ESTADO DO PARÁ

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GOVERNO MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

CONTRATO Nº 20200087

Pregão nº 9/2019-046PMVX

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, através do Setor de Contratos, neste ato denominado

CONTRATANTE, com sede na XXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX, XXXXXX XXXXXXXXX, xxxxxxxx xx

CNPJ (MF) sob o nº 11.190.812/0001-63, representado pelo Sr. XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, portador do CPF nº 000.000.000-00, residente na Rua Coronel

Xxxx Xxxxxxxx Xxxx, 1231 - Casa 4, e de outro lado a firma XXXXXXX XXX X. XXXXX XXXXXX., inscrita no

CNPJ (MF) sob o nº CNPJ 32.053.984/0001-65, estabelecida à TV COMANDANTE CASTELO Nº402

COMP. ALTOS SALA 01, CATEDRAL, Altamira-PA, CEP 68371-085, doravante denominada

simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX, residente na Tv. Comandante Castilho nº402, Catedral, Altamira-PA, CEP 68371-090, portador do CPF 000.000.000-00, tem entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, do qual são partes integrantes o Edital do Pregão nº 9/2019-046PMVX e a proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 10.520/02 e da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
012590	FITA ISOLANTE 20 METROS - Marca.: 3M	UNIDADE	21,00	7,190	150,99
012855	CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO PARA 03 DISJUNTORES (S/ BARRA MENTO) - Marca.: Brum	UNIDADE	1,00	22,670	22,67

1. O presente Contrato tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, PARA ATENDER A DEMANDA DOS PRÉDIOS VINCULADOS A SECRETARIA DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA.

CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO P/ 03 DISJUNTORES (S/ BARRAMENTO)

012856 CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO PARA 06 DISJUNTORES (S/ BARRA UNIDADE 2,00 38,240 76,48

MENTO) - Marca.: Brum

012860	CENTRO DE DISTRIBUIÇAO PARA 24 DISJUNTORES (C/ BARRA UNIDADE	2,00	310,840	621,68
	MENTO) - Marca.: Brum
	CENTRO DE DISTRIBUIÇAO P/ 24 DISJUNTORES (C/
	BARRAMENTO)
012861	CENTRO DE DISTRIBUIÇAO PARA 32 DISJUNTORES (C/ BARRA UNIDADE	2,00	356,290	712,58
	MENTO) - Marca.: Brum
	CENTRO DE DISTRIBUIÇAO P/ 32 DISJUNTORES (C/ BARRAMENTO)
012863	CENTRO DE DISTRIBUIÇAO PARA 40 DISJUNTORES (C/ BARRA UNIDADE	2,00	513,830	1.027,66
	MENTO) - Marca.: Brum
	CENTRO DE DISTRIBUIÇAO P/ 40 DISJUNTORES (C/
	BARRAMENTO)
012866	QUADRO DE MEDIÇAO BIFASICO (C/ DISJUNTOR) - Marca.: UNIDADE	4,00	240,930	963,72
	Steck
	QUADRO DE MEDIÇAO BIFASICO (C/ DISJUNTOR)
012867	QUADRO DE MEDIÇAO MONOFASICO (C/ DISJUNTOR) - Marca. UNIDADE	6,00	149,700	898,20
	: Steck
	QUADRO DE MEDIÇAO MONOFASICO (C/ DISJUNTOR)
012868	QUADRO DE MEDIÇAO TRIFASICO (C/ DISJUNTOR) - Marca.: UNIDADE	1,00	308,660	308,66
	Steck
	QUADRO DE MEDIÇAO TRIFASICO (C/ DISJUNTOR)
012880	CANALETA 20X20MM - Marca.: Steck UNIDADE	43,00	15,480	665,64
	CANALETA 20X20MM
012881	CANALETA SISTEMA X COMPLETA - Marca.: Steck UNIDADE	28,00	8,240	230,72
	CANALETA SISTEMA X COMPLETA
012964	HASTE DE AÇO COBREADA 5/8"X3,0M C/ CONECTOR - Marca. UNIDADE	1,00	49,600	49,60
	: Balestre
012972	BOIA AUTOMATICA P/ CAIXA DïAGUA - Marca.: Margirius UNIDADE	4,00	44,050	176,20
012974	CAIXA DE LUZ 4X2 EMBUTIR - Marca.: Ribeiro UNIDADE	10,00	1,600	16,00
012975	CANALETA COMUM ( PERFIL ) - Marca.: Steck UNIDADE	43,00	6,580	282,94
013002	EXTENSÃO DE 3 ENTRADAS 10A 3MTS - Marca.: Pluzie UNIDADE	11,00	18,080	198,88
013003	EXTENSÃO DE 3 ENTRADAS 10A 5MTS - Marca.: Pluzie UNIDADE	11,00	25,960	285,56
013008	GRAMPO FIXA FIO ( XXXXXXXX ) - Marca.: Xxxxxx XXXXXX	3,00	2,960	8,88

CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO P/ 06 DISJUNTORES (S/ BARRAMENTO)

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SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

013011	INTERRUPTOR 1 TECLA SIMPLES - Marca.: Pluzie	UNIDADE	5,00	6,110	30,55
013012	INTERRUPTOR C/ 02 TECLA - Marca.: Pluzie	UNIDADE	1,00	9,440	9,44
013013	INTERRUPTOR C/03 TECLA - Marca.: Pluzie	UNIDADE	1,00	12,220	12,22
013014	INTERRUPTOR 1 TECLA +1 TOMADA 20A 2P+T - Marca.: Plu	UNIDADE	1,00	9,580	9,58
013015	INTERRUPTOR 1 TECLA + 2 TOMADA 20A 2P+T - Marca.: Pl	UNIDADE	1,00	19,000	19,00
	uzie
013016	INTERRUPTOR 1 TECLA SIMPLES ( SOBREPOR ) - Marca.: P	UNIDADE	5,00	8,180	40,90
	luzie
013017	INTERRUPTOR C/02 TECLA ( SOBREPOR ) - Marca.: Pluzie	UNIDADE	1,00	11,680	11,68
013020	ISOLADOR ROLDANA 30X30 PREGO - Marca.: Ribeiro	UNIDADE	2,00	0,480	0,96
013021	ISOLADOR ROLDANA 36X36 PREGO - Marca.: Ribeiro	UNIDADE	2,00	0,650	1,30
013040	PLUG FEMEA 10A - Marca.: Pluzie	UNIDADE	7,00	4,560	31,92
013041	PLUG MACHO 10A - Marca.: Pluzie	UNIDADE	7,00	4,910	34,37
013042	PLUG FEMEA 20A - Marca.: Pluzie	UNIDADE	7,00	6,790	47,53
013043	PLUG MACHO 2P+T 20A - Marca.: Pluzie	UNIDADE	7,00	7,090	49,63
013054	TOMADA P/ TELEFONE 4P+RJ11 - Marca.: Pluzie	UNIDADE	1,00	11,660	11,66
013055	TOMADA P/ REDE INFORMATICA RJ 45 - Marca.: Pluzie	UNIDADE	1,00	14,050	14,05
013056	TOMADA P/ ANTENA DE TV - Marca.: Pluzie	UNIDADE	2,00	10,370	20,74
013057	TUBO CORRUGADO 3/4" ( CONDUITE ) - Marca.: Tramontin	METRO	10,00	2,010	20,10
013058	TUBO CORRUGADO 1" ( CONDUITE ) - Marca.: Tramontina	METRO	10,00	3,540	35,40
044380	FITA PLÁSTICA ISOLANTE 19 X 20M - Marca.: 3M	UNIDADE	71,00	7,500	532,50
044829	BRAÇADEIRA TIPO "D" P/ELET DE 1/2" - Marca.: Worker	UNIDADE	5,00	1,480	7,40
044830	BRAÇADEIRA TIPO "D'P/ELET DE 2 1/2" - Marca.: Worker	UNIDADE	5,00	4,400	22,00
044831	BRAÇADEIRA TIPO"D'P/ELET DE 2" - Marca.: Worker	UNIDADE	5,00	4,280	21,40
044832	BRAÇADEIRA TIPO"D'P/ ELET DE 3/4" - Marca.: Worker	UNIDADE	5,00	1,620	8,10
044942	CAIXA PLASTICA 4"X4" - Marca.: Ribeiro	UNIDADE	5,00	3,000	15,00
044945	CAIXA PLÁSTICA OCTOGONAL - Marca.: Ribeiro	UNIDADE	8,00	3,160	25,28
044983	CONECTOR DE EMENDA PARA CABO 10 MM QUADRADO - Marca.	UNIDADE	14,00	2,750	38,50
	: Intelli
044984	CONECTOR DE EMENDA PARA CABO 16 MM QUADRADO - Marca.	UNIDADE	14,00	2,410	33,74
	: Intelli
044985	CONECTOR DE EMENDA PARA CABO 25 MM QUADRADO - Marca.	UNIDADE	14,00	4,050	56,70
	: Intelli
044986	CONECTOR DE EMENDA PARA CABO 35 MM QUADRADO - Marca.	UNIDADE	14,00	4,950	69,30
	: Intelli
044987	CONECTOR DE EMENDA PARA CABO 50 MM QUADRADO - Marca.	UNIDADE	14,00	6,440	90,16
	: Intelli
044993	CURVA 90º P/ELET.FºGº 2 1/2"(IE) - Marca.: Cabnox	UNIDADE	2,00	46,570	93,14
044995	CURVA 90º P/ELET.FºGº 1/2"(IE) - Marca.: Cabnox	UNIDADE	2,00	4,400	8,80
044998	CURVA 90º P/ ELET.FºGº 2"(IE) - Marca.: Cabnox	UNIDADE	2,00	28,060	56,12
045002	CURVA 90º P/ ELET.FºGº 3"(IE) - Marca.: Cabnox	UNIDADE	2,00	60,070	120,14
045003	CURVA 90ºP/ ELET.FºGº4"(IE) - Marca.: Cabnox	UNIDADE	1,00	99,020	99,02
045004	CURVA 90ºP/ ELET.PVC 1 1/2"(IE) - Marca.: JGS	UNIDADE	1,00	3,990	3,99
045007	CURVA 90ºP/ELET.PVC 1 1/4"(IE) - Marca.: JGS	UNIDADE	1,00	3,560	3,56
045015	CURVA 90ºP/ELET.FºGº1 1/2"(IE) - Marca.: Cabnox	UNIDADE	1,00	12,190	12,19
045016	CURVA 90ºP/ELET.FºGº1 1/4"(IE) - Marca.: Cabnox	UNIDADE	1,00	7,870	7,87
045017	CURVA 90ºP/ELET.FºGº 1"(IE) - Marca.: Cabnox	UNIDADE	2,00	4,180	8,36
045018	CURVA 90ºP/ELET.FºGº 3/4"(IE) - Marca.: Cabnox	UNIDADE	1,00	4,100	4,10
045019	CURVA 90ºP/ELET.PVC 1"(IE) - Marca.: JGS	UNIDADE	1,00	2,090	2,09
045020	CURVA 90ºP/ELET.PVC 1/2"(IE) - Marca.: JGS	UNIDADE	1,00	1,320	1,32
045049	ELETROCALHA DE METAL CURVE "U"PERF.100X75-3M - Marca	UNIDADE	2,00	68,020	136,04
	.: Maxtil
045050	ELETROCALHA DE METAL CURVE "U"PERF.50X100-3M - Marca	UNIDADE	2,00	61,030	122,06
	.: Maxtil
045051	ELETROCALHA DE METAL CURVE "U"PERF.50X50-3M - Marca.	UNIDADE	2,00	41,400	82,80
	: Maxtil
045052	ELETRODUTO DE FºGº DE 1 1/2" - Marca.: Cabnox	METRO	18,00	64,800	1.166,40
045053	ELETRODUTO DE FºGº DE 1 1/4" - Marca.: Cabnox	METRO	18,00	56,850	1.023,30
045054	ELETRODUTO DE FºGº DE 1" - Marca.: Cabnox	METRO	18,00	36,390	655,02
045055	ELETRODUTO DE FºGº DE 1/2" - Marca.: Cabnox	METRO	18,00	24,290	437,22
045056	ELETRODUTO DE FºGº DE 2 1/2" - Marca.: Cabnox	METRO	18,00	130,780	2.354,04
045057	ELETRODUTO DE FºGº DE 2" - Marca.: Cabnox	METRO	18,00	73,160	1.316,88
045058	ELETRODUTO DE FºGº DE 3" - Marca.: Cabnox	METRO	18,00	170,190	3.063,42
045062	ELETRODUTO DE FºGº DE 3/4" - Marca.: Cabnox	METRO	25,00	29,210	730,25
045065	ELETRODUTO DE FºGº DE 4" - Marca.: Cabnox	METRO	18,00	226,210	4.071,78
045080	ELETRODUTO PVC DE 2 1/2" - Marca.: JGS	METRO	1,00	41,720	41,72
045083	ELETRODUTO PVC DE 2" - Marca.: JGS	METRO	1,00	25,630	25,63
045086	ELETRODUTO PVC DE 3" - Marca.: JGS	METRO	1,00	71,560	71,56
045097	FITA ISOLANTE AUTO FUSÃO 20M - Marca.: 3M	UNIDADE	5,00	43,980	219,90
045148	LUVA DE VAQUETA:LUVA DE SEGURANÇA CONFECCIONADA COM	PAR	1,00	25,660	25,66
	VAQUETA CURTIDA AO CROMO - Marca.: Orion
	COM FORMATO DE CINCO DEDOS(FORMA L),COM REFORÇO	NA
PALMA,REFORÇO DE COSTURA ENTRE O POLEGAR E O INDICADOR E ENTRE OS DEDOS ANELARES,ACABAMENTO COM VIÉS
	VERDE,COSTURA COM LINHA DE NYLON.
045150	LUVA P/ELET.FºGº DE 1 1/2"(IE) - Marca.: Cabnox	UNIDADE	1,00	5,360	5,36
045152	LUVA P/ELET.FºGº DE 1 1/4"(IE) - Marca.: Cabnox	UNIDADE	1,00	4,500	4,50
045153	LUVA P/ELET.FºGº DE 1"(IE) - Marca.: Cabnox	UNIDADE	1,00	2,970	2,97
045154	LUVA P/ELET.FºGº DE 2"(IE) - Marca.: Cabnox	UNIDADE	1,00	7,690	7,69
045155	LUVA P/ELET.FºGº DE 3"(IE) - Marca.: Cabnox	UNIDADE	1,00	12,540	12,54
045156	LUVA P/ELET.FºGº DE 3/4"(IE) - Marca.: Cabnox	UNIDADE	1,00	1,280	1,28
045172	PACHT PANEL 24 PORTAS CAT 5E - Marca.: Furukawa	UNIDADE	1,00	487,420	487,42
045209	PULSADOR DE CAMPAINHA 10A(SEM FIAÇÃO) - Marca.: Pluz	UNIDADE	1,00	7,950	7,95
045474	CHAVE CONTADORA MAGNÉTICA 25A - Marca.: Steck	UNIDADE	3,00	131,830	395,49
045475	CHAVE CONTADORA MAGNÉTICA 32A - Marca.: Steck	UNIDADE	3,00	157,360	472,08
045476	CHAVE CONTADORA MAGNÉTICA 80A - Marca.: Steck	UNIDADE	1,00	418,790	418,79
045477	DISPOSITIVO PROTEÇÃO DE SURTO 10KA - Marca.: Steck	UNIDADE	1,00	55,540	55,54
045478	DISPOSITIVO PROTEÇÃO DE SURTO 40KA - Marca.: Steck	UNIDADE	1,00	78,210	78,21
045485	QUADRO COMANDO METÁLICO COM CHAPA MONTAGEM 30X40X20	UNIDADE	1,00	219,550	219,55
	CM - Marca.: Steck

045486	QUADRO COMANDO METÁLICO COM CHAPA MONTAGEM 50X60X20	UNIDADE	1,00	422,040	422,04
	CM - Marca.: Steck
045487	QUADRO COMANDO METÁLICO COM CHAPA MONTAGEM 100X120X3	UNIDADE	1,00	869,120	869,12
	0 CM - Marca.: Steck
045491	TOMADA POLARIZADA MODULAR 2P+T 10 A EMBUTIR COM PLAC	UNIDADE	1,00	7,660	7,66
	A 4X2" - Marca.: Pluzie
045492	TOMADA TIPO PINO MACHO 10A - Marca.: Pluzie	UNIDADE	1,00	6,160	6,16
045493	TOMADA TIPO PINO MACHO 20A - Marca.: Pluzie	UNIDADE	2,00	7,570	15,14
045494	TOMADA TIPO FÊMEA 10A - Marca.: Pluzie	UNIDADE	1,00	5,750	5,75
045495	TOMADA TIPO FÊMEA 20A - Marca.: Pluzie	UNIDADE	1,00	8,210	8,21
045557	BRAÇADEIRA INOX 3/4" - Marca.: Worker	UNIDADE	5,00	40,090	200,45
045558	FECHO METÁLICO PARA BRAÇADEIRA INOX - Marca.: Maxtil	UNIDADE	5,00	2,650	13,25
045559	BRAÇADEIRA PLÁSTICA 200MM - Marca.: Worker	UNIDADE	10,00	0,340	3,40
045560	BRAÇADEIRA PLASTICA 300MM - Marca.: Worker	UNIDADE	10,00	0,450	4,50
045561	BRAÇADEIRA PLÁSTICA 500MM - Marca.: Worker	UNIDADE	5,00	1,480	7,40
045562	BRAÇADEIRA PLÁSTICA 1000MM - Marca.: Worker	UNIDADE	15,00	3,380	50,70
045567	TOMADA POLARIZADA MODULAR 2P+T20 A EMBUTIR COM PLACA	UNIDADE	1,00	8,620	8,62
	4X2 - Marca.: Pluzie
045827	PLAFON COM SENSOR DE PRESENÇA - Marca.: Enerbras	UNIDADE	1,00	50,920	50,92
046131	LUVA P/ELET. PVC DE 11/4"(IE) - Marca.: JGS	UNIDADE	1,00	1,690	1,69

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SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

VALOR GLOBAL R$ 27.826,93

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO

1. O valor deste contrato, é de R$ 27.826,93 (vinte e sete mil, oitocentos e vinte e seis reais e noventa e três centavos).

2. Os quantitativos indicados na Planilha de Formação de Preços constante da proposta apresentada pela CONTRATADA no Pregão 9/2019-046PMVX são meramente estimativos, não acarretando à Administração do CONTRATANTE qualquer obrigação quanto a sua execução ou pagamento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL

1. A lavratura do presente Contrato decorre da realização do Pregão nº 9/2019-046PMVX, realizado com fundamento na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 8.666/93e nas demais normas vigentes.

CLÁUSULA QUARTA - DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

1. A execução deste Contrato, bem como os casos nele omissos regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso XII do artigo 55 do mesmo diploma legal.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA

1. O prazo de vigência deste Contrato terá início em 10 de Março de 2020 extinguindo-se em 31 de Dezembro de 2020, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.

CLÁUSULA SEXTA - DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE

1. Caberá ao CONTRATANTE:

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SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

1.1 - permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências do CONTRATANTE

para a entrega dos produtos;

1.2 - impedir que terceiros forneçam os produtos objeto deste Contrato;

1.3 - prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da

CONTRATADA;

1.4 - devolver os produtos que não apresentarem condições de serem consumidos;

1.5 - solicitar a troca dos produtos devolvidos mediante comunicação a ser feita pelo Serviço de Almoxarifado;

1.6 - solicitar, por intermédio de Autorização de Fornecimento expedida pelo Serviço de Almoxarifado, o fornecimento dos produtos objeto deste Contrato;

1.7 - comunicar à CONTRATADA, qualquer irregularidade no fornecimento dos produtos e interromper imediatamente o fornecimento, se for o caso.

CLÁUSULA SÉTIMA - DOS ENCARGOS DA CONTRATADA

1. Caberá à CONTRATADA:

1.1 - responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes dos serviços, tais como:

a) salários;

b) seguros de acidentes;

c) taxas, impostos e contribuições;

d) indenizações;

e) vales-refeição;

f) vales-transporte; e

g) outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo.

1.2 - manter os seus empregados sujeitos às normas disciplinares do CONTRATANTE, porém sem qualquer vínculo empregatício com o órgão;

1.3 - manter, ainda, os seus empregados identificados por xxxxxx, quando em trabalho, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares do CONTRATANTE;

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SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

1.4 - respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências do

CONTRATANTE;

1.5 - responder pelos danos causados diretamente à Administração do CONTRATANTE ou a

terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante o fornecimento do produto, não excluindo ou reduzindo

essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE;

1.6 - responder, ainda, por quaisquer danos causados diretamente a bens de propriedade do

CONTRATANTE, quando esses tenham sido ocasionados por seus empregados durante o fornecimento do

produto;

1.7 - efetuar a entrega do produto objeto da Autorização de Fornecimento, de acordo com a necessidade e o interesse do CONTRATANTE, no prazo de 3 (três) dias úteis após o recebimento da Autorização de Fornecimento expedida pelo do Serviço de Almoxarifado;

1.8 - efetuar a troca dos produtos considerados sem condições de consumo, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas do recebimento da comunicação expedida pelo Serviço de Almoxarifado;

1.9 - comunicar ao Serviço de Almoxarifado do CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário; e

1.10 - a obrigação de manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão nº 9/2019- 046PMVX.

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS

1. À CONTRATADA caberá, ainda:

1.1 - assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE;

1.2 - assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE;

1.3 - assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas ao fornecimento do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e

1.4 - assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Contrato.

2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar

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o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de

solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE.

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES GERAIS

1. Deverá a CONTRATADA observar, também, o seguinte:

1.1 - expressamente proibida a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do

CONTRATANTE durante a vigência deste Contrato;

1.2 - expressamente proibida, a veiculação de publicidade acerca deste Contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; e

1.3 - vedada a subcontratação de outra empresa para o fornecimento do produto objeto deste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

1. Este contrato será acompanhado e fiscalizado por servidor designado para esse fim, representando o CONTRATANTE, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

2. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do servidor designado para esse fim deverão ser solicitadas a Autoridade Competente do(a) CONTRATANTE, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

3. A CONTRATADA deverá manter preposto, aceito pela Administração do CONTRATANTE, durante o período de vigência do Contrato, para representá-la administrativamente sempre que for necessário.

CLUÁSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA ATESTAÇÃO

1. A atestação das faturas correspondentes ao fornecimento do produto caberá ao Chefe do Serviço de Almoxarifado do CONTRATANTE, ou a outro servidor designado para esse fim.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA DESPESA

1. A despesa com o fornecimento do produto de que trata o objeto, está a cargo da dotação orçamentária Exercício 2020 Atividade 1309.101221004.2.025 Manutenção da Secretaria de Saúde , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.26, no valor de R$ 27.826,93 .

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO PAGAMENTO

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1. A CONTRATADA deverá apresentar nota fiscal para liquidação e pagamento da despesa pelo

CONTRATANTE, mediante ordem bancária creditada em conta corrente ou cheque nominal ao fornecedor

no prazo de 10 (dez) dias contados da apresentação dos documentos junto a(o) CONTRATANTE.

2. Para efeito de cada pagamento, a nota fiscal ou fatura deverá estar acompanhada das guias de

comprovação da regularidade fiscal para com a Seguridade Social (INSS), a Fazenda Federal, Estadual e

Municipal do domicílio ou sede do CONTRATADO e o FGTS, em original ou em fotocópia autenticada.

3. O CONTRATANTE reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, os produtos

fornecidos não estiverem em perfeitas condições de consumo ou em desacordo com as especificações

apresentadas e aceitas.

4. O CONTRATANTE poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA, nos termos deste Contrato.

5. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito à alteração dos preços, ou de compensação financeira por atraso de pagamento.

6. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da parcela, ser a seguinte:

EM = I x N x VP

Onde:

EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga.

I = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:

I = (TX) 365

I = (6/100) 365

I = 0,0001644

TX = Percentual da taxa anual = 6%.

6.1 - A compensação financeira prevista nesta condição será incluída em fatura a ser apresentada posteriormente.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

1. Este Contrato poderá ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei 8.666/93, desde que haja interesse da Administração do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO AUMENTO OU SUPRESSÃO

1. No interesse da Administração do CONTRATANTE, o valor inicial atualizado deste Contrato poderá ser aumentado ou suprimido até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no artigo 65, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93.

2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições licitadas os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite ora previsto, calculado sobre o valor a ser contratado.

3. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido nesta cláusula, salvo as supressões resultante de acordo celebrado entre as partes contratantes.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS PENALIDADES

1. Pela inexecução total ou parcial deste Contrato, ou pelo descumprimento dos prazos e demais obrigações assumidas, a Administração do CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

1.1 - advertência;

1.2 - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, no caso de inexecução total, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicação oficial;

1.3 - multa de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, quando a CONTRATADA, injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE, deixar de atender totalmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas nos subitens 1.7 e 1.8 da Cláusula Sétima deste Contrato, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;

1.4 - multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, quando a CONTRATADA, injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE, atender parcialmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas nos subitens 1.7 e 1.8 da Cláusula Sétima deste Contrato, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;

1.5 - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, por até 2 (dois) anos.

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2. Ficar impedida de licitar e de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 5 (cinco) anos,

garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da

punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, a

CONTRATADA que:

2.1 - ensejar o retardamento da execução do objeto deste Contrato;

2.2 - não mantiver a proposta, injustificadamente;

2.3 - comportar-se de modo inidôneo;

2.4 - fizer declaração falsa;

2.5 - cometer fraude fiscal;

2.6 - falhar ou fraudar na execução do Contrato;

2.7 - não celebrar o contrato;

2.8 - deixar de entregar documentação exigida no certame;

2.9 - apresentar documentação falsa.

3. Além das penalidades citadas, a CONTRATADA ficará sujeita, ainda, ao cancelamento de sua inscrição no Cadastro de Fornecedores do CONTRATANTE e, no que couber, às demais penalidades referidas no Capítulo IV da Lei n.º 8.666/93.

4. Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração do CONTRATANTE, em relação a um dos eventos arrolados no item 2 desta Cláusula, a CONTRATADA ficará isenta das penalidades mencionadas.

5. As sanções de advertência e de impedimento de licitar e contratar com a Administração do CONTRATANTE, poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com a de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA RESCISÃO

1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.

2. A rescisão do Contrato poderá ser:

2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias;

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2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE;

2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.

3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA

1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 9/2019-046PMVX, cuja realização decorre da autorização do Sr. XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, e da proposta da CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DO FORO

1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro do Município de VITÓRIA DO XINGU, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das parte, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

VITÓRIA DO XINGU - PA, 10 de Março de 2020

XXXXXXX XXXXXXXX

XXXXXXX:25292978272

Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX:25292978272

XXXX

Assinado de

CAETANO forma digital por

SILVA DE

XXXX XXXXXXX XXXXX DE

XXXXXXXX: 663291

XXXXXXXX:26720

26720663 Dados:

291

2020.03.10

11:37:16 -03'00'

Dados: 2020.03.10 12:46:31 -03'00'

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ(MF) 11.190.812/0001-63

CONTRATANTE

Assinado de forma digital por

EIRELI:32053984000165

XXXXXXX XXX S. XXXXX

XXXXXXX XXX S. XXXXX

EIRELI:32053984000165

Dados: 2020.03.10 11:10:14 -03'00'

XXXXXXX XXX S. XXXXX XXXXXX CNPJ 32.053.984/0001-65 CONTRATADO(A)

Testemunhas:

1. 2.