ATO CONVOCATÓRIO
ATO CONVOCATÓRIO
PROCESSO nº 253/2021
OBJETO:
Contratação de empresa especializada em telecomunicações, fornecimento, instalação e manutenção de Projeto de integração dos setores da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, contemplando as unidades de Saúde, Escolas e Secretarias localizadas na área urbana como também as localizadas nas comunidades rurais, provendo através da rede de fibra ótica, comunicação de voz e dados, vídeo Monitoramento e WiFi público com alta disponibilidade atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação, conforme Termo de Referência e Anexo I deste Edital.
Autuação
Comissão Permanente de Licitação (CPL) Portaria nº 16/2021
SÍNTESE ANALÍTICA
1 – Preâmbulo 04
2 – Objeto 04
3 – Disposições e Recomendações Preliminares 05
4 – Dotações Orçamentárias 05
5 - Formalizações de Consultas 05
6 - Condições de Participação 05
7 – Credenciamento 06
8 – Termo de Referência ------------------------------------------------------------------------ 35
EXTRATO DO EDITAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 253/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 137/2021
OBJETO: Contratação de empresa especializada em telecomunicações, fornecimento, instalação e manutenção de Projeto de integração dos setores da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, contemplando as unidades de Saúde, Escolas e Secretarias localizadas na área urbana como também as localizadas nas comunidades rurais, provendo através da rede de fibra ótica, comunicação de voz e dados, vídeo Monitoramento e WiFi público com alta disponibilidade atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação, conforme Termo de Referência e Anexo I deste Edital.
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL, segundo as condições estabelecidas no presente Instrumento Convocatório e seus Anexos, cujos termos igualmente o integram.
ÓRGÃO REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 29/12/2021 às 09:00 horas.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 09:00 horas do dia 29/12/2021.
LOCAL: Sala da Secretaria de Administração – 2º Andar - na Sede da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG.
RECURSO: Após o término dos lances.
Cópia do edital referente a este PREGÃO PRESENCIAL poderá ser adquirida junto ao Setor de Compras e Licitação da Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:00 às 16:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal, situada na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, xx 00, xxxxxx Xxxxxx, e ou através do site: xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, Transparência, Licitações.
ATENÇÃO. A prática das condutas previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002 (deixar de entregar ou desistir da proposta, ensejar o retardamento da licitação, não apresentar a documentação exigida, entre outras), poderá acarretar na aplicação da penalidade de IMPEDIMENTO DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR COM O
MUNICIPIO por período que poderá chegar a até 5 anos, em cumprimento à legislação vigente.
Recomendamos a atenta leitura do instrumento convocatório e alertamos para o acompanhamento do andamento do certame e quanto à necessidade de cautela quando da apresentação das propostas, não deixem de atender as solicitações do pregoeiro, a fim de evitar a prática de condutas que poderá acarretar na aplicação das sanções previstas.
São Gonçalo do Rio Abaixo, 25 de novembro de 2021.
EDITAL 253/ 2021 - LICITAÇÃO PÚBLICA
Processo Administrativo de Licitação nº 253/2021 Modalidade: Pregão Presencial nº 137/2021 Forma do Pregão: Presencial
Tipo de Licitação: Menor Preço Global
Elaboração do Termo de Referência: Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação.
Unidade Administrativa Requisitante: Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação.
Titular Responsável pela Requisição: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx
Legislação Aplicável: Lei nº 8.666/93, Lei Federal nº. 10.520/02, Lei Complementar nº. 123/2006 (alterada pela LC 147/2014)
Dia e Hora para Recebimento dos Envelopes: até ás 09:00 horas do dia 29/12/2021, conforme determinação do Pregoeiro ou via correio ou protocolo antecipado.
Dia e Hora para início do credenciamento dos participantes: após ás 09:00 horas do dia 29 de dezembro de 2021, após o período de credenciamento definido pelo Pregoeiro.
Telefone para Contato: (00) 0000 0000 ou e-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
- Local: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo – Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, xx 00 – Xxxxxx - 0x xxxxx.
1 – PREÂMBULO –
1.1 - O Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, pessoa jurídica de direito público interno, doravante denominado P.M.S.G.R.A, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público que fará realizar-se licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, a Lei Federal Nº 8.666/1993 e suas alterações, a Lei Federal Nº 10.520/2002, Decreto Nº 3.555/2000, que regulamenta a modalidade Pregão e o Decreto Municipal Nº 086/2007.
2 – OBJETO –
2.1 - Contratação de empresa especializada em telecomunicações, fornecimento, instalação e manutenção de Projeto de integração dos setores da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, contemplando as unidades de Saúde, Escolas e Secretarias localizadas na área urbana como também as localizadas nas comunidades rurais, provendo através da rede de fibra ótica, comunicação de voz e dados, vídeo Monitoramento e WiFi público com alta disponibilidade atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação, conforme Termo de Referência e Anexo I deste Edital.
3 - DISPOSIÇÕES/RECOMENDAÇÕES PRELIMINARES
3.1 - O Pregão Presencial será realizado em sessão pública, na sala da Secretaria de Administração – 2º Andar - na Sede da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG.
3.2 - Os trabalhos serão conduzidos por servidor da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, denominado Pregoeiro (a) e Equipe de Apoio.
4 - RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
4.1 - As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento para o exercício de 2021, na classificação abaixo:
Gestão/Unidade: Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação
Programa de Trabalho: SERVIÇOS TECNOLÓGICOS PRESTADOS A COMUNIDADE Elemento de Despesa: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5 - FORMALIZAÇÕES DE CONSULTAS
5.1 - Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar os esclarecimentos pelo e-mail xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou através de correspondência dirigida a Secretaria Municipal de Administração – Rua Xxxxxxxxxx Xxxxx, 27 – Centro – São Gonçalo do Rio Abaixo/MG – XXX 00000-000, telefone (00) 0000-0000, no horário de 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00 horas, até o segundo dia útil anterior ao da data fixada para recebimento das propostas, ficando claro que a Administração terá 02 (dois) dias úteis para responder aos questionamentos. Os esclarecimentos prestados pelo (a) Pregoeiro (a) serão estendidos a todos os licitantes adquirentes do Edital.
6 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
6.1 - Poderão participar deste presente Processo Licitatório empresas especializadas no ramo pertinente ao objeto licitado.
6.2 - Os valores previstos neste Contrato serão fixos e irreajustáveis durante o período de sua vigência, salvo pela superveniência de nova política econômica com determinação diversa, hipótese em que a presente cláusula será revista, mediante componente aditamento.
6.3 - Não poderão participar da licitação as empresas que estiverem sob falência, dissolução, liquidação, incursas em sanções aplicadas pelas autoridades federais ou estaduais, ou tenham sido declaradas inidôneas, por qualquer Órgão Público Federal ou Estadual, ou pela Secretaria Nacional do Direito Econômico – SNDE, bem como as empresas inscritas, pela SNDE no Cadastro Nacional de Defesa do Consumidor.
6.4 - Não poderá participar, direta ou indiretamente, deste Processo Licitatório, empresa da qual participe de qualquer forma, empregado ou dirigente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo.
6.5 - A participação nesta licitação implica na aceitação plena e irrevogável das normas constantes do presente edital, bem como cláusulas contratuais a serem pactuadas, se for o caso. A apresentação das propostas significa que o licitante atesta que não há fato superveniente impeditivo de sua participação na presente licitação.
6.6 - A presente licitação poderá ser reduzida, transferida, revogada ou anulada, no todo ou em parte, na forma prevista do art. 49 da Lei Federal Nº 8.666/1993 e suas posteriores alterações.
7 – CREDENCIAMENTO - DEVEM SER APRESENTADOS FORA DOS ENVELOPES – FASE DE CREDENCIAMENTO
a)
DEVEM SER APRESENTADOS FORA DOS ENVELOPES – FASE DE CREDENCIAMENTO
Cópia do Contrato Social e documento pessoal (responsável legal), original ou
cópia autenticada em cartório ou admitindo-se a autenticação dos mesmos, mediante apresentação dos originais, por um dos membros da Comissão Permanente de Licitação e documento expedido da Junta Comercial do Estado.
b) Se Procurador deverá apresentar cópia do contrato e documento de credenciamento, que poderá obedecer ao modelo do ANEXO II, na parte externa dos envelopes.
c) ANEXO V – Declaração de Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte
d) ANEXO VI - Declaração de Inexistência de Fatos Supervenientes
7.1 - Serão credenciados todos os proponentes/representantes que chegarem à Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, 2º andar, às 09h00min do dia 29 de dezembro de 2021, após o período de credenciamento definido pelo Pregoeiro, quando as propostas serão conhecidas e rubricadas por todos os representantes das proponentes.
7.2 - Cada licitante apresentar-se-á com, preferencialmente, um representante legal que, devidamente munido de credencial, será o único admitido a intervir em todas as fases do procedimento licitatório, quer por escrito, quer oralmente, respondendo assim, para todos os efeitos, por sua representada;
7.2.1 - Na sessão pública para recebimento das propostas e da documentação de habilitação, com base no inciso IV do art. 11 do Decreto Nº 3.555/2000, o interessado, ou seu representante legal, deverá comprovar possuir poderes para formulação de ofertas e lances verbais, bem como praticar todos os demais atos inerentes ao certame. Caso o representante seja sócio da empresa, deverá comprová-lo anexando cópia do contrato. Se procurador deverá apresentar cópia do contrato e documento de credenciamento, que poderá obedecer ao modelo do Anexo II, na parte externa do envelope.
7.3 - Nenhuma pessoa física, ainda que credenciada por procuração legal, poderá representar mais de um Licitante.
7.4 - MICROEMPRESA E EMPRESA DO PEQUENO PORTE
7.4.1 - As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, para efeitos da Lei Complementar Nº 123/2006, deverão apresentar, além dos documentos mencionados no Item 7 do presente Edital, a declaração constante do Anexo III e documento expedido pela Junta Comercial do Estado do domicílio da sede do Licitante, para comprovação do enquadramento da empresa, na parte externa do envelope.
7.4.2 - A falsidade de declaração prestada, objetivando os benefícios da Lei Complementar Nº 123, caracterizará o crime de que trata o art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e da sanção administrativa prevista na Lei Federal Nº 8.666/1993.
8 - FORMULAÇÃO E ENTREGA DOS ENVELOPES
8.1 - A proposta deverá ser apresentada em 02 (dois) envelopes distintos, denominados:
a) ENVELOPE Nº 1 – contendo PROPOSTA FINANCEIRA.
b) ENVELOPE Nº 2 – contendo DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.
8.2 - Os envelopes serão entregues lacrados, com identificação da proponente e endereçados na forma seguinte:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xx 00, Xxxxxx – CEP: 35.935-000–São Gonçalo do Rio Abaixo/MG
Pregão Presencial – Nº 137/2021
ENVELOPE Nº
Proponente:
8.3 - Declarada a abertura da sessão pelo Pregoeiro, não mais serão admitidos novos proponentes, dando-se início ao recebimento dos envelopes.
8.4 - Os envelopes de Proposta Financeira e Documentação de Habilitação deverão ser indevassáveis, fechados e entregues ao Pregoeiro e apresentados com a Declaração de Fato Superveniente – Anexo IV (parte externa ao envelope), da forma de que trata o edital, na sessão pública de abertura deste certame.
8.5 - A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo não se responsabilizará por envelopes de “Proposta Financeira” e “Documentação de Habilitação” que não sejam entregues ao pregoeiro designado, no local, data e horário definidos neste edital.
9 - PROPOSTAS FINANCEIRAS
ANEXOS que devem ser apresentados DENTRO DO ENVELOPE 1 – PROPOSTA FINANCEIRA
a) ANEXO I - Proposta financeira conforme anexo modelo
b) ANEXO II – Proposta técnica
c) ANEXO VII - Declaração Independente de Proposta
9.1 - Envelope Nº 01 – PROPOSTA FINANCEIRA, contendo as seguintes informações:
9.1.1 - As propostas comerciais deverão ser impressas, em uma via, com suas páginas numeradas e rubricadas, e a última assinada pelo representante legal da empresa, sem emendas, acréscimos, borrões, rasuras, ressalvas, entrelinhas ou omissões, observado o modelo constante do Anexo I, deste edital, e deverão constar:
9.1.2 - Nome (Razão Social), inscrição no CNPJ, endereço, telefone e fax da empresa proponente;
9.1.3 - Preços unitários e respectivos totais para remunerar todos os custos inerentes, conforme Anexo I sendo permitido o uso de somente duas casas decimais após a vírgula, no campo preço unitário; bem como o Anexo II – Proposta técnica.
9.1.4 - As propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas um preço para o objeto desta licitação;
9.1.5 - Prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data estipulada para a entrega dos envelopes;
9.1.6 - Indicação de que quaisquer outros ônus que porventura recair sobre os prestação de serviços, ficará a cargo única e exclusivamente da Contratada.
9.1.7 - Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme Anexo V, devidamente assinada e carimbada.
9.18 – As propostas financeiras obedecerão o Termo de Referência constante neste edital.
10 - EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO
ANEXOS que devem ser apresentados DENTRO DO ENVELOPE 2 – HABILITAÇÃO
a) ANEXO VIII - Declaração de inexistência de empregado menor no quadro da empresa
10.1 - Envelope Nº 02 – DOCUMENTAÇÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO:
10.1.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA
10.1.1.1 - Registro comercial, no caso de empresa individual;
10.1.1.2 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e última alteração, se houver, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedades por ações, acompanhado da eleição de seus administradores;
10.1.1.3 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
10.1.2 - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
10.1.2.1 - Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
10.1.2.2 - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal conjunta com a Seguridade Social (INSS), Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, válida;
10.1.2.3 - Prova de regularidade relativa ao fundo de garantida por tempo de serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, válidos;
10.1.2.4 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça de Trabalho (CNDT), válida.
10.1.3 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
10.1.3.1 - Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação através da apresentação de Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, com indicação da prestação de serviço de acordo com os itens abaixo relacionados:
10.1.3.1.1 - Para a solução do Sistema de Monitoramento (câmeras, servidor de imagens, software e mesa controladora), a licitante deverá apresentar declaração que possui no mínimo 1 (um) Profissional capacitado a instalar e dar garantia nos produtos que serão ofertados neste certame.
10.1.3.1.2 - Para a solução de Fibra óptica, a licitante deverá apresentar uma declaração que possui no mínimo 1 (um) Profissional capacitado a instalar e dar garantia nos produtos que serão ofertados neste certame.
10.1.3.1.3 - O licitante deverá dispor de estrutura técnica adequada (instalações, aparelhamento e corpo técnico) para cumprimento do objeto desta licitação, mediante declaração própria.
10.1.3.1.4 - Para os serviços de rede de fibra óptica, o licitante deverá apresentar pelo menos, 01 (um) atestado de capacidade técnica em seu nome, emitido por empresa de direito público ou privado, compatível com o descritivo deste Edital, contendo instalação de cabos de fibra óptica autossustentável.
10.1.3.1.5 - Para os serviços do Sistema de Monitoramento, o licitante deverá apresentar pelo menos, 01 (um) atestado de capacidade técnica em seu nome, emitido por empresa de direito público ou privado, compatível com o descritivo deste Edital, contendo instalação de sistema de monitoramento inteligente.
10.1.3.2 - Os atestados deverão ser impressos em papel timbrado, com nome e telefone de contato dos responsáveis pela informação atestada, não sendo aceitas declarações
genéricas de catálogos, manuais de Internet, devendo ainda atestar a satisfação com o serviço ofertado pela licitante sendo que a contratante se reserva o direito de conferir as informações prestadas pelas empresas emitentes dos atestados, por meio de consultas e visitas.
10.1.3.3 - Prospectos para comprovação das características técnicas de todos os componentes dos materiais e equipamentos, incluindo especificação de marca, modelo e outros elementos que de forma inequívoca identifiquem e comprovem as configurações cotadas, possíveis expansões e upgrades, através de certificados, manuais técnicos, fichas de especificações técnicas, folders e demais literaturas técnicas editadas pelos fabricantes. Serão aceitas cópias das especificações obtidas em websites dos fabricantes na Internet, em que conste o respectivo endereço eletrônico. Os materiais informativos utilizados para comprovar as especificações dos produtos cotados poderão ser apresentados em Português do Brasil ou Inglês. Tais comprovações deverão ser apresentadas em mídias digitais.
10.1.3.4 - A não apresentação ou comprovação de quaisquer documentos de qualificação técnica solicitados neste Termo de Referência automaticamente inabilitará a licitante.
10.1.3.5 - Ao final da execução dos serviços pela CONTRATADA, deverão ser realizados todos os testes necessários para comprovar que as instalações estão em condição de funcionar corretamente e de acordo com as especificações e normas.
10.1.3.2 - Declaração formal da disponibilidade, de equipamentos e pessoal técnico especializado, considerados essenciais para o cumprimento do objeto da licitação, sob penas das sanções cabíveis, conforme ANEXO X.
10.1.3.3 - Declaração da empresa de que não possui, em seu quadro de pessoal, empregado(s) menor (es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e, menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal e art. 27, inciso V, da Lei Federal Nº 8.666/1993, conforme Anexo VI;
10.1.4 - Os documentos exigidos no item 10.1.1 e 10.1.2 poderão ser substituídos pelo CRC – Certificado de Registro Cadastral do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo desde que as datas de validade das referidas certidões constantes no mesmo ainda não tenham se expirado no ato da abertura do certame;
10.1.5 - As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
10.1.6 - Os documentos exigidos deverão ser apresentados com validade em vigor e compatível com objeto do presente pregão;
10.1.7 - Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados em original, por processo de cópia autenticada por cartório competente, publicação em órgão da
imprensa oficial ou, ainda, em cópia simples a ser autenticada pelo pregoeiro ou equipe de apoio, mediante conferência com os originais;
10.1.8 - O (a) Pregoeiro (a) reserva-se o direito de solicitar dos licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento;
10.1.9 - A falta de quaisquer documentos exigidos no Edital implicará INABILITAÇÃO do licitante, sendo vedada, sob qualquer pretexto, a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação;
10.1.10 - Os documentos de habilitação deverão estar em nome do licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial.
10.2 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA
10.2.1 – Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica até 90 (noventa) dias anteriores à data de abertura dos envelopes de documentação;
10.2.2 – Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social já exigíveis, e apresentados na forma da Lei 6.404/76 Art. 176, que comprovem a boa situação financeira do licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. O balanço e as demonstrações deverão ser apresentados em fotocópias autenticadas da transcrição do livro diário, devidamente registrado na Junta Comercial ou no órgão competente, contendo termo de abertura e encerramento; ou caso a empresa realize sua escrituração contábil pelo sistema do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), deverão ser emitidos os documentos na forma eletrônica, devidamente acompanhados do recibo de entrega, termo de abertura e encerramento
10.2.3 – A comprovação de boa situação financeira da empresa licitante será baseada na conjugação de Índice de Liquidez Geral (ILG), Índices de Liquidez Corrente (ILC), e Índice de Endividamento Geral (IEG), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo e que deverão ser apresentados, assinado pelo(s) seu(s) representante(s) legal (is) e pelo Contador responsável, com indicação de seu CRC, CPF.
Índice de Liquidez Geral (ILG) igual ou superior a um inteiro (1,0), a ser obtido pela fórmula:
ILG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Índice de Liquidez Corrente (ILC) igual ou superior a um inteiro (1,0), a ser obtido pela fórmula:
ILC = Ativo Circulante Passivo Circulante
Solvência Geral (SG) igual ou superior a um inteiro (1,0), a ser obtido pela fórmula:
SG= Ativo Total Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Índice de Endividamento Geral (IEG) igual ou inferior a (0,8), a ser obtido pela fórmula: IEG = Capitação de Terceiros
Ativo Total
10.2.3.2 - No cálculo dos índices exigidos, utilizar-se-á os resultados expressos no balanço (demonstrações contábeis) do último exercício social exigível.
10.2.3.3 - O Índice contábil será calculado sempre com uma casa decimal, utilizando-se o arredondamento matemático a partir da segunda casa decimal.
10.2.3.4 - As memórias de cálculo do índice devem ser anexadas pelo licitante à documentação pertinente à qualificação econômico-financeira.
11 - SESSÃO DO PREGÃO
11.1 - Após o encerramento do credenciamento e identificação dos representantes das empresas proponentes, o (a) pregoeiro (a) declarará aberta à sessão do PREGÃO, oportunidade em que não mais aceitará novos proponentes, dando início ao recebimento dos envelopes contendo a Proposta Financeira e os Documentos de Habilitação, exclusivamente dos participantes devidamente credenciados.
11.2 - Serão abertos os envelopes contendo as Propostas Financeiras, cujos documentos serão lidos, conferidos e rubricados pelo Pregoeiro e pelos participantes que o desejarem.
12 - CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO
12.1 - Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO ofertado no Anexo I.
12.2 - Após a abertura dos envelopes contendo as propostas de preços, o (a) Pregoeiro
(a) classificará o licitante autor da proposta de MENOR PREÇO, e aqueles que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento), relativamente à de menor preço por item, conforme disposto no inciso VI do art. 11 do Decreto Nº 3.555/2000.
12.3 - Quando não forem verificadas, no mínimo, 03 (três) propostas escritas de preços nas condições definidas no subitem acima, o (a) Pregoeiro (a) classificará as melhores propostas subsequente, até o máximo de 03 (três), para que seus proponentes participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas suas propostas escritas, conforme disposto no inciso VII, do art. 11, do mesmo Decreto.
12.4 - Em relação a itens não exclusivos para participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, uma vez encerrada a etapa de lances as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte participantes, procedendo à comparação com os valores
da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 2015.
12.5 - Nessas condições, as propostas de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.
12.6 - A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos, não cabendo ao Presidente da sessão qualquer interferência, contados após a comunicação automática para tanto.
12.7 - Caso a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.
12.8 - No caso de equivalência dos valores apresentados pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
12.9 - Só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado.
12.10 - Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos serviços:
12.10.1 - Prestados por empresas brasileiras;
12.10.2 - Prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;
12.10.3 - Prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
12.11 - Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas ou os lances empatados.
12.12 - Aos licitantes classificados conforme o subitem 12.2 será dado oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes, iniciando-se pelo último classificado e prosseguindo-se com os demais licitantes em ordem decrescente de classificação.
12.13 - Os lances verbais destinam-se a cobrir o lance do primeiro classificado, ou seja, tem de ser, obrigatoriamente, inferior a este, não sendo aceitos lances para igualar valores.
12.14 - A desistência do licitante em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará na sua exclusão da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço por ele apresentado, para efeito de ordenação das propostas.
12.15 - Caso não se realize lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço por lote e o respectivo valor estimado para a aquisição dos serviços.
12.16 - Sendo aceitável a proposta classificada de menor preço, ou seja, em primeiro lugar, será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação, para confirmação das suas condições habilitarias, com base na documentação apresentada.
12.17 - Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital e seus Anexos, será declarado pelo Pregoeiro o licitante vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame
12.18 - Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável ou o seu autor não atender aos requisitos de habilitação, o (a) Pregoeiro (a) examinará a ofertas subsequente, na ordem de classificação, até a apuração do licitante que atenda a todas as exigências do Edital, inclusive quanto à documentação de habilitação, o qual será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o lote vencido.
12.19 - O licitante declarado vencedor deverá apresentar ao (a) Xxxxxxxxx (x), xx xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas após o encerramento deste pregão, nova proposta escrita de preços contemplando o lance final ofertado.
12.20 - Nas situações previstas nos subitens acima, 12.8, 12.9 e 12.12, o (a) Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para tentar obter melhor preço.
12.21 - Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades estabelecidas neste Edital.
12.22 - Será admitido apenas 01(um) licitante vencedor.
12.23 - Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, deverá ser assinada pelo Pregoeiro e licitantes presentes.
12.24 - Não será motivo de desclassificação, simples omissões que sejam irrelevantes para o entendimento da proposta, que não venham causar prejuízo para a Administração e nem firam os direitos dos demais licitantes.
13 - IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
13.1 - Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão.
13.2 - A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, pelo e-mail xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou por petição dirigida ou protocolada no endereço Rua Xxxxxxxxxx Xxxxx, n° 27, Centro – São Gonçalo do Rio Abaixo/MG – CEP 35970- 000 seção Licitação.
13.3 - Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até dois dias úteis contados da data de recebimento da impugnação
13.4 - Acolhido o pedido de impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.
13.5 - Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no Edital.
13.6 - O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.
13.7 - As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
13.7.1 - A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.
13.8 - As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas no site da prefeitura.
14 - RECURSOS
14.1 - No final da sessão, depois de declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, sua intenção de interpor recurso, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para apresentar as contrarrazões, em igual número de dias, que começarão a correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
14.2 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e consequentemente haverá a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.
14.3 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.4 - A petição poderá ser feita na própria sessão de recebimento e, se oral, será reduzida a termo em ata.
14.5 - Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de três dias para apresentar as razões, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões, em outros três dias, que começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
14.6 - O recurso contra o resultado da licitação terá efeito suspensivo no tocante ao item do objeto ao qual o recurso se referir, inclusive quanto ao prazo de validade da proposta, o qual somente recomeçará a contar quando da decisão final da autoridade competente.
14.7 - Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante do preâmbulo deste Edital.
15 - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
15.1 - O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
15.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
16 - GARANTIA DE EXECUÇÃO
16.1. Não será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do Anexo I e do “Termo de Referência”.
17 - TERMO DE CONTRATO
17.1 - A empresa vencedora deverá apresentar no ato de assinatura do contrato:
17.1.1 - Certidão atualizada de registro e quitação da empresa no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, válida, comprovando a habilitação para trabalhos desta natureza, sendo que será exigido Engenheiro Eletricista em seu quadro de funcionários para supervisionar as obras, entendendo-se como tal, para fins deste certame, ou sócio que comprove seu vínculo por intermédio de contrato social/estatuto social; o administrador ou o diretor; o empregado devidamente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social; e o prestador de serviços com contrato escrito firmado com o licitante, ou com declaração de compromisso de vinculação contratual futura, caso o licitante se sagre vencedor desta licitação conforme disposições do CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) ou do Conselho de Classe Competente.
17.1. Após a homologação da licitação, em sendo realizada a contratação, eventualmente, será firmado Termo de Contrato ou emitido instrumento equivalente.
17.2. O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
17.3. Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura do Termo de Contrato, a Administração poderá encaminhá-lo para assinatura, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinado e devolvido no prazo de 03 (três) dias, a contar da data de seu recebimento.
17.4. O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração.
17.5. O Aceite da Nota de Empenho ou do instrumento equivalente, emitida à empresa adjudicada, implica no reconhecimento de que:
17.6. Referida Nota está substituindo o contrato, aplicando-se à relação de negócios ali estabelecida as disposições da Lei nº 8.666, de 1993;
17.7. A contratada se vincula à sua proposta e às previsões contidas no edital e seus anexos;
17.8. A contratada reconhece que as hipóteses de rescisão são aquelas previstas nos artigos 77 e 78 da Lei nº 8.666/93 e reconhece os direitos da Administração previstos nos artigos 79 e 80 da mesma Lei.
17.9. Na assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, que deverão ser mantidas pelo licitante durante a vigência do contrato ou da ata de registro de preços.
17.10. Na hipótese de o vencedor da licitação não comprovar as condições de habilitação consignadas no edital ou se recusar a assinar o contrato ou a ata de registro de preços, a Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções das demais cominações legais cabíveis a esse licitante, poderá convocar outro licitante, respeitada a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos para habilitação, analisada a proposta e eventuais documentos complementares e, feita a negociação, assinar o contrato ou a ata de registro de preços.
17.11. A autoridade competente para homologar o procedimento licitatório de que trata este Decreto poderá revogá-lo somente em razão do interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar a revogação, e deverá anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, por meio de ato escrito e fundamentado.
17.12. Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do
procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé ao ressarcimento dos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato.
18 - REAJUSTE EM SENTIDO GERAL
18.1. Os valores previstos neste Contrato serão fixos e irreajustáveis durante o período de sua vigência, salvo pela superveniência de nova política econômica com determinação diversa, hipótese em que a presente cláusula será revista, mediante competente aditamento ou ocorrerá em eventual prorrogação que ultrapasse um ano e o índice a ser adotado, conforme art. 2º da Lei Nacional 10.192/2001.
19- ENTREGA E DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO
19.1. Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência.
22 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
22.1. As obrigações da Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Termo de Referência.
23 - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
23.1 - Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, o licitante/adjudicatário que:
23.1.1 - Não assinar o termo de contrato ou aceitar/retirar o instrumento equivalente, quando convocado dentro do prazo de validade da proposta;
23.1.3 - Apresentar documentação falsa;
23.1.4 - Deixar de entregar os documentos exigidos no certame;
23.1.5 - Ensejar o retardamento da execução do objeto
23.1.6 - Não mantiver a proposta;
23.1.7 - Cometer fraude fiscal;
23.1.8 - Comportar-se de modo inidôneo;
23.2 - As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente.
23.3 - Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os licitantes, em qualquer momento da licitação, mesmo após o encerramento da fase de lances.
23.4 - O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:
23.4.1 - Advertência por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos significativos ao objeto da contratação;
23.4.2 - Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do licitante;
23.4.3 - Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos;
23.4.4 - Impedimento de licitar e de contratar com a União pelo prazo de até cinco anos;
23.4.5 - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados;
23.4.6 - A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
23.5 - Se, durante o processo de aplicação de penalidade, houver indícios de prática de infração administrativa tipificada pela Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, como ato lesivo à administração pública nacional ou estrangeira, cópias do processo administrativo necessárias à apuração da responsabilidade da empresa deverão ser remetidas à autoridade competente, com despacho fundamentado, para ciência e decisão sobre a eventual instauração de investigação preliminar ou Processo Administrativo de Responsabilização – PAR.
23.6 - A apuração e o julgamento das demais infrações administrativas não consideradas como ato lesivo à Administração Pública nacional ou estrangeira nos termos da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, seguirão seu rito normal na unidade administrativa.
23.7 - O processamento do PAR não interfere no seguimento regular dos processos administrativos específicos para apuração da ocorrência de danos e prejuízos à Administração Pública Federal resultantes de ato lesivo cometido por pessoa jurídica, com ou sem a participação de agente público.
23.8 - Caso o valor da multa não seja suficiente para cobrir os prejuízos causados pela conduta do licitante, a União ou Entidade poderá cobrar o valor remanescente judicialmente, conforme artigo 419 do Código Civil.
23.9 - A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao licitante/adjudicatário,
observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999.
23.10 - A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.
23.11 - As sanções por atos praticados no decorrer da contratação estão previstas no presente edital de licitação e na Lei nº 8.666, de 1993.
24 - COMUNICAÇÃO
24.1 - Levando em conta as inovações tecnológicas, o avanço das tecnologias de informação e o fato inegável de que, todas as comunicações entre com o licitante ou empresa contratada dar-se-ão por meio eletrônico, considerando-se o endereço eletrônico mencionado na proposta, sendo de inteira responsabilidade do licitante mantê-lo permanentemente atualizado, sob pena de perder os prazos legais previstos acerca do direito de defesa/manifestação quanto ao teor do Ofício de Notificação.
24.2 - O encaminhamento de Ofício de Notificação por meio eletrônico possui respaldo no art. 5.º, LXXVIII, da Constituição Federal de 1988; art. 26, § 3.º, in fine e art. 2.º, § único, IX (princípio do formalismo moderado), todos da Lei n.º 9.784/99, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal; art. 5.º do Decreto nº 8.539/15; e, subsidiariamente, cf. disciplina o art. 15, calca-se também na disposição do art. 270 do Código de Processo Civil de 2015, sendo hoje uma prática já consolidada no Poder Judiciário e que vem sendo implantada nos demais Poderes com a finalidade de otimizar custos, critérios de sustentabilidade e ritos processuais, primando pela eficiência no serviço público sem prejuízo do direito ao contraditório e à ampla defesa de quaisquer das partes.
25 - PAGAMENTOS
25.1 - Todos os pagamentos serão processados através da Seção de Tesouraria desta Prefeitura, conforme cronograma definido pela Secretaria de Fazenda, não sendo superior a 30 (trinta) dias, .após a entrega da Nota Fiscal/Fatura e o “aceite”, pela Secretaria Gestora.
25.2 - A P.M.S.G.R.A. descontará das faturas os valores de impostos ou tributos que, por força de lei, devam ser retidos pela fonte pagadora.
25.3 - Verificadas quaisquer dúvidas ou incorreções nas faturas, a P.M.S.G.R.A. providenciará o pagamento da importância incontroversa, ficando para o pagamento subsequente, a efetivação do acerto, corrigido e ajustado monetariamente, na forma contratual.
25.4 - Caso o dia do pagamento coincida com sábados, domingos, feriados ou pontos facultativos, o mesmo será efetuado no primeiro dia útil subsequente sem qualquer incidência de correção monetária.
26- DISPOSIÇÕES FINAIS
26.1 - O licitante deverá possuir em seu quadro de funcionários pelo menos um Engenheiro Eletricista para supervisionar as obras, entendendo-se como tal, para fins deste certame, ou sócio que comprove seu vínculo por intermédio de contrato social/estatuto social; o administrador ou o diretor; o empregado devidamente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social; e o prestador de serviços com contrato escrito firmado com o licitante, ou com declaração de compromisso de vinculação contratual futura, caso o licitante se sagre vencedor desta licitação.
26.2 - O licitante deverá apresentar o registro da empresa e do(s) engenheiro(s) junto ao CREA. O(s) engenheiros(s) deverá (ão) estar como responsável (is) técnico(s) da empresa, comprovado através de certidão de quitação do CREA.
26.3 - A participação no presente Pregão implica na aceitação integral e irretratável de todas as condições exigidas neste Edital e nos documentos que dele fazem parte, bem como na observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor.
26.4 - Será lavrada a ata da sessão pública de realização do Pregão, que registrará os fatos ocorridos e estará disponível aos participantes no sistema eletrônico.
26.5 - É facultado ao (à) Pregoeiro(a) ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, promover diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam ter sido apresentados para fins de classificação e habilitação.
26.6 - Em caso de divergência entre normas infra legais e as contidas neste Edital, prevalecerão as últimas.
26.7 - Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente.
26.8 - Os licitantes, após a publicação oficial deste Edital, ficarão responsáveis pelo acompanhamento, mediante o acesso aos sítios xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx das eventuais republicações e/ou retificações de Edital ou quaisquer outras ocorrências que porventura possam ou não implicar em mudanças nos prazos de apresentação da proposta e da abertura da sessão pública.
26.9 - A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação. A Prefeitura poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura.
26.10 - As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação
26.11 - Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
26.12 - O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
26.13 - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público
26.14 - No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação
26.15 - A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
26.16 - Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo (a) Pregoeiro (a).
26.17 - Na contagem os prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo.
26.18 - É facultado ao (a) Pregoeiro(a), ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, promover diligencias com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documentos ou informações que deveria constar no ato da sessão pública.
26.19 - Os proponentes intimados para prestar qualquer esclarecimento adicional deverão fazê-lo no prazo determinado pelo (a) pregoeiro (a), sob pena de desclassificação / inabilitação.
26.20 - O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importara no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.
26.21 - As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.
26.22 - As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial do Estado.
26.23 - A participação do proponente nesta licitação implica a aceitação de todos os termos deste edital.
26.24 - Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro.
26.25 - Os casos omissos serão decididos pelo (a) Pregoeiro(a) em conformidade com as disposições constantes do Decreto e Leis citados neste Edital.
26.26 - O Edital e seus Anexos serão disponibilizados gratuitamente na íntegra, em arquivo digital, no sítio xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou no endereço Rua Henriqueta Rubim, n° 27 – Centro – Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG – 2° andar.
27 - FORO
27.1. Para todas as questões suscitadas na execução deste certame, não resolvidas administrativamente, será o foro da Comarca de Santa Bárbara/MG, com renuncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
28- DOS ANEXOS
28.1 - Integram este Edital, para todos os fins e efeitos:
ANEXO I – Modelo Proposta Financeira ANEXO II – Modelo Proposta Técnica ANEXO III - Relação de Pontos - Escopo ANEXO IV – Modelo de Credenciamento
ANEXO V – Modelo de Declaração para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte ANEXO VI – Modelo Minuta De Declaração de Inexistência De Fato Superveniente ANEXO VII - Modelo Declaração De Elaboração Independente De Proposta
ANEXO VIII - Modelo De Minuta De Declaração de Inexistência De Empregado Menor No Quadro Da Empresa Empregador
ANEXO IX - Minuta Do Termo De Contrato ANEXO X – Declaração de Disponibilidade
São Gonçalo do Rio Abaixo, 25 de novembro de 2021
Xxxxxxx Xxxxxxxxx de Assis Fonseca Pela Comissão Permanente de Licitações
ANEXO I – MODELO PROPOSTA COMERCIAL
Razão Social: Endereço: CNPJ: Tel.:
OBJETO: Contratação de empresa especializada em telecomunicações, fornecimento, instalação e manutenção de Projeto de integração dos setores da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, contemplando as unidades de Saúde, Escolas e Secretarias localizadas na área urbana como também as localizadas nas comunidades rurais, provendo através da rede de fibra ótica, comunicação de voz e dados, vídeo Monitoramento e WiFi público com alta disponibilidade, conforme Anexo I deste Edital, mediante Contrato a ser celebrado com o município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG.
LOTE ÚNICO | |||
ITEM | DESCRIÇÃO | QTDE | VALOR TOTAL |
1 | Contratação de empresa especializada em telecomunicações, fornecimento, instalação e manutenção de Projeto de integração dos setores da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, contemplando as unidades de Saúde, Escolas e Secretarias localizadas na área urbana como também as localizadas nas comunidades rurais, provendo através da rede de fibra ótica, comunicação de voz e dados, vídeo Monitoramento e WiFi público com alta disponibilidade. Instalação de uma infraestrutura de Fibra óptica para propriedade da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, distribuídos em trajetos de fibra de mais de 450km, na área Urbana e em toda Zona Rural, compreendendo: 231 (duzentos e trinta e um) pontos de dados, interligados via fibra ótica. 293 (Duzentos e sessenta e seis) Câmeras de alta definição. 93 (Noventa e Três) Pontos de Wi-Fi para provimento de Internet Pública. | 1 | |
* Formulário Padrão fornecido pela Administração
DISPOSIÇÕES GERAIS:
✓ O preço compreenderá todos os custos necessários a prestação de serviço do objeto desta licitação, inclusive os referentes a despesas diretas e indiretas, encargos fiscais e parafiscais incidentes, tais como: tributos, preços públicos, seguros, bonificações, salários, encargos sociais, previdenciários, trabalhistas, fiscais, securitários, comerciais e outros congêneres;
✓ As licenças, despesas trabalhistas e previdenciárias, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outras despesas necessárias à sua correta execução de modo a que nenhuma outra remuneração seja devida à contratada além do preço proposto;
✓ VALIDADE DA PROPOSTA: 60 dias contados a partir da data da proposta;
✓ Declaramos conhecer e nos submetemos integralmente a todas as demais cláusulas e condições do edital de licitação, integrante desta proposta.
(Cidade/Estado) de de 2021.
(Representante legal)
ANEXO II – PROPOSTA TÉCNICA
Na proposta técnica, deverá ser apresentado.
1. Apresentação do projeto em AutoCad.
2. A relação detalhada de todos os materiais fornecidos, descrevendo quantidade, marca, modelo, fabricante e anexando o Datasheet.
3. Apontar a localização e relação da quantidade de postes que deverão ser fornecidos pela Prefeitura, bem como os pontos que deverão ser disponibilizados a energia elétrica.
4. Diagrama Unifilar de fusão, os softwares de gerenciamento das câmeras, os switches e demais itens que envolvam seu fornecimento, para esta ampliação de até 40% do que está sendo contratado.
5. Preencher planilha técnica, conforme modelo abaixo.
Planilha Técnica – Projeto de Fibra | ||||
Ponto | Distância até o CPD | Tecnologia utilizada GPON ou Metro Ethernet | Já tem Poste Sim ou não | Necessário Energia elétrica |
ANEXO III – RELAÇÃO DOS PONTOS X SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS
Ponto | Nome | Pontos de Fibra | Câmera | Localização | Wi-Fi | ||
Tipo I | Tipo II | Tipo III | |||||
PT01 | PSF FERNANDES | Dados | 2 | Zona Rural | 1 | ||
PT02 | Novo Ti - LINK 1 | Dados | Área Urbana | 0 | |||
PT03 | PSF Borges | Dados | 2 | Zona Rural | 1 | ||
PT04 | Escola Borges | Dados | 2 | Xxxx Xxxxx | 0 | ||
XX00 | Xxxxxx Xxx Xxxx | Dados | 2 | Zona Rural | 1 | ||
PT06 | PSF São José | Dados | Zona Rural | 0 | |||
PT07 | Hospital - LINK 1 | Dados | Área Urbana | 0 | |||
PT08 | PSF Pacas | Dados | 2 | Zona Rural | 1 | ||
PT09 | Escola de Pacas | Dados | Zona Rural | 1 | |||
PT10 | PSF Comunidade Ponte Coronel 2 | Dados | Zona Rural | 1 | |||
PT11 | PSF Comunidade Ponte Coronel 1 | Dados | 2 | Zona Rural | 1 | ||
PT12 | Novo Ti - LINK 2 | Dados | Área Urbana | 0 | |||
PT13 | Hospital - LINK 2 | Dados | Área Urbana | 0 | |||
PT14 | Delegacia Civil - Alugado | Dados | Área Urbana | 0 | |||
PT15 | Almoxarifado Governo | Dados | Área Urbana | 0 | |||
PT16 | Habitaçao - alugado | Dados | 2 | Área Urbana | 0 | ||
PT17 | Agricultura - Alugado | Dados | Área Urbana | 0 | |||
PT18 | TFD | Dados | Área Urbana | 0 | |||
PT19 | Secretaria DE Saude | Dados | Área Urbana | 0 | |||
PT20 | Antigo Quartel | Dados | Área Urbana | ||||
PT21 | Campo Society | Dados | 2 | Área Urbana | 1 | ||
PT22 | Casa Do Prender e Limpeza Urbano - Alugado | Dados | Área Urbana | ||||
PT23 | Conselho Tutelar - Alugado | Dados | 2 | Área Urbana | 1 | ||
PT24 | Peixe vivo / Cras | Dados | Área Urbana | ||||
PT25 | Vigilancia - Alugado | Dados | Área Urbana | ||||
PT26 | Convenio Medico - alugado | Dados | Área Urbana | ||||
PT27 | Casa Do Artesao | Dados | 2 | Área Urbana | 1 | ||
PT28 | Prefeitura | Dados | 2 | Área Urbana | 1 | ||
PT29 | Praça da Igreja Matriz | Dados | 1 | Área Urbana | 1 | ||
PT30 | Açao Social | Dados | 2 | Área Urbana | |||
PT31 | Esporte - Alugado | Dados | Área Urbana | ||||
PT32 | Eletrica | Dados | 2 | Área Urbana | |||
PT33 | Estacionamento da Prefeitura | Dados | Área Urbana | 1 | |||
PT34 | Monitoramento covid | Dados | Área Urbana | ||||
PT35 | Igreja Matriz | Dados | 2 | Área Urbana | 1 | ||
PT36 | Almoxarifado Central - Alugado | Dados | Área Urbana | ||||
PT37 | Qualificar - Alugado | Dados | Área Urbana | ||||
PT38 | Sec Educaçao | Dados | 2 | Área Urbana | |||
PT39 | Arquivo ADM - Alugado | Dados | 2 | Área Urbana | |||
PT40 | Torre Papagaio | Dados | 1 | Área Urbana | |||
PT41 | Wifi internet Púlbica Papagaio | Dados | Área Urbana | 1 | |||
PT42 | Escola Xxxxxx Xxxxxxxxx | Dados | 2 | Área Urbana | |||
PT43 | CREAS | Dados | Área Urbana | ||||
PT44 | Meio Ambiente | Dados | Área Urbana | ||||
PT45 | Patrimônio - Alugado | Dados | Área Urbana | ||||
PT46 | Segurança do Trabalho - Alugado | Dados | 2 | Área Urbana | |||
PT47 | Velório | Dados | 2 | Área Urbana | 1 | ||
PT48 | Defesa Civil - Almoxarifado Edu | Dados | Área Urbana | ||||
PT49 | Psf Patrimonio | Dados | Área Urbana | ||||
PT50 | WiFi publico Patrimonio | Dados | Área Urbana | 1 | |||
PT51 | ETA / WiFi | Dados | Área Urbana | 1 | |||
PT52 | Torre Santana | Dados | Área Urbana | 1 | |||
PT53 | CEI | Dados | 2 | Área Urbana | |||
PT54 | Escola Integral - Centro | Dados | 2 | Área Urbana | |||
PT55 | Campo Guanabara | Dados | 8 | Área Urbana | 1 | ||
PT56 | PSF Guanabara | Dados | Área Urbana | ||||
PT57 | Farmacia Municipal | Dados | Área Urbana | ||||
PT58 | TI / Sine - Alugado | Dados | 2 | Área Urbana |
PT59 | Estadio | Dados | 2 | Área Urbana | 1 | ||
PT60 | Escola do Cesgra | Dados | Área Urbana | ||||
PT61 | Galpao da Habitaçao - Alugado | Dados | Área Urbana | ||||
PT62 | Quartel PM | Dados | 2 | Área Urbana | |||
PT63 | DAE - Alugado | Dados | Área Urbana | ||||
PT64 | Emater - Alugado | Dados | Área Urbana | ||||
PT65 | Galpao Leilao - Agricultura | Dados | Área Urbana | ||||
PT66 | Av. Contorno esquina com Rua Mariana | Dados | 2 | Área Urbana | |||
PT67 | Psf Recreio | Dados | Área Urbana | ||||
PT68 | PSF Rcreio -Provisorio | Dados | Área Urbana | ||||
PT69 | Escola do Recreio | Dados | 2 | Área Urbana | 1 | ||
PT70 | Patio De Obras | Dados | 2 | Área Urbana | |||
PT71 | Aterro Sanitario | Dados | 2 | Zona Rural | |||
PT72 | Balança do Aterro Sanitario | Dados | Zona Rural | ||||
PT73 | Viveiro de Mudas | Dados | Área Urbana | ||||
PT74 | Torre Distrito | Dados | Área Urbana | 1 | |||
PT75 | PSF Vargem da Lua | Dados | 2 | Zona Rural | 1 | ||
PT76 | Escola do UNA | Dados | Zona Rural | ||||
PT77 | Torre do Una | Dados | Zona Rural | 1 | |||
PT78 | PSF Una | Dados | Zona Rural | ||||
PT79 | WIFI Publica Una de cima - 1 | Dados | Zona Rural | 1 | |||
PT80 | WIFI Publica Una de Baixo - 2 | Dados | Zona Rural | 1 | |||
PT81 | Praça do Machado | Dados | Xxxx Xxxxx | 0 | |||
XX00 | Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx de Cima | Dados | 2 | Zona Rural | 1 | ||
PT83 | Escola Vargem Alegre | Dados | 2 | Zona Rural | 1 | ||
PT84 | PSF Vargem Alegre | Dados | Zona Rural | 1 | |||
PT85 | Psf Bom Sucesso / Wifi Publico | Dados | Zona Rural | 1 | |||
PT86 | Torre Bom Sucesso / Wifi Publico 2 | Dados | Zona Rural | 1 | |||
PT87 | Torre Bamba | Dados | Zona Rural | 1 | |||
PT88 | Escola Jurubeba | Dados | 2 | Zona Rural | 1 | ||
PT89 | Acesso Comunidade Jurubeba de cima | Dados | 2 | Zona Rural | 1 | ||
PT90 | Acesso Comunidade Jurubeba de baixo | Dados | 2 | Zona Rural | 1 | ||
PT91 | PSF Pedras - Alugado | Dados | 2 | Zona Rural | 1 | ||
PT92 | Psf Timirim | Dados | 2 | Zona Rural | 1 | ||
PT93 | Escola de Pacas | Dados | 2 | Zona Rural | 1 | ||
PT94 | Antigo Transporte | Dados | Área |
Urbana | |||||||||||||
PT95 | Xxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Poste 919 | Dados | 4 | Área Urbana | |||||||||
PT96 | Rua Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx com Xxxxxxx Xxxxxx | Dados | 3 | Área Urbana | |||||||||
PT97 | Rua do Rosário com Xxxxxxx Xxxxxx | Dados | 1 | Área Urbana | |||||||||
PT98 | Rua do Rosário nº 75 | Dados | 3 | Área Urbana | |||||||||
PT99 | Passarela do Patrimonio | Dados | 1 | Área Urbana | |||||||||
PT100 | Rua Xxxxxxx Xxxxxx Poste 1994 Esq. Januário | Dados | 2 | Área Urbana | |||||||||
PT101 | Rua Januário esquina com Xxxx | Xxxxx | 2 | Área Urbana | |||||||||
Xxxxxx Xxxx | |||||||||||||
PT102 | Rua Januário em frente Farmácia Municpal | Dados | 2 | Área Urbana | |||||||||
PT103 | Rua Januário esquina com Belo Horizonte | Dados | 3 | Área Urbana | |||||||||
PT104 | Estádio Municipal de São Gonçalo | Dados | 2 | Área Urbana | |||||||||
PT105 | Praça da Rua Belo Horizonte | Dados | 2 | Área Urbana | 1 | ||||||||
PT106 | Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxxx em frente ao Estádio | Dados | 1 | Área Urbana | |||||||||
PT107 | Rua Santa Efigênia em frente Igreja Sta Efigênia | Dados | 1 | Área Urbana | 1 | ||||||||
PT108 | Praça do Patrimônio | Dados | 1 | Área Urbana | |||||||||
PT109 | Estátua do Padre Xxxx | Xxxxx | 1 | 1 | Área Urbana | ||||||||
PT110 | Escadaria Padre João | Dados | 1 | Área Urbana | |||||||||
PT111 | Rua Xxxxxxxxxx Xxxxx em frente Sec. Saúde | Dados | 3 | Área Urbana | |||||||||
PT112 | Rua Xxxxxxxxxx Xxxxx nº 421 | Dados | 2 | Área Urbana | |||||||||
PT113 | Rua Xxxxxxxx Xxxxx em frente Defesa Civil | Dados | 2 | Área Urbana | |||||||||
PT114 | Entrada Principal São Gonçalo (Radar) | Dados | 2 | Área Urbana | |||||||||
PT115 | Parque de Exposição área interna | Dados | 2 | Área Urbana | |||||||||
PT116 | Parque de Exposição área externa | Dados | 1 | Área Urbana | |||||||||
PT117 | Rua Monsenhor Torres nº 595 | Dados | 2 | Área Urbana | |||||||||
PT118 | Rotatória do Una | Dados | 2 | 1 | Zona Rural | ||||||||
PT119 | Rua São Manuel esquina com Rua São Vicente | Dados | 2 | Área Urbana | |||||||||
PT120 | Centro Cultural | Dados | 2 | Área Urbana | |||||||||
PT121 | Praça 1º de Março | Dados | 1 | Área Urbana | |||||||||
PT122 | Rotatória em frente a Caixa Economica | Dados | 1 | Área Urbana | |||||||||
PT123 | Rotatória Monte Verde | Dados | 1 | Área | |||||||||
PT124
PT125
PT126 PT127 PT128 PT129 PT130 PT131
PT132 PT133 PT134 PT135 PT136 PT137
PT138 PT139 PT140 PT141 PT142 PT143 PT144 PT145
PT146 PT147 PT148 PT149 PT150 PT151
PT152
PT153 PT154 PT155 PT156 PT157
PT158 PT159 PT 160
PT161
Entrada de Santa Bárbara
Entrada do Recreio
Entrada Chácara Velha Igreja Mãe D'agua Entrada Mãe D'água
Comunidade Café Nacional Entrada Café Nacional
Rotatória Comunidade Cachoeira do Carmo
Comunidade São José Escola São José Coreto do Borges
Comunidade Ponte Coronel Comunidade Ribeirão
Divisa de São Gonçalo com Xxxx Xxxxxxxxx
Entrada Comunidade Vargem da Lua Entrada Comunidade Martins Comunidade Martins
Quadra da Comunidade Martins Divisa Vargem Alegre com Bambas Centro Comunidade Bom Sucesso Entrada Comunidade Pedras
Capela Santana (Comunidade Pedras)
Comunidade Dema PSF Jurubeba
Torre de Vargem Alegre debaixo Comunidade Vargem Alegre Entrada Una de Cima
CAF Transporte
Entre o bar do Nego e Igreja Santa Rita Pacas
Comunidade Bexiga Comunidade do Cheba
Comunidade Recanto das Maritacas Próximo Recanto das Maritacas
Ponto de Apoio da Comunidade Cheba
PSF do Ribeirão Comunidade Agua Limpa
Comunidade próximo do Bar do Cheba
Comunidade Edson
Dados 2
Dados 2
Dados 2
Dados 2
Dados 2
Dados 2
Dados Dados 1
Dados 2
Dados 2
Dados 2
Dados 2
Dados 2
Dados
Dados 2
Dados 2
Dados 2
Dados Dados 2
Dados Dados 2
Dados
Dados 2
Dados Dados Dados Dados 2
Dados
Dados
2
Dados 2
Dados 2
Dados 2
Dados 2
Dados
2
Dados 2
Dados
Dados
2
Dados
Urbana
Área Urbana Área
Urbana 1
Zona Rural 1
Zona Rural 1
Zona Rural
Zona Rural 1
2 Zona Rural
Zona Rural
Zona Rural 1
Zona Rural 1
Zona Rural 1
Zona Rural
Zona Rural 1
2 Zona Rural 1
Zona Rural Zona Rural Zona Rural
Zona Rural 1
Zona Rural
Zona Rural 1
Zona Rural
Zona Rural 1
Zona Rural 1
Zona Rural 0
Zona Rural 1
Zona Rural 1
Zona Rural Área Urbana
Zona Rural 1
Zona Rural 1
Zona Rural 1
Zona Rural 1
Zona Rural 1
Zona Rural
Zona Rural 1
Zona Rural 1
Zona Rural 1
Zona Rural 1
PT162 | Comunidade Olaria | Dados | 2 | Zona Rural | 1 | |||
PT163 | Comunidade Fernandes | Dados | 2 | Zona Rural | 1 | |||
PT164 | Quadra Matias | Dados | 2 | Zona Rural | 1 | |||
PT165 | Bairro Sta. Xxxxxxxx - Xxx Sete Lagoas esquina com Três Marias | Dados | 1 | Zona Rural | 1 | |||
PT166 | Bairro Monte Verde - Rua Cedro com Rua Aroeira | Dados | 1 | Zona Rural | 1 | |||
PT167 | Parque Ecológico | Dados | 2 | Xxxx Xxxxx | 0 | |||
XX000 | Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxx xx Xxxx | Dados | 2 | Zona Rural | 1 | |||
PT169 | Comunidade Matias - Rua Barcelona | Dados | 2 | Zona Rural | ||||
PT170 | Comunidade Matias - Academia Aberta | Dados | Zona Rural | 1 | ||||
PT171 | Comunidade Matias - Praça | Dados | 2 | Zona Rural | 1 | |||
PT172 | Entrada Comunidade Matias | Dados | 2 | Zona Rural | ||||
PT173 | Parque do Recreio | Dados | 2 | Zona Rural | ||||
PT174 | Entrada Serrinha | Dados | 2 | Zona Rural | 1 | |||
PT175 | Entrada Pesque e Paque | Dados | 2 | Zona Rural | ||||
PT176 | Igreja de Pacas | Dados | 2 | Zona Rural | 1 | |||
PT177 | Entrada Carrapato | Dados | 2 | Xxxx Xxxxx | 0 | |||
XX000 | Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx | Dados | 2 | Zona Rural | ||||
PT179 | Acesso Casa da Xxxxxx | Xxxxx | 2 | Zona Rural | ||||
PT180 | Acesso Comunidade Demanda | Dados | 2 | Zona Rural | 1 | |||
PT181 | Saída Comunidade Cachoeira do Carmo | Dados | 2 | Zona Rural | ||||
PT182 | Ponte Entre Cachoeira do Carmo e São José | Dados | 1 | Zona Rural | ||||
PT183 | Barragem de Peti | Dados | 2 | Zona Rural | ||||
PT184 | Divisa de São Gonçalo com Santa Bárbara | Dados | 2 | Zona Rural | ||||
PT185 | Comunidade Placas - Caixa D'agua | Dados | 1 | Zona Rural | ||||
PT186 | Entrada Prússia | Dados | 2 | Zona Rural | ||||
PT187 | Entrada Faxina | Dados | 1 | Zona Rural | ||||
PT188 | Entrada Pedreira | Dados | 2 | Zona Rural | ||||
PT189 | Rua Xxxx Xxxxxxxxx nº 211 - Estrada Acesso Santa Bárbara | Dados | 1 | Zona Rural | ||||
PT190 | Caixa D'agua Recreio | Dados | 1 | Xxxx Xxxxx | ||||
XX000 | Xxxxx Xxxxxxx | Dados | 1 | Xxxx Xxxxx | ||||
XX000 | Xxxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx | Dados | 1 | Zona Rural | ||||
PT193 | Vila Diogo | Dados | 1 | Zona Rural | ||||
PT194 | Ponto de Bombeamento Estrada Burucutu | Dados | 1 | Zona Rural | ||||
PT195 | Entrada Comunidade Morro do Pagaio | Dados | 1 | Zona Rural | ||||
PT196 | Entrada Cemitério | Dados | 1 | Zona Rural | ||||
PT197 | Acesso Vale do Sol | Dados | 1 | Zona Rural | ||||
PT198 | Rua Belo Horizonte esquina com Rua Recreio | Dados | 1 | Zona Rural | ||||
PT199 | Acesso Distrito Industrial 1 | Dados | 1 | Zona Rural | ||||
PT200 | Entrada Vale do Ouro | Dados | 1 | Zona Rural | ||||
PT201 | Trevo Vale do Ouro | Dados | 1 | Zona Rural | |||
PT202 | Sede Congado | Dados | 1 | Xxxx Xxxxx | |||
XX000 | Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx 2 | Dados | 1 | Xxxx Xxxxx | |||
XX000 | XX000 - Xxxxxxx das Pacas | Dados | 1 | Zona Rural | |||
PT205 | Comunidade Matias - Divisa com Bateias | Dados | 1 | Zona Rural | |||
PT206 | MG129 KM38 | Dados | 1 | Zona Rural | |||
PT207 | Comunidade Pau de Raio | Dados | 1 | Zona Rural | 1 | ||
PT208 | Quilombo | Dados | 1 | Xxxx Xxxxx | 0 | ||
XX000 | Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx | Dados | 1 | Zona Rural | |||
PT210 | Trevo de Acesso Vargem Alegre / Bamba / Una | Dados | 1 | Zona Rural | |||
PT211 | Campo de Futebol Bamba | Dados | 1 | Xxxx Xxxxx | |||
XX000 | Estrada do Bamba entre o Campo e o PSF | Dados | Xxxx Xxxxx | ||||
XX000 | Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxx | Dados | 1 | Zona Rural | |||
PT214 | Comunidade Morro das Almas | Dados | 1 | Zona Rural | 1 | ||
PT215 | Comunidade Terra Branca | Dados | 2 | Zona Rural | 1 | ||
PT216 | Entrada Terra Branca de Cima | Dados | 1 | Zona Rural | |||
PT217 | Entrada Terra Branca de baixo | Dados | 1 | Zona Rural | |||
PT218 | Entrada Comunidade Jambreiro | Dados | 1 | Zona Rural | 1 | ||
PT219 | Acesso Comunidade Gabriel | Dados | 1 | Zona Rural | |||
PT220 | Comunidade Gabriel | Dados | 1 | Zona Rural | 1 | ||
PT221 | Acesso Rio Claro 381 | Dados | 1 | Xxxx Xxxxx | |||
XX000 | Xxxxxx xx Xxx | Dados | 1 | Zona Rural | |||
PT223 | Divisa São Gonçalo com Itabira | Dados | 2 | Zona Rural | |||
PT224 | Saída Comunidade Carrapato | Dados | 1 | Xxxx Xxxxx | |||
XX000 | PSF Benício Bicalho | Dados | 1 | Zona Rural | 1 | ||
PT226 | Comunidade Xxxxxxxx | Xxxxx | 2 | Zona Rural | 1 | ||
PT227 | Comunidade Manga | Dados | 2 | Xxxx Xxxxx | 0 | ||
XX000 | Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx | Dados | 2 | Xxxx Xxxxx | 0 | ||
XX000 | Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx | Dados | 0 | Xxxx Xxxxx | 0 | ||
XX000 | Xxxxxxxxxx Xxxxxxx | Dados | 2 | Zona Rural | 1 | ||
PT231 | Comunidade Pena | Dados | 2 | Zona Rural | 1 | ||
Quantidade Total | Dados | 270 | 13 | 10 | 93 | ||
TERMO DE REFERÊNCIA
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
1 - OBJETO: Contratação de empresa especializada em telecomunicações, fornecimento, instalação e manutenção de Projeto de integração dos setores da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, contemplando as unidades de Saúde, Escolas e Secretarias localizadas na área urbana como também as localizadas nas comunidades rurais, provendo através da rede de fibra ótica, comunicação de voz e dados, vídeo Monitoramento e WiFi público com alta disponibilidade.
2 - JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: Projeto de integração dos setores da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, contemplando as unidades de Saúde, Escolas e Secretarias localizadas na área urbana como também as localizadas nas comunidades rurais, provendo através da rede de fibra ótica, comunicação de voz e dados, vídeo Monitoramento e WiFI público com alta disponibilidade.
Com a implantação de Rede de Fibra Ótica própria, além dos benefícios técnicos a Prefeitura, além de garantir a continuidade dos serviços atuais, estará capacitada para inserções de novos projetos tecnológicos em benefício da comunidade sem necessidade de novos investimentos.
Depois de implantado o projeto ora licitado, a Prefeitura deixará de arcar com um custo anual de R$ 1.800.000,00 referentes ao aluguel de uso de rede para atendimento a apenas 85 unidades contemplando somente a comunicação de dados e voz.
3 - CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS: Os serviços a serem adquiridos enquadram- se na classificação de bens comuns, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002, e do Decreto Estadual nº 24.649/2003.
4 - ESPECIFICAÇÕES GERAIS:
Este projeto trata do fornecimento e da instalação de um Sistema de Vídeo Monitoramento, contando com Câmeras de elevada definição, Softwares de Gerenciamento e Câmeras Especiais com Tecnologia LPR que é um módulo inteligente eletrônico que utiliza recursos de OCR (sigla em inglês para reconhecimento óptico de caracteres) para identificação automática de placas de veículos e tecnologia de Visão Noturna Colorida (DarkFighter). Colocadas em pontos estratégicos. E o fornecimento de Hot Spots nas comunidades rurais, para a população e para prover internet a alunos da rede pública;
Serão 231 pontos com Fibra óptica, para atendimento ás câmeras de alta resolução, todos os pontos com Wi-Fi, e á rede de dados para atendimento ás unidades / órgãos da Prefeitura.
Toda a infraestrutura de comunicação entre o centro de distribuição CPD entre os pontos de rede, o centro de monitoramento, as câmeras e os equipamentos Wi-Fi espalhados pela cidade, tanto na área urbana, quanto em toda zona rural, será toda em rede de fibra óptica aérea monomodo (SM) utilizando a tecnologia ETHERNET e GPON.
A presente licitação será na modalidade pregão presencial do tipo menor preço. Justifica - se a adoção do critério de julgamento como o menor preço global devido à necessidade de padronizar os equipamentos, pois, caso abra-se a possibilidade de participação de proponentes em diversos itens, isso resultaria na diversidade de marcas e consequente perda de recursos técnicos e perda na economia de escala, bem como maior custo de manutenção, cooperação e treinamento;
Todos os materiais a serem empregados na prestação dos serviços, bem como a utilização dos mesmos, deverão ser em conformidade com a ABNT – Associação Brasileira de Normas e Técnicas;
4.6 - Todos os funcionários da contratada, responsáveis para a execução dos serviços, deverão possuir os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) exigidos pela legislação trabalhista, não respondendo a CONTRATANTE, por quaisquer ônus decorrentes de eventuais acidentes de trabalho;
A proponente deve apresentar uma proposta com equipamentos e ativos com protocolos padronizados de mercado, garantindo-lhe total flexibilidade para um crescimento de até 40% para possíveis atualizações futuras. Da mesma forma, atendendo ao preconizado pela ANATEL, pela sugestão de especificações de equipamentos por esta homologados e certificados.
Visita Obrigatória: A proponente, para elaboração de sua proposta, deverá fazer uma visita local para análise infraestrutural dos distritos, subdistritos, áreas rurais e urbanas, definindo ao trajeto do cabeamento óptico a fim de fornecer cobertura total aos pontos necessitados e apontando na Proposta Técnica Anexo II, a quantidade e local de postes que deverão ser disponibilizados pela prefeitura, bem como o detalhamento dos materiais, equipamentos, serviços e software necessários.
O licitante vistoriará os locais onde será executado o objeto licitado, até o penúltimo dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.
A vistoria deverá ser previamente agendada, nos dias úteis, no horário comercial, pelo telefone (00) 0000-0000 – Departamento de TI – com a Sra. Xxxxx Xxxxxxx – Coordenadora de TI.
Após a visita técnica, será emitido o Atestado de Vistoria, que deverá ser apresentado com a documentação relativa à habilitação.
A proponente deverá apresentar juntamente com a proposta comercial, a proposta técnica com os detalhes técnicos, conforme anexo II, deste termo de referência.
A Contratante deve considerar no seu escopo uma margem para ampliações futuras de pelo menos 40%, já se atentando para a definição das portas da OLT e deverá estar bem
descrito em sua proposta o Diagrama Unifilar de fusão, os softwares de gerenciamento das câmeras, os switches e demais itens que envolvam seu fornecimento, para esta ampliação de até 40% do que está sendo contratado.
O município de São Gonçalo do Rio Abaixo se estende por 363,8 km², sendo a sua maior extensão em zona rural. A solução de Fibra óptica deve possuir características técnicas Ponto a Ponto e Ponto Multi Ponto para atender os 231 pontos distribuídos no município, na área urbana e também toda a xxxx xxxxx, xx xxxxxxxxxxxxxxx 000 xx xx xxxxxxxxxxxx de fibra óptica.
A proposta comercial, Anexo I deste edital, deve incluir todas as despesas necessárias ao cumprimento do objeto licitado e deve abranger a utilização de todos os equipamentos necessários à comunicação tais como modems, roteadores, conversores, switches, nobreaks, racks, fibras ópticas, softwares, câmeras, Access Points, etc. Assim como os custos envolvidos na sua implantação (tais como alocação de profissionais, instalação dos equipamentos).
Também deverão estar inclusos na proposta Comercial os custos para configuração, instalação e uso destes equipamentos, sua manutenção, inclusive fusão de fibras ou substituição de equipamentos danificados,
Deverá estar compreendido no valor da proposta comercial, o período de manutenção por 12 meses, contados á partir do aceite da obra, compreendendo além de todo o suporte técnico, a substituição de peças em caso de problemas, o que será de inteira responsabilidade da contratada, observar item 45, deste Termo de Referência.
O ponto principal concentrador é o CPD na sede da Prefeitura. Deverá haver redundância para o Hospital e o Departamento de TI, onde estarão interligados por dupla abordagem de fibra óptica com ao menos 10 giga bits por segundo em cada conexão, observando que os cabos devem passar por diferentes caminhos e ruas.
A CONTRATADA deverá providenciar toda a infraestrutura necessária para a rede óptica, para os pontos / endereços, bem como das câmeras até os terminadores ópticos nas caixas de equipamentos dos postes das câmeras.
A contratada poderá utilizar o posteamento da rede elétrica da CEMIG, ou da prefeitura. Porém, a licitante deverá apontar em sua proposta técnica a quantidade e local dos postes a serem disponibilizados pela prefeitura.
A energia elétrica em todos os pontos, a liberação e o fornecimento de postes serão responsabilidades da Prefeitura.
5 - SERVIÇOS DA REDE ÓPTICA
Lançamento de aproximadamente 450.000 metros de cabo óptico aéreo autossustentado, distribuídos entre AS-80, AS-120 e AS-200, monomodo (SM) com vão entre 80 metros e 200 metros com fornecimento dos materiais de consumo (equipagem) a serem aplicados nos postes para sustentar tal cabo.
Lançamento de cabo óptico aéreo de acesso (DROP), em no máximo 500 metros, de 2 fibras com fornecimento dos materiais de consumo a serem aplicados nos postes para sustentar tal cabo.
Instalação de caixas de distribuição óptica (CEO) por toda rota de distribuição e acesso, com o fornecimento de todos os materiais de consumo necessários para a fixação de tais caixas, bem como para as conexões e/ou derivações entre o cabeamento de distribuição e acesso para redes ETHERNET e GPON.
Deverá ser demonstrado junto á Proposta técnica Anexo III, o diagrama unifilar das conexões ETHERNET e GPON por todas as CEOs . Da sede da prefeitura para os clientes haverão 3 rotas diferentes : A, B e C . Neste diagrama deve constar a metragem de lance de cabo óptico para cada rota individual, bem como a sua forma de interconexão com o SWITCH, OLT E DIO.
Emenda de fibra óptica pelo método de fusão em todos os locais, com fornecimento de todo material, seguindo os padrões e normas.
A contratada deverá fazer a Certificação e diagnóstico de toda fibra óptica a ser instalada, através do uso de OTDR, sentidos de A para B e de B para A, seguindo os padrões e normas.
Fornecimento e instalação de DIO (Distribuidor Interno Óptico) completo para sede principal, com os acopladores de fibra óptica do tipo SC/APC. Seguindo os padrões e normas.
Fornecimento e instalação de cordão óptico, de acordo com o tipo de acoplador do conversor, para uso interno, seguindo os padrões e normas.
Quando na instalação de rede óptica aéreas as mesmas deverão seguir todas as normas e deixando sobra a cada 400 (quatrocentos) metros instalados. Tais sobras deverão ser deixadas com espinamento e instaladas em reservas técnicas do tipo gota, no vão entre postes, com localização estratégia. O cabo deverá ser identificado, em todos os postes.
Instalação e configuração das ONUs, OLT e SWITCH para o funcionamento lógico da rede ETHERNET e GPON a ser implementada. Tais serviços deverão seguir as normas e o melhor funcionamento do sistema, afim de apresentar a melhor velocidade de transmissão entre os pontos de acesso.
Apresentar a documentação de todo o sistema de rede óptica ETHERNET e GPON implementada, com todas as configurações utilizadas nos sistemas ativos e/ou passivos de rede com o objetivo de futuras manutenções no sistema contratado.
A rede de cabeamentos ópticos deve ter total cobertura nas unidades apontadas neste Termo de Referência, respeitando as normas técnicas de compartilhamento de infraestrutura em telecomunicações ABNT NBR 15214:2005.
Os ativos que serão instalados no CPD (centro de processamento de dados), em relação ao tráfego de informações e dados, devem utilizar os protocolos de transmissão de frames
(quadros) GPON e ETHERNET, proporcionando uma rede de topologia METRO ETHERNET baseada no protocolo TCP/IP, proporcionando flexibilidade, exponencial de crescimento, confiabilidade e segurança.
Os Pontos de Atendimento, em que haverá a necessidade de travessia em rodovia, deve- se optar por passagem subterrânea.
6 - PONTOS DE ATENDIMENTOS
O Pontos de Atendimento ao Projeto, estão no Anexo III deste Termo de Referência, onde estão listado todos os pontos de atendimento a serem atendidos pela rede de fibra ótica, para todos os serviços na rede:
• Pontos de fibra para o Vídeo Monitoramento
• Pontos de Fibra para Pontos de Dados
• Pontos de Fibra para atender os dispositivos Wi-Fi
7 - CPD – CENTRO DE GERÊNCIA DE REDE
O local de instalação dos ativos que compõe o CPD será na sede principal da Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo. Em espaço e Rack, próprios da Prefeitura.
No CP, deverão ser instalados a Infraestrutura necessária para a implantação do núcleo da rede, onde estarão localizados os servidores, tanto de aplicativos quanto de conteúdo, as ferramentas de desenvolvimento e gerenciamento de todos os demais módulos.
A infraestrutura fornecida pela proponente no CPD deverá considerar que ali será centro de alta disponibilidade, considerando a operação 24 x 7 x 365. Provendo um ambiente intrinsecamente seguro quanto a ameaças à segurança de rede.
Garantir Flexibilidade e facilidade de expansão de até 40%. Garantir o acesso básico e segurança da rede propriamente dita.
Deverá fornecer software para o controle e gerenciamento de rede seguindo a estrutura abaixo:
⮚ Gerência de falhas: Gerência responsável pela detecção, isolamento, notificação e correção de falhas na rede.
⮚ Gerência de configuração: Gerência responsável pelo registro e manutenção dos parâmetros de configuração dos serviços da rede. Tais como informações sobre versões de hardware e de software.
⮚ Gerência de controle: Gerência responsável pelo registro do uso da rede por parte de seus usuários com objetivo de controle ou regulamentação de uso.
⮚ Gerência de desempenho: Gerência responsável pela medição e disponibilização das informações sobre aspectos de desempenho dos serviços de rede. Estes dados são usados para garantir que a rede opere em conformidade com a qualidade de serviço acordados com seus usuários. Também são usados para análise de
tendência.
⮚ Gerência de segurança: Gerência responsável por restringir o acesso à rede e impedir o uso incorreto por parte de seus usuários, de forma intencional ou não.
Deverá rastrear os usuários, monitorar o histórico de conexão e desconexão, histórico da quantidade de dados trafegados (em megabytes) pelos usuários dos pontos de distribuição e dos pontos de acesso público, e ainda permitir o controle da permanência do usuário conectado;
Estabelecer uma política de acesso para cada credencial de usuário sendo possível definir em unidades de tempo (minutos) ou quantidade de tráfego realizado (megabytes) critério para expiração da conta criada para um usuário dos pontos de distribuição e dos pontos de acesso público, com vistas a garantir o bom uso e funcionamento da infraestrutura de comunicação;
Políticas de acesso, baseadas em regras, serviços, rotas específicas, escala de tempo ou largura de banda;
Permitir a customização da página de acesso (login, login com sucesso e logout) dos usuários sem fio dos pontos de distribuição e dos pontos de acesso público;
Possuir o recurso de redirecionamento do usuário a uma página específica após o login efetuado com sucesso;
Permitir o envio automático de e-mail para o administrador da rede, contendo um relatório com o histórico de tráfego;
Permitir o gerenciamento, através de SNMP, Syslog, SSH, interface de CLI ou menu para ferramenta de depuração e web browser (http ou https), este último, permitindo o acesso a todas as funcionalidades do equipamento;
Entregar funcionalidades de segurança como filtragem de endereço MAC ou IP, proteção contra-ataques DDoS (Denial of Service) com limitação de sessões por usuário, Black List de usuários e suporte a NAT (Network Address Translation);
Ter compatibilidade com tag de VLAN (IEEE 802.1q) e agregação de links de acordo com o padrão IEEE 802.3ad (Link Aggregation);
Possuir opção de boot local e permitir armazenamento do sistema operacional e configuração em memória compact flash;
Implementar os protocolos de roteamento OSPF (Open Shortest Path First), Implementar autenticação PPPOE;
Implementar QoS: priorização de tráfego por tipo de protocolo e por serviços da pilha TCP/IP;
Implementar marcação de pacotes, redirecionamento de fluxo e traffic shaping;
Permitir a configuração remota através de TELNET, SSH e por porta de console padrão RS-232 ou porta console RJ-45;
Disponibilizar, no mínimo, dois níveis de senha de acesso;
Permitir a criação de funções de filtragem baseada em listas de controle de acesso com capacidade de filtrar através de endereços e portas de origem e destino e protocolos UDP e TCP;
Funções de segurança de rede embutidas: firewall e VPN (IPSEC e SSL);
Implementar o protocolo de distribuição de endereços IP – DHCP Server, Relay, Client;
Possuir funcionalidades de monitoramento como status de usuários e alerta de queda de conexão WAN do equipamento;
Possuir funcionalidades de gerenciamento como backup e restore de arquivo de configuração de sistema e sincronização NTP (Network Time Protocol);
Possuir recurso de DHCP Server para fornecimento de endereçamento aos usuários;
Permitir a criação de lista privilegiada de endereços IP e MAC, que possam acessar a rede sem executar o login através do navegador;
Permitir a implementação de política de acesso com base em grade horária (horário de disponibilidade para uso da rede) e tempo de ociosidade máxima permitida para a conexão;
Monitorar através de endereço IP a disponibilidade e funcionamento dos ativos das radio bases de todos os pontos descritos na topologia;
Integrar o monitoramento de prevenção de inserção indevida de clientes não autorizados nas radio bases;
Permitir a criação de Black Lists de endereços MAC de equipamentos maliciosos nas radio bases, propagando a informação entre as radio bases evitando invasões distribuídas na rede;
Permitir controle de banda com priorização de pacotes através de técnicas de Diffserv;
Possuir relatórios gerenciais de uso da rede, e informações como economia de banda e tempo de resposta.
Anexar junto á proposta datasheet.
A proponente deve fornecer e instalar todos os Ativos que devem compor a infraestrutura do CPD, elencados abaixo:
8 - OLT GON: Características técnicas
OLT GPON – Características técnicas A OLT (Optical Line Terminal) é um equipamento utilizado em redes FTTx (Fiber To The “Anywhere”) como concentrador de assinantes. Tem como função distribuir o acesso a cada usuário da rede e realizar tarefas de gestão, tais como controle de acesso, gerência de banda, disponibilização de serviços, etc. A OLT recebe o tráfego Ethernet através de suas interfaces de uplink e disponibiliza-o em sinal óptico de acordo com o padrão GPON (Gigabit Passive Optical Network), atendendo os requisitos da norma ITU-T G.984. Tal sinal é levado pela rede PON (Passive Optical Network) até o equipamento de acesso dos assinantes (ONT - Optical Network Terminal). Estes, por sua vez, enviam seus respectivos sinais ópticos no sentido contrário da rede, até a OLT, para fechar o enlace da comunicação. Na topologia, ele faz o trabalho de switch de distribuição, com grande capacidade de transmissão e processamento.
A OLT a ser fornecida pelo proponente deve ter capacidade de Downstream de 2.488Gbit/s @ 1490nm e Upstream e 1.244 Gbit/s @ 1310nm em cada uma de suas portas PON’s.
Deve ter alcance de até́ 20Km através de módulo SFP com laser classe C+ e orçamento de link em atendimento final de até -22dB. Suportar até́ 64 conexões por porta PON.
O equipamento deve prover mecanismos que permitam a visibilidade entre usuários de portas PON distintas, bem como de usuários da mesma porta PON, permitindo que esta facilidade seja desativada, provendo isolação entre os usuários.
Deve Possuir suporte de leitura de potência incorporadas no SFP, visando a melhor detecção de falhas.
Deve Possuir proteção para as interfaces PONs.
Deve possuir Alimentação deve ser -48V através de 2 fontes redundantes. Estrutura de chassis modular, para instalação em rack padrão EIA 19”.
Acesso à linha de comando de configuração através de porta serial RS 232, conexão segura SSH ou protocolo TELNET
Se chassi deve possuir capacidade para 7 placas de atendimentos com 16 PON’s; 2 placas de Uplink com 2 interfaces ópticas de 10Gb cada; 2 placas de alimentação DC -48v; Anexar junto á proposta Datasheet.
9 - SWITCH ÓPTICO: Características técnicas:
Os Switchs ópticos a serem fornecidos, devem ser considerados para o enlace dos pontos de atendimento com distância superior a 17Km até 120KM, com 48 portas
SFP+ (CADA) com transporte de dados de até 10Gbps por porta, além de 6 portas QSFP com transporte de dados de até 100Gbps por porta.
Os Switch’s devem contemplar o atendimento de fibra em PTP (ponto a ponto) em regiões rurais que ultrapassam o limite de atendimento do GPON, sendo necessário a ocupação de uma porta por ponto de atendimento.
Deve possuir capacidade de switching 1.68Tbps/2.4Tbps¹, 4Gb de memória RAM, 2Gb de memória FLASH, CPU Quad-Core 1,4Ghz.
Deve possuir também suporte aos protocolos de transmissão de dados SVF, VXLAN, NetStream/NetFlow, Xxxxxxxxxx, XXX0, XXX0, FIBv4, FIBv6, MAC, ARP, MPLS, BGP, OSPF, IS-IS, BFD
10 – ROTEADOR: Características técnicas:
O roteador de rede tem como função interligar as várias redes existentes na LAN (local area network) como também conectá-las a rede mundial de computadores.
O ROTEADOR s ser fornecido pela proponente deve possuir 72 CPU CORE de 1Ghz por core, 16GB de RAM, 8 portas SFP+ com capacidade de transmissão de dados em 10Gbps por porta, com certificações CE, EAC, ROHS.
O dispositivo fará a “borda” da topologia construída, tendo como ponto de gerencia todas as redes dos pontos de atendimento, seja em dados, voz ou vídeo.
11 - DIO 144FO: Características técnicas:
O DIO é utilizado em sistemas de Cabeamento Estruturado para tráfego de voz, dados e imagens, segundo requisitos da norma ANSI/TIA/EIA-568C.3, uso interno e instalação em racks, para cabeamento vertical ou primário, em salas ou armários de distribuição principal, na função de administração e gerenciamento de backbones ópticos, ou para cabeamento horizontal ou secundário, em salas de telecomunicações (cross-connect), na função de distribuição de serviços em sistemas ópticos horizontais.
As condições e locais de aplicação são especificados pela norma ANSI/TIA/EIA-569 – Pathway and Spaces.
O DIO a ser fornecido deverá ser constituído por três componentes: Módulo Básico, Kit Bandeja de Emenda 12F ou 24F e Extensões Ópticas Conectorizadas.
Deve possuir capacidade para no mínimo 144 fibras em 5U de altura, com a utilização de extensões ópticas conectorizadas de 0,9mm com conectores SC/APC.
Deve ter gaveta deslizante e painel frontal articulável permitindo maior facilidade nas manobras e gerenciamento dos cordões ópticos.
Deve possuir sistema de fixação do cabo e ancoragem do elemento de tração e os acessos de cordões ópticos ocorrem pelas laterais na parte frontal do bastidor.
Deverá ser protegido contra corrosão, para as condições especificadas de uso em ambientes internos (TIA-569-B).
12 - CORDÕES ÓPTICOS: Características técnicas:
O cordão óptico a ser fornecido deverá fazer a conexão entre a OLT/SW e o DIO, para distribuição do sinal de dados, voz e imagem. Esses cordões ópticos devem ser em número suficiente para conectar as portas PONs da OLT e as portas SFP da SW com o DIO, sendo de no mínimo 2 metros de comprimento.
O cordão de interligação da OLT com o DIO, deverá ser SC/APC – SC/UPC. E na interligação da SW com o DIO, deverá ser LC/PC – SCP/APC.
13 - RETIFICADOR DE TENSÃO -48V: Características técnicas:
O Retificador de tensão, servirá para alimentar a rede elétrica DC dos equipamentos, fornecendo a capacidade de alimentação elétrica estável e autonomia elétrica de funcionamento em casos de queda de energia por um determinado período.
Deve possuir Full Power 2000 2U, fonte Nobreak de alta potência, ideal para equipamentos de consumo elevado e cuja fonte de energia precisa ser ininterrupta.
Deve possuir sistema de alimentação automático que garanta uma tensão de saída estabilizada, independente da oscilação da rede elétrica.
Deve possuir um display para visualizar informações de consumo de corrente de saída principal, tensão de saída e tensão do carregador de bateria.
A saída para a carga da bateria deverá ser composta por uma fonte de corrente constante e também possui função de tensão de flutuação, além de um circuito Microcontrolado que monitorará a tensão das baterias para realizar o corte por subtensão, impedindo que a bateria se descarregue completamente evitando fadiga e efeito memória, preservando assim sua vida útil. Permitindo o uso de baterias estacionarias acima de 100Ah.
14 - CONVERSOR DC/DC MICROCONTROLADO: Características técnicas:
Para fornecer a mesma autonomia a equipamentos que possuem a rede de alimentação diferente da tensão -48VDC, será necessário o fornecimento de um conversor DC/DC.
O Conversor de Tensão DC/DC deve ser para rack 19” 1U, com funções de Step Up (eleva a tensão de entrada na saída do conversor) e Step Down (reduz a tensão de entrada na saída do conversor).
Deve possuir o recurso de paralelismo, onde vários conversores podem ser ligados em paralelo aumentando a capacidade de corrente na saída.
Deve possuir um trimpot podendo ajustar a tensão de saída de acordo com a faixa de tensão dos equipamentos que serão alimentados.
Deve possuir microcontrolador integrado para controlar os sistemas de proteções como sobrecarga, curto-circuito na saída e subtensão de entrada (evitando a descarga completa das baterias), e atuando rapidamente nestes casos.
Deve possuir saída isolada da entrada, permitindo a ligação de equipamentos de outras
faixas de tensão menores como 12, 24 e 36Vdc em fontes -48Vdc (padrão telecom) sem o risco de curto-circuito.
15 - BANCO DE BATERIAS: Características técnicas:
Para a autonomia de alimentação elétrica dos ativos em casos de falha na prestação de serviços da concessionária elétrica, deverá ser fornecido a instalação de 8 (oito) baterias estacionárias de 12v 115am/h. Para uma autonomia de pelo menos 6 horas.
16 - REDE DE ACESSO: Características técnicas:
Todos os serviços de terminação necessários à instalação de redes tanto nas caixas de sangria quanto nas terminações do cabo óptico, bem como todo o material necessário para tal serviço, também todas as reservas técnicas e operacionais do cabo, deverá ser levantado e fornecido pela proponente.
A autorização do compartilhamento de postes da concessionária local, para a instalação dos cabos de fibra óptica e caixas de emenda, é de responsabilidade da Prefeitura.
17 - DISTRIBUIÇÃO DAS FIBRAS, CAIXAS DE EMENDAS E SPLITTERS ÓPTICOS:
Características técnicas:
O cabeamento óptico a ser fornecido, o tipo de fibra e seu respectivo quantitativo, deverá ser dimensionado de acordo com a distância de lançamento entre os postes, segmentação de área em relação a quantidade de unidades de atendimento e por tipo de tecnologia utilizada na última milha. Estas informações devem ser elencadas na Proposta técnica.
Os cabos a serem fornecidos, devem seguir os padrões de normas nacionais ABNT, que define padrões de cores para organização e distribuição de fibras internamente, especificam materiais isolantes e de sustentação de acordo com o local em que será instalado, sendo estes padrões técnicos recomendados.
Os pontos de distribuição (CEO’s) devem ser posicionados de tal forma que facilitem as instalações e possíveis reparos futuros das unidades de atendimento, possibilitando uma margem de crescimento e adições de unidades futuras.
18 - CONJUNTO DE FIBRA ÓPTICA: Características técnicas:
A Fibra Óptica (F.O.) a ser fornecida deverá ser monomodo (SM), autossustentada (AS) para uso aéreo em vãos de até 80m, 120m e 200m, e com capacidade de 01FO, 06FO, 12FO, 24FO, 36FO, 72FO e 144FO.
A reserva técnica de cabos ópticos é obrigatória nas terminações, caixas de emenda deverão ser superiores a 10 metros e fixadas adequadamente.
Todas as fibras ópticas deverão ser emendadas por processo de fusão nos divisores ópticos (Splitter) nas Caixas de Emenda (CEO).
Os cabos ópticos deverão ser instalados nos suportes com isoladores onde já estejam passando outros cabos (telefonia, TV a cabo, etc.)
O vão máximo para ancorar os cabos. não poderá superar os 200 metros, em linha reta.
O cabo óptico, quando submetido a curvaturas com raio mínimo igual a
20 (vinte) vezes o diâmetro do cabo, não poderá apresentar variações de atenuação maiores que a sensibilidade do instrumento de medida. Para um raio de curvatura mínimo de 6 (seis) vezes o diâmetro do cabo, o acréscimo de atenuação deverá ser menor que 0,1dB (um décimo).
A contrata depois de terminar todas as instalações e passagens, deverá efetuar provas e testes de todos os cabos de fibra óptica instalados com a emissão de certificados conforme o teste.
19 - CABOS ÓPTICOS: Características técnicas:
Deverá serão considerado cabos de fibras ópticas com as seguintes características: monomodo que são aptos para instalação externa, aérea autossustentada, construção totalmente dielétrica, reunidas e protegidas por tubo loose reunido a dois elementos de fibra de vidro pultrudada (FRP) para suporte mecânico (resistência à tração) e cobertos por uma capa externa em polietileno na cor preta. Norma de referência XXXX XXX 00000 – Cabo óptico aéreo dielétrico autossustentado.
Os cabos deverão ser do tipo autossustentado, projetados para vãos de até 80m, 120m 200m e ventos de até 100 km/h.
Deve ser apresentada junto a proposta técnica a certificação ANATEL para o referido produto.
As fibras ópticas devem ser agrupadas entre si de forma não aderente e protegidas por um tubo de material termoplástico, preenchendo seu interior com um composto para evitar a penetração de umidade, proporcionando proteção mecânica das fibras. Capa externa com camada de polietileno ou copolímero na cor preta resistente a luz solar e intempéries.
20. FERRAGENS: Características técnicas:
Os suportes de sustentação fornecidos para as instalações, deverão ser os suportes autorizados e padronizados pela concessionária de energia. As ferragens, isoladores e acessórios de instalação deverão ser homologados pela concessionária conforme padrões RIC de BT e RIC de MT e as normas brasileiras ABNT e INMETRO.
Os Isoladores e os suportes deverão ser do tipo Armação Secundaria AS-11 com isolador roldana de porcelana Classe 1,3kV.
Deverá ser fornecido suportes tipo L com isolador com ranhuras utilizados para sustentar cabos telefônicos ou de fibra óptica nos postes. O suporte deve ser do tipo “L”com isolador
de Nylon com ranhuras para prender o cabo óptico.
Os cabos de fibra óptica AS deverá ser sustentados com o conjunto de ancoragem composto de alças pré-formadas ancoradas no suporte de armação secundária. Esta ancoragem deverá ser instalada num vão de 80m até 200m e entre os postes intermediários deverão ser instalados os Suportes Dielétricos Cônicos. Estes suportes devem ser de borracha especial à prova do tempo e homologadas pelo INMETRO e ANATEL.
Deverá ser fornecido conjunto de abraçadeira tipo BAP, em aço galvanizado a fogo, destinada afixar os elementos de rede em poste, que deverá ser usada para fixar suportes de sustentação de fibra, caixas de emenda aérea, isoladores e elemento organizador da reserva de cabos. Deve vir acompanhada pelos seus parafusos. Podem ser do tipo BAP-2 ou BAP-3, observando o tipo de poste a ser fixado.
Deverão ser fornecidas plaquetas plásticas de identificação, estas plaquetas deverão ser penduradas ao lado dos suportes de cabo de FO e nas junções de todos os postes e caixas de emenda a fim de identificar os cabos de fibra óptica. Devem ser na cor amarela e constar a sigla da PMSGRA (Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo).
Deverá ser fornecido alça que serão utiilizadas em conjunto com outras peças para ancoragem de cabos mensageiros ou cabos de fibra óptica auto sustentados. Deverão ser utilizadas para ancoragem do cabeamento com a formação da “pingadeira” (curvatura de fricção do cabeamento), para cabos que seguem trajetos angulares e retos.
Deverá ser fornecido suporte para armazenamento da reserva de cabo de fibra óptica, protegendo o cabo e mantendo-o a uma distância segura de outros materiais, Previne dobras no cabo.
O cabo óptico deve ser preso à reserva, através de braçadeiras de aço inoxidável, e a reserva deve ser presa a cordoalha através do suporte tap bracket.
21. CAIXA DE EMENDA ÓPTICA: Características técnicas:
Utilizada para abrigar e proteger as emendas ópticas entre cabos ópticos. Deverá ser utilizada em emendas aéreas ou subterrâneas, com proteção total dasemendas ópticas (pressurizada). Própria para cabos DDG e autossustentados.
Deve possuir estrutura em plástico resistente as condições climáticas, com proteção contra ressecamentos precoces.
Deve possuir bandejas de emenda para as fibras, suportar até 24 vias de fibras e que permita a identificação das fibras.
Deve ter capacidade para servir para a acomodação das fusões entre cabos, mas também para acomodar o splitter óptico que fará a distribuição da rede principal para o ponto de atendimento.
22. CABO DROP: Características técnicas:
O Cabo de fibra óptica a ser fornecido deve ser autossustentado constituído por um tubo tipo loose, contendo 01 fibra óptica em seu interior. O núcleo óptico é protegido por uma capa externa de material polimérico resistente a intempéries.
O conjunto deverá ser reforçado por um fio de aço galvanizado conferindo-lhe uma resistência superior às forças de tração que o Cabo Drop Óptico deverá suportar durante toda a sua vida útil.
O cabo DROP deverá derivar da caixa de distribuição mais próxima em relação ao ponto de atendimento, respeitando uma distância máxima de 500m da caixa de distribuição (CEO).
23. ONU
Deverá ser fornecido ONU, para uso EXCLUSIVO A PONTOS DE ATENDIMENTO GPON
A ONU (Optical Network Unit) é empregada em Redes FTTx, no ambiente do assinante ou em determinado ponto de acesso, para fazer a conversão entre o sinal óptico que trafega na rede PON (Passive Optical Network) e o sinal elétrico que trafega nas redes locais (LANs).
A ONU fornecida deverá estar em acordo com ITU-TG.984 (GPON); Em Operação nos modos GPON e Active Ethernet, com autodetecção;
Deverá possuir performance de roteamento máxima: até 1Gbit/s com pacotes de 64 Bytes;
Deverá ter capacidade de Downstream: 2.5Gbit/s @ 1490nm e Upstream: 1.25 Gbit/s @ 1310nm;
Possuir pelo menos 01 (uma) interface GPON (G.984);
Possuir pelo menos 01 (uma) interfaces 10/100/1000 Mbit/s, full-duplex, auto-negotiation;
Deve possuir Alimentação: Fonte de alimentação externa que permita a tensão de entrada entre 95 V a 253 VAC, com saída de 12V;
Temperatura de operação: 0 a 50 graus;
A conexão do cabo óptico deve ser SC-APC ou SC/UPC;
Deverá possuir suporte ao protocolo IEEE 802.1q com 4094 Vlans e suporte a Vlan tagging/ untaggin na interface do usuário.
24. CONVERSOR ÓPTICO PAR REDE METRO ETHERNET
O conversor óptico deverá ser fornecido para pontos que estejam acima de 17km da
Prefeitura – CPD.
Estes pontos deverão ser atendidos com REDE METRO ETHERNET, e o atendimento será feito com uma fibra de enlace exclusiva em ponto a ponto.
Deverá ser fornecido e instalado no CPD equipamento para interligação, nos pontos de atendimento, com uma CPU dual core de 880 MHz e 256 MB de RAM, com saída USB 2.0 PoE para a porta Ethernet nº 5 e uma gaiola SFP de 1,25 Gbit / s, com módulos de SPF adaptáveis para enlaces de 60KM.
Deve possuir capacidade de interligação em Layer3, sendo compatível com os respectivos protocolos que compõe a camada.
25. VÍDEO MONITORAMENTO: Características técnicas
Os cabeamentos ópticos serão concentrados no CPD na sede da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, e distribuídos e interligados com os pontos de Vídeo Monitoramento, elencados abaixo:
⮚ Cada ponto com câmera, deverá ser interligado por meio de fibra óptica ponto a ponto com distânicas do CPD em até no máximo 17km ou ponto multi-ponto em locais de 17km a 120km com a sede da prefeitura.
⮚ Instalação física das caixas hermeticamente fechadas, padrão IP66, a qual abrigará equipamentos tais como: switchs POE, conversores de mídia, conectores, e demais itens necessários para instalação.
⮚ A energização dos equipamentos a serem instalados nas caixas será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, sendo esta designada a disponibilizar pelo menos uma tomada 110V ou 220V em cada ponto citado.
⮚ Instalação física das câmeras de monitoramento, bem como seus respectivos suportes de proteção nos postes citados visando um melhor ângulo de visão e proteção das mesmas frente a eventuais vândalos, ladrões, etc.
⮚ Instalação física e lógica do servidor de imagem no prédio principal da Prefeitura Municipal onde estarão guardadas todas as imagens registradas pelas câmeras.
⮚ Instalação física e lógica da sala de monitoramento, incluindo o fornecimento de 04 Monitores LCD de 42”.
⮚ Instalação e configuração do Software responsável por administrar todo o Sistema do Monitoramento, desde ao servidor de imagem, câmeras à sala de vídeo monitoramento. Nesse item está incluso também a ativação de todo o sistema afim de funcionar da forma como se espera de um vídeo monitoramento urbano, com melhor tipo de imagem, monitoramento inteligente, formas de gravação e acessos externos. Todas as configurações serão discutidas no momento da implementação para definir qualidade das gravações, controle de acesso pelos usuários.
⮚ Todos os postes necessários ao projeto e a alimentação elétrica, serão de responsabilidade da Prefeitura. Os pontos onde não houver posteamento, identificados através da visita técnica, deverão ser listados e apontado seus locais na proposta técnica, para o seu fornecimento por parte da Prefeitura.
⮚ A exibição e monitoramento das imagens serão concentrados na sala de Monitoramento, cedida e sediada na Sede da Prefeitura, por profissionais próprios da contratada, onde as imagens serão gravadas e armazenadas por no mínimo 30 dias.
⮚ A tecnologia de comunicação a ser utilizada para o sistema de monitoramento será digital, com câmeras IP, obedecendo as suas descrições elencadas neste Termo de Referência .
26. ESPECIFICAÇÕES CÂMERAS Câmera Tipo I
Própria para uso em ambientes externos, com grau de proteção mínimo IP67 (IEC 60529-2013).
Resolução de 4MP , H265+, 3D DNR
Microfone embutido para segurança de áudio em tempo real
Deverá suportar o funcionamento diuturnamente, Day night mesmo com forte iluminação de fundo com 120 dB WDR.
Infra vermelho avançado com longo alcance, comprimento de onda 850nm Resolução 2560 × 1440
Compressão de Vídeo: Transmissão principal: H.265 / H.264 Substream: H.265 / H.264
/ MJPEG
Taxa de bits de vídeo 32 Kbps a 8 Mbps
Compressão de Áudio - UF: G.711ulaw / G.711alaw / G.722.1 / G.726 / MP2L2 / PCM / AAC
Taxa de bits do áudio: - UF: 64 Kbps (G.711) / 16 Kbps (G.722.1) / 16 Kbps (G.726) / 32 a 160 Kbps (MP2L2) / 16 a 64 Kbps (AAC)
WDR
Interface de vídeo em rede aberta, XXXXX Xxxxxx 4 entrada de alarme e 2 saída Navegador Web
Até pelo menos 6 canais de visualização ao vivo gratuita do plug-in: Chrome 57.0+, Firefox 52.0+ Serviço local: Chrome 57.0+, Firefox 52.0+
Acesso para até 32 usuários. 3 níveis: administrador, operador e usuário
Deverá suportar os seguintes protocolos: TCP / IP, ICMP, HTTP, HTTPS, FTP, DHCP, DNS, DDNS, RTP, RTSP, RTCP, PPPoE, NTP, UPnP, SMTP, SNMP, IGMP, 802.1X,
QoS, IPv6, Bonjour, IPv4, UDP, SSL / TLS
Sensor de imagem 1/3 "CMOS de varredura progressiva Faixa dinâmica 120Db
Lente 2,8mm
Alcance IR até 30metros
Correção de imagem: BLC, 3D DNR
Consumo de energia e corrente: 12 VCC, 0,4 A, máx. 5 W - PoE: (802.3af, 36 V a 57 V),
0,2 A a 0,15 A, máx. 6,5 W
Fonte de energia: 12 VDC ± 25% PoE: 802.3af, Classe 3
Menu de configuração (setup) acessado via browser (Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome ou similares), em português ou inglês;
Conexão RJ45 (Fast Ethernet);
Anexar datasheet junto á proposta técnica.
Câmera Tipo II
Proteção IP66, proteção contra raios 4000V, proteção contra surtos e proteção contra transientes de tensão.
Acu Sense
Speed Dome de rede IR de 2 MP 25 × CMOS de varredura progressiva de 1 / 2,8 " Tecnologia Dark Fighter
12 VDC e POE (802.3at)
Consumo de energia: Máx. 24 W Day Night ICR
Resolução Vídeo: 1920 × 1080BLC
Stream principal, stream secundário, terceiro stream Compressão de Vídeo H.265, H.264, MJPEG
Taxa de bits de vídeo 32 kbps a 16384 kbps SVC, WDR, HLC, DNR 3D
SNR ＞52Db
Compressão de Áudio G.711alaw, G.711ulaw, G.722.1, G.726, MP2L2, PCM
Taxa de bits de áudio: MP2L2: 32kbps, 40kbps, 48kbps, 56kbps, 64kbps, 80kbps, 96kbps, 112kbps, 128kbps,144kbps, 160kbps, 192kbps.
Lente: Comprimento focal 4,8 mm a 120 mm, 25 × óptico Velocidade de zomm até 3,6s
Mínimo 300 presets Posicionamento 3D Exibição de status PTZ
Velocidade Panorâmica: de 0,1 ° a 80 ° / s; velocidade predefinida: 80 ° / s
velocidade de inclinação: configurável de 0,1 ° a 80 ° / s, velocidade predefinida 80 ° / s Permitir tarefa agendada com predefinição, varredura de padrão, panorâmica, de patrulha, automática, de inclinação, aleatória e varredura de quadros.
Capturas de face: até 05 faces ao mesmo tempo Zoom óptico de 25 × e zoom digital de 16 × Distância de até 100 m IR
Suportar compressão de vídeo H.265 + / X.000
XXX : Panorâmico 360º - Inclinado 15º a 90º inversão automática
ROI: rastreamento de rosto dinâmico, região fixa, fluxo principal, fluxo secundário e terceiro fluxo, respectivamente, suportam oito áreas fixas.
Evento Básico exceção de áudio, detecção de movimento, alarme de violação de vídeo, exceção,
Evento Inteligente: detecção de intrusão, detecção de cruzamento de linha, detecção de entrada de região, detecção de saída de região, detecção de bagagem desacompanhada, detecção de remoção de objeto
Registro Inteligente ANR, Dual-VCA
Ligação de alarme Proteção de Perímetro
Protocolos: IPv4 / IPv6, HTTP, HTTPS, 802.1x, Qos, FTP, SMTP, UPnP, SNMP, DNS, DDNS, NTP, RTSP, RTCP, RTP, TCP / IP, UDP, IGMP, ICMP, DHCP, PPPoE, Bonjour.
Armazenamento de Rede: NAS (NFS, SMB / CIFS), ANR Smooth Streaming
Acesso para até 32 usuários. 3 níveis: administrador, operador e usuário. Visualização ao vivo até 20 canais.
Medidas de segurança: Nome de usuário e senha autenticados, ligação de endereço MAC, criptografia HTTPS, acesso autenticado 802.1X, filtro de endereço IP.
Interface de comunicação RJ45, porta Ethernet 10M / 100M auto-adaptativa. Possuir recurso DORI: detectar, observar, reconhecer, identificar.
Anexar datasheet junto á proposta técnica.
Câmera Tipo III
Proteção IP67
Aplicação: Controle de veículos, Monitoramento de tráfego e Segurança, para estradas urbanas e rurais.
Suporte para classificação de tipo de veículo Suporte para identificação de cor de veículo Suporte para captura de veículo sem placa Suporte para detecção de direção
Suporte para captura de motocicleta
Câmera dedicada para ANPR, com motor integrado equipado com algoritmo AI Resolução HD
IR integrado
Controle de velocidade do obturador profissional CMOS de varredura progressiva de 1 / 2,8 " Tecnologia Dark Fighter
Fonte de energia 12 VCC a 24VCC e POE (802.3at) Consumo de energia: Máx. 12 W
Resolução Vídeo: 2668 x 1520
Melhoria de imagem: BLC, HLC, 3D DNR Compressão de vídeo: H.264 e H.265 Day Night
Redução de ruído digital: DNR 3D WDR 140 dB
Lente – Comprimento focal: 8 – 32mm Íris automática – Drive DC
Alcance da visão infravermelha da câmera até100m Comprimento de onda 850nm
Compressão de Vídeo H.265, H.264, MJPEG Fluxo principal: H.265 / H.264 / MJPEG Subfluxo: H.265 / H.264 / MJPEG
Terceiro fluxo: H.265 / H.264 / MJPEG Taxa de bits de vídeo 32 Kbps a 16 Mbps Compressão de áudio G.711 / G.722.1
Taxa de bits de áudio 8 kbps (G.711) / 16 kbps (G.722.1)
Protocolos TCP / IP, HTTP, HTTPS, FTP, DNS, RTP, RTSP, RTCP, NTP, IPv6, UDP
Acesso para até 32 usuários. 3 níveis: administrador, operador e usuário. Visualização ao vivo até 6 canais.
Medidas de segurança: Proteção de senha, criptografia HTTPS, autenticação digest para HTTP / HTTPS, autenticação digest para ONVIF
27 - SWICTHS POE
A licitante deve considerar o fornecimento de um switch com 8 portas 10/100 Mbps com suporte à PoE/PoE+, para cada ponto de câmera, a ser instalado dentro da caixa hermética.
Este switch deve possuir no mínimo as seguintes características:
Possuir 60 W na primeira porta (Hi-PoE) com até 96 W de potência máxima total. Possuir função PoE Extender para transmissão de dados e PoE por até 250 metros. Possuir proteção contra surtos elétricos de até 15KV em todas as portas RJ45.
Deve ser Full Duplex & Flow Control (IEEE 802.3x)
28 - GRAVADOR NVR
Formatos de vídeo H.265 + / H.265 / H.264 + / H.264 Até 32 canais de entrada de câmera IP
Capacidade de decodificação de até 2 canais a 8 MP / 8 canais a 1080p Largura de banda de entrada de até 256 Mbps
Saídas de vídeo HDMI com resolução de até 4K e VGA independentes.
4 interfaces SATA para conexão de HDD (até 8 TB de capacidade por HDD) Reprodução síncrona até 16 canais
Suporte a eventos VCA (Video Content Analytics)
Funções inteligentes de câmera especiais configuráveis, como detecção VCA (movimento, cruzamento de linha, intrusão, etc.), mapa de calor, ANPR e contagem de pessoas
2 interfaces Ethernet auto-adaptáveis 10/100/1000 Mbps Conexão remota até 128 canais
Possuir pelo menos 2 interfaces USB 2.0 e 1 USB 3.0
Resolução de gravação 8 MP / 6 MP / 5 MP / 4 MP / 3 MP / 1080p / UXGA / 720p / VGA
/ 4CIF / DCIF / 2CIF / CIF / QCIF
Fonte de energia 100 a 240 VAC, 50 a 60 Hz
Protocolos de rede: TCP / IP, DHCP, IPv4, IPv6, DNS, DDNS, NTP, RTSP, SADP, SMTP, SNMP, NFS, iSCSI, ISUP, HTTP, HTTPS.
29 - SOFTWARE DE GERENCIAMENTO
a. Arquitetura
⮚ O Sistema de gerenciamento e monitoramento de imagens, deve ser compatível com câmeras IP, desde que estejam conectadas à rede TCP/IP diretamente ou através de um Vídeo Server, DVR ou servidor com Placa de Captura.
⮚ Possuir arquitetura Cliente / Servidor, Servidor / Servidor em ilimitados níveis de comunicação e Multi-Tarefa, ilimitados servidores, câmeras IP, vídeo servers, DVRs
e dispositivos de automação simultaneamente.
⮚ Deverá ter compatibilidade com sistemas operacionais de 32 e/ou 64bits.
⮚ Suportar a ilimitadas câmeras e dispositivos de I/O por servidor.
⮚ Possuir arquitetura de servidores descentralizada, sendo que o mesmo servidor pode ser também um cliente de monitoramento, com ilimitados níveis de conexão e ilimitados servidores nesta arquitetura.
⮚ Suportar conexão através de DNS.
⮚ Suportar a conexão via P2P de pelo menos 3 fabricantes diferentes.
⮚ Possuir sistema próprio de DNS, sem a necessidade de aplicativos externos (redirecionamento de IPs).
⮚ Deve trabalhar com dois ou mais processadores dividindo as tarefas do software para aumento do desempenho. Compatível com todos os processadores que suportem Windows.
⮚ Suportar diversos modelos de câmeras IP, servidores de vídeo, DVRs, NVRs e sistemas com placas de captura.
⮚ Permitir acesso remoto.
⮚ Permitir utilizar qualquer resolução de imagem, caso a câmera suporte (desde resoluções mínimas, como 160x120, até resoluções maiores que 10 megaixels).
⮚ Possuir sistema de Multi Streaming, com monitoramento ao vivo com configurações diferenciadas da gravação, transmissão, detecção de movimento e visualização.
⮚ Suportar o armazenamento e transmissão das imagens nos formatos MJPEG, MPEG4, H.264 e H.265.
⮚ Permitir operações simultâneas como gravação, reprodução e exportação de vídeo, configuração do sistema, monitoramento ao vivo, consulta de eventos, pesquisa de imagens e monitoramento do servidor.
⮚ Possuir sistema de arquivamento de gravações local ou em armazenamento externo, possibilitando a gravação das imagens em servidores de arquivo, via rede.
⮚ Possuir compatibilidade com o protocolo RTSP de câmeras IP, NVRs, DVRs e outros sistemas de monitoramento de imagem (streaming de vídeo).
⮚ Possuir assistente de instalação intuitivo em português.
⮚ Compatível com plataformas de virtualização de servidores (Microsoft Virtual Server, VMware, etc.).
⮚ Permitir que em caso de falha do servidor principal, um segundo servidor assuma os controles e todas as configurações do servidor principal. (Fail-Over).
⮚ Suportar até 11 monitores por estação de trabalho.
⮚ Possuir sistema de conexão inversa, permitindo que a estação se conecte à central e vice-versa enviando recursos de vídeo, áudio e automação.
⮚ Deverá ser compatível com servidores de horário NTP, suportando o gerenciamento de fuso horário entre servidores, estações e dispositivos.
⮚ Deverá ser Compatível com os sistemas operacionais Windows 7, Windows 8, Windows Server 2003, Windows Server 2008, Windows Server 2012, Windows Server 2016 e Windows 10.
30 - GRAVAÇÃO
⮚ Deverá suportar gravação contínua (ininterrupta), programada, por detecção de movimento e por eventos.
⮚ Deverá permitir a realização da gravação das imagens em storage de rede.
⮚ Suportar gravação por eventos de sistemas integrados (Ex.: Sistemas de Monitoramento de Alarmes, PSIM, controle de acesso, etc.).
⮚ Suportar a gravação por detecção em um stream diferente da gravação, permitindo gravar imagens em resoluções altas com o processamento de uma imagem de menor resolução, ou seja, poder utilizar um stream de menor qualidade para diminuição de processamento.
⮚ Suportar velocidade de gravação e visualização ao vivo de até 60 FPS por câmera.
⮚ Possuir agendamento de gravação por data e hora, com pelo menos 3 períodos diferentes.
⮚ O software deverá suportar detecção de movimento remota, recebendo os eventos das Câmeras IP, Vídeo Servers, NVRs e DVRs que possuem esse recurso para iniciar e/ou finalizar a gravação;
⮚ Possuir buffer de pré e pós alarme para até 60 segundos.
⮚ Possuir sistema de gerenciamento avançado e automático de disco com cotas de gravação individuais para cada unidade de gravação.
⮚ Suporte a arquivamento de imagens, permitindo salvar imagens (snapshots) para posterior consulta e o envio de imagens gravadas (snapshots) para servidor de FTP.
⮚ Deverá permitir a gravação de uma mesma câmera em dois ou mais servidores de gravação simultaneamente.
⮚ Permitir a definição de cota de gravação individualmente por câmera, podendo limitar a quantidade de dias a serem gravados.
⮚ Permitir configurar uma câmera para gravar em um determinado disco.
⮚ Possuir um sistema próprio e integrado de armazenamento de imagens em nuvem;
⮚ Possuir sistema próprio e integrado de compartilhamento das imagens em nuvem.
31 - CONTROLE DE USUÁRIOS
⮚ O software deve suportar ilimitados usuários e grupos de usuários.
⮚ Suportar a inclusão e sincronização de usuários (autenticação) através do Microsoft Active Directory do Windows (AD).
⮚ Suporte a login por autenticação biométrica, por usuário e senha.
⮚ Possibilitar o bloqueio da estação de trabalho, desabilitando o funcionamento de todos os botões. Retorno somente mediante senha ou biometria.
⮚ Possibilitar troca de usuário sem necessidade de se reiniciar o sistema.
⮚ Permitir a transmissão de vídeo e áudio para múltiplos usuários separadamente;
⮚ Permitir o bloqueio de usuário Web e mobile por tempo máximo de acesso.
32 - CONTROLE DE ALARMES E EVENTOS
⮚ O Software de possui um sistema de gerenciamento de alarmes e eventos de dispositivos I/O com contato seco e relés, e com possibilidade de automatização do software através de programação de funções.
⮚ Possibilitar a customização e automatização do funcionamento de alarmes, eventos e ações através de programação visual e intuitiva.
⮚ Possibilitar a criação de funções de automação simples ou condicionais.
⮚ Possibilitar a criação de variáveis de entrada, saída, configurações e variáveis internas.
⮚ Permitir a criação de grupos de funções.
⮚ Permitir fazer a integração de alarmes através dos I/Os das câmeras.
⮚ Possibilitar a integração de alarmes através de placas de automação ethernet.
⮚ Possuir agendamento para controle de entradas de alarme.
⮚ Iniciar a gravação de determinadas câmeras quando o alarme é acionado.
⮚ Possuir controle de falha de comunicação com dispositivos de I/O.
⮚ Possuir alarme por eventos de timer criados no software.
⮚ Possuir alarme por detecção de movimento e eventos manuais.
⮚ Enviar alertas (Através de e-mail, SMS, popup, sons, etc.) na ocorrência de eventos.
⮚ Posicionar câmeras móveis em determinados presets na ocorrência de evento / alarme.
⮚ Permitir o acionamento de alarmes externos na ocorrência dos eventos.
⮚ Permitir o agendamento de um ou mais eventos para que eles ocorram em qualquer dia, mês e ano desejado (Eventos programados).
⮚ Permitir que cada estação de monitoramento tenha sua programação de eventos independente.
⮚ Permitir a configuração do som do alarme para todas as fontes em um local ou para cada fonte de alarme individualmente
⮚ Permitir o envio de eventos mesmo em caso de desconexão de uma câmera (dispositivo) ou um servidor, de câmera sem sinal, abertura e fechamento de layouts.
⮚ Permitir a abertura de câmeras em pop-up por eventos de detecção de movimento, entrada de alarme, barreira virtual, cerca virtual ou leitura de placas.
⮚ Permitir a criação de I/Os virtuais, para que possam ser utilizados em programações e/ou para controle de eventos.
33 - Servidor Web e Cliente Web
⮚ O software de Gerenciamento deve possuir servidor web integrado para acesso através de qualquer brower (Internet Explorer, Chrome, FireFox, Safari, etc.). Possuir White e Black list de IPs para, controle de permissões de acesso.
⮚ Permitir o cadastro de dispositivos (Câmera IP, DVR, Módulo de Automação) via navegador WEB.
⮚ Possibilitar a configuração de grupos de servidores via navegador WEB.
⮚ Possibilitar a configuração das câmeras, permitindo escolher stream de visualização, gravação e transmissão via navegador WEB.
⮚ Permitir a configuração de gravação individual por câmera via navegador WEB.
⮚ Permitir a configuração dos discos via navegador WEB.
⮚ Permitir a configuração de usuários e suas permissões via navegador WEB.
⮚ Permitir a configuração de comunicação por e-mail, contact-id, FTP, telefonia, SMS e NTP via navegador WEB;
⮚ Permitir a configuração de transmissão, possibilitando alterar a porta HTTP, HTTPS via navegador WEB.
⮚ Permitir a configuração de leitura de placas via navegador WEB.
⮚ Permitir a configuração de recursos de análise de vídeo: obstrução, mudança de cenário, barreira virtual, cerca virtual, objeto removido, objeto abandonado, contagem de objetos, velocidade de objetos e perambulação via navegador WEB.
⮚ Permitir a configuração de back-up via navegador WEB.
⮚ Permitir a configuração de ronda virtual e matriz virtual via navegador WEB;
⮚ Permitir pesquisas das imagens gravadas.
⮚ Possuir sistema próprio de redirecionamento de IP, sem a necessidade de aplicativos externos.
⮚ Possuir autenticação HTTPS para conexões seguras e criptografadas
34 - LOGS
⮚ O software de Gerenciamento deve possuir log de acessos ao servidor, log de ações os usuários e log de eventos do sistema.
⮚ Deve possuir log de conexão com Câmeras IP, Video Servers, DVRs e I/Os e log de gravação das câmeras.
⮚ Possuir log de eventos de I/Os.
⮚ Possuir log de movimentação de câmeras PTZ.Possuir log de leitura de placas.
⮚ Possuir log de licenças.
⮚ Deve permitir exportar os registros (relatórios) para arquivo de texto (TXT), PDF e HTML.
35 - ACESSO DISPOSITIVO MÓVEL
⮚ O Software de Gerenciamento deve possuir aplicativos para acesso ao servidor utilizando plataformas Android e iOS;
⮚ Deve ser compatível com tablets e smartphones;
⮚ Permitir o cadastro de múltiplos servidores;
⮚ Possuir visualização ao vivo de até 8 câmeras simultâneas;
⮚ Possuir recurso de rotacionamento da tela.
⮚ Permite visualização da imagem em tela cheia;
⮚ Possuir seleção da resolução da visualização da imagem;
⮚ Permitir controle de PTZ;
⮚ Permitir a gravação da imagem (snapshot) em tempo real no dispositivo, em formato JPG.
⮚ Permitir a pesquisa de imagens gravadas no servidor, através da seleção de data, hora e qualidade de imagem.
⮚ Permitir a ativação de saídas, permitindo ligar uma lâmpada, acionar uma sirene, fechar um portão, etc.
⮚ Permitir receber o estado de sensores.
⮚ Possuir sistema de conexão por redirecionador IP próprio do sistema.
⮚ Permitir zoom digital via movimento de pinça dos dedos.
⮚ Permitir a personalização da interface através de alteração do nome, ícone, logotipo e cores.
36 - MONITORAMENTO
⮚ O software de Gerenciamento deve permitir o monitoramento ao vivo de ilimitadas câmeras por cliente e com diversos tipos de tela (mosaicos).
⮚ Permitir a visualização de vídeos ao vivo proveniente de Câmeras IP, DVRs, Vídeo Servers, NVRs e Placas de Captura através dos formatos MJPEG, MPEG4 e/ou H.264.
⮚ Possibilitar a exibição de até 100 câmeras (streams) simultâneas por monitor.
⮚ Permitir que o operador maximize uma janela de vídeo para preencher toda a tela de
exibição e movimente qualquer câmera para um ponto de visualização com o método de arrastar e soltar.
⮚ Permitir a criação de layous automaticamente (grupos de câmeras) com as câmeras dos servidores cadastrados.
⮚ Permitir a modificação independente do formato de visualização do painel de vídeo (layout) em cada monitor separadamente.
⮚ Permitir a criação customizada de layouts com câmeras de diversos servidores.
⮚ Permitir a visualização dos servidores, câmeras e layouts através de árvores de visualização.
⮚ Possuir modo pop-up, onde são ressaltadas as imagens com detecção de movimento local ou remota, eventos de I/Os, leitura de placas e eventos de análise de vídeo.
⮚ Possuir ronda virtual, sequencial automático com tempo pré-definido para trocade layouts (grupo de câmeras).
⮚ Possuir indicação do estado das câmeras visualmente por ícone de layout: câmeras sem sinal, câmeras parcialmente sem sinal, câmeras com sinal. Legendas nas câmeras personalizáveis, podendo constar os seguintes ítems: Nome câmera, nome servidor, data imagem, hora imagem, fps e resolução, codec e taxa de recepção e texto sombreado.
⮚ Possibilitar o ajuste do posicionamento da legenda, do alinhamento, da fonte, tamanho, estilo, cor do texto e cor da sombra da legenda
⮚ Deve ser compatível com dispositivos que permitam o envio ou recebimento de áudio direcional e áudio bi-direcional
⮚ Deve possuir funções de atalho rápido para câmeras: Taxa de proporção, Gravação emergencial, adicionar câmera ao layout, alternar stream, pause, replay, pesquisa, snapshot, automação (intelligence), ajustes de imagem, enviar para outro monitor ou servidor (matriz virtual), zoom digital, PTZ visual.
⮚ Deve permitir a reprodução do vídeo de um incidente visualizado recentemente ao vivo (função replay), reprodução de 0, 00, 00 , 00 ou 60 segundos antes da hora atual.
⮚ Permitir o funcionamento via Matriz Virtual completa, através de uma lista de monitores definidos para este fim, podendo o operador escolher o monitor desejado e enviar sequência ilimitada de imagens (layouts / mosaicos).
⮚ Permitir o controle de Matriz Virtual através de SDK/API para criação de macros e scripts em outras linguagens. Possuir ferramenta de detecção de movimento ao vivo.
⮚ Possuir recurso de gravação emergencial da câmera selecionada, de todas as câmeras do servidor, de todas as câmeras do layout ou de todas as câmeras visíveis.
⮚ Possuir tratamento bilinear para melhor qualidade de vídeo ao vivo.
⮚ Permitir ao usuário exibir a resolução da imagem das câmeras junto com as informações de FPS, Taxa de Transferência e Decoder. Permitir o Zoom Digital em imagens ao vivo e gravadas de diversas áreas da tela e de diversas câmeras.
⮚ Possuir sistema de zoom digital com tratamento bilinear. Possuir ferramenta de screenshot (snapshot).
⮚ Permitir a criação de novos estilos de tela (Mosaicos de 1, 4, 9, 16, 32, 64, 100 câmeras, etc). Permitir o sequenciamento de câmeras e mosaicos.
⮚ Permitir a remoção da câmera da tela através do seu menu de layouts.
⮚ Possuir filtros de controle de imagem (Xxxxxxx, Suavização, Brilho, Contraste, Saturação, Gama, Negativo, Inverter, Espelhar) para monitoramento ao vivo e reprodução de vídeo por câmera.
⮚ Permitir troca do stream da câmera no monitoramento de forma automática.
⮚ Permitir a adição de fontes de alarmes (sensores), fontes de acionamento (relés), câmeras, entre outros aos mapas criados. Possibilitar a associação de um som a um evento do mapa de ambientes.
⮚ Possibilitar a alteração dos ícones pré-definidos do mapa de ambientes.
⮚ Possibilitar o arquivamento por projeto de grupo de mapas.
⮚ Possuir quadro sinótico, para acesso rápido às informações sobre qualquer dispositivo conectado ao sistema.
⮚ Possuir janela de informações em tempo real com informações de: tempo de atividade, número de servidores cadastrados, número de servidores conectados, utilização de processamento, memória, taxa de recepção de vídeo e áudio, gravação, entre outros.
⮚ Possuir uma tela de mensagens em tempo real, com visualização instantânea dos eventos que estão ocorrendo no sistema.
⮚ Permitir o envio das imagens instantâneas via e-mail.
⮚ Exibir mensagens de erro, em caso de falha na conexão de vídeo, reconexão, detecção de movimento entre outros.
37 - REPRODUÇÃO E PESQUISA
⮚ O Software de Gerenciamento deve possuir sistema de pesquisa totalmente multi- thread (multi-tarefas) e com arquitetura cliente-servidor.
⮚ Deve permitir a reprodução do vídeo gravado localmente e remotamente em outros Servidores.
⮚ Deve possibilitar pesquisa, visualização e configuração na mesma tela simultaneamente.
⮚ Permitir a reprodução do áudio associado as câmeras gravadas, sincronizadamente, localmente e/ou remotamente.
⮚ Permitir a pesquisa de imagens/vídeo por câmera, através de data e hora, com velocidade configurável.
⮚ Permitir a pesquisa de imagens/vídeo através de barra de tempo (timeline), possibilitando selecionar uma faixa de vídeo através da timeline.
⮚ Permitir a pesquisa de áudio através de barra de tempo (timeline), possibilitando selecionar uma faixa de áudio através da timeline.
⮚ Permitir a pesquisa de imagens por seleção da câmera a ser pesquisada no gerenciador do sistema, através da árvore de visualização, através do clique com o botão direito do mouse.
⮚ Permitir a pesquisa de imagens através de calendário.
⮚ Permitir a pesquisa e reprodução de 1 até 16 câmeras simultâneas.
⮚ Permitir selecionar, com o botão direito do mouse, a taxa de proporção na reprodução do vídeo, se original ou preenchido.
⮚ Permitir o rodízio manual e automático entre as câmeras selecionadas.
⮚ Possuir o recurso de linha do tempo (timeline) onde são exibidas as faixas onde existem gravações de vídeo, gravações de áudio e eventos de detecção de movimento, por câmera.
⮚ Permitir zoom in e zoom out na timeline, podendo ser exibida em intervalos de meses, dias, horas, minutos e segundos dependendo do zoom selecionado.
⮚ Possuir pesquisa remota em dispositivos compatíveis (NVRs, DVRs, etc.).
⮚ Permitir o controle de velocidade de reprodução das imagens gravadas, com intervalo de velocidade entre 0,2x a 512x (slow motion, avanço rápido), play (1x), pause e stop.
⮚ Possibilitar pesquisa avançada por detecção de movimento, plotando na timeline dacâmera em questão os momentos em que existiu a detecção de movimento, a partir de um horário selecionado.
⮚ Possuir recurso de seleção da sensibilidade da pesquisa por detecção de movimento.
⮚ Possui recurso de pré-alarme direto em dispositivos (DVRs e câmeras IP) compatíveis, permitindo a busca das imagens de um período anterior pré selecionado, diretamente nestes dispositivos
38 - CONTROLE DE CÂMERAS MÓVEIS (PTZ)
⮚ O Software de gerenciamento deverá suportar controle de PTZ simples.
⮚ Suportar controle de Pan, Tilt simultâneo e controle de PTZ por Joystick Visual.
⮚ Possuir controle avançado de PTZ / joystick.
⮚ Possuir função de joystick visual através de movimento e clique do mouse (pan e tilt), com velocidade variável e controle de zoom.
⮚ Suportar controle de PTZ por Mesa controladora, Joystick USB e/ou Mouse (Pan, tilt, foco, zoom, etc.).
⮚ Permitir a criação de diferentes posicionamentos (presets) de câmeras.
⮚ Possuir sistema de Vigilância PTZ (Sequenciamento de Presets) automático ou manual, permitindo a movimentação de câmeras PTZ para posições predefinidas.
⮚ Possuir bloqueio de PTZ por grupos de usuários.
39 - INTEGRAÇÃO
O Software de Gerenciamento deve permitir integração com outros sistemas, disponibilizando suas APIs (HTTP API),
Sistemas integrados:
⮚ Controle de Acesso; Sistemas Biométricos; Sistemas de Automação; Sistemas de Alarmes; Sistemas de Controle; Automação Comercial; Gerenciamento de Projetos e Sistemas ERP.
⮚ Permitir que outros sistemas adquiram a “Lista de câmeras”.
⮚ Permitir que outros sistemas adquiram a “Lista de dispositivos de alarme”.
⮚ Permitir que outros sistemas exibam as imagens ao vivo das câmeras conectadas.
⮚ Permitir que outros sistemas pesquisem imagens no servido.
⮚ Permitir que outros sistemas controlem os layouts a serem exibidos por monitor.
⮚ Permitir que outros sistemas controlem a gravação das câmeras.
40 -ANÁLISES E PREDEFINIÇÕES
⮚ Recursos analíticos: Objeto deixado, objeto retirado, obstrução de câmera, mudança de cenário, cerca virtual e barreira virtual, contagem de objetos e pessoas, velocidade média.
⮚ Permitir delimitar cercas, áreas e zonas virtuais.
⮚ Permitir identificar objetos retirados ou abandonados em um determinado local.
⮚ Permitir delimitar barreiras virtuais (verticais, horizontais e diagonais).
⮚ Possuir sistema de reconhecimento de placas de veículos (LPR), e enviar via interface CGI HTTP os caracteres da placa reconhecida em formato texto.
⮚ Permitir a definição de pontos específicos de contato do objeto para efetuar o disparo de eventos nos serviços de barreira e cerca virtual.
⮚ Permitir criar conjuntos de configurações dos serviços de acordo com o horário do dia.
41 - SOLUÇÃO WI-FI
A pandemia mostrou que inclusão digital é a nova fronteira da inclusão social. Cidadãos conectados têm mais possibilidades de conseguir trabalho e gerar renda, e isso é fundamental neste momento de retomada das atividades.
A contratação da Solução Wi-Fi, visa a liberação de sinal de internet Livre em localidades rurais onde não há nenhum sinal de internet, de operadoras e provedores.
A liberação de sinal de internet, atenderá uma demanda urgente pelo acesso à educação remota, garantindo acesso ao ensino híbrido, aulas remotas em locais onde é impossível a aplicação destas atividades.
A Solução Wi-fi deve possuir arquitetura baseada em software (SDN), onde todos os equipamentos da infraestrutura da rede sejam gerenciados de maneira centralizada por uma aplicação externa.
A solução deve possuir software Controller, que poderá instalado em servidores físicos ou virtuais ou em VMs hospedadas na nuvem.
Deverão ser previstos todos os equipamentos ativos e passivos de rede, infraestrutura e insumos necessários ao bom funcionamento do sistema, tais como, mas não
exclusivamente: cordões, conversores, acopladores, roteador e equipamento para distribuição do sinal Wireless.
Todos os procedimentos e equipamentos utilizados no sistema de Wi-Fi devem estar de acordo com as normas técnicas e com a legislação em vigor. Os equipamentos de telecomunicações, em especial, devem atender todas as normas de engenharia aplicáveis.
Os equipamentos utilizados deverão estar em conformidade com as regras da ANATEL,ABNT e outras aplicáveis, especialmente quanto a sua homologação.
Os equipamentos para o uso em ambientes externos (outdoor) deverão ser preparados para tal, referenciados pela especificação IP66, conforme normas ABNT NBR IEC 60079-1, 60079-0 e 60529.
Características técnicas:
⮚ Deverá ser fornecido Acess Point 802.11ac dual band, com antenas omnidirecionais de banda dupla integradas, para uma cobertura externa mais expandida.
⮚ Deve possuir duas portas Gigabit Ethernet, sendo a porta principal para dados e PoE; e a porta secundária é para bridging. Padrões Wi-Fi: 802.11 a / b / g / n / ac.
⮚ Deve possuir tecnologia “zero Hand-Off Roaming" para permitir que usuários móveis a se locomoverem dentro da área da rede wireless e manter a sua conexão ao migrarem de um AP para outro mais próximo.
⮚ Deve ser capaz de atingir até 1.75 Gbps de throughput agregado em seus rádios de 5 GHz (3x3 MIMO) e 2.4 GHz (802.11n).
⮚ Deve possuir sistema proprietário com antena ominidirecional, com cobertura em 360 graus e ganho simétrico de pelo menos alcance (8 dBi) para distâncias de até 183 metros (nominal).
⮚ Possuir tecnologia Wi-Fi 5 802.11ac Wave 1
⮚ Trabalhar com Banda de 5 GHz (3x3 MIMO) com Throughput de até 1.3 Gbps e banda de 2.4 GHz (802.11n) com Throughput de até 450 Mbps
⮚ Deve ser alimentado via PoE 802.3af
42 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Uma vez notificada de que o município efetivará a contratação, a licitante vencedora deverá comparecer nos 05 (cinco) dias úteis seguintes a notificação, para assinar o contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no edital.
Recebida a Ordem de Serviço, a licitante vencedora se obriga a iniciar a execução dos
serviços de acordo com os prazos definidos neste contrato.
Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, alimentação, hospedagem, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.
Responsabilizar-se, durante a instalação e testes, pelo fornecimento e segurança das ferramentas e instrumento de testes.
O prazo para entrega total do objeto contratado, será de no máximo 10 (dez) meses corridos após a assinatura do contrato.
Assegurar a correta integração e funcionalidade dos serviços, em função do projeto, Ordem de Serviço e as especificações técnicas constantes neste Termo de Referência.
Apresentar, ao final do serviço, o relatório de conclusão do projeto, contendo os seguintes documentos:
⮚ Memorial descritivo de todo o serviço e produtos utilizados
⮚ Certificação dos pontos da rede lógica;
⮚ Projeto completo “As Built” da rede, bem como da localização das câmeras, pontos de dados, e pontos Wi-Fi do sistema, que deverá ser entregue em AutoCAD.
⮚ Relação de garantias dos serviços.
Manter toda estrutura de pessoal e ferramental necessários para execução dos serviços.
Responsabilizar-se por toda a logística (transporte e comunicação) necessária à execução dos serviços propostos por toda a cidade de São Gonçalo do Rio Abaixo.
Responsabilizar-se por todos os serviços como cortes, furos e arremates em passeios, postes, ruas, entrada de prédios, etc, necessários em função da execução das instalações.
Arcar com todas as despesas provenientes da limpeza dos locais de instalações e adequações necessárias.
Responder por quaisquer danos que venha a causar à União, Estado, Município ou a terceiros, em função do objeto do Contrato firmado, bem como por todos os danos e prejuízos decorrentes de paralisações na execução dos serviços, salvo na ocorrência de motivo de força maior, apurados na forma da legislação vigente, e desde que comunicados à CONTRATANTE no prazo de 48 (quarenta e oito) horas do fato, ou da ordem expressa e escrita da CONTRATANTE.
Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrente do cumprimento das obrigações assumidas sem qualquer ônus à CONTRATANTE.
Arcar integralmente com todas as despesas inerentes à execução dos serviços, tais como, combustíveis, manutenção, seguros, taxas, impostos, tributos e salários.
Manter, durante toda a execução do Contrato, as mesmas condições da habilitação e qualificação exigidas na licitação.
Efetuar pontualmente o pagamento de todas as taxas e impostos que incidam ou venham a incidir sobre as suas atividades e/ou sobre a execução do objeto do presente Contrato, bem como observar e respeitar as legislações Federal, Estadual e Municipal relativas ao objeto do Contrato.
Manter, sob sua exclusiva responsabilidade, toda a supervisão, direção e mão de obra para execução dos serviços.
Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, total ou parcialmente, às suas expensas, os serviços objeto deste Contrato em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções, resultantes de execução irregular, do emprego de materiais ou equipamentos inadequados, se for o caso, ou não correspondentes ao serviço.
Acatar as normas e condições deste Termo de Referência e seus anexos, independente de transcrição.
Permitir e facilitar a atuação de auditores e inspetores de qualquer natureza, sempre que necessário.
Afastar ou substituir dentro de 24 (vinte e quatro) horas, sem ônus para a CONTRATANTE, qualquer funcionário que, por solicitação justificada da Fiscalização, não tenha condição de continuar a participar da execução dos serviços.
43 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
Proporcionar todas as facilidades para que a contratada possa cumprir suas obrigações dentro das normas e condições deste processo;
Rejeitar, no todo ou em parte, o projeto entregue em desacordo com as obrigações assumidas pelo licitante vencedor;
Receber o projeto e realizar sua análise quanto à quantidade e qualidade; Efetuar o pagamento no prazo estabelecido no edital;
Será designado servidor do setor responsável para promover o acompanhamento da entrega do projeto, com o fim de conferir no que for necessário às condições previstas neste Termo.
Rejeitar o projeto que não atenda aos requisitos constantes das especificações do Termo de Referência.
Aplicar as penalidades, quando cabível.
SANÇÕES: a empresa que não cumprir, na íntegra, a regularidade da entrega do projeto estará sujeita as sanções estabelecidas no edital, no contrato, na Lei 10.520/2002 e na Lei
8.666/93;
Disponibilizar em todos os pontos de instalação citados Planilha Pontos de Atendimento, os postes necessários bem como o ponto elétrico 110V ou 220V para que seja feita as interligações de todos os equipamentos a serem instalados.
44 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
O licitante deverá possuir em seu quadro de funcionários pelo menos um Engenheiro Eletricista para supervisionar as obras, entendendo-se como tal, para fins deste certame, ou sócio que comprove seu vínculo por intermédio de contrato social/estatuto social; o administrador ou o diretor; o empregado devidamente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social; e o prestador de serviços com contrato escrito firmado com o licitante, ou com declaração de compromisso de vinculação contratual futura, caso o licitante se sagre vencedor desta licitação.
O licitante deverá apresentar o registro da empresa e do(s) engenheiro(s) junto ao CREA. O(s) engenheiros(s) deverá (ão) estar como responsável (is) técnico(s) da empresa, comprovado através de certidão de quitação do CREA.
Para a solução do Sistema de Monitoramento (câmeras, servidor de imagens, software e mesa controladora), a licitante deverá apresentar declaração que possui no mínimo 1 (um) Profissional capacitado a instalar e dar garantia nos produtos que serão ofertados neste certame.
Para a solução de Fibra óptica, a licitante deverá apresentar uma declaração que possui no mínimo 1 (um) Profissional capacitado a instalar e dar garantia nos produtos que serão ofertados neste certame.
O licitante deverá dispor de estrutura técnica adequada (instalações, aparelhamento e corpo técnico) para cumprimento do objeto desta licitação, mediante declaração própria.
Para os serviços de rede de fibra óptica, o licitante deverá apresentar pelo menos, 01 (um) atestado de capacidade técnica em seu nome, emitido por empresa de direito público ou privado, compatível com o descritivo deste Edital, contendo instalação de cabos de fibra óptica autossustentável.
Para os serviços do Sistema de Monitoramento, o licitante deverá apresentar pelo menos, 01 (um) atestado de capacidade técnica em seu nome, emitido por empresa de direito público ou privado, compatível com o descritivo deste Edital, contendo instalação de sistema de monitoramento inteligente.
Os atestados deverão ser impressos em papel timbrado, com nome e telefone de contato dos responsáveis pela informação atestada, não sendo aceitas declarações genéricas de catálogos, manuais de Internet, devendo ainda atestar a satisfação com o serviço ofertado pela licitante.
A CONTRATANTE se reserva o direito de conferir as informações prestadas pelas empresas emitentes dos atestados, por meio de consultas e visitas.
Prospectos para comprovação das características técnicas de todos os componentes dos materiais e equipamentos, incluindo especificação de marca, modelo e outros elementos que de forma inequívoca identifiquem e comprovem as configurações cotadas, possíveis expansões e upgrades, através de certificados, manuais técnicos, fichas de especificações técnicas, folders e demais literaturas técnicas editadas pelos fabricantes. Serão aceitas cópias das especificações obtidas em websites dos fabricantes na Internet, em que conste o respectivo endereço eletrônico. Os materiais informativos utilizados para comprovar as especificações dos produtos cotados poderão ser apresentados em Português do Brasil ou Inglês. Tais comprovações deverão ser apresentadas em mídias digitais.
A não apresentação ou comprovação de quaisquer documentos de qualificação técnica solicitados neste Termo de Referência automaticamente inabilitará a licitante.
Ao final da execução dos serviços pela CONTRATADA, deverão ser realizados todos os testes necessários para comprovar que as instalações estão em condição de funcionar corretamente e de acordo com as especificações e normas.
45 - MANUTENÇÃO
A contratada deverá prover manutenção e suporte técnico, por período de 12 (doze) meses, contados á partir da homologação dos serviços implantados.
Acordo de Nível de Serviço
Deverão estar inclusos na proposta comercial, a manutenção, preventiva e corretiva, e a assistência técnica, de todos os itens objeto deste certame.
Os serviços de manutenção do sistemas e de seus componentes serão prestados de forma preventiva e corretiva, incluída a substituição de peças, inspeção, testes e ajustes de programações e atualizações necessárias.
A CONTRATADA deverá, no ato da contratação, apresentar plano de manutenção preventiva dos equipamentos, que contemplará pelo menos uma verificação mensal.
A prestação de serviço para os equipamentos e soluções implantadas deverá estar disponíveis 24 horas por dia e 7 dias por semana, durante toda vigência do contrato, e estarão cobertos por um Acordo de Nível de Serviço (SLA).
O gerenciamento e a detecção de falhas serão de responsabilidade da CONTRATADA, que efetuará o monitoramento na modalidade 7x24.
Eventuais manutenções ou atualizações que exijam interrupção do funcionamento da solução de comunicação serão realizadas, pela CONTRATADA, fora do horário de expediente, de forma a não afetar o seu pleno funcionamento.
Os serviços de assistência técnica abrangem a prestação de suporte técnico quanto ao uso de recursos, à solução de problemas, falhas, rompimentos de fibra, ou qualquer ítem que atrapalhem o pleno funcionamento da solução.
A manutenção do equipamento e demais componentes abrange sua manutenção contra quaisquer defeitos provenientes de erros e/ou omissões, mesmo aqueles decorrentes de erros de concepção de projeto, matéria-prima, fabricação, inspeção, ensaios, embalagem, transportes, manuseios, montagem, programação, configuração, comissionamento, treinamentos, etc, excluindo-se, todavia, danos ou defeitos decorrentes do desgaste de uso anormal e influências externas de terceiros não imputáveis à CONTRATADA.
O contato da Prefeitura de São Gonçalo com a CONTRATADA para solicitações de serviços deverá ser feito por meio da Central de Atendimento, que contará, no mínimo, com telefone, abertura pelo site ou por e-mail.
Para as situações que necessitem de abertura de chamado para a CONTRATADA fora do horário 7h às 18h, d everá ser fornecido um telefone de plantão, para o registro do problema e/ou ação da CONTRATADA para a solução do chamado.
O serviço remoto compreenderá um serviço de diagnóstico, depuração e solução de falhas, com o objetivo de buscar a redução do tempo de inatividade, o aumento da disponibilidade dos equipamentos e o aumento da produtividade.
O serviço de reposição de componentes e partes compreenderá o conserto ou reposição de componentes e partes que comprovadamente apresentarem defeito por outro original, dentro das especificações técnicas do fabricante, de forma a garantir suas características funcionais.
O serviço de reprogramação compreenderá as reprogramações realizadas remotamente e as que necessitarem da presença técnica no local 7x24.
O equipamento cuja manutenção não seja técnica ou economicamente viável deverá ser substituído por um novo equipamento do mesmo modelo, em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da última manutenção corretiva realizada.
No caso de parada e queda do sistema, os serviços serão concluídos no prazo máximo de 8 (oito) horas a contar do chamado e, no caso de alarmes secundários e demais defeitos, o prazo máximo será de 16 (dezesseis) horas a contar do chamado. O prazo de recuperação será contado a partir da abertura do chamado, independentemente do meio de solicitação, se por escrito, por telefone ou web.
Toda a manutenção praticada pela CONTRATADA deverá estar inclusas todas as despesas decorrentes dos serviços, materiais e transportes necessários à correção de anormalidades apresentadas pelos materiais e instalações fornecidas.
46 - PRAZO DE ENTREGA E EXECUÇÃO
✓ A contratada terá o xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias a contar da Assinatura do contrato, para a apresentação de um projeto detalhando todos os serviços a serem executados e o cronograma de implantação.
✓ O período de implantação e conclusão completa da Solução, não poderá ultrapassar 10 (dez) meses da Assinatura do Contrato, compreendendo o período de testes, treinamento e homologação do projeto.
✓ Operação Assistida, após passados os 10 (dez) meses de implantação, treinamento e com o aceite da obra, deverá ser disponibilizado um profissional dedicado, por um período de 02 (dois) meses para Operação assistida junto aos Profissionais responsáveis, da Prefeitura Municipal de São Gonçalo.
✓ A Manutenção se iniciará após passado os 12 (doze) meses da assinatura do contrato, onde deverão estar concluídas as etapas elencadas acima, de apresentação do cronograma, implantação, treinamento e operação assitida.
47 - FORMA DE PAGAMENTO - Todos os pagamentos serão processados através da Seção de Tesouraria desta Prefeitura, conforme cronograma definido pela Secretaria de Fazenda, não sendo superior a 30 (trinta) dias, após a entrega da Nota Fiscal/Fatura e o “aceite”, pela Secretaria Gestora.
✓ - Entrada de 30% em 20 dias, mediante apresentação do Projeto detalhado e cronograma detalhado.
✓ Os 70% serão distribuídos mensalmente por medição, nos de 10 (dez) meses de implantação.
48 - CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO
A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração.
O representante da Contratante deverá ter a experiência necessária para o acompanhamento e controle da execução do contrato.
A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em co-responsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.
O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.
49 - RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: XXXXXXXXXX
ANEXO IV – MODELO DE CREDENCIAMENTO
PROCURAÇÃO
A (nome da empresa) , CNPJ nº , com sede à
, neste ato representado pelo(s) (diretores ou sócios, com qualificação completa – nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente instrumento de mandato, nomeia e constitui, seu(s) Procurador(es) o Senhor(es) (nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço),a quem confere(m) amplos poderes para junto à Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG (ou de forma genérica: para junto aos órgãos públicos federais, estaduais e municipais) praticar os atos necessários para representar a outorgante na licitação na modalidade de Pregão Presencial Nº 137/2021 (ou de forma genérica para licitações em geral), usando dos recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhes, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, interpô-los, apresentar lances verbais, negociar preços e demais condições, confessar, transigir, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, podendo ainda, substabelecer está para outrem, com ou sem reservas de iguais poderes, dando tudo por bom firme e valioso, e, em especial, para (se for o caso de apenas uma licitação).
(Cidade/Estado) de de 2021.
(Representante legal)
ANEXO V – MODELO DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
DECLARAÇÃO
(Nome/razão social) , inscrita no CNPJ nº
, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) , portador(a) da Carteira de Identidade nº e do CPF nº , DECLARA, para fins do disposto no item 7.4 deste edital, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, ser microempresa ou empresa de pequeno porte nos termos da legislação vigente, não possuindo nenhum dos impedimentos previstos no §4 do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
(Cidade/Estado) de de 2021.
(Representante legal)
XXXXX XX – MODELO MINUTA DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE
Ref.: Pregão Presencial P.M.S.G.R.A. Nº 137/2021
................................................................................, inscrito no CNPJ nº ,
por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a)
.................................................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº
................................ e do CPF nº ......................................DECLARA, para fins do disposto
no § 2º do art. 32 da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei Nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não está impedida de participar de licitações ou contratar com a Administração Pública, Direta ou Indireta e que não é declarada inidônea pelo Poder Público, de quaisquer esferas da Federação. Não se encontra, nos termos da legislação em vigor ou do Pregão, sujeito a qualquer outro fato ou circunstância que possa impedir a sua regular participação na presente licitação, ou a eventual contratação que deste procedimento possa decorrer. E que atende plenamente a todos os requisitos de habilitação exigidos para participar do pregão presencial.
(Cidade/Estado) de de 2021.
(Representante legal)
XXXXX XXX – MODELO DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
(Identificação Completa do Representante do Licitante), como representante devidamente constituído de (Razão Social Completa) doravante denominado (Nome Fantasia / Razão Social), para fins do disposto no item 9.1.2 do Edital do Pregão Presencial P.M.S.G.R.A. Nº 137/2021 declara, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que:
A - A proposta anexa foi elaborada de maneira independente pelo (a) (Razão Social Completa), e que o conteúdo da proposta anexa não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado a, discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão Presencial P.M.S.G.R.A. Nº137/2021, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;
B - A intenção de apresentar a proposta anexa não foi informada a, discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão Presencial P.M.S.G.R.A. Nº 137/2021, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;
C - Que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão Presencial P.M.S.G.R.A. Nº 137/2021 quanto a participar ou não da referida licitação;
D - Que o conteúdo da proposta anexa não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão Presencial P.M.S.G.R.A. Nº 137/2021 antes da adjudicação do objeto da referida licitação;
E - Que o conteúdo da proposta anexa não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado a, discutido com ou recebido de qualquer integrante de Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo antes da abertura oficial das propostas;
F - Que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e informações para firmá-la.
(Cidade/Estado) de de 2021.
(Representante legal)