PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2018

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAIBA, por sua Comissão Permanente de Licitação – CPL, constituída pelo Ato da Mesa Diretora nº 012/2018, publicado no Diário do Poder Legislativo em 20 de março de 2018, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo “MENOR PREÇO”, sob o regime de empreitada por preço global, objetivando a contratação de empresa especializada no ramo para fornecimento de um Sistema de Sonorização e a Modernização do Vídeo Wall com distribuição de imagens para a Assembleia Legislativa da Paraíba, determinando parâmetros de qualidade e eficiente funcionalidade previsto no Anexo I – Termo de Referência deste Edital, conforme Processo Administrativo nº 678/2018, que será regido pela Lei Federal nº 10.520/2002, Resolução nº 1.219/2007, subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, pela Lei nº 123/2006 e demais legislações pátrias em vigor, consoantes as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, visando o atendimento das necessidades desta Casa Legislativa.

O recebimento dos Envelopes de Documentação e Propostas de Preços, ocorrerá no dia 14/05/2018 às 15:00 horas, na Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitação da Assembleia Legislativa da Paraíba, localizada na Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxx, xx 000 - 0x xxxxx - xxxx 000 - Xxxxxx, Xxxx Xxxxxx/XX, telefone 0000-0000.

1 – DO OBJETO

1.1. O objeto da presente Licitação é a seleção da Proposta mais vantajosa para a Administração Pública, visando a contratação de empresa especializada no ramo para fornecimento de um Sistema de Sonorização e a Modernização do Vídeo Wall com distribuição de imagens para a Assembleia Legislativa da Paraíba, determinando parâmetros de qualidade e eficiente funcionalidade previsto no Anexo I – Termo de Referência deste Edital.

2 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Poderão participar desta licitação as empresas que atenderem às exigências deste Edital e seus Anexos.

2.2. A participação neste certame é aberta a quaisquer interessados, inclusive as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, nos termos da legislação vigente.

2.3. Não será permitida a participação de empresas em consórcio ou que se encontrem em Processo de Falência ou Recuperação Judicial ou Extrajudicial, nos termos da Lei nº 11.101/2005 ou que se encontrem incursas nas penalidades previstas no Art. 87, Incisos III e IV (imposta por Órgão da Administração Pública Direta), da Lei nº 8.666/93.

2.4. Não poderá participar da Licitação, direta ou indiretamente, servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela Licitação.

2.5. É vedado a qualquer participante representar mais de uma empresa licitante, salvo, nos casos de representação para itens distintos.

2.5.1. A empresa proponente somente poderá se pronunciar através de seu representante credenciado e ficará obrigada pelas declarações e manifestações do mesmo.

3 - DO CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES

3.1. Para fins de credenciamento junto à Xxxxxxxxx, a proponente poderá enviar um representante munido de documento que o credencie à participação, respondendo este pela representada, devendo, ainda, no ato de entrega dos envelopes, identificar-se exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente, com a entrega da respectiva cópia.

3.2. O credenciamento far-se-á mediante a apresentação dos seguintes documentos:

3.2.1. No caso de diretor, sócio ou proprietário da empresa licitante que comparecer ao local, deverá comprovar a representatividade por meio da apresentação de: Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, do documento de eleição de seus administradores, devidamente registrados na Junta Comercial ou no Cartório de pessoas jurídicas, conforme o caso.

3.2.2. Tratando-se de procurador, deverá apresentar Instrumento Público ou Particular de Procuração, com firma reconhecida em Cartório, com poderes expressos para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da proponente, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados no subitem acima, que comprove os poderes do mandante para a outorga.

3.2.2.1. O Instrumento de Procuração Público ou Particular deverá estar no prazo de validade nele previstos, e quando não mencionado, será considerada válida dentro do prazo de até 01 (um) ano.

3.3. No momento do credenciamento deverá ser apresentada Declaração de Habilitação, conforme Xxxxx XXX e de acordo com o Art. 4º, Inciso VII, da Lei Federal nº 10.520/2002 e da Resolução nº 1.412/2009, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos da habilitação.

3.3.1 – EM CASOS DE REPRESENTAÇÃO, O CREDENCIAMENTO FAR-SE-Á ATRAVÉS DE PROCURAÇÃO PÚBLICA OU PARTICULAR, OU, AINDA, CARTA DE CREDENCIAMENTO, CONFORME MODELO APRESENTADO NO ANEXO VI DO PRESENTE EDITAL, QUE COMPROVE OS NECESSÁRIOS PODERES PARA FORMULAR OFERTAS E LANCES DE PREÇOS, E PRATICAR TODOS OS DEMAIS ATOS PERTINENTES AO CERTAME, EM NOME DA PROPONENTE.

3.3.2 - DEVERÁ SER APRESENTADA CÓPIA AUTENTICADA DO RESPECTIVO ESTATUTO, CONTRATO SOCIAL, OU DOCUMENTO EQUIVALENTE E DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA OU CONTRATUAL, DEVIDAMENTE REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL, NO QUAL ESTEJAM EXPRESSOS OS PODERES PARA EXERCER DIREITOS E ASSUMIR OBRIGAÇÕES EM DECORRÊNCIA DE TAL INVESTIDURA.

3.3.3 - AS LICITANTES ME E EPP, POR INTERMÉDIO DE SEUS REPRESENTANTES, APRESENTARÃO, AINDA, NA FASE DE CREDENCIAMENTO, DECLARAÇÃO DE QUE NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06, COMPREENDEM-SE COMO SENDO MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE CONFORME PRESCREVE O ART.3 DA REFERIDA LEI, CONFORME MODELO A SEGUIR:

DECLARAÇÃO

A EMPRESA............................................................................., CNPJ N°. , DECLARA

SOB AS PENAS DA LEI, QUE PARA PARTICIPAR DO PREGÃO PRESENCIAL Nº ,

ENQUADRA-SE COMO MICROEMPRESA/EMPRESA DE PEQUENO PORTE E QUE SE ENCONTRA DEVIDAMENTE REGISTRADA NO REGISTRO DE EMPRESAS MERCANTIS OU NO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (CONFORME O CASO).

ESTADO DA PARAÍBA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

LOCAL E DATA

NOME E ASSINATURA DO DIRETOR OU REPRESENTANTE LEGAL

3.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta e ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.

3.5. Será admitido o substabelecimento do credenciamento desde que devidamente justificado e esteja previsto no Instrumento de Procuração e/ou credenciamento poderes específicos para o tal ato.

3.6. A ausência do credenciado a qualquer das fases do certame, será interpretada como desistência da prática dos atos a serem realizados no referido momento.

3.7. Toda a documentação exigida para o certame deverá ser apresentada em cópia legível, devidamente autenticada por Cartório competente ou por servidor da Administração, ou publicação em órgão da imprensa oficial, e/ou documento disponível na Internet, no “site” oficial do órgão emissor, sendo que, somente serão considerados válidos aqueles que estejam em plena validade.

3.8. A autenticação quando feita por Servidor da Comissão Permanente de Licitação, deverá acontecer em horário de expediente deste setor e no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas que anteceder a abertura do certame, não sendo admitida a autenticação por parte da CPL posterior a data supracitada.

3.8.1 Documentos em fac-símile (FAX) não serão aceitos.

4 - DA ENTREGA DOS ENVELOPES

4.1 - A Comissão Permanente de Licitação - CPL não se responsabilizará por envelopes de "Proposta Comercial" e "Documentação de Habilitação" que não sejam entregues a Pregoeira designada, no local, data e horário definidos neste edital.

4.2 - Os envelopes "Proposta Comercial" e "Documentação de Habilitação" deverão ser indevassáveis, hermeticamente fechados e entregues à Pregoeira, na sessão pública de abertura deste certame, conforme endereço, dia e horário especificados abaixo:

ENVELOPE Nº 1 - PROPOSTA DE PREÇOS

À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA CPL – COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2018 DATA/HORA: 14/05/2018 ÀS 15:00 HORAS

RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE, ENDEREÇO E CNPJ

ENVELOPE Nº 2 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA CPL – COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2018 DATA/HORA: 14/05/2018 ÀS 15:00 HORAS

RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE, ENDEREÇO E CNPJ 5 - DAS PROPOSTAS COMERCIAIS

5.1 - Proposta de Preços deverá ser apresentada em 01 (uma) via, impressa em papel timbrado do licitante, em língua portuguesa, salvo quando às expressões técnicas de uso corrente, redigida

com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada, assinada e rubricadas todas as folhas pelo representante legal do licitante proponente, observado o modelo constante do Anexo II deste edital e devendo conter o seguinte:

a) Número do Pregão e o nome ou razão social do proponente, número do CNPJ/MF, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), este último, se houver, para contato, bem como dados bancários (nome e número do Banco, agência e conta corrente para fins de pagamento).

b) Nome completo do responsável pela assinatura do contrato, profissão, números do CPF e Carteira de Identidade e cargo na empresa.

c) Preço total da proposta, em algarismo e por extenso, em real, com, no máximo, duas casas decimais após a vírgula, prevalecendo este último em caso de divergência, sendo, ainda, considerado preço fixo e irreajustável.

c.1. Para fins de aceitabilidade da proposta comercial deverão ser cotados todos os itens que compõem os equipamentos contidos no Termo de Referência - Anexo I do edital, incluindo marca e/ou modelo, e ainda seus respectivos valores unitários. Bem como os valores dos serviços do sistema de sonorização e serviços do sistema de vídeo, conforme modelo anexo ao termo de referência contido no edital.

c.2. A Licitante deverá apresentar todos os catálogos de equipamentos da referida Especificação Técnica, excetuando-se os itens referentes a Cabos.

x) Xxxxx de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias consecutivos, a contar da data de sua apresentação.

5.1.4. Declaração de que nos preços propostos encontram-se incluídas todas as despesas diretas e indiretas, tributos incidentes, encargos sociais, previdenciários, trabalhistas e comerciais, seguros e demais despesas que incidam sobre a execução dos serviços e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o objeto da presente licitação;

5.1.5. Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os unitários e, os expressos em algarismos e por extenso, serão considerados os expressos por extenso;

5.1.6. Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital;

5.1.7. Aos licitantes interessados fica resguardado o direito de enviar os envelopes de Credenciamento, Proposta Comercial e Documentos de Habilitação por via postal, desde que, sejam PROTOCOLADOS na Comissão Permanente de Licitação da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, localizada na Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxx, xx 000 - 0x xxxxx - xxxx 000 - Xxxxxx, Xxxx Xxxxxx/XX, telefone 0000-0000, com toda a identificação do licitante e dados pertinentes ao procedimento licitatório em epígrafe e, impreterivelmente, com pelo menos 30 minutos de antecedência ao horário previsto para abertura da sessão pública supracitada.

5.1.7.1 - Todo o procedimento de envio e regularidade das informações e conteúdo dos documentos referidos no subitem 5.1.7 correm por conta e risco do licitante.

6 - DA HABILITAÇÃO

Para se habilitarem na presente Licitação, os licitantes deverão apresentar os seguintes documentos, sob pena de inabilitação.

6.1 – Quanto à regularidade jurídica:

a) Tratando-se de sociedade comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor com todas as suas alterações ou ato constitutivo consolidado, devidamente registrado. No caso de sociedades por ações, tais documentos deverão ser acompanhados da Ata de Eleição de seus Administradores;

b) Tratando-se de sociedades civis, ato constitutivo com todas as suas alterações e sua inscrição, acompanhada de prova da diretoria em exercício;

c) Tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

d) Tratando-se de empresa individual, o registro comercial;

6.2 – Quanto à regularidade fiscal e trabalhista:

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ).

b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativa ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.

c) Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Nacional mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND) - (certidão expedida conjuntamente pela RFB e pela PGFN,referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU), inclusive os créditos tributários relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212/1991 , às contribuições instituídas a título de substituição, e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em DAU).

d) Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal.

e) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual (Certidão de Tributos Estaduais) emitido pelo órgão competente, da localidade de domicilio ou sede da empresa do proponente, na forma da Lei.

f) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal (ISS), emitida pelo órgão competente, da localidade de domicílio ou sede da empresa proponente, na forma da Lei.

g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.

6.3 – Quanto à qualificação econômico-financeira:

a) Balanço Patrimonial, devidamente registrado na junta comercial competente, acompanhado das demonstrações contábeis do último exercício financeiro (inclusive o índice de solvência geral) já exigíveis, e apresentados na forma da lei, incluídos os Termos de Abertura e de Encerramento, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. São considerados aceitos na forma da lei, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis que sejam apresentados com assinatura do técnico responsável, devidamente inscrito no Conselho Regional de Contabilidade, e pelo empresário.

b) Certidão Negativa de Falência ou em Processo de Falência ou Recuperação Judicial ou Extrajudicial, nos termos da Lei nº 11.101/2005, expedida pelo Distribuidor do Fórum da sede da pessoa jurídica, expedida há no máximo 90 (noventa) dias antes, contados da data da sua apresentação e demais exigências contidas no edital.

6.4 – Quanto à qualificação técnica:

a) Atestado(s) de capacidade técnica da licitante, emitido(s) por pessoa jurídica de direito púbico ou privado, de que tenha executado satisfatoriamente serviços que contenham características semelhantes ao objeto do Termo de Referência, em nome da licitante, devidamente registrado pelo CREA da região onde os serviços foram executados, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT , expedida(s) por estes Conselhos

b) Comprovante de Registro ou Inscrição da licitante junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), com jurisdição sobre o domicílio da sede do licitante, devidamente em vigor;

c) Comprovação da licitante de possuir em seu corpo técnico, profissional (is) de nível superior (engenheiro eletricista ou eletrônico) ou outro(s) reconhecido(s) pelo CREA, detentor(es) de atestado(s) de responsabilidade técnica, devidamente registrado pelo CREA da região onde os serviços foram executados, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT , expedida(s) por estes Conselhos, que comprove(m) ter o(s) profissional(is) executado, para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresa privada, obras/serviços de características técnicas de complexidade equivalente / similar as do Termo de Referência.

d) O(s) atestado(s) e/ou a(s) Certidão(ões) apresentada(s) na alínea acima deverá(ão) conter as seguintes informações básicas:

1) Nome do contratado e do contratante;

2) Nome do(s) responsável(is) técnico(s), seu(s) título(s) profissional(is) e número(s) de registro(s) no CREA/;

3) Identificação do contrato (tipo ou natureza do serviço/obra);

4) Localização dos serviços;

5) Serviços executados (Especificação e quantidade dos serviços executados);

6) Data do início e término dos serviços.

e) O atendimento da exigência constante alínea acima dar-se- á da seguinte forma:

1) A comprovação do vínculo empregatício dos profissionais com a Licitante poderá ser efetuada por intermédio do Contrato Social, se sócio, ou, da Carteira de Trabalho, do contrato de Prestação de Serviços, nesse caso acompanhado da ART de Cargo e Função expedida pelo CREA ou Ficha de Registro de Empregado, se prestador de serviço.

2) No caso de profissional autônomo contratado, contrato de prestação de serviços firmado pelas partes e devidamente registrado em Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

f) Apresentar declaração indicando o nome e o número do registro no CREA, do responsável técnico que acompanhará a execução dos serviços de que trata esta licitação.

1) O nome do responsável técnico indicado deverá constar dos atestados de responsabilidade técnica apresentados para a qualificação técnica da licitante.

g) Apresentar atestado de vistoria (FACULTATIVO), assinado pelo Diretor do Departamento de Serviços Gerais desta Casa Legislativa, conforme Anexo VII.

1) Em caso de não realização da vistoria, a empresa proponente deverá apresentar , uma declaração de que conhece as condições construtivas presentes no ambiente da prestação do serviço.

6.4.1 – E, ainda:

a) Declaração, em papel timbrado, com carimbo da empresa e firmado por representante legal desta, de que não emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de que não emprega menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, conforme modelo IV;

b) Declaração de Superveniência de fato impeditivo à contratação com a Administração Pública, em papel timbrado, com carimbo da empresa e firmada por representante legal desta, conforme modelo constante no anexo V;

6.5 - Conforme previsto nos arts. 42 e 43 da LC n° 123/06 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), a comprovação de regularidade fiscal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato, devendo apresentar toda a documentação exigida para efeito desta comprovação, mesmo que apresente alguma restrição. Havendo alguma restrição referente à comprovação referida, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. A não regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n o 8.666/93 e nas demais leis referentes à matéria, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

6.6 - Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome do licitante, com o número do CNPJ e, preferencialmente, com endereço respectivo, devendo ser observado o seguinte:

a) Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar com o número do CNPJ da matriz, ou;

b) Se o licitante for uma filial, todos os documentos deverão estar com o número do CNPJ da filial, exceto quanto à Certidão Negativa de Débito junto ao INSS, por constar no próprio documento que é válido para matriz e filiais, bem assim quanto ao Certificado de Regularidade do FGTS, quando o licitante tenha o recolhimento dos encargos centralizado, devendo, desta forma, apresentar o documento comprobatório de autorização para a centralização, ou;

c) Se o licitante for a matriz e o fornecedor do bem ou prestadora dos serviços for a filial, os documentos deverão ser apresentados com o número de CNPJ da matriz e da filial, simultaneamente;

d) Serão dispensados da apresentação de documentos com o número do CNPJ da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz.

6.7 - Os documentos solicitados deverão estar no prazo de validade neles previstos e, quando não mencionado, será considerado válido se dentro do prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da data de sua emissão, à exceção do(s) Atestado(s) de Capacidade Técnica que será(ão) objeto de análise quanto a esse aspecto.

6.8 - Da substituição da Documentação: Os documentos exigidos nos subitens 6.1, 6.2 e 6.3. b, poderão ser substituídos pelo Certificado de Cadastramento e Habilitação - CECH em vigor, emitido pelo SIREF – Sistema Integrado de Registro de Fornecedores da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA.

7 - DA SESSÃO DO PREGÃO

7.1. Após o encerramento do credenciamento e identificação dos representantes das empresas proponentes, a Pregoeira declarará aberta a sessão do Pregão, oportunidade em que não mais aceitará novos proponentes, dando início ao recebimento dos envelopes contendo a Proposta Comercial e os Documentos de Habilitação, exclusivamente dos participantes devidamente credenciados.

8. CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS

8.1. Serão selecionadas pela Pregoeira as propostas de menor preço e as propostas em valores sucessivos e superiores até 10% (dez por cento) à proposta de menor preço, para participarem dos lances verbais.

8.2. Não havendo pelo menos 03 (três) propostas nas condições definidas no item anterior, a Pregoeira classificará as melhores propostas subsequentes, até o máximo de três, para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas apresentadas.

8.3 - LANCES VERBAIS

8.3.1. Aos licitantes classificados será dada oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta classificada de maior preço.

8.3.2. Se duas ou mais propostas em absoluta igualdade de condições ficarem empatadas, como critério de desempate será realizado um sorteio em ato público, para definir a ordem de apresentação dos lances.

8.3.3. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocada pelo Pregoeira, implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de posterior ordenação das propostas.

8.4 - JULGAMENTO

8.4.1. O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO GLOBAL.

8.4.2. Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, a Pregoeira examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.

8.4.3. Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado da contratação.

8.4.4. Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.

8.4.5. Sendo aceitável a oferta de menor preço, será verificado o atendimento das condições de habilitação do licitante que a tiver formulado.

8.4.6. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.

8.4.7. Se a proposta não for aceitável, ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeira examinará as ofertas subseqüentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à verificação das condições habilitatórias do proponente, na ordem de classificação, até a apuração

de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste edital para o qual apresentou a proposta.

8.4.8. Apurada a melhor proposta que atenda ao edital, o Pregoeira deverá negociar para que seja obtido um melhor preço.

8.4.9. Não serão aceitos lances verbais com preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero.

9 - DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

9.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, o licitante poderá peticionar contra o ato convocatório.

9.2. A apresentação da impugnação, após o prazo previsto no subitem anterior, não a caracterizará com tal, recebendo tratamento como mera informação.

9.3. Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.

10 - DOS RECURSOS

10.1 - Declarado vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em ata, sendo concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

10.2 - O licitante poderá também apresentar as razões do recurso no ato do pregão, as quais serão reduzidas a termo na respectiva ata, ficando todos os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões no prazo de 03 (três) dias, contados da lavratura da ata, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

10.3 - O recurso contra decisão da Pregoeira não terá efeito suspensivo, de acordo com o art. 11, XVIII, do Decreto no 3.555/00.

10.4 - O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

10.5 - A falta de manifestação, imediata e motivada do licitante, importará na decadência do direito de recurso.

10.6 Os recursos deverão ser decididos no prazo de 05 (cinco) dias.

11 - DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO

11.1. Inexistindo manifestação recursal, a Pregoeira adjudicará o objeto da licitação ao licitante vencedor, com a posterior homologação do resultado pela autoridade competente.

11.2. Decididos os recursos porventura interpostos, e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente adjudicará o objeto ao licitante vencedor e homologará o procedimento.

12 - DO CONTRATO

12.1. Encerrado o procedimento licitatório, será elaborado o respectivo Termo de Contrato ou instrumento equivalente, onde o representante legal da proposta vencedora será convocado para firmar o mesmo, desde que obedecidas todas as exigências estabelecidas neste Edital e, de conformidade com a proposta aceita.

12.1.1. O adjudicatário deverá comprovar a manutenção das condições demonstradas para habilitação para assinar o contrato.

12.1.2. Caso o adjudicatário não apresente situação regular no ato da assinatura do contrato, ou recuse-se a assiná-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação, para celebrar o contrato.

12.2. O representante legal da proposta vencedora deverá assinar o contrato ou instrumento equivalente, dentro do prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da comunicação para tal, através de fax ou correio eletrônico. Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para assinatura do contrato ou instrumento equivalente, decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.

12.3. Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para assinatura do contrato ou instrumento equivalente, decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.

13. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

13.1. Pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o Contrato, aceitar ou retirar a Nota de Empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em Lei, devidamente informados e aceitos, ficará o fornecedor, a juízo da autoridade competente, sujeito às seguintes penalidades:

I - Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor constante da Nota de Empenho e/ou Contrato; II - Cancelamento do preço registrado;

III - Suspensão temporária de participação em Licitação e impedimento de contratar com a Administração por prazo de até 05 (cinco) anos;

13.2. As sanções previstas nos Incisos anteriores poderão ser aplicadas cumulativamente.

13.3. Por atraso injustificado na execução do contrato:

I - Multa moratória de 1% (um por cento), por dia útil, sobre o valor da prestação em atraso até o trigésimo dia;

II - Rescisão unilateral do contrato após o 30º (trigésimo) dia de atraso e; III - Cancelamento do preço registrado.

13.4. Por inexecução total ou execução irregular do Contrato de Fornecimento ou Prestação de Serviço:

I - Advertência, por escrito, nas faltas leves;

II - Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do fornecimento pelo fornecedor;

III - Suspensão temporária de participação em Licitação e impedimento de contratar com a Administração por prazo de até 05 (cinco) anos;

IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

13.5. A penalidade de multa, estabelecida no Inciso II, poderá ser aplicada juntamente com as sanções previstas nos Incisos I, III e IV do subitem acima, sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas nos Artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.

13.6. Apresentação de documentação falsa, não manutenção da Proposta e cometimento de fraude fiscal, sem prejuízo das demais cominações legais:

I - Suspensão temporária de participação em Licitação ou impedimento de contratar com a Administração por até 05 (cinco) anos.

13.7. A empresa que não recolher as multas tratadas nos Incisos anteriores no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da Notificação, ensejará também a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em Licitação ou impedimento de contratar com a Administração, enquanto não adimplida a obrigação;

13.8. Fica garantido à contratada o direito prévio do contraditório e de ampla defesa, no respectivo Processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação ou publicação do ato;

13.9. As penalidades somente poderão ser relevadas ou atenuadas pela autoridade competente, mediante aplicação do princípio da proporcionalidade, em razão de circunstâncias fundamentadas em fatos reais e comprovados, desde que requeridas por escrito e no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis da data em que for notificada da pretensão da Administração da aplicação da pena.

13.11. A penalidade estabelecida no Inciso IV do subitem 13.4 será de competência exclusiva da autoridade máxima da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulados no subitem 13.8, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e depois de decorridos o prazo de sanção mínima de 02 (dois) anos;

13.12. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.

14. DOS ESCLARECIMENTOS DO RECURSO E IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

14.1. Declarada a vencedora, qualquer proponente poderá declinar na própria sessão a intenção motivada de recorrer da decisão.

14.1.1. Admitido o Recurso, a Pregoeira suspenderá a sessão, concedendo o prazo de 03 (três) dias corridos contados da intimação para a apresentação das razões recursais, ficando os demais licitantes desde logo intimados para em igual número de dias apresentar contra razões, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos Autos, com a finalidade de subsidiar a preparação dos instrumentos recursais.

14.1.2. O recurso deverá ser dirigido à autoridade superior responsável pela autorização da licitação por intermédio da Xxxxxxxxx e deverá declinar sobre a motivação sustentada na sessão.

14.1.3. Acolhidas as razões recursais pela Pregoeira este retomará a sessão, no dia e hora estabelecida, para a reformulação do ato combatido e consequente adjudicação do objeto ao licitante vencedor.

14.1.4. Não ocorrendo retratação da decisão pela Pregoeira, este emitirá relatório circunstanciado expondo suas razões de manutenção da decisão e fará subir à autoridade máxima competente

para a emissão de parecer final e adjudicação do objeto ao licitante vencedor.

14.1.5. A falta de manifestação imediata e motivada da proponente importará a decadência do direito de recorrer.

14.1.6. Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pela proponente.

14.1.7. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

14.2. Até o 2º (segundo) dia útil anterior à data fixada para recebimento das Propostas e Habilitação, o licitante poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

14.2.1. O não exercício de impugnação do prazo acima fixado decairá o direito de fazê-lo administrativamente.

14.2.2. O instrumento de impugnação deverá ser dirigido à autoridade que expediu o ato convocatório.

14.2.3. O acolhimento das razões apresentadas no instrumento de impugnação importará na designação de nova data para a realização da Licitação.

14.2.4. A ausência de decisão administrativa definitiva relativa aos atos combatidos na impugnação em data anterior ao fixado para realização da Licitação, confere ao licitante a sua permanência no certame até a ocorrência deste evento.

14.2.5. OS DOCUMENTOS RELATIVOS AO ITEM 14 DESTE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO DEVERÃO SER PROTOCOLADOS NA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, LOCALIZADA NA XXXXX XXXXX XX XXXXXXXXX, Xx 000 - 0x XXXXX - XXXX 000 - XXXXXX, XXXX XXXXXX/XX, TELEFONE 0000-0000.

15 - DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO

15.1. Inexistindo manifestação recursal, a Pregoeira adjudicará o objeto da licitação ao licitante vencedor, com a posterior homologação do resultado pela autoridade competente.

15.2. Decididos os recursos porventura interpostos e, constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente adjudicará o objeto ao licitante vencedor e homologará o procedimento.

16 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

16.1. As despesas decorrentes desta licitação serão custeadas com Recursos Orçamentários da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, na classificação funcional programática 01101.01122.5046.4216, no elemento de despesa 44905200.290 e 33903900.100/290.

17 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1 - Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão, quanto a falhas ou irregularidades que o viciarem.

17.2 - Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos.

17.3 - Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos Documentos de Habilitação apresentados na sessão.

17.4. Serão desclassificadas as Propostas que se opuserem a quaisquer dispositivos legais vigentes, que consignarem descontos excessivos ou manifestamente inexequíveis, preço global ou unitário simbólicos, irrisórios ou cotação de valor zero.

17.5. É facultada a Pregoeira ou à autoridade superior, em qualquer fase da Licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do Processo, vedada a inclusão posterior de documento que deveria ser apresentado em sessão pública da Licitação.

17.7. As licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidades das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação, bem como, pelo custo da preparação e apresentação dos documentos, independentemente do resultado do processo licitatório.

17.8. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, salvo comunicação ao contrário.

17.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o do vencimento. Só iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba – AL/PB.

17.10. O descumprimento de exigências formais não essenciais, não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição de sua qualificação e da exata compreensão de sua Proposta, durante a realização da sessão pública da Licitação.

17.11. As normas que disciplinam esta Licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem o comprometimento dos princípios de que regem o procedimento licitatório e o Contrato.

17.12. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado ou, anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente comprovado.

17.13. O ato de homologação do procedimento não confere o direito à contratação.

17.14. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeira com base na legislação vigente.

17.15. Os envelopes contendo a “Documentação e Propostas” eliminadas do certame ficarão a disposição dos licitantes pelo prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis do encerramento da Licitação. Após este período, serão destruídos.

17.16. As decisões da Pregoeira serão consideradas definitivas somente após homologação do procedimento pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba.

17.17. A PREGOEIRA, NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, PODERÁ RELEVAR OMISSÕES PURAMENTE FORMAIS OBSERVADAS NA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA,

DESDE QUE NÃO CONTRARIEM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E NÃO COMPROMETAM A LISURA DA LICITAÇÃO, SENDO POSSÍVEL A PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIA DESTINADA A ESCLARECER OU A COMPLEMENTAR A INSTRUÇÃO DO PROCESSO, PODENDO TAMBÉM ESTABELECER UM PRAZO DE 24 HORAS PARA RESOLUÇÃO DAS DILIGÊNCIAS. O NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO ACARRETARÁ EM AUTOMÁTICA INABILITAÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO, CONFORME O CASO.

17.18. A critério da Pregoeira a sessão poderá ser suspensa e reiniciada em dia e horário definidos por ele, o qual será registrado em Ata.

17.19. Compete a pregoeira suprimir as incorreções meramente formais por meio de ERRATA do pregão, devidamente acostada aos autos do processo físico.

17.20. Informações ou esclarecimentos adicionais sobre a presente Licitação poderão ser obtidos junto à Comissão Permanente de Licitação – CPL da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, localizada na Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxx, xx 000 - 0x xxxxx - xxxx 000 - Xxxxxx - Xxxx Xxxxxx/XX, telefone 0000-0000.

17.21. Fica eleito o foro da cidade de João Pessoa - PB, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para processar as questões resultantes desta Licitação e que não possam ser dirimidas administrativamente.

17.22. Integram o presente Edital, independentemente de qualquer transcrição: Anexo I (Termo de Referência), Anexo II (Modelo de Proposta de Preços), Anexo III (Declaração de Habilitação); Anexo IV (Declaração de Menor); Anexo V (Declaração de Compromisso); Anexo VI (Carta de credenciamento); Anexo VII (Declaração de Vistoria) e Anexo VIII (Minuta de contrato).

Xxxx Xxxxxx, 26 de abril de 2018

Xxxxxxxxx Xxxxx X. Sarmento

Pregoeira

PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2018 ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

SISTEMAS DE SONORIZAÇÃO E SISTEMAS DE IMAGENS

1. Apresentação

O presente documento tem por objetivo apresentar os parâmetros técnicos e funcionais para o fornecimento de um Sistema de Sonorização e a Modernização do Vídeo Wall com distribuição de imagens para a Assembleia Legislativa da Paraíba, determinando parâmetros de qualidade e eficiente funcionalidade. Assim sendo, serão apresentados os Critérios Funcionais e Operacionais e as Características Técnicas do Sistema e dos Equipamentos.

2. DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO

Poderão participar deste Pregão os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos;

Não poderão participar desta licitação os interessados:

• Que estejam suspensos de licitar e/ou impedidos de contratar com o(a) ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA ou que estejam impedidas ou tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública do Estado da Paraíba, especialmente as inscritas no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual - CAFILPB, conforme a Lei nº 9.697/2012;

• Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;

• Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;

• Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;

• Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;

• Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.

3. DA ENTREGA DOS ENVELOPES

• O Órgão não se responsabilizará por envelopes de "Proposta Comercial" e "Documentação de Habilitação" que não sejam entregues ao Pregoeira designado, no local, data e horário definido neste edital.

• Dos envelopes "PROPOSTA COMERCIAL" e "DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO".

• Juntamente com a Proposta Comercial, deverá ser entregue no referido envelope, todos os catálogos dos equipamentos e suas especificações técnicas;

• Os envelopes "Proposta Comercial" e "Documentação de Habilitação" deverão ser indevassáveis,hermeticamente fechados e entregues ao Pregoeira, na sessão pública de abertura deste certame,conforme endereço, dia e horário.

• Do envelope "Proposta Comercial" deverá constar, se for o caso, comprovação exigida somente para microempresa e empresa de pequeno porte, de enquadramento em um dos dois

regimes, caso tenha se utilizado e se beneficiado do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitação, na forma do disposto na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006.

• Será aberto inicialmente os envelopes de "DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO".

4. DO CREDENCIAMENTO

• Na sessão pública para recebimento das propostas e da documentação da habilitação, o proponente/representante deverá se apresentar para credenciamento junto à Xxxxxxxxx devidamente munido de documento que o credencie a participar deste certame e a responder pela representada, devendo, ainda, identificar-se, exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente.

• O credenciamento far-se-á através de instrumento público ou particular de procuração, com firma reconhecida, que comprove os necessários poderes para formular ofertas e lances de preços, e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da proponente.

• No caso de procuração de dirigente, sócio ou proprietário da empresa proponente, deverá será apresentada cópia autenticada do respectivo estatuto ou contrato social, e da última alteração estatutária ou contratual, no qual estejam expressos os poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

• As licitantes, por intermédio de seus representantes, apresentarão ainda na fase de credenciamento, declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação conforme prescreve o art. 4, inc. VII, da Lei n 10.520/02, conforme modelo a seguir:

DECLARAÇÃO

A empresa.............., CNPJ n° , declara sob as penas da lei, que atende plenamente

todos os requisitos de habilitação exigidos para participar do Pregão Presencial nº024/2018.

Local e data

Nome e assinatura do Diretor ou Representante Legal

5. DAS PROPOSTAS DE PREÇOS (ENVELOPE DAS PROOSTAS)

A proposta comercial deverá ser por escrito, redigida, e deverá conter os seguintes elementos:

• Razão Social ou Denominação, CNPJ, endereço completo com indicação de telefone e “e- mail” e deverá ser assinada por Representante Legal ou procurador devidamente estabelecido;

• Número do Pregão Presencial;

• Descrição do objeto da presente licitação em conformidade com o Anexo II (Especificações Técnicas dos equipamentos);

• Preenchimento da planilha quantitativa e de preços e do valor total global, conforme exemplificado no Anexo I;

• Dentro do envelope proposta deverá constar o serviço a ser prestado, com as respectivas informações técnicas.

• A Licitante deve calcular no preço todos os custos relacionados à prestação dos serviços, como por exemplo, materiais, equipamentos, funcionários, etc;

• Nos preços propostos deverão estar incluídos também, além do lucro,todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, produtos, equipamentos, impostos e tributos de qualquer natureza, e todas as despesas diretas ou indiretas, inclusive alvarás se houver, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente Licitação, considerando a execução dos trabalhos diários no período de vigência do presente contrato, observadas todas as Leis Ambientais, especialmente quanto ao barulho, bem como as atinentes ao direito de vizinhança.

• Havendo divergência entre os valores dos subitens, totalização dos itens e/ou total geral, serão considerados os valores dos subitens como certos e, com efeito, para a correção dos demais valores.

• A entrega dos envelopes contendo a proposta de preços e a respectiva documentação significará expressa aceitação, pelas licitantes, de todas as disposições previstas no Edital.

6. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

• O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados, apresentados em cópias autenticadas em Tabelião de Notas ou cópias simples acompanhadas do original,os quais dizem respeito a:

6.1. REGULARIDADE JURIDICA

• Registro comercial, no caso de empresa individual;

• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades empresárias;

• Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação devidamente registrada;

• Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;

• Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir;

6.3. Regularidade Fiscal e Trabalhista

• Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) –Situação Ativa;

• Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual e Municipal relativo à localidade da Licitante, pertinente ao ramo de atividade compatível com o objeto do certame;

• Certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União expedida pela Secretaria da Receita Federal;

• Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual e Municipal da localidade da Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e relativa aos tributos relacionados com o objeto ou outra prova equivalente na forma da lei;

• Certidão de regularidade de débito com o Sistema de Seguridade Social (CND);

• Certificado de regularidade de situação com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

• Serão aceitas certidões positivas, com efeito, de negativa e certidões positivas que noticiem que os débitos certificados estão garantidos ou com sua exigibilidade suspensa.

• Prova de regularidade para com a Justiça do Trabalho.

7. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA-FINANCEIRA

• Certidão negativa de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida há no máximo 90 (noventa) dias antes, contados da data da sua apresentação e demais exigências contidas no edital.

8. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

• Atestado de capacidade técnica, em nome da empresa, fornecido por pessoa jurídica de Direito Público ou Privado, que comprove o fornecimento de bens e execução de serviços em características e quantidades compatíveis com o objeto desta licitação, devidamente visado pelo CREA/PB;

• Juntamente com os documentos referidos neste item, também, deverão ser apresentadas as seguintes declarações: de que a empresa não se acha inidônea para licitar e contratar com o Poder Público ou suspensa do direito de licitar ou contratar com a Administração Pública;declaração de que a empresa não possui trabalhadores menores de 18 (dezoito) anos realizando trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de que não emprega menores de 16 (dezesseis) anos, segundo determina o inciso V, art. 27, da Lei 8.666/93, salvo na condição de aprendiz, a partir de14 anos, na forma da lei;

• O Certificado Estadual de Cadastramento e Habilitação – CECH emitido pela Gerência Operacional de Fornecedores da Secretaria da Administração do Estado da Paraíba, poderá ser apresentado pelo licitante, com validade em vigor e compatível com o objeto do presente certame, como substitutivo dos documentos a serem exigidos no edital, excetuando-se as declarações e os atestados.

• Deve a licitante apresentar com os documentos de habilitação a seguinte declaração:

DECLARAÇÃO

A empresa.....................,.................CNPJ n° , declara, sob as penas da lei, que até

apresente data, inexistem fatos impeditivos para sua habilitação, no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

Local e data

Assinatura do diretor ou representante legal

DECLARACAO

A empresa ........................ CNPJ n° , declara, sob as penas da lei, que na mesma não

ha realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre por menores de 18 anos ou a realização de qualquer trabalho por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, na forma da Lei.

Local e data

Assinatura do diretor ou representante legal

8.1. Especificações Técnicas (Anexo II)

Faz parte da qualificação técnica o Anexo II, que se refere às especificações técnicas dos equipamentos, cujos catálogos deverão ser entregues juntamente com o envelope de "PROPOSTA COMERCIAL".

9. CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DOS PREÇOS

• Serão selecionadas pelo Pregoeira as propostas de menor preço e as propostas em valores sucessivos e superiores até 10%, a proposta de menor preço, para participarem dos lances verbais.

• O julgamento da presente licitação será processado, segundo o critério de menor preço global e observado o disposto no item anterior, de acordo com o qual será classificada em primeiro lugar, a proposta que atenda integralmente de acordo com as especificações e exigência do Edital, ofertar o preço unitário de menor valor.

10. CRITÉRIO PARA ENCERRAMENTO DOS LANCES

• Aos licitantes classificados será dada oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta classificada de maior preço.

• Se duas ou mais propostas em absoluta igualdade de condições ficarem empatadas, como critério de desempate será realizado um sorteio em ato público, para definir a ordem de apresentação dos lances.

• A desistência em apresentar lance verbal, quando convocada pelo Pregoeira, implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de posterior ordenação das propostas.

• Como critério de desempate, e em cumprimento a Lei Complementar 123/2006, será dada preferência a contratação da ME (microempresa) e EPP (empresa de pequeno porte).

• O critério de julgamento será exclusivamente o de MENOR PREÇO GLOBAL

apresentado.

• Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenada as ofertas, o Pregoeira examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.

• Caso não se realize lance verbal, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado da contratação.

• Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.

• Sendo aceitável a oferta de menor preço, será verificado o atendimento das condições de habilitação do licitante que a tiver formulado.

• Constatado o atendimento pleno a exigência editalícias, será declarada o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.

• Se a proposta não for aceitável, ou se o proponente não atender as exigências habilitatórias, o Pregoeira examinará as ofertas subseqüentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições habilitatórias do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste edital para o qual apresentou a proposta.

• Apurada a melhor proposta que atenda ao edital, o Pregoeira deverá negociar para que seja obtido o maior percentual de desconto.

• Não serão aceitos lances verbais com descontos simbólicos, irrisórios ou de valor zero.

11. Descrição dos Sistemas de Sonorização

O Sistema de Sonorização será instalado na Assembleia Legislativa da Paraíba e englobando o plenário principal o plenarinho, auditório e outras áreas da ALPB. O principal objetivo é servir de apoio aos eventos para a assistência no tocante ao áudio (sonorização. O Sistema de Sonorização será basicamente composto por:

• Sonorização Plenário Principal incluindo sala da imprensa

• Sonorização do Plenarinho

• Sonorização do Auditório

• Som Geral - Comunicação;

O sistema de sonorização será composto pelas quantidades de equipamentos presente no Anexo I do edital, como deverão ser cotados preços unitários e totais de serviços e equipamentos.

11.1. Sonorização Plenário Principal incluindo sala da imprensa

O sistema de sonorização do Plenário principal tem como principal função dar suporte auditivo às seções deste plenário amplificando os sinais dos palestrantes com qualidade, com o controle total de cada microfone, com ajustes técnicos que aumentar a qualidade sonora dos sinais difundidos, permitir a gravação e transmissão das seções pela imprensa.

11.1.1. Composição do Sistema de Som do Plenário Principal

O sistema de sonorização do plenário principal será composto pelas seguintes partes:

a) Microfones com pré-amplificador e compressor limitador em cada um;

b) Misturadores de 12 canais para ligação com os microfones e controladores individuais de microfones que permite o controle através de painel do presidente;

c) Painel de controle de microprocessador que permite o controle de ligado e desligado dos microfones, operado pelo presidente da seção;

d) Conjuntos de microfone sem fio UHF;

e) Microcomputador cujos sinais sonoros serão condicionados para difusão no sistema de som;

f) Microfone com fio com pedestal para ser usado na tribuna;

g) Conjunto de microfones a ser usado no coral

h) Mesa misturadora digital de 32 canais para controle de entradas e saídas da sonorização do plenário. Como entradas tem-se os quatro misturadores dos microfones, microfones sem fio, microfone com fio da tribuna, conjunto microfones do coral, e som do microcomputador;

i) Sistema de distribuição de áudio para setor da imprensa onde os sinais sonoros serão condicionados para permitir a perfeita gravação e transmissão radiofônica;

j) Equalizadores digitais de dois canais e 15 bandas;

k) Amplificadores de áudio de 250W para difusão de colunas acústicas

l) Caixas acústicas de 100W cada

A seguir é apresentado o diagrama de blocos do Plenário Principal

11.1.2. Características técnicas funcionais do Som do Plenário Principal

O som do Plenário Principal tem as seguintes características funcionais:

• Fazer a captação dos microfones utilizando técnicas de pré-amplificação, compressão e limites aumentando a qualidade sonora e a inteligibilidade;

• Fazer o controle individual de cada microfone através de painel de comandos microprocessado, operado pelo presidente da seção;

• Fazer a captação do conjunto de seis microfones instalados na área destinada ao coral da Assembleia;

• Permitir a ligação da saída sonora de um microcomputador de apoio às seções, a saída de áudio do computador deve ser acondicionada para evitar interferências e ruídos indesejáveis;

• Fazer a equalização dos sinais a serem distribuídos evitando reverberações aumentado a qualidade dos sinais sonoros a consequentemente a inteligibilidade;

• Fazer a amplificação de difusão sonora dentro de critérios de técnicos que permitam ter um colchão acústico dentro dos padrões técnicos de sonorização e grande inteligibilidade;

• Fazer a difusão dos sinais sonoros na área das galerias através de conjunto equalizadores, amplificadores e caixas acústicas na área, respeitando normas de conforto acústico e inteligibilidade;

• Fazer a transmissão dos sinais sonoros para vários pontos da sala de imprensa fazendo a adequação e condicionamento dos sinais sonoros para que seja possível a gravação ou transmissão radiofônica com qualidade, sem interferências ou ruídos indesejáveis;

• Fazer a difusão dos sinais sonoros das seções para a galeria utilizado técnicas de equalização, amplificação e difusão através de caixas acústicas que garantam a qualidade sonora e a perfeita inteligibilidade;

11.2. Sonorização do Plenarinho

O sistema de sonorização do Plenarinho tem como principal função dar suporte auditivo às seções deste plenário amplificando os sinais dos palestrantes com qualidade, com o controle total de cada microfone, com ajustes técnicos que aumentar a qualidade sonora dos sinais difundidos e permitir a reprodução de mídia óticas (CD e DVDs) nas seções.

11.2.1. Composição do Sistema de Som do Plenarinho

O sistema de sonorização do Plenarinho será composto pelas seguintes partes:

a) Microfones com pré-amplificador e compressor limitador em cada um;

b) Misturadores de 12 canais para ligação com os microfones e controladores individuais de microfones que permite o controle através de painel do presidente;

c) Painel de controle que permite o controle de ligado e desligado dos microfones, operado pelo presidente da seção;

d) Um conjunto de microfone sem fio UHF;

e) Reprodutores de CD / DVD cujos sinais são condicionados para difusão neste sistema de som;

f) Misturador de 6 canais integrado com dois amplificadores de 100Wrms no mesmo equipamento. Cada entrada deste equipamento ser pré-amplificada, permitir a conexão de sinais no nível de microfone ou auxiliar, permitir o controle de grave e agudo e permitir a escuta através de fones.

g) Colunas acústicas de 250W para difusão dos sinais sonoros com alto grau de inteligibilidade;

A seguir é apresentado em diagrama de blocos o Som do Plenarinho

11.2.2. Características técnicas funcionais do Som do Plenarinho

O som do Plenarinho tem as seguintes características funcionais:

• Fazer a captação dos microfones utilizando técnicas de pré-amplificação, compressão e limites aumentando a qualidade sonora e a inteligibilidade;

• Fazer o controle individual de cada microfone através de painel de comandos microprocessado, operado pelo presidente da seção;

• Permitir a ligação de dois reprodutores de mídia ótica para de apoio às seções, a saída de áudio do deste equipamentos devem ser acondicionadas para evitar interferências e ruídos indesejáveis;

• Fazer a equalização dos sinais a serem distribuídos evitando reverberações aumentado a qualidade dos sinais sonoros a consequentemente a inteligibilidade;

• Fazer a amplificação de difusão sonora dentro de critérios de técnicos que permitam ter um colchão acústico dentro dos padrões técnicos de sonorização e grande inteligibilidade;

• Fazer a difusão de sinais sonoros dentro dos critérios tecnológicos da engenharia eletroacústica, fazendo a difusão em “colchão acústico” de mínima variação em todas as áreas, mantendo os sons difundidos sempre num degrau constante acima do ruído ambiente garantindo a inteligibilidade;

11.3. Sonorização do Auditório

O sistema de sonorização do Auditório tem como principal função dar suporte auditivo às apresentações deste local amplificando os sinais dos apresentadores com qualidade, com ajustes

técnicos que aumentar a qualidade sonora dos sinais difundidos e permitir à reprodução de mídia óticas (CD e DVDs) nas seções.

11.3.1. Composição do Sistema de Som do Auditório

O sistema de sonorização do Auditório será composto pelas seguintes partes:

a) Microfones cardioide com pedestal;

b) Microfone sem fio UHF;

c) Conjunto de microfone sem fio UHF;

d) Misturador de 6 canais integrado com dois amplificadores de 100W rms no mesmo equipamento. Cada entrada deste equipamento ser pré-amplificada, permite a conexão de sinais no nível de microfone ou auxiliar, permitir o controle de grave e agudo e permite a escuta através de fones de ouvidos;

e) Dois reprodutores de CD / DVD cujos sinais são condicionados para difusão neste sistema de som;

f) Duas de colunas acústicas de 120W para difusão dos sinais sonoros com alto grau de inteligibilidade;

A seguir é apresentado em diagramas de blocos o sistema de sonorização do auditório.

11.3.2. Características técnicas funcionais do Som do Auditório

O som do Auditório tem as seguintes características funcionais:

• Fazer a captação dos microfones utilizando técnicas de pré-amplificação, compressão e limites aumentando a qualidade sonora e a inteligibilidade;

• Permitir a ligação de dois reprodutores de mídia ótica para de apoio às apresentações, a saída de áudio deste equipamento deve ser acondicionada para evitar interferências e ruídos indesejáveis;

• Fazer a equalização dos sinais a serem distribuídos evitando reverberações aumentado a qualidade dos sinais sonoros a consequentemente a inteligibilidade;

• Fazer a amplificação de difusão sonora dentro de critérios de técnicos que permitam ter um colchão acústico dentro dos padrões técnicos de sonorização e grande inteligibilidade;

• Permitir a difusão de avisos sonoros dentro do auditório;

11.4. Sonorização do Som Geral - Comunicação

O sistema de sonorização Geral - Comunicação tem como principal função sonorizar as áreas da Assembleia de forma geral principalmente áreas públicas, corredores, salas administrativas. A sonorização permitirá emitir avisos, realizar busca a pessoas, emitir mensagens administrativas e operacionais e fazer difusão dos eventos e seções que aconteçam na Assembleia, nos plenários e no auditório, de forma que qualquer pessoa poderá acompanhar os eventos da casa.

Desta forma, a Assembleia será dividida em 4 áreas funcionais:

1. Área Pública

2. Administração

3. Salas dos Deputados

4. Reserva

As entradas (fontes sonoras) da Matriz serão:

1. Microfone do painel de Comandos com gongo eletrônico

2. Som do Plenário

3. Som do Auditório

4. Microcomputador reprodutor de sinais sonoros e mídias gravadas (programa de mensagens pré-gravadas)

11.4.1. Composição do Sistema de Som Geral - Comunicação

O sistema de Som Geral - Comunicação será composto pelas seguintes partes:

a) Matriz de Comutação de seleção de áreas de 4 entradas e 6 saídas que permitirá ao operador selecionar uma área específica, conjunto de áreas ou todas as áreas para difusão de qualquer sinal (fonte sonora).

b) Painel de Comandos com microfone, gongo eletrônico, microfone e processador de áudio que permite ao operador comandar a matriz controlando para a seleção de áreas e níveis de entrada, etc.;

c) Um equalizador de 31 bandas para cada área ligada a matriz

d) Conjunto de amplificadores de 250W e linha de 70V para alimentar as redes de distribuição de cada área;

e) Rede de distribuição constituída por um conjunto de caixas acústicas e sonofletores (arandelas)condicionados para fiação em circuito de 70V;

f) Um microcomputador para reprodução de mídias cuja saída será acondicionada e difundida em qualquer área ou conjunto de área gerenciada pela matriz;

g) Software aplicativo de reprodução de mensagens pré-gravadas com controle pelo operador ou emissão automática baseada em programação prévia considerado data e horário da difusão;

A seguir é apresentado em diagrama de blocos o sistema de Som Geral – Comunicação.

11.4.2. Características técnicas funcionais do Som Geral – Comunicação

O Som Geral – Comunicação tem as seguintes características funcionais:

• Fazer a seleção de áreas as interligando a qualquer uma das entradas de forma que qualquer entrada pode ser difundida em qualquer área;

• Permitir que o operador possa emitir avisos ou mensagens para qualquer uma das áreas funcionais;

• Emitir avisos gerais e busca a pessoas nas diversas áreas, selecionando uma área específica, conjunto de áreas ou todas as áreas;

• Fazer a difusão dos eventos que acontecem no Plenário Principal para qualquer área ou conjunto de áreas sonorizadas;

• Fazer a difusão de mensagens institucionais nas áreas, selecionando uma área específica, conjunto de áreas ou todas as áreas;

• Difundir música ambiente para uma área específica, conjunto de áreas ou todas as áreas;

• O sistema de mensagens pré-gravadas fará o armazenamento, gerenciamento e difusão de avisos e mensagens, ativadas pelo operador ou programadas com datas e horas predefinidas;

• Permitir a emissão de avisos operacionais para determinadas áreas;

• Permitir a automação da emissão de mensagens automáticas baseadas em programações de data e horários, com repetição programada ou em atendimento a eventos;

• Realizar a prioridade de emissão de avisos (chamada geral) automaticamente, ou seja, redução da intensidade de volume das fontes de programas enquanto os avisos são emitidos e retorno automático ao nível pré-estabelecido ao término dos avisos;

• O sistema de mensagens pré-gravadas fará a reprodução de mensagens armazenadas em arquivos MP3 e/ou wave;

• A entrada de microfone é condicionada por um módulo compressor / limitador para compensar dentro de certos limites as variações de intensidade do locutor;

• Fazer a equalização dos sinais a serem distribuídos evitando reverberações aumentado a qualidade dos sinais sonoros a consequentemente a inteligibilidade;

11.4.3. Características técnicas do Software de Mensagens Pré-gravadas

O Sistema de Mensagem Pré-Gravadas (MPG) é um Sistema computadorizado que permite a reprodução de mensagens digitalizadas armazenadas em meio magnético ativadas por solicitação do operador, por evento ou por tempo.

As principais funções do MPG são:

• Reproduzir mensagens armazenadas em meio magnético (padrão MP3 ou equivalente) ativadas por:

- Solicitação do operador, clicando o botão apresentado na tela para este fim;

- Por tempo, fazendo a programação de ativação automática em intervalos pré-definidos, em data e hora pré-definidos por decurso de prazos anteriormente programados.

• Permitir a monitoração de qualquer mensagem antes da sua emissão;

• Ajustar o nível de saída das mensagens reproduzidas;

• Interromper qualquer mensagem por solicitação do operador;

• Fazer a gravação de 10 mensagens do operador localmente e inseri-las no conjunto de mensagens do Sistema (só durante a seção de operação, não permanentemente);

• Acesso à editoração de mensagens através de teclado alfanumérico só ativado mediante a utilização de senha de engenharia;

• Fazer o autodiagnóstico de suas partes integrantes mediante a utilização de senha de manutenção;

12. Descrição das Atividades de Modernização do Vídeo Wall e Distribuição de Imagens

Este termo de referência descreve as atividades a serem realizadas para atingir os objetivos de reinstalação do Vídeo Wall no plenário incluindo sua programação, distribuição de imagens para a TV Assembleia, transmissão das imagens para monitores no Plenarinho e na Sala da Presidência, e deixar o sistema com capacidade de expansão para distribuição em outras áreas da Assembleia.

12.1. Reinstalação do Sistema de Vídeo Wall

Atividades e fornecimento

• Fornecimento de 4 grids metálicos em metalon de 40mm x 40mm e chapa 18 com acabamento em pintura Automotiva para fixação dos monitores constituintes (e já existentes na Assembleia);

• Fazer a configuração do sistema vídeo wall.

• Fazer a distribuição e cabeamento para todo o sistema.

• Fazer a pré-operação e testes funcionais completos do sistema

12.2. Distribuição dos Sinais de Vídeo

Atividades e fornecimento

Fornecimento de equipamentos e serviços conforme Anexo I (Planilha de quantidades)

12.3. Diagrama em blocos do Sistema

A seguir é apresentado em diagrama de blocos o Sistema de modernização de Vídeo Wall e distribuição de Vídeo:

12.4. Características Gerais do Sistema.

As principais características desta projeção são:

• Receber os sinais de vídeos hoje captados nas seções e eventos da Assembleia, fazer o condicionamento e ajuste para a exibição no vídeo Wall a ser montado no Plenário e em outros locais usando para isso extensores de vídeo HDMI que permitem a transmissão do vídeo para monitores e vídeo wall distantes até 120m;

• Permitir que o sinal de vídeo seja duplicado para posterior transmissão através de distribuidor de vídeo padrão HDMI de uma entrada e oito saídas

• Permitir que o apresentador adicione comentários, salve alterações entre outros diversos recursos;

• As principais saídas previstas para o distribuidor são o vídeo wall do plenário, o vídeo wall do plenarinho, monitores na sala da presidência, vídeo convertido e disponibilizado para a TV Assembleia e reserva técnica para mais dois pontos de interesse.

13. Planilha de Preços e Serviços

A PROPONENTE é responsável pelos valores inseridos na (s) Planilha (s) de Preços e Serviços integrantes deste Termo de Referência, devendo levantar cuidadosamente todas as quantidades de serviços mesmo que não listados nas Planilhas apresentadas, embutindo em seu orçamento todas as despesas diretas e indiretas de qualquer serviço ou mesmo variações de quantidades, e

possíveis eventuais que possam surgir, tendo em vista a plena realização do objeto de licitação. Todos os impostos regulamentares devem ser incluídos nos preços da Planilha ANEXO I, onde será considerado menor preço Global apresentado pelo licitante para classificação do processo licitatório

14. Serviços a Serem Executados

14.1. Condições Gerais para os Serviços dos Sistemas

Para a realização dos Serviços do Sistema deverão ser atendidos os seguintes critérios:

• A empresa CONTRATADA deverá apresentar a ART da Obra registrado no CREA-PB após o recebimento da Ordem de Serviço no prazo estabelecido pela Assembleia .

• A empresa CONTRATADA fornecerá para acompanhamento da instalação dos equipamentos, profissional técnico/engenheiro eletricista/eletrônico, com a função de comandar, supervisionar e responder pelo andamento dos serviços frente à FISCALIZAÇÃO da Assembleia e um técnico de eletrônica ambos devidamente registrados no CREA;

• A empresa CONTRATADA em primeira instância considerará em sua composição de custos os impostos pertinentes aos serviços em questão, sejam eles da esfera federal, estadual ou municipal. Os encargos decorrentes da mão de obra farão também parte da composição de preços da empresa CONTRATADA;

• Torna-se imprescindível para a empresa CONTRATADA a realização de “checagem” da infraestrutura necessária a instalação dos equipamentos, como por exemplo: pontos lógicos, pontos de energia, etc.

• Cabe a CONTRATANTE prover a infraestrutura necessária à instalação dos equipamentos dos sistemas da empresa, ou seja deixar disponíveis tubos caixa de passagens, adequações dos ambientes, intervenções em alvenaria no prédio, etc.;

• Ao concluir os serviços conforme ordem de fornecimento e as especificações do Termo de Referência, no prazo estabelecido na OS contados do recebimento da nota de empenho, a empresa informará à Assembleia através da FISCALIZAÇÃO, por meio de carta protocolada, a solicitação da vistoria provisória dos serviços.

• As irregularidades e suas devidas correções serão informadas a empresa, através de um TERMO de VISTORIA e com prazo fixado para sanar a(s) pendência(s) em acordo entre fiscalização e CONTRATADA.

• Inclui-se como item importante para recebimento provisório das instalações a perfeita limpeza de todos os equipamentos e materiais;

• Tanto para CONTRATADA como para a CONTRATANTE deve remover o saldo das instalações: resto de materiais, detritos, cavacos, etc. de modo a obter-se uma boa aparência do local.

• Após o atendimento de todos os itens do TERMO de VISTORIA preliminar, a empresa solicitará por meio de carta protocolada, a emissão do CERTIFICADO de ACEITE FINAL. Inicia-se a partir desse momento o processo de GARANTIA.

• Não será permitida a subcontratação para a instalação dos equipamentos e execução dos serviços, ficando sob a responsabilidade da contratada, qualquer prejuízo que venha a causar à Assembleia da Paraíba ou a terceiros.

Deverão ser previstos os serviços de instalação e configuração de todos os equipamentos dessa instalação.

Os serviços deverão ser realizados em conformidade com a norma ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. Na inexistência destas ou em caráter suplementar, poderão ser adotadas outras normas de entidades reconhecidas internacionalmente. Sempre com a aprovação do Governo da Paraíba, poderão ser aceitas outras normas de reconhecida autoridade, que possam garantir o grau de qualidade desejado.

Os sistemas deverão ser entregues instalados, em plena operação e calibrados nas respectivas áreas, em operação especificada normal.

A instalação dos equipamentos compreenderá: Fixação, conectorização, parametrização, configuração, ajustes e “start-up”.

Está fora do escopo da LICITANTE qualquer fornecimento de material e serviço de infraestrutura ou serviços de alvenaria necessários.

14.2. Serviços do Sistema de Sonorização

• Fornecimento e instalação dos equipamentos dos Subsistemas;

• Ajuste de caixas acústicas, calibração e testes da cobertura sonora do Auditório;

• Testes gerais e comprovação da qualidade da sonorização do auditório;

• Fornecimento, instalação e testes dos equipamentos do Som Geral;

• Fornecimento e instalação e teste dos equipamentos das salas de aula;

• Testes de integração dos diversos subsistemas;

• Elaboração de documentação “as built”;

• Realização de Treinamento operacional do sistema;

• Executar a etapa de Operação Assistida descrita a seguir;

• Execução de serviços de configuração e parametrização dos dispositivos eletrônicos;

• Execução dos serviços de fornecimento e instalação de equipamentos;

• Execução dos testes e comissionamento;

• Fornecimento dos manuais e treinamento;

• Realização da Operação Assistida;

• Toda infraestrutura necessária à instalação do Sistema de Sonorização e toda intervenção em alvenaria, incluindo furos, instalação de caixa de passagens, etc; será de responsabilidade da Assembleia Legislativa da Paraíba.

14.3. Serviços do Sistema de Vídeo Wall e Distribuição de Imagens

• Fornecimento e instalação dos equipamentos dos Subsistemas;

• Fazer a configuração do sistema vídeo wall.

• Fazer a distribuição e cabeamento para todo o sistema.

• Fazer a pré-operação e testes funcionais completos do sistema

• Testes gerais e comprovação da qualidade das imagens difundidas;

• Elaboração de documentação “as built”;

• Realização de Treinamento operacional do sistema;

15. Documentação Técnica

Deverão ser fornecidos os seguintes documentos referentes aos sistemas:

• A – Projeto executivo com “as built”;

• B – Diagrama de Blocos e Diagrama de interligações;

• C – Manual de Operações;

• D – Material de Treinamento.

15.1. Treinamento de Operação

Deverá ser ministrado um treinamento de operação de 20 horas para o pessoal técnico de operação do da Assembleia – PB com o objetivo de capacitar a equipe técnica a operar plenamente os sistemas, bem como, diagnosticar em primeiro momento falhas do sistema para acionamento da assistência Técnica.

15.2. Operação Assistida

A operação assistida será de no mínimo 15 dias (para cada sistema), com a presença de um técnico durante o pleno funcionamento do sistema, que acompanhará o operador de cada sistema, dando-lhe as instruções necessárias durante as ocorrências que necessite de intervenção do operador.

Anexo I do Termo de Referência

Equipamentos : Sonorização

ITEM

DESCRIÇÃO

QTE

Amplificadores de áudio, Classe D, 2x250Wrms:

Limitador de amplitude, Proteção contra Curto-circuito e sobrecarga, Modulação PWM com correção sigma, resposta em frequência 40 - 18000 Hz, Consumo máximo 540VA, Linha de 70V

Atenuador Com Transformador (Ajuste da sala da coordenação):

36W, linha de 70V, possuindo 6 taps de ajuste

Bastidor de Padrão 19", 12U:

• Estrutura rebitada com quadro superior e inferior soldado;

• Profundidade de 600mm;

• Teto removível preparado para kit exaustor (101.22.400), kit complemento (101.22.500) e rasgos nas extremidades para passagem de cabos

• Fechamento lateral em aço carbono com espessura de 1,2mm

• Pé nivelador para regulagem de altura

• Planos de montagem frontal e traseiro em aço carbono com espessurade1,5mm

Bastidor de Padrão 19", 44U:

• Estrutura rebitada com quadro superior e inferior soldado;

• Kit de ventilação;

• Profundidade de 600mm;

• Pés niveladores;

• Iluminação interna

• Teto removível preparado para kit exaustor (101.22.400), kit complemento (101.22.500) e rasgos nas extremidades para passagem de cabos

• Fechamento lateral e traseiro em aço carbono com espessura de 1,2mm

Bastidor de Padrão 19", 8U, Cabeado:

• Estrutura rebitada com quadro superior e inferior soldado;

• Profundidade de 600mm;

• Teto removível preparado para kit exaustor (101.22.400), kit complemento (101.22.500) e rasgos nas extremidades para passagem de cabos

• Fechamento lateral em aço carbono com espessura de 1,2mm

• Pé nivelador para regulagem de altura

• Planos de montagem frontal e traseiro em aço carbono com espessura de 1,5mm

Blu-Ray Player HDMI com Entrada USB Controle Interativo e Leitura de DVD:

Reprodução: BD-ROM/BD-R/BD-RE, DVD-ROM/DVD±R/ DVD±RW, Áudio CD/CD-R/CD-RW, DTS-CD, MPEG-1 - MPG2 OS /TS- MPEG4 AVC (H.264), SMPTE VC1 (VC-9), MKV, AVC Rec, AVCHD, M4V, MP3 / WMA / AAC / FLAC

Cabo de microfone AWG 2x22:

Cabo de microfone balanceado com liga de cobre OFHC (Isento de Oxigênio), blindagem trançada + fita de alumínio, bitola 0,30mm²/22AWG.

250

Cabo preto e vermelho, 2x2,5mm:

Condutor flexível formado por fios de cobre eletrolíticos nu, tempera mole. Isolação de composto termoplástico polivinílico (PVC) 70°C antichama livre de metal pesado.

Cobertura em cloreto de polivinila cristal (PVC) livre de metal pesado. Gravação com tinta sobre a cobertura da veia vermelha. NBR 5111 – Fios de cobre nu, de seção circular, para fins elétricos – Especificação.

NBR 280 – Condutores de cobre mole para fios e cabos isolados – Características.

1420

Cabo UTP Cat 6:

Condutor de cobre nú, coberto por polietileno termoplástico adequado.Os condutores são trançados em pares. Capa externa em material não propagante a chama em cumprimento com as diretivas européias RoHS (Restriction of Hazardous Substances). (Balanced Twisted Pair Cabling Components) Categoria 6 e ISO/IEC-11801, Capa Constituído por PVC retardante a chama. - Diâmetro Nominal 6.0mm - Ambiente de Instalação Interno - Ambiente de Operação Não agressivo - Compatibilidade Toda a linha FCS - Cumpre os requisitos físicos e elétricos das normas ANSI/TIA/EIA-568C.2 e ISO/IEC11801 - O cabo está de acordo com as diretivas RoHS (Restriction of Hazardous Substances) - Pode ser utilizado com os seguintes padrões atuais de redes citados abaixo: ATM -155 (UTP), AF-PHY-OO15.000 e AF-PHY-0018.000, 155/51/25 Mbps TP-PMD , ANSI X3T9.5, 100 Mbps GIGABIT ETHERNET, IEEE 802.3ab 1000 baseT, IEEE 802.3an 2006 100BASE-TX, IEEE 802.3u, 100 Mbps 100BASE-T4, IEEE

802.3u ,100 Mbps 100vg-AnyLAN, IEEE802.12, 100 Mbps 10BASE-T , IEEE802.3, 10 Mbps TOKEN RING, IEEE802.5 , 4/16 Mbps 3X-AS400,

IBM, 10 Mbps Compatível com conector RJ-45 macho Cat.6 TSB-155 ATM LAN 1.2 Gbit/s, AF-PHY 0162.000 2001 Isolamento Polietileno de alta densidade com diâmetro nominal 1.0mm. - Resistência de Isolamento 10000 XX.xx - Quantidade de Pares 4 pares, 23AWG

1300

Caixa Acústica:

Par de caixas acústicas - Tecnologia Articulated Array - Gabinete com multi-câmaras - Resistente a temperaturas extremas :-40º a +70º C - 2 Drivers de 2½ ", 1 Woofer de 5 ¼" - Impedância: 4-8 Ohms - Potência Admissível: 10-200W.

Caixa de conexão com 12 vias, com Conectores XLR:

Caixa de medusa de 12 vias com prensa cabo de metal e mola. Material: CFF

Tipo: Caixa Nº de vias: 12

Prensa cabo: Metal e Mola Nº de saídas: 1

Pintura: Epoxi

Caixa de retorno de palco ativo:

Potência 200 Wrms em 4 Ohms

2 vias com 1 alto falante de 12” 1 driver de titanium Impedância nominal 8 Ohms

Resposta de frequência 60 Hz à 18Khz Sistema de ventilação inteligente (ICS) Circuito Clip Limiter Inteligente (CLP)

Sistema Auto Ramp de Acionamento (ARP) Proteção térmica eletrônica (ETP)

Proteção contra curto (SCP)

Saída amplificada para caixa passiva (Spot)

Caixa monitor de cabine de som:

Modo de biamplificação

150 Watts de amplificação de potência digital 1" tweeter de seda

5" woofers com cone de Kevlar

Waveguide Technology (com guia de onda)

Tweeter com sensibilidade para adaptar-se a uma ampla gama de condições acústicas

Entrada USB para conectar-se diretamente com fontes de áudio digital

Duas entradas analógicas para conectores XLR e TRS que podem ser usadas simultaneamente com uma fonte estéreo digital

Coluna Acústica, 120Wrms:

Suprte de montagem com ajuste horizontal e vertical, Resposta em frequência 80 - 15000 Hz, Impedância 4 Ohms

Conjunto de Microfone sem Fio e Receptor UHF:

Cápsula de microfone de alta qualidade para aplicações vocais dedicadas; Receptor sem fio de canal único de alto desempenho;

A conectividade sem fio digital de 2,4 GHz oferece qualidade de som superior;

Alcance máximo 200pés / 60 m;

Botões ascendentes e descendentes de volume integrado no microfone de mão

Conversor Ethernet-Serial:

Barramento RS 232, Barramento Ethernet, Fonte de alimentação externa VDC, Consuma máximo de 500mv, Fluxo de dados TX e RX

Distribuidor de áudio:

1 entrada e 4 saídas

Resposta em Freqüência 20 Hz a 20 kHz; Relação Sinal/Ruído 80 dB;

Saída (Balanceada) 100 Omhs

Equalizador Gráfico, 15 Bandas, Estéreo:

Revolucionário Sistema Fbq De Anti-Microfonia Que Revela Instantaneamente Frequências Críticas E Também Pode Ser Usado Como Analisador De Áudio

- Saída Mono Para Subwoofer Com Controle De Nível E Frequência De Crossover Ajustável

- Filtro Low-Cut Adicional Para Remover Frequências Indesejadas

- Medidores De Led De 4 Segmentos De Alta Precisão E Controle De Entrada De Ganho Para Fácil Configuração De Nível

- Pré-Amplificadores Operacionais Por Banda, Livres De Ruído Oferecem Uma Qualidade E Performance Sonora Fora Do Comum

- Entradas E Saídas Servo Balanceadas Com Conectores Xlr E ¼” Trs Banhados A Ouro

- Transformador Blindado Para Performance Livre De Ruído.

Estação de Trabalho para gerencimento do sistema integrado:

7ª geração do Processador Intel® Core™ i5-7500 (4 núcleos, 3.4GHz expansível até 3.8GHz, Cache de 6MB);

Windows 10 Pro de 64 bits - em Português (Brasil); Memória 8 GB (1x8 GB), DDR4, 2400 MHz;

Disco rígido (HD) de 1 TB (7200 RPM) - 3,5"; Teclado e mouse;

8x DVD+/-RW 9.5mm Optical Disk Drive;

2 anos de suporte técnico no local após diagnóstico remoto por telefone;

4 USB 3.0 (2 frontais/2 traseiras), 4 USB 2.0 (2 frontais/2 traseiras), 2 USB

2.0 interna, 1 RJ-45, 1 DisplayPort 1.2, 1 HDMI 1.4, 1 serial + PS/2 (opcional).

Fone de ouvido para Cabine de som:

Frequência de resposta (fones) 21 - 18000 Hz Nível de pressão sonora (SPL) 108 dB (SPL) THD, distorção harmônica total de <0,7 % Plug estéreo 3,5 / 6,3 mm

Extensão de cabo 3 m

Princípio transdutor dinâmico, fechado Peso 215 g

Impedância nominal 24 Ω

Matriz de Comutação 4 X 6:

Entradas (4) dois microfones e duas auxiliares, Saídas (6) auxiliares, e monitor, Gongo eletrônico, Compressor/limitador em todas as entradas. Controle de nível de entrada, saída e gongo, Controle paralelo (2) com

prioridade, Monitoração das entradas, Monitoração de status, Uma (1) unidade de rack. Porta de comunicação RS485

Mesa de som 24 Canais:

possui 24 Inputs e 10 pré-amplificadores de microfones. O modelo também possui compressores One Nob em todos os canais mono e processador de efeitos digital. Interface de gravação USB e saída para fones de ouvido, Mixer de áudio - 10 canais xlr/p10, 2 canais stereo, 1 entrada stereo rca, saída l/r (p10/xlr), saída p10 control room, 4 saídas auxiliar, 2 saídas para fone de ouvido, 1 saída stereo rca, entrada usb para até dois microfones digitais behringer (canal 1 e 2), equalizador paramétrico de 3 bandas por canal com varredura nos médios, low-cut nos 10 primeiros canais, phanton power, compressor nos 8 primeiros canais, pré-amplificadores xenyx, 4 subgrupos l/r por subgrupo, knob da x32, tap delay, interface usb, multi- processador de efeitos klark teknik, bivolt

Mesa de som digital, 32 Canais:

32 preamps de microfone programáveis e 16 saídas XLR balanceadas, mais saídas de Control Room balanceadas assim como XLR e TRS ¼";

6 entradas/saídas de linha balanceadas adicionais nos conectores TRS ¼", duas saídas para fones e uma seção Talkback com microfone integrado; Seção LCR principal, mais 16 grupos de mixagem com Inserts, EQ paramétrico de 6 bandas e processamento dinâmico que também pode ser configurado como sub-grupo;

6 grupos de mixagem principal com Inserts, EQ paramétrico de 6 bandas e processamento dinâmico;

6 grupos de MUTE e 8 grupos DCA num total de 8 potenciômetros motorizados de 100mm;

Rack virtual de efeitos interno com 8 entradas de efeitos estéreo e algoritmos de pontos flutuantes;

Tela LCD colorida com iluminação traseira em cada canal e grupo DCA/mixagem;

Pontos de Insert, dinâmica total e processamento de EQ disponível em todos os canais e grupos de mixagem; Delays de linha ajustáveis e disponíveis em todas as entradas e saídas físicas do console;

Gerenciamento de cenas para fácil manuseio e produção de shows mais exigentes;

25 potenciômetros de 100mm motorizados e controles de canal extensivos, mais uma seção de controles customizável;

Duas portas AES50, cada uma com um sistema de rede de entrada e saída 48 canais, ultranet para seu sistema de monitoração pessoal de 16 canais, saída digital estéreo AES/EBU e MIDI;

As portas AES50 permitem uma comunicação ultra rápida e com baixíssimo índice de ruído ou latência entre sua X32 e as redes de cabos e gravadores;

Porta de expansão para cartões USB/FW opcional, assim como também conexão em rede multi-canal padrão;

Portas de rede Ethernet e USB no painel de trás para controle remoto em rede ou configuração do seu show.

Microfone com Fio:

Elemento Dinâmico neodímio Padrão polar Cardioide

Resposta em freqüência 80-12.000 Hz

Sensibilidade de circuito aberto -53 dB (2,2 mV) ref. 1V a 1 Pa Impedância 600 ohms

Chave Liga/desliga

Microfone Gooseneck:

Dinâmico unidirecional;

Frequência de resposta: 60Hz a 12kHz; Sensibilidade: -76dB (±3dB); Impedância de saída: 600O; Comprimento: 46cm.

Microfone tipo Gooseneck:

Elemento Transdutor: Condensador de Eletreto; Diretividade Característica: Hiper-cardioide; Resposta de Frequência: 30Hz-20kHz; Sensibilidade:-30dB±3dB (OdB =1V/Pa em 1kHz); Impedância de saída: 450Ω ± 30% (1 Khz);

Requisitos de Alimentação: 9-48V DC Phantom Power; Comprimento da haste: 60 centimetros;

Diâmetro da rosca: 24 mm.

Misturador de 12 canais:

Ajuste individual de entradas, Resposta em frequência 80 - 15000 Hz, Padrão 19", 1 Unidade de Rack, porta de comunicação RS485

Misturador de 6 canais, 300 Wrms:

2 Saídas amplificadas, 6 entradas com seleção entre AUX ou MIC, Ajuste Panorâmico nos canais, Resposta em Frequência 40 - 20000 Hz, Impedância de 4/8 Ohms, Monitoração para fones de ouvido,

Multicabo 12 Vias, AWG:

Multicabo especial para ligações/interligações estéreo fabricado em liga de

cobre OFHC (Isento de Oxigênio), bitola de 0,20mm²/24AWG, veias compactadas numeradas na cor azul e capa preta.

150

Painel de Comandos e Chamada do Presidente:

Porta de comunicação RS485, chave retrátil, indicadores luminosos, Resposta em frequência 80 - 15000 Hz, Função "all select", função "clear select", entrada para microfone

Painel de seleção de áreas Master da Matriz AP-MA4X6:

Indicadores Luminosos de acionamento, Chave Táctil vida longa, Porta de comunicaçã RS485, Saída de Áudio.

Pré-Amplificador de Microfone com Compressor:

Circuito compressor/ limitador; Alimentação Phantom Power;

Pedestal com sinalizador de ativação de microfone; Botão de Solicitação para Fala;

33	Software de Mensagens Pré-gravadas: Topologia cliente servidor, Gerenciuamento das entradas e saídas da matriz, indicação de satatus de transmissão e recepção ao servidor, Login de acesso com senha	1
34	Sonofletor de Embutir no Forro, Linha de 70V: Carcaça em ABS, Alto-falante coaxial, 6 taps de potência, ângulo de abertura 120º, Potência nominal 40Wrms	100
35	Sub-Woofer Ativo: Potência máxima: 220 W Diâmetro do alto-falante: 12" Impedância de entrada: 26 kOhms Relação sinal / ruído: > 95 dB Freqüência de ressonância: 38 Hz Resposta de freqüência: (-3 dB) 25 Hz ~ 100 Hz Level: Sensibilidade de entrada continuamente variável (? a -10 dBV) Phase Reverse: Chave reversora de fase 0 / 180º Crossover fixo passa-baixa: -3 dB @ 100 Hz, 4ª ordem Banda passante da saída passa-alta: 80 Hz ~ 50 kHz	1
Serviços Sonorizacao
ITEM	DESCRIÇÃO
01	Projeto Executivo
02	Documentação
03	Passagem de cabos
04	Fixação e conectorização dos Projetores acústicos
05	Instalação dos equipamentos de sala técnica
06	Testes e Pré-operação
07	Equalização do Sistema
08	Treinamento de Operação
09	Garantia de 12 meses
10	Operação Assistida (15 Dias)

Equipamentos: Sistema de Vídeo

ITEM

DESCRIÇÃO

QTE

Cabo UTP Cat 6:

Condutor de cobre nú, coberto por polietileno termoplástico adequado. Os condutores são trançados em pares. Capa externa em material não propagante a chama em cumprimento com as diretivas européias RoHS (Restriction of Hazardous Substances). (Balanced Twisted Pair Cabling Components) Categoria 6 e ISO/IEC-11801, Capa Constituído por PVC retardante a chama. - Diâmetro Nominal 6.0mm - Ambiente de Instalação Interno - Ambiente de Operação Não agressivo - Compatibilidade Toda a linha FCS - Cumpre os requisitos físicos e elétricos das normas ANSI/TIA/EIA-568C.2 e ISO/IEC11801 - O cabo está de acordo com as diretivas RoHS (Restriction of Hazardous Substances) - Pode ser utilizado com os seguintes padrões atuais de redes citados abaixo: ATM -155 (UTP), AF-PHY-OO15.000 e AF-PHY- 0018.000, 155/51/25 Mbps TP-PMD , ANSI X3T9.5, 100 Mbps GIGABIT ETHERNET, IEEE 802.3ab 1000 baseT, IEEE 802.3an 2006 100BASE- TX, IEEE 802.3u, 100 Mbps 100BASE-T4, IEEE 802.3u ,100 Mbps 100vg-AnyLAN, IEEE802.12, 100 Mbps 10BASE-T , IEEE802.3, 10 Mbps TOKEN RING, IEEE802.5 , 4/16 Mbps 3X-AS400, IBM, 10 Mbps

Compatível com conector RJ-45 macho Cat.6 TSB-155 ATM LAN 1.2 Gbit/s, AF-PHY 0162.000 2001 Isolamento Polietileno de alta densidade

com diâmetro nominal 1.0mm. - Resistência de Isolamento 10000 XX.xx - Quantidade de Pares 4 pares, 23AWG

900

Conversor HDMI / SDI:

Resolução: 480i, 576i, 720p50/60, 1080p 24/25/30, 1080i 50/60, 1080p 50/60

Operação 2.970Gbps, 2.970/1.001Gbps, 1.485Gbps, 1.485/1.001Gbps and 270Mbps

Exibição simuultânea em dois displays SDI Função Auto video mode detection (3G/SD/HD)

Estação de Trabalho:

7ª geração do Processador Intel® Core™ i5-7500 (4 núcleos, 3.4GHz expansível até 3.8GHz, Cache de 6MB);

Windows 10 Pro de 64 bits - em Português (Brasil); Memória 8 GB (1x8 GB), DDR4, 2400 MHz;

Disco rígido (HD) de 1 TB (7200 RPM) - 3,5"; Teclado e mouse;

8x DVD+/-RW 9.5mm Optical Disk Drive;

2 anos de suporte técnico no local após diagnóstico remoto por telefone; 4 USB 3.0 (2 frontais/2 traseiras), 4 USB 2.0 (2 frontais/2 traseiras), 2

USB 2.0 interna, 1 RJ-45, 1 DisplayPort 1.2, 1 HDMI 1.4, 1 serial + PS/2 (opcional).

Extensor HDMI 1x4, 100 metros, TX - RX:

Compatível com HDMI 1.3, HDCP 1.1 e 1.1 DVI; Suporta Deep Color até 12 bits/cor. Suporta re-transmissão de IR (CEC pass through), permitindo que o sinal do controle remoto seja também transmitido via CAT5e/6. Usa um cabo CAT5e/6 para transmissão de dados/DDC. Equaliza e recupera dados TMDS de entrada, antes de retransmiti-los na qualidade ideal, independentemente da qualidade do sinal de entrada.

Testes com cabos revelaram que, com resolução de 1080p HDMI, a fonte de entrada pode estar conectada a um cabo de 10 metros de comprimento.

Durante a transmissão de um sinal na resolução de 1080p, o comprimento do CAT6 pode ser de até 100 metros.

Segue padrão TCP/IP.

Grid de montagem do Vídeo Wall:

estrutura metálica construída em metalon de 40mmX40mm chapa 18 e acabamento feito em pintura Automotiva

Matriz HDMI:

1- 16 sinais de entrada HDMI 1.3 comutados ou dividos a 16

dispositivos HDMI 1.3.

2- Compatível com HDMI Rev 1.3b.

3- Compatível com o protocolo HDCP 1.2. 4- Suporte a CEC.

5- Suporte a definição de cores deep-color 30 bits, 36 bits. 6- Suporte a Blue-Ray 24/50 / 60fs / HD-DVD / xvYCC.

7- Formatos de áudio digital, como DTS-HD / Dolby TrueHD-/ LPCM 7.1

/ DTS / Dolby-AC3 / DSD.

8- Suporta retiming de sinal.

Monitores de 50":

Smart TV LED 50” 4K/Ultra HD 50MU6100 - Conversor Digital Wi-Fi 3 HDMI 2 USB

Serviços: Sistemas de Video

ITEM	DESCRIÇÃO
01	Documentação
02	Passagem de cabos
03	Fixação e conectorização do VideoWall
04	Instalação dos equipamentos de sala técnica
05	Confecção de 04 grid's (estrutura metálica para fixação do vídeowall
06	Configuração do sistema
07	Testes e Pré-operação
08	Treinamento de Operação
09	Operação Assistida (15 Dias)

Anexo II do Termo de Referência

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

1. Apresentação

O presente documento tem por objetivo apresentar as Especificações Técnicas mínimas dos equipamentos necessários para a aquisição e Instalação de equipamentos complementares para atender a reforma e modernização do sistema de Áudio e Vídeo do Plenário Principal, Plenarinho, Auditório e demais dependências da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba.

2. Descrição dos Equipamentos a Serem Fornecidos

Para atender na íntegra as funcionalidades do sistema descrito no edital, deverão ser fornecidos os equipamentos conforme Especificações Técnicas mínimas descritas abaixo:

Obs.: A Licitante deverá apresentar todos os catálogos de equipamentos da referida Especificação Técnica, excetuando-se os itens referentes a Cabos.

2.1. Equipamentos de Sonorização

2.1.1. Amplificador de áudio

O amplificador de potência de 2 canais de 250W rms tem as seguintes características:

• Operação em Classe D

• Potência de 250 Wattsrms por canal com eficiência maior que 94 % (estágio de potência)

• Modulação em PWM

• Saídas sem transformador, balanceadas em PONTE

• Ter proteções contra curto-circuito, contra sobrecarga e contra CC na carga

• A amplificador deve ter a facilidade de Soft Start para carga

• O amplificador deve prover limitador de amplitude evitando a distorção por excesso de sinal de entrada;

• Indicadores de fontes, Sobrecarga e CLIP, de canal ATIVO

• Ter resposta em Frequência mínima de 50Hz a 20.000 Hz

• Distorção Harmônica Total (1 kHz) < 0,12 %

• Ter filtro passa altas 50 Hz e filtro passa baixas 20 kHz

• A Relação sinal/ruídodeve ser melhor que 70 dB

• Alimentação 127/220 Volts

• Consumo a Plena Carga 540 VA

2.1.2. Atenuador Especificações técnicas

• Potência Máxima de Ajuste 20 W.

• Dimensões (L x h x P) 65 x 75 x 35 (mm).

2.1.3. Bastidor padrão 19", 8U, 12U e 44U Características Do Produto

• Estrutura rebitada com quadro superior e inferior soldado

• Teto removível preparado para kit exaustor (101.22.400), kit complemento (101.22.500) e rasgos nas extremidades para passagem de cabos

• Fechamento lateral e traseiro em aço carbono com espessura de 1,2mm

• Pé nivelador para regulagem de altura

• Planos de montagem frontal e traseiro em aço carbono com espessura de 1,5mm

• Disponibilizado com iluminação interna

Especificações Técnicas

• Estrutura Básica: Perfis de aço, chapa 2,0 mm, opção de chumbamento ou rodízio;

• Tampa Traseira: Aço zincado de 1,0mm com fechos rápidos;

• Laterais: Aço zincado de 1,0mm com fechos rápidos;

• Teto: Aço zincado de 1,0mm;

• Pés Niveladores: 4;

• Longarinas de profundidade: 2;

• Porta Frontal: Aço zincado de 1,0mm com maçanetas com chaves;

• Altura: 44 / 12 / 8 U;

• Profundidade: 600 mm;

• Largura: 600 mm;

• Perfis de 19”, perfurados em aço eletrozincado de 1,5 mm, ajustáveis na profundidade em passos de 25 mm;

• Espaçamento universal: Norma EIA-STD-310D (U=44,45mm);

• Grau de Proteção: IP 65;

• Planos de fixação: Permitem montagens de trilhos de servidores;

• Pintura: Cinza Munsell N6,5;

2.1.4. Blu-ray Player Características Gerais Reprodução

• BD-ROM/BD-R/BD-RE

• DVD-ROM/DVD±R/ DVD±RW

• Áudio CD/CD-R/CD-RW

• DTS-CD

• MPEG-1 - MPG2 OS /TS- MPEG4 AVC (H.264)

• SMPTE VC1 (VC-9)

• MKV

• AVC Rec

• AVCHD

• M4V

• MP3 / WMA / AAC / FLAC

• Entrada USB

• Controle remoto

Decodificadores de áudio

• Dolby Digital Plus

• Dolby True HD

• DTS

• DTS HD

• LPCM

• Dolby Digital

2.1.5. Cabo de Microfone

• Cabo de microfone balanceado com liga de cobre OFHC (Isento de Oxigênio)

• Blindagem trançada + fita de alumínio

• Aplicações: Ligações de equipamentos de Áudio (Microfones, mesas de som, equalizadores, etc.).

• Bitola 0,30mm²/22AWG.

2.1.6. Cabo preto e vermelho

• Condutor flexível formado por fios de cobre eletrolíticos nu, tempera mole

• Isolação de composto termoplástico polivinílico (PVC) 70°C antichama livre de metal pesado

• Cobertura em cloreto de polivinila cristal (PVC) livre de metal pesado

• Gravação com tinta sobre a cobertura da veia vermelha

• NBR 5111 – Fios de cobre nu, de seção circular, para fins elétricos – Especificação

• NBR 280 – Condutores de cobre mole para fios e cabos isolados – Características

• Aplicação: Ligações e Instalações de Alto-falantes, caixas acústicas e equipamentos de Áudio/ Sonorização em geral

• Seção: 2 x 2,5 mm2;

2.1.7. Cabo UTP Cat 6

• Condutor de cobre nú, coberto por polietileno termoplástico adequado

• Condutores são trançados em pares

• Capa externa em material não propagante a chama em cumprimento com as diretivas européias RoHS (Restriction of Hazardous Substances)

• (Balanced Twisted Pair Cabling Components) Categoria 6 e ISO/IEC-11801, Capa Constituído por PVC retardante a chama.

• Diâmetro Nominal 6.0mm

• Ambiente de Instalação Interno

• Ambiente de Operação Não agressivo

• Cumpre os requisitos físicos e elétricos das normas ANSI/TIA/EIA-568C.2 e ISO/IEC11801

• Pode ser utilizado com os seguintes padrões atuais de redes citados abaixo: ATM -155 (UTP), AF-PHY-OO15.000 e AF-PHY-0018.000, 155/51/25 Mbps TP-PMD , ANSI X3T9.5, 100 Mbps GIGABIT ETHERNET, IEEE 802.3ab 1000 baseT, IEEE 802.3an 2006 100BASE-TX, IEEE 802.3u, 100 Mbps 100BASE-T4, IEEE 802.3u ,100 Mbps 100vg-AnyLAN, IEEE802.12, 100 Mbps 10BASE-T , IEEE802.3, 10 Mbps TOKEN RING, IEEE802.5 , 4/16 Mbps 3X-AS400, IBM, 10 Mbps Compatível com conector RJ-45 macho Cat.6 TSB-155 ATM LAN 1.2 Gbit/s, AF-PHY 0162.000 2001 Isolamento Polietileno de alta densidade com diâmetro nominal 1.0mm. - Resistência de Isolamento 10000 XX.xx - Quantidade de Pares 4 pares, 23AWG

2.1.8. Caixa Acústica

• Gabinete com multi-câmaras: Este design patenteado foi estruturado unicamente para eliminar as distorções nas baixas frequências do woofer, o que possibilita desfrutar de um som limpo e natural.

• Resistência: As caixas 251 foram desenvolvidas para suportar os efeitos do sol, chuva e maresia e continuar apresentando uma excelente performance. Seus componentes resistem a temperaturas de -40ºC a 70ºC, excedendo até as especificações de resistência a maresia da indústria marinha americana em 66%.

• Amplificação: 10 a 200 Watts

• Impedância: 4 a 8 Ohms.

• Cor Branca

• Dimensões aproximadas (Produto - Larg x Alt x Prof - cm):14,16 x 34,29 x 20,32

2.1.9. Caixa de conexão com 12 vias

• 12 vias com prensa cabo de metal e mola.

• Material: CFF

• Tipo: Caixa

• Nº de vias: 12

• Prensa cabo: Metal e Mola

• Nº de saídas: 1

• Pintura: Epoxi

2.1.10. Caixa de retorno de Palco Ativa

• Potência 200 Wrms em 4 Ohms

• 2 vias com 1 alto falante de 12”

• 1 driver de titanium

• Impedância nominal 8 Ohms

• Resposta de frequência 60 Hz à 18Khz

• Sistema de ventilação inteligente (ICS)

• Circuito Clip Limiter Inteligente (CLP)

• Sistema Auto Ramp de Acionamento (ARP) Proteção térmica eletrônica (ETP)

• Proteção contra curto (SCP)

• Saída amplificada para caixa passiva (Spot)

• Dimensões (AlturaxLarguraxProfundidade) 494x430x708,5mm

• Peso: 20 Kg

2.1.11. Caixa Monitor - Cabine de som

• Modo de bi amplificação

• 150 Watts de amplificação de potência digital

• 1" tweeter de seda

• 5" woofers com cone de Kevlar

• Waveguide Technology (com guia de onda)

• Tweeter com sensibilidade para adaptar-se a uma ampla gama de condições acústicas

• Entrada USB para conectar-se diretamente com fontes de áudio digital

• Duas entradas analógicas para conectores XLR e TRS que podem ser usadas simultaneamente com uma fonte estéreo digital

2.1.12. Coluna Acústica, 120W Características

• Caixa acústica tipo coluna composta por 6 alto falantes

• de 4", com suspensão e distribuição triaxial

• Borda injetada em santoprene

• Tweeter mylar e mid-range

• Conector traseiro tipo P10 com extensão e conexão rápida

• Tela metálica

• Suporte para montagem com configuração de ângulos para

• Posicionamento vertical e horizontal

• Disponível também para linha de 70V

Especificações

• Potência Máxima 120 Wrms

• Resposta em Freqüências 80 A 15.000 Hz

• Sensibilidade 1 W/ 1m 96 dB

• Dimensões (L x A x P) 14 x 78 x 14 cm

• Peso 7,0 kg

• Cor branca

• Impedância 4 Ω

2.1.13. Conjunto de Microfone sem Fio e Receptor UHF

• Cápsula de microfone de alta qualidade para aplicações vocais dedicadas;

• Receptor sem fio de canal único de alto desempenho;

• A conectividade sem fio digital de 2,4 GHz oferece qualidade de som superior;

• Alcance máximo 200pés / 60 m;

• Botões ascendentes e descendentes de volume integrado no microfone de mão

• RF Output < 10 dBm (10 mW)

• Faixa de Operação 200' (60 m)

• Dynamic Range 93 dB, A-weighted

• Equivalent Input Noise -120 dBu

• Resposta em Frequência 10 Hz to 20 kHz, ±1 dB (wireless link)

• Taxa de Amostragem 48 kHz

• Resolução 24-bit

• Latência 14.3 ms

• Frequência RF 2.4 GHz ISM band (2.404 to 2.468 GHz, 17 channels)

• Consumo USB: 70 mA @ 5 VDC

• Bateria 2 x AA (LR6) alkaline

• Tempo de uso 24 hours

• Dimensões (H x W x D) Microfone: 10.2 x 2.1 x 2.1" (260 x 53 x 53 mm)

2.1.14. Conversor Ethernet - Serial Especificações

• Barramento RS-232: 02 fios (TX/RX(+), TX/RX(-)) ou A e B;

• Barramento ETHERNET:RJ45 a 08 fios, CAT5, utilizando pares trançado;

• Fonte de alimentação externa de +9VDC, com alimentação em rede elétrica selecionável automaticamente 94-260 VAC. FCP 9/1,3;

• Regulagem interna de +5VDC;

• O barramento RS232 permite interligação por cabo com comprimento máximo de 15 metros;

• Indicadores luminosos de alimentação interna, transmissão e recepção de dados;

• Permite conexão e desconexão do cabeamento mesmo com o equipamento ligado;

• Fusível de proteção de 600 mA;

• Consumo máximo 500 mW;

• Gabinete: Em alumínio com pintura eletrostática nas cores branco e cinza;

• Dimensional: 95 mm x 130 mm x 42 mm (Largura, Altura, Profundidade).

2.1.15. Distribuidor de Áudio

• Distribuidor de Áudio de 1 Entrada e Seis Saídas;

• Entrada ( Balanceada): 10 k ohms;

• Sensibilidade (0 dB VU): 23,83 dBV;

• Distorção Harmônica (1kHz): 0,02 %;

• Resposta em Frequência: 20 Hz a 20 kHz;

• Relação Sinal/Ruído: 80 dB;

• Saída (Balanceada):100 ohms;

• Nível de Saída Balanceada (0 dB VU): + 17,8 dBV;

• Nível Máximo de Saída (Saturação): + 24,9 dBV;

• Alimentação: 220/110 Volts;

• Dimensões em mm (Alt x Larg x Prof): (44 x 482 x 205).

2.1.16. Equalizador Gráfico Descrição

• Equalizador gráfico estéreo profissional de 15 bandas para aplicações ao vivo e de estúdio;

• Sistema FBQ de anti-microfonia que revela instantaneamente frequências críticas e também pode ser usado como analisador de áudio;

• Saída mono para subwoofer com controle de nível e frequência de crossover ajustável;

• Filtro low-cut adicional para remover frequências indesejadas;

• Medidores de LED de 4 segmentos de alta precisão e controle de entrada de ganho para fácil configuração de nível;

• Pré-amplificadores operacionais por banda, livres de ruído oferecem uma qualidade e performance sonora fora do comum;

• Entradas e saídas servo balanceadas com conectores XLR e ¼” TRS banhados a ouro;

• Transformador blindado para performance livre de ruído.

Especificações

• Tipo de filtro Gráfico

• Número de canais 2x

• Entradas:

⮚ 2x XLR

⮚ 2x 1/4" TRS

• Saídas

⮚ 2x XLR

⮚ 1x XLR para subwoofer

⮚ 2x 1/4" TRS

• THD & Noise 0,008%

• Nível Máximo de Entrada +21 DBu simétrico e assimétrico

• Faixas de Frequências Quinze por canal, frequências ISO

• Bandwidth 2/3 oitava

• Range (subida / descida) +/- 6 dB ou +/- 12 dB, comutável

• Nível Máximo de Saída Não especificado pelo fabricante

• Resposta de Freqüência 25 Hz a 16 kHz, +/- 3 dB

• Barulho > 94 dB @ +4 dBu, 22 Hz a 22 kHz

• Dimensões (H x W x D) (44 x 483 x 215 mm)

• Peso (1,7 kg)

2.1.17. Estação de Trabalho

• 7ª geração do Processador Intel® Core™ i5-7500 (4 núcleos, 3.4GHz expansível até 3.8GHz, Cache de 6MB);

• Windows 10 Pro de 64 bits - em Português (Brasil);

• Memória 8 GB (1x8 GB), DDR4, 2400 MHz;

• Disco rígido (HD) de 1 TB (7200 RPM) - 3,5";

• Teclado e mouse;

• 8x DVD+/-RW 9.5mm Optical Disk Drive;

• 2 anos de suporte técnico no local após diagnóstico remoto por telefone;

• 4 USB 3.0 (2 frontais/2 traseiras), 4 USB 2.0 (2 frontais/2 traseiras), 2 USB 2.0 interna, 1 RJ-45, 1 DisplayPort 1.2, 1 HDMI 1.4, 1 serial + PS/2 (opcional).

2.1.18. Fone de Ouvido

• Cor prata

• Frequência de resposta (fones de ouvido) 21 - 18000 Hz

• Nível de pressão sonora (SPL) 108 dB (SPL)

• THD, distorção harmônica total de <0,7 %

• Acoplamento de ouvido circumaural

• Plug estéreo 3,5 / 6,3 mm

• Extensão de cabo 3 m

• Princípio transdutor dinâmico, fechado

• Peso 215 g

• Impedância nominal 24 Ω

• Weight w/o cable 165 g Almofadas acolchoadas de alta qualidade

• Plug adaptador banhado à ouro de 1/4" (6,3 mm)

2.1.19. Matriz de Comutação 4x6

As principais características da Matriz de Comutação são:

• Ter quatro entradas de áudio sendo duas de painéis de comandos (microfones) e duas de equipamentos de áudio com nível AUX, como reprodutores de CD/DVD, sintonizadores de AM/FM, som do auditório, etc.

• As mensagens emitidas pelo operador no painel de comandos serão precedidas de gongo eletrônico tipo “dimdom”;

• Seis saídas de áudio, balanceadas eletronicamente, e direcionadas para áreas ou zonas de atuação e podem receber sinais de qualquer das entradas, controladas pelo painel de comando.

• Em todas as entradas são balanceadas eletronicamente e o sinal passa por um sistema compressor/limitador para controle automático de nível, mantendo uniformidade de modulação e inteligibilidade na comunicação.

• Os níveis de entrada, saída e gongo podem ser ajustados de acordo com a configuração do sistema.

• A matriz pode ser controlada de dois pontos distintos, com as mesmas características operacionais, com diferencial apenas no item prioridade. O painel 2 tem prioridade sobre o painel 1, isto é, em caso de acionamento paralelo, prevalecem os comandos do painel 2.

Características

• Entradas (4) dois microfones e duas auxiliares.

• Saídas (6) auxiliares, e monitor.

• Gongo eletrônico.

• Compressor/limitador em todas as entradas.

• Controle de nível de entrada, saída e gongo.

• Controle paralelo (2) com prioridade.

• Monitoração das entradas.

• Monitoração de status.

• Uma (1) unidade de rack.

• Chaves tácteis tipo longa vida. (painel)

• Indicadores luminosos de acionamento.

Especificações técnicas

• Distorção Harmônica (1kHz) < 0,1 %

• Resposta em Frequência 30Hz a 20kHz

• Nível Máximo de Entrada (mic) 20 dBm

• Relação Sinal/Ruído > 70 dB

• Atuação do compressor limitador 32 dB

• Sensibilidade (entrada auxiliar) 12 dBu

• Sensibilidade (entrada mic) - 60 dBu

• Alimentação 220/110 Volts

• Dimensões (132 x 482 x 315) mm

2.1.20. Mesa de som 24 Canais Características

• Possui 24 Inputs e 10 pré-amplificadores de microfones

• Compressores One Nob em todos os canais mono

• Processador de efeitos digital Klark Teknik, marca conhecida mundialmente por sua qualidade.

• Iinterface de gravação USB e saída para fones de ouvido.

• 10 canais xlr/p10

• 2 canais stereo

• 1 entrada stereo rca

• Saída l/r (p10/xlr)

• Saída p10 control room

• 4 saídas auxiliar

• 2 saídas para fone de ouvido

• 1 saída stereo rca

• Entrada usb para até dois microfones digitais

• Equalizador paramétrico de 3 bandas por canal com varredura nos médios, low-cut nos 10 primeiros canais

• Phanton power

• Compressor nos 8 primeiros canais

• 4 subgrupos l/r por subgrupo

• Interface usb

• Multi-processador de efeitos klark teknik.

2.1.21. Mesa Digital de 32 Canais Características Técnicas:

• 32 Canais de Entrada 8 canais auxiliares, 8 canais de retorno

• Efeitos do motor 8 x verdadeiro estéreo e 16 x mono

• 100 cenas de recall, incluindo as configurações de pré-amplificação e fader gravadas na memória;

• Conversores de áudio 24-bit@44.1 / 48 kHz, 114 dB gama dinâmica

• I / O Delay 0,8 mS, a entrada para a saída do console latência

• Latência em rede de 1,1 mS, entre adaptador de palco e console;

• Conectores:

⮚ Microfones e 32 x entradas XLR, pré-amplificadores de microfone programáveis;

⮚ Talkback Entrada Mic1 x XLR

⮚ RCA 2 x entrada (1 x L / R)

⮚ 2 x saída (1 x L / R)

⮚ Saídas de linha 16 x XLR

⮚ Monitorar saídas 2 XLR

⮚ 2 x 1/4 "TRS equilibrada

⮚ As entradas AUX 6 x 1/4 "TRS balanceados

⮚ Saídas AUX 6 x 1/4 "TRS balanceados

⮚ Headphone saídas 2 x 1/4 "TRS estéreo

⮚ AES / EBU saída de áudio 1 x XLR digitais

⮚ AES50 Portas 2 x Supermac

⮚ Expansão do Porto Um cartão x 32 canais I / O, vários padrões disponíveis;

⮚ P-16 Conector 1 x Ultranet (sem fornecimento de energia)

⮚ MIDI In / Out 1 x MIDI In

⮚ Portas USB 1 x USB tipo A - áudio e dados de exportação / importação

⮚ 1 x USB tipo B - para controle remoto

⮚ Ethernet Conector 1 x RJ45 - para controle remoto

• Entradas de Microfone

⮚ Estilista MIDAS

⮚ THD + Noise <0,006% A-weighted (20 dB, 0 dBu out)

⮚ Impedâncias de entrada 5kO desbalanceadas

⮚ 10k balanceadas

⮚ Nível Máximo de Entrada +23 dBu sem corte

⮚ Phantom Power +48 V, selecionável por canal

⮚ Ruído de Entrada Equivalente -128 dBu (entrada em curto)

⮚ CMRR > 70 dB a 20 dB (típico)

⮚ > 80 dB @ 40 dB de ganho Atuação

• Faixa de Frequência 10 Hz a 22 kHz a taxa de amostragem de 48 kHz, 0 dB a -1 dB

• Faixa Analógica Dinâmica: 106 dB, típico

• A / D: 109 dB, típico

• D / A: 108 dB

• “Cross Talk” de100 dB rejeição @ 1 kHz, os canais adjacentes

• Nível de saída XLR: +4 dBu, nominal +21 dBu, máximo

• Impedância de saída XLR: 75O

• Impedância de entrada 1/4 "TRS: 40kO equilibrado, 20kO desequilibrada

• Nível Máximo de Entrada 1/4 "TRS: +16 dBu, sem cortar

• Nível de saída nominal 1/4 "TRS: +4 dBu

• Impedância de saída 1/4 "TRS: 300Ohms balanceada, 150Ohms desbalanceada

• Nível de saída de fone de ouvido 25 dBm (estéreo)

• Headphone Impedância de saída 40Ohms

• Ruído Residual -87 DBu A-weighted

• Exibir Telas Tela principal: 7 ", 800 x 480, 262k cores TFT

• LCD Canal: 128 x 64, LCD com backlight de cor RGB

• Medição 24 segmento (-57 dB para o clipe)

• Fonte de alimentação chaveada com autorange 100 a 240 (50/60 Hz)

• Consumo de energia 120W

2.1.22. Microfone com Fio

• Elemento Dinâmico neodímio

• Padrão polar Cardioide

• Resposta em freqüência 80-12.000 Hz

• Sensibilidade de circuito aberto -53 dB (2,2 mV) ref. 1V a 1 Pa

• Impedância 600 ohms

• Chave Liga/desliga

2.1.23. Microfone Gooseneck

• Dinâmico unidirecional;

• Frequência de resposta: 60Hz a 12kHz;

• Sensibilidade: -76dB (±3dB);

• Impedância de saída: 600O;

• Comprimento: 46cm.

2.1.24. Microfone tipo Gooseneck

• Elemento Transdutor: Condensador de Eletreto;

• Diretividade Característica: Hiper-cardioide;

• Resposta de Frequência: 30Hz-20kHz;

• Sensibilidade:-30dB±3dB (OdB =1V/Pa em 1kHz);

• Impedância de saída: 450Ω ± 30% (1 Khz);

• Requisitos de Alimentação: 9-48V DC Phantom Power;

• Comprimento da haste: 60 centimetros;

• Diâmetro da rosca: 24 mm.

2.1.25. Misturador de 12 Canais

• Ajuste individual de entradas

• Resposta em frequência 80 - 15000 Hz

• Padrão 19", 1 Unidade de Rack

• Porta de comunicação RS485

• 12 entradas de Microfone

• 1 Saída master para conexão em cascata

• Botão de reset;

2.1.26. Misturador de 6 canais Amplificador

• Número de Canais: 2

• Potência de Saída (por canal): 150 Wrms (mínimo).

• Resposta de Frequência: 100 Hz a 12 kHz.

• Distorção Harmônica Total (a 1 kHz): < 0,3 %.

• Relação sinal/ruído: > 60 dB.

• Impedância de Carga: 4 ohms.

• Amortecimento (8W): 150.

• Visualização do nível de saída: Através de indicador luminoso (VU).

• Proteção contra “over-load”, curto-circuito e circuito aberto.

• Alimentação: 110 / 200Vac.

Misturador

• Número de Entradas: 6 (seis).

• Entrada MIC/AUX: 1 k ohms e 47 k ohms.

• Controle de PAN: Atenuação Total.

• Controle de AGUDOS: ± 12 dB.

• Controle de GRAVES:± 12 dB.

• Medidor de Nível: Até +2 dB (relativo).

• Saídas auxiliares: 2.

• Indicador de nível: Através de indicador luminoso (VU).

• Monitor: Com fones de ouvido.

• Distorção Harmônica (1 kHz): < 0,3 %.

• Resposta de Frequência: 100 Hz a 12 kHz.

• Karaokê: Atenuação Máxima (A-B)=51 dB.

2.1.27. Multicabo 12 vias

• Multicabo especial para ligações/interligações estéreo fabricado em liga de cobre OFHC (Isento de Oxigênio)

• Bitola de 0,20mm²/24AWG,

• Vias compactadas numeradas na cor azul e capa preta.

• Estanhado

2.1.28. Painel de Comandos e Chamada do Presidente

• Painel de operação do Presidente;

• Capacidade de Controle e Identificação de até 12 microfones;

• Apresentação correspondente ao layout do plenário;

• Ativação e desativação de qualquer microfone através de pressionamento de teclas táteis;

• Base com conexão Cannon e sinalizador de ativação luminoso;

• Pré-amplificador integrado com controle de ativação remoto controlado por fios.

• Porta de comunicação RS485 / Ethernet

2.1.29. Painel de seleção de áreas master da matriz

• Indicadores Luminosos de acionamento

• Chave Táctil vida longa

• Porta de comunicaçã RS485

• Saída de Áudio

• Conexão XLR no painel frontal para conexão de microfone

• Cor preto

2.1.30. Pré-Amplificador de Microfone com compressor

• Pré-Amplificador Integrado;

• Circuito Compressor/ Limitador;

• Liga/ desliga individual através de botão;

• Indicadores luminosos por canal;

• Controle de ativação e identificação remoto controlado por fios;

• Alimentação 220Vac/ 1110Vac.

2.1.31. Software de mensagens Pré-Gravadas

O programa aplicativo Controle e Supervisão terá as seguintes características:

• Selecionar as áreas para a difusão de qualquer entrada;

• Fazer o controle do nível das entradas;

• Apresentar as ligações entre entradas e saídas de forma visual e gráfica;

• Fazer a ativação dos avisos ao vivo e a música ambiente para as áreas selecionadas;

• Ter níveis usuários de operação, manutenção e engenharia, selecionados através senhas;

• Fazer o monitoramento das entradas na console de operação;

• Fazer o gerenciamento dos arquivos operacionais através do nível de operação de engenharia;

• Apresentar e controlar a data e horário do Sistema;

• Ativar o sistema de mensagens pré-gravadas;

• Fazer a programação dos parâmetros gerais do sistema.

• Reproduzir mensagens armazenadas em meio magnético ou em CD ROM (padrão Wave e MP3). Estas mensagens serão ativadas:

⮚ Por solicitação do operador, clicando o botão apresentado na tela para este fim;

⮚ Por evento utilizando-se de placa de entradas digitais da matriz de comutação;

⮚ Por tempo, fazendo a programação de ativação automática em intervalos pré-definidos, em data e hora pré-definidos por decurso de prazos anteriormente programados;

• Permitir a monitoração de qualquer mensagem antes da sua emissão;

• Ajustar o nível de saída das mensagens reproduzidas;

• Interromper qualquer mensagem por solicitação do operador;

• Fazer a gravação de 10 mensagens do operador localmente e inseri-las no conjunto de mensagens do Sistema (só durante a seção de operação, não permanentemente);

• Acesso à editoração de mensagens através de teclado alfanumérico só ativado mediante a utilização de senha de engenharia;

• Permitir acesso via Interface WEB;

• Fazer o autodiagnóstico de suas partes integrantes mediante a utilização de senha de manutenção;

• Utilizar o relógio interno do computador para controle da programação de mensagens, exibindo-o constantemente no vídeo.

2.1.3. Sonofletor de embutir no forro

• Alto-falante de 6” do tipo coaxial (com tweeter);

• Potência mínima: 30 WRMS;

• Distorção Harmônica Total: < 0,5 %;

• Sensibilidade (NPS): 88dB/W/m;

• Transformador de impedância adaptado a saída de 8ohms;

• Resposta em Frequência do conjunto de 150Hz a 15kHz no mínimo;

• Arandela em PVC e tela de proteção;

• Sonofletor com cone em polipropileno e acabamento em poliuretano.

2.1.33. Sub-woofer ativo Seção Acústica

• Potência máxima: 220 W

• Diâmetro do alto-falante: 12"

• Impedância de entrada: 26 kOhms

• Relação sinal / ruído: > 95 dB

• Freqüência de ressonância: 38 Hz

• Resposta de freqüência: (-3 dB) 25 Hz ~ 100 Hz

Seção do Misturador

• Entrada de linha com conector XLR fêmea (L / R)

• Saída direta paralela à entrada de linha com conector XLR macho (L / R)

• Saída em média / alta freqüência (-3 dB @ 80 Hz) com conector XLR macho (L / R)

Controles

• Level: Sensibilidade de entrada continuamente variável (? a -10 dBV)

• Phase Reverse: Chave reversora de fase 0 / 180º

• Crossover fixo passa-baixa: -3 dB @ 100 Hz, 4ª ordem

• Banda passante da saída passa-alta: 80 Hz ~ 50 kHz

Especificações Físicas

• Alimentação: 127 ou 220 V AC, 50 ou 60 Hz

• Dimensões (HxLxP): 480 x 400 x 400 mm

• Peso: 24,9 kg

2.2. Equipamentos de Vídeo

2.2.1. Conversor HDMI / SDI

• Suporta HDMI: 480i, 576i, 720p50/60, 1080p 24/25/30, 1080i 50/60, 1080p 50/60

• Operação 2.970Gbps, 2.970/1.001Gbps, 1.485Gbps, 1.485/1.001Gbps and 270Mbps

• Exibição simuultânea em dois displays SDI

• Função Auto video mode detection (3G/SD/HD)

• Suporta distâncias de transmissão de sinal de até 300M para sinais SD, 200 para sinais HD e 100M para sinais 3G

2.2.2. Estação de Trabalho

• 7ª geração do Processador Intel® Core™ i5-7500 (4 núcleos, 3.4GHz expansível até 3.8GHz, Cache de 6MB);

• Windows 10 Pro de 64 bits - em Português (Brasil);

• Memória 8 GB (1x8 GB), DDR4, 2400 MHz;

• Disco rígido (HD) de 1 TB (7200 RPM) - 3,5";

• Teclado e mouse;

• 8x DVD+/-RW 9.5mm Optical Disk Drive;

• 2 anos de suporte técnico no local após diagnóstico remoto por telefone;

• 4 USB 3.0 (2 frontais/2 traseiras), 4 USB 2.0 (2 frontais/2 traseiras), 2 USB 2.0 interna, 1 RJ-45, 1 DisplayPort 1.2, 1 HDMI 1.4, 1 serial + PS/2 (opcional).

2.2.3. Extensor HDMI 1x4, 100 metros, TX - RX Características

• Fonte de alimentação 5V DC.

• Compatível com HDMI 1.3, HDCP 1.1 e 1.1 DVI.

• Suporta Deep Color até 12 bits/cor.

• Suporta re-transmissão de IR (CEC pass through), permitindo que o sinal do controle remoto seja também transmitido via CAT5e/6.

• Usa um cabo CAT5e/6 para transmissão de dados/DDC.

• Equaliza e recupera dados TMDS de entrada, antes de retransmiti-los na qualidade ideal, independentemente da qualidade do sinal de entrada.

• Testes com cabos revelaram que, com resolução de 1080p HDMI, a fonte de entrada pode estar conectada a um cabo de 10 metros de comprimento.

• Durante a transmissão de um sinal na resolução de 1080p, o comprimento do CAT6 pode ser de até 100 metros.

• Segue padrão TCP/IP.

• Suporta arquiteturas ponto-a-ponto, ou um transmissor até 255 receptores, ou cascateamento.

Conexões I/O

• Portas de Entrada e Saída do TRANSMISSOR: 1 x porta HDMI tipo A 19 pinos fêmea / 1 x CAT5e/6 RJ45;

• Portas de Entrada e Saída do RECEPTOR: 1 x CAT5e/6 RJ45 / 1 x porta HDMI tipo A 19 pinos fêmea

• Comprimento máx do cabo de entrada Até 10m no padrão AWG26 HDMI1.3

• Controle remoto 38 KHz

Áudio

• Frequência de amostragem: 32KHz, 44,1KHz e 48KHz

Vídeo

• Resoluções Suportadas480p/576p/720p/1080p

• Formatos de cores suportados 24bit/deep color 30bit,36bit

• Máxima taxa de transmissão ( Baud rate) 2.25Gbps ( link único)

• Máxima largura de banda (Bandwidth) 225MHz

Ambiente

• Temperatura de operação de 0ºC a + 70ºC

• Umidade relativa de operação de 10% - 80%RH (Sem Condensação)

• Temperatura de armazenamento -10ºC a +80ºC

• Umidade relativa de armazenagem 5% - 90%RH (Sem Condensação)

Alimentação

• Fonte de alimentação:

⮚ Entrada AC (50HZ, 60HZ) :100V-240V;

⮚ Saida: DC5V/1A

• Consumo

⮚ Transmissor HDMI: 3W

⮚ Receptor HDMI: 3W

• Proteção ESD

⮚ ± 8kV (descarga aérea)

⮚ ± 4kV (descarga por contato)

2.2.4. Grid de montagem do Vídeo Wall

• Estrutura metálica construída em metalon de 40mmX40mm

• Chapa 18

• Acabamento feito em pintura Automotiva

2.2.5. Matriz HDMI 16x16

Características da matriz de vídeo HDMI:

• 16 Entradas e 16 Saídas HDMI 1.3

• Comprimento do cabo de entrada e saída: 10 metros

• Suporta modos de Vídeo de 24, 30 e 36 Bits

• Largura da banda por sinal de saída: 3.0 GB

• Interface de comunicação RS 232, 9600bps, 8, n, 1

• Conformidade com HDMI, HDCP, EDID, FCC

• Formato de Vídeo: Deep Color (36 bits)

• Velocidade de transferência: ate 250 Mhz.

• Consumo: 60W

• Temperatura de Operação: 0º a +45º

• MTBF: 40000 Horas

2.2.6. Monitor de 50"

⮚ Smart TV LED 50” 4K/Ultra HD 50MU6100

⮚ Conversor Digital Wi-Fi 3 HDMI 2 USB

⮚ Resolução Ultra HD 4K 3840 x 2160

⮚ Velocidade do painel: 120Hz

• Recursos de Vídeo

⮚ Micro dimming

⮚ Pur Color

⮚ Contrast Enhancer

⮚ Auto Motion Plus

⮚ UHD Dimming Modo Filme

• Som

⮚ Potência dos Alto-falantes: 20W;

⮚ Recursos de áudio: Dolby Digital PLus DTS Codec Multiroom LInk 2 Canais

• 3 Entradas HDMI

• 2 Entradas USB

• Entrada de componente (Y,Pb,Pr): 1

• Entrada - Composto (AV): 1

• Entrada de rede

• Entrada de RF

• Rede sem Fio integrada

PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2018

ANEXO II

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS

À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA

Proposta para atendimento do objeto destinado a Assembleia Legislativa da Paraíba, em conformidade com o Edital de Pregão Presencial nº 24/2018, autorizado pelo Processo Administrativo nº 678/2018.

Para tanto, oferecemos a este Poder Legislativo o preço para o item abaixo, observadas as exigências e especificações de que tratam o ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL.

Item	Quant.	UNID.	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SISTEMA DE SONORIZAÇÃO COM FORNECIMENTO DOS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS, CONFORME TERMO DE REFERENCIA ANEXO A ESTA COLETA DE PREÇOS. INDICANDO VALORES UNITÁRIOS DOS EQUIPAMENTOS E VALORES ESTIMADOS DOS SERVIÇOS E MATERIAIS A SEREM UTILIZADOS.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
1	7	UNID.	Amplificadores de áudio, Classe D, 2x250Wrms: (Conforme TR em anexo )
2	40	UNID.	Atenuador Com Transformador (Conforme TR em anexo )
3	2	UNID.	Bastidor de Padrão 19", 12U: (Conforme TR em anexo )
4	1	UNID.	Bastidor de Padrão 19", 44U: (Conforme TR em anexo )
5	1	UNID.	Bastidor de Padrão 19", 8U, Cabeado: (Conforme TR em anexo )
6	2	UNID.	Blu-Ray Player HDMI com Entrada USB Controle Interativo e Leitura de DVD: (Conforme TR em anexo )
7	250	UNID.	Cabo de microfone AWG 2x22: (Conforme TR em anexo )
8	1420	UNID.	Cabo preto e vermelho, 2x2,5mm: (Conforme TR em anexo )
9	1300	UNID.	Cabo UTP Cat 6: (Conforme TR em anexo )
10	16	UNID.	Caixa Acústica: (Conforme TR em anexo )
11	2	UNID.	Caixa de conexão com 12 vias, com Conectores XLR: (Conforme TR em anexo )
12	2	UNID.	Caixa de retorno de palco ativo: (Conforme TR em anexo )
13	2	UNID.	Caixa monitor de cabine de som: (Conforme TR em anexo )
14	4	UNID.	Coluna Acústica, 120Wrms: (Conforme TR em anexo )
15	5	UNID.	Conjunto de Microfone sem Fio e Receptor UHF: (Conforme TR em anexo )
16	1	UNID.	Conversor Ethernet-Serial: (Conforme TR em anexo )
17	1	UNID.	Distribuidor de áudio: (Conforme TR em anexo )
18	3	UNID.	Equalizador Gráfico, 15 Bandas, Estéreo: (Conforme TR em anexo )
19	1	UNID.	Estação de Trabalho para gerencimento do sistema integrado: (Conforme TR em anexo )
20	1	UNID.	Fone de ouvido para Cabine de som: (Conforme TR em anexo )

21	1	UNID.	Matriz de Comutação 4 X 6: (Conforme TR em anexo )
22	1	UNID.	Mesa de som 24 Canais: (Conforme TR em anexo )
23	1	UNID.	Mesa de som digital, 32 Canais: (Conforme TR em anexo )
24	9	UNID.	Microfone com Fio: (Conforme TR em anexo )
25	1	UNID.	Microfone Gooseneck: (Conforme TR em anexo )
26	61	UNID.	Microfone tipo Gooseneck: (Conforme TR em anexo )
27	5	UNID.	Misturador de 12 canais: (Conforme TR em anexo )
28	1	UNID.	Misturador de 6 canais, 300 Wrms: (Conforme TR em anexo )
29	150	UNID.	Multicabo 12 Vias, AWG: (Conforme TR em anexo )
30	1	UNID.	Painel de Comandos e Chamada do Presidente: (Conforme TR em anexo )
31	1	UNID.	Painel de seleção de áreas Master da Matriz AP-MA4X6: (Conforme TR em anexo )
32	61	UNID.	Pré-Amplificador de Microfone com Compressor: (Conforme TR em anexo )
33	1	UNID.	Software de Mensagens Pré-gravadas: (Conforme TR em anexo )
34	100	UNID.	Sonofletor de Embutir no Forro, Linha de 70V: (Conforme TR em anexo )
35	1	UNID.	Sub-Woofer Ativo: (Conforme TR em anexo )
			TOTAL DOS EQUIPAMENTOS:

SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO - DESCRIÇÃO:				Valor Total	R$
			Projeto Executivo
			Documentação
			Passagem de cabos
			Fixação e conectorização dos Projetores acústicos
			Instalação dos equipamentos de sala técnica
			Testes e Pré-operação
			Equalização do Sistema
			Treinamento de Operação
			Garantia de 12 meses
			Operação Assistida (15 Dias)
			TOTAL DOS SERVIÇOS:

Item	Quant.	UNID.	EQUIPAMENTOS SISTEMA DE VÍDEO	Valor Unit. R$	Valor Total R$
1	900	Unid.	Cabo UTP Cat 6: (Conforme TR em anexo )
2	1	Unid.	Conversor HDMI / SDI: (Conforme TR em anexo )

3	1	Unid.	Estação de Trabalho: (Conforme TR em anexo )
4	9	Unid.	Extensor HDMI 1x4, 100 metros, TX - RX: (Conforme TR em anexo )
5	4	Unid.	Grid de montagem do Vídeo Wall: (Conforme TR em anexo )
6	1	Unid.	Matriz HDMI: (Conforme TR em anexo )
7	4	Unid.	Monitores de 50": (Conforme TR em anexo )
			TOTAL DOS EQUIPAMENTOS:

SERVIÇOS: SISTEMAS DE VÍDEO - DECRIÇÃO
			Documentação
			Passagem de cabos
			Fixação e conectorização do VideoWall
			Instalação dos equipamentos de sala técnica
			Confecção de 04 grid's (estrutura metálica para fixação do vídeowall
			Configuração do sistema
			Testes e Pré-operação
			Treinamento de Operação
			Operação Assistida (15 Dias)
			VALOR TOTAL DO SISTEMA DE VÍDEO
RESUMO: EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS
			TOTAL DO SISTEMA DE SONORIZAÇÃO
			TOTAL DO SISTEMA DE VÍDEO

			VALOR TOTAL GERAL:

Obs: Deverão ser cotados todos os itens que correspondem o Termo de Referência, incluindo marca e/ou modelo quando compreenderem os equipamentos a serem instalados.

A validade da presente proposta é de 60 (sessenta) dias corridos, contados da sua abertura, observado o disposto no caput e parágrafo único do art. 110 da Lei no 8.666/93.

a) Número do Pregão e o nome ou razão social do proponente, número do CNPJ, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), este último, se houver, para contato, bem como dados bancários (nome e número do Banco, agência e conta corrente para fins de pagamento).

b) Declaração de que nos preços propostos encontram-se incluídas todas as despesas diretas e indiretas, tributos incidentes, encargos sociais, previdenciários, trabalhistas e comerciais, seguros e demais despesas que incidam sobre a execução dos serviços e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o objeto da presente licitação;

Declaramos, para todos os fins, que os serviços se dará de acordo com as especificações definidas nesta proposta e respeitando o estabelecido no Edital e seus Anexos.

Xxxx Xxxxxx, de de 2018.

Assinatura e carimbo (representante legal)

PREGÃO PRESENCIAL N° 24/2018 ANEXO III

DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

A Empresa (nome da Empresa), devidamente inscrita no CNPJ /MF n.º , sediada na (endereço completo) e e-mail ; neste ato representada por seu sócio/gerente, o Sr. , brasileiro, (estado civil), portador da Carteira de Identidade nº , inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº , com poderes estabelecidos no ato da investidura (atos constitutivos da pessoa jurídica, ata de eleição do outorgante, etc.) conforme cópia em anexo, no uso de suas atribuições legais, declara, sob as penas previstas no subitem 3.3 deste Edital e demais legislações, que preenche todas as condições de qualificação técnica, jurídica e econômico-financeira para a participação no certame, bem como, expressa total aceitação de todas as normas e condições estabelecidas no Pregão Presencial nº 24/2018, autorizado pelo processo administrativo nº 678/2018.

Por ser expressa manifestação da verdade, firmo a presente. (Local), de de 2018.

Assinatura e número da identidade e/ou CPF do representante legal da empresa

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR

Declaro que não há no quadro de pessoal desta Empresa, empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e, de 16 (dezesseis) anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do Inciso XXXIII do art. 7°, da Constituição Federal e art. 27, V, da Lei n.º 8.666, de 21 de Junho de 1.993, sob a nova redação da Lei n.° 9.854, de 27 de Outubro de 1.999.

Xxxx Xxxxxx, de de 2018.

Assinatura e número da identidade e/ou CPF do representante legal da empresa

ANEXO V DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO

(FATOS SUPERVENIENTES)

A Empresa (nome da Empresa), devidamente inscrita no CNPJ /MF n.º , sediada na (endereço completo) e email , neste ato representada por seu sócio/gerente, o Sr. , brasileiro, (estado civil), portador da Carteira de Identidade nº , inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF/MF) sob o nº

, no uso de suas atribuições legais, comprometendo-se nos termos da legislação reguladora da matéria, a informar a qualquer tempo, sob pena das penalidades cabíveis, a existência de fatos supervenientes impeditivos à habilitação, decorrente do Pregão Presencial nº 24/2018, autorizado pelo Processo administrativo nº 678/2018.

Xxxx Xxxxxx, de de 2018.

Assinatura e numero da identidade e/ou CPF do representante legal da empresa

ANEXO VI

CARTA DE CREDENCIAMENTO

Pela presente, (RAZÃO SOCIAL, CNPJ, ENDEREÇO COMPLETO COM CEP), representada neste ato pelo Sr. (RESPONSÁVEL DA LICITANTE, ELENCADO NO CONTRATO SOCIAL OU DOCUMENTO EQUIVALENTE, PARA DESIGNAR PROCURADOR), nomeia seu bastante PROCURADOR o Sr.(NOME COMPLETO, DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO, CPF), residente e

domiciliado (ENDEREÇO COMPLETO COM CEP), para representar a referida Empresa no procedimento licitatório – (NÚMERO DO PREGÃO) - podendo para tanto FORMULAR LANCES VERBAIS, FIRMAR DECLARAÇÕES DE VONTADE, MANIFESTAR INTERESSE DE RECORRER, RENUNCIAR, SUPRIR INCORREÇÕES FORMAIS, ASSINAR ATAS E CONTRATOS, ENFIM, DESEMPENHAR TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS AO FIEL DESEMPENHO DO PRESENTE MANDATO.

Xxxx Xxxxxx, de de 2018.

Assinatura e numero da identidade e/ou CPF do representante legal da empresa

XXXXX XXX DECLARAÇÃO DE VISTORIA

Declaramos, para fins de participação no processo licitatório, na modalidade pregão presencial nº 24/2018, objetivando a contratação de empresa especializada no ramo para fornecimento de um Sistema de Sonorização e a Modernização do Vídeo Wall com distribuição de imagens para a Assembleia Legislativa da Paraíba, determinando parâmetros de qualidade e eficiente funcionalidade previsto no Anexo I – Termo de Referência deste Edital, tendo se inteirado das condições gerais para a execução dos serviços objeto desta licitação

Xxxx Xxxxxx, de de 2018.

Responsável

Departamento de Serviços Gerais

ANEXO VIII MINUTA DE CONTRATO

CONTRATO Nº /2018 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO AQUISIÇÃO DE UM SISTEMA DE SONORIZAÇÃO E A MODERNIZAÇÃO DO VÍDEO WALL COM DISTRIBUIÇÃO DE IMAGENS PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA E A FIRMA

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA com sede na Praça Xxxx Xxxxxx s/n, Centro - Xxxx Xxxxxx/PB, inscrita no CNPJ/MF n° 09.283.912/0001-92, representada neste ato pelo seu Presidente, Deputado Estadual Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, brasileiro, portador do RG nº 1.566.603 SSP/PB e CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta Capital, pelo Primeiro Secretário, Deputado Estadual Xxxxxxx Xxxxxxx, brasileiro, portador do RG nº 405.565 SSP/PB e CPF nº 000.000.000-00 e pelo Segundo Secretário, Deputado Estadual Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, brasileiro, portador do RG nº 360.204 SSP/PB e CPF nº 000.000.000-00, aqui denominada Contratante e do outro lado na qualidade de Contratada, a Firma , inscrita no CNPJ

nº .............................., estabelecida à ..............................................., representada neste ato pelo

Senhor ........................., brasileiro, portador do RG nº .................................... e CPF

nº........................., resolvem celebrar por força do presente instrumento, e de conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, contratação de empresa especializada no ramo para fornecimento de um Sistema de Sonorização e a Modernização do Vídeo Wall com distribuição de imagens para a Assembleia Legislativa da Paraíba, determinando parâmetros de qualidade e eficiente funcionalidade previsto no Anexo I – Termo de Referência deste Edital mediante as seguintes cláusulas e condições e de acordo com o Processo Administrativo nº 678/2018, e o que consta no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 24/2018.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada no ramo para fornecimento de um Sistema de Sonorização e a Modernização do Vídeo Wall com distribuição de imagens para a Assembleia Legislativa da Paraíba, determinando parâmetros de qualidade e eficiente funcionalidade previsto no Anexo I – Termo de Referência deste Edital

Parágrafo Primeiro - CONDIÇÕES GERAIS PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO

1.1. Descrição dos Sistemas de Sonorização

a) O Sistema de Sonorização será instalado na Assembleia Legislativa da Paraíba e englobando o plenário principal o plenarinho, áreas públicas e auditório. O principal objetivo é servir de apoio aos eventos para a assistência no tocante ao áudio (sonorização. O Sistema de Sonorização será basicamente composto por:

• Sonorização Plenário Principal incluindo sala da imprensa

• Sonorização do Plenarinho

• Sonorização do Auditório

• Som Geral - Comunicação;

b) O sistema de sonorização será composto pelas quantidades de equipamentos presente no ANEXO I do edital.

1.1.1. Sonorização Plenário Principal incluindo sala da imprensa

1.1.2. Composição do Sistema de Som do Plenário Principal

O sistema de sonorização do plenário principal será composto pelas seguintes partes:

a) Microfones com pré-amplificador e compressor limitador em cada um;

b) Misturadores de 12 canais para ligação com os microfones e controladores individuais de microfones que permite o controle através de painel do presidente;

c) Painel de controle de microprocessador que permite o controle de ligado e desligado dos microfones, operado pelo presidente da seção;

d) Conjuntos de microfone sem fio UHF;

e) Microcomputador cujos sinais sonoros serão condicionados para difusão no sistema de som;

f) Microfone com fio com pedestal para ser usado na tribuna;

g) Conjunto de microfones a ser usado no coral

i) Sistema de distribuição de áudio para setor da imprensa onde os sinais sonoros serão condicionados para permitir a perfeita gravação e transmissão radiofônica;

j) Equalizadores digitais de dois canais e 15 bandas;

k) Amplificadores de áudio de 250W para difusão de colunas acústicas

m) Caixas acústicas de 100W cada

A seguir é apresentado o diagrama de blocos do Plenário Principal

1.1.3. Características técnicas funcionais do Som do Plenário Principal

O som do Plenário Principal tem as seguintes características funcionais:

• Fazer a captação dos microfones utilizando técnicas de pré-amplificação, compressão e limites aumentando a qualidade sonora e a inteligibilidade;

• Fazer o controle individual de cada microfone através de painel de comandos microprocessado, operado pelo presidente da seção;

• Fazer a captação do conjunto de seis microfones instalados na área destinada ao coral da Assembleia;

• Permitir a ligação da saída sonora de um microcomputador de apoio às seções, a saída de áudio do computador deve ser acondicionada para evitar interferências e ruídos indesejáveis;

• Fazer a equalização dos sinais a serem distribuídos evitando reverberações aumentado a qualidade dos sinais sonoros a consequentemente a inteligibilidade;

• Fazer a amplificação de difusão sonora dentro de critérios de técnicos que permitam ter um colchão acústico dentro dos padrões técnicos de sonorização e grande inteligibilidade;

1.2. Sonorização do Plenarinho

1.2.1. Composição do Sistema de Som do Plenarinho

O sistema de sonorização do Plenarinho será composto pelas seguintes partes:

a) Microfones com pré-amplificador e compressor limitador em cada um;

b) Misturadores de 12 canais para ligação com os microfones e controladores individuais de microfones que permite o controle através de painel do presidente;

c) Painel de controle que permite o controle de ligado e desligado dos microfones, operado pelo presidente da seção;

d) Um conjunto de microfone sem fio UHF;

e) Reprodutores de CD / DVD cujos sinais são condicionados para difusão neste sistema de som;

g) Colunas acústicas de 250W para difusão dos sinais sonoros com alto grau de inteligibilidade; A seguir é apresentado em diagrama de blocos o Som do Plenarinho

1.2.2. Características técnicas funcionais do Som do Plenarinho

O som do Plenarinho tem as seguintes características funcionais:

• Fazer a captação dos microfones utilizando técnicas de pré-amplificação, compressão e limites aumentando a qualidade sonora e a inteligibilidade;

• Fazer o controle individual de cada microfone através de painel de comandos microprocessado, operado pelo presidente da seção;

• Fazer a equalização dos sinais a serem distribuídos evitando reverberações aumentado a qualidade dos sinais sonoros a consequentemente a inteligibilidade;

• Fazer a amplificação de difusão sonora dentro de critérios de técnicos que permitam ter um colchão acústico dentro dos padrões técnicos de sonorização e grande inteligibilidade;

1.3. Sonorização do Auditório

O sistema de sonorização do Auditório tem como principal função dar suporte auditivo às apresentações deste local amplificando os sinais dos apresentadores com qualidade, com ajustes técnicos que aumentar a qualidade sonora dos sinais difundidos e permitir à reprodução de mídia óticas (CD e DVDs) nas seções.

1.3.1. Composição do Sistema de Som do Auditório

O sistema de sonorização do Auditório será composto pelas seguintes partes:

a) Microfones cardioide com pedestal;

b) Microfone sem fio UHF;

c) Conjunto de microfone sem fio UHF;

e) Dois reprodutores de CD / DVD cujos sinais são condicionados para difusão neste sistema de som;

f) Duas de colunas acústicas de 120W para difusão dos sinais sonoros com alto grau de inteligibilidade;

A seguir é apresentado em diagramas de blocos o sistema de sonorização do auditório.

1.3.2. Características técnicas funcionais do Som do Auditório

O som do Auditório tem as seguintes características funcionais:

• Fazer a captação dos microfones utilizando técnicas de pré-amplificação, compressão e limites aumentando a qualidade sonora e a inteligibilidade;

• Fazer a equalização dos sinais a serem distribuídos evitando reverberações aumentado a qualidade dos sinais sonoros a consequentemente a inteligibilidade;

• Fazer a amplificação de difusão sonora dentro de critérios de técnicos que permitam ter um colchão acústico dentro dos padrões técnicos de sonorização e grande inteligibilidade;

• Permitir a difusão de avisos sonoros dentro do auditório;

1.4. Sonorização do Som Geral - Comunicação

Desta forma, a Assembleia será dividida em 4 áreas funcionais:

1) Área Pública

2) Administração

3) Salas dos Deputados

4) Reserva

As entradas (fontes sonoras) da Matriz serão:

1) Microfone do painel de Comandos com gongo eletrônico

2) Som do Plenário

3) Som do Auditório

4) Microcomputador reprodutor de sinais sonoros e mídias gravadas (programa de mensagens pré-gravadas)

1.4.1. Composição do Sistema de Som Geral - Comunicação

O sistema de Som Geral - Comunicação será composto pelas seguintes partes:

b) Painel de Comandos com microfone, gongo eletrônico, microfone e processador de áudio que permite ao operador comandar a matriz controlando para a seleção de áreas e níveis de entrada, etc.;

c) Um equalizador de 31 bandas para cada área ligada a matriz

d) Conjunto de amplificadores de 250W e linha de 70V para alimentar as redes de distribuição de cada área;

e) Rede de distribuição constituída por um conjunto de caixas acústicas e sonofletores (arandelas)condicionados para fiação em circuito de 70V;

f) Um microcomputador para reprodução de mídias cuja saída será acondicionada e difundida em qualquer área ou conjunto de área gerenciada pela matriz;

g) Software aplicativo de reprodução de mensagens pré-gravadas com controle pelo operador ou emissão automática baseada em programação prévia considerado data e horário da difusão;

A seguir é apresentado em diagrama de blocos o sistema de Som Geral – Comunicação.

1.4.2. Características técnicas funcionais do Som Geral – Comunicação

O Som Geral – Comunicação tem as seguintes características funcionais:

• Fazer a seleção de áreas as interligando a qualquer uma das entradas de forma que qualquer entrada pode ser difundida em qualquer área;

• Permitir que o operador possa emitir avisos ou mensagens para qualquer uma das áreas funcionais;

• Emitir avisos gerais e busca a pessoas nas diversas áreas, selecionando uma área específica, conjunto de áreas ou todas as áreas;

• Fazer a difusão dos eventos que acontecem no Plenário Principal para qualquer área ou conjunto de áreas sonorizadas;

• Fazer a difusão de mensagens institucionais nas áreas, selecionando uma área específica, conjunto de áreas ou todas as áreas;

• Difundir música ambiente para uma área específica, conjunto de áreas ou todas as áreas;

• O sistema de mensagens pré-gravadas fará o armazenamento, gerenciamento e difusão de avisos e mensagens, ativadas pelo operador ou programadas com datas e horas predefinidas;

• Permitir a emissão de avisos operacionais para determinadas áreas;

• Permitir a automação da emissão de mensagens automáticas baseadas em programações de data e horários, com repetição programada ou em atendimento a eventos;

• O sistema de mensagens pré-gravadas fará a reprodução de mensagens armazenadas em arquivos MP3 e/ou wave;

• A entrada de microfone é condicionada por um módulo compressor / limitador para compensar dentro de certos limites as variações de intensidade do locutor;

• Fazer a equalização dos sinais a serem distribuídos evitando reverberações aumentado a qualidade dos sinais sonoros a consequentemente a inteligibilidade;

1.4.3. Características técnicas do Software de Mensagens Pré-gravadas

As principais funções do MPG são:

• Reproduzir mensagens armazenadas em meio magnético (padrão MP3 ou equivalente) ativadas por:

- Solicitação do operador, clicando o botão apresentado na tela para este fim;

- Por tempo, fazendo a programação de ativação automática em intervalos pré-definidos, em data e hora pré-definidos por decurso de prazos anteriormente programados.

• Permitir a monitoração de qualquer mensagem antes da sua emissão;

• Ajustar o nível de saída das mensagens reproduzidas;

• Interromper qualquer mensagem por solicitação do operador;

• Fazer a gravação de 10 mensagens do operador localmente e inseri-las no conjunto de mensagens do Sistema (só durante a seção de operação, não permanentemente);

• Acesso à editoração de mensagens através de teclado alfanumérico só ativado mediante a utilização de senha de engenharia;

• Fazer o autodiagnóstico de suas partes integrantes mediante a utilização de senha de manutenção;

2. Descrição das Atividades de Modernização do Vídeo Wall e Distribuição de Imagens

2.1. Reinstalação do Sistema de Vídeo Wall

Atividades e fornecimento

• Fornecimento de 4 grids metálicos em metalon de 40mm x 40mm e chapa 18 com acabamento em pintura Automotiva para fixação dos monitores constituintes (e já existentes na Assembleia);

• Fazer a configuração do sistema vídeo wall.

• Fazer a distribuição e cabeamento para todo o sistema.

• Fazer a pré-operação e testes funcionais completos do sistema

2.2. Distribuição dos Sinais de Vídeo

Atividades e fornecimento

Fornecimento de equipamentos e serviços conforme Anexo I (Planilha de quantidades)

2.3. Diagrama em blocos do Sistema

A seguir é apresentado em diagrama de blocos o Sistema de modernização de Vídeo Wall e distribuição de Vídeo:

2.4. Características Gerais do Sistema.

As principais características desta projeção são:

• Permitir que o sinal de vídeo seja duplicado para posterior transmissão através de distribuidor de vídeo padrão HDMI de uma entrada e oito saídas

• Permitir que o apresentador adicione comentários, salve alterações entre outros diversos recursos;

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A execução do presente Contrato será custeada com recursos financeiros oriundos do Orçamento desta Casa Legislativa, na classificação funcional programática 01101.01122.5046.4216, no elemento de despesa 33903900.290/100 e 449052.290/100

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS

A Contratante pagará à Contratada o valor mensal de R$ ( ), valor total 1para 12 (doze) ( ) pelos serviços constantes na Cláusula Primeira do presente instrumento contratual.

Parágrafo Primeiro - Estão incluídos nos preços todos os impostos, taxas, transporte, leis sociais e demais encargos que incidam sobre a execução total do objeto deste Contrato.

CLÁUSULA QUARTA - DA FORMA DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado através de crédito em conta bancária em favor da contratada, mediante apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93 e alterações.

Parágrafo Primeiro - O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias, após a formalização e a apresentação da nota fiscal discriminativa dos serviços (em duas vias), onde conste o "ATESTADO" da execução dos serviços, o nome do banco, agência e conta corrente, por parte do servidor ou comissão designada, ficando este pagamento condicionado a comprovação das condições de habilitação e qualificação exigidas no edital.

Parágrafo Xxxxxxx - Xxxxxxxxx erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado, para que a contratada tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da reapresentação do mesmo.

CLÁUSULA QUINTA - DOS HORÁRIOS DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

Os serviços deverão ser executados, a princípio, obedecendo ao horário de funcionamento da ALPB. Caso haja conveniência para a Administração, os serviços poderão ser agendados em finais de semana, feriados ou em horários fora do expediente, mediante autorização prévia expressa pelo gestor do contrato.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

A Contratada obrigar-se a:

a) Comunicar, formalmente, ao gestor do contrato, todas as ocorrências que impliquem em atraso do cronograma de execução dos serviços, bem como quaisquer intercorrências;

b) A empresa contratada deverá designar o preposto para representá-la durante todo o período de execução do contrato, o qual deverá se responsabilizar pelo acompanhamento dos serviços e evitar quaisquer prejuízos aos bens da contratante. Caso haja substituição do preposto, a empresa contratada deverá comunicar de imediato ao gestor do contrato, e indicar substituto.

c) Comunicar, formalmente, para concordância do gestor do contrato todas as modificações que entender necessárias nos serviços programados;

d) Cumprir todas as especificações, encargos e obrigações descritas no Edital da Pregão Presencial nº 24/2018 e seus anexos, que para todos os efeitos integram este instrumento;

e) Fornecer garantia para os serviços realizados e dos equipamentos ofertados de acordo com a legislação vigente para o serviço contratado, decorrentes do objeto do presente contrato, a contar da data de atestação feita pelo setor competente;

f) Fornecer todos os materiais e equipamentos necessários, que deverão ser de primeira qualidade, estar de acordo com as normas vigentes e que serão previamente submetidos à aprovação da fiscalização;

g)Fornecer toda mão de obra especializada, assumindo todos os custos e encargos trabalhistas, securitários e previdenciários;

h) Cumprir todas as leis, regulamentos, normas e posturas em vigor, concernentes aos serviços sob sua responsabilidade, arcando com quaisquer licenças, taxas, emolumentos, infrações, multas e obrigações contra terceiros;

i) Tomar todas as precauções para garantir a integridade do local e de seus componentes, bem como a segurança de pessoas, se responsabilizando por todos os danos causados, em consequência de atos ou omissões de seus funcionários, durante a execução dos serviços;

j) Fornecer todos os materiais necessários, que deverão ser de primeira qualidade, de acordo com as normas vigentes e que serão previamente submetidos à aprovação da fiscalização;

k) Fornecer todos os equipamentos e mão de obra especializada, assumindo todos os custos e encargos trabalhistas, securitários e previdenciários;

l) Substituir, arcando com as despesas decorrentes, equipamentos ou serviços que apresentarem alterações, deteriorações, imperfeições ou quaisquer irregularidades discrepantes às exigências do instrumento de ajuste pactuado;

m) Responsabilizar-se por todos os ônus e obrigações concernentes à legislação fiscal, civil, tributária e trabalhista, bem como por todas as despesas e compromissos assumidos, a qualquer título, perante colaboradores, fornecedores ou terceiros em razão da execução do objeto contratado;

n) Manter, durante a vigência do contrato ou instrumentos equivalente, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no respectivo processo licitatório, se for o caso, apresentando ao Contratante os documentos necessários, sempre que solicitado;

o) Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação, salvo mediante prévia e expressa autorização do Contratante;

p) Emitir Nota Fiscal correspondente à sede ou filial da empresa que apresentou a documentação na fase de habilitação;

q) Executar todas as obrigações assumidas com observância à melhor técnica vigente, enquadrando- se, rigorosamente, dentro dos preceitos legais, normas e especificações técnicas correspondentes.

CLÁUSULA SÉTIMA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

A Contratante, durante a vigência deste Contrato, compromete-se a:

a) Efetuar os pagamentos nas condições e preços ora pactuados, desde que não haja qualquer óbice legal nem fato impeditivo provocado pela contratada;

b) Permitir o acesso dos empregados da contratada às suas dependências;

c) Fiscalizar e acompanhar a execução contratual por meio de seus gestores;

d) Registrar as ocorrências relacionadas com a execução do presente Contrato, que com este estejam em desacordo, para que sejam tomadas providências em face de quaisquer irregularidades;

e) Prestar as informações e os esclarecimentos necessários solicitados pela contratada, referente à execução dos serviços objeto do contrato;

f) Notificar a contratada sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas na prestação dos serviços, para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias, fixando o prazo para sua correção;

g) Na fiscalização e acompanhamento deste contrato, os gestores poderão ser auxiliados por outros servidores da ALPB, especialmente designados pelos gestores do contrato;

h) Fornecer a Ordem de Serviço para autorizar a execução dos serviços em tela;

i) Xxxxxxxx atestado de capacidade técnica quando solicitada, desde que atendidas as obrigações Contratuais.

CLÁUSULA OITAVA - PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO

a) O contrato terá vigência até o final do presente exercício financeiro, podendo ser prorrogado por interesse da Administração dentro dos limites estabelecidos pela Lei Geral das Contratações Públicas.

b) execução do objeto do presente contrato deverá ser realizada no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar da emissão da respectiva Ordem de Serviço.

CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO CONTRATUAL

A inexecução total ou parcial deste Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

Parágrafo Primeiro - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Parágrafo Segundo - A rescisão deste Contrato poderá ser:

a) Determinada, por ato unilateral e escrito da Administração da Contratante, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da lei acima mencionada, notificando-se a Contratada com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ou;

b) Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo licitatório, desde que haja conveniência para a Administração da Contratante, ou;

c) Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.

Parágrafo Terceiro - A rescisão administrativa ou amigável será precedida de autorização escrita e fundamentada da Assembleia Legislativa da Paraíba.

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS PENALIDADES

Pela inexecução total ou parcial da prestação de serviço objeto deste Contrato, a Contratante poderá, nos termos dos Artigos 86 e 87 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, garantida a prévia defesa, aplicar à Contratada as seguintes sanções, após o regular processo administrativo:

a) Advertência;

b) Multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) do valor da fatura devida por dia de atraso no fornecimento/prestação do serviço contratado;

c) Multa de 5% (cinco por cento) do valor da contratação pelo descumprimento de qualquer obrigação contratual ou pela inexecução parcial do Contrato;

d) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do Contrato, no caso de recusa injustificada da licitante vencedora em realizar a prestação do serviço no prazo estipulado em sua proposta e nas condições estabelecidas neste Contrato, ou ainda no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias;

e) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo de até 05 (cinco) anos;

f) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a sua reabilitação perante a Assembleia Legislativa, após o ressarcimento dos prejuízos que a licitante vier a causar, decorrido o prazo de sanção aplicada com base nesta Cláusula.

Parágrafo Primeiro - Na hipótese de a licitante, injustificadamente, não executar o serviço no prazo estipulado em sua proposta e nas condições estabelecidas no presente instrumento contratual, a Assembleia Legislativa poderá convocar as licitantes remanescentes na ordem de classificação para fazê-lo, em igual prazo e nas mesmas condições propostas pela primeira classificada, em conformidade com o art. 64, § 2º, da supramencionada Lei.

Parágrafo Segundo - As multas serão descontadas de pagamentos devidos pela Administração, ou quando for o caso, cobradas judicialmente.

Parágrafo Terceiro - Após a aplicação de qualquer penalidade prevista neste instrumento, realizar- se-á comunicação escrita à empresa e publicação no Órgão de Imprensa Oficial (excluídas as penalidades de advertência e multa de mora), constando o fundamento legal da punição.

Parágrafo Quarto - A sanção estabelecida na alínea d desta Cláusula será de competência exclusiva da Assembleia Legislativa, facultada sempre a defesa da Contratada no respectivo processo, nos termos do Parágrafo Terceiro do Art. 87 da lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

Parágrafo Quinto - Os valores das multas previstas nesta Cláusula deverão ser recolhidos diretamente à conta da Assembleia Legislativa e apresentado o comprovante à Procuradoria geral da Contratante.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA PUBLICAÇÃO

Será de inteira responsabilidade da Contratante, providenciar, à sua conta, a publicação do extrato deste instrumento contratual na Impressa Oficial, até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, conforme o Parágrafo Único, do art. 61 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

Este Contrato poderá ser alterado nos casos previstos no art. 65, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, desde que haja interesse da Contratante, com a apresentação das devidas justificativas, adequadas aos termos deste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA DSUBCONTRATAÇÃO

Não será admitida a subcontratação, nem transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da presente contratação, salvo mediante prévia e expressa autorização desta Assembleia Legislativa;

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - O valor do contrato poderá ser reajustado a cada 12 (doze) meses, de acordo com o índice oficial do governo ou qualquer que vier a substituí-lo.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA VINCULAÇÃO DO CONTRATO

Este Contrato fica vinculado ao Edital do Pregão Presencial nº 24/2018, cuja realização decorre do Termo de Autorização da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba, e aos termos da Proposta de Preços apresentada pela Contratada.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Os casos omissos e as dúvidas suscitadas durante a execução deste Contrato serão resolvidos pelas partes contratantes de comum acordo, observado o que dispõe a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

Parágrafo Primeiro - Ficará a cargo do Departamento de Informática, e Departamento de Serviços Gerais desta Casa Legislativa o acompanhamento e controle da execução total deste Contrato.

Parágrafo Segundo - Fica eleito o Foro da Cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, como competente para dirimir questões oriundas da execução deste Contrato.

E por estarem justas e Contratadas, as partes assinam, perante as testemunhas abaixo, o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma para que produzam seus efeitos legais.

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2018

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