APRESENTAÇÃO
APRESENTAÇÃO
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal nº. 12.305/2010 disciplinou as responsabilidades de todos os atores integrantes do ciclo dos Resíduos Sólidos, sendo uma delas a exigência que os municípios apresentem seus Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
A Lei Federal definiu, ainda, que a elaboração e aprovação do Plano é item fundamental para que os municípios possam firmar convênios e contratos com a União para repasse de recursos nos programas destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.
Neste contexto, que apresentamos o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS do município de Irineópolis/SC. Este instrumento aponta e descreve, de forma sistemática, as ações relativas ao manejo de resíduos sólidos produzidos no município, desde sua geração até a disposição final, além de propor ao gestor e a comunidade, diretrizes e orientações para o gerenciamento adequado dos mesmos. Por meio deste plano, o município terá as informações necessárias para implantar, de forma gradativa, um gerenciamento racional de seus resíduos sólidos, melhorando a qualidade de vida da população, além de conscientizá-la quanto à minimização e a correta disposição dos seus resíduos por meio da educação ambiental.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas AMPLANORTE - Associação dos Municípios do Pllanalto Norte ANTT- Agência Nacional de Transportes Terrestres
ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária CNEM – Comissão Nacional de Energia Nuclear CNRH - Conselho Nacional de Recursos Hídricos CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente DSMA - Departamento de Segurança e Meio Ambiente EPC – Equipamento de Proteção Coletiva
EPI – Equipamento de Proteção Individual
ERSAR - Entidade Reguladores dos Serviços de Água e Resíduos FEE – Fundação de Economia e Estatística
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICMS – Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
IDHM - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
INPEV - Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias NBR – Norma Brasileira
NR – Norma Regulamentadora
ODM - Objetivos de Desenvolvimento do Milênio PAC – Programa de Aceleração do Crescimento
PGIRS – Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
PGRSS – Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde PIB – Produto Interno Bruto
PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos PNSB – Pesquisa Nacional de Saneamento Básico RDC - Resolução da Diretoria Colegiada
RNTRC - Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga. RSS – Resíduos Serviço de Saúde
SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento SNSA - Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
INTRODUÇÃO
O gerenciamento integrado dos residuos sólidos gerados pelo município é um conjunto articulado de ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento que a administração municipal desenvolve para coletar, segregar, tratar e dispor o lixo. De acordo com a Constituição Federal, cabe ao poder público municipal o trabalho de zelar pela limpeza urbana e pela coleta e destinação final do lixo.
Com a lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a tarefa das prefeituras ganha uma base mais sólida com princípios e diretrizes, dentro de um conjunto de responsabilidades que tem o potencial de mudar o panorama do lixo no Brasil.
Segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico de 2008 elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 50,8% dos municípios brasileiros ainda destinam os seus resíduos à vazadouros a céu aberto (lixões). Embora este quadro venha se alterando nos últimos 20 anos, sobretudo nas Regiões Sudeste e Sul do País, tal situação se configura como um cenário de destinação reconhecidamente inadequado, que exige soluções urgente e estrutural para o setor.
Contudo, independente das soluções e/ou combinações de soluções a serem pactuadas, isso certamente irá requerer mudanças social, econômica e cultural da sociedade (IBGE, 2008).
Os municípios têm hoje, a obrigação legal de erradicar essas áreas insalubres no prazo de quatro anos. A lei passa a exigir a colocação dos rejeitos em aterros que seguem normas ambientais, sendo proibida a catação, a criação de animais e a instalação de moradias nessas áreas.
As prefeituras devem implantar a coleta seletiva de lixo reciclável nas residências, além de sistemas de compostagem para resíduos orgânicos, como restos de alimentos – o que reduz a quantidade levada para os aterros, com benefícios ambientais e econômicos.
A Gestão dos Resíduos Sólidos no País, sua concepção, o equacionamento da geração, do armazenamento, da coleta até a disposição final, têm sido um constante desafio colocado aos municípios e à sociedade.
Esta iniciativa está alinhada com as premissas constantes da Lei 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e contará com recursos aportados pelo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê investimentos para o fortalecimento da gestão integrada de resíduos sólidos, apoiando e promovendo a implantação de aterros sanitários, a erradicação de lixões, a coleta seletiva e a inclusão social de catadores.
A existência de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos é fundamental para disciplinar a gestão integrada, contribuindo para mudança dos padrões de produção e consumo no país, melhoria da qualidade ambiental e das condições de vida da população. A preocupação com a questão ambiental torna o gerenciamento de resíduos um processo de extrema importância na preservação da qualidade da saúde e do meio ambiente.
O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é um mecanismo criado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, com o objetivo de promover a sustentabilidade das operações de gestão de resíduos sólidos, bem como preservar o meio ambiente e a qualidade de vida da população, contribuindo com soluções para os aspectos sociais, econômicos e ambientais envolvidos na questão.
Este projeto tem como objetivo apresentar o diagnóstico que retrata a situação atual da gestão dos resíduos sólidos gerados no município de Irineópolis, a proposição dos objetivos, metas e ações, bem como os mecanismos e procedimentos a serem utilizados visando avaliar de forma sistemática as ações programadas. Compõem este plano também as proposições relacionadas à forma como se dará o controle social sobre a gestão integrada dos resíduos sólidos no município em questão.
Objetivo
CONSIDERAÇÕES GERAIS
O presente documento tem como objetivo apresentar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Irineópolis/SC, com vistas à gestão ambiental adequada dos resíduos sólidos gerados no Município. O respectivo documento foi desenvolvido em conformidade com as Leis Federais nº 11.445/07, que estabelece a Política Nacional de Saneamento e 12.305/10 que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, além do Decreto Federal 7.404/10 que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Aspectos Legais
O referido plano teve a sua base fundamentada de acordo com as diretrizes estabelecidas na legislação ambiental vigente, nos âmbitos federal, estadual e municipal e nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (NBR) designadas para a gestão dos resíduos sólidos. Devido ao extenso número de legislações e normas direcionadas para o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos, cita-se a seguir, aquelas de maior relevância para início de contextualização do respectivo projeto. Além disso, é apresentado os contratos de prestação de serviços da prefeitura municipal com as empresas terceirizadas, responsáveis pela coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos gerados no município de Irineópolis.
Âmbito Federal
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981: Dispõe sobre a Política nacional do Meio Ambiente seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências; Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997: Institui a Política Nacional de Recursos
Hídricos;
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998: Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências;
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007: Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico: altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11de maio de 1990, 8.666, de 21de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995,revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978, e dá outras providências;
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010: Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências;
Decreto Federal nº. 7404/2010: Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências;
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010: Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
Âmbito Estadual
Lei 11.347, de 17/01/2000 - Dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final de resíduos sólidos potencialmente perigosos que menciona, e adota outras providências.
Lei 13.557, de 17/11/2005 - Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e adota outras providências.
Lei 14.262, de 21/12/2007 - Dispõe sobre a Taxa de Prestação de Serviços Ambientais.
Lei 14.675, de 13/04/2009 – Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências.
Lei 15.251, de 03/08/2010 (alterada pela Lei 15.442/2011) - Veda o ingresso, no Estado de Santa Catarina, de resíduos sólidos com características radioativas e de resíduos orgânicos oriundos de frigoríficos e abatedouros, que apresentem riscos sanitários, tais como a disseminação de febre aftosa ou outras zoonoses.
Lei 15.263, de 18/8/2010 - Dispõe sobre a proibição do uso de termômetros com mercúrio nas redes hospitalar e farmacêutica do Estado de Santa Catarina.
Lei 15.442, de 17/01/2011 - Altera a ementa e os arts. 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 15.251, de 2010.
Decreto 3.272, de 19/05/2010 - Fixa os critérios básicos sobre os quais devem ser elaborados os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS referentes a resíduos sólidos urbanos municipais, previstos nos arts. 265 e 266 da Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009,que institui o Código Estadual do Meio Ambiente.
Resolução Conjunta CONSEMA e DIVS n° 01 de 06/12/2013 - Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde - PGRSS e seus documentos complementares, como documento oficial nos estabelecimentos geradores destes tipos de resíduos, atendendo às exigências da resolução da RDC ANVISA nº 306/2004.
Portaria 162 – FATMA/SC, de 02/06/2015 - Prorroga o prazo para a obrigatoriedade de utilização do sistema de Controle de Movimentação de Resíduos e Rejeitos no Estado de Santa Catarina. (Portaria MTR prorroga prazo – GEAIA)
Portaria 242 – FATMA/SC de 01/12/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Movimentação de Resíduos e Rejeitos no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Resoluções CONAMA
Resolução CONAMA nº 005, de 05 de agosto de 1993: Define os procedimentos mínimos para o gerenciamento dos resíduos, com vistas a preservar a saúde pública e a qualidade do meio ambiente;
Resolução CONAMA nº 313, de 29 de outubro de 2002: Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais;
Resolução CONAMA nº 023, de 12 de dezembro de 1996: Define critérios de classificação de Resíduos Especiais;
Resolução CONAMA nº 23, Listagem dos Resíduos Especiais com importação proibida e resíduos não inertes classe II controlados pelo IBAMA;
Resolução CONAMA nº 401, de 04 de novembro de 2008: Procedimentos especiais ou diferenciados para destinação adequada quando do descarte de pilhas e baterias usadas, para evitar impactos negativos ao meio ambiente;
Resolução CONAMA nº 275, de 25 de abril de 2001: Estabelece código de cores para diferentes tipos de resíduos na coleta seletiva;
Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005: Dispõe sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos dos serviços de saúde;
Resolução CONAMA nº 416, de 30 de setembro de 2009: Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências;
Resolução CONAMA nº 307, de 5 de julho de 2002: Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil;
Resolução CONAMA nº 404, de 11 de novembro de 2008: Licenciamento Ambiental de sistemas de disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerados em municípios de pequeno porte;
Resolução CONAMA nº 313, de 29 de outubro de 2002: Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais;
Resolução RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004: Dispõe sobre o regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde;
ABNT NBR - Associação Brasileira de Normas Técnicas
NBR 10.007/04: dispõe sobre a amostragem de resíduos sólidos; NBR 10.004/04: dispõe sobre a classificação dos resíduos sólidos;
NBR 12.235/92: dispõe sobre o armazenamento de resíduos sólidos perigosos. Esta norma fixa as condições exigíveis para o armazenamento de resíduos sólidos perigosos de forma proteger a saúde pública e o meio ambiente;
NBR 11.174/90: relata sobre o armazenamento de resíduos classe II – não inertes e III – inertes. Esta norma fixa as condições exigíveis para a obtenção das condições mínimas necessárias ao armazenamento desses resíduos, de forma a proteger a saúde pública e o meio ambiente.
CONCEITOS E DEFINIÇÕES TÉCNICAS
Resíduos Sólidos
Não há apenas um conceito sobre o lixo, mas vários. Lixo pode ser todo e qualquer material sólido que sobra das atividades humanas, ou provenientes da natureza, como folhas, terra, areia e galhos de árvores. Lixo pode ser tudo aquilo que, do nosso ponto de vista, perdeu a utilidade, o valor, ou que não queremos mais usar, nem guardar. Todas elas são definições relativas, pois dependem do valor que cada um dá para as coisas. De qualquer modo, lixo, resíduo sólido ou rejeito, tem a ver com aquilo que sobra, com aquilo que se joga fora, que é sujo, inútil, velho, que não tem mais valor.
A NBR 10.004/04 define resíduos sólidos como sendo, resíduos nos estados sólido e semi- sólido, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível.
Classificação dos Resíduos Sólidos
A classificação de resíduos envolve a identificação do processo ou atividade que lhes deu origem e de seus constituintes e características e a comparação destes constituintes com listagens de resíduos e substâncias cujo impacto à saúde e ao meio ambiente é conhecido. A identificação dos constituintes a serem avaliados na caracterização do resíduo deve ser criteriosa e estabelecida de acordo com as matérias-primas, os insumos e o processo que lhe deu origem.
Os resíduos podem ser classificados quanto: à natureza física, a composição química, aos riscos potenciais ao meio ambiente e ainda quanto à origem.
Quanto à Natureza Física
Resíduos Secos e Úmidos
Os resíduos secos são os materiais recicláveis como, por exemplo: metais,
papéis, plásticos, vidros, etc. Já os resíduos úmidos são os resíduos orgânicos e rejeitos, onde pode ser citado como exemplo: resto de comida, cascas de alimentos, resíduos de banheiro, etc.
Quanto a Composição Química
Resíduo Orgânico: São os resíduos que possuem origem animal ou vegetal, neles podem-se incluir restos de alimentos, frutas, verduras, legumes, flores, plantas, folhas, sementes, restos de carnes e ossos, papéis, madeiras, etc. A maioria dos resíduos orgânicos pode ser utilizada na compostagem sendo transformados em fertilizantes e corretivos do solo.
Resíduo Inorgânico
Inclui nessa classificação todo material que não possui origem biológica, ou que foi produzida por meios humanos como, por exemplo: plásticos, metais, vidros, etc. Geralmente estes resíduos quando lançados diretamente ao meio ambiente, sem tratamento prévio, apresentam maior tempo de degradação.
Quantos aos Riscos Potenciais ao Meio Ambiente
A NBR 10.004 - Resíduos Sólidos de 2004, da ABNT classifica os resíduos sólidos baseando- se no conceito de classes em:
Resíduos Classe I – Perigosos
São aqueles que apresentam risco à saúde pública e ao meio ambiente apresentando uma ou mais das seguintes características: periculosidade, inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade. (ex.: baterias, pilhas, óleo usado, resíduo de tintas e pigmentos, resíduo de serviços de saúde, resíduo inflamável, etc.).
Resíduos Classe IIA – Não Perigosos/ Não-inertes
São os resíduos que podem apresentar características de combustibilidade, biodegradabilidade ou solubilidade, com possibilidade de acarretar riscos à saúde ou ao meio ambiente, não se enquadrando nas classificações de resíduos Classe I –
Perigosos – ou Classe III – Inertes. Exemplos: lodos de estações de tratamento de água e esgoto, papel, restos de alimentos.
Resíduos Classe IIB – Não Perigosos/ Inertes São aqueles que, por suas características intrínsecas, não oferecem riscos à saúde e ao meio ambiente, e que, quando amostrados de forma representativa, segundo a norma NBR 10.007, e submetidos a um contato estático ou dinâmico com água destilada ou deionizada, a temperatura ambiente, conforme teste de solubilização segundo a norma NBR 10.006, não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade da água, conforme listagem nº 8 (Anexo H da NBR 10.004), excetuando-se os padrões de aspecto, cor, turbidez e sabor.
Quanto àOrigem
A origem é o principal elemento para a caracterização dos resíduos sólidos. Segundo este critério, os diferentes tipos de lixo podem ser agrupados em cinco classes, asaber:
Doméstico São os resíduos gerados das atividades diária nas residências, também são conhecidos como resíduos domiciliares. Apresentam em torno de 50% a 60% de composição orgânica, constituído por restos de alimentos (cascas de frutas, verduras e sobras, etc.), e o restante é formado por embalagens em geral, jornais e revistas, garrafas, latas, vidros, papel higiênico, fraldas descartáveis e uma grande variedade de outros itens.
Comercial Esse tipo de resíduos varia de acordo com a atividade dos estabelecimentos comerciais e de serviço. No caso de restaurantes, bares e hotéis predominam os resíduos orgânicos, já os escritórios,bancos e lojas os resíduos predominantes são o papel, plástico, vidro entre outros.
Público
Os aspectos estéticos associados à limpeza de logradouros públicos são fortes colaboradores nas políticas e ações de incremento da imagem das cidades.
Um dos principais motivos sanitários para que as ruas sejam mantidas limpas são os de prevenir doenças resultantes da proliferação de vetores em depósitos de lixo nas ruas ou em terrenos baldios. A limpeza das ruas é de interesse comunitário e deve ser tratada priorizando o aspecto coletivo em relação ao individual, respeitando os anseios da maioria dos cidadãos. Uma cidade limpa
instila orgulho a seus habitantes, melhora a aparência da comunidade, ajuda a atrair novos residents e turistas, valoriza os imóveis, movimenta os negócios e, sobretudo, reflete na qualidade de vida de seus cidadãos.
É importante manter as ruas limpas também por razões de segurança, prevenindo além dos problemas sanitários para a comunidade, as interferências perigosas no trânsito de veículos, os riscos de acidentes para pedestres e evitando o entupimento do sistema de drenagem urbana.
São os resíduos provenientes dos serviços de limpeza urbana (varrição de vias públicas, galerias, córregos e terrenos, restos de podas de árvores, mato, areia, etc.), limpeza de feiras livres (restos vegetais diversos, embalagens em geral, etc.) e de cemitérios. Também podem ser considerados os resíduos descartados irregularmente pela própria população, como entulhos, papéis, restos de embalagens e alimentos.
Serviços de Saúde O Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) juntamente com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) criaram a Resolução da Diretoria Colegiada RDC ANVISA no 306/04 e a Resolução CONAMA no 358/05 que padronizam e regulamentam o gerenciamento dos resíduos dos serviços de saúde (RSS) em todas as suas etapas. Desta maneira, a RDC é uma referência documental e legal acordada entre duas áreas, uma no campo da saúde pública e outra na proteção do meio ambiente, que são inseparáveis quando o objetivo final é o bem- estar da comunidade.
A Resolução CONAMA no 358/05 trata do gerenciamento sob o prisma da preservação dos recursos naturais e do meio ambiente. Promove a competência aos órgãos ambientais estaduais e municipais para estabelecerem critérios para o licenciamento ambiental dos sistemas de tratamento e destinação final dos RSS. Por outro lado, a RDC ANVISA nº. 306/04 concentra sua regulação no controle dos processos de segregação, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e
disposição final. Estabelece procedimentos operacionais em função dos riscos envolvidos e concentra seu controle na inspeção dos serviços de saúde.
Segundo estas resoluções, os resíduos de serviços de saúde são todos aqueles provenientes de atividades relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios; funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento; serviços de medicina legal; drogarias e farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimento de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos; importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, entre outros similares‖.
Segundo a Resolução RDC nº. 306/04 da ANVISA e Resolução CONAMA nº 358/05, os resíduos gerados nas unidades de saúde podem ser classificados em 5 grupos: A, B, C, D e E.
Grupo A Resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção, sendo sub-divididas em X0, X0, X0, X0 e A5:
Subgrupo A1
Culturas e estoques de microrganismos; resíduos de fabricação de produtos biológicos, exceto os hemoderivados; descarte de vacinas de microrganismos vivos ou atenuados; meios de cultura e instrumentais utilizados para transferência, inoculação ou mistura de culturas; resíduos de laboratórios de manipulação genética;
Resíduos resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza de contaminação biológica por agente classe de risco quatro, microrganismos com relevância epidemiológica e risco de disseminação ou causador de doença emergente que se torne epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissãosejadesconhecido;
Bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocomponentes rejeitadas por contaminação ou por má conservação, ou com prazo de validade vencido, e aquelas oriundas de coleta incompleta;
Sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos corpóreos, recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, contendo sangue ou líquidos corpóreos na forma livre.
Subgrupo A2
Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais submetidos a processos de experimentação com inoculação de microorganismos, bem como suas forrações, e os cadáveres de animais suspeitos de serem portadores de microrganismos de relevância epidemiológica e com risco de disseminação, que foram submetidos ou não a estudo anátomo- patológico ou confirmação diagnóstica.
Subgrupo A3
Peças anatômicas (membros) do ser humano; produto de fecundação sem sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25 centímetros ou idade gestacional menor que 20 semanas, que não tenham valor científico ou legal e não tenha havido requisição pelo paciente ou familiares.
Subgrupo A4
Kits de linhas arteriais, endovenosas e dialisadores, quando descartados;
Filtros de ar e gases aspirados de área contaminada; membrana filtrante de equipamento médico- hospitalar e de pesquisa, entre outros similares;
Sobras de amostras de laboratório e seus recipientes contendo fezes, urina e secreções, provenientes de pacientes que não contenham e nem sejam suspeitos de conterm agentes Classe de Risco quatro, e nem apresentem relevância epidemiológica e risco de disseminação, ou microrganismo causador de doença emergente que se torne epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido ou com suspeita de contaminação com príons;
Resíduos de tecido adiposo proveniente de lipoaspiração, lipoescultura ououtro procedimento de cirurgia plástica que gere este tipo de resíduo;
Recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, que não contenha sangue ou líquidos corpóreos na forma livre;
Materiais perfurocortantes ou escarificantes.
Especial
Os resíduos especiais são considerados em função de suas características tóxicas, radioativas e contaminantes, devido a isso passam a merecer cuidados especiais em seu manuseio, acondicionamento, estocagem, transporte e sua disposição final. Dentro da classe de resíduos de Fontes especiais, merecem destaque os seguintes resíduos:
Pilhas e baterias: As resoluções CONAMA nº. 257/99 e nº. 263/99 estabelecem obrigatoriedades para os procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou para pilhas e baterias que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos. Segundo o art. 13 da Resolução CONAMA 257/99, as pilhas e baterias que atenderem aos limites previstos no art. 6º poderão ser dispostas, juntamente com os resíduos domiciliares, em aterros sanitários licenciados, conforme listagem aseguir:
I - com até 0,010% em peso de mercúrio, quando forem do tipo zinco-manganês e alcalina-manganês;
II - com até 0,015% em peso de cádmio, quando forem dos tipos alcalina-manganês e zinco-manganês;
III - com até 0,200% em peso de chumbo, quando forem dos tipos alcalina-manganês e zinco-manganês.
Fonte: Resolução CONAMA 257/99
As pilhas e as baterias podem ser caracterizadas conforme a sua tipologia, ou seja, de acordo com o seu material constituinte. Os principais tipos de pilhas e baterias estão apresentados no quadro seguinte.
Quadro - Tipo de baterias e pilhas e seus principais usos
Tipo de pilha e bateria | Principais usos |
Níquel Hidreto Metálico | Celulares, telefones sem fio, filmadoras e |
Chumbo Ácido | Indústrias, automóveis e filmadoras |
Íon de Lítio | Celulares e notebooks |
Níquel Cádmio | Telefones sem fio, barbeadores e outros aparelhos que usam pilhas e baterias |
Óxido deMercúrio | Instrumentos de navegação e aparelhos de instrumentação econtrole |
Lítio | Equipamentos fotográficos, agendas eletrônicas, calculadoras, filmadoras, relógios computadores, notebooksevideocassettes |
Zinco - Argônio | Aparelhos auditivos |
Alcalinas (alcalinas - | Rádios, gravadores, brinquedos, lanternas, dentre |
Zinco – Carbono (pilhas secas) | Rádios, gravadores, brinquedos, lanternas, dentre |
Chumbo-Ácido | Baterias automotives |
Fonte: Resolução CONAMA 257/99
Materiais Eletrônicos: O ritmo acelerado dos avanços tecnológicos no campo dos dispositivos eletroeletrônicos tornam os equipamentos, em pouco tempo, ultrapassados e ineficientes frente às exigências de seus usuários, que optam por trocá- los por modelos mais novos. Esse fato pode ser observado tanto em residências, quanto em escritórios, escolas e empresas. O resíduo eletrônico é aquele resultante da rápida obsolescência de equipamentos eletro-eletrônicos tais como computadores, impressoras, televisores, aparelhos celulares, equipamentos de fotografia digital, aparelhos de telefone, dentre outros do gênero.
As consequências para os seres humanos, animais e ambiente são graves, pois esses equipamentos possuem diversas substâncias e elementos químicos extremamente nocivos à saúde, principalmente os metais pesados. As pessoas podem se contaminar pelo contato direto, no caso de manipulação direta de placas eletrônicas e outros componentes perigosos dos eletroeletrônicos.
Lâmpadas Fluorescentes: Uma lâmpada fluorescente típica é composta por um tubo selado de vidro preenchido com gás argônio à baixa pressão e vapor de mercúrio, também à baixa pressão parcial. O interior do tubo é revestido com uma poeira fosforosa composta por vários elementos, como alumínio, antimônio, bário, cádmio e cálcio. Devido a sua composição tóxica, o descarte incorreto das lâmpadas fluorescentes de pós-consumo é um dos problemas ambientais que mais preocupam, já que este resíduo é considerado como perigoso devido à existência de mercúrio em sua composição, o que exige uma destinação final adequada para evitar a contaminação do meio ambiente e garantir a saúde dos seres humanos.
Óleos Lubrificantes: Os óleos são poluentes devido aos seus aditivos incorporados. Os piores impactos ambientais causados por esse resíduo são os acidentes envolvendo derramamento de petróleo e seus derivados nos recursos hídricos. O óleo pode causar intoxicação principalmente pela presença de compostos como o tolueno, o benzeno e o xileno, que são absorvidos pelos organismos provocando câncer e mutações, entre outros distúrbios.
Pneus: São muitos os problemas ambientais gerados pela destinação inadequada dos pneus. Se deixados em ambiente aberto, sujeito a chuvas, os pneus acumulam água, servindo como local para a proliferação de mosquitos. Se encaminhados para aterros de lixo convencionais, provocam "ocos" na massa de resíduos, causando a instabilidade do aterro. Se destinados em unidades de incineração, a queima da borracha gera enormes quantidades de material particulado e gases tóxicos, necessitando de um sistema de tratamento dos gases extremamente eficiente ecaro.
Com vistas e evitar esses problemas ambientais a Resolução CONAMA nº. 258, de 26 de agosto de 1999, que dispõe sobre os pneumáticos inservíveis abandonados ou dispostos inadequadamente, determina que as empresas fabricantes e as importadoras de pneumáticos ficam obrigadas a coletar e dar destinação final ambientalmente adequada aos pneus inservíveis.
Embalagens de Agrotóxicos: Os agrotóxicos são insumos agrícolas, produtos químicos usados na lavoura, na pecuária e até mesmo no ambiente doméstico como: inseticidas, fungicidas, acaricidas, nematicidas, herbicidas, bactericidas, vermífugos. As embalagens de agrotóxicos são resíduos oriundos dessas atividades e possuem tóxicos que representam grandes riscos para a saúde humana e de contaminação do meio ambiente. Grande parte das embalagens possui destino final inadequado sendo descartadas em rios, queimadas a céu aberto, abandonadas nas lavouras, enterradas sem critério algum, inutilizando dessa forma áreas agricultáveis e contaminando lençóis freáticos, solo e ar. Além disso, a reciclagem sem controle ou reutilização para o acondicionamento de água e alimentos também são considerados manuseios inadequados.
Radioativo: São resíduos provenientes das atividades nucleares, relacionadas com urânio, césios, tório, radônio, cobalto, entre outros, que devem ser manuseados de forma adequada utilizando equipamentos específicos e técnicos qualificados.
Construção Civil Em termos de composição os resíduos da construção civil são uma mistura de materiais inertes provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., freqüentemente chamados de entulhos de obras.
Segundo Xxxxxxxx et al., (2001) a indústria da construção civil é a que mais gera resíduos. No Brasil, a tecnologia construtiva normalmente aplicada favorece o desperdício na execução das novas edificações. Enquanto em países desenvolvidos a
média de resíduos proveniente de novas edificações encontra-se abaixo de 100 kg/m2, no Brasil este índice gira em torno de 300 kg/m² edificado. Em termos quantitativos, esse material corresponde a algo em torno de 50% da quantidade em peso de resíduos
sólidos urbanos coletados em cidades com mais de 500 mil habitantes de diferentes países, inclusive o Brasil.
Frente a esta abordagem, a Resolução CONAMA n°. 307 de 5 de julho de 2002, estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. A classificação dos resíduos de construção civil quanto aos riscos potenciais ao meio ambiente é considerado resíduo de Classe II B – Inertes, ainda assim, devido a sua periculosidade deverão ter uma coleta diferenciada das coletas convencionais (coleta seletiva de materiais recicláveis e coleta de resíduos domésticos).
Portanto, o art. 3º da mesma resolução, classifica os resíduos da construção civil conforme mostra o quadro seguinte.
Quadro - Classificação dos resíduos sólidos da construção civil
I - Classe A | São os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como: de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infra estrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem; de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e concreto; de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meios-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras; |
II - Classe B São os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como: plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros; | |
III - Classe C | São os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/recuperação, tais como os produtos oriundos do gesso; |
IV - Classe D | São os resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como: tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros. |
Fonte: Resolução CONAMA Nº. 307 (2002)
Industrial
A NBR 8849, define que os resíduos industriais são todos os resíduos sólidos, semi-sólidos e os líquidos não passiveis de tratamento convencional, resultantes da atividade industrial e do tratamento de seus efluentes (líquidos e gasosos) que por suas características apresentam periculosidade efetiva ou potencial a saúde humana, ouao meio ambiente, requerendo cuidados especiais quanto ao acondicionamento, coleta, transporte, armazenamento e disposição.
São os resíduos gerados pelas atividades dos ramos industriais, tais como metalúrgica, química, petroquímica, papelaria, alimentícia, entre outras. São resíduos muito variados que apresentam características diversificadas, podendo ser representado por cinzas, lodos, óleos, resíduos alcalinos ou ácidos, plásticos, papel, madeira, fibras, borracha, metal, escórias, vidros, cerâmicas etc. Nesta categoria também, inclui a grande maioria dos resíduos considerados tóxicos. Esse tipo de resíduo necessita de um tratamento adequado e especial pelo seu potencial poluidor. Adota-se a NBR 10.004 da ABNT para classificar os resíduos industriais: Classe I (Perigosos), Classe II (Não perigosos), Classe II A (Não perigosos - não inertes) e Classe II B (Não perigosos - inertes).
Agrossilvopastoril
O resíduo agrícola é formado basicamente pelos restos de embalagens impregnadas com pesticidas, fertilizantes químicos e outras substâncias químicas, utilizados na agricultura. Por ser um resíduo perigoso, o manuseio destes resíduos segue as mesmas rotinas e se utiliza dos mesmos recipientes e processos empregados para os resíduos industriais Classe I. A falta de fiscalização e de penalidades mais rigorosas para o manuseio inadequado destes resíduos faz com que sejam misturados aos resíduos comuns e dispostos nos vazadouros das municipalidades, ou que sejam queimados, gerando gases tóxicos.
Como forma de garantir a comercialização, manuseio e destinação final adequadas das embalagens de agrotóxicos, existe um acervo de legislações federais e estaduais destinadas para este fim. Dentre elas podemos citar a Lei n°. 9.974 de 6 de junho de 2000, altera a Lei n°. 7.802, de 11 de julho de 1989 e dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. A Resolução CONAMA nº. 334 de 3 de abril de 2003, dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos. Além disso, os Decretos Federais n°. 3.694 de 21 de dezembro de 2000 e n°. 3.828 de 31 de maio de
2001, ambos alteram e incluem dispositivos ao Decreto nº. 98.816, que dispõe sobre o controle e a fiscalização de agrotóxicos e a Lei Estadual nº.7.747 de 22 de dezembro de 1982, que dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas em nível estadual e dá outras providências.
Resíduos de Serviços de Transportes: Segundo a Resolução CONAMA nº 05 de 05 de agosto de 1993, os resíduos de serviços de transportes, são aqueles gerados nos portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários e são classificados da seguinteforma:
Quadro - Classificação dos resíduos de serviços de transporte
Grupo | Descrição | Tipologia |
A | Resíduos que apresentam risco potencial à saúde pública e ao meio ambiente devido a presença de agentes biológicos. | Sangue e hemoderivados; animais usados em experimentação, bem como os materiais que tenham entrado em contato com os mesmos; excreções, secreções e líquidos orgânicos; meios de cultura; tecidos, órgãos, fetos e peças anatômicas; filtros de gases aspirados de área contaminada; resíduos advindos de área de isolamento; restos alimentares de unidade de isolamento; resíduos de laboratórios de análises clínicas; resíduos de unidades de atendimento ambulatorial; resíduos de sanitários de unidade de internação e de enfermaria e animais mortos a bordo dos meios de transporte, objeto desta Resolução. Neste grupo incluem-se, dentre outros, os objetos perfurantes ou cortantes, capazes de causar punctura ou corte, tais como lâminas de barbear, bisturi, agulhas, escalpes, vidros quebrados, etc, provenientes de estabelecimentos prestadores de serviços de saúde. |
B | Resíduos que apresentam risco potencial à saúde pública e ao meio ambiente devido às suas características químicas. | a) drogas quimioterápicas e produtos por elas contaminados; resíduos farmacêuticos (medicamentos vencidos, contaminados, interditados ou não- utilizados); e, demais produtos considerados perigosos, conforme classificação da NBR-10004 da ABNT (tóxicos, corrosivos, inflamáveis e reativos). |
C | Rejeitos radioativos | Materiais radioativos ou contaminados com radionuclídeos, provenientes de laboratórios de análises clínicas, serviços de medicina nuclear e radioterapia, segundo Resolução CNEN 6.05. |
D | Resíduos comuns | São todos os demais que não se enquadram nos grupos descritos anteriormente. |
Fonte: Resolução CONAMA Nº. 05 (1993)
3) ASPECTOS GERAIS DO MUNICÍPIO
ASPECTOS GERAIS DO MUNICÍPIO
O início da História do município de Irineópolis remonta a 1885, quando a família de Caetano Valões, de ascendência espanhola, fundou o pequeno povoado que se transformaria na localidade de Valões. Na época, a região ainda pertencia ao Paraná – somente em 1916, através do acordo que fixou os limites definitivos entre os dois Estados, é que a as terras passaram para Santa Catarina. Antes do acordo, entre 1912 e 1916, a região foi assolada pela Guerra do Contestado, que teve como causas o fanatismo religioso, o descontentamento de alguns setores em relação à exploração econômica da área e a fronteira entre Santa Catarina e Paraná. A partir de 1920 começaram a chegar os imigrantes alemães, ucranianos e, em menor proporção, os italianos. Em 1921, Irineópolis foi elevada a distrito de Porto União, sendo emancipada em 22 de julho de 1962. O nome da cidade é uma homenagem ao ex-governador Xxxxxx Xxxxxxxxxx.
Quadro – Aspectos gerais e históricos do município de Irineópolis
Aspectos Gerais e Históricos | |
Localização - Mesorregião IBGE | Norte Catarinense |
Coordenadoria Regional do | Regional Norte |
Associação dos Municípios | AMPLANORTE - Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense |
Secretaria de Desenvolvimento | XXX-Xxxxxxxxx |
Xxxx xxxxxxxxxxx (xxx) | 000 |
Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx (xx) | 000 |
Xxxxxxxx (xxxxxx) | 762 |
População Total 2010 | 10.448 |
Densidade demográfica 2010 (hab/km²) | 17,67 |
Data de fundação | 22/07/1962 |
Colonização | Espanhola, italiana, alemã e ucraniana. |
Gentílico | Irineopolitense |
Número de Eleitores | 7.457 |
Fontes: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2012. - Governo do Estado de Santa Catarina, Secretaria de Estado do Planejamento, 2012. – Unidade de Gestão Estratégica do SEBRAE/SC (UGE), Estrutura Organizacional das Coordenadorias Regionais. - Federação Catarinense de Municípios (FECAM). - Santa Catarina Turismo S/A (SANTUR).
Figura - Mapas do município
Fonte: Mapa Interativo de Santa Catarina, CIASC, 2013.
125
125
Fonte: Dados cartográficos, Google, 2013.
ASPECTOS POPULACIONAIS
No decorrer desta seção, são apresentados dados populacionais de Irineópolis, como a evolução populacional, taxa média de crescimento, população economicamente ativa, densidade demográfica e sua distribuição segundo gênero, localização e faixa etária.
POPULAÇÃO TOTAL
A população de Irineópolis apresentou, no ano de 2010, crescimento de 7,34% desde o Censo Demográfico realizado em 2000. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010 a população da cidade alcançou 10.448 habitantes, o equivalente a 0,17% da população do Estado. O gráfico a seguir demonstra a evolução populacional do município nos últimos Censos.
Gráfico – População total de Irineópolis, no período 1980 a 2010
10.448
9.762
9.734
8.761
Habitantes
1980 1991 2000 2010
Fonte: IBGE, Diretoria de Estatística, Geografia e Cartografia, 2010. Nota: Censos Demográficos 1980, 1991, 2000 e 2010.
TAXA MÉDIA ANUAL DE CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO
O comparativo dos dados dos Censos Demográficos do IBGE demonstrou que Irineópolis apresentou, entre 2000 e 2010, uma taxa média de crescimento populacional da ordem de 0,73% ao ano, conforme gráfico a seguir.
Gráfico – Taxa de crescimento médio anual da população, segundo Irineópolis, Região Norte, Santa Catarina e Brasil, no período 2000 a 2010
1,81%
1,66%
1,23%
0,73%
Taxa de Crescimento
Irineópolis Região Norte Santa Catarina Brasil
Fonte: Resultados elaborados com base em dados do IBGE - apoiados nos Censos Demográficos, 2000 e 2010.
DENSIDADE DEMOGRÁFICA
Baseado no Censo Populacional (IBGE) de 2010, Irineópolis possuía uma densidade demográfica 17,7 hab/km2, conforme demonstra o gráfico a seguir.
Gráfico – Densidade demográfica de Irineópolis, no período 1980 a 2010
Hab/km²
1980 1991 2000 2010
Fonte: Resultados elaborados pelo SEBRAE/SC com base em dados do IBGE, 2010. Nota: Censos Demográficos 1980, 1991, 2000 e 2010.
DISTRIBUIÇÃO POPULACIONAL SEGUNDO O GÊNERO E LOCALIZAÇÃO
A distribuição populacional por gênero, segundo dados do IBGE extraídos do Censo Populacional 2010, apontou que, no município, os homens representavam 51,17% da população e as mulheres, 48,83%. A tabela e o gráfico a seguir apresentam a evolução dos dados populacionais do município, segundo gênero e localização do domicílio.
Tabela – Participação relativa da população residente por localização do domicílio e gênero, em Irineópolis, no período 1980 a 2010
Ano | Gênero | Localidade | ||
Homens | Mulheres | Urbana | Rural | |
1980 | 4.552 | 4.209 | 1.643 | 7.118 |
1991 | 5.022 | 4.740 | 2.646 | 7.116 |
2000 | 4.946 | 4.788 | 2.964 | 6.770 |
2010 | 5.346 | 5.102 | 3.519 | 6.929 |
Fonte: IBGE, Diretoria de Estatística, Geografia e Cartografia, 2010. Nota: Censos Demográficos 1980, 1991, 2000 e 2010.
Gráfico – Participação relativa da população por gênero em Irineópolis, Santa Catarina e Brasil, em 2010
51,17%
51,03%
50,38%
49,62%
48,83%
48,96%
Homens
Mulheres
Homens
Mulheres
Homens
Mulheres
Brasil
Gênero
Fonte: Resultados elaborados com base em dados do IBGE, 2010.
Conforme aponta o gráfico anterior, em 2010, o número de mulheres do município estava abaixo da média estadual em 1,55% e o de homens, 1,55% acima.
Localização
O gráfico a seguir demonstra que o percentual da população urbana em Irineópolis era menor em 50,3% que a concentração urbana do Estado.
Gráfico – Participação relativa da população por localização do domicílio, em Irineópolis, Santa Catarina e Brasil, em 2010
84,0%
84,3%
66,3%
33,7%
16,0%
15,7%
Urbana
Rural
Urbana
Rural
Urbana
Rural
Brasil
Fonte: Resultados elaborados pelo SEBRAE/SC com base em dados do IBGE, 2010.
FAIXA ETÁRIA DA POPULAÇÃO
A estrutura etária de uma população, habitualmente, é dividida em três faixas: os jovens, que compreendem do nascimento até 19 anos; os adultos, dos 20 anos até 59 anos; e os idosos, dos 60 anos em diante. Segundo esta organização, no município, em 2010, os jovens representavam 35,1% da população, os adultos 54,0% e os idosos 10,9%.
O gráfico a seguir apresenta a evolução das três faixas etárias, sendo que a maior variação é atribuída aos jovens, entre os anos de 2000 e 2010.
Gráfico – Evolução da distribuição relativa por faixa etária da população em Irineópolis, em 2000 e 2010
35,1%
54,0%
10,9%
41,0%
49,9%
9,1%
2010
2000
jovens adultos idosos
Fonte: Resultados elaborados com base em dados do IBGE, 2000 e 2010.
POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA
Ainda relacionado à faixa etária da população, compete mencionar a questão da população economicamente ativa (PEA), que se caracteriza por abranger todos os indivíduos de um lugar que, em tese, estariam legalmente aptos ao trabalho, ou seja, todos os indivíduos ocupados e desempregados.
54,7%
46,2%
No Brasil, o IBGE calcula a PEA como o conjunto de pessoas que estão trabalhando ou procurando emprego. Apesar do trabalho de crianças ser ilegal no Brasil, o IBGE calcula a PEA considerando pessoas a partir dos 10 anos de idade, uma vez que a realidade no país, por vezes, mostra situações diferentes do que prega a lei. O gráfico a seguir apresenta a PEA do município para os anos de 2000 e 2010, tomando por base a metodologia do IBGE.
Gráfico – População economicamente ativa em Irineópolis, em 2000 e 2010
% PEA
2000 2010
Fonte: IBGE, Diretoria de Estatística, Geografia e Cartografia, 2010.
Conforme mostrado, no decorrer dos 10 anos entre os censos do IBGE de 2000 e 2010 ocorreu uma evolução positiva de 8,5% no percentual da população economicamente ativa, passando de 46,2% no ano 2000, para 54,7% em 2010.
ASPECTOS MERCADOLÓGICOS
Esta seção apresenta uma visão geral do município sob o ponto de vista mercadológico. Neste tópico são apresentadas informações sobre os domicílios existentes, o consumo per capita anual e o Índice de Potencial de Consumo.
NÚMERO DE DOMICÍLIOS PARTICULARES E COLETIVOS
Domicílio é considerado um local estruturalmente separado e independente que se destina a servir de habitação a uma ou mais pessoas, podendo ser particular ou coletivo. Neste aspecto, o município de Irineópolis possuía, em 2010, 3.596 domicílios registrados, sendo
3.593 particulares e 3 coletivos.
Importante ressaltar que, neste caso, os domicílios particulares, de acordo com o IBGE, são caracterizados quando o relacionamento entre seus ocupantes é ditado por laços de parentesco, de dependência doméstica ou por normas de convivência.
DOMICÍLIOS POR TIPOLOGIA
Com base em dados do Censo Demográfico, em 2010, o município possuía
3.133 domicílios, deste total, eram 85,6% próprios, 7,2% cedidos, 7,1% alugados e 0,1% em outra condição.
Vale denotar que, diferentemente da seção anterior, aqui são considerados apenas os domicílios particulares permanentes que, segundo o IBGE, são construídos para servir exclusivamente à habitação e que, na data de referência, tinham a finalidade de servir de moradia a uma ou mais pessoas.
Tabela – Condição de ocupação dos domicílios de Irineópolis, Região Norte, Santa Catarina e Brasil, em 2010
Tipologia | Irineópolis | Região Norte | Santa Catarina | Brasil |
Alugado | 7,1% | 18,1% | 18,6% | 18,3% |
Cedido | 7,2% | 4,6% | 5,7% | 7,8% |
Outra condição | 0,1% | 0,3% | 0,2% | 0,6% |
Próprio | 85,6% | 77,0% | 75,4% | 73,3% |
Total | 100,0% | 100,0% | 100,0% | 100,0% |
Fonte: IBGE, Diretoria de Estatística, Geografia e Cartografia, Censo Demográfico, 2010. Nota: Dados referentes a domicílios particulares permanentes.
NÚMERO DE DOMICÍLIOS URBANOS POR CLASSE ECONÔMICA
O objetivo deste aspecto é identificar o perfil dos domicílios urbanos no município sob o aspecto de rendimento financeiro. Vale denotar que aqui são utilizados dados do IPC Maps 2011, baseados nos primeiros resultados do Censo Demográfico de 2010, realizado pelo IBGE, além dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2009 e Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2009.
O IPC Maps 2011 levou em consideração a classificação dos domicílios urbanos segundo o Critério de Classificação Econômica Brasil, desenvolvido pela ABA – Associação Brasileira de Anunciantes, ABEP – Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa e ABIPEME – Associação Brasileira dos Institutos de Pesquisa de Mercado.
De acordo com a tabela a seguir Irineópolis possuía, em 2011, o maior número de domicílios urbanos com rendimentos na classe C1, contabilizando todas as residências, e o menor número na classe A1, conforme apresenta a tabela a seguir.
Classes | Irineópolis | Santa Catarina | ||
A1 | 3 | 0,28% | 9.510 | 0,6% |
A2 | 22 | 2,05% | 68.502 | 4,0% |
B1 | 80 | 7,44% | 199.282 | 11,7% |
B2 | 200 | 18,60% | 414.320 | 24,3% |
C1 | 309 | 28,74% | 464.039 | 27,2% |
C2 | 273 | 25,40% | 326.751 | 19,1% |
D | 179 | 16,65% | 214.236 | 12,6% |
E | 9 | 0,84% | 9.696 | 0,6% |
Total | 1.075 | 100% | 1.706.336 | 100% |
O gráfico a seguir destaca a faixa de rendimento em que os domicílios urbanos do município obtiveram a maior concentração. Neste contexto, a Classe C1 concentrava a maior parte dos domicílios urbanos com 28,7%, sendo a de menor concentração representada pela Classe A1, com 0,3% dos domicílios. Irineópolis obteve a maior diferença em relação ao Estado na Classe C2, com desvio de 6,25%.
Gráfico – Percentual de domicílios urbanos por classe econômica, em Irineópolis e Santa Catarina, em 2011
% de Domicílios Urbanos
A1 A2 B1 B2 C1 C2 D E
Irineópolis Santa Catarina
Fonte: Resultados elaborados pelo SEBRAE/S com base em dados do IPC-MAPS, 2011.
Cabe ressaltar que os domicílios rurais não foram considerados nesta análise.
POTENCIAL DE CONSUMO URBANO POR CLASSE ECONÔMICA
26,12%
22,46%
18,56%
10,57%
12,68%
8,88%
0,45%
0,27%
Distribuição % por Classe
Em 2010, o município de Irineópolis continha a maior concentração do potencial de consumo na Classe B2 com 26,12%, e a menor, pela Classe E com 0,27% do potencial, conforme descrito no gráfico a seguir.
Gráfico – Potencial de consumo por classe econômica, em Irineópolis, em 2010
Classe A1 Classe A2 Classe B1 Classe B2 Classe C1 Classe C2 Classe D Classe E
Fonte: Resultados elaborados com base em dados do IPC-MAPS, 2010.
CONSUMO PER CAPITA ANUAL
Em 2010, o consumo per capita anual de R$ 7.782,69 posicionou Irineópolis 40,7% abaixo do consumo per capita do estado de Santa Catarina e 40,0% abaixo do desempenho de consumo per capita do Brasil, conforme descrito no gráfico a seguir.
Gráfico – Consumo per capita R$/ano, em Irineópolis, Região Norte, Santa Catarina e Brasil, em 2010
11.984,95
13.124,79
12.978,54
7.782,69
R$/Habitante
Irineópolis Região Norte Santa Catarina Brasil
Fonte: Resultados elaborados com base em dados do IPC-MAPS, 2010.
10.915,13
7.782,69
6.191,83
R$/Habitante
Enquanto o consumo per capita urbano do município em 2010 foi de R$ 10.915,13, o rural ficou 43% abaixo, conforme apresenta o gráfico a seguir.
Consumo Per Capita - Urbano Consumo Per Capita - Rural Consumo PerCapita
Fonte: Resultados elaborados com base em dados do IPC-MAPS, 2010.
ÍNDICE DE POTENCIAL DE CONSUMO
O Índice de Potencial de Consumo (IPC) é um indicador que atribui a cada município a sua participação percentual no potencial total de consumo do País. Considerando que o potencial total do mercado nacional seja 100%, o IPC identifica quanto cada região representa deste todo.
O ranking de consumo dos dez municípios com melhor desempenho estadual é apresentado na tabela a seguir.
Tabela 4 – Ranking de consumo dos municípios com melhor desempenho estadual e
nacional, em 2010
Município | Santa Catarina | Brasil |
Florianópolis | 1 ª | 29 ª |
Joinville | 2 ª | 40 ª |
Blumenau | 3 ª | 54 ª |
São José | 4 ª | 90 ª |
Criciúma | 5 ª | 125 ª |
Itajaí | 6 ª | 129 ª |
Balneário Camboriú | 7 ª | 130 ª |
Chapecó | 8 ª | 137 ª |
Xxxxxxx Xx Xxx | 0 ª | 139 ª |
Lages | 10 ª | 155 ª |
Fonte: Resultados elaborados com base em dados do IPC-MAPS, 2010.
Segundo dados do IPC-Maps, em 2010, em termos de potencial de consumo, o município de Irineópolis ocupava a 127ª colocação estadual e a 2.409ª colocação nacional.
5 ASPECTOS SOCIAIS
Esta seção apresenta uma visão geral de Irineópolis sob o ponto de vista de seus aspectos sociais. Deste modo, realizou-se um estudo do desempenho do município nos últimos anos, frente à evolução de seus indicadores de desenvolvimento humano, suas ações no campo da saúde e da educação, além da segurança pública.
5.1 INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL (IDH-M)
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), é uma medida resumida do progresso em longo prazo, em três dimensões básicas do desenvolvimento humano: renda, educação e saúde.
Até o fechamento desta edição, os números do ano de 2010, dos municípios catarinenses, não haviam sido divulgados pelo PNUD.
Em 2000, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal de Irineópolis, apresentado na tabela a seguir, alcançou 0,767, colocando o município na 223ª posição estadual.
Tabela – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) de Irineópolis, no período de 1970 a 2000
Ano | Educação | Longevidade | Renda | IDH Municipal |
Ano 1970 | 0,566 | 0,454 | 0,178 | 0,399 |
Ano 1980 | 0,606 | 0,574 | 0,664 | 0,615 |
Ano 1991 | 0,725 | 0,687 | 0,559 | 0,657 |
Ano 2000 | 0,861 | 0,779 | 0,662 | 0,767 |
Evolução | 52,12% | 71,59% | 271,92% | 92,23% |
Fonte: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 1970, 1980, 1991 e 2000.
No período compreendido entre 1970 e 2000, o IDH-M do município acumulou evolução positiva de 92,23%, sendo que a Renda foi a dimensão com maior evolução (271,92%), passando de 0,178 em 1970, para 0,662 em 2000. O gráfico a seguir apresenta o IDH-M de Irineópolis no período 1970/2000.
Gráfico – Evolução do IDH-M de Irineópolis, no período de 1970 a 2000
IDH - M
0,615 0,657 0,767 0,399
Ano 1970 Ano 1980 Ano 1991 Ano 2000
Fonte: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 1970, 1980, 1991 e 2000.
Gráfico – Posicionamento da Educação, Longevidade, Renda e IDH-M de Irineópolis no Estado, em 1991 e 2000
273ª
231ª
222ª
242ª
262ª
220ª
223ª
193ª
A evolução do IDH-M resultou na alteração do posicionamento de Irineópolis para os anos de 1991 (262ª) e 2000 (223ª), conforme o gráfico a seguir que também apresenta a evolução da posição estadual do município em relação à educação, longevidade e renda.
Posição Estadual
Educação Longevidade Renda IDH Municipal Ano 1991 Ano 2000
Fonte: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil,
1991 e 2000.
A seguir, demonstra-se a evolução do IDH-M para Irineópolis, Santa Catarina e Brasil, onde se constatou que o índice 0,767, alcançado pelo município em 2000, foi 6,69% menor
que o índice de Santa Catarina e 0,13% maior que o índice brasileiro no mesmo ano.
Tabela – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, segundo Irineópolis, Santa Catarina e Brasil, no período de 1970 a 2000
Fonte: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil,
Ano | Irineópolis | Santa Catarina | Brasil |
Ano 1970 | 0,399 | 0,477 | 0,462 |
Ano 1980 | 0,615 | 0,734 | 0,685 |
Ano 1991 | 0,657 | 0,785 | 0,742 |
Ano 2000 | 0,767 | 0,822 | 0,766 |
Evolução 1970/2000 | 92,23% | 72,33% | 65,80% |
1970, 1991 e 2000.
INCIDÊNCIA DE POBREZA NO MUNICÍPIO
Segundo os dados do Censo 2010, o município de Irineópolis possuía a incidência de 3,5% da população com renda familiar per capita de até R$ 70,00, 13,0% com renda familiar per capita de até 1/2 salário mínimo e 37,0% da população com renda familiar per capita de até 1/4 salário mínimo.
A figura a seguir demonstra um panorama dos municípios catarinenses frente à incidência da extrema pobreza, ou seja, com renda familiar per capita de até R$ 70,00.
Figura - Mapa de extrema pobreza e desigualdade dos municípios catarinenses, em 2010
Fonte: Elaborado pelo SEBRAE/SC com base nos dados do Censo Demográfico IBGE, 2010.
ÍNDICE DE GINI
Segundo o IPEA, o Índice de GINI é um instrumento para medir o grau de concentração de renda em determinado grupo, apontando a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. Numericamente, varia de zero a um, no qual o valor zero representa a situação de igualdade, ou seja, todos têm a mesma renda, restando o valor um no extremo oposto, ou seja, uma só pessoa detém toda a riqueza.
0,500
0,554
0,550
O gráfico a seguir apresenta a evolução do Índice de GINI da renda domiciliar per capita apresentada pelo município, ressaltando a redução do índice entre os anos de 2000 e 2010.
Gráfico 17 – Índice de GINI da renda domiciliar per capita de Irineópolis, no período de 1990 a 2010
Índice GINI
0000 0000 0000
Fonte: Ministério da Saúde, Departamento de Informática do SUS (DATASUS), 2010. Nota: Censos Demográficos 1990, 2000 e 2010.
SAÚDE
A avaliação do desempenho municipal em relação aos aspectos ligados à saúde foi associada ao acompanhamento de indicadores demográficos, natalidade e mortalidade,
bem como ao mapeamento dos recursos físicos e humanos disponíveis na área da saúde.
Taxa Bruta de Natalidade
A taxa bruta de natalidade é o número de crianças que nasce anualmente para cada mil habitantes, em uma determinada área. Em 2011, a taxa bruta de natalidade de Irineópolis era de 13,2 nascidos por mil habitantes, apresentando um decréscimo de 4,04% entre 2007 e 2010, conforme a tabela a seguir.
Tabela – Taxa bruta de natalidade por 1.000 habitantes, segundo Irineópolis, Santa Catarina e Brasil, no período de 2007 a 2011
Ano | Irineópolis | Santa Catarina | Brasil |
2007 | 12,9 | 13,5 | 16,6 |
2008 | 13,1 | 14,1 | 16,4 |
2009 | 11,2 | 14,1 | 16,0 |
2010 | 12,4 | 13,8 | 15,8 |
2011 | 13,2 | ... | ... |
Evolução 2007/2010 | -4,04% | 2,22% | -4,82% |
Fonte: Ministério da Saúde, Departamento de Informática do SUS (DATASUS), 2011. Nota: Sinal convencional utilizado:
Importante denotar que a taxa de Irineópolis, em 2010, foi 10,5% menor que a taxa de Santa Catarina e 21,8% menor que a do Brasil.
Taxa de Mortalidade Infantil
Em 2010, a taxa bruta de mortalidade infantil de Santa Catarina era de 11,2 mortos por mil nascidos vivos, 30% menor do que no Brasil. Os dados referentes ao município, Estado e País estão apresentados na tabela a seguir.
Xxxxxx – Mortalidade infantil por 1.000 nascidos vivos, em Irineópolis, Santa Catarina e Brasil, no período de 2007 a 2011
Ano | Irineópolis | Santa Catarina | Brasil |
2007 | 16,0 | 12,8 | 20,0 |
2008 | 7,1 | 11,7 | 17,6 |
2009 | 8,3 | 11,2 | 16,8 |
2010 | - | 11,2 | 16,0 |
2011* | 14,4 | ... | ... |
Evolução 2007/2010 | - | -12,50% | -20,00% |
Fonte: Ministério da Saúde, Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), 2011.
Esperança de Vida ao NascerA esperança de vida ao nascer é o número médio de anos que um grupo de indivíduos, nascido no mesmo ano, pode esperar viver, se mantidas, desde o seu nascimento, as taxas de mortalidade observadas naquele ano. De acordo com os dados do Ministério da Saúde, em 2000, a expectativa de vida em Irineópolis era
de 71,75 anos.
Na tabela a seguir é exposta a evolução da esperança de vida ao nascer do município comparativamente à média catarinense e a nacional.
Xxxxxx – Esperança de vida ao nascer em Irineópolis, Santa Catarina e Brasil, em 1991 e 2000
Ano | Irineópolis | Santa Catarina | Brasil |
1991 | 66,21 | 70,81 | 66,93 |
2000 | 71,75 | 73,50 | 70,40 |
Evolução 1991/2000 | 8,37% | 3,80% | 5,18% |
Fonte: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 1991 e 2000.
Importante denotar que a esperança de vida de Irineópolis, em 2000, foi 2,38% menor que a de Santa Catarina e 1,92% maior que a do Brasil.
Vale ressaltar que, até o fechamento desta edição, os números do ano de 2010 dos municípios catarinenses, não haviam sido divulgados pelo PNUD.
2000
Gráfico – Esperança de vida ao nascer em Irineópolis, Santa Catarina e Brasil, em
71,75
73,50
70,40
Anos
O gráfico a seguir apresenta a comparação dos valores da esperança de vida entre Irineópolis, Santa Catarina e Brasil.
Irineópolis Santa Catarina Brasil
Fonte: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2000.
Leitos de Internação no Município
Em 2012, Irineópolis não apresentou evolução em relação à quantidade de leitos de internação disponível em 2007, de acordo com a tabela a seguir.
Tabela – Número de leitos de internação, por tipo, existentes em Irineópolis, no período de 2007 a 2012
Especialidade | Irineópolis | Evolução 2007/2012 | |||||
2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | ||
Cirúrgicos | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 0,0% |
Clínicos | 12 | 12 | 12 | 12 | 12 | 12 | 0,0% |
Complementares | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 0,0% |
Obstétrico | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | 0,0% |
Pediátrico | 3 | 3 | 3 | 3 | 3 | 3 | 0,0% |
Outras | - | - | - | - | - | - | - |
Xxxxxxxx/XXX | - | - | - | - | - | - | - |
Total | 22 | 22 | 22 | 22 | 22 | 22 | 0,0% |
Fonte: Ministério da Saúde, Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), 2012. Notas: 1 Leitos complementares: Unidades de Tratamento Intensivo, Intermediárias e de Isolamento.
A tabela a seguir demonstra o número de leitos no município, na região, no Estado e no Brasil, nos anos de 2007 e 2012.
Anos | Irineópolis | Região Norte | Santa Catarina | Brasil |
2007 | 22 | 2.126 | 16.130 | 500.452 |
2012 | 22 | 2.468 | 16.728 | 503.516 |
Evolução 2007/2012 | 0,0% | 16,1% | 3,7% | 0,6% |
Fonte: Ministério da Saúde, Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), 2012.
Número de Leitos Hospitalares e UTIs por 1.000 Habitantes
No Estado, em 2010, existiam 2,45 leitos de internação para cada 1.000 habitantes, índice que reduz para 1,80, quando considerados apenas os leitos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Os dados referentes ao município, região, Estado e País estão apresentados na tabela a seguir.
Tabela – Número de leitos hospitalares por 1.000 habitantes, segundo Irineópolis, Região Norte, Santa Catarina e Brasil, em 2007 e 2010
Leitos de internação por 1.000 habitantes | Irineópolis | Região Norte | Santa Catarina | Brasil | ||||
2007 | 2010 | 2007 | 2010 | 2007 | 2010 | 2007 | 2010 | |
Leitos existentes | 2,16 | 2,01 | 1,79 | 2,02 | 2,50 | 2,45 | 2,46 | 2,42 |
Leitos SUS | 1,75 | 1,63 | 1,94 | 2,04 | 1,89 | 1,80 | 1,85 | 1,77 |
Fonte: Ministério da Saúde, Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), 2010. Nota: Não inclui leitos complementares.
O número de UTIs é mostrado na tabela a seguir, de acordo com o Ministério da Saúde, elas se classificam em Neonatal, Pediátrica, Adulto e Especializada, podendo ainda ser segmentadas, de acordo com a estrutura que possuem, em tipo I, II ou III.
UTI por 1.000 habitantes | Irineópolis | Região Norte | Santa Catarina | Brasil |
2010 | 2010 | 2010 | 2010 | |
UTI Adulto I | - | 0,021 | 0,0230 | 0,0452 |
UTI Adulto II | - | 0,0635 | 0,0586 | 0,0548 |
UTI Adulto III | - | - | 0,0078 | 0,0143 |
UTI Infantil I | - | - | 0,0019 | 0,0073 |
UTI Infantil II | - | 0,0148 | 0,0112 | 0,0097 |
UTI Infantil III | - | - | 0,0005 | 0,0035 |
UTI Neonatal I | - | 0,0049 | 0,0048 | 0,0134 |
UTI Neonatal II | - | 0,0231 | 0,0253 | 0,0206 |
UTI Neonatal III | - | - | 0,0029 | 0,0052 |
UTI Queimados | - | 0,0016 | 0,0013 | 0,0012 |
Média | - | 0,022 | 0,014 | 0,018 |
Tabela – Número de UTls por 1.000 habitantes, em Irineópolis, Região Norte, Santa Catarina e Brasil, em 2010
Fonte: Ministério da Saúde, Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), 2010. Nota: Sinal convencional utilizado:
Conforme mostrado, em 2010, existiam em média, no Estado, 0,014 leitos por mil habitantes destinados para UTIs, 0,022 leitos por mil habitantes na região e em Irineópolis, no mesmo ano, nenhum leito por habitante.
Número de Profissionais Ligados à Saúde
Em 2010, existiam 42 profissionais ligados à saúde em Irineópolis. A tabela a seguir apresenta a especialidade e a quantidade de profissionais disponível no município.
Tabela – Número de profissionais vinculados por tipo de categoria, segundo Irineópolis, Região Norte, Santa Catarina e Brasil, em 2010
Categorias de Profissionais da Saúde | 2010 | |||
Irineópolis | Região | Santa Catarina | Brasil | |
Médicos | 8 | 7.910 | 35.900 | 880.485 |
Anestesista | 1 | 341 | 1.679 | 39.095 |
Cirurgião Geral | 1 | 502 | 2.319 | 59.050 |
Clínico Geral | 2 | 2.283 | 8.206 | 186.305 |
Gineco Obstetra | - | 609 | 3.115 | 84.298 |
Médico de Família | 4 | 195 | 1.590 | 36.384 |
Pediatra | - | 819 | 3.148 | 82.826 |
Psiquiatra | - | 130 | 741 | 16.776 |
Radiologista | - | 199 | 1.300 | 32.103 |
Médicos de outras especialidades | - | 2.832 | 13.802 | 343.648 |
Cirurgião dentista | 6 | 1.438 | 7.056 | 147.840 |
Enfermeiro | 7 | 741 | 4.161 | 158.841 |
Fisioterapeuta | 2 | 362 | 1.755 | 58.028 |
Nutricionista | 1 | 70 | 465 | 19.654 |
Farmacêutico | 3 | 271 | 1.655 | 46.209 |
Assistente Social | 1 | 112 | 786 | 24.831 |
Psicólogo | 1 | 271 | 1.567 | 42.754 |
Auxiliar de Enfermagem | 4 | 1.335 | 6.536 | 315.977 |
Técnico de Enfermagem | 9 | 2.416 | 9.972 | 218.527 |
TOTAL | 42 | 14.926 | 69.853 | 1.913.146 |
Fonte: Ministério da Saúde, Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), 2010.
Notas: 1 Se um profissional tiver vínculo com mais de um estabelecimento, ele será contado tantas vezes quantos vínculos houver.
NUPCIALIDADE
No ano de 2010, ocorreram em Irineópolis 45 casamentos, representando uma evolução negativa de 29,7% em relação ao ano de 2005. A tabela a seguir apresenta o número de casamentos, divórcios e separações, no período de 2005 a 2010, no município.
Tabela – Número de Casamentos, Divórcios e Separações em Irineópolis, no período de 2005 a 2010
Ano | Númerospor Tipo | ||
Casamentos | Divórcios | Separações | |
2005 | 64 | ... | ... |
2006 | 51 | ... | ... |
2007 | 42 | ... | ... |
2008 | 49 | ... | ... |
2009 | 70 | ... | ... |
2010 | 45 | ... | ... |
Evolução2005/2010 | -29,7% | ... | ... |
Fonte: Resultados elaborados pelo SEBRAE/SC com base no IBGE, 2010. Nota: Sinal convencional utilizado:
Em Santa Catarina, a evolução absoluta do número de divórcios, entre 2005 e 2010, foi de 21%, e no Brasil foi de 17%. Em relação ao número de separações, no mesmo período, o Estado apresentou evolução negativa absoluta de 41% e o Brasil apresentou evolução negativa absoluta de 43%.
EDUCAÇÃO
Os dados apresentados nesta seção foram coletados junto ao Ministério da Educação. A organização destas informações permite avaliar a evolução de diversos indicadores relacionados à educação no município de Irineópolis.
Alunos Matriculados por Dependência Administrativa
Em 2012, Irineópolis apresentava 2.539 alunos matriculados (não inclusos os alunos do ensino superior), sendo este número resultado do balanço do Ministério da Educação relativo ao ano de 2012.
Tabela – Número de alunos matriculados por dependência administrativa em Irineópolis, no período de 2003 a 2012
Ano | Municipal | Estadual | Federal | Privada | Total |
2006 | 1.483 | 936 | - | 12 | 2.431 |
2007 | 1.400 | 1.276 | - | 56 | 2.732 |
2008 | 1.441 | 1.313 | - | 51 | 2.805 |
2009 | 1.445 | 1.321 | - | - | 2.766 |
2010 | 1.407 | 1.206 | - | 10 | 2.623 |
2011 | 1.597 | 1.082 | - | - | 2.679 |
2012 | 1.653 | 886 | - | - | 2.539 |
% relativo em | 65,10% | 34,90% | - | - | 100,00% |
Evolução no período 2003/2012 | 48,38% | -21,45% | - | - | 9,30% |
Fonte: Ministério da Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Xxxxxx Xxxxxxxx (INEP), Sistema de Estatísticas Educacionais (Edudata), Censo Escolar e Secretaria de Educação de Santa Catarina, 2012.
Com relação à oferta destas matrículas, conforme tabela anterior, as redes municipal e estadual responderam, em 2012, por 100,0% do número de matriculados no município.
Em relação à evolução do número de alunos matriculados em Irineópolis, conforme gráfico a seguir, houve aumento de 9,30% considerando o período compreendido entre 2003 e 2012.
Gráfico 19 – Número de alunos matriculados em Irineópolis, em 2003 e 2012
2.323
2.539
Nº de alunos
2003 2012
Fonte: Ministério da Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Xxxxxx Xxxxxxxx (INEP), Sistema de Estatísticas Educacionais (Edudata) e Censo Escolar, 2003 e 2012.
Nota: Não estão computados os alunos do ensino superior.
Distribuição do Número de Alunos por Modalidade de Ensino
Os dados extraídos do Ministério da Educação apontam que, em 2012, o maior contingente de alunos matriculados no município estava relacionado ao ensino fundamental e educação infantil. A tabela a seguir demonstra o número de alunos matriculados segundo as modalidades de ensino em 2012.
Tabela– Distribuição dos alunos por modalidade de ensino em Irineópolis, em 2012
Modalidades | Detalhamento | Alunos | % Relativo | % |
Educação Infantil | Creche | 214 | 8,4% | 18,7% |
Pré-Escola | 260 | 10,2% | ||
Ensino Fundamental | 1ª a 4ªsérie (Anos Iniciais) | 895 | 35,3% | 60,1% |
5ª a 8ª série (Anos Finais) | 631 | 24,9% | ||
Ensino Médio | 393 | 15,5% | 15,5% | |
Ensino Profissional (Nível Técnico) | - | - | - | |
EJA (Presencial) | Fundamental2 | 90 | 3,5% | 3,5% |
Xxxxx0 | - | - | ||
XXX (xxxx-xxxxxxxxxx) | Xxxxxxxxxxx | - | - | - |
Xxxxx | - | - | ||
Creche | 1 | 0,0% | ||
Pré-Escola | 5 | 0,2% | ||
1ª a 4ªsérie (Anos Iniciais) | 31 | 1,2% | ||
Educação | 5ª a 8ª série (Anos Finais) | 14 | 0,6% | |
Médio | 4 | 0,2% | ||
Especial(Alunos de Escolas | ||||
EdProf.NívelTécnico | - | - | ||
Especiais, Classes | 2,2% | |||
EJA Fundamental | 1 | 0,0% | ||
Especiais e Incluidos) | ||||
EJA Médio | - | - | ||
TOTAL | 2.539 | 100,0% | ||
Fonte: Ministério da Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Xxxxxx Xxxxxxxx (INEP), Censo
Escolar, 2012.
Notas: 1 Não estão computados os alunos do ensino superior.
2 Alunos de Escolas Especiais, Classes Especiais e Incluídos. 3 Sinal convencional utilizado:
- Dado numérico igual a zero não resultante de arredondamento.
Índice da Educação Básica – IDEB
O IDEB é calculado a partir de dois componentes: taxa de rendimento escolar (aprovação) e a média de desempenho nos exames padronizados aplicados pelo INEP. Este índice permite traçar metas de qualidade educacional.
A tabela a seguir apresenta o Índice da Educação Básica nos anos iniciais e finais, durante o período de 2005 e 2011.
Tabela – Índice da Educação Básica (IDEB) de Irineópolis, no período de 2005 a 2011
Ensino Fundamenta | IDEB em Irineópolis | Evolução do Indicador 2005/2011 | |||
0000 | 0000 | 0000 | 0000 | ||
Anos Iniciais | ... | 4,0 | ... | 5,6 | ... |
Anos Finais | ... | ... | ... | ... | ... |
Fonte: Ministério da Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Xxxxxx Xxxxxxxx (INEP), 2012; Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), 2012.
Nota: Sinal convencional utilizado:
... Dado numérico não disponível.
Número de Escolas Técnicas Profissionalizantes
Segundo dados do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC), em 2012, Irineópolis contava com nenhuma instituição de ensino técnico profissionalizante.
SEGURANÇA PÚBLICA
Número de Ocorrências Policiais
O gráfico a seguir demonstra que, no período de 2008 a 2012, o número de ocorrências policiais, em Irineópolis, obteve maior quantidade no ano de 2012, sendo que, entre os anos de 2008 e 2012, houve um crescimento de 71,7%.
Gráfico 22 – Número de ocorrências policiais em Irineópolis, no período de 2008 a 2012
1.073
900
766
625
609
Número de Ocorrências
2008 2009 2010 2011 2012
Fonte: Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina, 2012.
ASPECTOS ECONÔMICOS
Nesta seção é apresentada uma visão geral de Irineópolis sob o ponto de vista de seu desempenho econômico nos últimos anos. Deste modo, foram estudados aspectos como produto interno bruto, balança comercial, valor adicionado fiscal, volume de empresas e empregos, renda da população, finanças públicas e movimentações realizadas pelo setor primário. Neste capítulo também são apresentados levantamentos de setores tradicionais e emergentes, além da participação na movimentação econômica municipal.
PRODUTO INTERNO BRUTO
Segundo dados do IBGE e da Secretaria de Estado do Planejamento de Santa Catarina, em 2009 o PIB catarinense atingiu o montante de R$ 129,8 bilhões, assegurando ao Estado a manutenção da 8ª posição relativa no ranking nacional. No mesmo ano, Irineópolis aparece na 106ª posição do ranking estadual, respondendo por 0,14% da composição do PIB catarinense. Os dados referentes à evolução do PIB no município estão apresentados na tabela a seguir.
Tabela– Produto interno bruto a preços correntes de Irineópolis, com posição regional e estadual, no período de 2002 a 2009
PIB (em milhões de reais) | |||
Período | Irineópolis | Posição | Posição Estadual |
2002 | 78,1 | 17ª | 101ª |
2003 | 108,7 | 15ª | 96ª |
2004 | 123,5 | 17ª | 99ª |
2005 | 113,1 | 19ª | 109ª |
2006 | 100,9 | 20ª | 122ª |
2007 | 123,6 | 19ª | 114ª |
2008 | 170,2 | 18ª | 109ª |
2009 | 187,0 | 17ª | 106ª |
Evolução 2002/2009 | 139,32% | Se Manteve na 17ª Posição | Regrediu 5 Posições |
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais - Governo do Estado de Santa Catarina, Secretaria de Estado do Planejamento, Produto Interno Bruto dos Municípios, 2009.
No comparativo da evolução do PIB ao longo do período de 2002 a 2009, o município apresentou um crescimento acumulado de 139,32%, contra um aumento estadual de 132,91%, conforme apresenta o gráfico a seguir.
Gráfico 23 – Evolução do PIB de Irineópolis, Região Norte, Santa Catarina e Brasil, no período de 2002 a 2009
139,32%
129,05%
132,91%
119,20%
Evolução % do PIB
Irineópolis Norte Catarinense Santa Catarina Brasil
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais - Governo do Estado de Santa Catarina, Secretaria de Estado do Planejamento, Produto Interno Bruto dos Municípios, 2009.
PIB per capita
O município de Irineópolis, em 2009, possuía um PIB per capita da ordem de R$ 17.379,52, colocando-o na 100ª posição do ranking estadual. No período de 2002 a 2009, o PIB per capita do município apresentou evolução de 116,42% contra 110,42% da média catarinense. A tabela a seguir apresenta a evolução do PIB per capita do município.
Tabela – Produto Interno Bruto per capita (preços correntes), segundo Irineópolis com posição regional e estadual, no período de 2002 a 2009
Período | PIB per capita (R$) Irineópolis | Posição Regional | Posição Estadual |
2002 | 8.030,63 | 11ª | 102ª |
2003 | 11.176,45 | 8ª | 76ª |
2004 | 12.816,62 | 8ª | 74ª |
2005 | 11.719,28 | 11ª | 103ª |
2006 | 10.390,93 | 14ª | 148ª |
2007 | 12.010,71 | 13ª | 130ª |
2008 | 15.965,83 | 10ª | 102ª |
2009 | 17.379,52 | 9ª | 100ª |
Evolução 2002/2009 | 116,42% | Melhorou 2 Posições | Melhorou 2 Posições |
Fonte: Ministério da Saúde, Departamento de Informática do SUS (DATASUS), 2009.
Composição do Valor Adicionado Bruto
O Valor Adicionado Bruto1 é a expressão monetária da soma de todos os bens e serviços
produzidos em um determinado território econômico, em um dado período de tempo, descontando os insumos utilizados nos processos produtivos.
Na avaliação dos setores produtivos de Irineópolis, a agropecuária contribuiu com 41%, o setor de serviços contribuiu com 37% e a administração pública contribuiu com 11% do Valor Adicionado Bruto municipal.
BALANÇA COMERCIAL
Em 2011, o saldo da balança comercial catarinense apresentou déficit da ordem de US$ 5,8 bilhões, um desempenho 32% inferior ao ano anterior, quando registrou déficit de US$ 4,4 bilhões.
O volume exportado por Santa Catarina em 2011 foi de US$ 9,1 bilhões, representando alta de 19,4% em relação a 2010. O volume importado atingiu US$ 14,8 bilhões, o equivalente a uma alta de 24% comparado ao ano anterior.
Montante das Exportações e Importações
Antes da análise dos dados municipais, compete destacar as diferenças de metodologia para o cômputo das exportações por Unidade de Federação e município. Segundo definição da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), para a Unidade da Federação, o critério para as exportações leva em conta o estado produtor da mercadoria, independentemente de onde está localizada a empresa. Já no critério de exportações por municípios, leva-se em conta o domicílio fiscal da empresa exportadora, ou seja, os produtos contabilizados são de empresas com sede no município, independentemente de onde a mercadoria foi produzida.
Em 2011, a balança comercial de Irineópolis apresentou um saldo negativo de US$ - 12.133,00. A tabela a seguir apresenta as informações da balança comercial no município durante o período de 2004 a 2011.
Tabela – Balança Comercial de Irineópolis, no período 2004 a 2011
Ano | Exportações US$ FOB | Importações US$ FOB | Saldo Irineópolis |
2004 | - | - | - |
2005 | - | - | - |
2006 | - | - | - |
2007 | - | - | - |
2008 | - | - | - |
2009 | - | - | - |
2010 | - | - | - |
2011 | - | 12.133 | -12.133 |
Evolução 2004/2011 | - | - | - |
Fonte: Ministério da Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior (DEPLA), Balança Comercial Brasileira por Municípios, 2011.
6.3 VALOR ADICIONADO FISCAL - VAF
Valor Adicionado Fiscal (VAF), segundo a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, é um indicador econômico-contábil utilizado para calcular o índice de participação municipal no repasse de receita do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios catarinenses.
Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, em 2010, o VAF catarinense atingiu a cifra de R$ 102,4 bilhões na qual, Irineópolis respondeu por 0,12% deste valor, estando na 133ª posição estadual em relação aos demais municípios catarinenses, conforme tabela a seguir.
Períod o | Irineópolis | Região Norte | Santa Catarina | |||
VAF (Mil R$) | Posição Regional | Posição Estadual | Partic. Estadual | VAF (Mil R$) | VAF (Mil R$) | |
2003 | 54.136,6 | 19ª | 135ª | 0,12% | 10.573.809,0 | 44.327.956,1 |
2004 | 71.240,9 | 19ª | 134ª | 0,13% | 12.875.821,1 | 53.721.428,8 |
2005 | 72.046,6 | 19ª | 137ª | 0,12% | 14.679.185,6 | 60.870.064,6 |
2006 | 65.181,1 | 19ª | 140ª | 0,11% | 15.727.521,7 | 61.909.302,7 |
2007 | 80.120,5 | 19ª | 132ª | 0,12% | 17.579.645,3 | 69.608.669,2 |
2008 | 100.864,7 | 17ª | 132ª | 0,12% | 20.111.265,8 | 81.280.367,5 |
2009 | 110.031,7 | 18ª | 129ª | 0,12% | 22.389.042,4 | 89.260.009,7 |
2010 | 119.457,2 | 19ª | 133ª | 0,12% | 25.445.791,8 | 102.390.155, |
Evolução 2003/2010 | 120,66% | Se Manteve na 19ª Posição | Melhorou 2 Posições | -4,47% | 140,65% | 130,98% |
Fonte: Governo do Estado de Santa Catarina, Secretaria de Estado da Fazenda, Valor Adicionado e Índice de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS, 2010.
Considerando o período de 2003 a 2010, a evolução acumulada do VAF do município foi de 120,66%, contra um aumento regional de 140,65%.
100.864,7 110.031,7
119.457,2
72.046,6
80.120,5
54.136,6
65.181,1
Gráfico - Valor adicionado fiscal (VAF) de Irineópolis, no período de 2003 a 2010
VAF (R$)
O gráfico a seguir registra, em valores absolutos, a evolução do VAF do município.
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Fonte: Governo do Estado de Santa Catarina, Secretaria de Estado da Fazenda, Valor Adicionado Fiscal, Índice de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS, 2010.
EMPRESAS E EMPREGOS
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, no ano de 2011, Santa Catarina possuía um total de 403.949 empresas formalmente estabelecidas. Estas empresas, tomando como referência o mês de dezembro de 2011, foram responsáveis por 2.061.577 empregos com carteira assinada.
Evolução do Estoque de Empresas e Empregos
Em Irineópolis, tomando-se como referência dezembro de 2011, existiam
481 empresas formais, as quais geraram 881 postos de trabalho com carteira assinada. Taxa de Criação de Empresas e Empregos
No período de 2008 a 2011, a taxa absoluta de criação de empresas no município foi de 25,59% e a de empregos, 14,71%.
Representatividade das Atividades Econômicas no Município
O estoque de empresas e empregos do município, bem como sua representatividade e porte, está apoiado nas 21 seções da CNAE versão 2.0. Cabe ressaltar que nos APÊNDICES A e B, estas informações estão disponíveis em um nível maior de
detalhamento, possibilitado pela utilização dos Grupos da CNAE (versão 2.0).
Tabela - Número de empresas estabelecidas em Irineópolis classificadas por porte e participação relativa, em 2011
Seção de Atividade Econômica, segundo classificação CNAE - versão 2.0 | 2011 | |||||
Total | ME | PE | MDE | GE | Partic. | |
(%) | ||||||
Seção A - Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca | 54 | 51 | 3 | - | - | 11,23% |
Seção B - Indústrias Extrativas | 7 | 7 | - | - | - | 1,46% |
Seção C - Indústrias de Transformação | 26 | 25 | 1 | - | - | 5,41% |
Seção D - Eletricidade e Gás | 1 | 1 | - | - | - | 0,21% |
Seção E - Água, Esgoto, Atividades de Gestão de Resíduos | 2 | 2 | - | - | - | 0,42% |
Seção F - Construção | 12 | 12 | - | - | - | 2,49% |
Seção G - Comércio; Reparação de Veículos Automotores | 183 | 178 | 5 | - | - | 38,05% |
Seção H - Transporte, Armazenagem e Correio | 12 | 12 | - | - | - | 2,49% |
Seção I - Alojamento e Alimentação | 44 | 44 | - | - | - | 9,15% |
Seção J - Informação e Comunicação | 3 | 3 | - | - | - | 0,62% |
Seção K - Atividades Financeiras, de Seguros e Serviços | 5 | 4 | 1 | - | - | 1,04% |
Seção L - Atividades Imobiliárias | - | - | - | - | - | - |
Seção M - Atividades Profissionais, Científicas e Técnicas | 11 | 11 | - | - | - | 2,29% |
Seção N - Atividades Administrativas e Serviços | 7 | 7 | - | - | - | 1,46% |
Seção O - Administração Pública, Defesa e Seguridade | 4 | 3 | - | - | 1 | 0,83% |
Seção P - Educação | 2 | 2 | - | - | - | 0,42% |
Seção Q - Saúde Humana e Serviços Sociais | 7 | 6 | 1 | - | - | 1,46% |
Seção X - Xxxxx, Xxxxxxx, Xxxxxxx x Xxxxxxxxx | 0 | 0 | - | - | - | 1,66% |
Seção S - Outras Atividades de Serviços | 93 | 92 | 1 | - | - | 19,33% |
Seção T - Serviços Domésticos | - | - | - | - | - | - |
Seção X - Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxxxx x Xxxxxx Xxxxxxxxxxxx | - | - | - | - | - | - |
Total | 481 | 468 | 12 | 0 | 1 | 100,00% |
Fonte: Resultados elaborados pelo SEBRAE/SC com base em dados do MTE - apoiados na Relação Anual de Informações Sociais, 2011. Nota: Sinal convencional utilizado:
- Dado numérico igual a zero não resultante de arredondamento.
.
Tabela - Número de empregos gerados em Irineópolis, segundo o porte e participação relativa, em 2011
Seção de Atividade Econômica, segundo classificação CNAE - versão 2.0 | 2011 | |||||
Total | ME | PE | MDE | GE | Partic. | |
(%) | ||||||
Seção A - Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca eAqüicultura | 111 | 77 | 34 | - | - | 12,60% |
Seção B - Indústrias Extrativas | 28 | 28 | - | - | - | 3,18% |
Seção C - Indústrias de Transformação | 79 | 47 | 32 | - | - | 8,97% |
Seção D - Eletricidade e Gás | - | - | - | - | - | - |
Seção E - Água, Esgoto, Atividades de Gestão de Resíduos e | 4 | 4 | - | - | - | 0,45% |
Seção F - Construção | 3 | 3 | - | - | - | 0,34% |
Seção G - Comércio; Reparação de Veículos Automotores e | 234 | 175 | 59 | - | - | 26,56% |
Seção H - Transporte, Armazenagem e Correio | 12 | 12 | - | - | - | 1,36% |
Seção I - Alojamento e Alimentação | 17 | 17 | - | - | - | 1,93% |
Seção J - Informação e Comunicação | 5 | 5 | - | - | - | 0,57% |
Seção K - Atividades Financeiras, de Seguros e Serviços Relacionados | 15 | 4 | 11 | - | - | 1,70% |
Seção L - Atividades Imobiliárias | - | - | - | - | - | - |
Seção M - Atividades Profissionais, Científicas e Técnicas | 4 | 4 | - | - | - | 0,45% |
Seção N - Atividades Administrativas e Serviços Complementares | 4 | 4 | - | - | - | 0,45% |
Seção O - Administração Pública, Defesa e Seguridade Social | 310 | 6 | - | - | 304 | 35,19% |
Seção P - Educação | - | - | - | - | - | - |
Seção Q - Saúde Humana e Serviços Sociais | 26 | 6 | 20 | - | - | 2,95% |
Seção X - Xxxxx, Xxxxxxx, Xxxxxxx x Xxxxxxxxx | 0 | 0 | - | - | - | 0,23% |
Seção S - Outras Atividades de Serviços | 27 | 17 | 10 | - | - | 3,06% |
Seção T - Serviços Domésticos | - | - | - | - | - | - |
Seção X - Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxxxx x Xxxxxx Xxxxxxxxxxxx | - | - | - | - | - | - |
Total | 881 | 411 | 166 | 0 | 304 | 100,00% |
Fonte: Resultados elaborados pelo SEBRAE/SC com base em dados do MTE - apoiados na Relação Anual de Informações Sociais, 2011. Nota: Sinal convencional utilizado:- Dado numérico igual a zero não resultante de arredondamento.
Classificação do Porte Empresarial
O critério de classificação do porte empresarial segue a metodologia adotada pelo sistema SEBRAE objetivando que os dados de Santa Catarina possam ser comparados com as demais unidades da federação. Deste modo, os números totais excluem algumas classes de atividades econômicas, não representativas do segmento de micro e pequenas empresas nacionalmente, tornando os números totais de empresas e empregos desta seção, menores que os apresentados no item
6.4.1. As classes excluídas são detalhadas nas Notas Explicativas.
orte, em 2011
Dentro deste critério o município de Irineópolis, no ano de 2011, alcançou a marca de 323 empresas formais e os empregos gerados chegaram a 386
Gráfico - Participação relativa das empresas e empregos formais em Irineópolis, segundo o p
23,6%
0,0%
98,1%
0,0%
GE
GE
Fonte: Resultados elaborados base em dados do MTE - apoiados na Relação Anual de Informações Sociais, 2011.Nota: Portes - microempresa (ME), pequena empresa (PE), média empresa (MDE) e grande empresa (GE).
As micro e pequenas empresas foram responsáveis por 100,0% do número de empresas no município e 100,0% dos empregos formais.
Relação Habitante por Emprego
11,9
3,1
3,1
2,7
O gráfico a seguir apresenta a relação da quantidade de habitantes por emprego, demonstrando o comparativo desta relação frente ao Estado, à região na qual pertence o município e ao País, no ano de 2011.
Gráfico 32 - Relação habitante por emprego, segundo Irineópolis, Região Norte, Santa Catarina e Brasil, em 2011
Hab/emprego
Irineópolis Região Norte Santa Catarina Brasil
Fonte: Resultados elaborados com base em dados do MTE - apoiados na Relação Anual de Informações Sociais, 2011. Nota: Foi utilizada a estimativa populacional para o cálculo dos dados.
Em Irineópolis, a concorrência em 2011 por uma colocação no mercado de trabalho formal determinava uma relação de 11,9 habitantes por emprego.
Número de Microempreendedores Individuais
A tabela a seguir apresenta o número de microempreendedores individuais em Irineópolis, na Região Norte e em Santa Catarina, no período de 2010 a 2012.
Tabela - Número de microempreendedores individuais em Irineópolis, na Região Norte e em Santa Catarina, no período de 2010 a 2012
Período | Número de Microempreendedores Individuais | ||
Irineópolis | Região Norte | Santa Catarina | |
2010 | 44 | 4.386 | 24.889 |
2011 | 79 | 9.281 | 51.641 |
2012 | 111 | 15.757 | 86.305 |
Evolução 2010/2012 | 152% | 259% | 247% |
Fonte: Portal do Empreendedor, 2012.
Conforme tabela anterior, o município apresentou evolução no número de microempreendedores individuais de 152% em 2012 comparativamente a 2010.
RENDA MÉDIA DA POPULAÇÃO
A caracterização da renda da população foi avaliada sob dois aspectos, um relacionado ao rendimento familiar médio e outro relacionado aos valores médios dos salários pagos no município.
Rendimento Familiar Médio
A tabela a seguir apresenta a evolução do rendimento familiar médio em Irineópolis, na Região Norte e Santa Catarina, além do respectivo posicionamento do município no âmbito estadual, entre 2000 e 2010.
Tabela – Rendimento Familiar Médio em Irineópolis, na Região Norte e posição do Município no Estado, em 2000 e 2010
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2010.
Período | Irineópolis | Região | Santa | Posição do Município no |
2000 | 1.058,5 | 1.190,9 | 1.205,9 | 71ª |
2010 | 2.316,7 | 2.987,1 | 2.400,7 | 168ª |
Evolução 2000/2010 | 119% | 151% | 99% | Regrediu 97 Posições |
Salários Médios
A tabela a seguir apresenta a evolução dos salários médios praticados em Irineópolis, em Santa Catarina e no Brasil, entre 2007 e 2011.
Tabela – Salários Médios em Irineópolis, Santa Catarina e Brasil, no período de 2007 a 2011
Período | Irineópolis | Santa Catarina | Brasil |
2007 | 830,13 | 1.149,24 | 1.301,87 |
2008 | 921,83 | 1.253,73 | 1.436,70 |
2009 | 1.015,79 | 1.344,33 | 1.535,74 |
2010 | 1.121,35 | 1.485,66 | 1.674,99 |
2011 | 1.178,97 | 1.620,42 | 1.827,45 |
Evolução | 42% | 41% | 40% |
Fonte: MTE, Relação Anual de Informações Sociais, 2011.
Conforme tabela anterior, é possível perceber que o valor médio de salários praticados no município de Irineópolis, em 2011, foi 27% menor que a média praticada em Santa Catarina e 35% menor que a média do Brasil para o mesmo ano.
4) GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
Diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no Município de
Irineópolis
A produção de residuos sólidos urbanos nas cidades brasileiras é um fenômeno inevitável que ocorre diariamente em quantidades e composições que variam com seu nível de desenvolvimento econômico, com sua população e seus diferentes estratos sociais. Neste sentido, o aumento populacional registrado no município de Irineópolis e a ausência de planejamento nas ações em gerenciamento de residues sólidos nos últimos anos, resultou em um aumento consecutivo na produção pela população.
Constitucionalmente, é de competência do poder público local o gerenciamento dos resíduos sólidos produzidos em suas cidades. Os serviços de manejo dos resíduos sólidos compreendem a coleta, a limpeza pública bem como a destinação final desses resíduos, e exercem um forte impacto no orçamento das administrações municipais, podendo atingir 20,0% dos gastos da municipalidade (IBGE, 2008).
A legislação prevê que a coleta, o transporte, o tratamento, o processamento e a destinação final dos resíduos sólidos de estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, inclusive de saúde, são de responsabilidade da fonte geradora independentemente da contratação de terceiros, de direito público ou privado, para execução de uma ou mais dessas atividades.
Desta maneira a responsabilidade do Município no gerenciamento dos resíduos sólidos deverá somente daqueles provenientes de residências, estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, e de limpeza pública urbana. O quadro seguinte, apresenta um esquema com a origem e a responsabilidade pelo gerenciamento do resíduo gerado, devendo ser adotado no município de Irineópolis.
Quadro - Responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos sólidos
Origem do Resíduo | Responsável |
Doméstico | Prefeitura |
Comercial* | Prefeitura |
Limpeza Pública | Prefeitura |
Serviço de Saúde | Gerador |
Industrial | Gerador |
Construção civil | Gerador |
Especiais | Gerador |
Fonte: Consultoria
Resíduo doméstico Responsabilidade
Conforme demonstrado no quadro acima a coleta, o transporte, o tratamento, o processamento e a destinação final dos resíduos sólidos domésticos e parte do resíduos comerciais é de responsabilidade do órgão municipal competente. Além disso, a Constituição Federal de 1988 confere ao Município, em seu art. 30, a competência de organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão os serviços públicos de interesse local (BRASIL, 1988).
Coleta Convencional
Coletar o lixo significa recolher o lixo acondicionado por quem o produz para encaminhá-lo, mediante transporte adequado, a uma possível estação de transferência, a um eventual tratamento e à disposição final. A coleta do lixo é o segmento que mais se desenvolveu dentro do sistema de limpeza urbana e o que apresenta maior abrangência de atendimento junto à população, ao mesmo tempo em que é a atividade do sistema que demanda maior percentual, cerca de 50 a 60% dos recursos por parte da municipalidade. Esse fato se deve à pressão exercida pela população e pelo comércio para que se execute a coleta com regularidade, respeitando a periodicidade, a frequência e o horário pré- determinado, evitando-se assim o incômodo da convivência com o lixo nas ruas.
Logo, a coleta e o transporte do lixo é a parte mais sensível aos olhos da
população e mais passível de crítica. Deve funcionar bem e de forma sistemática.
Atualmente, no município de Irineópolis, o serviço de coleta de resíduos domésticos atende toda a área urbana e localidades rurais. O serviço de limpeza urbana, que compreende a coleta, transporte e destinação final dos residues domésticos é de forma compartilhada, sendo a coleta e transporte realizada pela Prefeitura e a destinação final realizada pela Associação de Catadores de Recicláveis Bom Jesus.
O município de Irineópolis implantou um programa de coleta em parceria com a Associação de Catadores do município, com intuito de coletar materiais recicláveis: papéis, plásticos, vidros, metais e orgânicos, previamente separados na fonte geradora e que podem ser reutilizados ou reciclados. Porém não há separação de materias pelos moradores, sendo que, a separação ocorre somente no Centro de triagem de material.
Torna-se imperiosa a implantação dos sistema pleno de coleta seletiva na municipalidade. Considerando que a coleta seletiva funciona, também, como um processo de educação ambiental na medida em que sensibiliza a comunidade sobre os problemas do desperdício de recursos naturais e da poluição causada pelo lixo.
Além disso, a coleta seletiva contribui para a melhoria do meio ambiente, na medida em que:
§ Diminui a exploração de recursos naturais;
§ Reduz o consumo de energia;
§ Diminui a poluição do solo, da água e do ar;
§ Prolonga a vida útil dos aterros sanitários;
§ Possibilita a reciclagem de materiais que iriam para o lixo;
§ Diminui os custos da produção, com o aproveitamento de recicláveis pelas indústrias;
§ Diminui o desperdício;
§ Diminui os gastos com a limpeza urbana;
§ Cria oportunidade de fortalecer organizações comunitárias;
§ Gera emprego e renda pela comercialização dos recicláveis.
Segundo dados do IBGE (2008), os primeiros programas de coleta seletiva e reciclagem dos resíduos sólidos no Brasil começaram a partir de meados da década de 1980, como alternativas inovadoras para a redução da geração dos resíduos sólidos domésticos e estímulo à reciclagem. Desde então, comunidades organizadas, indústrias, empresas e governos locais têm sido mobilizados e induzidos à separação e classificação dos resíduos nas suas fontes produtoras.
No ano de 2008 as informações oficiais sobre a coleta seletiva dos resíduos sólidos levantadas pela PNSB identificou 994 programas de coleta seletiva, demonstrando um grande avanço na implementação da coleta seletiva nos municípios brasileiros. Logo, 46,0% dos municípios da região Sul informaram a implantação de programas de coleta seletiva que cobriam todo o município. Na Região Sul, dos programas implementados, 42,1% se concentravam em toda a área urbana da sede do município e 46,0% cobriam todo o município (IBGE, 2008).
Itinerário e Freqüência de Coleta
Atualmente a coleta dos resíduos domésticos de Irineópolis é realizada pela Secretaria de Infraestrutura e as rotas e frequência de coleta foram definidas pela Prefeitura Municipal em datas pré-estabelecidas no período diurno.
Acondicionamento earmazenamento
Conforme verificado em campo, os munícipes de Irineópolis armazenam grande parte do seu lixo em sacolas plásticas, principalmente as provenientes de supermercados ou em sacos de lixo. Destaca- se que a maioria das sacolas utilizadas para acondicionar os resíduos sólidos não são biodegradáveis e nem apresentam viabilidade econômica para serem recicladas, gerando sérios problemas ambientais.
Os sacos plásticos são dispostos em lixeiras em frente às residências ou comércio. É possível visualizar que em alguns locais ocorre à disposição de resíduos de maneira inadequada, devido à inexistência de lixeiras ou simplesmente fora das lixeiras existentes
No centro da cidade e nas praças centrais, encontram-se lixeiras dispostas em pontos onde ocorre a maior circulação de pessoas.
Não é comum a instalação de contêineres para o armazenamento adequado dos resíduos descartados pela comunidade até o momento da coleta pelo caminhão em pontos estratégicos da cidade, ou seja, em locais com grandes concentrações de lixo, como prédios residenciais, comércios e restaurants.
A população foi orientada para que deposita-se o seu lixo nos contêineres conforme os dias de coleta, ou seja, o orgânico nos dias em que houver a coleta deste tipo de lixo no bairro, e o lixo seco da mesma forma, nos dias especificados para cada bairro. Esse sistema de armazenamento evita o contato de animais e pessoas diretamente com o lixo, além de evitar a propagação de odores e facilitar a coleta com o caminhão.
Com relação ao lixo gerado no setor rural do município, foi observado queos
mesmos são acondicionados em sacos de lixo, sacolas plásticas e até mesmo em sacos de ração animal. Posteriormente, são armazenados ao longo da estrada ou em lixeiras até o momento da coleta pelo caminhão.
Transporte
Para o transporte dos resíduos domésticos no município de Irineópolis, a Prefeitura dispõe de 01 veículo com caçamba compactadora de capacidade mínima de 12 m³, chassi para PBT mínimo de 12.000 (quinze mil) kg equipado com caçamba coletora de resíduos, com sistema de descarga automático, veículos devidamente licenciados e em perfeitas condições de trabalho para coletar e transportar os
resíduos domésticos e comerciais até a sua destinação final. Sendo que há um veículo com as mesmas descrições técnicas, disponível para uma eventual substituição, em caso de quebra ou força maior.
Figura : Veículo para Coleta de Resíduos Orgânico e Rejeitos:
Para a coleta de residues recicláveis, a empresa disponibiliza um veículo equipado com carroceria aberta com capacidade minima de carga com 4.500kg.
Figura : Veículo para Coleta de Resíduos Recicláveis:
Com relação a equipe de trabalho responsável pela de coleta e transporte dos resíduos, esta é composta por 02 (dois) motorista e 04 (quatro) coletores, sendo a mesma organizada pela própria empresa terceirizada Ecovale.
Os funcionários responsáveis pela coleta dos resíduos no município, utilizam os equipamentos de proteção individual - EPI’s, como por exemplo: luvas, uniforme completo refletivo, calçado antiderrapante, entre outros.
Tratamento e Disposição Final
Segundo Xxxxxxx et al., (2011) o tratamento dos resíduos sólidos urbanos é definido como uma série de procedimentos destinados a reduzir a quantidade ou o potencial poluidor dos resíduos sólidos, seja impedindo descarte de lixo em ambiente ou local inadequado, seja transformando-o em material inerte ou biologicamente estável.
A necessidade de tratamento do lixo surge mais intensamente nos tempos atuais como resposta em que fazer com o lixo nos próximos anos já que as administrações municipais têm se defrontado com a escassez de áreas para a destinação final do lixo e a necessidade de ampliar a vida útil dos aterros em operação.
Ressalta-se que o tratamento mais eficaz é o prestado pela própria população quando está empenhada em reduzir a quantidade de lixo, evitando o desperdício, reaproveitando os materiais, separando os recicláveis em casa ou na própria fonte e se desfazendo do lixo que produz de maneira correta.
Os resíduos domésticos e comerciais coletados no município de Irineópolis são encaminhados diariamente ao Aterro Sanitário implantado na localidade de no município de Irineópolis
Figura – Área do Aterro Sanitário de Irineópolis
O empreendimento possui Licença de Operação em vigor registrada junto a XXXXX. A Responsabilidade Técnica pela Operação do Aterro de Resíduos Sanitários do Município de Irineópolis/SC, porém a operação e manutenção do Aterro Sanitário da empresa ECOVALE, contratada pela prefeitura municipal de Irineópolis por meio de contrato de prestação de serviços.
O empreendimento é composto de célula ativa para disposição dos resíduos, células encerradas e lagoas para tratamento do lixiviado.
Para o deslocamento e transporte dos resíduos na área do empreendimento é utilizado um trator com reboque, o qual acomoda adequadamente os resíduos nas valas de disposição final.
Por meio de Convênio de prestação de serviços com a Prefeitura Municipal de Irineópolis, a responsável pelo recebimento, seleção, separação e destinação final dos resíduos domiciliares recicláveis do Município de Irineópolis é a Associação de Catadores. A mesma administra a central de triagem, uma equipe de trabalho permanente formada por aproximadamente 12 associados. Além disso, a associação é responsável pelo comércio e destino final de todos os produtos separados
Logo, a destinação e disposição final dos resíduos sólidos ocorrem por meio da classificação e qualidade dos mesmos. Após o processo de triagem os resíduos orgânicos e rejeitos são encaminhados diretamente ao aterro sanitário. Já os resíduos inorgânicos dependendo da sua tipologia, são armazenados na área do empreendimento até a sua destinação final correta ou são destinados pela Associação para areciclagem.
A figura seguinte demonstra de maneira sucinta a forma pela qual ocorre o processo de triagem dos resíduos sólidos que chegam à central:
Figura - Fluxograma do processo de triagem dos residues
O aterro sanitário é um processo utilizado para a disposição de resíduos sólidos no solo, particularmente, resíduo doméstico que fundamentado em critérios de engenharia e normas operacionais específicas, permite a confinação segura em termos de controle de poluição ambiental, proteção à saúde pública; ou, forma de disposição final de resíduos sólidos urbanos no solo, através de confinamento em camadas cobertas com material inerte, geralmente, solo, de acordo com normas operacionais específicas, e de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, minimizando os impactos ambientais.
Caracterização Física dos Resíduos Sólidos Domésticos
Ao se considerar a caracterização do lixo domiciliar de um município, é importante ressaltar que as suas características variam ao longo de seu percurso pelas unidades de gerenciamento do lixo, desde a geração até o destino final, bem como ao longo do tempo (VILHENA, 2010).
Para inicio de caracterização dos resíduos sólidos gerados no município de Irineópolis e destinados a usina de triagem e ao aterro sanitário, foi pesquisado dados referentes ao sistema de limpeza pública, ou seja, os setores de coleta, frequência de coleta, características dos veículos coletores, distância dos locais de tratamento e disposição final e a quantidade de resíduo gerada.
Conforme dados fornecidos pela administração municipal, a quantidade media mensal de resíduos sólidos recolhido pelo município chega a 560 toneladas, sendo que, 60 toneladas vão para o centro de traigem gerenciado pela Associação de Catadores. Ressalta- se que esse valor pode sofrer variação em função dos setores de coleta e dos aspectos climáticos e de sazonalidade, uma vez que, os respectivos aspectos interferem na composição física dos resíduos e, portanto, na representatividade da amostra. Além disso, feriados, datas comemorativas e período de férias escolares influenciam na quantidade de lixo gerada nas cidades.
O quadro seguinte apresenta os principais fatores que exercem forte influência sobre as características dos resíduos sólidos.
Quadro - Fatores que influenciam nas características dos residues
Fatores | Influência | |
Climáticos | ||
Chuvas | Aumento do teor de umidade | |
Outono | Aumento do teor de folhas | |
Verão | Aumento do teor de embalagens de bebidas (latas, vidros e plásticos rígidos) | |
Épocas Especiais | ||
Carnaval e outras datas festivas | Aumento do teor de embalagens de bebidas (latas, vidros e plásticos rígidos) | |
Natal/Ano Novo/ Páscoa | Aumento de embalagens (papel/papelão, plásticos maleáveis e metais) aumento de matéria orgânica | |
Dia dos Pais/Mães | Aumento de embalagens (papel/papelão e plásticos maleáveis e metais) | |
Férias escolares | Esvaziamento de áreas da cidade em locais não turísticos aumento populacional em locais turísticos | |
Demográficos | |
População urbana | Quanto maior a população urbana, maior a geração per capita |
Socioeconômicos | |
Nível cultural | Quanto maior o nível cultural, maior a incidência de materiais recicláveis e menor a incidência de matéria orgânica |
Nível educacional | Quanto maior o nível educacional, menor a incidência de matéria orgânica |
Poder aquisitivo | Quanto maior o poder aquisitivo, maior a incidência de materiais recicláveis e menor a incidência de matéria orgânica |
Poder aquisitivo (no mês) | Maior consumo de supérfluos perto do recebimento do salário (fim e início do mês) |
Poder aquisitivo (na semana) | Maior consumo de supérfluos no fim de semana |
Desenvolvimento tecnológico lançamento de novos produtos | Introdução de materiais cada vez mais leves, reduzindo o valor do peso específico aparente dosresíduos aumento de embalagens |
Promoções de lojas comerciais | Aumento de embalagens |
Campanhas ambientais | Redução de materiais não-biodegradáveis (plásticos) e aumento de materiais recicláveis e/ou biodegradáveis (papéis, metais e vidros) |
Fonte: Adaptado de Monteiro et al. 2011
Em análise realizada em visitas técnicas ao Aterro Sanitário e ao Centro de triage dos Catadores, foi possível realizar a classificação dos resíduos sólidos que chegam á central de triagem. A respectiva classificação teve sua base fundamentada na NBR 10.004/04, a qual relata que os resíduos sólidos podem ser classificados quanto a sua natureza física, composição química, riscos potenciais ao meio ambiente e ainda quanto a sua origem.
Composição Química
Metais, papéis, plásticos, vidros, etc.
Materiais recicláveis
Resíduos Secos
Quadro - Classificação dos resíduos sólidos que chegam a central de triagem de Irineópolis
Natureza Física
Exemplo
Caracterização
Classificação
Molhados Resíduos orgânicos e rejeitos
Resto de comida, cascas de alimentos, resíduos de banheiro, papéis e plásticos sujos e amassados, etc.
Riscos Potenciais ao Meio
Resíduos Classe I – Apresentam risco à saúde pública Latas de tinta
Perigosos ao meio ambiente apresentando Óleos lubrificantes
uma ou mais das seguintes Frascos de aerossóis em características: periculosidade, geral Lâmpadas fluorescentes inflamabilidade, corrosividade, Pilhas e baterias
reatividade, toxicidade e Etc. patogenicidade.
Resíduos Classe II – Não perigosos
Classe II A, não inertes,
Classe II B, inertes,
Origem
Doméstico
Resíduos com características de combustibilidade, biodegradabilidade ou solubilidade
Não se enquadram nas classificações I e II B.
Em contato com a água não solubilizam qualquer de seus componentes. Segundo a XXXX XXX 00000, quando amostrados de forma representativa e submetidos a um contato dinâmico e estático com água destilada ou deionizada, à temperatura ambiente, conforme ABNT NBR 10006, não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade de água, excetuando- se aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor.
Resíduos gerados das atividades diária nas residências, também são conhecidos como resíduos domiciliares.
Papel, restos de alimentos, etc.
Sucatas, vidros, certos plásticos e borrachas.
Apresentam em torno de 50% a 60% de composição orgânica, constituído por restos de alimentos (cascas de frutas, verduras e sobras, etc.), e o restante é formado por embalagens em geral, jornais e revistas, garrafas, latas, vidros, papel higiênico, fraldas descartáveis e uma grande variedade de outros itens.
Comercial
Especial
Resíduos provenientes das atividades dos estabelecimentos comerciais e de serviço.
Resíduos orgânicos, como também, papel, plástico, vidro entre outros.
Fonte: Adaptado da NBR 10.004/04
Produção Per Capita de Resíduos Domésticos
Xxxxxxx Xxxxxxxx et al., (2004), a produção per capita de resíduos sólidos de uma comunidade pode ser obtida pela divisão da quantidade total de resíduos coletados pela população atendida. Muitos técnicos consideram de 0,50 a 1,30 hab./dia como a faixa de variação média para o Brasil conforme quadro abaixo:
Quadro - Geração Per Capita de Resíduos Domésticos no Brasil
Tamanho da Cidade | População Urbana (hab.) | Geração Per Capita (Kg/hab.dia) |
Pequena | Até 30.000 | 0,50 |
Média | De 30.000 a 500.000 | De 0,50 a 0,80 |
Xxxxxx | Xx 000.000 a 3.000.000 | De 0,80 a 1,00 |
Megalópole | Acima de 3.000.000 | De 1,00 a 1,30 |
Para o cálculo da geração per capita de resíduos domésticos do município de Irineópolis, foi utilizada a população urbana estimada pelo IBGE (2011) e as quantidades de resíduos coletados mensalmente pela empresa ECOVALE
O valor obtido para o per capita foi de 0,56 kg/hab.dia, o qual pode ser considerado estimado em relação às referências bibliográficas que utilizam 0,50 A 0,80 kg/hab.dia para população urbana de 30.000 a 50.000 habitantes. Ressaltamos que não foram incluídos os resíduos originados nos setores públicos, construção civil e industrial.
Coleta de terceiros ou informal
O município de Irineópolis não possui empresa licenciada para realizar a coleta, separação e destinação de materiais recicláveis de forma alternativa a coleta pública.
No município de Irineópolis, segundo informações da Prefeitura Municipal e conforme verificado em campo, existem em torno de 10 carrinheiros e catadores informais, realizando a coleta de materiais recicláveis. Esta situação é bastante preocupante visto que, nestes casos, os catadores acabam fazendo a triagem e estocando os materiais em suas próprias residências, em condições e locais impróprios para tal atividade.
Cada vez mais a figura do catador ganha destaque no cenário nacional. Mesmo refletindo uma delicada condição socioeconômica, cumprem um papel essencial na re-inserção de matéria-prima secundária na cadeia de produção e consumo. Frente ao desafio crescente dos municípios em gerenciar de forma adequada as quantidades cada vez maiores de resíduos, o catador passa a ser visto como um aliado das prefeituras no trabalho de coleta de resíduos sólidos.
A coleta individual de materiais recicláveis é um fenômeno típico dos países em desenvolvimento, variando de cidade para cidade em intensidade e complexidade, mas possuindo algumas características comuns, entre as quais:
§ As péssimas condições de trabalho;
§ A falta de apoio do poder público;
§ Preconceito e desprezo da população.
Alguns levam os resíduos recicláveis para separar em suas casas, obrigando suas famílias ao convívio com as consequências dos resíduos sólidos acumulados como o mau cheiro, moscas, baratas, ratos e outros insetos transmissores de doenças que podem até mesmo levar ao óbito.
O crescimento da atividade de catação está relacionado com a pobreza e o desemprego. Alguns consideram a função como uma atividade transitória. Outros, porém, lutam pelo reconhecimento da categoria e das circunstâncias de trabalho. Trata-se de uma massa de trabalhadores, excluída socialmente, cuja cidadania se perdeu nas ruas, nos rejeitos dos lixões e na necessidade de sobrevivência. No entanto, são muitos os benefícios que os catadores trazem para as cidades, entre os quais:
§ Redução dos gastos com limpeza pública;
§ Coleta e encaminhamento dos materiais para as indústrias de reciclagem;
§ Geração de empregos;
§ Redução da quantidade de resíduos sólidos enviados aos aterros sanitários;
§ Preservação do planeta por meio da poupança de recursos naturais, dentre outros.
Em Irineópolis, geralmente esses catadores efetuam as coletas de manhã cedo, antes da passagem dos veículos coletores, ou à noite. O transporte dos
resíduos pelos catadores é feito através de pequenas carretas puxadas manualmente ou com auxílio de cavalos.
Dificuldades encontradas
- Os resíduos ainda chegam a central de triagem de forma diversificada, ou seja, a cada carga de resíduo descarregada diariamente na central, é possível observar a mistura dos materiais orgânicos com os materiais recicláveis/secos;
- Eventual mistura de resíduos perigosos (lâmpadas fluorescentes, pilhas, pneus, eletrônicos e outros) juntamente com os resíduos domiciliares;
- Mal acondicionamento dos resíduos para coleta, principalmente os perfurocortantes (agulhas, vidros quebrados, facas etc.)
-
- O programa de educação ambiental realizado não atende a demanda do município;
- Falta de ampla divulgação voltada ao correto manuseio e minimização dos resíduos;
- Falta de investimentos em veículos de coleta de pequeno porte para o material reciclável;
- Falta de padronização lixeiras;
- Lixeiras danificadas, o que pode ocasionar vazamento de resíduo;
- Necessidade de ampliação dos depósitos (valas) de deposição de resíduos;
- Falta de regras para a atuação dos catadores informais;
- Falta de dados quanto ao peso e gravitometria dos resíduos coletados;
- Falta de aprimoramento da capacitação professional continuada de pessoal;
Limpeza Pública
Responsabilidade
Conforme demonstrado a coleta, o transporte, o tratamento, o processamento e a destinação final dos resíduos sólidos provenientes da limpeza pública são de responsabilidade do órgão municipal competente.
Os sistemas de limpeza urbana são elementos essenciais ao planejamento urbano, à proteção e conservação do meio ambiente e acima de tudo, à garantia de uma qualidade de vida satisfatória para a população. São definidos como os serviços que tem sob sua responsabilidade a execução da coleta, remoção, transporte e destino final de resíduos sólidos em geral, remoção de podas, varrição e lavagem de vias públicas, conservação de monumentos, entre outros e possuem estreita relação com todos os demais componentes do saneamento básico, em especial com a drenagem urbana.
Infraestrutura de coleta
Atualmente o gerenciamento operacional, ou seja, a limpeza, o recolhimento, o transporte e a destinação final dos resíduos sólidos provenientes da limpeza pública do município de Irineópolis, sendo realizado pela Secretaria de Infra Estrutura.
Acondicionamento earmazenamento
Os resíduos gerados durante os processos de varrição, raspagem, capina, limpeza de área, pós-eventos ou exposições, são acondicionados em sacos de lixo ou tonéis. Já os resíduos com maior volume, resultantes dos processos de roçagens e poda são armazenados no meio fio da calçada ou em containers especificamentte destinados para este fim e posteriormente recolhidos por caminhão.
Setores, rotas e frequência
O recolhimento de lixo verde ocorre somente no setor urbano do município de Irineópolisa, destaca-se que o plano de varrição, com os roteiros executados está atribuído à todas as ruas do município. A varrição manual ocorre diariamente nos pontos mais movimentados conforme estabelecido no plano de varrição do município. Já os serviços de poda e capina, bem como o serviço de roçada no município são de pouca frequência, sendo realizados conforme a demanda.
Os demais resíduos são coletados conforme a demanda, ou seja, datas festivas (exposições e eventos), campanhas especiais de recolhimento, campanhas especiais de limpeza.
Equipe de trabalho, frota, ferramentas e equipamentos
O quadro seguinte apresenta os serviços de limpeza urbana realizada no município de Irineópolis, além da descrição da equipe de trabalho, frota, ferramentas e equipamentos utilizados pelos grais para o desenvolvimento da atividade.
Varrição e limpeza dos logradouros
Manual: O processo de varrição manual e limpeza é executado por uma equipe compostade aproximadamente 14 funcionários, equipados com ferramentas e utensílios manuais, ou seja,vassoura grande e pequena, pá quadrada e enxada. Para o armazenamento dos resíduos são utilizados carrinhos de mão recobertos com sacos plásticos.
Mecanizada: No processo de varrição mecanizada trabalha a mesma equipe.
A varrição se dá por meio da utilização de varredeira mecânica.
Capina e raspagem
Para a atividade de capina e raspagem é disponibilizada uma equipe de 8 funcionários. Os quais são responsáveis pela remoção das ervas daninhas e raspagem da terra dos logradouros, para restabelecer as condições de drenagem e evitar o mau aspecto das vias públicas. Para o desenvolvimento da atividade os garis
são equipados com enxadas, pá, raspadeira e trator com raspadeira que variam de tamanho e forma conforme as condições de trabalho.
Roçada e Poda
Com relação aos serviços de roçada realizados no município a prefeitura disponibiliza uma equipe de trabalho composta por 8 funcionários. As ferramentas e equipamentos utilizados no processo de roçagem variam conforme a área a ser limpa. Desta maneira, a roçagem pode ser manual, utilizando-se foices do tipo roçadeira ou gavião. Devido aos baixos resultados de produtividade com a utilização dessas ferramentas, os funcionários também utilizam os equipamentos de roçagem mecanizada, sendo eles: ceifadeiras mecânicas portáteis (carregadas nas costas dos operadores) e ceifadeiras montadas em tratores de pequeno, médio e grande portes, que possuem elevada qualidade e produtividade no corte da vegetação.
Os serviços de poda das árvores situadas nos logradouros públicos, são realizados por uma equipe de 8 funcionários. Os mesmos desenvolvem a atividade com o auxílio de uma motossera ou foices do tipo roçadeira.
Limpeza de áreas pós eventos, exposição e outros
Para o processo de limpeza pós-eventos, exposições, resíduos de cemitérios, geralmente é disponibilizada uma equipe de trabalho formada por 8 funcionários. Os resíduos são coletados manualmente ou com o auxílio de lanças, sendo dispostos em caminhão aberto e encaminhados a central de triagem.
Destinação Final
Os resíduos provenientes dos processos de roçada e poda, são destinado ao Aterro Sanitário devidamente licenciado para o recebeimento deste tipo de material.
Os resíduos provenientes da limpeza dos cemitérios, exposições ou eventos e aqueles resultantes dos processos de varrição, capina e raspagem são coletados, armazenados e destinados a aterro sanitário devidamente licenciado para disposição final.
Dificuldades encontradas
- Eventualmente a quantidade de resíduos resultantes de podas ultrapassa a capacidade de recolhimento da Prefeitura Municipal;
- Necessidade de aprimoramento da infraestrutura disponibilizada, com aquisição de mais equipamentos triturados e funcionários.
- Eventual disposição irregular de lixo verde em áreas urbanas e impróprias.
Resíduos de Serviço de Saúde Responsabilidade
Conforme legislação específica, a coleta, o transporte, o tratamento, o processamento e a destinação final dos resíduos sólidos de saúde, são de responsabilidade da fonte geradora independentemente da contratação de terceiros, de direito público ou privado, para execução de uma ou mais dessas atividades.
Infraestrutura de coleta
Conforme a RDC nº 306 (2004), da ANVISA, o gerenciamento dos RSS constitui-se de um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases cientificas e técnicas, normativas e legais, com objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar aos resíduos gerados, um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando a proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente.
O Município de Irineópolis possui unidades básicas de saúde, além de hospitais, clínicas e laboratórios particulares que geram mensalmente resíduos sólidos de saúde.
A Prefeitura Municipal contrata a empresa ECOVALE para a coleta, transporte e destinação final dos resíduos gerados nas Unidades de Saúde do município.
Para os estabelecimentos privados, fica a critério dos mesmos a escolha e contratação da empresa. As coletas são efetuadas periodicamente, conforme demanda (semanal, quinzenal ou mensalmente). Os consultórios odontológicos e as farmácias são os estabelecimentos em maior número que contratam o serviço terceirizado de coleta, transporte e destinação final.
Acondicionamento
Os resíduos gerados nas unidades de saúde de Irineópolis são segregados no momento da sua geração, de acordo com as características físicas, químicas, biológicas, o seu estado físico e os riscos envolvidos. O acondicionamento dos resíduos segregados nas unidades de saúde é feito em sacos plásticos ou em recipientes específicos para o tipo de material. Os mesmos são identificados conforme a sua classificação, fornecendo informações ao correto manejo dos mesmos.
Armazenamento, coletae transporte
O armazenamento externo é a guarda dos recipientes de RSS, até a realização da etapa de coleta externa, em ambiente exclusivo com acesso facilitado para os veículos coletores. A remoção dos RSS é realizada pela empresa ECOVALE, por meio da utilização de um veículo coletor fechado até a unidade de tratamento ou disposição final.
Destinação Final
Os RSS recolhidos são encaminhados para correta destinação final, que pode ser autoclavagem para reutilização, aterro de resíduos perigosos, incineração, dentre outros, de acordo com o grau de contaminação dos resíduos.
Dificuldades encontradas
- Falta de controle sobre a quantidade produzida pela rede privada de saúde;
- Ausência de segregação dos resíduos de acordo com o grau de contaminação.
Resíduos Industriais
Responsabilidade
Segundo legislação específica, a coleta, o transporte, o tratamento, o processamento e a destinação final dos resíduos sólidos de estabelecimentos industriais são de responsabilidade da fonte geradora independentemente da contratação de terceiros, de direito público ou privado, para execução de uma ou mais dessas atividades.
A Resolução nº 313, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), de 29 de outubro de 2002, define resíduo sólido industrial como todo o resíduo que resulte de atividades industriais e que se encontre nos estados sólido, semi-sólido, gasoso – quando contido, e líquido – cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgoto ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnicas ou 16 economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água e aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição.
As indústrias, que normalmente não tem uma quantidade tão grande de resíduos sólidos, contratam empresas particulares especializadas para coletarem e fazerem a correta destinação final dos residuos industriais. Há casos em que os resíduos de uma empresa constituem matéria prima para outra. O problema de remoção é resolvido entre as firmas interessadas.
Coleta e armazenamento
Atualmente não há nenhuma atuação conjunta quanto à coleta e armazenamento dos resíduos industriais do município. Assim, as empresas adotam procedimentos próprios de coleta e armazenamento dos resíduos, da forma como melhor se adaptam. Com base nisto, as empresas, de uma forma geral, armazenam os resíduos em bombonas, tonéis e caixas, em área coberta ou descoberta, sobre piso impermeabilizado ou não, até transporte, normalmente terceirizado, até destinação final.
Transporte e Destinação Final
As empresas de Irineópolis destinam seus resíduos a vários locais. Alguns resíduos são destinados a recicladores intermediários, situados no próprio município, tais como: plásticos, papéis, embalagens diversas, aço inox, aço carbono, etc, ambos sem contaminantes.
Os resíduos contaminantes são transportados por empresas terceirizadas e encaminhados à destinação final junto a aterros sanitários devidamente licenciados.
Neste contexto e como forma de orientar e fiscalizar os geradores destes resíduos, o poder público municipal pode implantar as seguintes ações:
- Solicitar Planos de gerenciamento dos resíduos industriais, quando a atividade envolver licenciamento ambiental;
- Auxiliar os geradores no processo implementação do planos de gerenciamento de resíduos;
- Fomentar empresas específicas para atuar no ramo de armazenamento, acondicionamento, transporte e destinação final.
- Fiscalizar os geradores e orientar a correta destinação destes resíduos.
- Implantar uma rede de informações de empresas recicladoras e receptoras de resíduos industriais.
Resíduos da Construção Civil Responsabilidade
Conforme legislação específica, a responsabilidade sobre a coleta, o transporte, o tratamento, o processamento e a destinação final dos resíduos sólidos da construção civil são da fonte geradora e na Resolução CONAMA nº. 307 de 05 de Julho de 2002, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.
Coleta e armazenamento
Conforme verificado no município de Irineópolis, os entulhos da construção civil são coletados pela empresa prestadora de serviço de construção e/ou reforma ou ainda por terceiros. Enquanto gerados, normalmente permanecem amontoados na área da construção ou lindeira, ou ainda nas calçadas ou ruas e raramente em contêineres.
Uma pequena fração de resíduos da construção civil tem sido encaminhada ao centro de triage município, caracterizada como restos de madeira, latas de tintas, fiação elétrica, tubulação hidráulica, etc. Esses resíduos são segregados e armazenados até a sua destinação final.
Transporte e Destinação Final
O transporte dos resíduos é feito pela empresa que esta atuando na obra ou algum terceiro. No caso de contêineres, o transporte é realizado pela empresa que os disponibiliza. Esses resíduos são destinados a aterro devidamente licenciado.
Porém ainda há a ocorrencia de destinação final inadequanda como o envoi para terrenos baldios e em locais inadequados para a destinação final deste tipo de residuo.
Neste contexto e como forma de orientar e fiscalizar os geradores destes resíduos, o poder público municipal pode implantar as seguintes ações:
- Solicitar Planos de gerenciamento dos resíduos da construção civil, quando a atividade envolver licenciamento ambiental;
- Auxiliar os geradores nos processo de regularização ambiental de áreas apropriadas para destinação dos resíduos;
- Incentivar empresas específicas para atuar no ramo de armazenamento, acondicionamento, transporte e destinação final;
- Instalar placas indicativas em locais impróprios onde há destinação incorretas destesresíduos;
- Fiscalizar os geradores e orientar a correta destinação destes resíduos.
Resíduos Especiais Responsabilidade
Conforme legislação específica, a responsabilidade da coleta, o transporte, o tratamento, o processamento e a destinação final dos resíduos sólidos especiais são da fontegeradora.
Os resíduos especiais representam os resíduos que têm características de corrosividade, reatividade, toxidade, apresenta riscos à saúde ou ao meio ambiente, classificados na sua maioria, pela NBR/ABNT 10.004/04, Classe I, e necessitam passar por processos diferenciados em seu manejo, com ou sem tratamento prévio, podendo conter material biológico, químico ou radioativo.
Tendo em vista, que os fornecedores e comerciantes estão tendo um tempo para se adaptar a nova legislação ambiental que exige a elaboração e execução do PGRS e a implantação do sistema de logística reversa para fontes geradoras de resíduos especiais, é necessário que o município de Irineópolis busque parcerias com outras entidades para a implantação de pontos de coleta de resíduos especiais, para a disposição final ambientalmente adequada desses resíduos, evitando que os mesmos sejam encaminhados ao aterro sanitário do município ou que sejam lançados inadequadamente no meio ambiente.
Resíduos Volumosos
Coleta e armazenamento
Consiste na coleta sistemática dos objetos classificados como resíduos volumosos e não passíveis de remoção pela coleta regular de resíduo em razão de
suas dimensões excessivas, compreendendo, restos de móveis, sofás, colchões, geladeiras, fogões e outros objetos de grande volume, julgados inservíveis pelo seu gerador. Como somente há coletas periódicas sem programação anterior, os mesmos são armazenados até o momento da coleta nas residências, ou em alguns casos em locais próximos das lixeiras ou em terrenos baldios.
Identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos
Atualmente, a área principal para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos no município de Irineópolis, é o aterro sanitário municipal que atende somente a disposição de resíduos domiciliares. Entretanto, o Município possui identificado e mapeado, outras áreas favoráveis para disposição adequada de rejeitos, considerando o Plano Diretor e o zoneamento ambiental do município. A identificação de locais favoráveis também deve ser estendida na identificação de áreas para implantação de novas tecnologias para o processamento de resíduos, como por exemplo, usinas de biodigestão ou geração de energia elétrica.
Para a identificação de novas áreas propícias para a implantação de novo aterro sanitário, o município de Irineópolis levou em consideração algumas informações importantes para a ampliação necessária, ou seja, análise dos dados populacionais e estimativas de crescimento, diagnóstico sobre os resíduos sólidos produzidos na área, componentes operacionais e aspectos geoambientais do meio físico (como localização, aspectos geológicos, geomorfológicos e morfoclimáticos, e processo de ocupação da área). Além disso, para a realização da ampliação, deverão ser observadas as normas operacionais específicas, como as normas ABNT NBR 13.896 e 15.849/2010. Além dos critérios técnicos e legais para a identificação de áreas favoráveis para a disposição final ambientalmente adequada citados anteriormente, devem ser observados também:
§ Critérios econômicos e financeiros: custo de aquisição da área, custo de construção e infraestrutura, custo de manutenção, etc.
§ Critérios políticos e sociais: aceitação da comunidade local, acesso à área por trajetos com baixa densidade populacional, etc.
Identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas com outros municípios
A identificação das possibilidades de implantação e soluções consorciadas ou compartilhadas com outros Municípios surgiu por meio da Lei nº. 12.305/10, que tem como diretrizes o apoio e a priorização de soluções consorciadas entre municípios visando a gestão integrada dos resíduos sólidos. Os consórcios são uma forma de se estabelecer relações de cooperação federativa para a realização de objetivos de interesse comum, com possibilidade de redução de custos e otimização de resultados, sendo vistos por estas razões como uma forma de realização eficiente do interesse público.
A Lei nº 11.107/2005 regulamenta o Art. 241 da Constituição Federal e estabelece as normas gerais de contratação de consórcios públicos. Os consórcios públicos possibilitam a prestação regionalizada dos serviços públicos instituídos pela Lei Federal de Saneamento Básico, e é incentivada e priorizada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Assim, consórcios que integrem diversos municípios, com equipes técnicas capacitadas e permanentes serão os gestores de um conjunto de instalações tais como: pontos de entrega de resíduos; instalações de triagem; aterros; instalações para processamento e outras. Para que o consórcio se torne efetivo é necessário considerar alguns aspectos na hora do projeto, como a proximidade entre os locais estabelecidos, as possibilidades de compartilhamento de pessoal técnico, equipamentos e infraestrutura, as formas de prevenção de riscos ambientais com a perspectiva de economia de escala.
Neste contexto, o município de Irineópolis não é associado a nenhum tipo de consórcio de gestão de resíduos sólidos. Tendo em vista que o município já possui em atividade projetos planejados voltados a gestão dos resíduos sólidos gerados no município, como também, possui um aterro sanitário projetado para atender a demanda da população por um horizonte de 20 anos, o mesmo não tem interesse em se consorciar com outros municípios da região. Além disso, o município de Irineópolis possui um órgão preparado para administrar os serviços planejados, com competência para superar as fragilidades da gestão dos resíduos sólidos, racionalizar
e ampliar a escala no tratamento dos resíduos.
Identificação dos resíduos sólidos e dos geradores sujeitos a plano de gerenciamento específico ou para sistema de logística reversa
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e o Sistema de Logística Reversa são instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, sendo os mesmos definidos no Art. 3º da Lei 12.305/10, por meio dos incisos X e XII, ou seja:
Inciso X – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos: conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma desta Lei.
Inciso XII – Sistema de Logística Reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.” Assim, a Política Nacional de Resíduos Sólidos também estabelece a responsabilidade compartilhada pelos resíduos entre geradores, poder público, fabricantes e importadores.
A Lei 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos no seu artigo 20 dispõe sobre os resíduos e os responsáveis sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos, ou seja:
I - os geradores de resíduos sólidos previstos nas alíneas “e”, “f”, “g” e “k” do inciso I do art. 13;
II - os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que:
a) gerem resíduos perigosos;
b) gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal;
III - as empresas de construção civil, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama;
IV - os responsáveis pelos terminais e outras instalações referidas na alínea “j” do inciso I do art. 13 e, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e, se couber, do SNVS, as empresas de transporte;
V - os responsáveis por atividades agrossilvopastoris, se exigido pelo órgão competente do Sisnama, do SNVS ou do Suasa(BRASIL, 2010).
Além dos resíduos sólidos descritos no Art. 20, ainda é previsto no Art. 13 da Lei 12.305/10 demais resíduos sólidos sujeitos a elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos sendo eles:
§ Resíduo de Resíduos dos serviços públicos de saneamento básico;
§ Resíduos Industriais;
§ Resíduos de Serviço de Saúde;
§ Resíduos de serviços de transportes;
§ Resíduos de mineração.
Já o Art. 33 da mesma lei, relata que são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:
I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas;
II - pilhas e
baterias; III - pneus;
IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes(BRASIL, 2010).
Com base nas diretrizes expostas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, o quadro apresenta a relação dos resíduos sólidos e seus respectivos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, sujeitos à elaboração do PGRS e/ou a implantação do sistema de Logística Reversa.
Quadro - Resíduos sujeitos a elaboração de PGRS ou Logística Reversa
Resíduo | Responsável | PGRS | Logística Reversa |
Industrial | Gerador | X | |
Comercial | Gerador | X | |
Serviços de saneamento | Gerador | X | |
Serviços de Saúde | Gerador | X | |
Transporte | Gerador | X | |
Mineração | Gerador | X | |
Perigoso exceto domésticos | Gerador | X | |
Construção Civil | Gerador | X | |
Agrossilvopastoril | Gerador | X | |
Embalagens de agrotóxicos | Fabricante, distribuidor e comerciante | X | X |
Pilhas e Baterias | Fabricante, distribuidor e comerciante | X | X |
Xxxxx | Xxxxxxxxxx, distribuidor e comerciante | X | X |
Xxxxx e graxas | Fabricante, distribuidor e comerciante | X | X |
Lâmpadas Fluorescentes | Fabricante, distribuidor e comerciante | X | X |
Eletroeletrônicos | Fabricante, distribuidor e comerciante | X | X |
A seguinte relação pode ser atribuída e implementada nos estabelecimentos do município de Irineópolis que geram os respectivos resíduos sólidos, ficando a cargo dos mesmos a elaboração dos PGRS e a implantação do sistema de logística reversa na forma de retorno dos produtos pós consumo, de forma independente do serviço público de limpeza urbana conforme as condicionantes expostas pela Lei 12.305/10.
Segundo Xxxxxxxxxxx et al. (2011), do ponto de vista privado, há uma tendência de cada vez maior em passar a responsabilidade da gestão ambiental das instâncias públicas para as privadas. Essa tendência configura a responsabilidade estendida do produto. A responsabilidade sobre o fabricante não se encerra no momento da venda, mas sim quando da destinação socialmente aceita do produto pós-consumo, ou eventualmente, de suas embalagens.
A logística reversa é formada por canais de distribuição diretos, compostos por diversas etapas, agentes, instituições e tecnologias por meio dos quais os bens são comercializados até chegarem ao consumidor final. A figura seguinte apresenta uma esquematização dos canais de distribuição diretos e reversos.
Figura - Canais de distribuição diretos e reversos
Fonte:Xxxxxxxxxxx et al., (2011)
O esquema apresentado evidencia a existência de duas categorias de canais de distribuição reversos: pós-consumo e pós-venda. Os canais de distribuição reversos de pós-venda são constituídos pelas diferentes formas e possibilidades de retorno de uma parcela de produtos, com pouco ou nenhum uso, que fluem no sentido inverso, do consumidor ao varejista ou ao fabricante, motivados por problemas relacionados à qualidade em geral ou a processos comerciais. Os canais de distribuição reversos de pós-consumo, são constituídos pelo fluxo reverso de uma parcela de produtos e materiais constituintes originados no descarte dos produtos, depois de finalizada a sua utilidade original e que retornam ao ciclo produtivo de alguma maneira. Ressalta-se que esse canal pode ser subdividido em dois subcanais reversos: de reciclagem ou de reuso. No limite, em caso de impossibilidade de reintegração aos sistemas produtivos, os materiais podem ser direcionados para a disposição final (XXXXXXXXXXX ET AL., 2011).
Frente a este contexto, existe uma clara tendência de que a legislação ambiental caminhe no sentido de tornar as empresas cada vez mais responsáveis por todo o ciclo de vida de seus produtos. Isto significa ser legalmente responsável pelo
seu destino após a entrega dos produtos aos clientes e do impacto que estes produzem no meio ambiente.
Segundo o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (2011), para a implementação da Logística Reversa é necessário o acordo setorial, que representa: “ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto”. Nesse sentido, sem este acordo prévio e o conhecimento da realidade local, regional ou nacional, o planejamento de metas e ações poderá ser inadequado e, assim, os benefícios da gestão de resíduos sólidos não serão eficientes e/ou eficazes e os prejuízos ambientais e socioeconômicos continuarão a representar um ônus à sociedade e ao ambiente.
Percebe-se que a obrigatoriedade da logística reversa exigirá, para seu efetivo sucesso, a estruturação de um complexo sistema de rotas de reversão e de profundas readequações nas cadeias produtivas de vários segmentos industriais, que demandarão em curto e médio prazo: capacidade de articulação entre indústrias, distribuidores, comércio operadores logísticos, associação de catadores e prefeituras; Existência de indústrias de reciclagem, a jusante da cadeia, com capacidade instalada para absorver o grande volume de entrada de matéria-prima, proveniente dos fluxos reversos estabelecidos; Disponibilidade de tecnologias nacionais, adequadas para processamento de recicláveis, principalmente os constantes da obrigatoriedade de logística reversa; viabilidade dos mercados demandantes de itens recicláveis.
Além disso, é necessário do ponto de vista econômico, que os instrumentos de incentivo disponibilizados sejam diferenciados no momento da instalação da indústria ou comercio. Para os empreendimentos a serem licenciados, além de serem exigidos seus Planos de Gerenciamento, os
incentivos precisam ser diferenciados daqueles que ainda não apresentam práticas de gestão sustentáveis, não estão adequados aos requisitos ambientais ou daqueles produtores que não praticam o tratamento e reutilização dos resíduos gerados pelos seus produtos e são retornados a cadeia produtiva, ou seja, não pensam seus produtos com base no seu ciclo de vida, de forma a reduzir os rejeitos na sua produção.
A logística reversa é ainda, de maneira geral, uma área com baixa prioridade. Isto se reflete no pequeno número de empresas que tem gerências dedicadas ao assunto. Pode-se dizer que estamos em estado inicial no que diz respeito ao desenvolvimento das práticas de logística reversa. Esta realidade, como vimos, está mudando em resposta as pressões externas como um maior rigor da legislação ambiental, a necessidade de reduzir custos e a necessidade de oferecer mais serviços através de políticas de devolução mais liberais.
Procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados em serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos
O acelerado processo de urbanização, aliado ao consumo crescente de produtos menos duráveis e/ou descartáveis, provocou sensível aumento do volume e diversificação do lixo gerado e sua concentração espacial. Desse modo, o encargo de gerenciar o lixo tornou-se uma tarefa que demanda ações diferenciadas e articuladas, as quais devem ser incluídas entre as propriedades de todas as municipalidades.
O gerenciamento integrado do lixo municipal é um conjunto articulado de ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento que uma administração municipal desenvolve (com base em critérios, sanitários, ambientais e econômicos) para coletar, segregar, tratar e dispor o lixo de sua cidade. Neste caso é necessário um bom planejamento dos serviços de coleta, pois eles representam cerca de 50 a 60% do custo de operação de limpeza pública.
Os serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos constituem um dos quatro componentes de saneamento básico e, de acordo com a
Lei nº 11.445/07, compreendem as seguintes atividades relacionadas aos resíduos domésticos e aos resíduos originários da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.
Resíduos Domésticos e Comerciais
Xxxxxx e acondicionamento
Segundo Xxxxxxxx et al.(2001), o ato de coletar o lixo significa recolher o lixo acondicionado por quem o produz para encaminhá-lo, mediante transporte adequado, a um eventual tratamento e à disposição final, evitando-se problemas de saúde, atração de vetores e animais e a contaminação dos recursos naturais que ele possa propiciar.
A coleta do lixo domiciliar produzido em imóveis residenciais, em estabelecimentos públicos e no pequeno comércio são, em geral, efetuados pelo órgão municipal encarregado da limpeza urbana. Para esses serviços, podem ser usados recursos próprios da prefeitura, de empresas sob contrato de terceirização ou sistemas mistos, como o aluguel de viaturas e a utilização de mão-de-obra da prefeitura.
O lixo dos "grandes geradores" (estabelecimentos que produzem mais que 120 litros de lixo por dia) deve ser coletado por empresas particulares, cadastradas e autorizadas pela prefeitura.
Para melhorar a eficiência da coleta de lixo no município de Irineópolis, é necessário realizar uma revisão do planejamento de coleta adotado, com vistas a compatibilizar a estrutura existente com a demanda e qualidade do serviço. Este planejamento consiste em agrupar informações sobre as condições de saúde pública, as possibilidades financeiras do município, as características físicas do município e os hábitos da população, para então discutir a maneira de tratar tais fatores e definir os métodos que forem julgados mais adequados. Dentre os levantamentos a serem executados, destaca- se os seguintes:
§ As características topográficas e o sistema viário urbano. Deverão caracterizar o tipo de pavimentação das vias, declividade, sentido e intensidade de tráfego;
§ A definição das zonas de ocupação da cidade. As áreas delimitadas em mapas deverão indicar
os usos predominantes, concentrações comerciais, setores industriais, áreas de difícil acesso e/ou de baixa renda;
§ Os dados sobre população total, urbana, quantidade média de moradores por residência e,
caso houver, o número expressivo de moradores temporários;
§ A geração e a composição do lixo;
§ Os costumes da população, onde deverão ser destacados os mercados e feiras livres, exposições permanentes ou em certas épocas do ano, festas religiosas e locais preferidos para a prática do lazer;
§ A disposição final do lixo.
Após estes levantamentos, será possível verificar se os setores e a frequência de coleta são adequados para garantir o equilíbrio entre a quantidade de resíduos coletados nos bairros com as distâncias das rotas percorridas pelos caminhões compactadores, melhorando o tempo/quilometragem da coleta.
Para a definição dos setores de coleta e as rotas a serem percorridas pelo caminhão, deverá ser considerada a minimização de manobras e eliminação dos percursos mortos (sem coleta) desnecessários, reduzindo desta forma o tempo e quilometragens excessivas. É importante mencionar que a priorização do melhor percurso bem como da rota mais segura para a equipe de coleta, nem sempre implica no menor trajeto. Portanto, em alguns trechos, o caminhão necessitará transitar por locais onde não há lixeiras/residências, ora priorizando a segurança do trabalho, ora priorizando o percurso mais adequado.
Vale ressaltar, que os roteiros são processos dinâmicos, e precisam de reavaliações constantes durante a fase de operação, no mínimo num intervalo de três meses, a fim de verificar e monitorar a adesão, praticabilidade e melhora da eficiência. A definição oficial do novo roteiro deve ser feita após discussão entre a Prefeitura Municipal, a população e a empresa que executa o serviço.
A frequência de coleta consisti no número de vezes na semana em que é feita a remoção do resíduo num determinado local da cidade (Quadro 23). Dentre os fatores que influenciam na frequência de coleta, cita-se: o tipo e quantidade de
resíduo gerado, condições físico-ambientais (clima, topografia, etc.), limite necessário ao armazenamento dos sacos de lixo, entre outros.
Quadro - Tipo de frequência nasemana
Frequência | Observações |
Diária (exceto domingos) | Ideal para o usuário, principalmente no que diz respeito à saúde pública. O usuário não precisa guardar o lixo por mais de um dia. |
Três vezes | O ideal sob o ponto de vista sanitário, para países de clima tropical. |
Duas Vezes | O mínimo admissível sob o ponto de vista sanitário, para países de clima tropical. |
Para o dimensionamento da frequência de coleta em cada setor, deve-se levar em consideração a densidade populacional da área; tipos de recipientes (lixeiras) utilizados no acondicionamento dos sacos de lixo; mão-de-obra; condições e acessos existentes. Juntamente com estas condicionantes, é necessário ponderar a geração total média, com os totais da coleta em todos os setores, obtidos por meio da amostragem realizada.
Para a definição do horário de coleta, é de fundamental importância evitar ao máximo perturbar a população. Para decidir se a coleta será diurna ou noturna é preciso avaliar as vantagens e desvantagens com as condicionantes do município, conforme demonstra o quadro a seguir:
Quadro - Características dos horários de coleta
Horário | Vantagens | Desvantagens |
Diurno | Possibilita melhor fiscalização Mais econômica. | Interfere muitas vezes no trânsito de veículos; Maior desgaste dos trabalhadores em regiões de climas quentes, com a conseqüente redução de produtividade. |
Noturno | Indicada para áreas comerciais e turísticas; Não interfere no trânsito em áreas de tráfego muito intenso durante o dia; O resíduo não fica à vista das pessoas durante o dia. | Causa incômodo pelo excesso de ruído provocado pela manipulação dos recipientes de lixo e pelos veículos coletores; Dificulta a fiscalização; Aumenta o custo de mão-de obra (há um adicional pelo trabalho noturno). |
A equipe de trabalho da Xxxxxx de Resíduos Domésticos pode ser considerada como o conjunto de trabalhadores lotados num veículo coletor, envolvidos na atividade de coleta dos resíduos. Existe uma variação no número de componentes na equipe de coleta, dependendo da velocidade que se pretende imprimir na atividade. A equipe comumente é composta por três coletores e o 'puxador', que vai à frente juntando os sacos de resíduo para facilitar o serviço.
De acordo com Normas Brasileiras para o manuseio e a coleta dosresíduos domésticos se faz necessário a utilização de Equipamentos de Proteção Individual EPI’s para garantir as condições de segurança, saúde e higiene dos trabalhadores envolvidos.
Conforme a Norma Regulamentadora “NR 6 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI” considera-se Equipamento de Proteção Individual - EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
Existe também, o Equipamento Conjugado de Proteção Individual, que é aquele composto por vários dispositivos que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
Portanto, é recomendado que se mantenha a uniformização da equipe de coleta e que se torne obrigatório o uso de EPI’s, ficando a responsabilidade da própria empresa terceirizada em munir a guarnição com os equipamentos de proteção devidamente adequados para garantir a preservação da saúde dos trabalhadores de limpeza urbana. Além de serem disponibilizados os EPI’s, deve-se implantar instrumentos que objetivem a eliminação ou redução dos fatores nocivos no trabalho, no que se refere aos ambientes e a organização e relação dos trabalhos, dentro dos preceitos estabelecidos, e em vigor, das NR’s. Programas de caráter preventivo para a melhoria da vida do trabalhador também devem ser implementados, como:
§ Programas de combate ao alcoolismo e uso de drogas. Deverão ser capacitadas as chefias para a detecção de problemas relacionados ao uso de álcool e drogas, através de análise de indicadores como, pontualidade, assiduidade, produtividade, e outros. Deverão ser capacitados agentes de assistência social, para no caso de ocorrência destes casos, atuarem diretamente com os familiares,
orientando sobre o combate e o tratamento;
§ Programas de diagnóstico e análises nas relações de trabalho, propondo, quando for o caso, um reestudo das divisões das tarefas, turnos de trabalho, escalas, etc., que poderão gerar conflitos intersubjetivos que aumentem os riscos de acidentes e a diminuição da produtividade;
§ Programas de saúde, com vistas a detectar o aparecimento de doenças ocupacionais, e também a de prevenção de doenças transmissíveis. Promoção de ações visando o acompanhamento regular do estado de saúde física e mental, com enfoque na prevenção de aparecimento de doenças que podem ser evitadas.
Para o manuseio e a coleta dos resíduos domésticos, os funcionários envolvidos no trabalho deverão utilizar equipamentos de proteção individual, incluindo: uniformes, bonés, luvas, botas e capas de chuva, conforme mostra o quadro seguinte.
Quadro - EPI´s para o manuseio e a coleta de resíduos domésticos e comerciais
EPI | Características Ilustração | |
Botina | As Botinas deverão ser de couro com biqueira de aço para a proteção de risco de queda de Materiais, Equipamentos, Acessórios ou objetos pesados sobre os pés, impermeável, resistentes, preferencialmente na cor preta e solado antiderrapante. | |
Luva | Luvas confeccionadas em malha de algodão com banho de borracha látex na palma, resistentes e antiderrapantes. Proteção das mãos do usuário contra abrasão, corte e perfuração. | |
Boné | Boné para a proteção da cabeça contra raios solares e outros objetos, com protetor de nuca entre 20 a 30 cm. | |
Capa de chuva | Capa de chuva confeccionada em tecido forrado de PVC, proteção dos funcionários em dias de chuva. | |
Além disso, a empresa terceirizada deverá realizar regularmente treinamentos com os funcionários, cabendo a Prefeitura certificar e fiscalizar a realização adequada dos treinamentos. É recomendável também que este treinamento seja realizado no início da implantação do PMGIRS com atualização a cada seis meses. No caso de um novo funcionário ou remanejado, deverá ser previsto um treinamento rápido abrangendo questões como: direção defensiva, segurança no trabalho, primeiros socorros, etc.
Conforme verificado no diagnóstico do município, há necessidade de ocorrer mudanças na hora, frequência e nas rotas de coleta do lixo.
Sugere-se que a prefeitura promova ações que reforce os dias e horários preestabelecidos para o programa de coleta seletiva. Além disso, deverá haver fiscalização por parte da prefeitura municipal sobre a empresa responsável pela coleta e transporte dos resíduos domésticos e comerciais, fazendo com que essa, forneça e obrigue os seus funcionários a utilizarem, durante o trabalho, os equipamentos de proteção individual, evitando acidentes.
Transporte
Para uma eficiente e segura coleta e transporte dos resíduos domésticos e comerciais, deve-se escolher um tipo de veículo/equipamento de coleta que apresente o melhor custo/benefício. Em geral esta relação ótima é atingida utilizando-se a viatura que preencha o maior número de características de um bom veículo de coleta. Para a coleta e transporte dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais utiliza-se normalmente dois tipos de veículos coletores, ou seja:
Tipos de veículos coletores de resíduos
A manutenção dos veículos coletores deverá ser constante, garantindo o pleno funcionamento da frota, e evitando o derramamento de lixo ou chorume na via pública, a liberação de odores e o atraso na coleta do lixo.
Triagem
Os materiais coletados precisam de uma seleção minuciosa antes de serem encaminhados às indústrias de reciclagem, sucateiros ou ao aterro sanitário, tarefa desempenhada pelas centrais de triagem. Uma central de triagem compõe um conjunto de estruturas físicas para a recepção, triagem de lixo, armazenamento de recicláveis e unidades de apoio (escritório, almoxarifado, instalações sanitárias/vestiários, copa/cozinha, etc).
A recepção é o local onde é descarregado o lixo domiciliar e comercial coletado no município. O local deve ter piso concretado, cobertura, sistema de drenagem pluvial e dos efluentes gerados no local (no momento da descarga, da limpeza e da higienização). A altura da cobertura deve possibilitar a descarga do lixo, inclusive o de caminhão-basculante. A via de acesso para o caminhão coletor até a área de recepção deve ser no mínimo, encascalhada, preferencialmente pavimentada, e permitir manobras do veículo coletor.
O quadro apresenta a listagem dos procedimentos a serem adotados na rotina de operação da recepção de triagem.
Quadro - Procedimentos operacionais da recepção de triagem
Frequência | Procedimentos |
Xxxxxx | Xxxxx uso rigoroso de EPIs. Os funcionários devem utilizar respirador individual, luvas, botas e aventais, e trocar os uniformes a cada dois dias ou antes, se necessário; Receber nesta área exclusivamente o lixo doméstico e comercial; Retirar os materiais volumosos e promover o seu acondicionamento adequado; |
Cobrir com lona o lixo que eventualmente não tenha sido processado no dia da coleta; | |
Impedir a entrada de animais domésticos no local; Varrer a área após o encerramento das atividades; Lavar com detergente e desinfetante a área de recepção, o fosso de alimentação da mesa de triagem. | |
Mensal | Limpar os ralos e as canaletas de drenagem. |
Semestral ou Anual | Repor, quando necessário, os EPIs e uniformes; |
Desinsetizar o local; | |
Pintar a unidade de triagem. | |
Após a descarga do lixo, os funcionários devem realizar uma “pré-triagem”, que é a retirada dos volumes considerados de médio ou grande porte como móveis, papelões, sucatas, plásticos, vidros, etc. Nos municípios onde há coleta seletiva, a pré-triagem é praticamente inexistente, uma vez que a seleção é feita pelo próprio gerador.
A triagem do lixo é a separação manual dos diversos componentes do lixo por meio de uma esteira de catação mecanizada. Nesta, os resíduos são divididos em grupos, de acordo com a sua natureza: matéria orgânica, materiais recicláveis, rejeitos
e resíduos sólidos específicos. Nos municípios onde o lixo é coletado misturado (bruto), o processo de triagem é complexo e demorado. Após a retirada, na área de recepção dos resíduos maiores, como sucatas de eletrodomésticos, utensílios plásticos, metais e papelões, os menores deverão ser encaminhados à mesa de triagem.
Nos municípios onde há coleta seletiva, que diferencia o lixo seco do lixo úmido, o processo de triagem é mais simples, pois consiste em separar no lixo seco os resíduos recicláveis e inertes de natureza diferente - para posterior comercialização e extrair do lixo úmido a matéria orgânica destinada à compostagem.
A mesa de triagem, de concreto ou metal, pode ser mecanizada, devendo ter altura aproximada de 90 cm para possibilitar aos funcionários adequada operação. A mesa mecanizada facilita a triagem e diminui o tempo gasto nesta etapa. No entanto, dependendo do volume triado, pode, eventualmente, contribuir para uma maior ineficácia do processo. É bom lembrar também que a mesa mecanizada requer manutenção constante de peças, engrenagens e motores, além de prever uma proteção para o motor. Para o armazenamento dos materiais triados, os funcionários dispostos à mesa de triagem devem ter atrás de si ou nas suas laterais tambores metálicos ou bombonas de plásticos - estas últimas são ideais, devido ao seu peso e também pelo fácil manejo durante a higienização.
Xxxxxxxx et al., (2006) recomenda a seguinte segregação na hora de se fazer a separação dos resíduos, de forma a garantir a eficiência dos demais processos da usina.
Matéria orgânica: compostáveis (restos de comida, frutas, hortaliças, folhas, etc.).
Recicláveis: papel, papelão, PET, sacolas plásticas, metais, alumínio e vidro, etc..
Rejeitos: papel higiênico, fraldas, absorventes, etc..
Resíduos específicos: pilhas, baterias, industriais, pneus, embalagens vazias de agrotóxicos, lâmpadas fluorescentes, etc. Esses materiais não devem ser recebidos nausina.