CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 020/2024 – CMP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2023 – CMP PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 008/2023 – CMP

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 020/2024 – CMP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2023 – CMP PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 008/2023 – CMP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS: MATERIAL DE COPA E COZINHA, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, HIGIENE E LIMPEZA E MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS/PA.

De um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, Pessoa Jurídica de direito público interno, com sede à Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx: Xxxxx Xxxxxxx, XXX: 00000-000, Xxxxxxxxxxx/XX, inscrita no CNPJ/MF nº 34.845.040/0001-56, neste ato representado pelo Exmo. Vereador Presidente, o Sr. XXXX XXXXXXX XX XXXXX, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 5665418, 1ª via, expedida pela Polícia Civil/PA, inscrito no CPF/MF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa J M POZZER LTDA, inscrita no CNPJ nº 170.414.96/0001-44, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, 000, xxxxxx Xxxxxxxx, xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, XXX 00.000-700, Paragominas/PA, Fone (00) 0000-0000, e-mail: representante legal, JANDIRA MARCHIORETTO POZZER, Portadora da Carteira de Identidade nº 7585654 e inscrita no CPF nº 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATADA, ambos de comum e recíproco acordo, tem justo e convencionado sob as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA 1 – DA ORIGEM DO CONTRATO

1.1 O Contrato Administrativo é oriundo do Processo Administrativo nº 041/2023 – CMP que versa sobre o Pregão Eletrônico-SRP nº 008/2023 – CMP.

CLÁUSULA 2 – DA FUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO

2.1 As cláusulas e condições deste contrato moldam-se às disposições da Lei Federal nº 8.666/93e suas alterações, Lei nº 10.520/02, Decreto 10.024/19 e nos demais diplomas legais aplicáveis, os quais a Contratante e a Contratada estão sujeitos e se obrigam reciprocamente.

2.2 Este Contrato fica vinculado ao Termo de Referência, que lhe deu origem, e a Proposta Consolidada oferecida pela Contratada.

CLÁUSULA 3 – DO OBJETO

3.1 Objeto do Contrato Administrativo é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS: MATERIAL DE COPA E COZINHA, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, HIGIENE E LIMPEZA E MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS/PA.

3.2 DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO

ITEM	DESCRIÇÃO	QTD	UND	MARCA	VALOR UNITÁRIO (R$)	VALOR GLOBAL (R$)
03	GARFO DESCARTÁVEL. Especificação: Fabricada em Poliestireno e pigmentos de alta pureza e Oxibiodegradável, não tóxico, produzidos com matéria prima. Tamanho aproximado 17,5cm, cor branco. O produto deve atender a regulação do INMETRO e deve estampar no rótulo o nome do fabricante. Pacote com 50 unidades.	18	PCT	FORFEST	R$ 9,35	R$ 168,30
04	COLHER DESCARTÁVEL. Especificação: Fabricada em Poliestireno e pigmentos de alta pureza e Oxibiodegradável, não tóxico, produzidos com matéria prima. O produto deve atender a regulação do INMETRO e deve estampar no rótulo o nome do fabricante. Pacote com 50 unidades.	18	PCT	FORFEST	R$ 9,35	R$ 168,30
05	PRATO RASO DESCARTÁVEL – PEQUENO.	90	PCT	FORFEST	R$ 4,89	R$ 440,10

	Especificação: Material poliestireno, não tóxico, incolor/branco, medindo 15cm x 2,5cm. A embalagem do produto deve estampar o nome do fabricante. Pacote com 10 unidades
06	PRATO RASO DESCARTÁVEL - MÉDIO. Especificação: Material poliestireno, incolor/branco. Medindo 21cm x 2,5cm. O rótulo do produto deve estampar o nome do fabricante. Pacote com 10 unidades.	20	PCT	FORFEST	R$ 11,71	R$ 351,30
07	COPO DE VIDRO – 300 ML. Especificação: Material vidro temperado, liso, transparente, cilíndrico, altura aproximada de 13 cm e diâmetro de 6,6 cm. Sem texturas. O nome do fabricante deve constar no produto. Caixa com 24 unidades.	08	CX	NADIR	R$ 163,67	R$ 1.309,36
09	GARFO DE INOX. Especificação: Material em aço inox, de alta qualidade, durabilidade e resistência, acabamento liso. Dimensões: comprimento total 20cm; cabo 14cm; comprimento da área superior 6cm; dentes 4cm; largura total dos dentes 2cm. O nome do fabricante deve constar no produto.	15	UN	MARTINOX	R$ 8,97	R$ 134,55
10	FACA DE INOX. Especificação: Material em aço inox, de alta qualidade, durabilidade e resistência, acabamento liso. Dimensão total: cabo 10 cm, lâmina 10 cm, comprimento total 20cm. O nome do fabricante deve constar no produto.	15	UN	MARTINOX	R$ 9,23	R$ 138,45
11	COLHER DE INOX. Especificação: Material em aço inox, tipo colher de sopa, medindo aproximadamente 2,20 mm de espessura, comprimento aproximado de 24 cm. O nome do fabricante deve constar no produto.	15	UN	MARTINOX	R$ 9,09	R$ 136,35
12	BANDEJA RETANGULAR – 40 CM. Especificação: Material em aço inox com alças, mínimo 40 cm. Ideal para servir e de fácil limpeza. O nome do fabricante deve constar no produto.	08	UN	UP	R$ 130,66	R$ 1.045,28
14	GARRAFA TÉRMICA DE PRESSÃO – 2 LITROS. Especificação: Com alça, lisa, revestimento externo em polipropileno. Dimensões aproximadas: comprimento 12cm, altura 30cm e largura 14cm. Peso aproximado 350g. Para conservar líquidos quentes. Material resistente, sistema de acionamento de pressão, jato forte e preciso. Isolamento Térmico: ampola de vidro. Uso e transporte na vertical. Conservação térmica de no mínimo 6 horas. O produto deve atender a regulação do INMETRO. O nome do fabricante deve constar no produto.	07	UN	MOR	R$ 150,33	R$ 1.052,31
15	JARRA DE PLÁSTICO DE 1,5 LITROS. Especificação: Material resistente, com tampa de rosquear, fácil de limpar, aplicação copa e cozinha. O nome do fabricante deve constar no produto.	10	UN	JAGUAR	R$ 18,35	R$ 183,50
16	JARRA DE PLÁSTICO DE 2 LITROS. Especificação: Material resistente, com tampa de rosquear, fácil de limpar, aplicação copa e cozinha. O nome do fabricante deve constar no produto	10	UN	JAGUAR	R$ 17,88	R$ 178,80
17	FERVEDOR EM ALUMÍNIO POLIDO - Nº 14 – 2 LITROS. Especificação: Caneca do tipo fervedor de líquidos. Material em alumínio que não enferruja, sem tampa, com cabo de plástico reforçada e resistente ao calor, garantindo maior segurança durante o manuseio. Diâmetro 14 cm, altura 13 cm, espessura do alumino 1,50 mm. O nome do fabricante deve constar no produto.	05	UN	DULAR	R$ 50,15	R$ 250,75
18	XÍCARA CILÍNDRICA COM XXXXX XXXXXXX – 100 ML Especificação: vidro temperado liso, cor transparente, medidas da xicara 6,8cm de diâmetro, 4,5 cm de altura. Pires 11cm de diâmetro. O nome do fabricante deve constar no produto.	20	UN	RUVOLO	R$ 17,97	R$ 359,40
19	TAÇA - 250 ML. Especificação: Para servir líquidos, em vidro temperado transparente, liso, com capacidade para 200 ml. O nome do fabricante deve constar no produto.	50	UN	NADIR	R$ 10,87	R$ 543,50
20	AÇÚCAR CRISTALIZADO – 1 KG Especificação: sacarose de cana-de-açúcar, na cor branca, aspecto, sabor e odor próprio. Embalagem com marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade de no mínimo 06 meses contados a partir da entrega do produto.	220	KG	CAUAXI	R$ 7,30	R$ 1.606,00
21	ACHOCOLATADO EM PÓ – 400 GRAMAS. Especificação: Achocolatado em pó, aparência: pó fino, cor, sabor e odor próprio. Embalagem livre de furos, com marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade de no mínimo 06 meses contados a partir da entrega do produto.	70	UN	NESCAU	R$ 15,63	R$ 1.094,10

22	LEITE LIQUIDO INTEGRAL – 1 LITRO Especificação: Leite liquido do tipo integral, processado em temperatura ultra-alta (UHT/UAT); Teor de Matéria Gorda Mínimo de 3%; Embalagem Estéril e Hermeticamente Fechada, Caixa Cartonada Aluminizada. Com presença de lactose, sem presença de glúten. Totalmente lacrado, com tampa rosqueavel, a embalagem deverá conter marca do fabricante, prazo de fabricação e validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Acondicionado em Unidades de 1 Litro.	320	LITRO	PIRATININGA	R$ 12,65	R$ 4.048,00
23	CAFÉ TORRADO E MOÍDO – 250 GRAMAS. Especificação: Café, tipo torrado embalado a vácuo, de primeira qualidade, pó homogêneo. Embalagem com marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade mínima de 06 meses. Com selo Pureza da Associação Brasileira do Café ABIC.	760	PCT	SANTA CLARA	R$ 14,97	R$ 11.377,20
24	ÁGUA MINERAL NATURAL – 20 LITROS Especificação: Água mineral sem gás envasado em garrafões dentro dos padrões da ANVISA, acondicionada em galão de 20 litros lacrado, retornável e com validade para 12 (doze) meses. O rótulo do produto deve estampar o nome do fabricante.	700	GAL	NOSSA TERRA	R$ 18,50	R$ 12.950,00
25	ÁGUA MINERAL. Especificação: Água mineral sem gás, envasada em embalagem de copo descartáveis dentro dos padrões da ANVISA, com validade mínima de 12 (doze) meses. O rótulo do produto deve estampar o nome do fabricante. Caixa com 48 unidades de 200ml cada.	200	CX	NOSSA TERRA	R$ 58,00	R$ 11.600,00
26	ADOÇANTE LÍQUIDO DIETÉTICO – 100 ML Especificação: À base de sacarose; composto pela edulcorante sacarose, extraído da cana de açúcar. Selo de aprovação pela Associação Nacional de Assistência ao Diabético (ANAD). O rótulo do produto deve estampar o com marca do fabricante, prazo de fabricação e validade mínima de 6 meses contados a partir da entrega.	06	UN	ADOCYL	R$ 12,70	R$ 76,20
27	VINAGRE DE ÁLCOOL – 900 ML. Especificação: Vinagre de álcool branco em embalagem plástica transparente, íntegra sem vazamentos; com registro no ministério da agricultura. O rótulo do produto deve estampar a marca do fabricante, com data de fabricação e validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega.	40	UN	MARATA	R$ 9,70	R$ 388,00
28	BICARBONATO DE SÓDIO – 80 GRAMAS. Especificação: produto químico para limpeza de gorduras, manchas, além de neutralizar odores, desentupir ralos e pias. O rótulo do produto deve estampar a marca do fabricante, prazo de fabricação e validade mínima de 2 (dois) anos após a sua fabricação.	30	PCT	TEMASON	R$ 4,47	R$ 134,10
29	MARGARINA VEGETAL – 500 GRAMAS. Especificação: Margarina com sal. Livre de gorduras trans oriunda de óleo vegetal, comestível. Embalagem primária devidamente rotulada conforme legislação vigente. O produto registrado no SIF. Embalagem com marca do fabricante, data de fabricação e validade mínima de 06 meses.	30	UN	PRIMOR	R$ 8,31	R$ 249,30
30	BISCOITO SALGADO. Especificação: Biscoito com sal, tipo cream cracker, composição básica farinha de trigo fortificada com ferro e ácido fólico, gordura vegetal, amido, sal, extrato de malte, açúcar invertido, açúcar, fermento biológico, fermento químico bicarbonato de sódio e acidulante ácido láctico. Livre de gorduras trans. Embalagem com marca do fabricante, data de fabricação e validade mínima de 08 (oito) meses, Caixa com 10 Pacotes de 400gramas cada.	15	CX	VITARELLA	R$ 88,00	R$ 1.320,00
31	PAPEL TOALHA. Especificação: Folha dupla, 100% biodegradáveis, 100% fibras celulósicas, macias, absorventes, tamanho: 20x22cm cada folha, cor branca. O produto deve atender a regulação do INMETRO e deve estampar no rótulo o nome do fabricante. Fardo com 12 pacotes contendo 02 rolos com 60 toalhas cada.	40	FD	HR PAPEIS	R$ 78,99	R$ 3.159,60
32	PANO DE PRATO EM ALGODÃO ALVEJADO. Especificação: Tecido tipo 100% algodão, absorvente de água, cor branca, sem estampa. Dimensões aproximadas: 50 cm x 68cm. A etiqueta deve atender a regulação do INMETRO. Deve conter etiqueta com nome do fabricante.	40	UN	ITATEX	R$ 5,47	R$ 218,80

33	FILTRO DE PAPEL PARA CAFÉ. Especificação: Fabricado em papel com micro furos, dupla costura lateral, capacidade de volume: 103ml, 100% celulose, descartável. O produto deve atender a regulação do INMETRO e deve estampar no rótulo o nome do fabricante. Caixas com 30 filtros.	145	CX	MELITTA	R$ 13,60	R$ 1.972,00
35	COADOR DE CAFÉ. Especificação: Em pano 100% algodão, cor branca, dimensões de 20cm (diâmetro) x 30cm (profundidade), cabo 16 cm de comprimento feito de arame de aço galvanizado revestido com PVC. O rótulo do produto deve estampar o nome do fabricante.	14	UN	MEDEIROS	R$ 10,63	R$ 148,82
36	ISQUEIRO. Especificação: gás utilizado Butano, não recarregável, com chama pré-ajustada, controle de qualidade e segurança, cores sortidas. Tamanho aproximado 8x2,5cmx1,2cm. O produto deve atender a regulação do INMETRO e deve estampar no rótulo o nome do fabricante.	15	UND	BIC	R$ 5,62	R$ 84,30
37	AVENTAL DE COZINHA - TIPO FRONTAL. Especificação: Material PVC, poliéster, impermeável, tamanho único medindo 1,10m - aceitável variação de 5% no comprimento total, cor branco. Deve conter etiqueta com nome do fabricante.	12	UN	PLASTICOR	R$ 26,18	R$ 314,16
38	GUARDANAPO DE PAPEL. Especificação: Folhas duplas e brancas, material celulósica fibra 100% natural, medindo, 20 cm x 23 cm. A embalagem do produto deve estampar o nome do fabricante. Pacote embalado individualmente com 100 folhas.	35	PCT	XXXXX	R$ 5,82	R$ 203,70
39	PORTA SABÃO COM DUAS DIVISÓRIAS. Especificação: Porta sabão, detergente e esponja, material plástico resistente, aplicação para pia de cozinha. Comprimento: 16 cm, largura: 5,5cm. Altura: 8 cm. Deve conter no produto o nome do fabricante.	03	UN	SANREMO	R$ 38,67	R$ 116,01
40	ÁGUA SANITÁRIA – 1 LITRO. Especificação: Composição química: Solução aquosa, à base de hipoclorito de sódio ou cálcio. Frasco de plástico, teor de cloro ativo 2% pp a 2,5% pp. O rótulo do produto deve estampar o nome do fabricante e validade mínima de 06 meses, a partir da data de entrega. Caixa contendo 12 unidades de 01 Litro cada.	136	CX	FC OLIVEIRA	R$ 32,49	R$ 4.418,64
45	DESINFETANTE LÍQUIDO 1L. Especificações: Para limpeza geral, limpeza e desinfecção de sanitários, ralos, pisos, azulejos e demais superfícies laváveis. Com ação bactericida e germicida, aroma lavanda e/ou floral. O rótulo do produto deve estampar o nome do fabricante e validade mínima de 06 meses, a partir da data de entrega. Unidade com 1.000ml (1 litro) cada.	216	UN	ECONOMICO	R$ 8,80	R$ 1.900,80
47	DETERGENTE LÍQUIDO. Especificação: Biodegradável, consistente, para remoção de gorduras de louças, talheres e panelas, aromas diversos. O rótulo do produto deve estampar o nome do fabricante, data de fabricação e validade (mínima de 06 meses, a partir da data de entrega). Caixa contendo 24 Unidades de 500 ml cada.	15	CX	ECONOMICO	R$ 48,10	R$ 721,50
48	ESCOVA PARA LIMPEZA. Especificação: base em plástico com cerdas em nylon, dimensões mínimas 13cm x 6cm, O rótulo do produto deve estampar o nome do fabricante, dados de identificação do produto.	07	UN	CONDOR	R$ 9,44	R$ 66,08
52	LIMPA VIDROS – 500 ML Especificação: Armazenado em frasco pulverizador de 500 ml, ideal para superfícies como vidros, vitrines, para-brisas, espelhos, O rótulo do produto deve estampar o nome do fabricante, fabricação e validade de 12 meses.	26	UN	START	R$ 9,79	R$ 254,54
53	LUSTRA MÓVEIS – 200 ML. Especificação: A base de silicone, perfume suave, ação de secagem rápida, cheiro agradável, brilho seco. Frasco plástico com tampa flip-top. O rótulo do produto deve estampar o nome do fabricante e validade mínima de 12 meses, a partir da data de entrega.	26	UN	YPE	R$ 12,75	R$ 331,50
55	LUVA DE BORRACHA. Especificação: em látex natural, revestimento interno aveludado, palma antiderrapante e reforçada, tamanho médio, par. O rótulo do produto deve estampar o nome do fabricante.	14	PAR	NOBRE	R$ 3,99	R$ 55,86
56	PÁ DE LIXO COM CABO. Especificação: Pá fabricada em material plástico (polipropileno) resistente, com cabo em madeira revestida com plástico de 90cm. O rótulo do produto deve estampar o nome do fabricante.	15	UN	NOBRE	R$ 17,63	R$ 264,45
57	SACO ALVEJADO. Especificação: Pano de limpeza/chão. Confeccionado em tecido de algodão cru, tipo sacaria	66	UN	ITATEX	R$ 9,70	R$ 640,20

	branca. Medida: 45 x 70 cm. A embalagem do produto deve estampar o nome do fabricante.
59	RODO GRANDE COM CABO. Especificação: Com suporte plástico medindo aproximadamente 60 cm, com borracha dupla, com rosca, com cabo de madeira revestida com plastifico medindo 1,20 m de comprimento, O rótulo do produto deve estampar o nome do fabricante.	14	UN	VASSOUCARD	R$ 27,00	R$ 378,00
60	PAPEL HIGIÊNICO. Especificação: Folhas simples, 100% fibras naturais, não reciclado, com relevo, neutro, de 1ª qualidade, na cor branca. A embalagem deve oferecer boa visibilidade do produto, com dimensões 10cmx30m, bem como deve estampar o nome do fabricante. Fardo com 64 rolos.	35	FAR	FAMILIAR	R$ 119,00	R$ 4.165,00
61	SABÃO EM PÓ – 1KG Especificação: Próprio para limpeza de tecidos e superfícies em geral; essências diversas. A embalagem do produto deve estampar o nome do fabricante, data de fabricação e validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega.	128	UN	LIMPA MAIS	R$ 8,90	R$ 1.139,20
62	SABONETE LÍQUIDO - 500 ML. Especificação: embalagem com aplicador, com ação antibacteriana, fragrância agradável. Embalagem contendo o nome do fabricante, data de fabricação e prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Produto deve conter Registro na ANVISA.	36	UN	START	R$ 16,10	R$ 579,60
63	DESODORIZADOR DE AR. Especificação: Apresentação em aerosol, aplicação aromatizador ambiental, com ação neutralizante. Com diversas fragrâncias, o produto deverá apresentar registro na Anvisa e estampar no rótulo o nome do fabricante, fabricação e validade mínima de 06 meses, a partir da data de entrega. Caixa contendo 12 unidades, frascos de 400ml casa.	28	CX	ULTRA FRESH	R$ 107,99	R$ 3.023,72
64	SABÃO EM BARRA. Especificação: Glicerinado, multiuso, neutro, composição: ácidos graxos vegetais e de sebo saponificados; glicerina; sequestrantes; água. Apresentar registro do produto na Anvisa e estampar no rótulo o nome do fabricante. Pacote com 05 unidades de 200g cada.	38	PCT	LIMPA MAIS	R$ 17,00	R$ 646,00
65	SACO DE 15 LITROS PARA LIXO. Especificação: Confeccionado em plástico, polietileno, medindo aproximadamente 40 cm x 60 cm, cor preto, resíduo normal, saco que possibilite fácil separação e abertura das unidades sem provocar danos ao saco. Apresentar registro do produto na Anvisa e estampar no rótulo o nome do fabricante. Embalagem contendo 20 unidades.	420	PCT	LIRIO	R$ 5,60	R$ 2.352,00
66	SACO DE 100L PARA LIXO. Especificação: material plástico, polietileno, com solda contínua reforçada no fundo, medindo aproximadamente 75x1,05cm, cor preto, resíduo normal, saco que possibilite fácil separação e abertura das unidades sem provocar danos ao saco. Apresentar registro do produto na Anvisa e estampar no rótulo o nome do fabricante. Pacote contendo 05 unidades.	100	PCT	LIRIO	R$ 2,49	R$ 249,00
67	SACO DE 50L PARA LIXO. Especificação: material plástico, polietileno, com solda contínua reforçada no fundo, medindo aproximadamente 63x80cm, cor preto, resíduo normal, saco que possibilite fácil separação e abertura das unidades sem provocar danos ao saco. Apresentar registro do produto na Anvisa e estampar no rótulo o nome do fabricante. Pacote contendo 10 unidades.	140	PCT	XXXXX	R$ 2,19	R$ 306,60
68	CESTO DE 30 LITROS PARA LIXO. Especificação: Confeccionado em plástico, formato cilíndrico, fundo plano, com tampa basculante, polipropileno, superfície polida, resistente, fácil de limpar, leve, atóxico, cor preto, com medidas de 240mm diâmetro e 605mm altura O cesto deve estampar no rótulo o nome do fabricante.	20	UN	JAGUAR	R$ 74,00	R$ 1.480,00
69	CESTO DE 100 LITROS PARA LIXO. Especificação: Confeccionado em plástico, largura 600mm, altura 720mm, formato cilíndrico, polipropileno, fundo plano, com tampa basculante, resistente, fácil de limpar, leve, atóxico, cor preto. O cesto deve estampar no rótulo o nome do fabricante.	03	UN	JAGUAR	R$ 167,00	R$ 501,00
70	FLANELA PARA LIMPEZA. Especificação: composição 100 % algodão, medindo 38x58cm, cor laranja, peluciada em ambos os lados, alta capacidade de absorção, para	45	UN	NZA	R$ 2,99	R$ 134,55

	limpar, lustrar e secar diversas superfícies, não perecível. O produto deve estampar na etiqueta o nome do fabricante.
71	PANO MULTIUSO. Especificação: Composição 50% celulose e 50% poliéster, medindo aproximadamente 30x50cm, absorvente, descartáveis, para limpeza geral e remoção de sujeiras. Conter na etiqueta o nome do fabricante. Pacote com 05 unidades.	75	PCT	MR	R$ 8,80	R$ 660,00
72	ESCOVA PARA VASO SANITÁRIO. Especificação: Com estojo plástico tufada em forma cilíndrica em haste plástica preenchida em fio nylon com cabo e suporte, tamanho 35cm, diâmetro 12cm, polipropileno, cor branca. O produto deverá estampar no rótulo o nome do fabricante.	15	UN	TOQ	R$ 10,99	R$ 164,85
73	LIXEIRA PARA BANHEIRO 12 LITROS. Especificação: Medindo aproximadamente altura 39cm, largura 25cm, comprimento 32,5 cm, em plástico resistente, polipropileno, tampa com acionamento por pedal, cor preta. O produto deve estampar no rótulo o nome do fabricante.	10	UN	MERCOMPLAST	R$ 55,93	R$ 559,30
74	SODA CÁUSTICA – 1KG Especificação: sólido inodoro branco, escamada com 98 a 99%, solúvel em água, embalagem de 1000g, contendo no rotulo dados do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Apresentar registro do produto junto a ANVISA.	05	KG	IARA	R$ 20,08	R$ 100,40
75	DESENGORDURANTE LIMPEZA PESADA COM CLORO ATIVO – 500 ML. Especificação: Tira limo, alcalino clorado, com cloro ativo, embalagem contendo o nome do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Caixa com 24 unidades. Apresentar registro do Produto junto a ANVISA.	05	CX	START	R$ 180,00	R$ 900,00
76	TAPETE OVAL EM ALGODÃO. Especificação: composto 100% algodão, medindo 40x60cm, formato oval, antiderrapante, cor preto.	05	UN	TUUF	R$ 60,00	R$ 300,00
77	DESENTUPIDOR DE PIA. Especificação: Confeccionado em borracha termoplástica com cabo para rosquear de madeira, dimensões do produto 10.5 x 10.5 x 17.5, 100g, sem preferência de cor. O produto deverá estampar no rótulo o nome do fabricante.	03	UN	TOQ	R$ 51,25	R$ 153,75
78	MÁSCARA TRIPLA DESCARTÁVEL. Especificação: 100% polipropileno, atóxico, com retenção bacteriológica maior que 95,0%, com elástico, para proteção individual, respirável e macia, sem látex, cor branca. O produto deverá estampar o nome do fabricante, data de fabricação e validade de 05 anos após a data de fabricação. Caixa com 50 unidades.	02	CX	NOBRE	R$ 28,00	R$ 56,00
79	BALDE DE 12 LITROS. Especificação: Material plástico, resistente, confeccionado em polímero reforçado, graduação e pegador no fundo, com alça em aço galvanizado, peso aproximadamente 0,44kg, cor preta. O rótulo deverá estampar o nome do fabricante.	06	UN	GTX	R$ 18,00	R$ 108,00
80	LIMPA ALUMÍNIO. Especificação: Ácido Glicólico 70%, composição: acidificante, tensoativo, aniônico, agente de controle de pH, conservante, corante, fragrância, espessante e componente ativo. Para acabamento, proteção e brilho em superfícies de aço inoxidável. Estampar no rótulo o nome do fabricante, data de fabricação e validade mínima de 06 meses, a partir da data de entrega. Caixa contendo 24 unidades de 500 ml cada.	06	CX	LIMPA MAIS	R$ 68,00	R$ 408,00
81	VASSOURA COM CABO. Especificação: com cerdas sintéticas e pontas plumadas, leve e resistente, multiuso, com base na largura de aproximadamente 22cm. Com cabo de madeira revestido com material plástico de proteção, comprimento mínimo do cabo de 1,50m, sem preferência de cor.	12	UN	VASSOUCARD	R$ 17,00	R$ 204,00
83	CAIXA DE CORRESPONDENCIA TRIPLA ACRÍLICO. Especificação: polipropileno cristal móvel, resistente, medindo 18,5 x 26,7 x 36,8 cm, com 3 compartimentos tamanho A4, cor cristal. A etiqueta deverá estampar no rótulo o nome do fabricante.	10	UN	DELLO	R$ 111,00	R$ 1.110,00
84	ALMOFADA DE CARIMBO. Especificação: medindo 9,8cm x 16,7cm, almofada formulada com aditivos, com tinta nº 04, tecido com longa duração e recarregável, cor azul.	07	UN	STAR PRINT	R$ 31,00	R$ 217,00
85	GRAMPEADOR PARA GRAMPO 26/6. Especificação: Para grampear simultaneamente no mínimo 25 folhas de 75g/m2, capacidade de armazenar no mínimo 200 grampos,	15	UN	BRW	R$ 64,21	R$ 963,15

	com base medindo aproximadamente 20 cm de comprimento, tipo alicate, cor preta, material metal resistente.
86	GRAMPEADOR DE MESA PARA GRAMPO 23/24 Especificação: Produzido totalmente em aço, com base e apoio plástico anatômico, com capacidade, para grampear simultaneamente no mínimo 240 folhas de 75g/m2. Com pintura eletrostática de alta resistência, Cor: Preto, capacidade de armazenar no mínimo 200 grampos.	07	UN	BRW	R$ 96,00	R$ 672,00
88	BORRACHA BRANCA. Especificação: de látex natural nº 40, dimensões comprimento 12,5cm, largura, 07cm, 3,5cm, para usar em qualquer grafite, formato retangular, cor branca, produto certificado pelo INMETRO. O produto deve estampar no rótulo o nome do fabricante. Caixa com 24 unidades.	02	CX	LEONORA	R$ 13,75	R$ 27,50
89	BORRACHA PONTEIRA BRANCA Especificação: de látex natural. O produto deve estampar no rótulo o nome do fabricante. Caixa com 50 unidades.	01	CX	LEONORA	R$ 12,16	R$ 12,16
90	CALCULADORA ELETRÔNICA DE MESA. Especificação: 12 dígitos com 04 operações básicas, em plástico resistente, display grande, visor inclinado, com bateria solar, dimensões: altura 149 e largura 12cm, sem preferência de cor. Produto certificado pelo INMETRO e deve estampar o nome do fabricante.	02	UN	MB TECH	R$ 54,44	R$ 108,88
91	CANETA ESFEROGRÁFICA - AZUL. Especificação: tinta cor azul, corpo único em plástico transparente, resistente, escrita fina 0.7, dimensões 5.5 x 5.5 x 15 cm, 0.15g. Produto certificado pelo INMETRO e deve estampar no rótulo o nome do fabricante. Caixa com 50 unidades.	05	CX	COMPACTOR	R$ 39,00	R$ 195,00
92	CANETA ESFEROGRÁFICA - PRETA. Especificação: tinta cor preta, corpo único em plástico transparente, resistente, escrita fina 0.7, dimensões 5.5 x 5.5 x 15 cm, 0.15g. Produto certificado pelo INMETRO e deve estampar no rótulo o nome do fabricante. Caixa com 50 unidades.	05	CX	COMPACTOR	R$ 39,00	R$ 195,00
93	PILHA AAA. Especificação: palito, alcalinas, produto certificado pelo INMETRO e deve estampar no rótulo o nome do fabricante. Cartela com 2 unidades.	25	CART	ELGIN	R$ 13,20	R$ 330,00
94	PILHA AA. Especificação: alcalina (pequena), produto certificado pelo INMETRO e deve estampar no rótulo o nome do fabricante. Cartela com 2 unidades.	15	CART	ELGIN	R$ 4,99	R$ 74,85
95	CLIP DE PAPEL Nº 0/0 AÇO NIQUELADO. Especificação: Arame de aço, caixa com 100 unidades.	20	CX	BACCHI	R$ 8,56	R$ 171,20
96	CLIP DE PAPEL Nº 2/0 AÇO NIQUELADO. Especificação: Arame de aço, caixa com 100 unidades.	20	CX	BACCHI	R$ 4,10	R$ 82,00
97	CLIP DE PAPEL Nº 3/0 AÇO NIQUELADO. Especificação: Arame de aço, caixa com 50 unidades.	20	CX	BACCHI	R$ 3,90	R$ 78,00
98	CLIP DE PAPEL Nº 4/0 AÇO NIQUELADO. Especificação: Arame de aço, caixa com 50 unidades.	30	CX	BACCHI	R$ 3,90	R$ 117,00
99	CLIP DE PAPEL Nº 8/0 AÇO NIQUELADO. Especificação: Arame de aço, caixa com 25 unidades.	35	CX	BACCHI	R$ 3,90	R$ 136,50
100	COLA PLÁSTICA – 90 GRAMAS Especificação: Cor branca, lavável, não tóxica e não inflamável, produto certificado pelo INMETRO. Prazo de validade: mínimo 12 meses a partir da entrega.	10	UN	PIRATININGA 15	R$ 6,80	R$ 68,00
101	COLA BASTÃO. Especificação: Cola semitransparente, com embalagem de 21 gramas, não tóxica, lavável. Produto certificado pelo INMETRO. Prazo de validade: mínimo 12 meses a partir da entrega.	05	UN	BRW	R$ 12,80	R$ 64,00
102	CORRETIVO LÍQUIDO. Especificação: Produto certificado pelo INMETRO, não tóxico, a base d'água, com 18 ml. Prazo de validade: mínimo 12 meses a partir da entrega.	05	UN	BRW	R$ 1,99	R$ 9,95
103	CORRETIVO EM FITAS. Especificação: corretivo em fita, tamanho 5mmX6m, cobertura. A embalagem deve estampar o nome do fabricante.	10	UN	BRW	R$ 13,44	R$ 134,40
104	CANETA CORRETIVA. Especificação: na cor branca, 8 ml, ponta metálica, secagem rápida. O rótulo deve estampar o nome do fabricante.	15	UN	BRW	R$ 10,99	R$ 164,85
105	ELÁSTICO AMARELO. Especificação: Tipo liga, resistente e de borracha natural. Pacote com 100 unidades.	09	PCT	PREMIER	R$ 10,48	R$ 94,32
106	ENVELOPE SACO OURO. Especificação: Alta qualidade. Dimensões: 260 X 360 mm – Tamanho A4.	100	UN	PREMIER	R$ 0,51	R$ 51,00

107	EXTRATOR DE GRAMPO. Especificação: Tipo espátula em aço inoxidável, resistente.	15	UN	BRW	R$ 7,20	R$ 108,00
108	FITA ADESIVA LARGA TRANSPARENTE. Especificação: material da fita em polipropileno com tamanho: 48MMX50M.	15	UN	ADELBRAS	R$ 4,45	R$ 66,75
109	GRAMPO GALVANIZADO - 26/6. Especificação: Grampo em metal galvanizado para grampeador 26/6, com perfuração até 20 folhas (75g/m²) deve conter identificação e marca do fabricante. Normas da ABNT NBR. Caixa com 5000 unidades.	10	CX	BRW	R$ 4,69	R$ 46,90
110	GRAMPO GALVANIZADO- 23/24. Especificação: Grampo em metal galvanizado para grampeador de mesa 23/24, com capacidade de resistência para perfurar de até 240 folhas. contendo identificação e marca do fabricante caixa. Nas normas da ABNT NBR. Caixa com 1000 unidades.	10	CX	BRW	R$ 20,84	R$ 208,40
111	LÁPIS GRAFITE Nº 02 COM BORRACHA. Especificação: Lápis grafite n°02 com corpo de madeira em formato sextavado, com borracha na ponta. E com nome do fabricante. Caixa com 72 unidades.	01	CX	ECOLE	R$ 106,97	R$ 106,97
112	MARCA TEXTO PONTA FACETADA. Especificação: (cores variadas) a base de água secagem rápida. Caixa com 12 Unidades.	17	CX	BRW	R$ 44,00	R$ 748,00
113	MARCADOR PERMANENTE PRETA. Especificação: ponta chanfrada em fibra, c/ escrita de 1 mm a 6mm secagem rápida.	05	UN	BRW	R$ 1,99	R$ 9,95
114	MOLHA DEDO. Especificações: Em creme, atóxico, inodoro, com 12 gramas. Prazo de validade: mínimo 12 meses a partir da entrega.	02	UN	CARBRINK	R$ 1,99	R$ 3,98
115	PAPEL A4. Especificação: Dimensões 210 x 297 mm – resma, alcalino, alta alvura, formato A-4, gramatura 75 g/m2. Embalagem impermeável. Caixa com 10 resmas de 500 folhas.	50	CX	CHAMEX	R$ 227,99	R$ 11.399,50
116	PAPEL VERGÊ. Especificação: material papel, tamanho A4. A embalagem deve estampar o nome do fabricante. Pacote com 50 folhas.	10	PCT	USAPEL	R$ 13,80	R$ 138,00
117	PAPEL COUCHÊ. Especificação: material papel, tamanho A4. A embalagem deve estampar o nome do fabricante. Pacote com 50 folhas.	15	PCT	USAPEL	R$ 14,49	R$ 217,35
118	LIVRO DE PONTO. Especificação: Capa dura, grande com 100 folhas. Formato: 218mm x 319mm, gramatura: 56 g/m².	14	UN	TILIBRA	R$ 13,99	R$ 195,86
119	PASTA AZ LOMBO ESTREITO. Especificação: Feito em papel cartão de 2mm com forro em papel monolúcido 75g plastificado, com mecanismo todo niquelado, lombada larga. Dimensões: (altura: 34cm) x (largura: 28cm) x (lombada: 6cm). Resistente com revestimento interno e externo de PP, polipropileno da mesma cor, ecologicamente corretos - mecanismos niquelados de alta precisão e cantoneiras de proteção de metal para evitar qualquer desgaste. Cores sortidas. Com olhal plástico.	20	UN	FRAMA	R$ 13,99	R$ 279,80
121	PASTA DE PAPEL COM ELÁSTICO. Especificação: Impresso em Papel Cartão. Ideal para folhas no tamanho A4 ou Ofício. Formato fechada com dimensões: 330mm x 225mm. (cores diversas).	02	UN	UNIDADE	R$ 5,30	R$ 10,60
122	PASTA PLÁSTICA COM ELÁSTICO. Especificação: Cor: Transparente, composição/material: Polipropileno, formato: 232 mm x 332 mm. (cores diversas).	10	UN	ICL	R$ 7,50	R$ 75,00
123	PASTA CLASSIFICADORA EM PLÁSTICO COM GRAMPO TRILHO. Especificação: Pasta do tipo classificadora em material plástico transparente, com grampo trilho de plástico, contendo as medidas: (Comprimento 240 cm) x (Largura 340 cm), (Espessura: 10 mm), com cores diversas.	60	UN	ACP	R$ 7,30	R$ 438,00
124	PASTA SUSPENSA. Especificação: Material em cartão 240g/m², marmorizada, cor castanho, plastificada, com visor e etiqueta, grampo plástico e hastes plásticas removíveis, A embalagem do produto deve estampar o nome do fabricante.	100	UN	DELLO	R$ 3,00	R$ 300,00
125	PASTA COM GRAMPO TRILHO A4. Especificação: tamanho A4, em papelão plastificado, cores variadas. A embalagem do produto deve estampar o nome do fabricante.	50	UN	ICL	R$ 2,40	R$ 120,00
126	PASTA EM L A4. Especificação: Material plástico, abertura em formato de L, tamanho A4, cristal, dimensões	40	UN	DAC	R$ 3,20	R$ 128,00

	aproximadas 22x31x0.5 cm, peso 185 g. O rótulo deve estampar o nome do fabricante.
127	PASTA EM L OFICIO. Especificação: Material plástico, abertura em formato de L, tamanho Ofício, cristal, dimensões aproximadas 23x340.5 cm, peso 219 g. O rótulo deve estampar o nome do fabricante.	40	UN	DAC	R$ 3,73	R$ 149,20
128	PASTA SANFONADA. Especificação: material plástico, tamanho A4, com 31 divisórias, cor cristal. A embalagem deve estampar o nome do fabricante.	05	UN	ACP	R$ 41,00	R$ 205,00
129	ESTILETE LARGO. Especificação: Estilete com Corpo termoplástico com design ergonômico com proteção interna em aço bicromatizado. Lâmina larga de 18 mm com sistema seguro de quebra de lâmina. Caixa contendo 12 unidades.	03	CX	BRW	R$ 53,20	R$ 159,60
130	PERFURADOR DE PAPEL – ATÉ 20 FOLHAS. Especificação: Metálico, com 02 furos, Capacidade para perfurar até 20 folhas de papel 75g/m², contendo dimensões mínimas 150x100x180mm. Com régua medidora e depósito em plástico resistente. Material deve estampar o nome do fabricante.	10	UN	BRW	R$ 21,39	R$ 213,90
131	PERFURADOR DE PAPEL – ATÉ 100 FOLHAS. Especificação: Metálico, com 02 furos, capacidade para perfurar 100 folhas de papel sulfite 75g, com régua medidora e depósito em plástico resistente. Material deve estampar o nome do fabricante.	08	UN	CANVIA	R$ 303,00	R$ 2.424,00
132	APONTADOR COM DEPÓSITO RETANGULAR. Especificação: Apontador com Depósito Retangular transparente de 06cm para permitir a visualização dos resíduos, com furo cônico e uma lâmina de aço inoxidável aparafusada ou rebitada afiada. Cores diversas, material plástico rígido. Caixa com 24 unidades.	04	CX	BRW	R$ 34,84	R$ 139,36
133	LIVRO DE PROTOCOLO DE CORRESPONDÊNCIA. Especificação: Capa dura, com 100 folhas, formato 153x216mm. Características adicionais com folhas pautadas e numeradas sequencialmente, material da capa: papelão duro, cor da capa: preto ou azul e preto, gramatura das folhas: 63 g/m2.	20	UN	TILIBRA	R$ 11,29	R$ 225,80
134	RÉGUA 30CM Especificação: Régua em Poliestireno com medidas de 0 a 30 cm, com medidas milimetradas, material rígido e transparente. Material deve estampar o nome do fabricante.	40	UN	WALEU	R$ 3,69	R$ 147,60
135	TINTA LÍQUIDA PARA CARIMBO – COR PRETA. Especificação: – Tinta à base de água para carimbo, para funcionamento de almofadas de carimbo sem tinta e carimbos automáticos, peso 40ml. O rótulo do produto deve estampar o nome do fabricante.	17	UN	STAR PRINT	R$ 9,53	R$ 162,01
136	TINTA LÍQUIDA PARA CARIMBO – COR AZUL. Especificação: – Tinta à base de água para carimbo, para funcionamento de almofadas de carimbo sem tinta e carimbos automáticos, peso 40ml. O rótulo do produto deve estampar o nome do fabricante.	07	UN	STAR PRINT	R$ 9,53	R$ 66,71
137	CAPA PARA ENCADERNAÇÃO – TRANSPARENTE. Especificação: Em pvc, tamanho A4, dimensões 210x297 mm. O rótulo do produto deve estampar o nome do fabricante.	200	UN	LASSANE	R$ 1,00	R$ 200,00
138	CAPA PARA ENCADERNAÇÃO – PRETA. Especificação: Em pvc, tamanho A4, dimensões 210x297 mm. O rótulo do produto deve estampar o nome do fabricante.	200	UN	LASSANE	R$ 1,00	R$ 200,00
141	GRAMPO TRILHO EM METAL – ATÉ 300 FOLHAS. Especificação: confeccionado em metal, capacidade para até 300 folhas 75g, tamanho aproximado trilho 80mm, produto atóxico. A embalagem do produto deve estampar o nome do fabricante. Caixa contendo 50 unidades.	02	CX	PACOTE	R$ 16,79	R$ 33,58
142	PRENDEDOR DE PAPEL - MÉDIO. Especificação: prendedores metálicos para papéis, 32 mm, capacidade para 100 folhas, cor preto. A embalagem deve estampar o nome do fabricante. Caixa com 12 unidades.	20	CX	PACOTE	R$ 32,12	R$ 642,40
143	PRENDEDOR DE PAPEL - GRANDE. Especificação: prendedores metálicos para papéis, 51mm, capacidade para 150 folhas, cor preto. A embalagem deve estampar o nome do fabricante. Caixa com 12 unidades.	20	CX	DELLO	R$ 51,10	R$ 1.022,00
144	TESOURA. Especificação: Tesoura Multiuso de mesa, 19cm, cabo plástico, com ponta aço inox, leve e fácil manuseio. No produto deve estampar o nome do fabricante.	05	UN	MB TECH	R$ 18,00	R$ 90,00

145	PRANCHETA. Especificação: Prancheta em material MDF para papel A4, com dimensões: 33cm x 23cm. Com prendedor de metal resistente. Sem ranhuras. A embalagem deve estampar o nome do fabricante.	05	UN	CARBRINK	R$ 11,00	R$ 55,00
146	PORTA CANETA P/ ESCRITÓRIO. Especificação: material de poliestireno, com três divisões para guardar objetos e canetas, para mesa, acrílico, multicolor. O rótulo deve estampar o nome do fabricante.	10	UN	DELLO	R$ 13,79	R$ 137,90
147	LOUSA BRANCA. Especificação: Lousa de cor branca, com cantoneira em polietileno e moldura em alumínio. Contendo as seguintes dimensões: 100x70cm. tampo de chapa de fibra de madeira 3 mm com acabamento em pintura UV branco brilhante. Incluindo KIT de instalação com fixação invisível.	01	UN	CORTIARTE	R$ 118,00	R$ 118,00
148	BLOCO ADESIVO PARA RECADO COLORIDO. Especificação: tamanho 76mmx76mm, formato quadrado, dimensões aproximadas 9.3 x 8.4 x 5.76 cm, 0.36g, nas cores amarelo/verde/laranja/rosa, bloco com 400 folhas. O produto deve ter selo FSC e a embalagem estampar o nome do fabricante.	10	BLOCO	BRW	R$ 14,59	R$ 145,90
149	BLOCO ADESIVO PARA RECADO COLORIDO. Especificação: composição papel e adesivo acrílico reposicionável, formato quadrado, tamanho 38mm X 50mm, dimensões: 7,6x1x14,5cm. O produto deve ter selo FSC e a embalagem estampar o nome do fabricante. Pacote com 4 cores (amarelo/verde/laranja/rosa), 100 folhas cada cor - totalizando 400 folhas.	30	PCT	BRW	R$ 8,77	R$ 263,10
150	MARCADOR DE PÁGINA ADESIVO PARA RECADO. Especificação: Tamanho 50mmx15mm. cores variadas. O produto deve ter selo FSC e a embalagem estampar o nome do fabricante. Bloco com 5 cores, 100 folhas cada cor - totalizando 500 folhas.	10	BLOCO	BRW	R$ 13,91	R$ 139,10
151	MARCADOR DE PÁGINAS ADESIVO. Especificação: tamanho 12x44mm, formato de seta, cores variadas. A embalagem deve estampar o nome do fabricante. Bloco com 05 cores neon, 25 folhas cada cor – totalizando 125 folhas	10	BLOCO	BRW	R$ 9,70	R$ 97,00
152	COLA DE ISOPOR. Especificação: tipo tubo, embalagem 90 g. O rótulo deve estampar o nome do fabricante.	07	UN	PIRATININGA	R$ 5,70	R$ 39,90
153	PINCEL P/QUADRO BRANCO – COR AZUL. Especificação: não recarregável. O rótulo deve estampar o nome do fabricante. Caixa com 12 Unidades	04	CX	BRW	R$ 75,00	R$ 300,00
154	PINCEL P/QUADRO BRANCO – COR VERMELHA. Especificação: não recarregáveis. O rótulo deve estampar o nome do fabricante. Caixa com 12 Unidades.	04	CX	BRW	R$ 75,00	R$ 300,00
155	PINCEL P/QUADRO BRANCO – COR PRETA. Especificação: não recarregáveis. O rótulo deve estampar o nome do fabricante. Caixa com 12 Unidades.	04	CX	BRW	R$ 75,00	R$ 300,00
VALOR TOTAL (R$)					112.397,96

CLÁUSULA 4 – DOS CRITÉRIOS AMBIENTAIS ADOTADOS

4.1 Em face da Instrução Normativa nº 01 de 19 de janeiro de 2010, que dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras, as empresas serão responsáveis pela utilização de tecnologia e materiais que reduzam o impacto ambiental, bem como a utilização de materiais que possam ser submetidos à reciclagem quando possível.

CLÁUSULA 5 – DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS

5.1 Os produtos/materiais serão fornecidos obedecendo as especificações de cada item, conforme Termo de Referência, Proposta, Contrato e Autorização de Fornecimento, sendo recusado o item que estiver com alguma característica diferente.

5.2 O fornecimento dos produtos/materiais deverá ser realizado de forma PARCELADA, a partir da Autorização de Fornecimento.

5.3 Os produtos/materiais a serem fornecidos devem atender ao disposto na legislação de alimentos, vigente no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, conforme prevê a ANVISA na PORTARIA nº 1.428, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993 e RESOLUÇÃO RDC 216, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004.

5.4 Os produtos/materiais a serem fornecidos devem atender ao disposto na legislação do INMETRO

- Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.

5.5 Devem estar explícitas no rótulo, conforme a legislação em vigor, a data de fabricação, o prazo de validade, as informações nutricionais dos alimentos e a identificação do fabricante ou fornecedor.

5.6 Todos os custos diretos e indiretos, inclusive, frete, seguro, impostos, taxas e outras despesas que incidam ou venham incidir no fornecimento e entrega dos itens, serão de inteira responsabilidade da Contratada.

5.7 A CMP reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação se o produto fornecido não estiver em perfeitas condições de consumo ou em desacordo com as especificações apresentadas e aceitas.

CLÁUSULA 6 – DAS AMOSTRAS

6.1 Nesta contratação se assim achar necessário, a Contratante poderá solicitar amostra dos itens para análise de qualidade dos produtos a serem adquiridos.

CLÁUSULA 7 – DA GARANTIA CONTRATUAL

7.1 Para garantia dos produtos, a empresa contratada deverá respeitar a legislação vigente, sob pena de sanções previstas na Lei nº 8.666/93, sem prejuízo de outras previstas no Contrato Administrativo.

CLÁUSULA 8 – DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA DO OBJETO

8.1 Os produtos/materiais deverão ser entregues no prazo de 05 (cinco) dias corridos, conforme itens descritos neste Contrato e Autorização de Fornecimento, na sede da Câmara Municipal de Paragominas/PA, situada na Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, xx 000, Bairro: Xxxxx Xxxxxxx, no horário compreendido entre às 08h:00min e 13h:00min.

CLÁUSULA 9 – DO VALOR

9.1 O valor a ser pago como contraprestação dos produtos fornecidos será de R$ 112.397,96 (cento e doze mil e trezentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos).

CLÁUSULA 10 – DOS CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO

10.1 O Objeto do Contrato será recebido:

a) Provisoriamente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, por servidor designado pela Autoridade competente, o qual será o mesmo indicado como fiscal do Contrato designado pelo Presidente desta Casa de Leis.

b) Definitivamente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento provisório, por servidor designado pela Autoridade competente, o qual será o mesmo indicado como fiscal do Contrato designado pelo Presidente desta Casa de Leis, após a verificação conforme as especificações definidas no Termo de Referência, Contrato e Autorização de Fornecimento.

10.2 O recebimento provisório não implica na aceitação dos mesmos.

10.3 Os itens que estiverem em desacordo com as especificações exigidas no Termo de Referência, Contrato e Autorização de Fornecimento, apresentarem vício de qualidade ou impropriedade para o uso, serão recusados e devolvidos parcial ou totalmente, conforme o caso, ficando a Contratada obrigada a substituí-los no prazo de 12 (doze) horas, contados do ato da recusa, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução.

10.4 O servidor designado poderá solicitar a substituição de um produto por outro em caso de avaria de embalagens, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis corridos, contados a partir do recebimento daquele que foi devolvido, sem prejuízo para o disposto nos artigos 441 a 446 do Código Civil.

10.5 A Administração poderá solicitar testes do produto/material junto aos seus fabricantes, para verificar a legitimidade do produto. Se verificada a inadequação do produto ou sua falsidade, será feita notificação da empresa para que se proceda a substituição, no prazo máximo de até 02 (dois) dias úteis. Caso não seja realizada a substituição, a empresa ficará sujeita às penalidades previstas no Contrato. Se for declarada pelo fabricante a falsidade, independente da substituição, os produtos ficarão retidos, para que se proceda a responsabilidade criminal, prevista no art. 96, da Lei Federal nº 8.666/1993.

10.6 Testes realizados na fase de entrega não impedirão a realização de testes futuros, quando houver

suspeita de que o produto seja falsificado;

10.7 O aceite do(s) produto(s) pela Contratante não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios de quantidade ou qualidade do(s) produto(s) ou disparidades com as especificações estabelecidas no Termo de Referência, Proposta, Contrato e Autorização de Fornecimento.

CLÁUSULA 11 – DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

11.1 O Contrato terá vigência de 12(doze) meses, contados a partir de 30 de agosto de 2024.

11.2 Admitir-se-á a prorrogação contratual por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, por meio de aditivos, convindo as partes contratantes, nos termos do art 57, da Lei Federal nº 8.666/1993.

11.3 A formalização do Termo Aditivo de prorrogação de vigência deverá ser preenchida com as seguintes condições:

11.3.1 Existir interesse da Administração;

11.3.2 O fornecimento ser indispensável para a execução da atividade precípua do órgão Contratante;

11.3.3 A obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração;

11.3.4 A prorrogação estar limitada a 60 (sessenta) meses;

11.3.5 Existir a previsão de dotação orçamentária;

11.3.6 Cumprir outras observações preceituadas pelo inciso II do caput c/c o §2°, ambos do art. 57 Lei Federal nº 8.666/1993.

11.4 Nos casos permitidos por lei o Contrato será substituído por outros instrumentos hábeis, tais como nota de empenho de despesa e autorização de compra.

CLÁUSULA 12 – DO REAJUSTE/REPACTUAÇÃO

12.1 Excetuadas as excepcionalidades legais e alteração no objeto, o Contrato somente será reajustado para fins de atualização monetária, nos casos após 12 (doze) meses da contratação.

12.2 O valor dos materiais será reajustado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, divulgado pelo IBGE ou por outro indicador que venha a substituí-lo.

12.3 Nas hipóteses de revisão serão aplicadas as disposições legais cabíveis ao caso concreto.

CLÁUSULA 13 – DA RECISÃO

13.1 O Contrato poderá ser rescindido, nos seguintes casos:

13.1.1 Unilateralmente, pela Contratante, nos casos enumerados no inciso I, do art. 79, da Lei Federal nº 8.666/93;

13.1.2 Amigavelmente, por acordo entre as partes, desde que haja conveniência à Administração;

13.1.3 Judicialmente, nos termos da Legislação Processual.

CLÁUSULA 14 – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

14.1 O servidor da Câmara Municipal de Paragominas/PA, que atuará como fiscal será aquele a ser designado formalmente pelo Presidente desta Casa de Leis, conforme o disposto no caput do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA 15 – DO SIGILO

15.1 A Contratada deverá se comprometer a guardar o mais absoluto sigilo em relação aos dados, informações ou documentos de qualquer natureza a que venham tomar conhecimento, respondendo, administrativa, civil e criminalmente por sua indevida divulgação e/ou incorreta ou inadequada utilização.

CLÁUSULA 16 – DO PAGAMENTO

16.1 O pagamento será efetuado pela Contratante através de transferência bancária à Contratada, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da apresentação da Nota Fiscal contendo os fornecimentos executados, devidamente atestada pelo Fiscal do Contrato.

16.2 Contratada deverá apresentar juntamente com o documento de cobrança a comprovação de que cumpriu as seguintes exigências, cumulativamente:

16.2.1 Certificado de Regularidade do FGTS – CRF;

16.2.2 Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União Certidão de regularidade com a Fazenda Federal;

16.2.3 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

16.2.4 Certidão Negativa de Débitos Estaduais - TRIBUTÁVEIS E NÃO TRIBUTÁVEIS; e;

16.2.5 Certidão Negativa de Débitos Municipais.

CLÁUSULA 17 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

17.1 Realizar a entrega dos produtos/materiais conforme previsto no Termo de Referência, Contrato e Ordem de Serviço. Com todo zelo, diligência e honestidade, observada a legislação vigente, resguardando os interesses desta Casa de Leis, sem prejuízo da dignidade e independência profissionais.

17.2 Emitir as Notas Fiscais conforme o fornecimento realizado e a discriminação do VALOR A SER PAGO.

17.3 Efetuar a qualquer tempo e a critério da CMP, a adequação dos fornecimentos que, porventura, apresentarem divergências com as especificações definidas em Contrato, sem qualquer ônus para esta Municipalidade.

17.4 Responsabilizar-se por todos os custos diretos e indiretos, inclusive, frete, seguro, impostos, taxas e outras despesas que incidam ou venham incidir no fornecimento e entrega dos itens, serão de inteira responsabilidade da Contratada.

17.5 Responsabilizar-se por danos ou prejuízos pessoais ou materiais que, porventura, venham a ser causados à Contratante.

17.6 Manter-se durante toda a vigência do Contrato em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

17.7 Apresentar as certidões mencionadas no item 16.2, por ocasião da entrega das Notas Fiscais.

CLÁUSULA 18 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

18.1 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta.

18.2 Exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

18.3 Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no curso da execução contratual, fixando prazo para a sua correção, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas.

18.4 Efetuar os pagamentos das aquisições conforme condicionantes do Termo de Referência e do Contrato, mediante a apresentação de Nota Fiscal de Venda e sob atesto do servidor responsável pela fiscalização do fornecimento.

18.5 Mensurar, quantificar e precificar quaisquer danos causados ao patrimônio público, quando tenham sido causados pelos colaboradores da Contratada durante o processo de execução do Contrato, para se for o caso, fazer a retenção desses valores por ocasião dos pagamentos, se aplicada à penalidade prevista no Contrato.

18.6 Comunicar oficialmente à Contratada quaisquer falhas verificadas que venham a infringir cláusulas contratuais, especialmente no que se refere às obrigações da contratada previstas no item anterior.

18.7 Reter, por ocasião de cada pagamento, os valores de cada penalidade, caso venham a ser aplicadas de acordo com o previsto no contrato.

CLÁUSULA 19 – DA SUBCONTRATAÇÃO

19.1 Em consonância com o caput, do art. 72, da Lei Federal Nº 8.666/93, não será admitida a subcontratação do objeto da licitação, e sua realização motivará rescisão contratual nos termos do inciso VI do art. 78, da Lei Federal Nº 8.666/93.

CLÁUSULA 20 – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

20.1 Pelo inadimplemento das obrigações, a Contratada estará sujeita às seguintes penalidades:

20.1.1 Deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração por prazo não superior a 02 (dois) anos;

20.1.2 Executar o Contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a sua execução e sem prejuízo ao resultado: advertência;

20.1.3 Executar o Contrato com atraso injustificado, até o limite de 10 (dez) dias, após os quais será considerada inexecução contratual: multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor dos produtos/serviços não entregues/executados;

20.1.4 Rescisão contratual por inadimplemento do Contratado: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração por prazo não superior a 02 (dois) anos e multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor correspondente ao montante não adimplido do contrato;

20.1.5 Causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: declaração de inidoneidade cumulada com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública por prazo não superior a 02 (dois) anos e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do Contrato.

20.2 As penalidades serão registradas no cadastro do Contratado, quando for o caso.

20.3 As sanções de advertência, suspensão e declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas juntamente com a de multa diária, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

CLÁUSULA 21 – DOS RECURSOS FINANCEIROS

21.1 O valor acordado será pago pela Contratante ao Contratado, conforme Dotação Orçamentária:

EXERCÍCIO 2024: 0101 Câmara Municipal. Função: 01 Legislativa. Sub-Função: 031 Ação Legislativa. Programa: 0001 Gestão Legislativa. Atividade: 2.001 Manutenção da Câmara Municipal.

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Materiais de Consumo.

CLÁUSULA 22 – DA PUBLICIDADE

22.1 O Contrato Administrativo será publicado nos meios obrigatórios para que surta os efeitos legais.

CLÁUSULA 23 – DO FORO

23.1 Para dirimir qualquer questão decorrente do presente Contrato, as partes contratantes elegem o foro da cidade de Paragominas/PA, com renúncia expressa de qualquer outro, cuja competência for invocável.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente Contrato, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que sejam produzidos os efeitos legais e pretendidos.

Paragominas, 20 de agosto de 2024.

XXXX XXXXXXX DA Assinado de forma

Assinado de forma

J M POZZER digital por X X

LTDA:17041 LTDA:1704149600

Dados: 2024.08.23

13:30:24 -03'00'

POZZER

496000144 0144

MARCHIORET

JANDIRA

Assinado de forma

digital por XXXX XXXXXXX

XXXXX:218019752 DA XXXXX:21801975272

Dados: 2024.08.23

digital por XXXXXXX XXXXXXXXXXXX

TO POZZER:864957559

72 POZZER:8649 53

10:41:01 -03'00'

5755953

Dados: 2024.08.23

13:31:01 -03'00'

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS CNPJ/MF:34.845.040/0001-56 Vereador Presidente - XXXX XXXXXXX XX XXXXX CPF/MF 000.000.000-00 CONTRATANTE J M POZZER LTDA CNPJ/MF nº 17.041.496/0001-44 Representante legal – JANDIRA MARCHIORETTO POZZER CPF/MF nº000.000.000-00 CONTRATADA