalhamento do planejamento e preparo da produção.

Elaboração de documentos tais como requisição de materiais, registros de saída de materiais e relatórios de produção. Estudo de normas e procedimentos técnicos de qualidade, segurança, higiene, saúde e preservação ambiental.

3.CURSO: Doces e Compotas (01)

Produção de caldas e compotas variadas. Orientação de como confeitar doces, preparar recheios, uso do açúcar para coberturas e utilização do chocolate. Confecção de compotas de frutas regionais e comerciais. Elaboração de documentos tais como requisição de materiais, registros de saída de materiais e relatórios de produção. Estudo de normas e procedimentos técnicos e de qualidade, segurança, higiene, saúde e preservação ambiental

4.CURSO: Padeiro(a) e Confeiteiro(a) (02)

Técnicas de preparação de massas doces e salgadas (pães, bolos, tortas, pizza e similares). Aproveitamento e divisão de massas, modelar peças manual e mecanicamente. Orientação sobre o controle do processo de fermentação e uso do forno. Demonstração de como fazer biscoitos, bolachas e temperagem do chocolate. Produção de caldas (especiais e tradicionais), cremes, doces, recheios e salgados. Forma de decoração, utilização dos bicos de confeitar e apresentação final. Técnicas culinárias para a produção e decoração dos diversos tipos de produtos, embalagem, conservação, ornamentação e arranjos. Elaboração de documentos tais como requisição de materiais, registros de saída de materiais e relatórios de produção. Estudo das normas e procedimentos técnicos e de qualidade, segurança, higiene, saúde e preservação ambiental.

CADEIA PRODUTIVA: TÊXTIL

1.CURSO: Costura Industrial (01)

Organizam o local de trabalho, preparam máquinas e amostras de costura, operam máquinas de costura na montagem em série de peças do vestuário em conformidade a normas e procedimentos técnicos de qualidade, segurança, meio ambiente e saúde.

CADEIA PRODUTIVA: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1. CURSO: Manutenção e reparo de celular (01)

Manutenção e reparo de celulares. Aparelhos Celulares. Conceitos e Funcionamentos. Componentes agregados do aparelho celular. Antena interna. Teclado Touchscreen do celular. Bateria de celular. Microfone interno do celular. Alto-falante auricular do celular. Dispositivo de vibração do celular. Cabos flex de celular. Carcaças de celular. Placa principal (placa-mãe) do celular. Memória flash e chips de memória para celular. Microprocessador do celular. Desmontagem dos aparelhos celulares. Dicas importantes para desmontagem de aparelhos específicos. Testes, reparos e conserto de celulares, reparos e conserto de celulares.

2. CURSO: Manutenção de Computadores (TIC)

Demonstração de técnicas e procedimentos de manutenção em computadores. Orientação sobre como montar, instalar e configurar dispositivos de hardware. Orientação sobre como instalar e configurar sistemas operacionais e software aplicativos. Demonstração de como montar, instalar e reparar microcomputadores, identificando e instalando sistemas operacionais, de acordo com as normas e procedimentos técnicos de qualidade, segurança, higiene e saúde. Estudo de sistemas operacionais, software, hardware e redes. Reflexão sobre o mercado de trabalho.

CADEIA PRODUTIVA: BELEZA, ESTÉTICA E BEM-ESTAR

1. CURSO: Cabeleireiro(a) e maquiagem (04)

Capacitar o educando para a realização de técnicas de cortes, colorimetria, tratamentos capilares, modelagem, entre outros, que inclui alisamento e encacheamento. Conceitos sobre tricologia, biossegurança, visagismo e também a propor mudanças no visual, sempre zelando pelo estilo singular de cada um. Estudo sobre estética e saúde. Demonstração de técnicas de aplicação de produtos químicos para ondular, alisar ou colorir os cabelos. Demonstração de técnicas de corte de cabelo. Organização do atendimento, NR’s aplicadas à atividade desempenhada. Elaboração, composição e aplicação de maquiagens sociais e para caracterizações (maquiagem artística), utilizando técnicas e produtos cosméticos de maquiagem, considerando as tendências da moda e respeitando os limites éticos e os critérios estéticos regionais.

CADEIA PRODUTIVA: METAL E MECÂNICA

1. CURSO: Operador de Produção

O curso visa qualificar o educando como profissional da área, com as devidas competências para execução das atividades de planejamento e controle de produção, sistemas de produção, métodos estatísticos para produção, como a inserção de objetos nas esteiras de produção, retiragem e embalagem do produto final, incluindo a operação de máquinas responsáveis pela fabricação de matérias-primas em bens de consumo.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - BACIA DO PARAMIRIM

CADEIA PRODUTIVA: MINERAÇÃO

1.CURSO: Mostrador(a) de Xxxxxxxx (01)

Preparar profissionais para colher, preparar e classificar amostras de minérios e rochas em minas, torres e laboratórios de minas, de acordo com as normas e procedimentos técnicos de qualidade, segurança, higiene e saúde.

CADEIA PRODUTIVA: AGRICULTURA FAMILIAR

1.CURSO: Produção de Frutas e Hortaliças Processadas (01)

2.CURSO: Produtor (a) Agrícola Polivalente (01)

3.CURSO: Beneficiamento do Leite RURAL (01)

Estudo de como supervisionar e planejar o manejo e a alimentação do rebanho. Levantamento de técnicas de controle da sanidade e organização da reprodução dos animais. Estudo de beneficiamento e comercialização de rebanho e produtos derivados. Detalhamento da administração de uma propriedade rural. Preparo de alimentos derivados do leite por meio de equipamentos, utensílios e processos em conformidade com as normas técnicas, de segurança, higiene e saúde no trabalho.

CADEIA PRODUTIVA: ALIMENTOS

1.CURSO: Doces e Compotas (01)

2.CURSO: Padeiro(a) e Confeiteiro(a) (01)

CADEIA PRODUTIVA: CONSTRUÇÃO CIVIL

1. CURSO: Eletricista de Instalações Prediais (03)

2. CURSO: Pedreiro(a) e Pintor(a) (02)

Conhecimento do Programa de uma construção e suas etapas. Identificação dos detalhes e procedimentos mais utilizados na elaboração de um projeto de construção. Reconhecimento das características, do preparo e da aplicação dos diversos materiais utilizados na construção civil. Identificação de materiais e elementos de infraestrutura para locação de canteiro de obras. Classificação dos tipos de fundações (rasas e profundas). Identificação de elementos da infra estrutura de concreto armado, aço e madeira. Reconhecimento dos tipos de alvenaria e identificação dos elementos construtivos na confecção de argamassas e revestimentos. Conhecimento dos processos de demolição e segurança no uso de equipamentos. Estudo de métodos de segurança no manuseio de máquinas e equipamentos. Estudo dos métodos de segurança no manuseio de máquinas e equipamentos na construção civil. Estudo das quantidades e tipos de produtos e materiais utilizados em paredes e outras superfícies. Preparação de superfície para pintura e correção de imperfeições. Ferramentas e equipamentos utilizados em pintura. Técnicas de pintura e de remoção de pintura.

CADEIA PRODUTIVA: BELEZA, ESTÉTICA E BEM-ESTAR

1. CURSO: Cabeleireiro(a) e maquiagem (01)

2. CURSO: Manicure e Pedicure (01)

Esta formação visa capacitar o(a) educando(a) para atuar como manicure e pedicure, utilizando-se de técnicas e conhecimentos específicos, aplicando as normas de biossegurança para realizar procedimentos como higienização, lixamento, corte, polimento e esmaltagem das unhas, utilizando diferentes materiais e produtos, conforme as necessidades e características do cliente. Também sairá capacitado(a) para planejar e gerir a própria carreira, analisando a dinâmica do mercado de trabalho e progredindo de maneira ética.

CADEIA PRODUTIVA: ARTE E CULTURA

1. CURSO: Culturas Digitais e Mobilização das Redes Sociais

Planejamento de projetos de comunicação e cultura digital. Elaboração de estratégias dos meios digitais. Produção de conteúdo com sensibilidade ética e estética para diversas plataformas. Estimular o aspecto criativo e crítico e promover reflexões sobre os novos modos de sociabilidade e mobilização em redes, bem como quais os impactos que a consolidação da cultura digital geram na nossa sociedade.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - CHAPADA DIAMANTINA CADEIA PRODUTIVA: TRANSPORTE

1.CURSO: Mecânico (a) de manutenção de motocicletas (01)

CURSO: Mecânico de Bicicletas (01)

Realização de serviços de manutenção de bicicletas e equipamentos esportivos e de ginástica estimando custos, relacionando defeitos, avaliando peças para soldagem, listando máquinas e equipamentos, especificando materiais e tipo de mão - de – obra e requisitando peças necessárias aos serviços. Efetuam revisões gerais em bicicletas e equipamentos esportivos e de ginástica. Desmontam e montam bicicletas e equipamentos esportivos e de ginástica. Trabalham seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente.

3. CURSO: Operador de Trator e Empilhadeira

O curso tem como objetivo ensinar princípios básicos da operação de máquinas pesadas. Técnicas de operação de máquinas. Normas regulamentadoras (NR 06, NR 11, NR 12, NR 18, NR 26). Prevenção de acidentes de trabalho. Manutenção periódica, corretiva e preventiva. Seleção, transporte, carga e descarga de materiais. Painel de instrumentos.

CADEIA PRODUTIVA: COMÉRCIO E ATENDIMENTO

CURSO: Operador (a) de Supermercado (01)

Estudo sobre venda de mercadorias em estabelecimentos do comércio varejista ou atacadista, auxiliando os clientes na escolha. Organização dos registros de entrada e saída de mercadorias. Orientação sobre venda de mercadorias e oferta para degustação ou distribuição de amostras das mesmas. Análise de qualidades e vantagens de aquisição. Aplicação de técnicas de exposição de mercadorias de forma atrativa, em pontos estratégicos de vendas, com etiquetas de preço. Orientação sobre prestação de serviços aos clientes, tais como: troca de mercadorias, abastecimento de veículos e outros serviços correlatos. Elaboração de inventário de mercadorias para reposição e de relatórios de vendas, de promoções, de demonstrações e de pesquisa de preços.

2.CURSO: Recepcionista (com noções de inglês/espanhol e informática) (05)

Recepcionam e prestam serviços de apoio a clientes, pacientes, hóspedes, visitantes e passageiros; prestam atendimento telefônico e fornecem informações em escritórios, consultórios, hotéis, hospitais, bancos, aeroportos e outros estabelecimentos; marcam entrevistas ou consultas e recebem clientes ou visitantes; averiguam suas necessidades e dirigem ao lugar ou a pessoa procurados; agendam serviços, reservam (hotéis e passagens) e indicam acomodações em hotéis e estabelecimentos similares; observam normas internas de segurança, conferindo documentos e idoneidade dos clientes e notificando seguranças sobre presenças estranhas; fecham contas e estadas de clientes. Organizam informações e planejam o trabalho do cotidiano. Estudo de inglês/espanhol básico para conversação rápida.

CADEIA PRODUTIVA: TURISMO E HOSPEDAGEM

1.CURSO: Condutor de Turismo de Aventura (03)

Estudo de como atender e orientar clientes em atividades ao ar livre, saber avaliar riscos, planejar rotas e conduzir com segurança em trilhas e outras atividades do ecoturismo. O curso aborda temas como: mínimo impacto ambiental, introdução ao sistema de gestão de segurança, noções básicas de interpretação de sinais climáticos, utilização de bússola e interpretação de cartas/mapas, equipamentos básicos para condutores de turismo de aventura em atividades de caminhada sem pernoite e abordagem.

3. CURSO: Monitor de Turismo (01)

Estudo de técnicas de vendas de produtos e serviços turísticos. Organização de pacotes turísticos. Orientação sobre como coordenar a realização de eventos. Elaboração de roteiros de visitação. Orientação sobre manuseio de guias e mapas turísticos. Demonstração das funções do radiocomunicador. Estudo de espanhol e inglês básicos para conversão rápida.

4.CURSO: Fundamentos Básicos de Guia de Turismo (01)

Execução de roteiro turístico. Transmissão de informações, atendimento a passageiros, organização de atividades do dia, realização de tarefas burocráticas e desenvolvimento de itinerários e roteiros de visitas.

CADEIA PRODUTIVA: BELEZA, ESTÉTICA E BEM-ESTAR

1. CURSO: Cabeleireiro(a) e maquiagem (02)

CADEIA PRODUTIVA: AGRICULTURA FAMILIAR

1.CURSO: Produtor (a) Agrícola Polivalente (03)

2.CURSO: Beneficiamento do Leite Rural (02)

3. CURSO: Produção de Frutas e Hortaliças Processadas (01)

CADEIA PRODUTIVA: CONSTRUÇÃO CIVIL

1. CURSO: Eletricista de Instalações Prediais (04)

1. CURSO: Eletricista de Rede de Distribuição (com NR10)

Planejamento de serviços elétricos. Estudo de instalação de distribuição de alta e baixa tensão. Montagem e reparos em instalações elétricas e

equipamentos auxiliares em residências, estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços. Instalação, reparos e manutenção de linhas elétricas suspensas e subterrâneas e de equipamentos auxiliares.

CADEIA PRODUTIVA: SEGURANÇA

1.CURSO: Bombeiro Civil (02)

Previne situações de risco e combate incêndios, de modo a preservar a vida, o patrimônio e o meio ambiente. Identifica e acondiciona produtos que podem causar riscos à coletividade. Realiza procedimentos em situações emergenciais em que se necessite de primeiros socorros.

CADEIA PRODUTIVA: ALIMENTOS

1.CURSO: Sommelier (02)

A história do vinho, viticultura: ciclo, gestão e problema da videira, a compreender as uvas mais utilizadas, abordagens corretas e metódicas na avaliação de vinho, a adquirir conhecimento e experiência na avaliação sensorial, elaboração e estilos de vinhos tranquilos, espumantes, e fortificados, terminologias corretas, informações do rótulo e conceitos de denominação de origem, técnicas de serviços, as teorias e práticas de harmonização, a forma correta e os impactos da armazenagem dos vinhos.

2. CURSO: Doces e Compotas (01)

3.CURSO: Padeiro(a) e Confeiteiro(a) (01)

4. CURSO: Garçom (01)

Os educandos se capacitarão para atender as principais incumbências de um(a) garçom/garçonete. Desde o atendimento ao cliente com ênfase na boa comunicação, passando pela manutenção da limpeza e organização, técnicas de serviço de mesa, preparação de pedidos, como preparar e servir bebidas e lidar com pedidos especiais e restrições alimentares.

CADEIA PRODUTIVA: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1.CURSO: Montador (a) e Reparador (a) de Microcomputadores (01)

CADEIA PRODUTIVA: METAL MECÂNICA

1. CURSO: Mecânico(a) de Manutenção e Instalação de Aparelhos de Climatização e Refrigeração (03)

Prestam assistência técnica, instalam, realizam manutenção e modernização em aparelhos de climatização e refrigeração, de acordo com normas de segurança e qualidade. Orçam serviços e elaboram documentação técnica.

G. PARÂMETROS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Ação	Meta	Especificação	Indicadores	Meios de Verificação
Ação 1. Promover a divulgação, inscrição e matrícula do público beneficiário que atendam ao perfil do projeto.	1.780 matrículas realizadas.	Divulgação nos territórios de identidade	Materiais de divulgação	Serão consideradas as inscrições de pessoas que atendam ao perfil do projeto; Relatório sintético com pesquisa do perfil socioeconômico dos beneficiários matriculados, contendo a relação de educandos matriculados por turma/curso, acompanhada da cópia dos respectivos documentos, conforme perfil especificado; cadastro reserva para eventuais substituições.
	1.780 matrículas realizadas.	Divulgação nos territórios de identidade	Fichas de inscrições
Ação 2. Promover qualificação social e profissional	89 turmas implementadas nos dois territórios 1.780 pessoas capacitadas	Aquisição e distribuição dos fardamentos (camisetas) materiais didáticos, Kit do aluno para 1.780 educandos.	Notas fiscais, pagamentos realizados.	Relatório contendo informações sobre o andamento das turmas, quantitativo de educandos e carga horária. Deve ser apresentado para efeito de verificação as listas de presença, mapas de frequência, listas de entrega de auxílio transporte, lanche, camisas e material didático; A carga horária máxima por dia será de 05 (cinco) horas e a frequência mínima para efeito de certificação será de 75% (setenta e cinco por cento).
		Aquisição de lanche
		Contratação de equipe técnica
		Aquisição de material de consumo, expediente, limpeza
		Pagamento de transporte para os educandos
				Relatório com a descrição das técnicas e
				instrumentos de pesquisa aplicados,
				tamanho da amostra, caracterização dos
Ação 3. Realizar Pesquisa de Satisfação com beneficiários	1.780 pessoas participando da pesquisa de satisfação	Realização pesquisa de satisfação	Relatório elaborado e aplicado	respondentes da pesquisa, resultados encontrados demonstrados por meio de quadros, tabelas ou gráficos, inclusive com comentários explicativos; Questionário
				aplicado a no mínimo 70% do público
				beneficiário.

Ação 4. Certificação.

1.780 pessoas certificadas

Certificação de 1.780 educandos referente as 89 turmas

Evento de certificação

Certificação de no mínimo 90% de jovens qualificados (levando em consideração que uma porcentagem pode desistir do curso no

seu andamento).

- Etapa 3: Pesquisa de Satisfação com beneficiários

H. EQUIPE DE TRABALHO

I. PREVISÃO DE RECEITAS E DE DESPESAS

J. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

ANO 2022	Mês 1- 1ª Parcela
I	R$ 1.182.384,00
ANO 2023	Mês 16 - 2ª Parcela
II	R$ 506.736,00
ANO 2024	Mês 26 - 3ª Parcela
III	R$ 489.600,00

DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS

1. Declaro que o Projeto apoiado será realizado no Estado da Bahia e que em todo o material de apresentação e divulgação do projeto constarão, obrigatoriamente, a marca do Governo do Estado da Bahia/Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.

2. Declaro estar ciente que, no prazo de 30 (trinta) dias do término do projeto apoiado, deverá ser apresentada à Secretaria do Trabalho Emprego, Renda e Esporte a prestação de contas final dos recursos recebidos e despendidos.

3. Declaro não ser servidor(a) público(a) Estadual da Bahia.

Declaro que todas as informações prestadas, no projeto e em seus anexos, são verdadeiras e de minha responsabilidade, podendo, a qualquer momento, ser comprovadas.

L.	Local/Data	M.	Nome Completo do(a)Proponente	N.	Assinatura do(a)Proponente
Salvador,		Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx
O.	APROVAÇÃO PELA CONCEDENTE (USO EXCLUSIVO DA SETRE)
Comissão de Seleção de Projetos ( ) Aprovado
Data Assinatura Nome Matrícula				Data Assinatura Nome Matrícula		Data Assinatura Nome Matrícula
Xxxxxxxx, Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxx Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte- SETRE

Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Representante Legal da Empresa , em 05/06/2024, às 15:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxx , Secretário, em 11/06/2024, às 10:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .

Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Testemunha, em 11/06/2024, às 10:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx?xxxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxx&xx_xxxxx_xxxxxx_xxxxxxxx0, informando o código verificador 00091311052 e o código CRC F63446D1.

Referência: Processo nº 021.2122.2024.0002590-64 SEI nº 00091311052

DIÁRIO OFICIAL

República Federativa do Brasil - Estado da Bahia

SALVADOR, QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2024 - ANO CVIII - No 23.929

EXECUTIVO 

Portaria Nº 00800005 de 11 de Junho de 2024

O Comandante-Geral do(a) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PM-BA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Art. 42, §9°, da Constituição do Estado da Bahia de 1989 e Art. 1° da Lei nº 10.957, de 02 de janeiro de 2008 c/c Art.1°, §1° da Lei n° 14.262, de 13 de maio de 2020, resolve conceder Abono Permanência ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Matrícula	Nome	Cargo	Data Início
30307057	ALA XXXXXX XXXXX DOS SANTOS	Capitão	03.03.2024

XXXXX XXXX XXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX

Comandante Geral PM-BA

Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - CBM/BA

PORTARIA Nº 271 - CG CBMBA/24

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA BAHIA, no uso de suas

atribuições, e com fundamento no art. 11 da Lei Estadual nº 14.634/2023, RESOLVE: Designar a seguinte bombeira militar - TEN BM Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx, Matrícula: 30.299.498-1, para exercer a Função de Gestora de Contratos do 4º Comando Regional de Bombeiros Militar - Oeste / CRBMO - Salvador-Ba, 11/06/2024. XXXXX XXXXXXXXXX - Cel BM - Comandante-Geral do CBMBA

SECRETARIA DO TRABALHO,

EMPREGO, RENDA E ESPORTE

projeto de reforma do ginásio poliesportivo Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, localizado no município de Ibirapuã/Ba. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária 21.301/ Unidade Gestora 0001/ Função 27/ Subfunção 812/ Programa 414/ PAOE 7973/ Região Planejamento 5900/ Natureza Despesa 4.4.40.42.000/ Destinação Recurso 15000100000000000000. Valor Global: R$ 759.628,78 (setecentos e cinquenta e nove mil seiscentos e vinte e oito reais e setenta e oito centavos). Vigência: 180 (cento e oitenta) dias. Data: 11/06/2024. Assinaturas: Xxxxxxx Xxxx xx Xxxx Xxxx, Diretor Geral da SUDESB e Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Prefeito do Município de Ibirapuã-Ba.

Resumo do Termo de Convênio nº 04/2024

Processo: nº 069.1479.2023.0006630-71. Partes: SUDESB e o Município de Amargosa-Ba. Objeto: cooperação técnica e financeira entre o ESTADO e o MUNICÍPIO para a execução do projeto de construção de uma areninha 50x30m, no município de Amargosa/Ba. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária 21.301/ Unidade Gestora 0001/ Função 27/ Subfunção 812/ Programa 414/ PAOE 7973/ Região Planejamento 6100/ Natureza Despesa 4.4.40.42.000/ Destinação Recurso 15000100000000000000 e/ou 25000300000000000000. Valor Global: R$ 1.254.970,10 (um milhão duzentos e cinquenta e quatro mil novecentos e setenta reais e dez centavos). Vigência: 240 (duzentos e quarenta) dias. Data: 11/06/2024. Assinaturas: Xxxxxxx Xxxx xx Xxxx Xxxx, Diretor Geral da SUDESB e Xxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx, Prefeito do Município de Amargosa-Ba.

Resumo do Termo de Apostilamento nº 31/2024 ao Termo de Fomento nº 31/2024 Processo: 069.1484.2024.0002896-93. Com fundamento no art. 57, da Lei nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014 (Xxxxx Xxxxxxxxxxx das Organizações da Sociedade Civil), resolve a SUDESB, apostilar o Plano de Trabalho alusivo ao Termo de Fomento nº 31/2024, firmado com a FEDERAÇÃO BAIANA DE CICLISMO: F. FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES E DE

CUMPRIMENTO DAS METAS - • Campeonato Baiano de Ciclismo - Etapa Única, dias 13 e 14 de julho de 2024, no Município de Castro Alves/BA.

Salvador - BA, 11 de junho de 2024.

Xxxxxxx Xxxx xx Xxxx Xxxx Diretor-Geral da SUDESB

RESUMO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 015/2022

Processo SEI n. 021.2122.2024.0002590-64. Representante da Administração Púbica: Estado

da Bahia/SETRE. Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO FILHOS DO MUNDO - FEME. Do Objeto: alterar o Termo de Colaboração nº 015/2022 para: 1. Prorrogar o prazo; 2. Acréscimo de valor; 3. Remanejamento no Plano de Trabalho. DO PRAZO: fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 015/2022, por mais 05 (cinco) meses, com efeitos iniciais a partir de 06/06/2024. DO VALOR: R$ 489.600,00 (Quatrocentos e oitenta e nove mil e seiscentos reais), referente ao acréscimo no valor do Termo de Colaboração nº 015/2022, de acordo com o cronograma de desembolso, constante do Plano de Trabalho. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	FONTE/BA	PAOE	NATUREZA DA DESPESA	U N I D A D E GESTORA
3.21.602- FET	0.362/0.162/9.100	1793	33.50.41.000	0001 - FET

PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Termo de Colaboração passa a ser de R$ 2.178.720,00 (dois milhões, cento e setenta e oito mil setecentos e vinte reais). DO REMANEJAMENTO DO PLANO DE TRABALHO: ficam alterados os itens: C, E, E2, F, G, H, I e J, constantes no Plano de Trabalho. DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais Clausulas e condições não retificadas por este instrumento. Assinam: Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxx - Secretário da SETRE e Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx - Representante legal da OSC.

COMUNICADO

A Comissão de Seleção instituída pela Portaria n. 031, de 29 de maio de 2024 torna público no endereço eletrônico: xxx.xxxxx.xx.xxx.xx, a divulgação das LISTAS DEFINITIVAS, por ordem de classificação, da etapa de seleção para participação na 24ª Feira Nacional de Negócios do Artesanato - FENEARTE - Edição Olinda 2024 - Processo Seletivo de Interessados em participar das Feiras Apoiadas pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), na forma do Edital de Chamamento Público nº 004/2024.

Informações complementares poderão ser obtidas com a Coordenação de Fomento ao Artesanato, das 08:30h às 17:30h, nos seguintes telefones: (00) 0000-0000 / 8903 / 8900, e-mail: xxxxxxxxxxxxx @xxxxx.xx.xxx.xx

Salvador/BA, 02 de maio de 2024.

Salvador/BA, 11 de junho de 2024. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Presidente da Comissão de Seleção

Superintendência dos Desportos

do Estado da Bahia – SUDESB

Resumo do Termo de Convênio nº 07/2024

Processo: nº 069.1479.2024.0001541-19. Partes: SUDESB e o Município de Elísio Medrado-Ba. Objeto: cooperação técnica e financeira entre o ESTADO e o MUNICÍPIO para a execução do projeto de reforma de uma quadra poliesportiva situada na Xxx Xxxxxx Xxxxxxx, x/xx, xxxxxx Xxxxxx, município de Elísio Medrado/Ba. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária 21.301/ Unidade Gestora 0001/ Função 27/ Subfunção 812/ Programa 414/ PAOE 7973/ Região Planejamento 6100/ Natureza Despesa 4.4.40.42.000/ Destinação Recurso 15000100000000000000 e 25000300000000000000. Valor Global: R$726.477,63 (setecentos

e vinte e seis mil quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e três centavos). Vigência: 180 (cento e oitenta) dias. Data: 11/06/2024. Assinaturas: Xxxxxxx Xxxx xx Xxxx Xxxx, Diretor Geral da SUDESB e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxx, Prefeito do Município de Elísio Medrado-Ba.

Resumo do Termo de Convênio nº 03/2024

Processo: nº 069.1474.2023.0005067-19. Partes: SUDESB e o Município de Ibirapuã-Ba.

Objeto: cooperação técnica e financeira entre o ESTADO e o MUNICÍPIO para a execução do

SECRETARIA DE TURISMO

Superintendência de Fomento ao Turismo - SUFOTUR

AVISO DE EDITAL

SELEÇÃO PÚBLICA PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINACEIRA PARA VIABILIZAÇÃO DO

“SÃO JOÃO DA BAHIA E DEMAIS FESTAS JUNINAS 2024”

A SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTUR,

por força da ordem judicial, torna público a habilitação, com o respectivo grupo e valor,

conforme a seguir especificado:

ITEM	MUNICÍPIO	GRUPO	VALOR
211	NOVA SOURE	B	R$ 400.000,00
212	HELIÓPOLIS	C	R$ 350.000,00
213	RODELAS	A	R$ 500.000,00
214	APUAREMA	C	R$ 300.000,00

RESUMOS DE CONVÊNIOS

Firmaram convênio com a SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTUR, os Municípios abaixo relacionados, tendo como objeto a cooperação técnica e financeira entre o ESTADO e o MUNICÍPIO para a execução do projeto “SÃO JOÃO DA BAHIA DEMAIS FESTAS JUNINAS 2024”, conforme as condições estabelecidas no plano de trabalho e demais elementos insertos em cada Processo; FONTE ORÇAMENTÁRIA: 1.500.0.100.000000.00.00.00 e/ou 2.500.0.300.000000.00.00.00 e/ou

2.501.0.300.000000.00.00.00; VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, a contar da data da assinatura do instrumento. *Nos valores totais estão inclusas as contrapartidas.

PROCESSO Nº	CONVÊNIO Nº	MUNICÍPIO	PERÍODO	VALOR (R$)	DATA DE ASSINATURA
032.2307.2024.0005089-44	018/2024	BONINAL	23 a 25/06/2024	R$ 255.000,00	11/06/2024
032.2307.2024.0005364-84	039/2024	IAÇU	21 a 24/06/2024	R$ 357.000,00	11/06/2024
032.2307.2024.0005416-40	041/2024	SERRINHA	21 a 25/06/2024	R$ 535.000,00	11/06/2024
032.2307.2024.0005429-64	044/2024	MACAJUBA	21 a 24/06/2024	R$ 357.000,00	11/06/2024
032.2307.2024.0005463-66	045/2024	PLANALTINO	19 a 26/06/2024	R$ 255.000,00	11/06/2024
032.2307.2024.0005475-08	046/2024	CRAVOLÂNDIA	22 a 24/06/2024	R$ 204.000,00	11/06/2024
032.2307.2024.0005440-70	050/2024	MACAÚBAS	20 a 23/06/2024	R$ 212.000,00	11/06/2024
032.2307.2024.0005493-81	053/2024	SÃO JOSÉ DO JACUÍPE	14/06 a 06/07/2024	R$ 255.000,00	11/06/2024
032.2307.2024.0005487-33	054/2024	ARACATU	05 e 06/07/2024	R$ 357.000,00	11/06/2024
032.2307.2024.0005505-50	056/2024	COARACI	15 e 16/06/2024	R$ 408.000,00	11/06/2024
032.2307.2024.0005544-66	057/2024	SÍTIO DO QUINTO	13/06/2024	R$ 306.000,00	11/06/2024
032.2307.2024.0005527-65	059/2024	TUCANO	15 e 16/06/2024	R$ 636.000,00	11/06/2024
032.2307.2024.0005565-91	065/2024	CAFARNAUM	15 e 16/06/2024	R$ 357.000,00	11/06/2024
032.2307.2024.0005637-08	066/2024	SÃO DOMINGOS	14 a 16/06/2024	R$ 408.000,00	11/06/2024
032.2307.2024.0005683-35	070/2024	SAÚDE	22 a 24/06/2024	R$ 306.000,00	11/06/2024
032.2307.2024.0005642-67	073/2024	ITARANTIM	15 a 22/06/2024	R$ 306.000,00	11/06/2024

Publicação em Diário Oficial (00091911492) SCEÓI 0P2IA1.2- 1C2o2n.s2u0l2t4e.i0n0f0o2rm59a0ç-ã6o4 o/ fpicgi.a1l 6em xxx.xxxx.xxxx.xx.xxx.xx

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TERMO ADITIVO

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