Resíduos Sólidos. Com base nas informações disponíveis para o município de Santa Bárbara do Monte Verde e o resul- tado das oficinas de mobilização social, este plano busca integrar as demandas observadas no município com as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/10, bem como com as políticas estaduais que vem sendo implantadas neste setor. A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS regulamenta com maior nível de detalhamento as obrigações dos envolvidos na gestão dos resíduos sólidos, trazendo aos municípios, inclusive, a obrigação de construírem seus Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, já contratados e em execução por alguns municípios mineiros. Além dos preceitos da PNRS, para fins de mensuração e planejamento futuro, este estudo consi- dera os parâmetros adotados pelo Estado de Minas Gerais em seu Plano Preliminar para Regionalização da Gestão de Resíduos Sólidos, onde adaptando seu período e população aos preceitos adotados neste estudo, temos: População 2012 2.844 População 2042 3.541 Geração de Resíduos 2012 (t) 519,03 Geração de resíduos 2042 (t) 646,23 Geração de Resíduos da Construção Civil 2012 (t) 519,03 Geração de Resíduos da Construção Civil 2042 (t) 646,23 Geração de Resíduos Compostáveis 2012 (t) 285,47 Geração de Resíduos Compostáveis 2042 (t) 355,43 Geração de Resíduos Recicláveis 2012 (t) 83,04 Geração de Resíduos Recicláveis 2042 (t) 103,40 Geração de Rejeitos 2012 (t) 150,52 Geração de Rejeitos 2042 (t) 187,41 Cabe destacar que a maioria dos municípios de Minas Gerais de pequeno porte, em sua maioria, não possuem aterros sanitários adequados às exigências das Normas Técnicas XXXX XXX 00000 de 14/07/2010, que versa sobre o tema. Em sua maioria os municípios possuem antigos lixões ou aterros em valas simples, hoje chamados de aterros controlados, cujo conceito foi adotado como uma situação intermediária a solução definitiva, legal e tecnicamente adequada às exigências atuais que certamente dependem de arranjos regionais. Essa necessidade fica ainda mais evidenciada ao verificarmos os estu- dos existentes sobre o tema que demonstram que a operação de um aterro sanitário somente passa a ser economicamente viável a partir de quantitativos diários superiores a 100 toneladas (Figura 56). Fonte: Abetre/FGV 2009 – Adaptação de INEA 2012 A esta análise do custo de operação do aterro, bastante representativo, especialmente ao conside- rarmos que um aterro sanitário deve ser projetado para uma vida útil mínima de...
Resíduos Sólidos. O gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos consiste num conjunto articulado de ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento, que uma administração municipal desenvolve, baseado em critérios sanitários, ambientais e econômicos para coletar, tratar e dispor os resíduos sólidos de uma cidade. A prestação de serviço é considerada quando os resíduos passam pelas seguintes etapas: acondi- cionamento, coleta, transferência ou transbordo, tratamento e disposição final. Existem normas brasileiras, por exemplo, classificação dos resíduos, bem como indicadores definidos para verificar o grau de eficiên- cia da gestão do serviço de limpeza pública. Uma importante regulamentação na área dos resíduos, recentemente instituída, foi a Política Nacio- nal de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei n.o 12.305/2010. A PNRS define gerenciamento de resíduos sólidos como um “conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, trans- bordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos” (inciso X, art. 3o). Além de que, entre seus principais objetivos tem-se a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos sólidos. O gerenciamento ideal dos resíduos sólidos urbanos, como preconizado pela PNRS, deve priorizar as ações de não geração e redução, passando pela reciclagem e tratamento, até chegar às opções de menor prioridade, a disposição final e a remediação, que muitas vezes envolvem altos custos e riscos (Figura 18). Fonte: Adaptado de Environment Canada, 2012. A gestão dos resíduos sólidos, desde a sua produção até o seu destino final, pressupõe o conheci- mento sistemático e aprofundado das suas características, quer quantitativas, quer qualitativas. A carac- terização e quantificação dos resíduos gerados por uma localidade, não é tarefa fácil, mas de primordial importância para a verificação da eficiência das etapas de gerenciamento em operação e na proposição de projetos futuros. Diversos fatores podem influenciar nas características e formação dos resíduos, tais como (LIMA, 2004): • número de habitantes do local; • área relativa de produção; • variações sazonais; • condições climáticas; • hábitos e costumes da população; • nível educacional; • poder aquisitivo; • tipo de equipamento de coleta; • segregação na origem; • sistematização da origem; • disciplina e controle dos pontos produtores; • leis e regulamentações ...
Resíduos Sólidos. São elencadas a seguir ocorrências possíveis para o sistema de limpeza urbana e manejo de resídu- os sólidos, considerando as diversas atividades que o compõe, sendo previsto seus respectivos planos de contingência e emergência. Serviços Ocorrência Plano de contingência/ emergência • Varrição • Paralisação do sistema de varrição. • Acionar ou contratar funcionários para efetuar a limpeza dos pontos mais críticos e centrais da cidade. • Coleta de resíduos. • Paralisação do serviço de coleta domiciliar • Empresas e veículos previamente cadastrados seriam acionados para assumir emergencialmente a coleta nos roteiros programados, dando continui- dade ao serviço. • Contratação de empresa especializa- da em caráter de emergência. • Em caso crítico, decretar “estado de calamidade pública”, tendo em vista as ameaças à saúde pública. • Paralisação das coletas seletiva e de resíduos de serviços de saúde. • Celebrar contrato emergencial com empresa especializada na coleta de resíduos conforme sua classificação. • Paralisação da coleta de resíduos de remoção de objetos e veículos aban- donados, bem como de animais mortos • Acionar Prefeitura • Contratação de empresa especiali- zada em caráter de emergência. • Destinação final. • Paralisação total do ponto de desti- nação final. • Os resíduos deverão ser transporta- dos e dispostos em cidades vizinhas com a devida autorização da FEAM – Fundação Estadual do Meio Ambiente. • Paralisação parcial do ponto de destinação final, no caso de incêndio, explosão ou vazamento tóxico. • Evacuação da área cumprindo os procedimentos de segurança. • Acionamento do corpo de bombeiros mais próximo. • Podas, supressões de vegetação de porte arbóreo. • Tombamento de árvores • Mobilização de equipe de plantão e equipamentos. • Acionamento de concessionária de energia elétrica. • Acionamento do corpo de bombeiros mais próximo e defesa civil. • Capina e roçagem. • Paralisação do serviço de capina e roçagem • Acionar prefeitura para notificação à equipe responsável para cobertura e continuidade do serviço • Contratação emergencial do serviço. Programa Ações • Controle das condições do tratamento ou destino final • Realização de medição de massa na entrada da unidade. • Acompanhar a qualidade do eventual chorume conforme legislação vigente. • Monitorar taludes e encostas. • Controle dos equipamentos. • Registro de horas trabalhadas e consumo de energia • Controle e correção de variações de tensão, vibração e temperatura • Controle de equipamen...
Resíduos Sólidos. A finalidade da limpeza pública é dar uma solução adequada aos resíduos domiciliares gerados no município. Neste item as demandas do serviço de manejo dos resíduos sólidos e limpeza pública são calculadas, tendo-se como norteador a finalidade principal do sistema de gestão integrada e sustentável dos resíduos sólidos urbanos no município. Visando a implantação de uma política estadual de resíduos sólidos e o fomento de arranjos regionais que viabilizem a destinação final adequada dos resíduos sólidos, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, através da Fundação Estadual de Meio Ambiente – FEAM, contratou, no ano de 2009, um estudo denominado Plano Preliminar de Regionalização da Gestão de Resíduos Sólidos para o Estado de Minas Gerais o qual, após ampla análise da situação dos resíduos nos municípios mineiros, apresenta parâmetros e premissas adotados no embasamento deste plano. Além das políticas estaduais, das normas técnicas e legais pertinentes o conhecimento das estruturas de saneamento existentes no município é imprescindível para avaliar adequadamente a demanda atual e futu- ra, com vistas a proposição das alternativas e metas. O mapa com a ilustração das unidades que compõem o serviço de manejo de resíduos sólidos está apresentado no APÊNDICE V. Sendo assim, antes do cálculo das demandas faz-se uma breve apresentação das informações cole- tadas durante o diagnóstico, resultantes de levantamentos de campo e intensa busca de dados secundários em diversas fontes.
Resíduos Sólidos elaboração de diagnósticos e desenvolvimento de projetos, classificação dos resíduos sólidos (não perigosos e perigosos), análise da destinação e reaproveitamento de materiais. Redução da poluição e tratamento dos resíduos produzidos, tratamento de efluentes industriais, auditoria e contabilidade ambiental, programas de gestão e educação ambiental, certificação ISO, Política Nacional de Resíduos Sólidos, serviços ✓ Vínculo formal de sócio ou empregado da pessoa jurídica; ✓ Formação escolar: nível superior completo; ✓ Domínio dos conteúdos listados na subárea.
Resíduos Sólidos. O gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos consiste num conjunto articulado de ações nor- mativas, operacionais, financeiras e de planejamento, que uma administração municipal desenvolve, baseado em critérios sanitários, ambientais e econômicos para coletar, tratar e dispor os resíduos sólidos de uma cidade. A prestação de serviço é considerada quando os resíduos passam pelas seguintes etapas: acondiciona- mento, coleta, transferência ou transbordo, tratamento e disposição final. Existem normas brasileiras, por exem- plo, classificação dos resíduos, bem como indicadores definidos para verificar o grau de eficiência da gestão do
Resíduos Sólidos. 5.4.1. A contratada deverá colaborar de forma efetiva no desenvolvimento das atividades do programa interno de separação de resíduos sólidos, em recipientes para coleta seletiva nas cores internacionalmente identificadas, disponibilizados pelo Contratante.
Resíduos Sólidos. São elencadas a seguir ocorrências possíveis para o sistema de limpeza urbana e manejo de resídu- os sólidos, considerando as diversas atividades que o compõe, sendo previsto seus respectivos planos de contingência e emergência.
Resíduos Sólidos. A finalidade da limpeza pública é dar uma solução adequada aos resíduos domiciliares gerados no município. Neste item as demandas do serviço de manejo dos resíduos sólidos e limpeza pública são calcu- ladas, tendo-se como norteador a finalidade principal do sistema de gestão integrada e sustentável dos resíduos sólidos urbanos no município. Visando a implantação de uma política estadual de resíduos sólidos e o fomento de arranjos regio- nais que viabilizem a destinação final adequada dos resíduos sólidos, a Secretaria Estadual de Meio Am- biente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, através da Fundação Estadual de Meio Ambiente – FEAM, Fonte: Vallenge (05/12/2011). Fonte: Vallenge (05/12/2011). contratou, no ano de 2009, um estudo denominado Plano Preliminar de Regionalização da Gestão de Resíduos Sólidos para o Estado de Minas Gerais o qual, após ampla análise da situação dos resíduos nos municípios mineiros, apresenta parâmetros e premissas adotados no embasamento deste plano. Além das políticas estaduais, das normas técnicas e legais pertinentes o conhecimento das estrutu- ras de saneamento existentes no município é imprescindível para avaliar adequadamente a demanda atual e futura, com vistas a proposição das alternativas e metas. O mapa com a ilustração das unidades que compõem o serviço de manejo de resíduos sólidos está apresentado no APÊNDICE IV. Sendo assim, antes do cálculo das demandas faz-se uma breve apresentação das informações coletadas durante o diagnóstico, resultantes de levantamentos de campo e intensa busca de dados secun- dários em diversas fontes.
Resíduos Sólidos. O empreendimento Píer da foz do Rio Perequê deverá gerar grande quantidade de resíduos sólidos e seguindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, deverão ser elaborados os Planos de Gerenciamento de Resíduos para as seguintes fases: ● Execução das obras (Plano de Gerenciamento dos resíduos de Construção Civil PGRCC) e; ● Operação do empreendimento (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos PGRS). A Concessionária será responsável pela elaboração dos referidos planos que deverão contemplar a legislação em vigor bem como as normas técnicas e para cada tipo de resíduo.