EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 028/2022 PARA A AQUISIÇÃO DE PNEUS

Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Polícia Civil Subsecretaria de Gestão Administrativa

1. INTRODUÇÃO

1.1 O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela Secretaria de Estado de Polícia Civil, inscrito no CNPJ sob o nº 32.855.236/0001-04, com sede na Xxx xx Xxxxxxx, 00, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR, torna público que, devidamente autorizada pela Ordenadora de Despesa, Delegada de Polícia, Dra. XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXX, ID 564.879-3, conferido pela Resolução SEPOL nº 339 de 08 de abril de 2022, publicada no DOERJ nº 067, de 11/04/2022, ora denominado AUTORIDADE COMPETENTE, na forma do disposto no processo administrativo nº SEI-360068/000892/2022 que no dia, hora e local indicados no item 4 deste Edital, será realizada licitação para REGISTRO DE PREÇOS na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que será regido pelas Leis Federais nºs 8.666, de 21 de junho de 1993 e 10.520, de 17 de julho de 2002, pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16 de setembro de 2002, pelo Decreto nº 46.751, de 27 de agosto de 2019, pela Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, pelo Decreto Estadual n.º 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, pela Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011, demais Resoluções editadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital.

1.2 A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, no dia e hora indicados no item 4 deste Edital e será

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXX:0788631071 3

Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXX:07886310713

Dados: 2022.12.06 15:57:34

-03'00'

conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe.

1.3 As retificações deste edital, por iniciativa oficial ou provocada por eventuais impugnações, obrigarão a todos os licitantes, devendo ser publicadas em todos os veículos em que se deu a publicação originária, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas.

1.4 O edital se encontra disponível no endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4 reciclável na Xxx xx Xxxxxxxx, 000, 0x xxxxx, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, Cep: 20230-070.

1.5 Os interessados poderão solicitar esclarecimentos acerca do objeto deste edital ou interpretação de quaisquer de seus dispositivos em até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sessão, por escrito, no endereço indicado no item 1.4, de 10 horas até 16 horas, ou, ainda, mediante confirmação de recebimento, por meio do correio eletrônico xxxxxxxxx.xxxxx@xxxxxxx.xxx ou xxxx.xxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, até as 17 h do último dia do prazo referido.

1.5.1 Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, responder aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 24 (vinte e quatro horas), antes do encerramento do prazo de acolhimento de propostas.

1.6 Os interessados poderão formular impugnações ao Edital em até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sessão, por escrito, no endereço indicado no item 1.4, de 10 horas até 16 horas, ou, ainda, mediante confirmação de recebimento, por meio do correio eletrônico xxxxxxxxx.xxxxx@xxxxxxx.xxx ou xxxx.xxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, até as 17 h do último dia do prazo referido.

1.6.1 Caberá à AUTORIDADE COMPETENTE decidir sobre a impugnação no prazo de até vinte e quatro horas da abertura da sessão.

1.7 Tanto as respostas às impugnações quanto aos pedidos de esclarecimentos serão divulgados mediante nota no portal eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, pelo nº (PE 028/22), na sessão relacionada às futuras licitações, ficando as empresas interessadas em participar do certame obrigadas a acessá-lo para a obtenção das informações prestadas.

2. OBJETO, ÓRGÃOS PARTICIPANTES, ÓRGÃOS ADERENTES, QUANTIDADE E LOCAL DE ENTREGA

2.1 O objeto deste pregão é o registro de preços para a aquisição de pneus, conforme as

especificações contidas no Termo de Referência – Anexo I , com as seguintes características:

ITEM	CÓDIGO /ID SIGA	DESCRIÇÃO (SIGA)	QUANT. TOTAL
		PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: CONVENCIONAL (PASSEIO), CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 205, SERIE / PERFIL: 55, ARO: 16, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 91 (615 KG), INDICE VELOCIDADE
1	2610.003.0024	(VELOCIDADE MAXIMA): V (240KM/H), QUALIDADE: NOVO	9.316
	(ID - 12524)
		OBS.: Pneus novos de primeira linha, similares aos das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e Continental.
		PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: CONVENCIONAL (PASSEIO), CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 185, SERIE / PERFIL: 60, ARO: 15, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 88H (560KG), INDICE VELOCIDADE
2	2610.003.0195 (ID - 159817)	(VELOCIDADE MAXIMA): 210KM/H, QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE	1.877
		OBS.: Pneus novos de primeira linha, similares aos das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e Continental.
		PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: CONVENCIONAL
		(PASSEIO), CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 185, SERIE / PERFIL: 65,
		ARO: 15, TIPO: TUBE TYPE (COM CAMARA), INDICE CARGA
3	2610.003.0205	(CAPACIDADE CARGA): 92, INDICE VELOCIDADE	3.850
	(ID - 175676)	(VELOCIDADE MAXIMA): H (210KM/H), QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE
		OBS.: Pneus novos de primeira linha, similares aos das marcas Michelin,

		Pirelli, Bridgestone e Continental.
		PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: UTILITARIO, CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 255, SERIE / PERFIL: 70, ARO: 16, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 111T, INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE
4	2610.003.0206 (ID - 175714)	MAXIMA): 210 KM/H, QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE	437
		OBS.: Pneus novos de primeira linha, similares aos das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e Continental.
		PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: CONVENCIONAL (PASSEIO), CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 175, SERIE / PERFIL: 60, ARO: 14, TIPO: TUBELESS, INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 79H (437 KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE
5	2610.003.0207 (ID - 175715)	MAXIMA): 210 KM/H, QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE	754
		OBS.: Pneus novos de primeira linha, similares aos das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e Continental.
		PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: UTILITARIO, CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 215, SERIE / PERFIL: 65, ARO: 16, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 102H (850 KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE
6	2610.003.0208 (ID - 175716)	MAXIMA): 210 KM/H, QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE	477
		OBS.: Pneus novos de primeira linha, similares aos das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e Continental.
		PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: ON/OFF ROAD (UTILITARIOS), CONSTRUCAO: RADIAL MARA, LARGURA: 265, SERIE / PERFIL: 65, ARO: 17, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): N/A, INDICE VELOCIDADE
7	2610.003.0209 (ID - 175717)	(VELOCIDADE MAXIMA): 112S (180 KM/H), QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE	244
		OBS.: Pneus novos de primeira linha, similares aos das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e Continental.
8		PNEU ONIBUS E CAMINHOES,APLICACAO: CARGA, MODELO: CAMINHAO MUNCK, CONSTRUCAO: RADIAL CARGA, LARGURA: 275, SERIE / PERFIL: 80, ARO: 22,5, TIPO: N/A, INDICE CARGA: 149/146 -	690

	2610.009.0127	3250/3000, INDICE VELOCIDADE: M - 130 KM/H,
	(ID - 175755)	QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE
		OBS.: Pneus novos de primeira linha, similares aos das marcas Michelin,
		Pirelli, Bridgestone e Continental.
		PNEU ONIBUS E CAMINHOES,APLICACAO: CARGA, MODELO: FORD 1119, CONSTRUCAO: XXXXXX, 00 XXXXX, XXXXXXX: 235, SERIE / PERFIL: 75, ARO: 17,5, TIPO: N/A, INDICE CARGA: 145 - 2725 KG, INDICE VELOCIDADE: K - 110 KM/H, QUALIDADE: NOVO,
9	2610.009.0128	FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE	114
	(ID - 175756)
		OBS.: Pneus novos de primeira linha, similares aos das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e Continental.
		PNEU ONIBUS E CAMINHOES,APLICACAO: CARGA, MODELO: MERCEDES BENZ/1418 R, CONSTRUCAO: RADIAL, 18 LONAS, LARGURA: 295, SERIE / PERFIL: 80, ARO: 22,5, TIPO: N/A, INDICE CARGA: 145 - 2725 KG, 141 - 2575 KG, INDICE VELOCIDADE: K - 110
10	2610.009.0129	KM/H, QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE	6
	(ID - 175757)
		OBS.: Pneus novos de primeira linha, similares aos das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e Continental.
		PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: ON / OFF ROAD (UTILITARIOS), CONSTRUCAO: RADIAL MARA, LARGURA: 205, SERIE / PERFIL: 75, ARO: 16, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 110 (1060 KG), INDICE
11	2610.003.0151	VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): 170 KM/H, QUALIDADE: NOVO	618
	(ID - 121104)
		OBS.: Pneus novos de primeira linha, similares aos das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e Continental.

2.2. Os bens, objeto do registro de preços, poderão ser adquiridos pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, ora denominados ÓRGÃOS PARTICIPANTES, conforme relação constante do Anexo II.

2.2.1 A ata de registro de preços (Anexo III) poderá ser aderida por quaisquer órgãos ou entidades do Estado, que não tenham participado do certame licitatório, ora denominados ÓRGÃOS ADERENTES.

2.2.1.1 Podem também ser considerados ÓRGÃOS ADERENTES os órgãos ou entidades municipais, distritais, de outros estados e federais, resguardadas as disposições de cada ente, desde que atendido o item 22 deste edital.

2.3 São as seguintes as quantidades estimadas para a contratação, conforme descrição no Termo de Referência, tem-se a previsão de aquisição pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES e previsão de aquisição pelos ÓRGÃOS ADERENTES (Não Participantes), conforme tabela abaixo:

ITEM	CÓDIGO /ID SIGA	DESCRIÇÃO (SIGA)	UNIDADE DE FORNECIMENTO	ÓRGÃO	QUANTITATIVO P/ ÓRGÃO	QUANTITATIVO TOTAL	QUANTIDADE MÁXIMA ÓRGÃO ADERENTE
		PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICAC		SEPOL	5.410
		AO: CONVENCIONAL		SEPOL	5.410
		AO: CONVENCIONAL
		(PASSEIO),
		CONSTRUCAO:
		RADIAL, LARGURA:
		205, SERIE / PERFIL:
		55, ARO: 16, TIPO:
		TUBELESS (SEM
		CAMARA), INDICE
1	2610.003. 0024 (ID - 12524)	CARGA (CAPACIDADE CARGA): 91 (615 KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): V (240KM/H),	UN	SEPM	3.896	9.316	18.632
		QUALIDADE: NOVO
		OBS.: Pneus novos de
		primeira linha,
		similares aos das
		marcas Michelin,		FIA	10
		Pirelli, Bridgestone e
		Continental.

		PNEU AUTOMOVEIS E
		UTILITARIOS,APLICAC
		AO: CONVENCIONAL
		(PASSEIO),
		CONSTRUCAO:
		RADIAL, LARGURA:
		185, SERIE / PERFIL:
		60, ARO: 15, TIPO:
		TUBELESS (SEM
		CAMARA), INDICE
		CARGA (CAPACIDADE
		CARGA): 88H
2	2610.003. 0195	(560KG), INDICE VELOCIDADE	UN	SEPOL	1.877	1.877	3.754
		(VELOCIDADE
	(ID -	MAXIMA): 210KM/H,
	159817)	QUALIDADE: NOVO,
		FORMA
		FORNECIMENTO:
		UNIDADE
		OBS.: Pneus novos de
		primeira linha,
		similares aos das
		marcas Michelin,
		Pirelli, Bridgestone e
		Continental.
		PNEU AUTOMOVEIS E
		UTILITARIOS,APLICAC
		AO: CONVENCIONAL
		(PASSEIO),
		CONSTRUCAO:
		RADIAL, LARGURA:
		185, SERIE / PERFIL:
		65, ARO: 15, TIPO:
		TUBE TYPE (COM
3	2610.003. 0205	CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 92, INDICE VELOCIDADE	UN	SEPOL	555	3.850	7.700
	(ID -
	175676)	(VELOCIDADE
		MAXIMA): H
		(210KM/H),
		QUALIDADE: NOVO,
		FORMA
		FORNECIMENTO:
		UNIDADE
		OBS.: Pneus novos de		SEPM	3295

		primeira linha, similares aos das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e Continental.
		PNEU AUTOMOVEIS E
		UTILITARIOS,APLICAC
		AO: UTILITARIO,
		CONSTRUCAO:
		RADIAL, LARGURA:
		255, SERIE / PERFIL:
		70, ARO: 16, TIPO:
		TUBELESS (SEM
		CAMARA), INDICE
		CARGA (CAPACIDADE
		CARGA): 111T, INDICE
4	2610.003. 0206	VELOCIDADE (VELOCIDADE	UN	SEPOL	437	437	874
		MAXIMA): 210 KM/H,
	(ID -	QUALIDADE: NOVO,
	175714)	FORMA
		FORNECIMENTO:
		UNIDADE
		OBS.: Pneus novos de
		primeira linha,
		similares aos das
		marcas Michelin,
		Pirelli, Bridgestone e
		Continental.
		PNEU AUTOMOVEIS E
		UTILITARIOS,APLICAC
		AO: CONVENCIONAL
		(PASSEIO),
		CONSTRUCAO:
		RADIAL, LARGURA:
		175, SERIE / PERFIL:
5	2610.003. 0207	60, ARO: 14, TIPO: TUBELESS, INDICE CARGA (CAPACIDADE	UN	SEPOL	734	754	1.508
	(ID - 175715)	CARGA): 79H (437 KG), INDICE VELOCIDADE
		(VELOCIDADE
		MAXIMA): 210 KM/H,
		QUALIDADE: NOVO,
		FORMA
		FORNECIMENTO:

		UNIDADE
		OBS.: Pneus novos de primeira linha, similares aos das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e Continental.		FIA	20
		PNEU AUTOMOVEIS E
		UTILITARIOS,APLICAC
		AO: UTILITARIO,
		CONSTRUCAO:
		RADIAL, LARGURA:
		215, SERIE / PERFIL:
		65, ARO: 16, TIPO:
		TUBELESS (SEM
		CAMARA), INDICE
		CARGA (CAPACIDADE
		CARGA): 102H (850
		KG), INDICE
6	2610.003. 0208	VELOCIDADE (VELOCIDADE	UN	SEPOL	477	477	894
	(ID - 175716)	MAXIMA): 210 KM/H, QUALIDADE: NOVO, FORMA
		FORNECIMENTO:
		UNIDADE
		OBS.: Pneus novos de
		primeira linha,
		similares aos das
		marcas Michelin,
		Pirelli, Bridgestone e
		Continental.
		PNEU AUTOMOVEIS E
		UTILITARIOS,APLICAC
		AO: ON/OFF ROAD
		(UTILITARIOS),
		CONSTRUCAO:
7	2610.003. 0209	RADIAL MARA, LARGURA: 265, SERIE / PERFIL: 65, ARO: 17,	UN	SEPOL	20	244	488
	(ID - 175717)	TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE
		CARGA): N/A, INDICE
		VELOCIDADE
		(VELOCIDADE

		MAXIMA): 112S (180 KM/H), QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE
		OBS.: Pneus novos de primeira linha, similares aos das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e Continental.		SEPM	224
		PNEU ONIBUS E
		CAMINHOES,APLICAC
		AO: CARGA, MODELO:
		CAMINHAO MUNCK,
		CONSTRUCAO:
		RADIAL CARGA,
		LARGURA: 275, SERIE
		/ PERFIL: 80, ARO:
		22,5, TIPO: N/A, INDICE CARGA:		SEPOL	606
		149/146 - 3250/3000,
8	2610.009. 0127	INDICE VELOCIDADE: M - 130 KM/H,	UN			690	1.380
	(ID - 175755)	QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO:
		UNIDADE
		OBS.: Pneus novos de
		primeira linha,
		similares aos das
		marcas Michelin,		SEPM	84
		Pirelli, Bridgestone e
		Continental.
		PNEU ONIBUS E
		CAMINHOES,APLICAC
		AO: CARGA, MODELO:
		FORD 1119,
9	2610.009. 0128	CONSTRUCAO: XXXXXX, 00 XXXXX, XXXXXXX: 235, SERIE	UN	SEPOL	12	114	228
	(ID - 175756)	/ PERFIL: 75, ARO: 17,5, TIPO: N/A, INDICE CARGA: 145 -
		2725 KG, INDICE
		VELOCIDADE: K - 110
		KM/H, QUALIDADE:

		NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE
		OBS.: Pneus novos de primeira linha, similares aos das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e Continental.		SEPM	102
		PNEU ONIBUS E
		CAMINHOES,APLICAC
		AO: CARGA, MODELO:
		MERCEDES
		BENZ/1418 R,
		CONSTRUCAO:
		RADIAL, 18 LONAS,
		LARGURA: 295, SERIE
		/ PERFIL: 80, ARO:
		22,5, TIPO: N/A,
		INDICE CARGA: 145 -
	2610.009.	2725 KG, 141 - 2575 KG, INDICE
10	0129	VELOCIDADE: X - 000	XX	XXXXX	0	0	00
	(XX -	XX/X, QUALIDADE:
	175757)	NOVO, FORMA
		FORNECIMENTO:
		UNIDADE
		OBS.: Pneus novos de
		primeira linha,
		similares aos das
		marcas Michelin,
		Pirelli, Bridgestone e
		Continental.
		PNEU AUTOMOVEIS E
		UTILITARIOS,APLICAC
		AO: ON / OFF ROAD
		(UTILITARIOS),
	2610.003.	CONSTRUCAO:
11	0151	RADIAL MARA, LARGURA: 205, SERIE	UN	SEPOL	618	618	1.236
	(ID -	/ PERFIL: 75, ARO: 16,
	121104)	TIPO: TUBELESS (SEM
		CAMARA), INDICE
		CARGA (CAPACIDADE
		CARGA): 110 (1060

KG), INDICE

VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): 170 KM/H, QUALIDADE: NOVO

OBS.: Pneus novos de primeira linha, similares aos das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e Continental

2.4 O quantitativo decorrente da contratação pelos ÓRGÃOS ADERENTES não ultrapassará, na totalidade, ao dobro de cada item da ata de registro de preços e nem poderá exceder, por ÓRGÃO ADERENTE, a cinquenta por cento do quantitativo de cada item desta licitação, registrados na Ata de Registro de Preços para o ÓRGÃO GERENCIADOR e ÓRGÃOS PARTICIPANTES.

2.5 Os locais de entrega dos bens objeto do registro de preços estão listados no Anexo IV.

2.6 Cabe ao licitante consultar com antecedência os seus fornecedores quanto ao quantitativo e ao prazo de entrega do objeto da aquisição, visando a adequada execução da Ata de Registro de Preços.

2.7 É vedada a realização de acréscimos nos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666, de 1993.

2.8 As quantidades previstas nas Atas de Registro de Preços para os itens com preços registrados poderão ser remanejadas, pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, entre os órgãos e entidades participantes do procedimento licitatório para registro de preços, mediante solicitação acompanhada de estudos técnicos e justificativa da necessidade.

2.8.1 Caberá ao ÓRGÃO GERENCIADOR autorizar o remanejamento, com a transferência dos quantitativos entre os órgãos e entidades participantes, desde que haja anuência daquele que vier a sofrer a redução dos quantitativos informados.

3. PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E PRAZO DE ENTREGA

3.1 O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir de

/ / , desde que posterior à data de publicação do seu extrato no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada neste item.

3.2 As quantidades dos itens indicadas nas alíneas a e b, do item 2.3, consistem em mera estimativa e não implicam em obrigatoriedade de contratação pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES durante a vigência da Ata de Registro de Preços, servindo como referencial para a elaboração das propostas dos licitantes.

3.3 A entrega dos bens deverá ser realizada no prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, a contar da retirada da Nota de Empenho, que deverá ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis após a sua emissão.

4. ABERTURA

4.1 A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas fases, dirigida pelo Pregoeiro designado, a ser realizada de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital, conforme indicado abaixo:

EVENTOS	DIA	MÊS	ANO	HORÁRIO
Início acolhimento das propostas	08	12	2022	10:00 h
Limite acolhimento das propostas	23	12	2022	10:30 h
Data de abertura das propostas	23	12	2022	10:30 h
Data da realização do Pregão	23	12	2022	10:31 h
Processo nº	SEI-360068/000892/2022
Tipo	MENOR PREÇO POR ITEM
Prazo para impugnação	até 2 (dois) dias úteis

Data da publicação	08/12/2022
Local/Endereço Eletrônico	xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx
Número da licitação no portal	PE 028/22

4.2 Ocorrendo Ponto Facultativo, ou outro fato superveniente de caráter público, que impeçam a realização deste evento nas datas acima marcadas, a licitação ficará automaticamente prorrogada para o primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação.

5. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

5.1 Os recursos necessários para as contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços correrão por conta da Natureza da Despesa e do Programa de Trabalho próprios do ÓRGÃO GERENCIADOR, ÓRGÃOS PARTICIPANTES e ÓRGÃOS ADERENTES.

6. TIPO DE LICITAÇÃO

6.1 O presente pregão eletrônico reger-se-á pelo tipo MENOR PREÇO POR ITEM.

6.2 O preço máximo admitido pelo ÓRGÃO LICITANTE é:

ITE M

CÓDIGO DO ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNI D.

ÓRGÃ O

QUAN X. ÓRGÃ O

QUANT

. TOTAL

UNITARI O

TOTAL

2610.003.0024

(ID - 12524)

PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS, APLICACAO: CONVENCIONAL (PASSEIO), CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 205,

SERIE / PERFIL: 55, ARO: 16, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 91

(615 KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): V (240KM/H), QUALIDADE: NOVO

SEPOL

4.058

6.988

R$ 370,0750

R$ 2.586.084,10

SEPM

2.922

FIA

2610.003.0024

(ID - 12524)

PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS, APLICACAO: CONVENCIONAL

SEPOL

1.352

2.328

R$ 370,0750

R$ 861.534,60

SEPM

974

(PASSEIO), CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 205,

SERIE / PERFIL: 55, ARO: 16, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 91

(615 KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): V (240KM/H), QUALIDADE: NOVO

Observação: Cota Reservada para ME’s e EPP’s

SEAP

2610.003.0195

(ID - 159817)

PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: CONVENCIONAL (PASSEIO), CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 185,

SERIE / PERFIL: 60, ARO: 15, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 88H (560KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): 210KM/H, QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE

SEPOL

1.408

R$ 395,8732

R$ 557.389,53

2610.003.0195

(ID - 159817)

PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: CONVENCIONAL (PASSEIO), CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 185,

SERIE / PERFIL: 60, ARO: 15, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 88H (560KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): 210KM/H, QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE

SEPOL

469

R$ 395,8732

R$ 185.664,55

Observação: Cota Reservada para ME’s e EPP’s

2610.003.0205

(ID - 175676)

PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: CONVENCIONAL (PASSEIO), CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 185,

SERIE / PERFIL: 65, ARO: 15, TIPO: TUBE TYPE (COM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 92, INDICE VELOCIDADE

SEPOL

417

2.889

R$ 399,8143

R$ 1.155.063,47

SEPM

2.472

(VELOCIDADE MAXIMA): H (210KM/H), QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE

2610.003.0205

(ID - 175676)

PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: CONVENCIONAL (PASSEIO), CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 185,

SERIE / PERFIL: 65, ARO: 15, TIPO: TUBE TYPE (COM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 92, INDICE VELOCIDADE

(VELOCIDADE MAXIMA): H (210KM/H), QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE

SEPOL

138

961

R$ 399,8143

R$384.221,53

SEPM

823

Observação: Cota Reservada para ME’s e EPP’s

2610.003.0206

(ID - 175714)

PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: UTILITARIO, CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 255, SERIE / PERFIL: 70, ARO: 16, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 111T, INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE

MAXIMA): 210 KM/H, QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE

SEPOL

328

R$ 890,7113

R$ 292.153,29

2610.003.0206

(ID - 175714)

MAXIMA): 210 KM/H, QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE

SEPOL

109

R$ 890,7113

R$ 97,087,53

Observação: Cota Reservada para ME’s e EPP’s

2610.003.0207

(ID - 175715)

PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: CONVENCIONAL

SEPOL

551

566

R$ 405,7500

R$ 229.654,50

(PASSEIO), CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 175,

SERIE / PERFIL: 60, ARO: 14, TIPO: TUBELESS, INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 79H (437 KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE

MAXIMA): 210 KM/H, QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE

FIA

2610.003.0207

(ID - 175715)

PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: CONVENCIONAL (PASSEIO), CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 175,

SERIE / PERFIL: 60, ARO: 14, TIPO: TUBELESS, INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 79H (437 KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE

MAXIMA): 210 KM/H, QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE

SEPOL

183

188

R$ 405,7500

R$ 76.281,00

FIA

Observação: Cota Reservada para ME’s e EPP’s

2610.003.0208

(ID - 175716)

PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: UTILITARIO, CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 215, SERIE / PERFIL: 65, ARO: 16, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 102H (850 KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE

MAXIMA): 210 KM/H, QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE

SEPOL

366

R$ 554,9000

R$ 203.093,40

2610.003.0208

(ID - 175716)

SEPOL

111

R$ 554,9000

R$ 61.593,90

(VELOCIDADE MAXIMA): 210 KM/H, QUALIDADE: NOVO,

FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE

Observação: Cota Reservada para ME’s e EPP’s

2610.003.0209

(ID - 175717)

PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: ON/OFF ROAD (UTILITARIOS), CONSTRUCAO: RADIAL MARA, LARGURA: 265,

SERIE / PERFIL: 65, ARO: 17, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): N/A, INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): 112S (180 KM/H), QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE

SEPOL

183

R$ 1.226,857

R$ 224.514,86

SEPM

168

2610.003.0209

(ID - 175717)

PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: ON/OFF ROAD (UTILITARIOS), CONSTRUCAO: RADIAL MARA, LARGURA: 265,

SERIE / PERFIL: 65, ARO: 17, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): N/A, INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): 112S (180 KM/H), QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE

SEPOL

R$ 1.226,857

R$ 74.838,29

Observação: Cota Reservada para ME’s e EPP’s

SEPM

2610.009.0127

(ID - 175755)

PNEU ONIBUS E CAMINHOES,APLICACAO: CARGA, MODELO: CAMINHAO MUNCK, CONSTRUCAO: RADIAL CARGA, LARGURA: 275, SERIE / PERFIL: 80, ARO: 22,5, TIPO: N/A, INDICE CARGA: 149/146 - 3250/3000, INDICE VELOCIDADE: M - 130 KM/H,

QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE

SEPOL

455

518

R$ 2.007,362

R$ 1.039.813,78

SEPM

2610.009.0127

PNEU ONIBUS E

SEPOL

151

172

(ID - 175755)

CAMINHOES,APLICACAO: CARGA, MODELO: CAMINHAO MUNCK, CONSTRUCAO: RADIAL CARGA, LARGURA: 275, SERIE / PERFIL: 80, ARO: 22,5, TIPO: N/A, INDICE CARGA: 149/146 - 3250/3000, INDICE VELOCIDADE: M - 130 KM/H,

QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE

SEPM

2.007,362

345.266,35

Observação: Cota Reservada para ME’s e EPP’s

2610.009.0128

(ID - 175756)

PNEU ONIBUS E CAMINHOES, APLICACAO: CARGA, MODELO: FORD 1119, CONSTRUCAO:

XXXXXX, 00 XXXXX, XXXXXXX: 235, SERIE / PERFIL: 75, ARO: 17,5, TIPO: N/A, INDICE CARGA: 145 – 2725 KG, INDICE VELOCIDADE: K – 110 KM/H, QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE

SEPOL

R$ 1.263,006

R$ 108.618,57

SEPM

2610.009.0128

(ID - 175756)

PNEU ONIBUS E CAMINHOES, APLICACAO: CARGA, MODELO: FORD 1119, CONSTRUCAO:

XXXXXX, 00 XXXXX, XXXXXXX: 235, SERIE / PERFIL: 75, ARO: 17,5, TIPO: N/A, INDICE CARGA: 145 – 2725 KG, INDICE VELOCIDADE: K – 110 KM/H, QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE

SEPOL

R$ 1.263,006

R$ 35.364,19

Observação: Cota Reservada para ME’s e EPP’s

SEPM

2610.009.0129

(ID - 175757)

PNEU ONIBUS E CAMINHOES,APLICACAO: CARGA, MODELO: MERCEDES BENZ/1418 R, CONSTRUCAO: RADIAL, 18

LONAS, LARGURA: 295, SERIE / PERFIL: 80, ARO: 22,5, TIPO: N/A, INDICE CARGA: 145 - 2725 KG, 141 -

2575 KG, INDICE VELOCIDADE: K - 110 KM/H, QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO:

SEPOL

R$ 2.885,011

R$ 17.310,07

UNIDADE

Observação: Cota Exclusiva para ME’s e EPP’s

2610.003.0151

(ID - 121104)

PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: ON / OFF ROAD (UTILITARIOS), CONSTRUCAO: RADIAL MARA, LARGURA: 205,

SERIE / PERFIL: 75, ARO: 16, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 110

(1060 KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): 170 KM/H, QUALIDADE: NOVO

SEPOL

464

R$ 726,2586

R$ 336.983,98

2610.003.0151

(ID - 121104)

PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: ON / OFF ROAD (UTILITARIOS), CONSTRUCAO: RADIAL MARA, LARGURA: 205,

SERIE / PERFIL: 75, ARO: 16, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 110

(1060 KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): 170 KM/H, QUALIDADE: NOVO

SEPOL

154

R$ 726,2586

R$ 111.843,82

Observação: Cota Reservada para ME’s e EPP’s

VALOR GLOBAL: R$ 8.984.375,29 (oito milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, trezentos e setenta e cinco reais e vinte e nove centavos).

7. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

7.1 Poderão participar desta licitação as pessoas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, registradas ou não no Cadastro de Fornecedores, mantido pelo Órgão Central do Sistema Logístico.

7.2 Não serão admitidas na licitação as empresas punidas por:

a) Ente, Autarquia ou Fundação da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, com as sanções prescritas no inciso III do art. 87 da Lei nº 8.666/93 e no art. 7º da Lei nº 10.520/02;

b) Ente ou Entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal, com a sanção prescrita no inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.

7.3 Não será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas.

7.4 Não será permitida a participação na licitação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no artigo 9º da Lei n.º 8.666/93.

7.5 O licitante que se enquadrar como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, na forma do art. 2º, do Decreto Estadual nº 42.063, de 06 de outubro de 2009, deverá declarar, no momento de inserção de sua proposta junto ao SIGA, que cumpre os requisitos previstos na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em especial quanto ao seu art. 3º.

7.5.1 Em caso de não atendimento do contido no subitem 7.4, deixará de ser concedido ao licitante o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado regulamentado por meio do Decreto Estadual nº 42.063, de 2009.

7.6 O licitante deverá assinalar na página do SIGA, em campo próprio do sistema informatizado, que cumpre os requisitos de habilitação, que a proposta está de acordo com as exigências previstas no instrumento convocatório e que firmou a Declaração de Elaboração Independente de Proposta constante do Anexo V, que deverá ser apresentada no momento indicado pelo item 18.3 do edital.

8. CREDENCIAMENTO

8.1 Somente poderão participar deste pregão eletrônico os licitantes devidamente credenciados junto ao SIGA, devendo o credenciamento ser realizado no prazo de até três dias úteis da data de abertura da sessão, conforme previsto no art. 5º, parágrafo 2º, do Decreto nº 31.864, de 20 02.

8.2 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao SIGA, pelo endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx .

8.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do

sistema ou ao órgão promotor da licitação a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido de senha, ainda que por terceiros.

8.4 A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

8.5 O credenciamento do licitante junto ao SIGA implica na presunção de sua capacidade técnica para realização das operações inerentes ao pregão eletrônico.

9. CONEXÃO COM O SISTEMA E ENVIO DAS PROPOSTAS

9.1 Observado o disposto nos itens 7 e 8 deste Edital, a participação neste pregão eletrônico dar- se-á por meio da conexão do licitante ao SIGA, pela digitação de sua senha privativa e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do SIGA no período compreendido entre a data de início e de encerramento do acolhimento das propostas, conforme subitem 4.1 deste Edital.

9.2 O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

9.3 Como requisito para a participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, sob as penas da lei, em campo próprio do SIGA, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste edital.

9.4 Ao licitante incumbirá, ainda, acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

10. PROPOSTA DE PREÇOS

10.1 A Proposta de Preços deverá ser inicialmente enviada exclusivamente por meio do SIGA, em campo específico, a ser integralmente preenchido, inclusive com a indicação da marca e modelo do produto ofertado.

10.1.1 Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.

10.1.2 O formulário de proposta de preços, em sua forma impressa, conforme Anexo VI, somente será utilizado pelo licitante vencedor com vistas à readequação de sua oferta final.

10.1.3 Os documentos anexados durante a inserção da proposta no campo “informações adicionais” (folders, prospectos, declarações, etc.) não poderão estar identificados, ou seja, não será admitida a veiculação do nome da empresa ou de seus representantes, utilização de material timbrado ou qualquer outro meio que facilite a identificação do licitante.

10.1.4 As propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas uma marca, um modelo e um preço para cada material(is) constante(s) do objeto desta licitação.

10.2 A proposta de preços será feita em moeda nacional e englobará todas as despesas relativas ao objeto do contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta Licitação, salvo expressa previsão legal. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.

10.3 O licitante cujo estabelecimento esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro, deverá apresentar proposta isenta de ICMS, quando cabível, de acordo com o Convênio CONFAZ nº 26/2003 e a Resolução SEFAZ nº 971/2016, sendo este valor considerado para efeito de competição na licitação.

10.4 Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências deste Edital, aquelas com preço excessivo e as que tiverem preço manifestamente inexequível.

10.5 A proposta deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista no Edital.

10.6 Os licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão, conforme disposto no item 4.

10.6.1 Se por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse do ÓRGÃO GERENCIADOR, este poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.

11. ABERTURA DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES

11.1 A partir do horário previsto no item 4.1 deste Edital, terá início a sessão de abertura do Pregão Eletrônico, ficando os licitantes no aguardo do término da análise da conformidade das propostas e início da disputa de preços, quando poderão encaminhar lances, exclusivamente por meio do SIGA, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.

11.1.1 O sistema ficará disponível para a disputa de lances de segunda a sexta-feira, no horário de 09h00min às 18h00min e, após esse período, será bloqueado para tal finalidade.

11.2 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado, suas regras de aceitação e o limite de horário de funcionamento do sistema.

11.3 Só serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último lance ofertado pelo próprio licitante e registrado no sistema. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

11.4 Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance, vedada a identificação do detentor do lance.

11.5 No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o SIGA poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.

11.6 Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes, através de aviso inserido em campo próprio do SIGA (chat mensagem), divulgando, com antecedência mínima de 01 (uma) hora, data e hora para a reabertura da sessão.

11.7 A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de até trinta minutos, aleatoriamente determinado pelo SIGA, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

11.7.1 Em caso de erro material, ao licitante será concedida a possibilidade de enviar solicitação de cancelamento do seu lance durante a realização da etapa de lances da sessão pública que poderá ser aceita ou não pelo Pregoeiro. Todavia, durante o transcurso do período randômico de disputa não será possível o encaminhamento de solicitação de cancelamento de lances.

11.7.2 O período randômico de disputa somente poderá ser iniciado até às 17h20 min, tendo em vista que às 18h00min o sistema será bloqueado automaticamente para envio de lances e continuidade da disputa.

11.8 Caso não sejam apresentados lances, verificar-se-á a aceitabilidade da proposta de preços de menor valor, considerando-se o valor estimado para a contratação e o disposto no item 9.5.

11.8.1 No caso de empate entre as propostas de menor preço e não sendo apresentados lances, sem prejuízo do disposto no item 11.3, será assegurada preferência como critério de desempate, sucessivamente, aos bens e serviços: (a) produzidos no País; (b) produzidos ou prestados por empresas brasileiras; (c) produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; e (d) produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou

para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação. Persistindo o empate, o sorteio público será utilizado como critério de desempate.

12. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

12.1 O julgamento obedecerá ao critério de menor preço por item, na forma do item 6. Será declarada vencedora a proposta que apresentar o menor preço, observadas as regras deste Edital, especialmente o subitem 12.3

12.1.1 No momento da apresentação da proposta vencedora, considerando o valor do preço total de cada item, a mesma deverá ser apresentada com, no máximo, 2 (duas) casas após a vírgula.

12.1.2 As ofertas dos licitantes não poderão ultrapassar o limite dos preços unitários de cada item do lote, conforme apurados pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e consignados na Planilha Estimativa de Quantitativo e Preços Unitários, sob pena de desclassificação da proposta de preços, ainda que esta consigne o menor global do lote.

12.2 O SIGA informará o licitante detentor da proposta de preços ou do lance de menor valor, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após verificação de empate ficto, nos termos do subitem 12.3 deste Edital, cabendo decisão, pelo Pregoeiro, acerca da aceitação do menor lance ofertado e, ainda, negociação visando a sua redução.

12.3 Havendo empate ficto no momento do julgamento das propostas será assegurada às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte preferência na contratação, caso a proposta de menor preço tenho sido apresentada por empresa que não detenha tal condição.

12.3.1 Para efeito da verificação da existência de empate, no caso das microempresas ou das empresas de pequeno porte, serão consideradas as propostas por estas apresentadas iguais ou superiores em até 5% àquela mais bem classificada.

12.3.2 Havendo empate, proceder-se-á da seguinte forma:

a) a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar proposta de preço inferior àquela de menor preço do certame, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos, após o encerramento da fase de lances, sob pena de preclusão.

b) caso a microempresa ou empresa de pequeno porte, que se apresente na forma da alínea a, abdique desse direito ou não venha a ser contratada, serão convocadas, na ordem classificatória, as demais que se enquadrem na mesma hipótese, para o exercício de igual direito.

c) na situação de empate na forma antes prevista, inexistindo oferta de lances e existindo equivalência nos valores apresentados por mais de uma microempresa ou empresa de pequeno porte, o sistema identificará aquela que primeiro inseriu sua proposta, de modo a possibilitar que esta usufrua da prerrogativa de apresentar oferta inferior à melhor classificada.

12.3.3 Caso nenhuma microempresa ou empresa de pequeno porte venha a ser contratada pelo critério de desempate, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente de menor preço do certame.

12.4 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.

12.4.1 Ocorrendo a situação a que se refere o subitem 11.8 e/ou subitem 12.4 deste Edital, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço.

12.5 O sistema gerará ata circunstanciada da sessão, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, que estará disponível para consulta no endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

12.6 A critério do pregoeiro, poderão ser relevados erros ou omissões formais de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas de preços.

13. DO CADASTRO DE RESERVA

13.1 Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado, para a formação do Cadastro de Reserva, sendo incluído, na respectiva ata, o registro dos que aceitarem cotar o objeto com preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação do certame.

13.1.1 Ao preço do primeiro colocado poderão ser registrados tantos fornecedores quantos necessários para que, em função das propostas apresentadas, seja atingida a quantidade total estimada para o item ou lote.

13.1.2 A apresentação de novas propostas, na forma deste item, não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.

13.2 Serão registrados na ata de registro de preços, nesta ordem:

a) os preços e quantitativos do licitante mais bem classificado durante a etapa competitiva; e

b) os preços e quantitativos dos licitantes que tiverem aceitado cotar o objeto em valor igual ao do licitante mais bem classificado.

13.2.1 Se houver mais de um licitante na situação de que trata a alínea b, serão classificados segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva.

13.2.2 A ordem de classificação dos licitantes registrados na ata deverá ser respeitada para as contratações, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR realizar os devidos registros na Ata de Registro de Preços, para a sua atualização.

13.3 Homologado o resultado da licitação, os fornecedores classificados, observado o disposto nos itens 14 e 15, serão convocados para assinar a Ata de Registro de Preços.

13.4 O Cadastro de Reserva poderá ser empregado no caso de exclusão do primeiro colocado na Ata de Registro de Preços, nas seguintes ocorrências:

a) cancelamento do registro do fornecedor, quando este descumprir as condições da ata de registro de preços; não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002;

b) cancelamento do registro de preços, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, causados por razão de interesse público ou a pedido do fornecedor.

14. DOS DOCUMENTOS A SEREM ENCAMINHADOS PELO LICITANTE DETENTOR DA MELHOR PROPOSTA

14.1 Efetuados os procedimentos previstos nos itens 12 e 13 deste Edital, o licitante detentor da melhor proposta ou do lance de menor valor, assim como os licitantes que reduziram seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado, para a formação do Cadastro de Reserva, deverão apresentar no endereço: Xxx xx Xxxxxxxx, 000, 0x xxxxx, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, Cep: 20230-070, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis contados do encerramento da etapa de lances da sessão pública, os originais ou cópias autenticadas da seguinte documentação:

a) declaração, na forma do Anexo VII – Declaração de inexistência de penalidade, de que não foram aplicadas as seguintes penalidades, cujos efeitos ainda vigorem:

a.1) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar imposta pelo Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias ou Fundações (art. 87, III da Lei n° 8.666/93);

a.2) impedimento de licitar e contratar imposta pelo Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias ou Fundações (art. 7° da Lei n° 10.520/02);

a.3) declaração de inidoneidade para licitar e contratar imposta por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal (art. 87, IV da Lei n° 8.666/93);

b) os documentos de habilitação previstos no item 15.1 a 15.7;

c) a proposta de preços relativa ao valor arrematado, inclusive, se for o caso, detalhando a planilha de custos.

14.2 Uma vez recebidos os documentos, o Pregoeiro consultará o Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA, e o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, do Portal Transparência, da Controladoria Geral da União.

14.2.1 Caso o licitante conste em qualquer um dos Cadastros mencionados no item 14.2, com o registro de penalidade que impeça a sua participação em licitação ainda em vigor, não poderá prosseguir no certame, cabendo ao Pregoeiro declarar tal condição.

15. DA HABILITAÇÃO

15.1 Os documentos de habilitação mencionados na alínea b, do item 14.1 são os indicados nos itens a seguir:

15.2 Habilitação Jurídica

15.2.1 Para fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados, conforme o caso, os seguintes documentos:

a) cédula de identidade e CPF dos sócios ou diretores;

b) registro Comercial, no caso de empresário pessoa física;

c) ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, com todas as alterações ou consolidação respectiva;

d) inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedade simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

e) decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

f) a sociedade simples que não adotar um dos tipos regulados nos artigos 1.039 a 1.092 da Lei Federal n° 10.406/2002, deverá mencionar, no contrato social, por força do artigo 997, inciso VI, as pessoas naturais incumbidas da administração;

g) ata da respectiva fundação, e o correspondente registro na Junta Comercial, bem como o estatuto com a ata da assembleia de aprovação, na forma do artigo 18 da Lei nº 5.764/71, em se tratando de sociedade cooperativa.

15.3 Regularidades Fiscal e Trabalhista

15.3.1 Para fins de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

a) prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

b) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

c) prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, que será realizada da seguinte forma:

c.1) Fazenda Federal: apresentação de Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que abrange, inclusive, as contribuições sociais previstas nas alíneas a a d, do parágrafo único, do art. 11, da Lei nº 8.212, de 1991;

c.1.1) O licitante poderá, em substituição à certidão mencionada na alínea c.1, apresentar as seguintes certidões conjuntamente, desde que tenham sido expedidas até o dia 2 de novembro de 2014 e estejam dentro do prazo de validade nelas indicados: Certidão Negativa de Débito ou a Certidão Positiva com efeito negativo referente à Contribuição Previdenciária e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);

c.2) Fazenda Estadual: apresentação da Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda, ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, em razão do objeto social, está isento de inscrição estadual;

c.2.1) caso o licitante esteja estabelecido no Estado do Rio de Janeiro, a prova de regularidade com a Fazenda Estadual será feita por meio da apresentação da Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda e Certidão Negativa de Débitos em Dívida Ativa, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, expedida pela Procuradoria Geral do Estado ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, em razão do objeto social, está isento de inscrição estadual;

c.3) Fazenda Municipal: apresentação da Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, em razão do objeto social, está isento de inscrição municipal;

d) Certificado de Regularidade do FGTS – CRF;

e) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou da Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da CNDT.

15.3.2 Na hipótese de cuidar-se de microempresa ou de empresa de pequeno porte, na forma da lei, não obstante a obrigatoriedade de apresentação de toda a documentação habilitatória, a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista somente será exigida para efeito de assinatura da Ata de Registro de Preço, caso se sagre vencedora na licitação.

15.3.2.1 Caso a documentação apresentada pela microempresa ou pela empresa de pequeno porte contenha alguma restrição, lhe será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da declaração do vencedor do certame (no momento imediatamente posterior à fase de habilitação), para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas que tenham efeito negativo.

15.3.2.2 O prazo acima poderá ser prorrogado por igual período, mediante requerimento do interessado, a critério exclusivo da Administração Pública.

15.3.2.3 A não regularização da documentação no prazo estipulado implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93.

15.4 Qualificação Econômico-financeira

15.4.1 Para fins de comprovação de qualificação econômico-financeira, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

a) certidões negativas de falências e recuperação judicial e extrajudicial expedidas pelos distribuidores da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. Se o licitante não for sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro,

as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e recuperação judicial, ou de execução patrimonial.

15.4.2 Não será causa de inabilitação a anotação de distribuição de processo de recuperação judicial ou de pedido de homologação de recuperação extrajudicial, caso seja comprovado, no momento da entrega da documentação exigida no presente item, que o plano de recuperação já foi aprovado ou homologado pelo Juízo competente.

15.5 Qualificação Técnica

15.5.1 Para fins de comprovação de qualificação técnica, deverá(ão) ser apresentado(s) o(s) seguinte(s) documento(s):

a) Um ou mais atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) aptidão pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, na forma do artigo 30, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93 que indiquem nome, função, endereço, telefone, e-mail ou telefax de contato do(s) atestador(es), ou qualquer outro meio para eventual contato pela SEPOL.

a.1) Poderá ser apresentado mais de um atestado de capacidade técnica, sendo aceito o seu somatório, desde que reste demonstrada a execução concomitante do objeto.

15.6 Declaração Relativa ao Trabalho de Menores

15.6.1 Para fins de comprovação de atendimento do inciso V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93 deverá ser apresentada declaração do licitante de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, consoante art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, na forma do Anexo VIII – Declaração para atendimento ao inciso V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93.

15.7 Declaração de Atendimento à Lei Complementar nº 123/06

15.7.1 Caso o licitante se enquadre como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte deverá apresentar declaração de que cumpre os requisitos previstos na Lei Complementar nº 123, de 14/12/06, em especial quanto ao seu artigo 3º, na forma do Anexo IX - Declaração para microempresa, empresa de pequeno porte, empresário individual e cooperativas enquadradas no art. 34, da lei nº 11.488, de 2007

15.8 O Certificado de Registro Cadastral do Estado - CRC, mantido pela Subsecretaria de Recursos Logísticos – SUBLO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG poderá ser apresentado em substituição aos documentos elencados nos subitens 15.2; 15.3; alínea a, do item 15.4.1 e 15.6, cabendo aos cadastrados apresentar os demais documentos previstos no item 15.

15.9 Os documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do artigo 32, e seus parágrafos, da Lei Federal n.º 8.666/93.

15.10 As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.

15.11 Constatado o atendimento das exigências previstas no Edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto da licitação pelo próprio Pregoeiro, na hipótese de inexistência de recursos, ou pela AUTORIDADE SUPERIOR na hipótese de existência de recursos.

15.12 Se o licitante desatender às exigências previstas no item 14, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, repetindo esse procedimento sucessivamente, se for necessário, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.

16. DAS AMOSTRAS

16.1 Para fins de avaliação das especificações dos bens, o licitante arrematante deverá apresentar catálogos/folders dos produtos junto com a proposta, conforme item 14.1.

16.2 Serão rejeitados os itens que não atenderem às especificações descritas neste Termo de Referência.

17. RECURSOS

17.1 O licitante interessado em interpor recurso deverá manifestar-se imediatamente após a declaração de vencedor pelo Pregoeiro, expondo os motivos por meio do sistema eletrônico. Na hipótese de ser aceito o Recurso, será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões, ficando os demais licitantes desde logo intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual período, que começará a contar do término do prazo da recorrente, sendo- lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.

17.2 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx.xxxxx@xxxxxxx.xxx e/ou xxxx.xxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da declaração de vencedor do certame.

17.3 A não apresentação das razões acarretará como consequência a análise do recurso apenas pela síntese da manifestação a que se refere o item 17.1.

17.4 A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.

17.5 O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

17.6 As razões de recursos serão dirigidas à autoridade superior por intermédio do pregoeiro que, no prazo de 03 (três) dias úteis, poderá reconsiderar sua decisão ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, para decisão final.

18. ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E LAVRATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

18.1 Não sendo interposto recurso, o Pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao arrematante, com a posterior homologação do resultado pela AUTORIDADE COMPETENTE. Havendo interposição de recurso, após o julgamento, a AUTORIDADE COMPETENTE adjudicará e homologará o procedimento.

18.2 Uma vez homologado o resultado da licitação pela AUTORIDADE COMPETENTE, o licitante vencedor, assim como os licitantes que reduziram seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado, para a formação do Cadastro de Reserva, serão convocados, por escrito, com uma antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para a lavratura da ata de registro de preços.

18.2.1 Na Ata de Registro de Preços são registrados os preços, os fornecedores, os ÓRGÃOS PARTICIPANTES e as condições a serem praticadas, conforme definido neste edital e no Anexo I – Termo de Referência.

18.3 Como condição para a lavratura da ata de registro de preços o vencedor, assim como os licitantes que reduziram seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado, para a formação do Cadastro de Reserva, deverão apresentar Declaração de Elaboração Independente de Proposta, constante do Anexo V, em atendimento ao Decreto Estadual nº 43.150, de 24.08.11.

18.4 Na hipótese de não atendimento do item 18.3 poderá o ÓRGÃO GERENCIADOR proceder à convocação dos demais licitantes, caso não tenha sido formado o Cadastro de Reserva mencionado no item 13, observada a ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação da penalidade a que se refere o art. 81 da Lei n.º 8.666/93.

18.5 Deixando o adjudicatário de lavrar a Ata de Registro de Preços no prazo fixado, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas ao faltoso, após a licitação ter retornado a fase de habilitação pela Autoridade Superior, poderá o Pregoeiro examinar as ofertas subsequentes e a

qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, até a apuração de uma que atenda ao Edital, caso não tenha sido formado o Cadastro de Reserva mencionado no item 13.

18.6 Uma vez formado o Cadastro de Reserva mencionado no item 13, serão os fornecedores convocados na ordem de classificação.

18.7 Uma vez lavrada a Ata de Registro de Preços o ÓRGÃO GERENCIADOR, os ÓRGÃOS PARTICIPANTES e os ÓRGÃOS ADERENTES estarão aptos a proceder aos procedimentos para as respectivas contratações, estes últimos desde que observadas as condições do item 22.

18.8 O preço registrado com indicação dos fornecedores será divulgado no Portal de Compras do Estado e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

19. DO ÓRGÃO GERENCIADOR

19.1 Dentre outras atribuições inerentes à licitação, cabe ao ÓRGÃO GERENCIADOR:

a) gerenciar a ata de registro de preços;

b) realizar ampla pesquisa de preços semestralmente para aferir a compatibilidade de preços registrados com os efetivamente praticados;

c) conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados;

d) publicar no Portal de Compras do Poder Executivo, do Estado do Rio de Janeiro, os preços registrados e suas atualizações, para fins de orientação dos ÓRGÃOS ADERENTES.

e) gerir os pedidos de adesão dos órgãos e entidades não participantes da Ata de Registro de Preços e orientar os procedimentos dos ÓRGÃOS ADERENTES.

20. A CONTRATAÇÃO PELO ÓRGÃO GERENCIADOR E PELOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES

20.1 A Ata de Registro de Preços é documento vinculativo, de caráter obrigacional, com efeito de compromisso para futura contratação, nos termos definidos no Anexo I – Termo de Referência.

20.2 A contratação com o fornecedor registrado não é obrigatória e será realizada de acordo com a necessidade do ÓRGÃO GERENCIADOR e dos ÓRGÃOS PARTICIPANTES.

20.3 Compete ao ÓRGÃO GERENCIADOR e aos ÓRGÃOS PARTICIPANTES promover as ações necessárias para as suas próprias contratações, durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.

20.4 A contratação realizada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES será formalizada por intermédio de instrumento contratual (Anexo X – Minuta de Contrato), emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666, de 1993.

20.5 O ÓRGÃO GERENCIADOR e os ÓRGÃOS PARTICIPANTES deverão verificar a manutenção das condições de habilitação e proceder à consulta ao Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, do Portal Transparência da Controladoria Geral da União, para constatar a inexistência de penalidade cujo efeito ainda vigore.

20.6 O fornecedor registrado deverá manter durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços a compatibilidade com as obrigações assumidas, assim como todas as condições exigidas na licitação, inclusive as referentes à habilitação e às condições de participação.

21. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

21.1 Os pagamentos serão realizados pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, ÓRGÃOS PARTICIPANTES e ÓRGÃOS ADERENTES, de acordo com as contratações realizadas por cada um deles.

21.2 O pagamento será realizado À VISTA em até 30 (trinta) dias, a contar da data final do período de adimplemento.

21.3 Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente da instituição financeira contratada pelo Estado, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato.

21.4 No caso de a CONTRATADA estar estabelecida em localidade que não possua agência da instituição financeira contratada pelo Estado ou caso verificada pelo CONTRATANTE a impossibilidade de a CONTRATADA, em razão de negativa expressa da instituição financeira contratada pelo Estado, abrir ou manter conta corrente naquela instituição financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta corrente de outra instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros e/ou contratuais adicionais serão suportados exclusivamente pela CONTRATADA.

21.5 O prazo de pagamento será de até 30 (trinta) dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela.

21.6 Considera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestada pelo(s) agente(s) competente(s).

21.7 Caso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa do CONTRATADO, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação.

21.8 Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível ao CONTRATADO, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo IGP- M/FGV, e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste Edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die.

21.9 O contratado deverá emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, consoante o Protocolo ICMS nº 42/2009, com a redação conferida pelo Protocolo ICMS nº 85/2010, e caso seu estabelecimento esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro, deverá observar a forma prescrita nas alíneas a, b, c, d, e, do §1º, do art. 2º, da Resolução SEFAZ nº 971/2016.

22. ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃO ADERENTE

22.1 O ÓRGÃO ADERENTE poderá, mediante prévia anuência do ÓRGÃO GERENCIADOR, aderir à Ata de Registro de Preços, desde que realizado estudo que demonstre a viabilidade e a economicidade.

22.2 O ÓRGÃO GERENCIADOR só poderá autorizar as adesões por ÓRGÃO ADERENTE municipal, distrital, de outros estados e federal após transcorrido metade do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços e realizada a primeira contratação por ÓRGÃO PARTICIPANTE.

22.3 O fornecedor beneficiário não está obrigado a aceitar o fornecimento decorrente da adesão pelo ÓRGÃO ADERENTE.

22.4 Desde que o fornecimento objeto da adesão não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o ÓRGÃO GERENCIADOR e ÓRGÃOS PARTICIPANTES o fornecedor poderá contratar com o ÓRGÃO ADERENTE.

22.5 Após a autorização do ÓRGÃO GERENCIADOR, o ÓRGÃO ADERENTE deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, observado o prazo de vigência da ata, devendo cumprir as atribuições inerentes aos ÓRGÃOS PARTICIPANTES e demais orientações do ÓRGÃO GERENCIADOR.

22.6 O ÓRGÃO ADERENTE deverá verificar a manutenção das condições de habilitação do fornecedor e proceder à consulta ao Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, do Portal Transparência da Controladoria Geral da União, para constatar a inexistência de penalidade cujo efeito ainda vigore.

22.7 Compete ao ÓRGÃO ADERENTE:

a) aceitar todas as condições fixadas na Ata de Registro de Preços;

b) realizar os pagamentos relativos às suas contratações;

c) os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas;

d) a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, devendo registrar no Cadastro de Fornecedores do Estado as penalidades aplicadas ou informá-las ao ÓRGÃO GERENCIADOR, quando se tratar dos órgãos ou entidades que não pertençam ao Estado do Rio de Janeiro.

22.8 O ÓRGÃO GERENCIADOR deverá zelar para que o quantitativo total das contratações pelos ÓRGÃOS ADERENTES observe o limite fixado nos itens 2.3, alínea b e 2.4 deste Edital.

23. CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS:

23.1 O registro do fornecedor será cancelado quando:

a) forem descumpridas as condições da ata de registro de preços;

b) não for retirada a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

d) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.

23.1.1 O cancelamento do registro nas hipóteses previstas nas alíneas a, b e d do item 23.1 será formalizado por despacho do ÓRGÃO GERENCIADOR, assegurado o contraditório e a ampla e prévia defesa.

23.2 O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

a) por razão de interesse público; ou

b) a pedido do fornecedor.

24. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES

24.1 O licitante que, convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará, sem prejuízo das demais cominações legais, sujeito as seguintes sanções:

a) impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, com a consequente suspensão de seu registro no Cadastro de Fornecedores, pelo prazo de até 5 (cinco) anos;

b) multas previstas em edital e no contrato.

24.1.1 As condutas do contratado, verificadas pela Administração Pública contratante, para fins deste item são assim consideradas:

I – retardar a execução do objeto, qualquer ação ou omissão do licitante que prejudique o bom andamento da licitação, inclusive deixar de entregar a amostra no prazo assinalado no edital, que evidencie tentativa de indução a erro no julgamento, ou que atrase a assinatura do contrato ou da ata de registro de preços;

II – não manter a proposta, a ausência de seu envio, bem como a recusa do envio de seu detalhamento, quando exigível, ou ainda o pedido, pelo licitante, da desclassificação de sua proposta, quando encerrada a etapa competitiva, desde que não esteja fundamentada na demonstração de vício ou falha na sua elaboração, que evidencie a impossibilidade de seu cumprimento;

III – falhar na execução contratual, o inadimplemento grave ou inescusável de obrigação assumida pelo contratado;

IV – fraudar na execução contratual, a prática de qualquer ato destinado à obtenção de vantagem ilícita, induzindo ou mantendo em erro a Administração Pública; e

V – comportar-se de modo inidôneo, a prática de atos direcionados a prejudicar o bom andamento do certame ou do contrato, tais como fraude ou frustração do caráter competitivo do procedimento licitatório, ação em conluio ou em desconformidade com a lei, indução deliberada a erro no julgamento, prestação falsa de informações, apresentação de documentação com informações inverídicas, ou que contenha emenda ou rasura, destinados a prejudicar a veracidade de seu teor original.

24.2 Ocorrendo qualquer outra infração legal ou contratual, o contratado estará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, às seguintes penalidades, que deverá(ão) ser graduada(s) de acordo com a gravidade da infração:

a) advertência;

b) multa administrativa;

c) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro;

d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública.

24.3 A sanção administrativa deve ser determinada de acordo com a natureza, a gravidade da falta cometida, os danos causados à Administração Pública e as circunstâncias agravantes e atenuantes.

24.3.1 Quando a penalidade envolver prazo ou valor, os critérios estabelecidos no item 24.3 também deverão ser considerados para a sua fixação.

24.4 A imposição das penalidades é de competência exclusiva do órgão contratante, podendo ser aplicado pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, nesta qualidade, pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE ou pelo ÓRGÃO ADERENTE, em relação às respectivas contratações.

24.4.1 Ressalvada a hipótese descrita no item 24.4, cabe ao ÓRGÃO GERENCIADOR aplicar as penalidades decorrentes de infrações no procedimento licitatório ou do descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços.

24.5 As sanções previstas na alínea b do item 24.1 e nas alíneas a e b, do item 24.2 serão impostas pelo Ordenador de Despesa, na forma do parágrafo único, do art. 35 do Decreto Estadual nº 3.149/80.

24.5.2 As sanções previstas na alínea a do item 24.1 e na alínea c, do item 24.2 serão impostas pelo próprio Secretário de Estado ou pelo Ordenador de Despesa, devendo, neste caso, a decisão ser submetida à apreciação do próprio Secretário de Estado, na forma do parágrafo único, do art. 35 do Decreto Estadual nº 3.149/80.

24.5.2.1 Tratando-se de ÓRGÃO PARTICIPANTE ou ÓRGÃO ADERENTE da Administração Indireta do Estado do Rio de Janeiro, as sanções previstas na alínea a do item

24.1 e na alínea c, do item 24.2 serão impostas pelo próprio Secretário de Estado ou pelo Ordenador de Despesa, devendo, neste caso, a decisão ser submetida à apreciação do próprio Secretário de Estado, na forma do parágrafo único, do art. 35 do Decreto Estadual nº 3.149/80.

24.5.3 A aplicação da sanção prevista na alínea d, do item 24.2, é de competência exclusiva do Secretário de Estado do ÓRGÃO PARTICIPANTE ou ÓRGÃO ADERENTE contratante ou que a Entidade se encontra vinculada.

24.6 As multas administrativas, previstas na alínea b do item 24.1 e na alínea b, do item 24.2:

a) corresponderão ao valor de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do Contrato, aplicadas de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas;

b) poderão ser aplicadas cumulativamente a qualquer outra;

c) não têm caráter compensatório e seu pagamento não exime a responsabilidade por perdas e danos das infrações cometidas;

d) deverão ser graduadas conforme a gravidade da infração;

e) nas reincidências específicas, deverão corresponder ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta;

f) deverão observar sempre o limite de 20% (vinte por cento) do valor do contrato ou do empenho, conforme preceitua o art. 87 do Decreto Estadual nº 3.149/80.

24.7 A suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, prevista na alínea c, do item 24.2:

a) não poderá ser aplicada em prazo superior a 2 (dois) anos;

b) sem prejuízo de outras hipóteses, deverá ser aplicada quando o adjudicatário faltoso, sancionado com multa, não realizar o depósito do respectivo valor, no prazo devido;

24.8 A declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, prevista na alínea d, do item 24.2, perdurará pelo tempo em que os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração Pública pelos prejuízos causados.

24.8.1 A reabilitação poderá ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.

24.9 O atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará o CONTRATADO à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor do contrato, da nota de empenho ou do saldo não atendido, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo CONTRATANTE ou da aplicação das sanções administrativas.

24.10 Se o valor das multas previstas na alínea b do item 24.1, na alínea b, do item 24.2 e no item 24.9, aplicadas cumulativamente ou de forma independente, forem superiores ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o infrator pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente.

24.11 A aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão administrativa do Contrato, garantido o contraditório e a defesa prévia.

24.12 A aplicação de qualquer sanção será antecedida de intimação do interessado que indicará a infração cometida, os fatos, os dispositivos do edital e/ou do contrato infringidos e os

fundamentos legais pertinentes, assim como a penalidade que se pretende imputar e o respectivo prazo e/ou valor, se for o caso.

24.12.1 Ao interessado será garantido o contraditório e a defesa prévia.

24.12.2 A intimação do interessado deverá indicar o prazo e o local para a apresentação da defesa.

24.12.2.1 A defesa prévia do interessado será exercida no prazo de 5 (cinco) dias úteis, no caso de aplicação das penalidades previstas nas alíneas a e b do item 24.1 e nas alíneas a, b e c, do item 24.2, e no prazo de 10 (dez) dias, no caso da alínea d, do item 24.2.

24.12.3 Será emitida decisão conclusiva sobre a aplicação ou não da sanção, pela autoridade competente, devendo ser apresentada a devida motivação, com a demonstração dos fatos e dos respectivos fundamentos jurídicos.

24.13 A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato dentro do prazo estipulado pela Entidade, sem que haja justo motivo para tal, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e determinará a aplicação de multa de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, cabendo, ainda, a aplicação das demais sanções administrativas, de acordo com as peculiaridades do caso concreto.

24.14 As penalidades previstas nos itens 24.1 e 24.2 também poderão ser aplicadas aos licitantes e ao adjudicatário.

24.14.1 Os licitantes, adjudicatários e contratados ficarão impedidos de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, enquanto perdurarem os efeitos das sanções de:

a) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar imposta pelo Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias ou Fundações (art. 87, III da Lei n° 8.666/93);

b) impedimento de licitar e contratar imposta pelo Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias ou Fundações (art. 7° da Lei n° 10.520/02);

c) declaração de inidoneidade para licitar e contratar imposta por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal (art. 87, IV da Lei n° 8.666/93);

24.15 As penalidades impostas aos licitantes serão registradas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR

no Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA.

24.15.1 Após o registro mencionado no item acima, deverá ser remetido para o Órgão Central de Logística (SUBLOG/SECCG), o extrato de publicação no Diário Oficial do Estado do ato de aplicação das penalidades citadas na alínea a do item 24.1 e nas alíneas c e d do item 24.2, de modo a possibilitar a formalização da extensão dos seus efeitos para todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.

24.15.2 A aplicação das sanções mencionadas no subitem 24.15.1 deverá ser comunicada à Controladoria Geral do Estado, que informará, para fins de publicidade, ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS.

25. ACEITAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL

25.1 Executado o contrato, o seu objeto será recebido na forma prevista no art. 73 da Lei n.º 8.666/93, dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da mesma lei.

25.2 O recebimento provisório ou definitivo do objeto do Contrato não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela perfeita execução do Contrato.

25.3 Salvo se houver exigência a ser cumprida pelo adjudicatário, o processamento da aceitação provisória ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de 30 dias úteis, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo do ÓRGÃO GERENCIADOR, ÓRGÃO PARTICIPANTE ou ÓRGÃO ADERENTE, conforme o caso.

26. DISPOSIÇÕES GERAIS

26.1 É facultada ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.

26.2 A presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, de acordo com o art. 229 da Lei Estadual n.º 287/79 c/c o art. 49 da Lei Federal n.º 8.666/93, assegurado o direito de defesa sobre os motivos apresentados para a prática do ato de revogação ou anulação.

26.3 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do término.

26.4 A homologação do resultado desta licitação não importará direito à contratação.

26.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Autoridade Superior, com auxílio do Pregoeiro e da Equipe de Apoio.

26.6 O foro central da comarca da capital do Rio de Janeiro é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a este Pregão e à adjudicação, contratação e execução dela decorrentes.

26.7 Acompanham este edital os seguintes anexos:

Anexo I – Termo de Referência

Anexo II – Relação dos Órgãos Participantes Anexo III – Ata de Registro de Preços Anexo IV – Locais de Entrega dos Bens

Anexo V – Declaração de Elaboração Independente de Proposta Anexo VI - Formulário de Proposta de Preços

Anexo VII – Declaração de inexistência de penalidade

Anexo VIII – Declaração para atendimento ao inciso V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93

Anexo IX - Declaração para microempresa, empresa de pequeno porte, empresário individual e cooperativas enquadradas no art. 34, da lei nº 11.488, de 2007

Anexo X – Minuta de Contrato

Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022.

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXX

Ordenadora de Despesas ID 564.879-3

ANEXO I

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2022

TERMO DE REFERÊNCIA

APRESENTAÇÃO

Este Termo de Referência traz a especificação do objeto, as condições obrigatórias de fornecimento e as regras de participação para este Registro de Preços que tem por objeto a aquisição de pneus.

- Xxxxx Xxxxxxxxxxx: SEPOL - Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro.

- Prazo da Ata: 12 (doze) meses.

- Itens:

ITEM	CÓDIGO /ID SIGA	DESCRIÇÃO (SIGA)	UNIDADE DE FORNECIMENTO	ÓRGÃO	QUANTITATIVO P/ ÓRGÃO	QUANTITATIVO TOTAL	QUANTIDADE ESTIMADA MÁXIMA ÓRGÃOS ADERENTES
		PNEU AUTOMOVEIS E		SEPOL	5.410
		UTILITARIOS,APLI		SEPOL	5.410
		UTILITARIOS,APLI
		CACAO:
		CONVENCIONAL
		(PASSEIO),
		CONSTRUCAO:
		RADIAL,
		LARGURA: 205,
		SERIE / PERFIL:
		55, ARO: 16,
		TIPO: TUBELESS
		(SEM CAMARA),
1	2610.003.0024 (ID - 12524)	INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 91 (615 KG), INDICE VELOCIDADE	UN	SEPM	3.896	9.316	18.632
		(VELOCIDADE
		MAXIMA): V
		(240KM/H),
		QUALIDADE:
		NOVO
		OBS.: Pneus
		novos de
		primeira linha,		FIA	10
		similares aos das
		marcas Michelin,

Pirelli, Bridgestone e Continental.

2610.003.0195

(ID - 159817)

PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLI CACAO: CONVENCIONAL (PASSEIO), CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 185, SERIE / PERFIL: 60, ARO: 15, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 88H (560KG), INDICE VELOCIDADE

(VELOCIDADE MAXIMA): 210KM/H, QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE

SEPOL

1.877

3.754

OBS.: Pneus novos de primeira linha, similares aos das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e Continental.

2610.003.0205

(ID - 175676)

PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLI CACAO: CONVENCIONAL (PASSEIO), CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 185, SERIE / PERFIL: 65, ARO: 15, TIPO: TUBE TYPE

SEPOL

555

3.850

7.700

(COM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 92, INDICE VELOCIDADE

(VELOCIDADE MAXIMA): H (210KM/H), QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE

OBS.: Pneus novos de primeira linha, similares aos das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e Continental.

SEPM

3295

2610.003.0206

(ID - 175714)

PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLI CACAO: UTILITARIO, CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 255, SERIE / PERFIL: 70, ARO: 16, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 111T, INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE

MAXIMA): 210 KM/H, QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE

SEPOL

437

874

OBS.: Pneus novos de

primeira linha, similares aos das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e Continental.

2610.003.0207

(ID - 175715)

PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLI CACAO: CONVENCIONAL (PASSEIO), CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 175, SERIE / PERFIL: 60, ARO: 14, TIPO: TUBELESS, INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 79H (437 KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE

MAXIMA): 210 KM/H, QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE

SEPOL

734

754

1.508

OBS.: Pneus novos de primeira linha, similares aos das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e Continental.

FIA

2610.003.0208

(ID - 175716)

PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLI CACAO: UTILITARIO, CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 215, SERIE / PERFIL: 65, ARO: 16,

SEPOL

477

894

TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 102H (850 KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE

MAXIMA): 210 KM/H, QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE

OBS.: Pneus novos de primeira linha, similares aos das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e Continental.

2610.003.0209

(ID - 175717)

PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLI CACAO: ON/OFF ROAD (UTILITARIOS), CONSTRUCAO: RADIAL MARA, LARGURA: 265, SERIE / PERFIL: 65, ARO: 17, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): N/A, INDICE VELOCIDADE

(VELOCIDADE MAXIMA): 112S (180 KM/H), QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE

SEPOL

244

488

OBS.: Pneus novos de primeira linha, similares aos das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e Continental.

SEPM

224

2610.009.0127

(ID - 175755)

PNEU ONIBUS E CAMINHOES,APLI CACAO: CARGA, MODELO: CAMINHAO MUNCK, CONSTRUCAO: RADIAL CARGA, LARGURA: 275, SERIE / PERFIL: 80, ARO: 22,5, TIPO: N/A, INDICE CARGA: 149/146 -

3250/3000, INDICE VELOCIDADE: M - 130 KM/H,

QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE

SEPOL

606

690

1.380

OBS.: Pneus novos de primeira linha, similares aos das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e Continental.

SEPM

2610.009.0128

(ID - 175756)

PNEU ONIBUS E CAMINHOES,APLI CACAO: CARGA, MODELO: FORD 1119, CONSTRUCAO: XXXXXX, 00 XXXXX, XXXXXXX: 235, SERIE / PERFIL:

SEPOL

114

228

75, ARO: 17,5, TIPO: N/A, INDICE CARGA: 145 - 2725 KG, INDICE VELOCIDADE: K - 110 KM/H, QUALIDADE: NOVO,

FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE

OBS.: Pneus novos de primeira linha, similares aos das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e Continental.

SEPM

102

2610.009.0129

(ID - 175757)

PNEU ONIBUS E CAMINHOES,APLI CACAO: CARGA, MODELO: MERCEDES BENZ/1418 R, CONSTRUCAO: RADIAL, 18 LONAS, LARGURA: 295, SERIE / PERFIL: 80, ARO: 22,5, TIPO: N/A, INDICE CARGA: 145 - 2725 KG,

141 - 2575 KG, INDICE VELOCIDADE: K - 110

KM/H, QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE

SEPOL

OBS.: Pneus novos de primeira linha,

similares aos das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e Continental.

2610.003.0151

(ID - 121104)

PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLI CACAO: ON / OFF ROAD (UTILITARIOS), CONSTRUCAO: RADIAL MARA, LARGURA: 205, SERIE / PERFIL: 75, ARO: 16, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 110

(1060 KG), INDICE

VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): 170 KM/H, QUALIDADE: NOVO

SEPOL

618

1.236

OBS.: Pneus novos de primeira linha, similares aos das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e Continental.

- Prazo de Entrega: 30 (trinta) dias corridos contados a partir do recebimento da Nota de Empenho (NE) ou da Autorização de Compra ou de outro instrumento similar.

- Primeira aquisição do Órgão Gerenciador: prazo de 90 (noventa dias) após a publicação da Ata de Registro de Preços no DOERJ.

- Quantidade mínima a ser contratada por fornecimento: 10% (dez por cento) do quantitativo do item demandando pelo órgão.

- Pagamento: à vista, com prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data final do período de adimplemento de cada pedido realizado por Órgão ou Entidade.

1. PROPOSITO

O presente Termo de Referência tem por objetivo descrever a aquisição de pneus para atendimento a STR da SEPOL, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências), e o Decreto Estadual nº 46.642/2019 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro).

1.1. Justificativa da contratação

O decreto estadual nº 46.687/2019 adotou como base, por um lado, o Pensamento Sistêmico, que representa a visão holística da Instituição por meio das relaçõesde interdependência entre os diversos componentes de uma organização, entre a organização e o ambiente externo e, por outro lado, o suporte doutrinário, que sealicerça sobre os princípios de Polícia Investigativa alinhada a doutrina de Gestão pela Qualidade. Na área de logística, a doutrina de manutenção de viaturasoperacionais prevê a manutenção preventiva e corretiva da frota, a fim de dotar as unidades policiais com as quantidades previstas no decreto nº 46.687/2019 eatender aos parâmetros básicos que norteiam a gestão de logística.

Embora a Divisão de Logística em conjunto com a equipe técnica do Serviço de Transporte esteja fazendo um estudo para manutenção de sua frota policial, aSEPOL tem ausência no investimento na área de manutenção, somente estando apta a realização da manutenção após conclusão do Estudo Técnico preliminar,objetivando o desenho da modelagem contratual e respectiva contratação, que a demanda do lapso temporal para a escolha da melhor solução entre as alternativasexistentes no mercado.

As viaturas policiais são submetidas a condições severas de trabalho, vez que são empregadas diuturnamente por motoristas e equipes policiais que se revezam,além do mais, percorrem os mais variados tipos de terrenos, desde áreas nobres, com excelentes níveis de infraestrutura, até as localidades mais carentes, que nãopossuem, sequer, pavimentação nas vias. Acrescente que, por vezes, as viaturas são exigidas diante da necessidade da realização de deslocamentos e manobrasrápidas, especialmente em situações emergenciais, que impliquem riscos à segurança dos policiais e da sociedade, fatores que somados, contribuem para abreviara vida útil das viaturas.

Uma das possíveis formas para a não realização da compra supracitada, seria uma contratação do serviço de credenciamento de oficinas, pois consiste em umprocedimento mais célere, no qual são estabelecidas regras objetivas que vão nortear a qualificação dos interessados, minimizando riscos de exposição/vazamentoilegal de dados e de fraudes. Viabiliza a contratação difusa por todo o território do estado, bastando que tenham o interesse e atendam aos requisitos trazidos noinstrumento convocatório, possibilitando a pluralidade de contratados, a descontinuidade na prestação de serviço por um fornecedor não imputa maiores prejuízos,pois a demanda pode ser suprida por outro contratado ou novos interessados que se credenciam. Nesse modelo, a gestão da manutenção e o gerenciamento detodos os dados relativos à SEPOL permanecem compartimentados, minimizando riscos de exposição/vazamento ilegal de dados e de fraudes; permite a prestaçãode um serviço de manutenção de qualidade.

Desta forma, imperioso é a necessidade de manutenção das condições mínimas de funcionamento das viaturas, devendo-se fazer a ocasião das necessidadesprimarias até que ocorra a implantação do contrato almejado. Portanto, é necessário prover ao Serviço de Transporte (STR), subordinada a Divisão de Logística (DLOG) do Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF) de peças repositivas com a finalidade de viabilizar os trabalhos inerentes a este Órgão na substituição de pneus de reposição primarias pertencentes a frota da SEPOL, tendo como principal demanda a necessidade de manutenir 2.436 viaturas, que perfazem um percentual de 76% da frota circulante.

1.2. Instrumentos de planejamento

A presente contratação não se encontra prevista no Plano de Contratações Anual (PCA) da SEPOL exercício de 2022 e 2023, porém sua inclusão está sendo providenciada.

1.3. Objetivo da contratação

Com o intuito de buscar soluções que atendam à demanda apresentada pela STR/DLOG/DGAF, foram identificadas as soluções indicadas abaixo:

- Continuar com o funcionamento mínimo da frota, dando fluxo de rotatividade para as viaturas.

2. DESCRIÇÃO DO OBJETO

2.1. Definição do Objeto

O presente Registro de Preços visa a aquisição de pneus, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Policia Civil e demais Órgãos interessados, indicados no Anexo A, de acordo com as especificações, quantidades e demais condições presentes neste Termo de Referência e seus anexos.

2.2. Identificação dos itens, quantidades e unidades

ITEM	CÓDIGO /ID SIGA	DESCRIÇÃO (SIGA)	UNIDADE DE FORNECIMENTO	QUANTITATIVO
		PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO:
	2610.003.0024	CONVENCIONAL (PASSEIO), CONSTRUCAO: RADIAL,
1.		LARGURA: 205, SERIE / PERFIL: 55, ARO: 16, TIPO:	UN	6988
	(ID - 12524)	TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA
		(CAPACIDADE CARGA): 91 (615 KG), INDICE
		VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): V

		(240KM/H), QUALIDADE: NOVO
		OBS.: Pneus novos de primeira linha, similares aos das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e Continental.
2 - cota	2610.003.0024 (ID - 12524)	PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: CONVENCIONAL (PASSEIO), CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 205, SERIE / PERFIL: 55, ARO: 16, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 91 (615 KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): V (240KM/H), QUALIDADE: NOVO	UN	2328
		OBS.: Pneus novos de primeira linha, similares aos das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e Continental.
3	2610.003.0195	PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: CONVENCIONAL (PASSEIO), CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 185, SERIE / PERFIL: 60, ARO: 15, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 88H (560KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): 210KM/H, QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE	UN	1.408
	(ID - 159817)
		OBS.: Pneus novos de primeira linha, similares aos das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e Continental.
4 - cota	2610.003.0195 (ID - 159817)	PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: CONVENCIONAL (PASSEIO), CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 185, SERIE / PERFIL: 60, ARO: 15, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 88H (560KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): 210KM/H, QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE	UN	469
		OBS.: Pneus novos de primeira linha, similares aos das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e Continental.
		PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO:
		CONVENCIONAL (PASSEIO), CONSTRUCAO: RADIAL,
5	2610.003.0205 (ID - 175676)	LARGURA: 185, SERIE / PERFIL: 65, ARO: 15, TIPO: TUBE TYPE (COM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 92, INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): H (210KM/H),	UN	2889
		QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO:
		UNIDADE

		OBS.: Pneus novos de primeira linha, similares aos das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e Continental.
6- cota	2610.003.0205 (ID - 175676)	PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: CONVENCIONAL (PASSEIO), CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 185, SERIE / PERFIL: 65, ARO: 15, TIPO: TUBE TYPE (COM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 92, INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): H (210KM/H), QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE	UN	961
		OBS.: Pneus novos de primeira linha, similares aos das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e Continental.
7	2610.003.0206 (ID - 175714)	PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: UTILITARIO, CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 255, SERIE / PERFIL: 70, ARO: 16, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 111T, INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): 210 KM/H, QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE	UN	328
		OBS.: Pneus novos de primeira linha, similares aos das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e Continental.
8- cota	2610.003.0206 (ID - 175714)	PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: UTILITARIO, CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 255, SERIE / PERFIL: 70, ARO: 16, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 111T, INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): 210 KM/H, QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE	UN	109
		OBS.: Pneus novos de primeira linha, similares aos das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e Continental.
9	2610.003.0207 (ID - 175715)	PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: CONVENCIONAL (PASSEIO), CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 175, SERIE / PERFIL: 60, ARO: 14, TIPO: TUBELESS, INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 79H (437 KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): 210 KM/H, QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE	UN	566
		OBS.: Pneus novos de primeira linha, similares aos das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e Continental.

10- cota	2610.003.0207 (ID - 175715)	PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: CONVENCIONAL (PASSEIO), CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 175, SERIE / PERFIL: 60, ARO: 14, TIPO: TUBELESS, INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 79H (437 KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): 210 KM/H, QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE	UN	188
		OBS.: Pneus novos de primeira linha, similares aos das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e Continental.
11	2610.003.0208 (ID - 175716)	PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: UTILITARIO, CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 215, SERIE / PERFIL: 65, ARO: 16, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 102H (850 KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): 210 KM/H, QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE	UN	366
		OBS.: Pneus novos de primeira linha, similares aos das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e Continental.
12 - cota	2610.003.0208 (ID - 175716)	PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: UTILITARIO, CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 215, SERIE / PERFIL: 65, ARO: 16, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 102H (850 KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): 210 KM/H, QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE	UN	111
		OBS.: Pneus novos de primeira linha, similares aos das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e Continental.
13	2610.003.0209 (ID - 175717)	PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: ON/OFF ROAD (UTILITARIOS), CONSTRUCAO: RADIAL MARA, LARGURA: 265, SERIE / PERFIL: 65, ARO: 17, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): N/A, INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): 112S (180 KM/H), QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE	UN	183
		OBS.: Pneus novos de primeira linha, similares aos das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e Continental.
14 - cota	2610.003.0209	PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: ON/OFF ROAD (UTILITARIOS), CONSTRUCAO: RADIAL MARA, LARGURA: 265, SERIE / PERFIL: 65, ARO: 17, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE	UN	61

	(ID - 175717)	CARGA (CAPACIDADE CARGA): N/A, INDICE
		VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): 112S (180
		KM/H), QUALIDADE: NOVO, FORMA
		FORNECIMENTO: UNIDADE
		OBS.: Pneus novos de primeira linha, similares aos
		das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e
		Continental.
15	2610.009.0127 (ID - 175755)	PNEU ONIBUS E CAMINHOES,APLICACAO: CARGA, MODELO: CAMINHAO MUNCK, CONSTRUCAO: RADIAL CARGA, LARGURA: 275, SERIE / PERFIL: 80, ARO: 22,5, TIPO: N/A, INDICE CARGA: 149/146 - 3250/3000, INDICE VELOCIDADE: M - 130 KM/H, QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE	UN	518
		OBS.: Pneus novos de primeira linha, similares aos das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e Continental.
16 - cota	2610.009.0127 (ID - 175755)	PNEU ONIBUS E CAMINHOES,APLICACAO: CARGA, MODELO: CAMINHAO MUNCK, CONSTRUCAO: RADIAL CARGA, LARGURA: 275, SERIE / PERFIL: 80, ARO: 22,5, TIPO: N/A, INDICE CARGA: 149/146 - 3250/3000, INDICE VELOCIDADE: M - 130 KM/H, QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE	UN	172
		OBS.: Pneus novos de primeira linha, similares aos das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e Continental.
17	2610.009.0128 (ID - 175756)	PNEU ONIBUS E CAMINHOES,APLICACAO: CARGA, MODELO: FORD 1119, CONSTRUCAO: XXXXXX, 00 XXXXX, XXXXXXX: 235, SERIE / PERFIL: 75, ARO: 17,5, TIPO: N/A, INDICE CARGA: 145 - 2725 KG, INDICE VELOCIDADE: K - 110 KM/H, QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE	UN	86
		OBS.: Pneus novos de primeira linha, similares aos das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e Continental.
18 - cota	2610.009.0128 (ID - 175756)	PNEU ONIBUS E CAMINHOES,APLICACAO: CARGA, MODELO: FORD 1119, CONSTRUCAO: XXXXXX, 00 XXXXX, XXXXXXX: 235, SERIE / PERFIL: 75, ARO: 17,5, TIPO: N/A, INDICE CARGA: 145 - 2725 KG, INDICE VELOCIDADE: K - 110 KM/H, QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE	UN	28
		OBS.: Pneus novos de primeira linha, similares aos das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e

		Continental.
19- cota exclusiva	2610.009.0129 (ID - 175757)	PNEU ONIBUS E CAMINHOES,APLICACAO: CARGA, MODELO: MERCEDES BENZ/1418 R, CONSTRUCAO: RADIAL, 18 LONAS, LARGURA: 295, SERIE / PERFIL: 80, ARO: 22,5, TIPO: N/A, INDICE CARGA: 145 - 2725 KG, 141 - 2575 KG, INDICE VELOCIDADE: K - 110 KM/H, QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE	UN	6
		OBS.: Pneus novos de primeira linha, similares aos das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e Continental.
20	2610.003.0151 (ID - 121104)	PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: ON / OFF ROAD (UTILITARIOS), CONSTRUCAO: RADIAL MARA, LARGURA: 205, SERIE / PERFIL: 75, ARO: 16, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 110 (1060 KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): 170 KM/H, QUALIDADE: NOVO	UN	464
		OBS.: Pneus novos de primeira linha, similares aos das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e Continental.
21 - cota	2610.003.0151 (ID - 121104)	PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: ON / OFF ROAD (UTILITARIOS), CONSTRUCAO: RADIAL MARA, LARGURA: 205, SERIE / PERFIL: 75, ARO: 16, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 110 (1060 KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): 170 KM/H, QUALIDADE: NOVO	UN	154
		OBS.: Pneus novos de primeira linha, similares aos das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e Continental.

2.2.1. As quantidades apresentadas na coluna "Quantidade Estimada

- Órgão Gerenciador" representam a demanda após o preenchimento do PLS pelos Órgãos interessados, com isso foram fixadas as quantidades estimadas totais;

2.2.2. As quantidades apresentadas na coluna "Quantidade Estimada Máxima - Órgãos Aderentes" foram calculadas com base nos limites legais estabelecidos pelo Decreto nº 46.751/19 e representam o quantitativo máximo

que poderá ser demandado por Órgãos Aderentes, respeitdas as regras do referido decreto.

2.2.3. Tem-se a participação de ampla concorrência nos itens 1, 3, 5, 7, 9, 11, 13, 15, 17 e 20, com aplicação de cota reservada de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo total dos respectivos itens, de acordo com o expresso nos itens 2, 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16, 18 e 21 da presente demanda, para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEs e EPPs), assim como o empresário individual, em conformidade com o que estabelece a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e ao disposto no Decreto Estadual n° 42.063/2009. Participação exclusiva para ME/EPP nos itens 19.

2.2.4. O disposto no subitem 2.2.3 não impede a contratação das pequenas empresas na totalidade do objeto.

2.2.5. O Órgão Gerenciador, os Órgãos Participantes e os eventuais Órgãos Aderentes deverão adquirir primeiramente os itens da cota reservada, em detrimento da cota principal.

2.3. Informações complementares

2.3.1. Pneus com garantia de fábrica de 5 (cinco) anos e data de validade dos pneus, sendo vedada a entrega de pneus com validade inferior a quatro anos, fornecendo pneus com vistoria do INMETRO, impresso em baixo relevo nas bandas laterais.

2.4. Definição da natureza do bem

a) Bem comum

O objeto da presente contratação pode ser objetivamente especificado por meio dos padrões usuais de mercado, sendo classificado como bem comum.

3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO

3.1. Forma de execução

3.1.1. O fornecimento será efetuado de forma parcelada, à medida que surgirem às necessidades do órgão gerenciador e dos órgãos participantes, com prazo de entrega não superior a 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho (NE), da Autorização de Compra ou de outro instrumento similar, que deverá ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis após sua emissão.

3.1.2. Explicitamos quanto ao fornecimento parcelado, que este poderá ser executado, sem a necessidade de cronograma físico-financeiro, conforme possibilita o sistema de registro de preços, bastando haver a solicitação escrita de quantidade de determinado item licitado, pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE, de acordo das suas necessidades.

3.1.3. A primeira aquisição do Órgão Gerenciador ocorrerá em até 90 (noventa) dias, após a publicação da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

3.1.4. Visando proteger a racionalidade das operações e a economicidade deste registro de preços, nenhum ÓRGÃO PARTICIPANTE poderá solicitar um pedido cuja quantidade seja inferior a 10% (dez por cento) do quantitativo do item, a não ser que o FORNECEDOR concorde expressamente com tal pleito.

3.1.5. A entrega dos itens solicitados deverá ocorrer nos locais e datas indicadas pelos gestores de compras de cada Órgão, conforme o Anexo B (Locais de Entrega do Objeto), mas sempre em horário comercial e dentro do território do Estado do Rio de Janeiro, a não ser que o FORNECEDOR concorde expressamente em atender solicitação que se realize fora do horário comercial ou fora do território do Estado do Rio de Janeiro.

3.1.6. Para o agendamento da entrega dos itens, a CONTRATADA deverá entrar em contato com o setor responsável onde será feita a entrega do objeto, conforme tabela do anexo B.

3.1.7. A contratada deverá agendar a entrega com no mínimo de 48h de antecedência junto ao telefone (00) 0000-0000.

3.2. Duração da contratação

Considerando tratar-se de aquisição de bens com entrega em até 30 (trinta) dias, fica dispensado o termo de contrato, sendo substituído por nota de empenho, nos termos do art. 62, §4º da Lei 8.666/93.

3.3. Garantia financeira

Sabendo-se que a lei remete à discricionariedade da Administração a exigência da garantia contratual e considerando que o pagamento somente será realizado após a entrega dos itens, diminuindo os riscos à Administração, fica dispensada a apresentação da garantia prevista no art. 56 da Lei 8.666/93.

3.4. Critérios e práticas de sustentabilidade

Visando promover a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, a empresa, sempre que cabível, deverá atentar-se para os seguintes aspectos: Economia no consumo de água e energia; Minimização da geração de resíduos e destinação final ambientalmente adequada dos que forem gerados; Racionalização do uso de matérias-primas; Adoção de tecnologias menos agressivas ao meio ambiente.

3.5. Possibilidade de subcontratação Não será admitida a subcontratação.

3.6. Possibilidade de participação de Consórcio Não será admitida a participação de consórcio.

3.7. Responsabilidades das partes

3.7.1. Responsabilidades do órgão gerenciador

3.7.1.1. Caberá ao ÓRGÃO GERENCIADOR a prática de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preços, em especial a previsão inserida no art. 6º do Decreto Estadual nº 46.751/2019, bem como as previsões do Edital e da Ata de Registro de Preços, cabendo, dentre outras atribuições:

a) Convidar através do Plano de Suprimento do SIGA todos os Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional para participarem do Registro de Preços;

b) Promover todos os atos necessários à realização da licitação;

c) Conduzir os procedimentos relacionados a eventuais negociações dos preços registrados;

d) Aplicar penalidades oriundas do descumprimento de regras do edital de licitação, além daquelas oriundas do inadimplemento do contrato ou da ata, no âmbito de suas contratações, registrando-as no SIGA;

e) Gerenciar a ata de registro de preços e orientar os participantes e aderentes acerca dos quantitativos registrados, o remanejamento do excedente entre os participantes.

3.7.2. Responsabilidades do fornecedor

3.7.2.1. Caberá ao FORNECEDOR atender com lisura e pontualidade as previsões deste Termo de Referência, bem como do Edital, da correspondente Ata e do Decreto nº 46.751/2019, competindo-lhe dentre outras:

a) Assinar a Ata de Registro de Preços, dentro do prazo que for

estipulado;

b) Retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente dentro do prazo aceitável;

c) Proceder a entrega do objeto, em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante e todas as informações pertinentes.

d) Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e o prazo mínimo de garantia indicado neste Termo.

e) Substituir reparar ou corrigir, as suas expensas, no prazo determinado pelo requisitante, o objeto com avarias ou defeitos, sendo certo que o material entregue em substituição deverá ser de marca, modelo e especificações técnicas idênticos ao substituído;

f) Comunicar ao ÓRGÃO PARTICIPANTE, no prazo máximo de

72 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

g) Manter, durante toda a execução do fornecimento, compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

h) Xxxxxx o ÓRGÃO PARTICIPANTE isento de toda e qualquer reivindicação ou reclamação de seus empregados por perdas e danos ou

indenização por prejuízos de qualquer natureza, que tenha sofrido ou causado a terceiros, em decorrência do cumprimento do fornecimento, independente de haver ou não contratado seguro adequado e suficiente para tais circunstâncias.

3.7.3. Responsabilidades dos órgãos participantes

3.7.3.1. Caberá ao PARTICIPANTE as responsabilidades mencionadas em especial nos arts. 7º e 8º Decreto Estadual nº 46.751/2019, bem como do Edital e da correspondente Ata, devendo, entre outros:

a) Manifestar junto ao ÓRGÃO GERENCIADOR sua demanda junto ao plano de suprimentos do SIGA e sua concordância com o objeto licitado;

b) Informar ao ÓRGÃO GERENCIADOR eventual recusa do fornecedor em atender às exigências definidas na Ata de Registro de Preços;

c) Aplicar penalidades oriundas do descumprimento do contrato ou da ata, no âmbito de suas contratações, registrando-as no SIGA;

d) Formalizar suas próprias contratações, durante o prazo de validade da Ata.

e) Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações do FORNECEDOR;

f) Efetuar o pagamento ao FORNECEDOR no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos, após a plena verificação de todas as fases de entrega e de fiscalização e da devida emissão dos termos de recebimentos;

g) O ÓRGÃO PARTICIPANTE não poderá realizar pedidos cuja soma seja inferior a 10% (dez por cento) do quantitativo do item, a não ser que o FORNECEDOR concorde expressamente com tal pleito.

i) Fornecer pneus que atendam as normas da ABNT/NBR 14040-9 e Portaria Inmetro nº 379/2021.

4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA EXECUÇÃO

4.1. Qualificação Técnica

Para fins de comprovação de qualificação técnica, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

a.1) Poderá ser apresentado mais de um atestado de capacidade técnica, sendo aceito o seu somatório, desde que reste demonstrada a execução concomitante do objeto.

4.2. Qualificação Econômico-Financeira

4.2.1. Para fins de comprovação de qualificação econômico- financeira, a empresa deverá apresentar certidões negativas de falências e recuperação judicial e extrajudicial expedidas pelos distribuidores da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. Se o licitante não for sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e recuperação judicial, ou de execução patrimonial.

4.3. Amostra

4.3.1. Será necessária a apresentação de catálogo para verificar a pertinência com o Termo de Referência, para avaliação das especificações técnicas com o material a ser adquirido.

5. GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

5.1. Procedimentos de gestão e fiscalização

5.1.1. Os procedimentos de gestão da fiscalização, assim como a designação dos servidores para efeitos da fiscalização e da gestão das aquisições realizadas pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES será feita diretamente por aqueles órgãos e, em se tratando dos participantes ou eventuais aderentes que componham a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.

5.1.2. Quaisquer entendimentos, sempre respeitando o conteúdo do fornecimento, entre o responsável do ÓRGÃO PARTICIPANTE e o Preposto do FORNECEDOR serão feitos sempre por escrito, não sendo consideradas alegações com fundamento em ordens ou declarações verbais.

5.1.2.1. Deverá ser indicado formalmente pelo FORNECEDOR um Preposto, autorizado a tratar com os ÓRGÃOS PARTICIPANTES a respeito de todos os aspectos que envolvam a execução do fornecimento.

5.1.3. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela perfeita execução do Contrato.

5.1.4. O FORNECEDOR se obriga a cumprir fiel e integralmente as exigências que venham a ser feitas pelos servidores designados que terão plenos poderes para:

5.1.4.1. Recusar o objeto ou parte dele quando estiver em desacordo com as discriminações do objeto.

5.1.4.2. Propor as medidas que couberem a cada situação não

prevista.

5.1.5. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade do FORNECEDOR, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei Federal nº 8.666/1993.

5.1.6. Os licitantes, adjudicatários ou contratados inadimplentes estarão sujeitos às penalidades previstas no Art. 87 da Lei Federal n° 8.666/93 e no Art. 7° da Lei n° 10.520/2002, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

5.2. Avaliação da qualidade e aceite do objeto / Recebimento provisório e definitivo

5.2.1. O licitante deverá apresentar o objeto licitado com toda a identificação original em sua embalagem, na forma em que é elaborada pelo fabricante.

5.2.2. Todos os volumes em forma de caixas, embalagens ou outro meio deverão ser facilmente identificáveis pelo lado externo, de modo a facilitar a movimentação e a identificação dos estoques, informando a especificação e a quantidade dos materiais contidos dentro da embalagem.

5.2.3. O armazenamento e transporte até a entrega aos locais estabelecidos pelos órgãos será de responsabilidade do FORNECEDOR e deverão ser conduzidos dentro das melhores práticas e técnicas, visando o atendimento às normas e legislações vigentes sobre armazenamento e transporte de bens, garantindo a integridade dos materiais transportados e das pessoas envolvidas.

5.2.4. As despesas com os fretes até os locais das entregas definitivas serão de responsabilidade do FORNECEDOR, cabendo a esta

também os custos por danos ou acidentes que se acometerem aos materiais em momento prévio à entrega definitiva.

5.2.5. O carregamento e o descarregamento dos materiais deverão incluir equipamentos e mão de obra no destino e a cobertura de responsabilidade civil por parte do transportador de carga rodoviário.

5.2.6. Os itens deverão ser montados, sob responsabilidade do FORNECEDOR, a partir da solicitação do representante da SEPOL.

5.2.7. Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 7 (sete) dias corridos, pelo(s) responsável(eis) pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.

5.2.8. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento provisório, para a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado.

5.2.9. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

5.2.10. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da notificação da CONTRATADA, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

5.2.11. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelos prejuízos resultantes do incorreto cumprimento do objeto.

5.2.12. Os itens serão recusados inteiramente nas seguintes

condições:

5.2.12.1. Caso sejam entregues em desconformidade com as especificações técnicas constantes deste Termo e da proposta vencedora;

5.2.12.2. Caso detectado que qualquer componente adquirido não

seja novo;

5.2.12.3. Xxxx apresente defeitos ou vícios, em qualquer de suas partes ou componentes, durante os testes de conformidade e verificação.

5.3. Pagamento

5.3.1. Os pagamentos serão realizados à vista, efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente da instituição financeira contratada pelo Estado, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato.

5.3.2. No caso de a CONTRATADA estar estabelecida em localidade que não possua agência da instituição financeira contratada pelo Estado ou caso verificada pelo CONTRATANTE a impossibilidade de a CONTRATADA, em razão de negativa expressa da instituição financeira contratada pelo Estado, abrir ou manter conta corrente naquela instituição financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta corrente de outra instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros e/ou contratuais adicionais serão suportados exclusivamente pelo CONTRATADA.

5.3.3. O prazo de pagamento será de até 30 (trinta) dias, a contar da data final do período de adimplemento;

5.3.4. Considera-se adimplemento o cumprimento das obrigações do objeto, devidamente atestada pelos servidores designados para a fiscalização do contrato;

5.3.5. Para fins de pagamento, as notas fiscais/faturas deverão ser emitidas pela CONTRATADA em inteira conformidade com as exigências legais contratuais, especialmente as de natureza fiscais, e encaminhadas a Divisão de Orçamento e Execução de Finanças / Serviço de Execução

Financeira, através dos e-mails xxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxx@xxxxx.xxx, para o efetivo pagamento, previamente atestada pelos fiscais da contratação;

5.3.6. Os pagamentos serão realizados de acordo com as solicitações realizadas, considerando a quantidade e valor dos itens adquiridos.

6. DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

6.1. As dotações orçamentárias e financeiras são de responsabilidade dos órgãos participantes e aderentes a este Registro de Preço, uma vez que se trata de uma compra centralizada, com execução descentralizada.

6.2. A dotação orçamentária só será exigida para a formalização da

contratação.

7. SELEÇÃO DO FORNECEDOR

7.1. Forma de seleção

7.1.1. O fornecedor será selecionado através de licitação, na modalidade pregão, em sua forma eletrônica.

7.1.2. Conforme indicado no subitem 2.2.3, o certame será realizado por ampla concorrência, com cota reservada de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo de cada item do objeto para MEs e EPPs, além dos itens com participação exclusiva para MEs e EPPs.

7.2. Âmbito da licitação

Sabendo-se que o objeto a ser contratado é considerado comum no mercado nacional, sendo oferecido e comercializado por um vasto número de empresas e fornecedores, a licitação será em âmbito nacional.

7.3. Critério de julgamento

7.3.1. O critério de julgamento das propostas da presente licitação será de Menor Preço por Item.

7.3.2. Não havendo vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal, ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado.

7.3.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação da cota reservada deverá ocorrer pelo preço da cota principal, caso este tenha sido menor do que o obtido na cota reservada.

7.4. Critério de aceitabilidade de preços

O critério de aceitabilidade de preços, em respeito à Resolução PGE/RJ nº 4.012 de 17/01/2017, será realizado através do preço máximo (estimado) unitário do item.

8. CADASTRO DE RESERVA

Será admitida a permanência de empresa na condição de cadastro de reserva, nos termos do art. 14 e 15 do Decreto Estadual nº 46.751/2019, caso a empresa observe as condições previstas no Decreto, e respeitada a ordem de classificação dos licitantes, na forma do Anexo C deste Termo de Referência.

9. ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1. A ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser aderida por órgãos ou entidades do Estado, que não tenham participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que realizado estudo, que demonstre a viabilidade e a economicidade.

9.2. É facultada aos órgãos ou entidades municipais, distritais, de outros Estados e federais a adesão à ata de registro de preços, ressalvadas as determinações contrárias de cada ente público, devendo observar em especial o art. 26 do Decreto Estadual nº 46.751/2019 e as condições do parágrafo único do artigo 27 do referido decreto.

9.3. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem aderir determinada ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão.

9.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas como órgão gerenciador e órgãos participantes.

9.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta porcento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

9.6. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços, para o ÓRGÃO GERENCIADOR e ÓRGÃOS PARTICIPANTES, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

9.7. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão aderente deverá efetivar a aquisição solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata, devendo cumprir as atribuições inerentes ao órgão participante e demais orientações do órgão gerenciador.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Pelo descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições contratuais, serão aplicadas as sanções previstas na Lei n.º 8.666/93.

10.2. Integram este Termo, para todos os bens e efeitos, os seguintes modelos anexos:

Anexo A - Relação de Órgãos Participantes Anexo B - Locais de Entrega do Objeto

Anexo C - Tabela para Registro de Cadastro de Reserva Anexo D - Autorização de Compra

11. RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO

EQUIPE DE PLANEJAMENTO
Nome e Cargo do Servidor	E-mail/Telefone	Id funcional	Órgão
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx (Investigador Policial / Integrante Requisitante)	xxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx / 96416-9050	968.918-3	SEMAT/DL OG/ DGAF
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx (Comissário de Polícia)	xxx@xxxxxx.xx.xxx.xx / 99413-3969	231.280-0	SE/DLOG/ DGAF
Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx (Assistente II)	x.xxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx / 96943- 5848	5097384-3	DLOG/DG AF
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx (Assistente / Integrante Administrativo)	xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx	5101508-0	DPC/DGCC

ANEXOS

ANEXO A

RELAÇÃO DE ÓRGÃOS PARTICIPANTES

Nº

ÓRGÃO / CNPJ

NOME/ENDEREÇO

SEPOL 32.855.236/0001-

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (Sede)

Xxx xx Xxxxxxx, xx 00, Xxx xx Xxxxxxx - XX, XXX 00000-000

FIA

Fundação para a Infância e Adolescência

Xxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxx, 000, Xxxxxxxx Xxx xx Xxxxxxx - XX, XXX 00.000- 010

SEPM

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR

Xx. Xxxxxxxx xx Xx, Xx 00 - Xxxxxx Xxxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx/XX, CEP 20.211- 260

ANEXO B

LOCAIS DE ENTREGA DO OBJETO

Nº	ÓRGÃO	ENDEREÇO
1	SEPOL - Serviço de Transporte - STR/DLOG	Xxx Xxxxx Xxxxxxxx, x/x, Xxxxx xx Xxxxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, XXX 00000-000 (G2)
2	FIA	Xxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxx, 000, Xxxxxxxx Xxx xx Xxxxxxx - XX, XXX 00.000-000
3	SEPM	Xx. Xxxxxxxx xx Xx, Xx 00 - Xxxxxx Xxxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx/XX, XXX 00.000-000

ANEXO C

TABELA PARA REGISTRO DE CADASTRO DE RESERVA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº /

ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS

FORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA 1: empresa

situada na Rua , Bairro , Cidade

e inscrita no CNPJ/MF sob o nº , daqui por diante denominada FORNECEDOR, representada neste ato por , cédula de identidade nº , domiciliada na Rua , Cidade

;

FORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA 2: empresa

situada na Rua , Bairro , Cidade

e inscrita no CNPJ/MF sob o nº , daqui por diante denominada FORNECEDOR, representada neste ato por , cédula de identidade nº , domiciliada na Rua , Cidade

;

FORNECEDO R	ITEM

ANEXO D

AUTORIZAÇÃO DE COMPRA

Data Pedido:
Contrato/Note de Empenho nº:	Vigência Contratual:
Objeto: Aquisição de pneus para atendimento à SEPOL, conforme as exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.
Dados da Contratada
Razão Social:		CNPJ:
Endereço:
E-mail:		Telefone:

Item	ID	Descrição Item	Marca/Modelo	Quantidade



Serve o presente documento para autorizar a compra e fornecimento dos itens, iniciando-se, assim, o prazo para entrega.
Fiscal da contratação
Empresa contratada

Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2022

ANEXO II

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2022

RELAÇÃO DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES

Nº

ÓRGÃO / CNPJ

NOME/ENDEREÇO

SEPOL 32.855.236/0001-

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (Sede)

Xxx xx Xxxxxxx, xx 00, Xxx xx Xxxxxxx - XX, XXX 00000-000

FIA

Fundação para a Infância e Adolescência

Xxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxx, 000, Xxxxxxxx Xxx xx Xxxxxxx - XX, XXX 00.000- 010

SEPM

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR

Xx. Xxxxxxxx xx Xx, Xx 00 - Xxxxxx Xxxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx/XX, CEP 20.211- 260

ANEXO III

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Polícia Civil Subsecretaria de Gestão Administrativa

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº /

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE CADEIRAS E SOFÁS QUE FIRMAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, E O(S) FORNECEDOR(ES) ABAIXO INDICADO(S)

O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela Secretaria de Estado de Polícia Civil, inscrito no CNPJ sob o nº 32.855.236/0001-04, com sede na Xxx xx Xxxxxxx, 00, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, na qualidade e ora designado ÓRGÃO GERENCIADOR, representado neste ato pela Ordenadora de Despesa, Delegada de Polícia, Dra. XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXX, ID 564.879-3, conferido pela Resolução SEPOL nº 339 de 08 de abril de 2022, publicada no DOERJ nº 067, de 11/04/2022, ora denominada AUTORIDADE COMPETENTE, e a empresa

situada na Rua , Bairro , Cidade e inscrita no CNPJ/MF sob o nº , daqui por diante denominada FORNECEDOR, representada neste ato por , cédula de identidade nº , domiciliada na Rua , Cidade , lavram a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, na forma do disposto no processo administrativo nº SEI-360068/000892/2022, que se regerá pelas normas da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002do Decretos Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019, da Lei Estadual n.º 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual n.º 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório, aplicando-se a este instrumento suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

A presente Xxx tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de pneus, conforme as especificações contidas no Edital de Pregão; Termo de Referência – Anexo I do Edital e o Formulário de Proposta de Preços – Anexo VI do Edital, assim como as informações reunidas no Anexo I – Consolidação das Informações desta Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Esta Ata de Registro de Preços é documento vinculativo, de caráter obrigacional, com efeito de compromisso de fornecimento, para futura contratação, nos termos definidos no Anexo I – Termo de Referência.

Parágrafo primeiro: A contratação com o fornecedor registrado não é obrigatória e será realizada de acordo com a necessidade do ÓRGÃO GERENCIADOR e dos ÓRGÃOS PARTICIPANTES e de acordo com o quantitativo indicado na cláusula quarta.

Parágrafo segundo: a lavratura desta Ata de Registro de Preços não obriga a contratação dos itens registrados, facultando-se a realização de licitação específica para o objeto da contratação, sendo assegurada preferência ao FORNECEDOR registrado em igualdade de condições, assim como ao FORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA, na forma da cláusula décima sétima.

Parágrafo terceiro: a Ata de Registro de Preços, com a indicação do preço registrado e dos fornecedores, será divulgada no Portal de Compras do Estado e na página eletrônica do órgão gerenciador da Ata e ficará disponibilizada durante a sua vigência.

CLÁUSULA TERCEIRA: DO ÓRGÃO GERENCIADOR, DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES e DOS ÓRGÃOS ADERENTES

O ÓRGÃO GERENCIADOR desta Ata de Registro de Preços é a Secretaria de Estado de Polícia Civil.

Parágrafo primeiro: São ÓRGÃOS PARTICIPANTES os órgãos ou entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, conforme relação constante do Anexo II do Edital.

Parágrafo segundo: A ata de registro de preços poderá ser aderida por qualquer órgão ou entidade do Estado, que não tenha participado do certame licitatório, ora denominados ÓRGÃOS ADERENTES.

Parágrafo terceiro: Podem também ser considerados ÓRGÃOS ADERENTES os órgãos ou entidades municipais, distritais, de outros estados e federais, resguardadas as disposições de cada ente, desde que atendidas as condições da cláusula vigésima.

CLÁUSULA QUARTA: DO QUANTITATIVO

São as seguintes as quantidades estimadas para a contratação, conforme descrição no Termo de Referência – Anexo I do Edital e reunidas no Anexo I – Consolidação das Informações desta Ata de Registro de Preços.

a) A previsão de aquisição pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES e previsão de aquisição pelos ÓRGÃOS ADERENTES (Não Participantes), conforme tabela abaixo:

ITEM	CÓDIGO /ID SIGA	DESCRIÇÃO (SIGA)	UNIDADE DE FORNECIME NTO	QUANTITATIVO (Órgão Gerenciador e Órgãos Participantes)	QUANTIDADE MÁXIMA ÓRGÃOS ADERENTES
		PNEU AUTOMOVEIS E
		UTILITARIOS,APLICAC
		AO: CONVENCIONAL
		(PASSEIO),
		CONSTRUCAO:
	2610.003.0024	RADIAL, LARGURA: 205, SERIE / PERFIL: 55,
1		ARO: 16, TIPO:	UN	6.988	18.632
	(ID - 12524)	TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE
		CARGA (CAPACIDADE
		CARGA): 91 (615 KG),
		INDICE VELOCIDADE
		(VELOCIDADE
		MAXIMA): V (240KM/H),

		QUALIDADE: NOVO
		OBS.: Pneus novos de primeira linha, similares aos das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e Continental.
2 cota ME e EPP	2610.003.0024 (ID - 12524)	PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICAC AO: CONVENCIONAL (PASSEIO), CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 205, SERIE / PERFIL: 55, ARO: 16, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 91 (615 KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): V (240KM/H), QUALIDADE: NOVO	UN	2.328
		OBS.: Pneus novos de primeira linha, similares aos das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e Continental.
		PNEU AUTOMOVEIS E
		UTILITARIOS,APLICAC
		AO: CONVENCIONAL
		(PASSEIO),
		CONSTRUCAO:
		RADIAL, LARGURA:
		185, SERIE / PERFIL: 60,
		ARO: 15, TIPO:
		TUBELESS (SEM
		CAMARA), INDICE
		CARGA (CAPACIDADE
3	2610.003.0195	CARGA): 88H (560KG), INDICE VELOCIDADE	UN	1.408
	(ID - 159817)	(VELOCIDADE MAXIMA): 210KM/H, QUALIDADE: NOVO,			3.754
		FORMA
		FORNECIMENTO:
		UNIDADE
		OBS.: Pneus novos de
		primeira linha, similares
		aos das marcas Michelin,
		Pirelli, Bridgestone e
		Continental.
4	2610.003.0195	PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICAC
cota ME e		AO: CONVENCIONAL	UN	469
EPP	(ID - 159817)	(PASSEIO), CONSTRUCAO:

		RADIAL, LARGURA:
		185, SERIE / PERFIL: 60,
		ARO: 15, TIPO:
		TUBELESS (SEM
		CAMARA), INDICE
		CARGA (CAPACIDADE
		CARGA): 88H (560KG),
		INDICE VELOCIDADE
		(VELOCIDADE
		MAXIMA): 210KM/H,
		QUALIDADE: NOVO,
		FORMA
		FORNECIMENTO:
		UNIDADE
		OBS.: Pneus novos de
		primeira linha, similares
		aos das marcas Michelin,
		Pirelli, Bridgestone e
		Continental.
		PNEU AUTOMOVEIS E
		UTILITARIOS,APLICAC
		AO: CONVENCIONAL
		(PASSEIO),
		CONSTRUCAO:
		RADIAL, LARGURA:
		185, SERIE / PERFIL: 65,
		ARO: 15, TIPO: TUBE
		TYPE (COM CAMARA),
		INDICE CARGA
5	2610.003.0205 (ID - 175676)	(CAPACIDADE CARGA): 92, INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE	UN	2889
		MAXIMA): H (210KM/H),
		QUALIDADE: NOVO,
		FORMA
		FORNECIMENTO:
		UNIDADE			7.700
		OBS.: Pneus novos de			7.700
		primeira linha, similares
		aos das marcas Michelin,
		Pirelli, Bridgestone e
		Continental.
		PNEU AUTOMOVEIS E
		UTILITARIOS,APLICAC
		AO: CONVENCIONAL
		(PASSEIO),
		CONSTRUCAO:
6 cota ME e EPP	2610.003.0205 (ID - 175676)	RADIAL, LARGURA: 185, SERIE / PERFIL: 65, ARO: 15, TIPO: TUBE TYPE (COM CAMARA), INDICE CARGA	UN	961
		(CAPACIDADE CARGA):
		92, INDICE
		VELOCIDADE
		(VELOCIDADE

		MAXIMA): H (210KM/H), QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE
		OBS.: Pneus novos de primeira linha, similares aos das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e Continental.
7	2610.003.0206 (ID - 175714)	PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICAC AO: UTILITARIO, CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 255, SERIE / PERFIL: 70, ARO: 16, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 111T, INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): 210 KM/H, QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE	UN	328
		OBS.: Pneus novos de primeira linha, similares aos das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e Continental.			874
8 cota ME e EPP	2610.003.0206 (ID - 175714)	PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICAC AO: UTILITARIO, CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 255, SERIE / PERFIL: 70, ARO: 16, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 111T, INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): 210 KM/H, QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE	UN	109	874
		OBS.: Pneus novos de primeira linha, similares aos das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e Continental.

9	2610.003.0207 (ID - 175715)	PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICAC AO: CONVENCIONAL (PASSEIO), CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 175, SERIE / PERFIL: 60, ARO: 14, TIPO: TUBELESS, INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 79H (437 KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): 210 KM/H, QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE	UN	566
		OBS.: Pneus novos de primeira linha, similares aos das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e Continental.			1.058
10 cota ME e EPP	2610.003.0207 (ID - 175715)	PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICAC AO: CONVENCIONAL (PASSEIO), CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 175, SERIE / PERFIL: 60, ARO: 14, TIPO: TUBELESS, INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 79H (437 KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): 210 KM/H, QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE	UN	188	1.058
		OBS.: Pneus novos de primeira linha, similares aos das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e Continental.
		PNEU AUTOMOVEIS E
		UTILITARIOS,APLICAC
		AO: UTILITARIO,
	2610.003.0208	CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA:
11		215, SERIE / PERFIL: 65,	UN	366	954
	(ID - 175716)	ARO: 16, TIPO: TUBELESS (SEM
		CAMARA), INDICE
		CARGA (CAPACIDADE
		CARGA): 102H (850 KG),

		INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): 210 KM/H, QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE
		OBS.: Pneus novos de primeira linha, similares aos das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e Continental.
12 cota ME e EPP	2610.003.0208 (ID - 175716)	PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICAC AO: UTILITARIO, CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 215, SERIE / PERFIL: 65, ARO: 16, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 102H (850 KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): 210 KM/H, QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE	UN	111
		OBS.: Pneus novos de primeira linha, similares aos das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e Continental.
13	2610.003.0209 (ID - 175717)	PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICAC AO: ON/OFF ROAD (UTILITARIOS), CONSTRUCAO: RADIAL MARA, LARGURA: 265, SERIE / PERFIL: 65, ARO: 17, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): N/A, INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): 112S (180 KM/H), QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE	UN	183	488
		OBS.: Pneus novos de primeira linha, similares

		aos das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e Continental.
14 cota ME e EPP	2610.003.0209 (ID - 175717)	PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICAC AO: ON/OFF ROAD (UTILITARIOS), CONSTRUCAO: RADIAL MARA, LARGURA: 265, SERIE / PERFIL: 65, ARO: 17, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): N/A, INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): 112S (180 KM/H), QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE	UN	61
		OBS.: Pneus novos de primeira linha, similares aos das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e Continental.
		PNEU ONIBUS E
		CAMINHOES,APLICAC
		AO: CARGA, MODELO:
		CAMINHAO MUNCK,
		CONSTRUCAO: RADIAL
		CARGA, LARGURA: 275,
		SERIE / PERFIL: 80,
		ARO: 22,5, TIPO: N/A,
15	2610.009.0127 (ID - 175755)	INDICE CARGA: 149/146 - 3250/3000, INDICE VELOCIDADE: M - 130 KM/H, QUALIDADE:	UN	518
		NOVO, FORMA
		FORNECIMENTO:
		UNIDADE			1.380
					1.380
		OBS.: Pneus novos de
		primeira linha, similares
		aos das marcas Michelin,
		Pirelli, Bridgestone e
		Continental.
		PNEU ONIBUS E
		CAMINHOES,APLICAC
16	2610.009.0127	AO: CARGA, MODELO: CAMINHAO MUNCK,
cota ME e		CONSTRUCAO: RADIAL	UN	172
EPP	(ID - 175755)	CARGA, LARGURA: 275, SERIE / PERFIL: 80,
		ARO: 22,5, TIPO: N/A,
		INDICE CARGA: 149/146

		- 3250/3000, INDICE VELOCIDADE: M - 130 KM/H, QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE
		OBS.: Pneus novos de primeira linha, similares aos das marcas Michelin, Pirelli, Bridgestone e Continental.
		PNEU ONIBUS E
		CAMINHOES,APLICAC
		AO: CARGA, MODELO:
		FORD 1119,
		CONSTRUCAO:
		XXXXXX, 00 XXXXX,
		XXXXXXX: 235, SERIE /
		PERFIL: 75, ARO: 17,5,
		TIPO: X/X, XXXXXX
	0000.000.0000	XXXXX: 000 - 0000 XX,
00	(XX - 175756)	INDICE VELOCIDADE: K - 110 KM/H, QUALIDADE: NOVO,	UN	86
		FORMA
		FORNECIMENTO:
		UNIDADE
		OBS.: Pneus novos de
		primeira linha, similares
		aos das marcas Michelin,
		Pirelli, Bridgestone e
		Continental.			228
		PNEU ONIBUS E			228
		CAMINHOES,APLICAC
		AO: CARGA, MODELO:
		FORD 1119,
		CONSTRUCAO:
		XXXXXX, 00 XXXXX,
		XXXXXXX: 235, SERIE /
		PERFIL: 75, ARO: 17,5,
		TIPO: N/A, INDICE
18	2610.009.0128	CARGA: 145 - 2725 KG,
cota MP e EPP	(ID - 175756)	INDICE VELOCIDADE: K - 110 KM/H, QUALIDADE: NOVO,	UN	28
		FORMA
		FORNECIMENTO:
		UNIDADE
		OBS.: Pneus novos de
		primeira linha, similares
		aos das marcas Michelin,
		Pirelli, Bridgestone e
		Continental.
19 cota exclusiva	2610.009.0129	PNEU ONIBUS E CAMINHOES,APLICAC AO: CARGA, MODELO:	UN	6	12

– ME e	(ID - 175757)	MERCEDES BENZ/1418
EPP		R, CONSTRUCAO:
		RADIAL, 18 LONAS,
		LARGURA: 295, SERIE /
		PERFIL: 80, ARO: 22,5,
		TIPO: N/A, INDICE
		CARGA: 145 - 2725 KG,
		141 - 2575 KG, INDICE
		VELOCIDADE: K - 110
		KM/H, QUALIDADE:
		NOVO, FORMA
		FORNECIMENTO:
		UNIDADE
		OBS.: Pneus novos de
		primeira linha, similares
		aos das marcas Michelin,
		Pirelli, Bridgestone e
		Continental.
		PNEU AUTOMOVEIS E
		UTILITARIOS,APLICAC
		AO: ON / OFF ROAD
		(UTILITARIOS),
		CONSTRUCAO: RADIAL
		MARA, LARGURA: 205,
		SERIE / PERFIL: 75,
		ARO: 16, TIPO:
	2610.003.0151	TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE
20	(ID - 121104)	CARGA (CAPACIDADE CARGA): 110 (1060 KG), INDICE VELOCIDADE	UN	464
		(VELOCIDADE
		MAXIMA): 170 KM/H,
		QUALIDADE: NOVO
		OBS.: Pneus novos de
		primeira linha, similares
		aos das marcas Michelin,			1.236
		Pirelli, Bridgestone e
		Continental.
		PNEU AUTOMOVEIS E
		UTILITARIOS,APLICAC
		AO: ON / OFF ROAD
		(UTILITARIOS),
		CONSTRUCAO: RADIAL
		MARA, LARGURA: 205,
21 cota ME e EPP	2610.003.0151 (ID - 121104)	SERIE / PERFIL: 75, ARO: 16, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE	UN	154
		CARGA (CAPACIDADE
		CARGA): 110 (1060 KG),
		INDICE VELOCIDADE
		(VELOCIDADE
		MAXIMA): 170 KM/H,
		QUALIDADE: NOVO

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Table of Contents

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 028/2022 PARA A AQUISIÇÃO DE PNEUS

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