TERMO ADITIVO
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE - SETRE
TERMO ADITIVO
SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 027/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DA BAHIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE – SETRE E O SINDICATO DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS DO ESTADO DA BAHIA – OSC.
O ESTADO DA BAHIA , por intermédio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE, CNPJ nº 13.937.123/0001-03, situada à Xxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxx, 000, 0x. Plataforma, 2ª. Avenida, Centro Administrativo da Bahia – CAB, CEP 41.745-003, Salvador - BA neste ato representada pelo seu titular XXXXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº 138746834, SSP/BA e do CPF nº 000.000.000-00, autorizado pelo Decreto Governamental de 08.02.2019 e publicado no D.O.E. De 09.02.2019, e o SINDICATO DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS DO ESTADO DA BAHIA , inscrita no CNPJ sob o nº 16.116.964/0001-30, situado à Av. Xxxxx xx Xxxx , Edif. Juremeiro, nº. 682, Bairro Engenho Velho de Brotas, Município Salvador-Bahia, CEP: 40.240-090, neste ato representado pela Sra. XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX , portadora do documento de identidade nº 06.718.759-57, emitido pela SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, doravante denominada OSC CELEBRANTE, formaliza o presente Termo Aditivo, nos termos do Processo SEI nº. 021.2141.2023.0007511-84, que se regerá pela Lei nº. 13.019/2014, que regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil, e pelo Decreto Estadual nº. 17.091/2016, mediante as cláusulas e condições discriminadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO
Este Termo Aditivo tem como objeto alterar o Termo de Fomento nº. 027/2022 para:
1- Prorrogação de prazo;
2- Remanejamento no Plano de Trabalho.
CLÁUSULA SEGUNDA- DO PRAZO
Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Fomento nº 027/2022, por mais 60 (sessenta) dias, com efeito inicial a partir de 22/01/2024.
CLÁUSULA TERCEIRA- DO REMANEJAMENTO DO PLANO DE TRABALHO
Pelo presente Termo Aditivo, ficam alterados os itens: B, E, F e I , constantes no Plano de Trabalho, que passam a figurar na forma do Anexo Único.
CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR
O presente aditamento não acarretará acréscimo do valor total do Termo de Fomento nº 027/2022.
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Fomento.
CLÁUSULA SEXTA- DA PUBLICAÇĂO
O presente Termo Aditivo será publicado em resumo no Diário Oficial do Estado, em conformidade com a Lei Estadual nº. 9.433/05. E, para firmeza do que foi pactuado, assinam este instrumento, perante 02 (duas) testemunhas que também o subscrevem.
XXXXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX
SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE-SETRE
XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX
SINDICATO DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS DO ESTADO DA BAHIA
TESTEMUNHAS:
1.
CPF:
2.
CPF:
ANEXO UNICO - PLANO DE TRABALHO
6º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 027/2022
Edital de Chamamento Público nº. 06/2021. Finalidade da Seleção: seleção de OSC´s visando a celebração de parcerias com o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco mediante a formalização de Termo de Fomento, nos termos e condições estabelecidos neste Edital.
CATEGORIA DA PARCERIA: 1 - Geração de Trabalho e Renda
LINHA DA PARCERIA: 2 - Iniciativas de inclusão produtiva no mundo do trabalho decente
LOTE DE ABRANGÊNCIA: I - Projetos a serem executados no conjunto dos municípios dos Territórios de Identidade da Bahia
A. IDENTIFICAÇÃO DA OSC:
Dados da OSC
Nome da OSC: Sindicato dosTrabalhadores Domésticos do Estado da Bahia
CNPJ: 16.116.964/0001-30
Data de Criação: 13 de maio de 1990
Endereço: Av. Xxxxx xx Xxxx, x.x 000, Xx. Juremeiro, 1º andar, Xxxxx xx Xxxx. Salvador – Ba. CEP 40.286-000
Telefone: (000) 0000-0000
Endereço eletrônico (e-mail): xxxxxxxxxxxx@xx.xxx.xx / xxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx
Dados da Representante Legal
Nome: Xxxxx Xxxxxxx Evangelista
Endereço: Xxx Xxxxxx xx Xxxxx, x.x 000, Xxxx Xxxxxx. Salvador – Ba. CEP 41.225-720
Endereço eletrônico (e-mail): xxxxx.xxxxxxx0000.0@xxxxx.xxx
RG/Órgão expedidor/UF: 06718759-57 SSP/BA
CPF: 000.000.000-00
B. OBJETO DA PARCERIA
O Projeto SINDOMÉSTICO: (RE)CONSTRUINDO FUTUROS PELA IGUALDADE!, objeto da Parceria pactuada entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte – SETRE e a Organização da Sociedade Civil (OSC) Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Estado da Bahia, será realizado pelo período de 20 (vinte) meses e oferecerá atividades de capacitação profissional para 960 (novecentos e sessenta) trabalhadoras(es) domésticas(os), a partir de 18 (dezoito) anos, dos municípios de Salvador, Lauro de Freitas, Feira de Santana, Simões Filho e Xxxxxxxx xx Xxxxxxx .
O desenvolvimento do Projeto SINDOMÉSTICO: (RE)CONSTRUINDO FUTUROS PELA IGUALDADE! tem suas estratégias fundamentadas no Eixo Trabalho Doméstico, da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD), bem como obdece aos apontamentos contidos na programação do Plano Plurianual 2020-2023, por meio: do Programa 308 – Inclusão Sócio Produtiva e Mundo do Trabalho; do Compromisso 004 - Disseminar o Trabalho Decente como prevenção à precarização do trabalho e das relações e condições de trabalho; da Meta 001 - Ampliar o número de participantes em ações de disseminação do Trabalho Decente e Meta 002 - Ampliar o números de projetos, estudos e pesquisas associados ao menos a um dos eixos do Trabalho Decente; da Iniciativa 001 - Apoiar técnica e financeiramente projetos que envolvam os eixos do Trabalho Decente.
C. OBJETIVO DA PARCERIA
A execução do Projeto SINDOMÉSTICO: (RE)CONSTRUINDO FUTUROS PELA IGUALDADE!, objeto da Parceria firmada entre a OSC Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Estado do Estado da Bahia e a SETRE, tem como objetivo capacitar para a inclusão produtiva e empregabilidade 960 (novecentos e sessenta) trabalhadoras(es) domésticas(os), a partir de 18 (dezoito) anos, dos municípios de Salvador, Lauro de Freitas, Feira de Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxx xx Xxxxxxx. As ações do Projeto serão voltadas para estimular esse público para superação de processos crônicos de exclusão social e para amenizar os impactos econômicos, sociais e estruturais que foram acentuados pela pandemia covid-19.
D . DESCRIÇÃO DA REALIDADE OBJETO DA PARCERIA E O NEXO COM A ATIVIDADE OU O PROJETO PROPOSTO E METAS A SEREM ATINGIDAS
O trabalho doméstico tem sua origem no Brasil colonial, mais precisamente no período compreendido entre os séculos XVI ao XIX, trabalho escravo, realizado por crianças, homens e mulheres indígenas, primeiramente, e a partir do tráfico de escravizados, de pessoas negras. Historicamente, segundo Xxxxx (2016) o “trabalho doméstico” eram as atividades desenvolvidas pelas negras escravizadas: as mucamas, amas de leite, costureiras, aias, pajens, cozinheiras, também cuidavam dos filhos dos senhores, transmitiam recados, serviam à mesa, recebiam as visitas, etc.
Xxxx Xxxxx (2015), o trabalho doméstico pode ser caracterizado como aquele que é realizado por qualquer trabalhador de forma contínua, no âmbito residencial de uma pessoa ou família. É uma atividade manifestada pela invisibilidade e desvalorização social. Segundo informações da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), as/os trabalhadoras(es) domésticas(os) representam uma parte significativa da força de trabalho global no emprego informal e estão entre os grupos de trabalhadoras (es) mais vulneráveis, pois, trabalham para casas de família, muitas vezes sem termos claros de emprego, sem registro formal e excluídos(as) do âmbito da legislação trabalhista. O trabalho doméstico representa o “núcleo duro” do déficit de Trabalho Decente no Brasil e no Mundo.
Segundo dados de 2017 da OIT, no Brasil existem sete milhões de empregados domésticos, e a maioria deles, mulheres negras, mães solo e chefes de família, com baixa escolaridade, lutando para que seus direitos sejam respeitados. São 93% de mulheres e destas 70% que são pretas, pardas e mestiças. Especialistas também afirmam que o trabalho doméstico é alimentado pela desigualdade e pela dinâmica social criada após a abolição da escravatura, tendo um perfil de trabalhadores predominantemente feminino, afrodescendente e de baixa escolaridade.
A pandemia do coronavírus, assim classificada, pela Organização Mundial da Saúde, trouxe uma
série de questionamentos e incertezas no tocante às relações trabalhistas envolvendo os empregados domésticos. Dúvidas não há de que estamos vivendo um momento crítico em razão da forma devastadora como a COVID-19 disseminou-se pelo mundo afora. A categoria dos trabalhadores domésticos é uma das que mais concentra trabalhadoras no país: cerca de 06 milhões de profissionais, onde mais de 90% são mulheres e 60% delas são negras. Essas trabalhadoras, segundo levantamento da ONU Mulheres, sobrevivem num mercado em meio à baixa cobertura de direitos trabalhistas, seguridade social e equipamentos de proteção individual, elas residem longe do trabalho, dependem da saúde pública, e, onde além de estarem perigosamente expostas a contraírem o coronavírus nas residências onde trabalham, estão sob ameaça de não receberem remuneração durante a quarentena ou situação muito pior, como a de ficar desempregada que já está sendo uma realidade, visto que desde o início da pandemia e ações de quarentena, cerca de 3.000 (três mil) trabalhadoras domésticas foram demitidas em todo Brasil.
O SINDOMÉSTICO possui atualmente cerca de 2.500 (dois mil e quinhentos) associadas entre Salvador e Região Metropolitana atingidas pela pandemia, onde se constatou através de levantamento de informações que muitas se encontram em situação emergencial como as trabalhadoras diaristas, as chefas de família, desempregadas e idosas.
Atento a toda situação legal, social e econômica da categoria, o Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Estado da Bahia - SINDOMÉSTICO, nesse momento delicado, onde a mudança de mentalidade e a tomada de decisão destituída de preconceito do trabalho doméstico são atitudes determinantes para a garantia do direito à saúde e trabalhista das trabalhadoras domésticas da cidade de Salvador – BA, o SINDOMÉSTICO traz o Projeto SINDOMÉSTICO: (RE) CONSTRUINDO FUTUROS PELA IGUALDADE!.
O medo de trabalhar, e, ao mesmo tempo as insinuações de que a trabalhadora doméstica tem mais chances de levar o vírus para o trabalho é constante, mesmo quando se sabe que grande parte da classe média e alta não parou de viajar e freqüentar festas “seguindo o protocolo de segurança”, fortalecendo a vulnerabilidade e precarização dessa trabalhadora. A primeira vítima fatal da COVID-19 no Rio de Janeiro foi uma empregada doméstica de 63 anos, infectada pela patroa que havia retornado da Itália. A patroa contaminada, não liberou a funcionária, colocando em destaque a desvalorização da do trabalho doméstico e da vida da população negra.
Dados compilados no período de 1995 a 2015, em um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Ministério do Planejamento e a ONU Mulheres, constataram através de um retrato evolutivo das noções de raça e gênero associadas ao trabalho doméstico a predominância das mulheres negras ao longo do tempo.
Herdaram-se do passado colonial, imperialista e escravista um racismo estrutural e uma desigualdade profunda, que não foram resolvidos, o que leva a quadro contemporâneo de exploração do trabalho doméstico e direitos não reconhecidos, pois, apesar da ratificação do Brasil da Convenção Internacional sobre o Trabalho Doméstico (Convenção 189 da OIT), da Emenda Constitucional 72 de abril de 2013, a “PEC das Domésticas”, e da Lei Complementar 150/15, que são iniciativas para amparar, coibir a exploração e formalização do emprego, o que ainda é vista, é uma grande quantidade de trabalhadoras (es) em situação de informalidade, e registros de 2018 do Governo Federal de que em 1/4 (um quarto) das inspeções fiscais realizadas, de trabalho análogo ao escravo.
Essa precarização e invisibilidade em relação ao trabalho doméstico fazem parte dos mecanismos que a sociedade brasileira utiliza para a manutenção e perpetuação das relações de classe, onde a desvalorização mantém a/o negra(o) numa posição de informalidade e precariedade ao trabalhar em funções consideradas ainda como subalternas para a sociedade. Não é afirmado pela OIT que possa haver uma dinâmica de causa e consequência, apesar de reconhecer que ambos os aspectos – trabalho doméstico e desigualdade social – estão de alguma maneira relacionados.
Fruto dessa desvalorização e falta de reconhecimento às (aos) trabalhadoras (es) da classe doméstica no estado da Bahia, em 13 de maio de 1990, foi criado o Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Estado da Bahia – SINDOMÉSTICO, reafirmando a disposição de luta, representatividade, organização, participação, conscientização, defesa dos direitos trabalhistas e
sociais além de resistência em prol dos direitos que historicamente têm sido negados à esta classe trabalhadora.
Podemos atribuir a exploração e desvalorização de trabalhadoras (es) domésticas(os) parcialmente às lacunas existentes na legislação brasileira sobre trabalho e emprego, e, a discriminação presente nas relações sociais, raciais e de gênero. Trabalhadoras (es) domésticas (os) estão mais vulneráveis a sofrerem abusos físicos, mentais e sexuais e a restrições relacionadas à liberdade de movimento.
Ao longo desses 32 (trinta e dois) anos, o SINDOMÉSTICO visou conscientizar, mobilizar e empoderar as (os) trabalhadoras (es) domésticos da Bahia através de reuniões, assembléias, cursos de formação e qualificação, atendimento jurídico, distribuição de informativo próprio, campanhas de erradicação do trabalho infanto-juvenil, acompanhamento social e combate à violência contra a (o) trabalhador (a) doméstica (o). Essas atividades estão em consonância com as ações relacionadas aos resultados esperados da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD) e à finalidade do Programa Bahia do Trabalho Decente e do Plano Plurianual 2020-2023.
Nesse contexto — para celebrar os 32 (trinta e dois) anos de luta, de participação, de representatividade e de defesa dos direitos trabalhistas e sociais — o Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Estado da Bahia - SINDOMÉSTICO, da maneira que ele sabe fazer, apresenta o Projeto SINDOMÉSTICO: (RE)CONSTRUINDO FUTUROS PELA IGUALDADE!. O objetivo é proporcionar, as/aos empregadas(os) domésticas(os) do Estado da Bahia, capacitação para a inclusão produtiva e formação continuada (em defesa dos direitos trabalhistas e sociais).
Com o Projeto SINDOMÉSTICO: (RE)CONSTRUINDO FUTUROS PELA IGUALDADE!, o SINDOMÉSTICO pretende amenizar os impactos sociais e estruturais da pandemia da COVID-19 e mitigar situação de vulnerabilidade e precarização vivenciada pelas(os) empregadas(os) domésticas(os), desde o início da pandemia causada pelo coronavírus.
Cumpre destacar que o SINDOMÉSTICO atende trabalhadores de ambos os sexos, porém, o maior contingente ainda são as mulheres, negras, pardas, mães solo e chefes de famílias. Segundo a OIT, esse cenário de desigualdade penaliza ainda mais as mulheres que são mães, pois, sofrem o que a OIT chama de “penalização profissional da maternidade”, e a diferença salarial entre homens e mulheres ainda é muito grande, em 2018, teve a média de 20, 5%, informou o IBGE, além de que ainda hoje o trabalho doméstico é uma das principais ocupações entre as mulheres, seja no mundo, com cerca de 80% e no Brasil permanece como a principal fonte de trabalho, e dessas, 3,7 milhões eram negras e pardas e 02 milhões eram brancas. O nível escolar das mulheres brancas evoluiu para 6,9 de estudo, enquanto que no caso das mulheres afrodescendentes, chega há 6,6 anos.
Durante a luta em defesa dos (as) trabalhadoras (es), o SINDOMÉSTICO conseguiu adquirir sede própria, mantida com muita luta e dificuldade, através da colaboração voluntária da Diretoria e da contribuição mensal das(os) trabalhadoras(es) sindicalizadas. Mas, mesmo assim esse valor não foi suficiente para a manutenção do prédio, adquirido em 1996, necessitando de pequenas reformas e reparos para adequação de alguns locais como escadas, pisos, sanitários, cozinha e auditório, visando maior conforto e segurança no atendimento das (os) trabalhadores atendidas (os) nos espaços. Os serviços puderam ser executados graças à participação e seleção do SINDOMÉSTICO em Editais de financiadores como Fundo ELAS, Fundo Brasil de Direitos Humanos, CESE, entre outros.
E. DESCRIÇÃO DAS AÇÕES E DAS METAS
O Projeto SINDOMÉSTICO: (RE)CONSTRUINDO FUTUROS PELA IGUALDADE! desenvolverá atividades formativas (capacitação, organização e
conscientização) voltadas para o público de trabalhadoras(es) domésticas(os) em situação de vulnerabilidade social, dos municípios de Salvador, Lauro de Freitas, Feira de Santana, Simões Filho e Teixeira de Freitas. Os eventos terão participação de convidadas(os) e da equipe de trabalho do Projeto e acontecerão em espaços articulados com parceiros do Sindoméstico.
E.1 AÇÕES
As ações necessárias para o alcance do objetivo da parceria são:
Ação 1. Realização de 10 (dez) Rodas de Diálogos Temáticos e Formativos , sendo 08 (oito) em Salvador, 01 (um) em Lauro de Freitas e 01 (um) em Feira de Xxxxxxx. Essas atividades serão realizadas com metodologia própria e apresentarão discussões de temáticas relevantes para o público-alvo do Projeto, visando à capacitação e inclusão produtiva/ empregabilidade. Cada Roda de Diálogo terá carga horária de 03 (três) horas e 20 (vinte) participantes.
Critério de Aceitação: 10 (dez) Rodas de Diálogos Temáticas e Formativas, cada uma com 03 h e 20 (vinte) participantes.
Ação 2. Realização de Curso de Capacitação Profissional, através de 10 (dez) turmas com carga horária de 64 (sessenta e quatro) horas e 25 (vinte e cinco) beneficiárias (os) cada. Sendo 07 (sete) turmas em Salvador, 02 (duas) em Feira de Xxxxxxx, 01 (uma) em Xxxxxx Xxxxx. O curso terá como propósito primordial proporcionar ao/a trabalhador (a) doméstica (o) conhecimentos que lhe permitam qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Em atendimento ao Item 6.5 do Termo de Referência - Edital n.º 006/2021, o conteúdo programático do Curso de Capacitação Profissional deverá contemplar 02 (duas) horas de aula da Temática Trabalho Decente e 02 (duas) horas da Temática Cidadania e Direitos Humanos.
Critério de Aceitação: 10 turmas de 64 horas e com 25 trabalhadoras (es) domésticas(os), cada.
Ação 3: Realização de 04 (quatro) Seminários Temáticos, sendo: 01 (um) em Salvador, 01 (um) Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, 01 (um) Feira de Xxxxxxx e 01 (um) Xxxxx xx Xxxxxxx. Cada Seminário terá 40 (quarenta) participantes e carga horária de 06 (seis) horas. Considerando conteúdos pertinentes ao ambiente de trabalho das(os) trabalhadoras(es), nos Seminários Temáticos pretende-se promover espaço coletivo de interação, discussão e debate, com vistas a sensibilização e a conscientização para o trabalho doméstico.
Critério de aceitação: 04 (quatro) Seminários Temáticos de 6h com 40 (quarenta) participantes, cada.
Ação 4: Cessão de cestas básicas para 250 (duzentos e cinquenta) trabalhadoras(es) domésticas(os) beneficiárias(os) do Projeto, arrimo de família e em situação de vulnerabilidade social e econômica, agravada pela Pandemia de COVID-19, dos municípios de Salvador, Feira de Santana, Simões Filho. A ação visa apoiar beneficiárias (os) responsáveis pelo sustento de suas famílias e que estejam em condição de insegurança alimentar, agravada pelo desemprego e pelo cenário da Pandemia de COVID-19.
Critério de Aceitação: 250 (duzentos e cinquenta) trabalhadoras (es) domésticas (os) beneficiadas com cestas básicas.
Ação 5: Realização de Evento de Encerramento, no município de Salvador, com apresentação de Painel Cronológico e exposição de pratos elaborados pelas(os) beneficiárias(os), tendo como referência os ensinamentos do módulo Fazendo Gênero na Cozinha. O Evento terá carga horária de 04 (quatro) horas e contará com a presença de 100 (cem) participantes.
Critério de aceitação: Painel Cronológico de 04 (quatro) horas, exposição de pratos e presença de 100 participantes.
E.2 INDICADORES, METAS E PARÂMETROS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Os indicadores dos objetivos e das ações, que podem ser quantitativos e qualitativos, estão associados a metas mensuráveis e evidenciáveis distribuídas no prazo de validade do instrumento da parceria e os parâmetros de avaliação de desempenho, por sua vez, possibilitam aferir o cumprimento das metas relativas às ações e ao objetivo da parceria.
Os indicadores, metas e parâmetros de avaliação de desempenho da parceria estão definidos no quadro abaixo:
QUADRO DE INDICADORES, METAS E PARÂMETROS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO | |||||
PLANEJAMENTO | Indicador | Unidade | Meios de Verificação | Qtde. Meta (Ano I | |
Projeto “SINDOMÉSTICO: (RE)CONSTRUINDO FUTUROS PELA IGUALDADE!” | |||||
Mês 1 | |||||
OBJETIVO DA PARCERIA | Capacitar para a inclusão produtiva e empregabilidade 960 trabalhadoras(es) domésticas(os), a partir de 18 anos, dos municípios de Salvador, Lauro de Freitas, Feira de Santana, Simões Filho e Teixeira de Freitas. | Indicador 1: Quantidade de beneficiárias(os) cadastradas(os) / alcançadas(os) | Cadastros | Fichas de cadastros | |||
Ação 1. Realização de 10 Rodas de Diálogos Temáticos e Formativos, sendo 08 em Salvador, 01 em Xxxxx xx Xxxxxxx e 01 em Feira de Xxxxxxx. Essas atividades serão realizadas com metodologia própria e apresentarão discussões de temáticas relevantes para o público-alvo do Projeto, visando a capacitação e inclusão produtiva/ empregabilidade. Cada Roda de Diálogo terá carga horária de 03h e 20 participantes. | Indicador Quantidade Rodas Diálogos Temáticos Formativos realizadas | 2: de de e | Rodas de Diálogos Temáticos Formativos | Lista de Presença, Registro Fotográfico, Lista de entrega de camisa, Lista de entrega de lanche | |||
Indicador Quantidade beneficiá rias(os) participantes | 3: de | Pessoas | Relatório de controle de frequência, por roda de conversa | ||||
Ação 2. Realização de Curso de Capacitação Profissional, através de 10 turmas com carga horária de 64 horas e 25 beneficiárias (os) cada. Sendo 07 turmas em Salvador, 02 em Feira de Xxxxxxx, 01 em Xxxxxx Xxxxx. O curso terá como propósito primordial proporcionar ao/a trabalhador (a) doméstica (o) | Lista de entrega de material didático, | ||||||
Lista de Presença, | |||||||
Indicador Quantidade Turmas realizadas | 4: de | Turmas | Registro Fotográfico Lista de entrega de camisa, Lista de entrega de lanche | ||||
AÇÕES
conhecimentos que lhe permitam qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. | ||||||
*Em atendimento ao Item 6.5 do Termo de Referência - Edital n.º 006/2021, o conteúdo programático do Curso de Capacitação Profissional deverá contemplar 02 horas de aula da Temática Trabalho Decente e 02 horas da Temática Cidadania e Direitos Humanos. | Indicador 5: Quantidade de beneficiárias(os) participantes | Beneficiá rias(os) | Relatório de controle de frequência, por Turma | |||
Indicador 6: Quantidade de beneficiá rias(os) certificadas(os) | Beneficiá rias(os) | Lista de entrega de certificados | ||||
Lista de Presença, | ||||||
Ação 3: Realização de 04 Seminários Temáticos, sendo: 01 em Salvador, 01 Lauro de Freitas, 01 Feira de Xxxxxxx e 01 Xxxxxxxx xx Xxxxxxx. Cada Seminário terá 40 participantes e carga horária de 06 h. Considerando conteúdos pertinentes ao ambiente de trabalho das(os) trabalhadoras(es), nos Seminários Temáticos pretende-se promover espaço coletivo de interação, discussão e debate, com vistas a sensibilização e a conscientização para o trabalho doméstico. | Indicador Quantidade Seminários realizados | 7: de | Seminários Temáticos | Registro Fotográfico, Lista de entrega de camisa, Lista de entrega de lanche | ||
Indicador 8: Quantidade beneficiá rias(os) participantes | de | Benefi ciá rias(os) | Relatório de controle de frequência, por Seminário | |||
Indicador 9: Quantidade de beneficiárias(os) certificadas(os) | Beneficiá rias(os) | Lista de entrega de certificados | ||||
Ação 4: Cessão de cestas básicas para 250 trabalhadoras(es) domésticas(os) beneficiárias(os) do Projeto, arrimo de família e em situação de vulnerabilidade social e econômica, agravada pela Pandemia de COVID-19, dos municípios de Salvador, Feira de Santana, Xxxxxx Xxxxx. A ação visa apoiar beneficiárias(os) responsáveis pelo sustento de suas famílias e que estejam em condição de insegurança alimentar, agravada pelo desemprego e pelo cenário da Pandemia de COVID-19. | Indicador 10: N.º de trabalhadoras(es) domésticas(os) beneficiadas(os) | Pessoas | Lista de entrega das cestas, Relatório com registro fotográfico | |||
Ação 5: Realização de Evento de Encerramento, no município de Salvador, com apresentação de Painel Cronológico e exposição de pratos elaborados pelas(os) beneficiárias(os), tendo como referência os ensinamentos do módulo Fazendo Gênero na Cozinha. O Evento terá carga horária de 04 horas e contará com a presença de 100 participantes | Indicador 11: N.º de eventos realizados | Evento | Lista de presença; Registro fotográfico |
F. FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES E DE CUMPRIMENTO DAS METAS
O Projeto SINDOMÉSTICO: (RE) CONSTRUINDO FUTUROS PELA IGUALDADE! terá duração de 20 (vinte) meses e para sua realização a OSC Executora contará com apoio de diversos parceiros, tais como: Instituto dos Cegos, Coletivo Creuza Oliveira, Associação Protetora dos Desvalidos, Associação de Bairros, Colégio Estadual Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, escolas municipais, diversas Universidades entre outros. As atividades terão início com as Rodas de Diálogo Temáticos e Formativos como evento de abertura, visando marcar o início e divulgação do Projeto, e as demais ações como os Cursos de Capacitação, Seminários, Cessão das Cestas serão executadas no decorrer da vigência do Projeto. E, para finalizar, será realizado Evento de Encerramento com a exposição de um Painel Cronológico, marcando os 33 (trinta e três) anos de atividades da OSC SINDOMÉSTICO e demonstrando os resultados atingidos no projeto. Esse evento será realizado em local de fácil acesso e visibilidade para demonstração dos resultados à comunidade atendida, parceiros e população de Salvador e estado da Bahia. No que se refere a divulgação do Projeto, serão utilizadas diferentes mídias.
A Metodologia para realização das Atividades do Projeto “SINDOMÉSTICO: (RE) CONSTRUINDO FUTUROS PELA IGUALDADE!”, foram elaboradas visando o momento pandêmico vivido desde março/2020, por esse motivo, podem ser realizadas em 02 (dois) formatos: atividades presenciais ou no modo híbrido e/ou remoto, com atividades virtuais no formato remoto síncrono e/ou assíncrono. As atividades remotas síncronas e assíncronas, sempre na modalidade à distância, ocorrem em tempo real síncrono, onde o público participante interage em tempo real com os mediadores/ palestrantes/ professores/ técnicos, ou em atividades gravadas assíncronas, para que possam assistir quantas vezes considerar necessária, em diferentes momentos. As atividades presenciais serão realizadas através de planejamento prévio das atividades, em salas/ espaços preparados com as orientações da Vigilância Sanitária, garantindo acesso seguro aos participantes e colaboradores nos aspectos sanitários, de higiene, alimentação, saúde e prevenção ao coronavírus.
Abaixo detalhamento das ações que serão realizadas no Projeto:
a) Ação 1. Realização de 10 (dez) Rodas de Diálogos Temáticos e Formativos
Essas atividades serão realizadas com metodologia própria e apresentarão discussões de temáticas relevantes para o público-alvo do Projeto, visando a capacitação e inclusão produtiva/ empregabilidade. Cada Roda de Diálogo terá carga horária de 03 (três) horas e 20 (vinte) participantes e acontecerão com a seguinte distribuição, por localidade: 08 (oito) em Salvador, 01 (um) em Lauro de Freitas e 01 (um) em Feira de Xxxxxxx.
O Plano é que as Rodas de Conversas iniciem as atividades do Projeto. Essas atividades contarão sempre com a participação de algum (a) convidado(a) abordando temática de relevância para o/a trabalhador(a) doméstico(a), tais como: Lei Xxxxx xx Xxxxx e desdobramentos: violência doméstica e no trabalho, trabalho escravo, doença/ saúde mental, segurança no trabalho; Lei nº 150/2015 - dos Direitos dos Trabalhadores Domésticos; Lei nº 10.639/2003 e Lei nº 11.645/2008 – porque não foram efetivadas de fato?; Xxxxxxxx não planejada/ gravidez precoce; Direito das mulheres/ Direitos LGBTQIA+; Outros.
b) Ação 2. Realização de Curso de Capacitação Profissional
Com o intuito primordial de proporcionar ao/a trabalhador(a) doméstico(a) conhecimentos que lhe permitam qualificar-se e atualizar-se para o trabalho, o Projeto ofertará Curso de Capacitação
Profissional por meio de 10 (dez) turmas de 64 horas e com 25 (vinte) trabalhadoras(es) domésticas(os), cada. O Curso será composto por 04 (quatro) módulos a saber:
1 ) Profissional e Social: Trabalho decente; Cidadania e direitos humanos; Questão racial, social, combate ao racismo; empoderamento das mulheres; Violência doméstica e laboral; Saúde mental; Outros. Em cumprimento ao Item 6.5 do Termo de Referência - Edital n.º 006/2021, no(s) dia(s) de aplicação dos conteúdos de Trabalho Decente e Cidadania e Direitos Humanos, a lista de presença das(os) beneficiárias(os) deverá destacar a aplicação desses conteúdos;
2) Segurança no Trabalho: Manipulação produtos químicos, quedas, acidentes diversos, cuidar da saúde mental: Férias; Descanso semanal; Trabalho sem carga horária excessiva; etc;
3) Fazendo Gênero na Cozinha: Importância da questão feminina, de gênero, como trabalhadora; Higienização e manipulação do alimento; Congelamento; Alimentação natural; Forno e fogão; Trivial; Doces e salgados; Etiqueta, etc;
4) Cuidador(a) de Pessoas: Idosos e não idosos; Crianças; Acidentados; Pessoas com deficiência (PcD).
A realização das turmas do Curso ocorrerá nos seguintes municípios: 07 (sete) turmas em Salvador, 02 (duas) em Feira de Xxxxxxx, 01 (uma) em Simões Filho. O resultado esperado com essa ação é capacitar 250 (duzentos e cinquenta) beneficiárias(os). Ao final as(os) beneficiárias(os) concluintes receberão certificadas.
c) Ação 3: Realização de 04 (quatro) Seminários Temáticos
Através da promoção de espaço coletivo de interação, discussão e debate, o Projeto visa sensibilizar e conscientizar para questões atinentes ao trabalho doméstico. Para tanto, mediante a utilização de conteúdos pertinentes ao ambiente de trabalho das(os) trabalhadoras(es), serão realizados 04 (quatro) Seminários Temáticos, com a seguinte distribuição por localidade: 01 (um) em Salvador, 01 (um) Xxxxx xx Xxxxxxx, 01 (um) Feira de Xxxxxxx e 01 (um) Xxxxxxxx xx Xxxxxxx. Cada Seminário Temático terá 40 (quarenta) participantes e carga horária de 06 (seis) horas. Serão abordados assuntos relacionados ao contexto do trabalhador(a) doméstico(a), a exemplo de:
Lei nº 150/2015 - dos Direitos dos Trabalhadores Domésticos – avanços e retrocessos em período pandêmico;
Direito ao Trabalho, participação nos movimentos sociais, a sindicalização, luta pelos direitos das trabalhadoras (es) domésticas(os) a nível nacional e internacional, importância da organização sindical;
Trabalho escravo análogo à escravidão, vítimas do trabalho infanto, juvenil, denúncias e resgate de pessoas;
Lei Xxxxx xx Xxxxx e desdobramentos: violência doméstica e no trabalho, trabalho escravo, doença/ saúde mental, segurança no trabalho; Questão racial/ social e combate ao racismo e outros tipos de preconceitos.
Ao final, considerando a carga horária de 06 (seis) horas por Seminário Temático, o Projeto ofertará 24 (vinte e quatro) horas de atividades formativas para a/o trabalhador(a) doméstico(a). Ao final as(os) participantes receberão certificados.
d) Ação 4: Cessão de cestas básicas
Visando apoiar beneficiárias(os) do Projeto responsáveis pelo sustento de suas famílias e que estejam em condição de insegurança alimentar, agravada pelo desemprego e pelo cenário da Pandemia de COVID-19, serão cedidas 250 (duzentos e cinquenta) cestas básicas. Cada cesta básica conterá os itens descritos abaixo:
CESTA BÁSICA | ||
Produto /Item | Embalagem | Quantidade |
1) Arroz tipo 1 | 1 kg | 2 |
2) Feijão tipo 1 | 1 kg | 2 |
3) Açúcar cristal | 1 kg | 2 |
4) Farinha de mandioca | 1 kg | 2 |
5) Flocão de milho | unid | 2 |
6) Biscoito de maisena | unid/pacote | 2 |
7) Biscoito salgado | unid/pacote | 2 |
8) Achocolatado | unid/pacote | 2 |
9) Café | 250 g | 2 |
10) Xxxxx em pó integral | 200 g | 2 |
11) Macarrão | unid/pacote | 2 |
12) Óleo | garrafa | 1 |
13) Sardinha | Unid | 2 |
e) Ação 5: Realização de Evento de Encerramento
Como culminância do Projeto, no município de Salvador, ocorrerá a apresentação de Painel Cronológico e exposição de pratos, elaborados pelas(os) beneficiárias(os), tendo como referência o os ensinamentos do módulo Fazendo Gênero na Cozinha. O Evento terá carga horária de 04 (quatro) horas, apresentará uma visão geral das ações realizadas no Projeto e contará com a presença de 100 (cem) participantes.
Cumpre ratificar que o trabalho doméstico será a principal ferramenta para mobilização e conscientização do público-alvo do Projeto SINDOMÉSTICO: (RE) CONSTRUINDO FUTUROS PELA IGUALDADE!. E assim, do uso dessa estratégia, se justifica a aquisição de bens e equipamentos, tais como: computador, fogão industrial, geladeira, utensílios, outros. Outra importante aquisição, para execução do referido Projeto, são os gêneros alimentícios integrantes das cestas básicas que serão cedidas. A ação de cessão de cesta básica é um auxílio ao público beneficiário em situação de vulnerabilidade social ainda mais agravada, pelo desemprego e pela Pandemia de COVID-19.
G. PARÂMETROS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Conforme apontado na Quadro de Indicadores, os parâmetros utilizados para avaliação de desempenho do Projeto SINDOMÉSTICO: (RE) CONSTRUINDO FUTUROS PELA IGUALDADE! serão:
Para os números absolutos dos indicadores 01 a 04, 07 a 11:
• Igual a 100% - meta cumprida;
• Menor que 100% - meta descumprida;
Já os números absolutos dos indicadores 05 e 06 serão avaliados através dos seguintes parâmetros:
• Maior ou igual a 80% - meta cumprida;
• Entre 60% e 79% - meta parcialmente cumprida;
• Menor ou igual a 59% - Meta descumprida.
EQUIPE DE TRABALHO | |||||||||||||
N.º | Cargo | Qtdade de trabalhadores | Qtde/ Mês | Forma de Vínculo | Carga Horária Mensal | REMUNERAÇÃO | ENCARGOS | ||||||
Remuneração Bruta (Mensal) | Total remuneração bruta anual (A) | FGTS | FGTS Multa rescisória | INSS Patronal | PIS | 13º Salário | Férias | ||||||
01 | Assistente de projetos | 01 | 14 | MEI | 30h | R$ 1.500,00 | R$ 21.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
02 | Coordenador Sociopedagógico | 01 | 14 | Pessoa Física | 30h | R$ 1.250,00 | R$ 17.500,00 | 0,00 | 0,00 | R$ 250,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
03 | Assistente Administrativo / Financeiro | 01 | 14 | MEI | 40h | R$ 1.500,00 | R$ 21.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
04 | Assistente Jurídico | 01 | 14 | Pessoa Física | 20h | R$ 1.000,00 | R$ 14.000,00 | 0,00 | 0,00 | R$ 200,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
05 06 | Oficineira 01 | 04 | 14 | Pessoa Física | 40h | R$ 1.250,00 | R$ 17.500,00 | 0,00 | 0,00 | R$ 250,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
06 | Oficineira 02 | 14 | Pessoa Física | 40h | R$ 1.250,00 | R$ 17.500,00 | 0,00 | 0,00 | R$ 250,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
07 | Oficineira 03 | 14 | Pessoa Física | 40h | R$ 1.250,00 | R$ 17.500,00 | 0,00 | 0,00 | R$ 250,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
08 | Oficineira 04 | 01 | MEI | 40h | R$ 1.500,00 | R$ 1.500,00 | 0,00 | 0,00 | R$ 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
09 | Mobilizadora Social | 01 | 06 | Pessoa Física | 40h | R$ 1.250,00 | R$ 7.500,00 | 0,00 | 0,00 | R$ 250,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
TOTAL | 09 | R$11.750,00 | R$ 135.000,00 | 0,00 | 0,00 | R$ 1.450,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | R$ 18.300,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Nota 01: Considerando que o tempo de prestação de serviços não é igual para todos/as prestadoras/es de serviços, a planilha foi desmembrada e há uma linha correspondente para cada serviço.
Nota 02: Considerando que há uma linha correspondente para cada atividade, na fórmula [(A+B+C)*Q] só está sendo considerado o somatório de A + B + C.
H. EQUIPE DE TRABALHO
01. Função: Assistente de Projetos
Atividades: Auxiliar nos processos de desenvolvimento do Projeto, acompanhar as ações e o cronograma de execução visando o cumprimento das metas estabelecidas no Projeto. Participar de reuniões; desenvolver planilhas e apresentações e controlar documentos. Acompanhar os resultados do Projeto.
02. Função: Coordenadora Sociopedagógico
Atividades: Realizar a execução do Projeto, de acordo com o planejamento das ações e o cronograma visando o cumprimento das metas estabelecidas. Operacionalizar a realização das Rodas Temáticas e Formativas, Seminários Temáticos, Cursos de Capacitação e Painel Cronológico. Acompanhar e avaliar os resultados do Projetos. Quando necessário, traçar estratégias de mudanças. Responder pela elaboração de relatórios parciais e finais do Projeto, entre outros.
03. Função: Assistente Administrativo/Financeiro
Atividades: Prestar suporte as atividades de gestão do Projeto, cuidar das atividades administrativas relacionadas a execução do Projeto, tais como: realizar orçamentos e apoiar na aquisição e recepção dos materiais adquiridos; atender ao público beneficiário. Acompanhar a prestação de contas e elaborar relatórios financeiros do Projeto, entre outros;
04. Função: Oficineiras(os)
Atividades: Ministrar as oficinas do Projeto, acompanhar a vivência das (os) beneficiárias(os) nas atividades, aplicar atividades de interação grupal e/ou coletiva, acompanhar e comunicar frequência dos beneficiários;
05. Função: Assistente jurídico
Atividades: Ministrar as oficinas do Projeto, nas áreas: cívil, Lei nº 150; Lei Maria da Penha; Estatuto da Criança e do Adolescente entre outras, acompanhar a vivência das (os) beneficiárias (os) nas atividades, aplicar atividades de interação grupal e/ou coletiva, acompanhar e comunicar frequência das(os) beneficiárias(os).
06. Função: Mobilizadora Social
Atividades: Mapear e identificar parceiros locais para apoio na realização das atividades do projeto. Sensibilizar e convocar o público-alvo a participar do projeto. Apoiar a OSC na logística do projeto.
Mês 1. Receitas 1 | Mês 2 | Mês 3 | Mês 4 | Mês 5 | Mês 6 | Mês 7 | Mês 8 | Mês 9 | M 10 |
1.1 Recursos 296.749,35 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 127.178,34 | 0,00 | 0, |
1.2 Rendimentos 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, |
Total Geral de Receitas 296.749,35 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 127.178,34 | 0,00 | 0, |
I. PREVISÃO DE RECEITAS E DE DESPESAS
Recebidos
Financeiros
Mês | Mês | Mês | Mês | Mês | Xxx | Xxx | Xxx | Xxx | M | ||
2. | Despesas | ||||||||||
1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | ||
2.1 Despesas com Recursos Humanos
2.1.1 Remuneração da equipe
2.1.1.1 Salários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,
2.1.1.2 Benefícios (vale-
transporte)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,
Subtotal (Remuneração da equipe) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, |
2.1.2 Encargos Sociais 2.1.2.1 INSS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, |
2.1.2.2 FGTS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, |
2.1.2.3 FGTS Multa
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, |
Rescisória
2.1.2.4
Rescisão de Trabalho (Saldo de Salário, Xxxxx Xxxxxx, outros)
2.1.2.5 | PIS sobre a Folha | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, |
de Pagamento | |||||||||||
2.1.2.6 | 1/3 sobre Férias | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, |
2.1.2.7 | 13 Xxxxxxx | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, |
2.1.2.8 | IRRF | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, |
2.1.2.9 | ISSQN | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, |
2.1.2.10 Outros
encargos/tributos
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,
Subtotal (Encargos Sociais)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,
Subtotal (Recursos Humanos)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,
7.425,81 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, |
2.2 Custos Diretos
2.2.1
Material Didático (desc. nas cotações) p/ ativ. Proj.
2.4000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, |
2.2.2 Camisas (p/beneficiárias(os)
4.010,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, |
2.2.3 Folders (Trabalho Doméstico)
1.850,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,
2.2.4
Jornais Informativos (Trabalho Doméstico)
2.2.5
Cestas básicas (dist.
25.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, |
Beneficiárias(os))
Serviço | de | |||||||||||
2.2.6 | alimentação Seminários | para (04 | 12.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, |
eventos) | ||||||||||||
Banner | ||||||||||||
2.2.7 | (divulgação | do | 1050,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, |
Projeto) | ||||||||||||
Insumos, | ||||||||||||
utensílios | e | |||||||||||
materiais in natura | ||||||||||||
2.2.8
para operacionalização do módulo Fazendo Gênero na cozinha
16032,88 | 16032,88 | 16032,88 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 35 |
2.2.9 | serviços (equipe | 11.700,00 | 10.200,00 | 10.200,00 | 10.200,00 | 10.200,00 | 10.200,00 | 10.200,00 | 10.200,00 | 10.200,00 | 10 |
de trabalho) | |||||||||||
Subtotal (Custos 10.3068,69 | 26.232,88 | 26.232,88 | 10.200,00 | 10.200,00 | 10.200,00 | 10.200,00 | 10.200,00 | 10.200,00 | 13 | ||
2.3 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes | |||||||||||
2.3.1 | Notebook | 3699,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, |
2.3.2 | Computador desktop | 2628,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, |
2.3.3 | Impressora | 1899,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, |
2.3.4 | Armário arquivo | 1280,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, |
2.3.5 | Fogão Industrial, 4 bocas | 2000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, |
2.3.6 | Geladeira | 3791,54 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, |
Prestadores de
Diretos)
890,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, |
2.3.7 Mesa para escritório
2.3.8 | Cadeira | de | 2187,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, |
escritório | ||||||||||||
2.3.9 Mesa em L | 966,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, | ||
2.3.10 Armário Alto | 1560,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, | ||
2.3.11 Ar condicionado | 6559,42 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, | ||
2.3.12 Liquidificador | 329,92 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, | ||
2.3.13 | Processador | 837,72 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, | |
2.3.14 | Batedeira | 427,14 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, | |
Subtotal (Aquisição | de | |||||||||||
Equipamentos Materiais Permanentes) | e | 29054,74 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, |
2.4 Custos Indiretos
240,23 | 240,23 | 240,23 | 240,23 | 240,23 | 240,23 | 240,23 | 240,23 | 240,23 | 24 |
2.4.1 Internet (12 meses)
2.4.2 | Água (12 meses) | 117,67 | 117,67 | 117,67 | 117,67 | 117,67 | 117,67 | 117,67 | 117,67 | 117,67 | 11 |
2.4.3 | Luz (12 meses) | 250,00 | 250,00 | 250,00 | 250,00 | 250,00 | 250,00 | 250,00 | 250,00 | 250,00 | 25 |
2.4.4 | Locação de ônibus (ativ. Do Projeto) | 3000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, |
Passagens | |||||||||||
2.4.5 | terrestre (desloc. | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 7458,21 | 2486,07 | 24 |
Ativ do Proj) | |||||||||||
Diárias / |
2.4.6
(desloc. Ativ do
Hospedagem 5569,96 | 5569,96 | 5569,96 | 5569,96 | 5569,96 | 5569,96 | 5570,04 | 5569,96 | 5569,96 | 55 |
Proj) |
2.4.7 Locação Van (Ativ. 1350,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, |
2.4.8 Deslocamento 1394,40 | 1394,40 | 1394,40 | 1394,40 | 1394,40 | 1394,40 | 1394,40 | 1394,40 | 1394,40 | 13 |
Subtotal (Custos 11922,26 | 7572,26 | 7572,26 | 7572,26 | 7572,26 | 7572,26 | 7572,34 | 15030,47 | 10058,33 | 10 |
Total Geral de Despesas 444.327,69 |
Do Projeto)
(xxxx.xx projeto)
Indiretos)
*Os pagamentos em espécie estarão restritos ao limite individual por credor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), levando-se em conta toda a duração da parceria, não dispensando o registro do credor final da despesa na prestação de contas
J. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
ANO | 1ª Parcela: 1º Mês | 2ª Parcela: 8º Mês |
I - 2022 | R$ 296.749,35 | - |
II - 2023 | - | R$ 127.178,34 |
K. BENS A SEREM ADQUIRIDOS
Descrição Bem | do | Qtdade | Valor Unitário | Valor Total | Justificativa aquisição | para | ||
1 | Notebook | 1 | R$ 3.699,00 | R$ 3.699,00 | Realização atividades do Projeto | de | ||
2 | Computador desktop | 1 | R$ 2.628,00 | R$ 2.628,00 | Realização atividades do Projeto | de | ||
3 | Impressora Multifuncional | 1 | R$ 1.899,00 | R$ 1.899,00 | Realização atividades do Projeto | de | ||
4 | Armário Arquivo | 02 | R$ 640,00 | R$ 1.280,00 | Realização atividades do Projeto | de | ||
5 | Armário Alto | 02 | R$ 780,00 | R$ 1.560,00 | Realização atividades do Projeto | de | ||
6 | Fogão Industrial, 04 bocas | 01 | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 | Realização atividades do Projeto | de | ||
7 | Geladeira | 01 | R$ 3.791,54 | R$ 3.791,54 | Realização atividades do Projeto | de | ||
8 | Mesa escritório | para | 02 | R$ 445,00 | R$ 890,00 | Realização atividades do Projeto | de | |
9 | Mesa em L | 01 | R$ 966,00 | R$ 966,00 | Realização atividades do Projeto | de | ||
10 | Cadeira escritório | de | 03 | R$ 729,00 | R$ 2.187,00 | Realização atividades do Projeto | de | |
11 | Ar condicionado | 02 | R$ 3.279,71 | R$ 6.559,42 | Realização do Projeto | atividades | ||
12 | Liquidificador | 02 | R$ 149,00 | R$ 329,92 | Realização do Projeto | atividades | ||
13 | Processador | 02 | R$ 399,00 | R$ 837,72 | Realização do Projeto | atividades | ||
14 | Batedeira | 01 | R$ 427,14 | R$ 427,14 | Realização do Projeto | atividades | ||
22 | R$ 21.832,39 | R$ 29.054,74 | ||||||
L. | DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS | ||||
1. Declaro que o Projeto apoiado será realizado no Estado da Bahia e que em todo o material de apresentação edivulgação do projeto constarão, obrigatoriamente, a marca do Governo do Estado da Bahia/Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte. 2. Declaro estar ciente que, no prazo de 30 (trinta) dias do término do projeto apoiado, deverá ser apresentada à Secretariado Trabalho Emprego, Renda e Esporte a prestação de contas final dos recursos recebidosedespendidos. 3. Declaro não ser servidor(a) público(a) Estadual da Bahia. Declaro que todas as informações prestadas, no projeto e em seus anexos, são verdadeiras e de minha responsabilidade, podendo, a qualquer momento, ser comprovadas. | |||||
M. | Local/Data | N. | Nome Completo do(a) Proponente | O. | Assinatura do(a) Proponente |
Xxxxxxxx, / / | XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX | ||||
P. | APROVAÇÃO PELA CONCEDENTE (USO EXCLUSIVO DA SETRE) | ||||
Comissão de Seleção de Projetos: ( ) Aprovado | |||||
Data: / Assinatura: Nome Matrícula | Data: / / Assinatura Nome Matrícula | Data: / / Assinatura: Nome Matrícula | |||
Salvador, / / .
XXXXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX
SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE - SETRE
Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX, Usuário Externo, em 02/01/2024, às 16:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx, Secretário de Estado em Exercício , em 03/01/2024, às 16:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Testemunha, em 03/01/2024, às 16:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .
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Referência: Processo nº 021.2141.2023.0007511-84 SEI nº 00081781373
DIÁRIO OFICIAL
República Federativa do Brasil - Estado da Bahia
SALVADOR, QUINTA-FEIRA, 4 DE JANEIRO DE 2024 - ANO CVIII - No 23.821
EXECUTIVO
Portaria Nº 00738847 de 03 de Janeiro de 2024
O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP,
no uso de suas atribuições, resolve designar XXXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX, matrícula nº 92059144, para, em razão de Férias no período de 15 de Fevereiro de 2024 a 29 de Fevereiro de 2024, substituir XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, matrícula nº 20548673, no cargo Coordenador III, do(a) DIRETORIA GERAL DPT.
XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Portaria Nº 00738083 de 03 de Janeiro de 2024
O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA -
SSP, no uso de suas atribuições, resolve designar XXXXXX XXXXXX DE BRITO, matrícula nº 20429640, para, em razão de Férias no período de 02 de Janeiro de 2024 a 31 de Janeiro de 2024, substituir XXXXX XXXXX XXXXXXXX, matrícula nº 20625999, no cargo Coordenador III, do(a) SAC SHOPPING LITORAL NORTE.
XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Portaria Nº 00738218 de 03 de Janeiro de 2024
O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP,
no uso de suas atribuições, resolve designar SOCORRO DE XXXXX XX XXXXXX XXXXX XXXXXXXX, matrícula nº 20279548, para, em razão de Férias no período de 04 de Janeiro de 2024 a 02 de Fevereiro de 2024, substituir XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, matrícula nº 20071459, no cargo Corregedor Chefe, do(a) CORREGEDORIA.
XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Portaria Nº 00738029 de 03 de Janeiro de 2024
O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP,
no uso de suas atribuições, resolve designar CINTIA XXXXX XXXXX XXXXXX, matrícula nº 92010124, para, em razão de Férias no período de 02 de Janeiro de 2024 a 16 de Janeiro de 2024, substituir XXXXXX XXX XXXXXX, matrícula nº 20478214, no cargo Coordenador III, do(a) SAC SALVADOR SHOPPING.
XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Portaria Nº 00738024 de 03 de Janeiro de 2024
O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 116 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) SSP, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:
Matrícula | Nome | Cargo | Órgão | Poder/Esfera | Data Início | Data Fim |
92106912 | XXXXXX XXXXXX MELO | Coordenador II | SAEB | Executivo/ Estado | 06.10.1999 | 10.02.2003 |
Finalidade:
PARA FINS DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO
XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Portaria Nº 00738040 de 03 de Janeiro de 2024
O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP,
no uso de suas atribuições, resolve designar XXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX, matrícula nº 92083163, para, em razão de Férias no período de 02 de Janeiro de 2024 a 31 de Janeiro de 2024, substituir XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX, matrícula nº 20460615, no cargo Coordenador III, do(a) SAC BELA VISTA.
XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Portaria Nº 00738035 de 03 de Janeiro de 2024
O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 116 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) SSP, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:
Matrícula | Nome | Cargo | Órgão | Poder/Esfera | Data Início | Data Fim |
92106912 | XXXXXX XXXXXX MELO | Coordenador II | SAEB | Executivo/ Estado | 11.02.2003 | 14.02.2005 |
Finalidade:
PARA FINS DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO
XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Portaria Nº 00738043 de 03 de Janeiro de 2024
O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 116 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) SSP, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:
Matrícula | Nome | Cargo | Órgão | Poder/Esfera | Data Início | Data Fim |
92106912 | XXXXXX XXXXXX MELO | Coordenador II | SAEB | Executivo/ Estado | 15.02.2005 | 22.08.2005 |
Finalidade:
PARA FINS DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Portaria Nº 00738404 de 03 de Janeiro de 2024
O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP,
no uso de suas atribuições, resolve conceder/prorrogar Licença à Gestante, conforme o disposto no(a) art. 154 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 12.214, de 26 de maio de 2011, à(s) servidora(s) abaixo relacionada(s):
Matrícula | Nome | Cargo | Data Início | Data Fim | Total de dias |
20615456 | XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX | Xxxxxx médico-legista | 15.12.2023 | 11.06.2024 | 180 |
XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DO TRABALHO,
EMPREGO, RENDA E ESPORTE
PORTARIA N. 001 DE 03 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE EM EXERCÍCIO,
no uso das suas atribuições, e acolhendo a justificativa apresentada no Processo SEI n. 021.2138.2023.0003234-62, RESOLVE considerar prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a contar do termo final previsto na Portaria 068 de 28 de junho de 2023, o prazo conferido à Comissão de Inventário para conclusão dos trabalhos de levantamento dos bens móveis adquiridos com recursos do Tesouro Estadual, alocados em todas as unidades desta Secretaria.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 03 de janeiro de 2024. XXXXXXX XX XXXXXXXX
Secretário em exercício
RESUMO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N. 020/2022
Processo SEI n. 021.2122.2023.0006644-99. Representante da Administração Púbica: Estado da Bahia/SETRE. Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO PROSPERUM. Do Objeto: alterar o Termo de Colaboração nº. 020/2022 para: 1. Prorrogação de prazo; 2. Remanejamento no Plano de Trabalho. DO PRAZO: fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 020/2022, por 03 (três) meses, com efeito retroativo a partir de 17/12/2023. DO REMANEJAMENTO DO PLANO DE TRABALHO: ficam alterados os itens: E, I e J, constantes no Plano de Trabalho, que passam a figurar na forma do Anexo Único. DO VALOR: não acarretará acréscimo do valor total do Termo de Colaboração nº 020/2022. DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais Clausulas e condições não retificadas por este instrumento. Assinam: Xxxxxxx xx Xxxxxxxx - Secretário da SETRE em exercício e Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx - Representante legal da OSC.
RESUMO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N. 027/2022
Processo SEI n. 021.2141.2023.0007511-84. Representante da Administração Púbica: Estado da Bahia/SETRE. Organização da Sociedade Civil: SINDICATO DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS DO ESTADO DA BAHIA. DO OBJETO: alterar o Termo de Fomento nº. 027/2022 para: 1- Prorrogação de prazo; 2- Remanejamento no Plano de Trabalho. DO PRAZO: 1fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Fomento nº 027/2022, por mais 60 (sessenta) dias, com efeito inicial a partir de 22/01/2024. DO REMANEJAMENTO DO PLANO DE TRABALHO: ficam alterados os itens: B, E, F e I, constantes no Plano de Trabalho, que passam a figurar na forma do Anexo Único. DO VALOR: não acarretará acréscimo do valor total do Termo de Fomento nº 027/2022. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Fomento. Assinam: Xxxxxxx xx Xxxxxxxx - Secretário da SETRE em exercício e Xxxxx Xxxxxxx Evangelista - Representante legal da OSC.
Publicação em Diário Oficial (00081953977) SCEÓI 0P2IA1.2- 1C4o1n.s2u0l2t3e.i0n0f0o7rm51a1ç-ã8o4 o/ fpicgi.a1l 6em xxx.xxxx.xxxx.xx.xxx.xx