ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DATA DE ELABORAÇÃO: 07/03/2024

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DATA DE ELABORAÇÃO: 07/03/2024

• Observações Iniciais:

Conforme disposto na Lei Federal nº. 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº. DECRETO Nº 010, as contratações públicas devem ser precedidas de Estudos Técnicos Preliminares (ETP´s).

A elaboração dos estudos técnicos preliminares constitui a primeira etapa do planejamento de uma contratação (planejamento preliminar) e tem como objetivo assegurar a viabilidade técnica e econômica da contratação e embasar o termo de referência/projeto básico/plano de trabalho, que somente será elaborado se a contratação for considerada viável.

Objetivando subsidiar a elaboração do ETP é importante examinar os normativos (normas, regras, preceitos e legislações) que disicplinam os materiais/equipamentos/serviços a serem contratados, de acordo com a sua natureza, além de analisar as contratações anteriores do mesmo objeto, a fim de identificar as inconsistências ocorridas nas fases de planejamento da contratação, seleção do fornecedor e execução do objeto.

1- DESCRIÇÃO DO OBJETO: (Este campo é obrigatório)

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS COM FORMAÇÃO NA ÁREA DE FISIOTERAPIA, PSICOLOGIA, FARMACEUTICO, EDUCADOR FÍSICO E ENFERMAGEM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS COM FORMAÇÃO NA ÁREA DE NUTRIÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

2- CLASSIFICAÇÃO DO OBJETO: (Este campo é obrigatório)

O objeto solicitado se enquadra como bens e serviços comuns.

3- DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE: (Este campo é obrigatório)

Faz-se necessária a contratação dos profissionais solicitados para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, na realização de suas atividades.

Fisioterapia: atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, promovendo saúde e melhor qualidade de vida, 30 horas semanais.

Psicologia: realiza pesquisa, diagnostico, acompanhamento e intervenção psicoterápica se necessário, 40 horas semanais.

Farmacêutico: dispensar medicamentos além de conhecer as informações constantes no prontuário do paciente, 40horas semanais.

Educador físico: orientar e promover a saúde como um todo, focando na prática de atividades e exercícios físicos com função de melhorar o estilo de vida no programa Academia da Saúda, 20 horas semanais.

Enfermagem: atender no plantão do centro de saúde, na urgência e emergência no atendimento a pacientes, no sistema de 12/36.

Nutrição: exercer uma série de atividades obrigatórias e complementares relacionadas à alimentação escolar, 20 horas semanais.

Realizar o diagnóstico e o acompanhamento do estado nutricional dos alunos, planejar e elaborar o cardápio da alimentação escolar com base em critérios nutricionais adequados, orientar a seleção, compra, armazenamento e distribuição dos alimentos, bem como propor e realizar ações de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar.

4- DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE

CONTRATAÇÕES ANUAL: (Este campo não é obrigatório, porém é necessário justificar o não preenchimento, de acordo com o art. 18º, §2º da Lei Federal nº. 14.133/2021)

A contratação solicitada esta prevista no Plano de Contratações Anual, de modo a indicar o

seu alinhamento com o planejamento da Administração na PPA e LOA.

Fonte de Recursos	Cód. Orçamentário	Projeto Atividade	ficha
7.1.1.12.122.15.2035.31900400	Recursos Não Vinculados de Impostos - Educação	Manutenção Administração do Ensino Municipal	144
7.1.1.12.122.15.2035.33903600	Recursos Não Vinculados de Impostos - Educação	Manutenção Administração do Ensino Municipal	150
8.1.1.10.122.13.2049.33903600	Recursos Não Vinculados de Impostos - Saúde	Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde	285
8.1.2.10.301.10.2055.31900400	Recursos Não Vinculados de Impostos - Saúde	Manutenção da Estratégia Saúde da Família -SF	293
8.1.2.10.301.10.2055.31900400	Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde	Manutenção da Estratégia Saúde da Família -SF	294
8.1.2.10.301.10.2055.31900400	Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem	Manutenção da Estratégia Saúde da Família -SF	295
8.1.2.10.301.10.2055.31900400	Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual	Manutenção da Estratégia Saúde da Família -SF	296
8.1.2.10.301.10.2055.33903600	Recursos Não Vinculados de Impostos - Saúde	Manutenção da Estratégia Saúde da Família -SF	316
8.1.2.10.301.10.2055.33903600	Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do	Manutenção da Estratégia Saúde da	317

	Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde	Família -SF
8.1.2.10.301.10.2055.33903600	Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual	Manutenção da Estratégia Saúde da Família -SF	318
8.1.4.10.304.12.2066.33903600	Recursos Não Vinculados de Impostos - Saúde	Manut Atividades Serv. Vigilância em Saúde	390
8.1.5.10.303.14.2070.31900400	Recursos Não Vinculados de Impostos - Saúde	Manutenção dos Serviços de Assistência Farmacêutica Básica	399

5- DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO: (Este campo não é

obrigatório, porém é necessário justificar o não preenchimento, de acordo com o art. 18º,

§2º da Lei Federal nº. 14.133/2021)

Os profissionais a serem contratados deverão ter formação na área e documentos que

comprovam a habilitação, diploma e registro no Conselho da Classe.

6- LEVANTAMENTO DE MERCADO: (Este campo não é obrigatório, porém é necessário justificar o não preenchimento, de acordo com o art. 18º, §2º da Lei Federal nº. 14.133/2021)

Para esta contratação o setor de compras realizou pesquisa de mercado.

Solicitação de orçamento junto a 3 prestadores de serviços inclusive os que já trabalham no Município e realizamos busca junto ao Site do município de Montezuma, município de características semelhantes, retirando os valores que são pagos no município, adequando em alguns casos a carga horaria, informações colhidas no portal da transparência no Site xxxxxxxxx.xx.xxx.xx..

7- ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS: (Este campo é

obrigatório)

A estimativa da quantidade foi realizada levando em conta a quantidade adquirida no

exercício anterior.

Item	Descrição	UND	Qtde
0001	ENFERMEIRA PARA ATUAR NA EQUIPE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO CENTRO DE SAÚDE: PROFISSIONAL TRABALHARA 12/36	MES	12,00
0002	PSICÓLOGA PARA COMPOR A EQUIPE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE AGENOR XXXX XX XXXXXXX.: CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS	MES	12,00
0003	NUTRICIONISTA PARA ATENDER O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PAE)	MES	12,00
0004	EDUCADOR(A) FISICO COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS: PROFISSIONAL EDUCADORA FÍSICA PARA TRABALHAR 40 HORAS NO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE.	MES	12,00
0005	FARMACÊUTICO(A) RESPONSÁVEL PELA FARMÁCIA DE MINAS: FARMACÊUTICO(A) COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS PARA ATUAR NA FARMÁCIA DE MINAS	MES	12,00

0006	FISIOTERAPEUTA PARA INTEGRAR A EQUIPE MULTIDISCIPLINAR: FISIOTERAPEUTA COM CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS.	MES	12,00
0007	FISIOTERAPEUTA PARA INTEGRAR A EQUIPE MULTIDISCIPLINAR.: FISIOTERAPEUTA COM CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS.	MES	12,00
0008	PSICÓLOGA PARA INTEGRAR A EQUIPE MULTIDISCIPLINAR: PSICÓLOGA COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS PARA INTEGRAR A EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE NOSSA INSTITUIÇÃO.	MES	12,00
0009	FISIOTERAPEUTA PARA ATUAR NA UBS XXXXXX XXXXX XXXXXXX: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO FISIOTERAPEUTA, 30 HORAS SEMANAIS NA UBS XXXXXX XXXXX XXXXXXX.	MES	12,00
0010	FISIOTERAPEUTA PARA ATUAR NA UBS JESUÍNA XXXXX XX XXXXX: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMO FISIOTERAPEUTA COM A CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS PARA ATUAR NA UBS JESUÍNA MARIA DE JESUS	MES	12,00

8- ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO: (Este campo é obrigatório) Realização de pesquisa de mercado junto a 3 fornecedores locais e em site de outro Município.

Segue demonstrativos de valor unitário e torais dos produtos.

Item	Descrição	UND	Qtde	Valor Unitário	Subtotal
0001	ENFERMEIRA PARA ATUAR NA EQUIPE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO CENTRO DE SAÚDE: PROFISSIONAL TRABALHARA 12/36	MES	12,00	3.307,35	39.688,14
0002	PSICÓLOGA PARA COMPOR A EQUIPE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE AGENOR XXXX XX XXXXXXX.: CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS	MES	12,00	2.811,80	33.741,60
0003	NUTRICIONISTA PARA ATENDER O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PAE)	MES	12,00	2.475,90	29.710,80
0004	EDUCADOR(A) FISICO COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS: PROFISSIONAL EDUCADORA FÍSICA PARA TRABALHAR 40 HORAS NO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE.	MES	12,00	2.506,00	30.072,00
0005	FARMACÊUTICO(A) RESPONSÁVEL PELA FARMÁCIA DE MINAS: FARMACÊUTICO(A) COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS PARA ATUAR NA FARMÁCIA DE MINAS	MES	12,00	2.600,00	31.200,00
0006	FISIOTERAPEUTA PARA INTEGRAR A EQUIPE MULTIDISCIPLINAR: FISIOTERAPEUTA COM CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS.	MES	12,00	2.643,72	31.724,64
0007	FISIOTERAPEUTA PARA INTEGRAR A EQUIPE MULTIDISCIPLINAR.: FISIOTERAPEUTA COM CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS.	MES	12,00	2.643,72	31.724,64
0008	PSICÓLOGA PARA INTEGRAR A EQUIPE MULTIDISCIPLINAR: PSICÓLOGA COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS PARA INTEGRAR A EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE NOSSA INSTITUIÇÃO.	MES	12,00	2.721,20	32.654,40

0009	FISIOTERAPEUTA PARA ATUAR NA UBS XXXXXX XXXXX XXXXXXX: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO FISIOTERAPEUTA, 30 HORAS SEMANAIS NA UBS XXXXXX XXXXX XXXXXXX.	MES	12,00	2.643,72	31.724,64
0010	FISIOTERAPEUTA PARA ATUAR NA UBS JESUÍNA XXXXX XX XXXXX: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMO FISIOTERAPEUTA COM A CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS PARA ATUAR NA UBS JESUÍNA XXXXX DE JESUS	MES	12,00	2.643,72	31.724,64

323.965,50

Valor Total R$

Trezentos e vinte e três mil e novecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos.

9- DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO: (Este campo é obrigatório)

Contratação de profissionais especializados obtendo resultados pretendidos pela Administração.

Atender e manter as Secretarias Municipais em condições de realizar suas atividades.

10- JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO: (Este

campo é obrigatório)

O serviço será prestado parcelado mensalmente por um período de 12 meses.

11 – CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES (Este campo

não é obrigatório, porém é necessário justificar o não preenchimento, de acordo com o art. 18º, §2º da Lei Federal nº. 14.133/2021)

Não há contratações que guardam relação/afinidade com o objeto da contratação pretendida, sejam elas já realizadas, ou contratações futuras.

12- ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO: (Este

campo é obrigatório)

Demonstra o alinhamento entre a contratação e o planejamento estratégico do órgão, a

contratação se enquadra nas metas e objetivos previstos no planejamento orçamentário (PPA, LDO e LOA).

33903600 Outros Serviços de Terceiros - P. F 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos

Segue em anexo declaração de recursos orçamentários

13- RESULTADOS PRETENDIDOS: (Este campo não é obrigatório, porém é necessário justificar o não preenchimento, de acordo com o art. 18º, §2º da Lei Federal nº. 14.133/2021)

Atender a demanda das Secretarias Municipais (Saúde e Educação) para regular funcionamento de suas atividades.

Fisioterapeuta: atender a população usuária dos serviços públicos de saúde para reabilitação, promovendo melhores condições de saúde e qualidade de vida aos pacientes.

Farmacêutico: orientar sobre o controle do uso correto e seguro do medicamento prescrito pelo médico.

Psicólogo: promover proteção, redução de danos e manutenção da saúde, visando desenvolver uma atenção integral a população atendida.

Educador Físico: possibilitar a população a oportunidade de melhorias na saúde através de exercícios e atividades físicas colaborando para o bem estar físico e emocional.

Enfermagem: Atender no centro de saúde no plantão, no serviços de urgência e emergência do município;

Nutricionista: atuar na prevenção, instrução e recuperação da saúde alimentar adequada dos pacientes.

14- PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO

CONTRATO: (Este campo não é obrigatório, porém é necessário justificar o não preenchimento, de acordo com o art. 18º, §2º da Lei Federal nº. 14.133/2021)

A contratante deverá oferecer previamente, local adequado e equipamentos necessários a prestação de serviços pela contratada.

15- POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E TRATAMENTOS: (Este campo não é

obrigatório, porém é necessário justificar o não preenchimento, de acordo com o art. 18º,

§2º da Lei Federal nº. 14.133/2021)

Serviços comuns, sem impacto ambiental;

16- DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE: (Este campo é obrigatório)

Com base nos elemento apresentados, como estimativa de quantidade, pesquisa de mercado e

da necessidade dos serviços, e viável a prestação de serviços dos mesmos, onde o valor se enquadra na realização de Pregão de Forma Eletrônica de licitação, informo também que há prestadores no Município que já prestam esse tipo de serviços.

17- ANEXOS

Segue em anexo;

Pesquisa de mercado composta de 4 orçamentos;

18- RESPONSÁVEIS:

Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx – Diretor de Compras e Licitação Gênesis Xxxxxxxx xx Xxxxx – Secretário de obras e transportes Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx – Secretária Municipal de Educação

Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx – Secretário Municipal de Esporte Cultura e Lazer

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xx – Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos

Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xx – Secretária Municipal de Promoção Social

Indaiabira, 27 de março de 2024.