PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPÉ

CNPJ. 14.147.938/0001-43 ESTADO DA BAHIA

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COPEL

DADOS DO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2021


PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2021


O MUNICÍPIO DE ITAPÉ – BAHIA, com endeço a Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, 00, Xxxxxx, XXX. 45.750-000 torna público aos interessados que na data, horário e local abaixo indicado, fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, de acordo com as condições desteEdital, por meio da internet: xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE - COM DISPUTA EM SESSÃO PÚBLICA, nos termos do Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, e da Lei Complementar n° 123,de 14 de dezembro de2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as exigências estabelecidas neste Edital.


OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE.


O Edital estará disponível para consulta e retirada nos sítios:  xxxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx sob o n.º 913637.


Modo de disputa: Aberto ( X ) Aberto e Fechado ( )

Tipo de Licitação: Por lote ( ) Por item ( X ) Global ( ) Início acolhimento de propostas: 15/12/2021-12:00

Limite acolhimento de propostas: 24/12/2021-08:00 Abertura das propostas: 24/12/2021-08:00

Data e a hora da disputa: 24/12/2021-10:00 REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília. LOCAL: xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx


ITAPÉ – BA, 14 de dezembro de 2021.


Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Pregoeiro Oficial Portaria 053/2021


EDITAL


1. OBJETO


1.1. Constitui objeto desta licitação AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSTRUMENTOS E MATERIAIS ODONTOLOGICOS, INSUMOS DIABETES E MATERIAL DESCARTAVEL PENSO, conforme especificações descritas notermo de referência anexo a este edital.

1.1.1. A licitação será emlotes, formado vários itens, conforme tabela constante do Termo de Referência.

1.2. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil (xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx) e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá obedecer a este último.

1.3. As dotações orçamentárias para classificação da despesa estarão na LOA 2022


2. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS


2.1. O registro formalizado na ata a ser firmada entre o órgão e as empresas que apresentarem as propostas classificadas em primeiro lugar no presente certame, terá validade de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação.


2.2. Durante o prazo de validade do registro de preços o órgão não ficará obrigado a comprar o(s) item(s) e/ou adquirir os serviços, objeto deste pregão exclusivamente pelo sistema de registro de preços, podendo realizar licitações ou proceder a outras formas de aquisição quando julgar conveniente, desde que obedecida à legislação pertinente às licitações, ficando assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições.


2.3. O direito de preferência de que trata o subitem anterior poderá ser exercido pelo beneficiário do registro quando o município optar pela aquisição por meio legalmente permitido e o preço cotado neste for igual ou superior ao registrado.


2.4. O (a) pregoeiro (a) da ata de registro de preços acompanhará a evolução dos preços de mercado, com a finalidade de verificar sua compatibilidade com aqueles registrados na ata, sendo que serão considerados compatíveis com os de mercado, os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor de licitações.


2.5. Caso seja constatado que o preço registrado na ata seja superior à média dos preços de mercado, o (a) pregoeiro (a) solicitará ao fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo aos níveis definidos no subitem anterior.


2.6. Caso o fornecedor não concorde em reduzir o preço, será liberado do compromisso assumido, e o (a) pregoeiro (a) da ata deverá convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.


2.7. Em hipótese de não haver êxito nas negociações de que trata nos subitens anteriores, o (a) pregoeiro (a) procederá à revogação da ata, promovendo a compra por outros meios licitatórios.


3.  DAS CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO


3.1. Poderão participar destePregão:

3.1.1. Os interessados que atendam às exigências estabelecidas neste edital, inclusive quanto à documentação,

3.1.2. Os que estiverem previamente credenciados no Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil, por meio do sítio xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx.


3.2. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DAHABILITAÇÃO”.


3.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.


3.4. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:

3.4.1. cujo ramo de atividade não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;

3.4.2. declaradas inidôneas por ato da Administração Pública;


3.4.3. em concordata (processos judiciais anteriores à Lei nº 11.101/05), recuperação judicial ou extrajudicial, ou em processo de execução, falência, sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação;


3.4.4. estejam reunidas em consórcio e sejam controladas, coligadas ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;


3.4.5. cumprindo penalidade de suspensão temporária imposta pela Administração Municipal, ou , ainda, penalidade imposta por qualquer órgão da Administração Pública, nas hipóteses previstas no art. 88 da Lei nº 8.666/93;


3.4.6. mantendo qualquer tipo de vínculo profissional com servidor ou dirigente de órgão ou entidade contrate ou responsável pela licitação;


3.4.7. enquadrados nas hipóteses previstas nos incisos I, II e III do art. 9º da Lei nº 8.666/93.


3.5. Será permitida a participação de cooperativas, desde que apresentem modelo de gestão operacional adequado ao objeto desta licitação, com compartilhamento ou rodízio das atividades de coordenação e supervisão da execução dos serviços, e desde que os serviços contratados sejam executados obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer intermediação ou subcontratação.


3.6. As Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e cooperativas aplicam-se, no que couber, as disposições contidas na Lei Complementar n° 123/2006.


3.7. Os licitantes que se enquadrarem nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPÉ

CNPJ. 14.147.938/0001-43 ESTADO DA BAHIA

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COPEL



123/06, e não possuírem quaisquer dos impedimentos do § 4º do artigo citado deverão apresentar declaração em campo próprio do sistema que cumprem os requisitos legais para a qualificação como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, estando aptos a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a45 da referida Lei Complementar.


3.8. A não apresentação da declaração de ME/EPP e equiparado importará na renúncia ao tratamento consagrado na Lei Complementar nº 123/06.


3.9. A identificação das ME/EPP ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só deverá ocorrer após o encerramento dos lances, de modo a impedir a possibilidade de conluio ou fraude no procedimento.


4. DO CREDENCIAMENTO


4.1 As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, junto ao Banco do Brasil, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no Sistema Informatizado de Licitações do Banco do Brasil;


4.2 Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa licitante, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;


4.3 Os licitantes ou seus representantes deverão estar previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, através do endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx;


4.4 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.


4.5 A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco do Brasil S/A, devidamente justificado;


4.6 A perda da senha ou quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso;


4.7 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;


4.8 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica;


4.9 Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº. 123/2006 e alterações e para que essa possa gozar dos benefícios previstos no capítulo V da referida Lei, é necessário, à época do credenciamento acrescentar as expressões

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPÉ

CNPJ. 14.147.938/0001-43 ESTADO DA BAHIA

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COPEL



“Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte” ou suas respectivas abreviações “ME” ou “EPP”, à

sua firma ou denominação, conforme o caso;


4.10 Caso a licitante já esteja cadastrada no Sistema e não constem os dados acima em sua firma ou denominação, deverá providenciar a alteração de seu cadastro no Sistema junto a qualquer agência do Banco do Brasil S/A;


4.11 A comprovação de que trata o subitem, quanto à condição de microempresa ou empresa de pequeno porte (ME ou EPP), será realizada quando da entrega dos documentos de habilitação, pela licitante detentora do melhor lance ou proposta, através de um desses documentos:


a) Contrato Social, registrado na Junta Comercial, constando a condição de ME ou EPP;

b) Certidão de optante pelo SIMPLES emitido pela Receita Federal;


4.12 O Município não se responsabilizará por qualquer problema que venha ocorrer no processo de cadastramento junto ao Banco do Brasil que impeça o licitante de participar do certame;


4.13 Informações complementares sobre credenciamento poderão ser obtidas pelo telefone 0000 00 0000 ou pelo e-mail: xxxxxxxxxx@xx.xxx.xx.


5. DO ENVIO DA PROPOSTA


5.1 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

5.2 O licitante deverá clicar na opção “oferecer proposta” e preencher o formulário eletrônico no sistema apresentado na tela com os dados pertinentes à sua proposta de preços, vedada a identificação da proponente ou do seu representante legal, sob pena de desclassificação.

5.3 Na PROPOSTA DE PREÇO ANEXADA NO SISTEMA o licitante deverá, obrigatoriamente, mencionar, a descrição do objeto ofertado preferencialmente em consonância com modelo constante no Temo de Referência Anexo I, a MARCA, bem como o MODELO, TIPO ou REFERÊNCIA (de todos os itens do lote), quando for o caso, dos produtos ofertados, sendo permitida a identificação da empresa.

5.4 Após registrar a proposta de preço o licitante deverá anexar em formato digital o original ou cópia autenticada, de todos os documentos de habilitação definidos no edital na opção “INCLUIR ANEXO LOTE”.

5.5 Após o envio da proposta de preço e os documentos de habilitação, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, e a conformidade de sua proposta com as exigências e demais condições previstas neste Edital.

5.6 A falsidade das declarações sujeitará o licitante a sanções prevista em lei.

5.7 A partir do horário previsto no PREÂMBULO para início da sessão pública do pregão eletrônico, terá lugar a divulgação das propostas de preços recebidas e em perfeita consonância com as especificações e condições estabelecidas no edital, as quais serão classificadas para a etapa de lances.

5.8 Serão consideradas irregulares e desclassificadas de logo as propostas que não contiverem informação que permita a perfeita identificação e/ou qualificação do objeto proposto; contiverem

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPÉ

CNPJ. 14.147.938/0001-43 ESTADO DA BAHIA

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COPEL



emenda, rasura ou entrelinha, de forma a não permitir a sua compreensão; apresentarem o prazo de validade da proposta inferior ao estabelecido; apresentarem prazo de entrega ou de execução superior ao estabelecido; apresentarem prazo de garantia inferior ao estabelecido.

5.9 O pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.

5.10 A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

5.11 O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas pelo pregoeiro.

5.12 Somente as propostas classificadas pelo pregoeiro participarão da etapa de envio de lances.

5.13 As propostas contendo a descrição do objeto, valor e eventuais anexos estarão disponíveis na internet.

5.14 Iniciada a sessão pública do pregão eletrônico, não cabe desistência da proposta.

5.15 Sempre que houver interrupção da sessão do pregão, os licitantes deverão ser notificados do dia e hora em que a sessão pública terá continuidade.

5.16 No caso de desconexão do pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.

5.17 Quando a desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a trinta minutos, a sessão do pregão na forma eletrônica será suspensa e reiniciada somente decorridas vinte e quatro horas após a comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.


6. DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES


6.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico acessível via sítio xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, na data, horário e local indicados neste Edital.


6.2. O Pregoeiro verificará aspropostasapresentadas, desclassificando desdelogoaquelas quenãoestejam emconformidadecomosrequisitosestabelecidosnesteEdital,contenham vícios insanáveis, ilegalidades, ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência.

6.2.1. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.

6.2.2. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.


6.3. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.


6.4. A troca de mensagem entre o Pregoeiro e os licitantes se dará exclusivamente via sistema, que disponibilizará campo próprio.


6.5. O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte (20) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a três (3) segundos, sob pena de serem automaticamente descartados pelo sistema os respectivos lances.


6.6. Neste Pregão o modo de disputa adotado é o aberto, assim definido no inciso I art. 31º do Decreto n.º 10.024/2019. 22.1. A etapa de lances na sessão pública durará 10 (dez) minutos, e após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema eletrônico quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPÉ

CNPJ. 14.147.938/0001-43 ESTADO DA BAHIA

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COPEL



6.7. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, em que os

licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.


6.8. A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10(dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.


6.9. A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.


6.10. Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente.


6.11. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.


6.12. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS).


6.13. No modo de disputa aberto, a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos.

§1º Encerrado o prazo previsto no caput, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada.

§2º Encerrado o prazo de que trata o §1º, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até dez por cento superior àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo.

§3º Na ausência de, no mínimo, três ofertas nas condições de que trata o § 2º, os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, poderão oferecer um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo.

§4º Encerrados os prazos estabelecidos nos § 2º e § 3º, o sistema ordenará os lances em ordem crescente de vantajosidade.

§5º Na ausência de lance final e fechado classificado nos termos dos § 2º e § 3º, haverá o reinício da etapa fechada para que os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lancefinalefechadoematécincominutos, queserásigiloso até o encerramento deste prazo, observado, após esta etapa, o disposto no § 4º.

§6º Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às exigências para habilitação, o pregoeiro poderá, auxiliado pela equipe de apoio, mediante justificativa, admitir o reinício da etapa fechada, nos termos do disposto no § 5º.


6.14. Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o pregoeiro no decorrer da etapa deenvio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPÉ

CNPJ. 14.147.938/0001-43 ESTADO DA BAHIA

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COPEL


6.15. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a trinta minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas vinte e quatro horas após a comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.


6.16. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o último lance por ele ofertado, para efeito de ordenação das propostas.


6.17. Encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria às microempresas e as empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeiracolocada,seestaforempresa demaior porte,assimcomodas demaisclassificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 2015.


6.17.1. Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da proposta ou lance de menor preço serão consideradas empatadascom aprimeiracolocada.

6.17.2. A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo controlado pelo sistema, contados após a comunicação automática paratanto.

6.17.3. Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.


6.18. Ao presente certame não se aplica o sorteio como critério de desempate. Lances equivalentes não serão considerados iguais, vez que a ordem de apresentação das propostas pelos licitantes é utilizada como um dos critérios de classificação.


6.19. O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.

6.19.1. Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.

6.19.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.


6.20. Será declarado arrematante o que apresentar o menor preço global para o lote.


7. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA


7.1. Encerrada a etapa de lances e depois da verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto ao preço, a sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.


7.1.1. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor com valor superior ao preço máximo fixado ou que apresentar preço manifestamente inexequível.


7.2. Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPÉ

CNPJ. 14.147.938/0001-43 ESTADO DA BAHIA

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COPEL


valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.


7.3. O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital, por meio de funcionalidade disponível no sistema, estabelecendo no “chat” prazo razoável para tanto, sob pena de não aceitação da proposta.


7.3.1 Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que contenham as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, encaminhados por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.


7.3.4 O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.


7.4. Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.


7.5. Havendo necessidade, oPregoeiro suspenderáa sessão, informando no“chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.


7.6. O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.


7.6.1. Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com olicitante para que seja obtidopreçomelhor.


7.6.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.


7.7. Sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.


7.8. Nos itens em que for admitido oferecer quantitativos inferiores, se a proposta do licitante vencedor não atender ao quantitativo total estimado para a contratação, respeitada a ordem de classificação, poderão ser convocados tantos quantos forem necessários para alcançar o total estimado, observado o preço da proposta vencedora.


8. DA HABILITAÇÃO


8.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPÉ

CNPJ. 14.147.938/0001-43 ESTADO DA BAHIA

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COPEL



8.1.1. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União(xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx);

8.1.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx_xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxxx.xxx).

8.1.3. Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;

8.1.4. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

8.1.5. A existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.


8.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao


responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.


8.3. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.


8.4. Os licitantesdeverãoapresentaraseguinte documentaçãoparaefeitodehabilitação, nas condições seguintes:


8.4.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA:


8.4.1.1 no caso de empresário individual, Requerimento de Empresário (última alteração).

8.4.1.2 em se tratando de sociedades empresárias, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, com suas eventuais alterações supervenientes em vigor, devidamente consolidado, à luz do Novo Código Civil Brasileiro, devidamente registrados, acompanhados, quando for o caso, dos documentos societários comprobatórios de eleição ou designação e investidura dos atuais administradores.

8.4.1.3 no caso de sociedades simples, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, com suas eventuais alterações supervenientes em vigor, devidamente consolidado, à luz do Novo Código Civil Brasileiro, devidamente registrados, acompanhados dos atos comprobatórios de eleição e investidura dos atuais administradores.

8.4.1.4 decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

8.4.1.5 No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte;


8.4.2. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPÉ

CNPJ. 14.147.938/0001-43 ESTADO DA BAHIA

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COPEL


8.4.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;

8.4.2.2. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e Seguridade Social através de certidão expedida pela Secretaria da Receita Federal e certidão da dívida ativa da União emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional.

8.4.2.3. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço(FGTS);

8.4.2.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

8.4.2.5. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa à sede ou domicílio do proponente, dentro de seu período de validade;

8.4.2.6. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa à sede ou domicílio do proponente, dentro de seu período de validade;

8.4.2.7. Alvará de funcionamento;

8.4.2.8. Caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparadas deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.


8.4.3. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:


a) Comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação, através da apresentação de no mínimo 01 (um) Atestado em nome da empresa, fornecido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado de nota fiscal e/ou contrato e/ou extrato do contrato do referido atestado, Conforme a Lei 8.666/93 em seu art. 30, inciso II e §4º;

b) Alvará de funcionamento atualizado, expedido pela Prefeitura da sede da proponente;

c) Alvará de Vigilância Sanitária;

d) Comprovante de Autorização de Funcionamento da Empresa expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, compatível com o lote licitado.


8.4.4. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:


a) Certidão negativa de falência, insolvência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede da licitante pessoa jurídica ou empresário individual. Caso opte pela entrega de Certidão emitida na Comarca, deverá o licitante apresentar Declaração que comprove o emitente ser o Distribuidor judicial.


b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, devidamente lançados no Livro Diário registrado na Junta Comercial do domicílio ou sede da Empresa, que comprovem a situação financeira desta, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta. Serão considerados como na forma da lei o Balanço Patrimonial e demonstrações de resultado do último exercício social assim apresentados:

- microempresas e empresas de pequeno porte (sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei nº 9.317/96 – “Simples”): por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da empresa ou em

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPÉ

CNPJ. 14.147.938/0001-43 ESTADO DA BAHIA

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COPEL


outro órgão equivalente, ou por fotocópia do Balanço e das demonstrações de resultado do último exercício social devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da empresa.

b.1) No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte enquadradas no SIMPLES NACIONAL poderá apresentar em substituição ao balanço o extrato do SIMPLES NACIONAL dos últimos 03 (três) meses;

c) O Balanço Patrimonial e demonstrações de resultado do último exercício social deverão trazer obrigatoriamente a assinatura do representante legal da empresa e do contador ou de outro profissional.

9.  DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA


9.1 A sessão pública poderá ser reaberta:

9.1.1 Nas hipóteses de provimento de recurso que leve àanulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

9.1.2 Quando houver er ro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o licitante declarado vencedor não assinar a Ata de Registro de Preços ou não comprovar a regularização


fiscal, nos termos do art. 43, §1º da LC nº 123/2006. Nessas hipóteses, serão adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances.


9.2 Todosos licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta.


9.3 A convocação se dará por meio do sistema eletrônico (“chat”), e-mail, de acordo com a fase do procedimentolicitatório.


10 DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDOR


10.1. A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da sessão final e deverá:


a) estar de acordo com as especificações constantes do Termo de Referência, e com valor final de seu lance para o respectivo item ou itens em que foi vencedor;

b) ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal;

c) conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento.


10.2. A proposta final deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução do contrato e aplicação de eventual sanção à Contratada, se for o caso.


10.2.1. Todas as especificações do objeto contidas na proposta, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, vinculam a Contratada.


11 DA APRESENTAÇÃO DA AMOSTRA


11.1 Havendo necessidade de apresentação de amostras, o pregoeiro a qualquer tempo com registro no sistema, poderá solicitar e designar data e hora para que o detentor da oferta classificada em primeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPÉ

CNPJ. 14.147.938/0001-43 ESTADO DA BAHIA

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COPEL


lugar proceda a sua realização, ficando facultado aos demais licitantes o acompanhamento da apresentação.


11.2 Se inexistente a aferição da primeira amostra, deverá ser notificado o detentor da proposta subseqüente, na ordem de classificação, para apresentação de sua amostra, e assim sucessivamente, até que se obtenha amostra compatível.


11.3 A amostra deverá ser entregue contra - recibo, no prazo acima estipulado, no horário de 07:00 h às 13:00h, de segunda a sexta-feira, no seguinte endereço: Sede da Prefeitura Municipal de Itapé.


11.4 A amostra deverá estar lacrada e em embalagem que contenha as informações que permitam identificar o licitante eo procedimento licitatório ao qual se refere.


11.5 Amostras apresentadas serão analisadas com o objetivo de aferir asua compatibilidade com os requisitos e as especificações contidas no item 5 de termo de referência, bem como com as consignadas na proposta apresentada pelo licitante, podendooresponsável pelaconduçãodo certame proceder à avaliação e análise com o assessoramento de unidades técnicas competentes.


11.6 Os produtos apresentados como amostras poderão ser abertos, desmontados, instalados e submetidos aos testes necessários, sendo devolvidos ao licitante no estado em que se encontrarem ao final da avaliação, não cabendo ressarcimento do valor do objeto.


11.7 A amostra apresentada deverá possuir elementos e quantidades suficientes que permitam a identificação do objeto, bem como a constatação de suas propriedades e do seu rendimento, além do número do registro no órgão competente, quando exigido.


11.8 Entregue a amostra, não serão permitidas quaisquer modificações no produto apresentado para fins de adequá-lo à especificação constante do edital.


11.9 Anão apresentação seráreputadadesistência, comasconsequências estabelecidas em lei.


11.10A desconformidade ou incompatibilidade da amostra com os requisitos e especificações do instrumento convocatório implicará na desclassificação da proposta.


11.11A amostra aprovada permanecerá em poder do órgão licitante para fins de confrontação quando do recebimento do material licitado, sendo liberada somente após a conclusão do contrato.


11.12As amostras reprovadas deverão ser retiradas em até 30 (trinta) dias, contados da publicação da homologaçãodalicitação, ficando esclarecidoqueasquenãoforemretiradas nesse prazo serão descartadas ou utilizadas pela adm.


11.13Em nenhuma hipótese as amostras apresentadas serão tidas como início de entrega dos materiais ofertados.


11.14Critério objetivo de avaliação: Para efeito de aceitação ou de reprovação das amostras, os parâmetros mínimos são os abaixo relacionados:


11.15As amostras apresentadas deverão atender obrigatoriamente as especificações contidas neste termo de referência.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPÉ

CNPJ. 14.147.938/0001-43 ESTADO DA BAHIA

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COPEL


12 DOS RECURSOS


12.1 Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for ocaso,será concedido o prazo de até 2 (duas) horas, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema.


12.2 Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.

12.2.1 Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.

12.2.2 A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito.

12.2.3 Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de três dias para apresentar as razões, via e-mail – xxxxx.xxx@xxxxxxx.xxx devendo os demais licitantes ser intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo e-mail, em outros três dias, que começarão a contar do término


do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.


12.3 O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.


12.4 Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante nesteEdital.


13 DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO


13.1 O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do(a) Pregoeiro(a), casonãohajainterposiçãoderecurso,oupelaautoridadecompetente,apósa regular decisão dos recursos apresentados;


13.2 Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.


14 DO TERMO DE CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE


14.1 Dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o prestador de serviço registrado poderá ser convocado para assinar o Termo de Contrato ou aceitar/retirar instrumentoequivalente,conformeo caso(NotadeEmpenho/CartaContrato/Autorizaçãode fornecimento/prestação de serviço), no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados de sua convocação, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.


14.1.1 O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93. No caso de contrato de fornecimento ou prestação de serviço não continuado, o prazo de vigência do contrato é até 31.12.2022 e não admite prorrogação (art. 57, caput, da Lei n° 8.666/93).


14.2 Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura do

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPÉ

CNPJ. 14.147.938/0001-43 ESTADO DA BAHIA

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COPEL


Termo de Contrato, a Administração poderá encaminhá-lo para assinatura, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinado no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de seu recebimento;


14.3 O prazo previsto para assinatura ou aceite poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração.


14.4 Se o adjudicatário, no ato da assinatura do Termo de Contrato ou aceite do instrumento equivalente, não comprovar que mantém as mesmas condições de habilitação, ou quando, injustificadamente, recusar-se à assinatura, poderá ser convocado outro licitante, desde que respeitada a ordem declassificação,para,apósaverificaçãodaaceitabilidade da proposta, negociação e comprovados os requisitos de habilitação, celebrar a contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e das demais cominações legais.


15 DA REPACTUAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL


15.1 As regras acerca da repactuação do valor contratual são as estabelecidas na Minuta do Contrato,


anexo IV deste Edital.


16 DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO


16.1 Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência/Minuta do Contrato anexos I e IV.

16.2 O PRAZO PARA A ENTREGA DOS PRODUTOS SOLICITADOS SERÁ DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, APÓS A SOLICITAÇÃO, VISTO QUE PRAZO SUPERIOR A ESSE TRARIA PREJUÍZOS NA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS À POPULAÇÃO.

16.3 Sendo o prazo acima estipulado não cumprido, será a empresa notificada e posteriormente aberto processo administrativo por inexecução contratual.


17 DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DACONTRATADA


17.1 As obrigações do Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Termo de Referência/Minuta do Contrato anexos I e IV.


18 DO PAGAMENTO


18.1 O pagamento será efetuado pelo Contratante no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da apresentação da Nota Fiscal ou Fatura contendo o detalhamento dos bens fornecidos/serviços prestados, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo Contratado;


18.2 Os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que tratao inciso II do art. 24 da Lei 8.666, de 1993, deverão ser efetuados no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data da apresentação da Nota Fiscal ou Fatura, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 8.666, de 1993, acompanhada de certidões negativas de contribuições previdenciárias (SRF) eFGTS;


18.3 O pagamento somente será autorizado depois de efetuado o “atesto” pelo servidor competente,

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPÉ

CNPJ. 14.147.938/0001-43 ESTADO DA BAHIA

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COPEL


condicionado esteato àverificação da conformidade da Nota Fiscal ou Xxxxxx apresentada em relação aos bens efetivamentefornecidos;


18.4 Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal ou Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como por exemplo, obrigação financeira pendente, decorrente de penalidade imposta ou inadimplência, opagamentoficará sobrestado até que a Contratada providencie as medidas saneadoras, sendo que nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para o Contratante;


18.5 Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento;


18.6 Constatando-se a situação de irregularidade da Contratada, será providenciada sua advertência, por escrito, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa, podendo o prazo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério doContratante;


18.7 Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o Contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência da Contratada, bem como, quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos;


18.8 Persistindo a irregularidade, o Contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada à contratada a ampla defesa;


18.9 Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso a Contratada não regularize sua situação junto aos órgãos de fiscalização;


18.10Somente por motivo de economicidade, segurança nacional ou outro interesse público de alta relevância, devidamente justificado, em qualquer caso, pela máxima autoridade do Contratante, não será rescindido o contrato em execução com a Contratada inadimplente na Receita Federal e no FGTS;


18.11Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável:


18.11.1 A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime, no entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.


19 DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA


19.1 Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado:


19.1.1 A apresentação de novas propostas na forma deste item não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante melhor classificado.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPÉ

CNPJ. 14.147.938/0001-43 ESTADO DA BAHIA

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COPEL



19.2 Havendo um ou mais licitantes que aceitem cotar suas propostas em valor igual ao do licitante vencedor, estes serão classificados segundo a ordem da última propostaindividual apresentada durante a fase competitiva;


19.3 Esta ordem de classificação dos licitantes registrados deverá ser respeitada nas contratações e somente será utilizada caso o melhor colocado no certame não assine a ata ou tenha seu registro cancelado nas hipóteses previstas no Decreto Municipal.


20 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS


20.1 Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, o licitante ou adjudicatário que:

20.1.1 Não assinar a ata de registro de preços quando convocado dentro do prazo de validade da proposta ou não assinar o termo de contrato decorrente da ata de registro de preços;

20.1.2 Apresentar documentação falsa;

20.1.3 Deixar de entregar os documentos exigidos no certame;

20.1.4 Ensejar o retardamento da execução do objeto;

20.1.5 Não mantiver a proposta;

20.1.6 Cometer fraude fiscal;

20.1.7 Comportar-se de modo inidôneo.


20.2 Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condiçõesde participação, quanto ao enquadramento como ME ou EPP ou o conluio entre os licitantes, em qualquer momento da licitação, mesmo após o encerramento da fase de lances;


20.3 O licitante ou adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitemanterior ficarásujeito,semprejuízodaresponsabilidadecivilecriminal,àsseguintes sanções:


20.3.1 Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do licitante;

20.3.2 Impedimento de licitar e de contratar com o Município, pelo prazo de até cinco anos.


20.4 As penalidades serão obrigatoriamente registradas no Cadastro do Município;


20.5 As sanções por atos praticados no decorrer da contratação estão previstas no Termo de Referência (AnexoI).


21 DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DEESCLARECIMENTO


21.1 Até 02 (dois) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital;


21.2 A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, pelo e-mail xxxxx.xxx@xxxxxxx.xxx ou por petição dirigida ou protocolada no Setor de Licitações, cujo endereço se encontra indicado no preambulo deste edital;


21.3 Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame;


21.4 Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPÉ

CNPJ. 14.147.938/0001-43 ESTADO DA BAHIA

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COPEL


Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no e-mail indicado no preâmbulo deste edital;


21.5 As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame;


21.6 As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pelo Pregoeiro serão entranhados nos autos do processo licitatório e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado.


22 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS


22.1 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na datamarcada, a sessão será automaticamente transferida parao primeirodiaútilsubsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro;


22.2 No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação;


22.3 A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação;


22.4 As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação;


22.5 Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório;


22.6 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, somente se iniciando e vencendo prazos em dias de expediente na Administração;


22.7 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público;


22.8 Em caso de divergência entre disposições deste edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerão as deste edital;


22.9 Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:


I. TERMO DE REFERÊNCIA

II. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS/ PROPOSTA DE PREÇOS

III. MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPÉ

CNPJ. 14.147.938/0001-43 ESTADO DA BAHIA

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COPEL


IV. MINUTA DO CONTRATO

V. DECLARAÇÃO DO MENOR

VI. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS


Itapé-BA, 14 de dezembro de 2021.


XXXXXXXX XXXX XXXXX

Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPÉ

CNPJ. 14.147.938/0001-43 ESTADO DA BAHIA

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COPEL


ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2021


1. OBJETO: A presente licitação tem como objeto AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSTRUMENTOS E MATERIAIS ODONTOLOGICOS, INSUMOS DIABETES E MATERIAL DESCARTAVEL PENSO, conforme as especificações, em anexo.


2. BASE LEGAL: O Objeto deste Termo de Referência tem amparo legal, integralmente, na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 que institui, no âmbito da União, estados, Distrito Federal e Município, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providencias, no Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000 que aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens s serviços comuns, e, subsidiariamente, na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da administração Publica e dá outras providencias, Lei Complementar nº 123/06 e Lei Complementar nº 147 de 2015.


3. OBRIGAÇÕES DAS PARTES


3.1. DA CONTRATADA


3.1.1. Entregar o material no prazo, na forma e no local estabelecido neste Termo;

3.1.2. A contratada assume como exclusivamente seus os riscos e as despesa decorrentes do fornecimento do material, mão de obra, necessário à boa e perfeita entrega dos produtos. Responsabiliza-se, também, pela idoneidade e pelo comportamento de seus empregados, prepostos ou subordinados, e ainda, por quaisquer prejuízos que sejam causados à Contratante ou a terceiros;

3.1.3. A empresa contratada ficará obrigada a trocar, imediatamente, o produto que vier a ser recusado, sem nenhum custo adicional para a CONTRANTE.

3.1.4. Transportar o material conforme as normas da Legislação pertinente, de preferência em veículos fechados em perfeitas condições, para garantir a integridade e a quantidade dos mesmos;

3.1.5. Manter entendimento com a SM objetivando evitar interrupções ou paralisações durante a entrega dos produtos.

3.1.6. Responsabilizar-se pela procedência, qualidade, validade e entrega do material;


3.2. DA CONTRATANTE


3.2.1. A Secretaria Municipal de Saúde não estará obrigada a adquirir os quantitativos dispostos neste Termo de Referência, devendo adquirir os produtos de acordo com a sua necessidade; Os produtos que não forem adquiridos imediatamente ficarão registrados em Ata para suprir qualquer eventualidade, quando necessário;

3.2.2. A contratante não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente contrato, bem como por qualquer dano causados a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA e de seus empregados, prepostos ou subordinados;

3.2.3. Acompanhar a entrega dos produtos e avaliar a sua qualidade, sem prejuízo da responsabilidade da Contratada, podendo rejeitá-los, mediante justificativa;

3.2.4. Efetuar o pagamento do material entregue nas condições estabelecidas neste Termo;

3.2.5. Exercer ampla, irrestrita e permanente fiscalização de todas as fases do fornecimento do objeto


contratado.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPÉ

CNPJ. 14.147.938/0001-43 ESTADO DA BAHIA

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COPEL


4. PRAZO DE ENTREGA: Máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da Ordem de Compras.


5. PRAZO DE RECEBIMENTO:

Provisoriamente: no ato da entrega

Definitivamente: em até 05 (cinco) dias úteis do recebimento provisório, após verificação da quantidade e da conformidade do bem entregue com as exigências estabelecidas neste termo.


6. LOCAL DE ENTREGA: Almoxarifado, sede da Secretaria Municipal de Saúde de Itapé, situada à Xxx Xxxxx xx Xxx Xxxxxx, xx 00, xxxxxx, Xxxxx-XX.


7. HORÁRIO DE ENTREGA: O material deverá ser entregue de segunda à sexta feira, das 7:30 horas às 12:00, no almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde Itapé.


8. FORMA DE PAGAMENTO: O Pagamento será efetuado, em parcela única ou diversas, dependendo valor total, após apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo setor requisitante, mediante comprovação de regularidade com a Fazenda Federal, Seguridade Social, FGTS, CDNT e o Município de sede, através de Certidões Negativas.

P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E ITAPÉ CNPJ. 14.147.938/0001-43

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COPEL



ANEXO II – PROPOSTA COMERCIAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES - PENSO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPÉ


LOTE 1 INSTRUMENTOS ODONTOLOGICOS


ITEM

DESCRICAO

MARCA

UNIDADE

QUANT

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

1

Afastador cirúrgico Minnesota inox


UNID

6



2

Alavanca cirúrgica apical direita, esquerda e reta inox


KIT

3



3

Alavanca cirúrgica seldin direita, esquerda e reta inox


KIT

8



4

Alveolótomo curvo inox 15 cm


UNID

6



5

Aplicador de Hidróxido de cálcio angulado inox


UNID

10



6

Avental de chumbo com protetor de tireóide


UNID

1



7

Bandeja retangular inox 21x11x3,5 cm com tampa


UNID

2



8

Bandejas sem separação inox 22x12x1,5 cm


UNID

20



9

Brunidor inox nº 29


UNID

10



10

Cabo de bisturi inox nº 3 12,8 cm


UNID

4



11

Cabo para espelho inox


UNID

20



12

Caixa inox 20x10x05 cm


UNID

10



13

Caixa inox 26x12x06 cm


UNID

6



14

Colgaduras para filme radiográfico


UNID

10



15

Condensador Word inox nº 3


UNID

10



16

Condensador Word inox nº 0


UNID

10



17

Condensador Word inox nº 1


UNID

10



18

Cuba inox redonda


UNID

2



19

Cureta de Luca nº85 inox


UNID

8



20

Curetas de Gracey cabo padrão n º 1-2


UNID

4



21

Curetas de Gracey cabo padrão nº 11-12


UNID

4



22

Curetas de Gracey cabo padrão nº 13-14


UNID

4



23

Curetas de Gracey cabo padrão nº 15-16


UNID

4



24

Curetas de Gracey cabo padrão nº 3-4


UNID

4



25

Curetas de Gracey cabo padrão nº 5-6


UNID

4



26

Curetas de Gracey cabo padrão nº 9-10


UNID

4



27

Curetas de Gracey cabo padrão nº7-8


UNID

4



28

Descolador de Mold 18 cm inox


UNID

4



29

Descolador de Periósteo inox


UNID

4



30

Escavador de dentina inox nº 11/1/2


UNID

15



31

Escavador de dentina inox nº 5


UNID

15



32

Esculpidor de amalgama Hollenback inox nº 3s


UNID

10



33

Esculpidor de amalgama Hollenback inox nº3


UNID

10



34

Espátula de manipulação inox nº 1


UNID

10



35

Espátula de manipulação inox nº 24


UNID

4



36

Espátula de resina tipo Thompson inox nº 1


UNID

10



37

Espelho clínico nº 5


UNID

20



38

Estojo redondo inox 07x1,5 cm


UNID

2




39

Foice raspadora ponta Morse nº 00


UNID

4



40

Forceps para molares inferiores nº 16 inox


UNID

8



41

Forceps para pré molares e incisivos superiores nº 150


UNID

8



42

Forceps para fragmentos de raízes nº 69 inox


UNID

8



43

Forceps para molares inferiores nº 17 inox


UNID

8



44

Forceps para molares superiores lado direito nº18R


UNID

8



45

Forceps para molares superiores lado esquerdo nº18L


UNID

8



46

Forceps para pré molares e incisivos inferiores nº 151


UNID

8



47

Lima para xxxx Xxxxxx nº3 inox


UNID

4



48

Pedra para afiar ArKansas instrumentais periodontais


UNID

2



49

Pinça clínica inox 15 cm


UNID

20



50

Pinça dente de rato inox 12 cm


UNID

10



51

Placa de vidro lisa 15x07x10 mm


UNID

4



52

Porta Agulha Xxxxxxx inox 14 cm


UNID

10



53

Porta algodão inox o8x10 cm


UNID

2



54

Porta amalgama plástico


UNID

4



55

Porta gaze inox 10x10 cm


UNID

2



56

Porta matriz Tofflemire inox


UNID

6



57

Porta resíduo inox 08x10 cm


UNID

2



58

Prendedor metálico para babador


UNID

2



59

Seringa carpule com refluxo inox


UNID

20



60

Sindesmotomo inox


UNID

10



61

Sonda exploradora inox nº 5


UNID

20



62

Sonda milimetrada Williams inox para periodontia


UNID

6



63

Tesoura íris curva inox


UNID

10



64

Tesoura íris reta inox 11,5 cm


UNID

10




R$ -


LOTE 2 MATERIAL ODONTOLOGICO


ITEM

DESCRICAO

MARCA

UNIDADE

QUANT

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

1

Agente de união líquido fotopolimerizável de frasco único de 6G


UND

40



2

Água oxigenada volume 10


LT

24



3

Agulha gengival curta descartável (caixa 100 unid.)


CX

50



4

Agulha gengival longa descartável (caixa 100 unid.)


CX

10



5

Álcool 70% 1L


CX

48



6

Algodão hidrófilo 500G


ROLO

24



7

Algodão rolinho para isolamento relativo pacote 100 unid.


PCT

150



8

Amalgama em cápsulas 1 porção composição 45% de prata 24% de cobre e 31% de estanho não contem zinco isento da fase gama ii alto teor de cobre grande resistência a compressão baixo creep inibindo a expansão tardia estabilidade dimensional integridade marginal comprovada ao longo de 15 anos de uso

apresentação cápsulas de1 porções: pote com 50 cápsulas referencia de qualidade gs80/sdi


CX

20



9

Amalgama em cápsulas 2 porções composição 45%

de prata 24% de cobre e 31% de estanho não contem zinco isento da fase gama ii alto teor de cobre grande resistência a compressão baixo creep inibindo a expansão tardia estabilidade dimensional integridade marginal comprovada ao longo de 15 anos de uso apresentação cápsulas de 2 porções: pote com 50

cápsulas referencia de qualidade gs80/sdi


CX

20




10

Anestésico 2% lidocaína com vasoconstritor epinefrina


CX

50



11

Anestésico mepivacaina2% com vasoconstritor


CX

50



12

Anestésico sem vasoconstrictor mepivacaina 3%


CX

50



13

Anestésico tópico pomada 20% com 20% de benzocaína sabor tutti fruti trazendo os dados de

identificação do material numero do lote prazo de validade e registro no ministério da saúde


UND

50



14

Anti-séptico bucal 250ml


UND

20



15

Avental cirúrgico descartável


PTE

10



16

Bicarbonato de sódio


ENVE

100



17

Broca cirúrgica FG Nº 4 haste longa Carbide para alta rotação em aço Carbide com laminas de tungstênio esterilizável através de calor úmido seco ou por agentes químicos sem sofrer oxidação embalada individualmente trazendo externamente os dados de identificação procedências numero de lote e numero

de registro no ministério da saúde


UND

10



18

Broca cirúrgica FG Nº 6 haste longa Carbide para alta rotação em aço Carbide com laminas de tungstênio esterilizável através de calor úmido seco ou por agentes químicos sem sofrer oxidação embalada individualmente trazendo externamente os dados de

identificação procedências numero de lote e numero de registro no ministério da saúde


UND

10



19

Broca cirúrgica FGOS Nº 700 Carbide esterilizável através de calor úmido seco ou por agentes químicos sem sofrer oxidação embalada individualmente trazendo os dados de identificação procedência

numero de lote e numero de registro no ministério da saúde


UND

20



20

Broca cirúrgica FGOS Nº 702 Carbide esterilizável através de calor úmido seco ou por agentes químicos sem sofrer oxidação embalada individualmente trazendo os dados de identificação procedência numero de lote e numero de registro no ministério da

saúde


UND

20



21

Broca de baixa rotação gates gildden N° 2


CX

2



22

Broca de baixa rotação gates gildden N° 3


CX

2



23

Broca de baixa rotação gates gildden N° 4


CX

2



24

Broca diamantada 1092


UND

80



25

Broca diamantada aita rotação 3195F


UND

100



26

Broca Endo Z


UND

10



27

Broca Zecrya


UND

10



28

Brocas de baixa rotação esférica nº4


UND

15



29

Brocas de alta rotação carbide esférica nº 3


UND

15



30

Brocas de alta rotação carbide esférica nº 4


UND

15



31

Brocas de baixa rotação esférica nº 3


UND

15



32

Brocas diamantada 1012 (esférica)


UND

20



33

Brocas diamantada 1013 (esférica)


UND

20



34

Brocas diamantada 1014 (esférica)


UND

20



35

Brocas diamantada 1016HL (esférica)


UND

20



36

Brocas diamantada 1032 (cone invertido)


UND

30



37

Brocas diamantada 1033 (cone invertido)


UND

30



38

Brocas diamantada 1093 (cilíndrica)


UND

20




39

Brocas diamantada 3118F


UND

10



40

Callen paramono


UND

6



41

Cartela para radiografia c/ 2 furos


CX

10



42

Cimento endodôntico para obturação de canais radiculares kit contendo 1 frasco de pó e 1 de líquido


CX

15



43

Cimento a base de hidróxido de cálcio radiopaco para capeamento e forramento, contendo 1 tubo de pasta

base e 1 tubo de pasta catalizadora.


KIT

15



44

Cimento a base de oxido de zinco eugenol reforçado por polímeros indicado para restaurações temporárias de longa espera embalagem contento 1 frasco de pó e 1 frasco de liquido trazendo externamente os dados de identificação do produto procedência data de validade numero de lote e número de registro no ministério da

saúde


KIT

15



45

Cimento cirúrgico periodontal sem eugenol caixa com bisnaga base e ativador trazendo externamente os dados de identificação do produto procedência data de validade numero de lote e numero de registro no

ministério da saúde


JG

15



46

Cimento cirúrgico pó a base de oxido de zinco eugenol frasco com 50 g trazendo externamente os dados de identificação do produto procedência data de validade numero de lote e numero de registro no ministério da

saúde.


FR

15



47

Cimento fosfato de zinco pó possui partículas uniformes ultrafinas que asseguram uma reduzida espessura de película com notável proteção alta resistência presa adequada e fácil manipulação cimento mais usado para cimentação de incrustações

coroas e pontes apresentação frasco com 28g cor amarela


UND

15



48

Condicionador ácido de esmalte com clorexidine,

seringa com 2,5ml de ácido fosfórico a 37%


PCT

30



49

Cone de papel absorvente 1ª série'


CX

10



50

Cone de papel absorvente 2ª série


CX

10



51

Cones de gutapercha 15x40


CX

5



52

Cones de gutapercha 45x80


CX

5



53

Cones secundário R7 guta percha


UND

5



54

Cotosol


UND

24



55

Cunha de madeira


CX

10



56

Desinfetante/esterelizante - glutaraldeído 2 %.


CX

12



57

Disco para polimento


KIT

4



58

Disco Soflex


PCT

4



59

E.D.T.A


FR

5



60

Escova de robson cerdas brancas macias para contra

ângulo tipo taca


UND

36



61

Escova para limpeza de broca


UND

10



62

Eugenol líquido


UND

20



63

Evidenciador de placa bacteriana solução tem como finalidade corar a placa bacteriana aderida ao dente

pela ação da fuccina e agente complementar da higiene bucal frasco com 10 ml


UND

15



64

Fio de seda 4.0 (caixa com 24 envelopes) agulha 1/2 e de 17mm, fio de 45 cm. Trazendo externamente os dados de identificação do produto data de validade procedência numero do lote e numero de registro no ministério da saúde


CX

30



65

Fio de sutura seda 3.0 com agulha 1,7 cm circular 1/2

circ fio com 45 cm não absorvível e estéril composta por agulha de aço inoxidável acoplada a um fio de seda multifilamentar indicado para uso em aproximação dos tecidos internos ligaduras e suturas trazendo externamente os dados de identificação do produto data de validade procedência numero do lote e numero

de registro no ministério da saúde


CX

30




66

Fio dental 500m


UND

20



67

Fixador para película com 475 ml solução


FR

24



68

Flúor gel neutro


UND

100



69

Compressa Gaze 7,5x7,5 13 fios


PT

100



70

Hemostático


UND

10



71

Hidróxido de cálcio P.A


UND

15



72

Hipoclorito de sódio 2,5% com registro na


LT

24



73

Ionômero de vidro restaurador cor A3 autopolimerizável. Kit contém 1 frasco de pó e 1 de

líquido


UND

30



74

Kit acabamento broca shofu- formas sortidas


UND

12



75

Lamina de bisturi descartável nº 15-c em aço carbono isenta de rebarbas e sinais de oxidação ponta afiada perfeita adaptação ao cabo com portenção na lamina estéril em embalagem individual em alumínio hermeticamente fechado com dados de identificação procedência data e tipo de esterilização e prazo de

validade caixa com 100 unidades


CX

10



76

Lamina de bisturi nº11 em aço carbono com 100 unidades


CX

10



77

Lençol de borracha para isolamento absoluto


CX

10



78

Lima tipo kerr 15x40 21mm parte ativa com corte quadrangular angulação do corte de 45° confeccionada em aco inoxidável sem sinais de oxidação com cabo anatômico colorido segundo os padrões internacionais esterilizável através de calor úmido seco ou por agentes químicos sem sofrer oxidação embaladas em caixas com seis unidades trazendo externamente os dados de identificação

procedência numero de lote e numero de registro no ministério da saúde


CX

10



79

Lima tipo kerr 15x40 25mm parte ativa com corte quadrangular angulação do corte de 45° confeccionada em aço inoxidável sem sinais de oxidação com cabo anatômico colorido segundo os padrões internacionais esterilizável através de calor úmido seco ou por agentes químicos sem sofrer oxidação embaladas em caixas com seis unidades trazendo externamente os dados de identificação procedência numero de lote e numero de registro no

ministério da saúde


CX

10



80

Lima tipo kerr 45x80 21mm parte ativa com corte quadrangular angulação do corte de 45° confeccionada em aco inoxidável sem sinais de oxidação com cabo anatômico colorido segundo os padrões internacionais esterilizável através de calor úmido seco ou por agentes químicos sem sofrer oxidação embaladas em caixas com seis unidades trazendo externamente os dados de identificação procedência numero de lote e numero de registro no

ministério da saúde


CX

10



81

Limas de 1 SÉRIE tipo Flexofile de 31mm


CX

5



82

Limas de 1 série tipo Hedstroen de 25 mm


CX

5



83

Limas de 2 SÉRIE tipo Flexofile de 25mm


CX

5



84

Limas de 2 SÉRIE tipo Flexofile de 31mm


CX

5



85

Luva de procedimentos em látex natural, descartável,


CX

50



86

Luva ambidestra , lubrificada com pó bioabsorvível tamanho PP


CX

50



87

LUVA, de procedimento, em látex natural, descartável,

ambidestra, textura uniforme, com alta sensibilidade táctil, boa elasticidade, resistente a tração, comprimento mínimo de 25cm, com bainha, espessura mínima de 0,16mm, lubrificada com pó bioabsorvivel, tamanho M. Embalagem: caixa com 100 unidades, contendo externamente os dados de identificação, procedência, data de fabricação, prazo de validade, registro no Ministério da Saúde e Certificado de

Aprovação no Ministério do Trabalho - E.P.I.


CX

200




88

LUVA, de procedimento, em látex natural, descartável, ambidestra, textura uniforme, com alta sensibilidade táctil, boa elasticidade, resistente a tração, comprimento mínimo de 25cm, com bainha, espessura mínima de 0,16mm, lubrificada com pó bioabsorvivel, tamanho P. Embalagem: caixa com 100 unidades, contendo externamente os dados de identificação, procedência, data de fabricação prazo de validade, registro no Ministério da Saúde e Certificado de

Aprovação no Ministério do Trabalho - E.P.I.


CX

200



89

LUVA, de procedimento, em látex natural, descartável, ambidestra, textura uniforme, com alta sensibilidade táctil, boa elasticidade, resistente a tração, comprimento mínimo de 25cm, com bainha, espessura mínima de 0,16mm, lubrificada com pó bioabsorvivel, tamanho G. Embalagem: caixa com 100 unidades, contendo externamente os dados de identificação, procedência, data de fabricação prazo de validade, registro no Ministério da Saúde e Certificado de Aprovação no ministério da saúde, data da

esterilização e prazo de validade


CX

100



90

LUVAS cirúrgica Nº 7,5 DE látex natural formato anatômico com alta sensibilidade tátil com propriedades antiderrapantes lubrificadas com pó bi absorvível e inerte esterilizada pelo processo de radiação gama embalada em papel grau cirúrgico em par com identificação da numeração referente ao tamanho direita e esquerda numero de lote registrado

no ministério da saúde, data da esterilização e prazo de validade


UND

50



91

Luvas cirúrgicas Nº 7 de látex natural formato anatômico com alta sensibilidade tátil com propriedades antiderrapantes lubrificadas com pó bi absorvível e inerte esterilizada pelo processo de radiacaogama embalada em papel grau cirúrgico em par com identificação da numeração referente ao tamanho direita e esquerda numero de lote registrado

no ministério da saúde, data da esterilização e prazo de validade


UND

50



92

Mandril para Sofilex


UND

10



93

Mascara descartável c/elástico confeccionada em escamadas sendo duas externas em tecido atóxico hipoalérgico inodoro com tratamento repelente aos agentes líquidos e uma camada de filtro meltblow modelo retangular com pregas longitudinais e com dispositivo de ajuste nasal de comprimento adequado para fixação, gramatura total entre 60 e 80 g/m caixa

com 50 unidades


CX

100



94

Matriz de aço 0,5mm


UND

30



95

Matriz de aço 0,7mm


UND

30



96

Microbrush ponta fina com frasco com 100 unidades


UND

50



97

Óculos de proteção em acrílico


UND

5



98

Óleo spray p/ caneta de alta rotação para lubrificação de canetas de alta rotação da dabi atlante para melhor desempenho dos rolamentos


UND

10



99

Papel para Carbono para articulação


UND

30



100

Paramonoclorofenol canforado para uso endodôntico Frasco com 20ml


UND

10



101

Pasta profilática com flúor e pedra pomes. Bisnaga

com 90g


UND

30



102

Película para RX periapical adulto cx com 100 unidades


CX

20



103

Pote dappen vidro



CX

10




104

Recipiente para descarte de material perfuro-cortante.

- Coletor de materiais perfuro cortantes papelão - fabricado de acordo com as normas da NBR 138563, garantindo a total proteção contra perfurações e vazamentos de fluídos contaminados, ácil montagem,

bocal aberto s/necessidade de abrir e fechar a tampa 13l.


CX

50



105

Resina fotopolimerizavel cor a2 microhibrida com matriz inorgânica de zircônia e sílica com 84,5% em peso e 66% em volume matriz orgânica de bisgma e tegdma apresentação em seringas com 4g trazendo

identificação do produto procedência.


UND

30



106

Resina fotopolimerizavel microibrida com matriz inorgânica de zircônia e sílica cor A3, 5, apresentação em seringa de 4G


UND

31



107

Resina fotopolimerizavel microibrida com matriz inorgânica de zircônia e silica cor B2. apresentação

em seringa de 4G


UND

32



108

Resina fotopolimerizavel microibrida com matrz inorgânica de zircônia e silica cor A3, apresentação

em seringa de 4G


UND

33



109

Restaurador provisório temporário (MRI) líquido


FR

15



110

Restaurador provisório temporário (MRI) pó


UND

15



111

Revelador para película com 475 ml solução


FR

15



112

Shofu – chama de vela


UND

15



113

Sugador de saliva plástico descartável pacote com 40 unidades confeccionado em pvc descartável não

estéril


PCT

100



114

Taça de borracha para profilaxia – contra-ângulo.


UND

30



115

Tira de lixa de aço odontológico 4 mm


PCT

15



116

Tira de lixa p/ acabamento de resina


CX

15



117

Tira de poliéster odontológico


PCT

25



118

Touca descartável pc c/100


PCT

30



119

Tricresol formalina desinfectante para uso endodôntico. Frasco de 10ml


UND

10



120

Verniz cavitório


UND

10




R$ -


LOTE 3 MEDICAMENTOS DROGARIA(FARMACIA)


ITEM


DESCRICAO


MARCA


UNIDADE


QUANT

VALOR UNIT.


VALOR TOTAL

1

AAS 100MG


CPR

2000



2

ADALAT OROS 60 CX C/30


CX

20



3

ADALAT RETARD 20MG


CX

30



4

ALENIA 12/400MG


CX

30



5

AMIODARONA 200MG


CX

100



6

APRESOLINA 25MG


CX

60



7

ARCÓXIA 60MG


CX

50



8

ATORVASTATINA 20MG


CX

60



9

BACLOFENO 10MG


CX

60



10

BETAISTINA 16MG


CX

100



11

BUDESONIDA 32MCG


CX

60



12

BUDESONIDA 50MCG


CX

60



13

BUSCOPAN COMPOSTO


CX

100



14

BUSCOPAN COMPOSTO GTS


FRS

500



15

CARVEDILOL 3,125MG


CX

60



16

CARVEDILOL 6,25MG


CX

60




17

DAFLON 450/50MG


CX

60



18

DIOVAN ANLO FIX 160/5MG


CX

30



19

DOLAMIN FLEX


CX

30



20

DOMPERIDONA 10MG


CX

100



21

DORENE 75MG


CX

60



22

DOXICICLINA 100MG


CX

30



23

DUOMO HP 2MG + 5MG


CX

30



24

FLUIR*


CX

60



25

HIDRION 40/100MG


CX

30



26

ISORDIL 5MG SUB LINGUAL


CX

60



27

LACTULONA 667MG/ML


FRS

500



28

LEVODOPA + CARDIDOPA 250/25MG


CX

60



29

LUMIGAN COLÍRIO


FRS

20



30

MAREVAN 5MG


CX

30



31

METILDOPA 250MG


CX

100



32

MILGAMMA 150MG


CX

30



33

MINILAX (supositório de sorbitol)


CX

30



34

MODURETIC 25MG


CX

30



35

NAPRIX 5MG


CX

60



36

NATRILIX SR 1,5MG


CX

30



37

NEBIVOLOL 5MG


CX

60



38

OMEPRAZOL 20MG


CX

100



39

ONDANSETRONA 8MG


CX

60



40

OXIBUTININA 5MG


CX

60



41

OXIBUTININA SOLUÇÃO AQUOSA 1MG/ML


FRS

30



42

PACO 500/30MG


CX

60



43

PLASIL 10MG


CX

100



44

PRADAXA 110MG


CX

60



45

PRADAXA 150MG


CX

60



46

RESEGREG 250MG


CX

20



47

ROSUVASTATINA 20MG


CX

60



48

SERETIDE DISKUS 50/250MCG


CX

100



49

SIMETICONA SOLUÇÃO 75MG/ML


FRS

50



50

SOMALGIN CARDIO 100MG


CX

30



51

SPIRIVA RESPIMAT 2,5MCG


CX

100



52

STELAZINE 5MG


CX

20



53

TIGLOPIDINA 250MG


CX

30



54

TOPIRAMATO 25MG


CX

60



55

VALSALTANA 320MG


CX

60



56

VALSARTANA 160MG


CX

100



57

VASOGARD 100MG


CX

60



58

VASOGARD 50MG


CX

100



59

XXXXXXXX MR 35


CX

30



60

VECASTEN 26,7MG


CX

30



61

VENALOT CREME


UND

300



62

VERAPAMIL 80MG


CX

30




63

VESICARE (solifenacina) 10mg


CX

20



64

XARELTO 15MG


CX

30



65

ZETIA 10MG


CX

20



66

RISCARD 500MG


CX

30



67

ATENSINA 0,150MG


CX

50



68

PENTOXIFILINA 400MG


CX

30



69

PANTOPRAZOL 40MG


CX

40



70

SIMETICONA GTS


FRS

1.000






LOTE 4 INSUMOS DIABETES

ITEM

DESCRICAO

MARCA

UNIDADE

QUANT

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

1

GLICOSIMETRO KIT APARELHO PORTATIL PARA GLICEMIA TIPO ONCALL PLUS


UND

50



2

GLICOSIMETRO KIT APARELHO PORTATIL PARA GLICEMIA TIPO ACCUCHEK ACTIVE


UND

50



3

LANCETA PARA PUNÇÃO DIGITAL CX COM 200 UNIDADES


CX

200



4

SERINGA DE INSULINA 1ML C/ AG13 X 4,5


UND

10.000



5

TIRA REAGENTE PARA GLICEMIA CX COM 50 UNIDADES TIPO ONCALL PLUS.


CX

400



6

TIRA REAGENTE PARA GLICEMIA CX COM 50 UNIDADES TIPO ACCUCHEK ACTIVE.


CX

400






LOTE 5 MEDICAMENTOS INJETAVEIS


ITEM

DESCRICAO

MARCA

UNIDADE

QUANT

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

1

Adrenalina Sol. injetável


UND

600



2

Amicacina, sulfato ,solução inj 100mg


UND

500



3

Amicacina, sulfato ,solução inj 500mg


UND

500



4

Aminofilina, sol. Injetável 24mg/mL


UND

600



5

Amiodarona 150mg, sol. injetável


UND

800



6

Amoxicacilina 1g + clavulanato de potassio 200mg


UND

300



7

Ampicilina 1G solução injetável


UND

1.000



8

Ampicilina sódica po p/sol. Inj. 500mg


UND

2.000



9

Anfotericina b, solução inj 25mg


UND

500



10

Atropina sol. Injetável


UND

600



11

Azitromicina 500mg


UND

200



12

Benzilpenicilina Benzantina 1.200.000UI pó suspensão injetável


UND

3.000



13

Benzilpenicilina Benzantina 600.000UI pó suspensão injetável


UND

2.000



14

Benzilpenicilina Procaína + Potássica pó suspensão injetável


UND

600



15

Betametasona, acetato de+ betametasona fosfato dissodico 4mg susp. Inj


UND

500



16

Bicarbonato de sódico 8,4%, solução inj


UND

600



17

Bromoprida 5mg/ml 2ml


UND

2000



18

Bupivacaina isobárica 0,5% sol. Inj


UND

300



19

Bupivacaina pesada 0,5% ( bupivacaina

5mg+glicose80mg)


UND

300




20

Butilbrometo de Escopolamina + dipirona sódica sol. Injetável


UND

3.500



21

Butilbrometo de Escopolamina sol. injetável


UND

2.000



22

Cefalotina 1g injetável


UND

1.500



23

Cefalotina 500mg injetável


UND

1.000



24

Cefazolina Sódica 1g solução injetável


UND

1.000



25

Ceftriaxona sódica 1 g solução injetável


UND

1.000



26

Ceftriaxona sódica 500mg 2ml solução injetável


UND

500



27

Cetoprofeno, sol. Injetável 100mg IV


UND

3.000



28

Cetoprofeno, sol. Injetável 50mg/mL IM


UND

5.000



29

Cimetidina 150mg/mL sol. Injetável


UND

1.000



30

Ciprofloxacina , solução inj. 200mg


UND

1.000



31

Claritromicina, po p/ solução inj 500mg


UND

1.000



32

Clindamicina 600mg sol. Inj 150mg


UND

1.000



33

Cloranfenicol 1g solução injetável


UND

1.000



34

Cloreto de sódico, solução inj.10% 10ml


UND

2.000



35

Cloreto de sódico, solução inj.20% 10ml


UND

2.000



36

Cloridrato de Dopamina 5mg/mL sol. Injetável


UND

300



37

Cloridrato de Lidocaína 2% S/ vasoconstritor 20mL sol. injetável


UND

1.000



38

Cloridrato de Lidocaína a 2% sem vasoconstritor, de 5

ml.


UND

1.000



39

Cloridrato de Lidocaína C/ vasoconstritor 20mL sol. Injetável


UND

300



40

Cloridrato de Lidocaína com vasoconstritor, frasco

ampola, de 5 ml.


UND

1.000



00

XXXXXXXX X, Xxxxxxxxxxxxxx sol. Injetável


UND

10.000



42

Deslanosídeo 0,2mg/mL sol. Injetável


UND

300



43

DEXAMETASONA, fosfato dissódico, solução injetável, 4 mg/ml


UND

5.000



44

DICLOFENACO SÓDICO, sol. Injetável 25mg/mL


UND

10.000



45

DILUENTE, água p/ injeção amp. 10mL


UND

10.000



46

DIMENIDRINATO 30mg + piridoxina 50mg + glicose 1g

+ frutose 1g amp. 10ml


UND

2000



47

DIMENIDRINATO 50MG + PIRIDOXINA 50MG ampola

de 1ml.


UND

3000



48

DIPIRONA SÓDICA, sol. Injetável, 500mg/mL


UND

10.000



49

Dobutamina sol. Injetável 50mg/mL


UND

300



50

EFORTIL, (ETILEFRINA) 10mg/1ml


UND

600



51

ENOXAPARINA sódica 60mg/0,6ml, sol inj seringa preenchida


UND

300



52

ENOXAPARINA sódica 80mg/0,6ml, sol inj seringa preenchida


UND

300



53

ENOXAPARINA, sol inj 40mg, seringa preenchida


UND

300



54

FENERGAN, cloridrato de prometazina, sol. Injetável


UND

5.000



55

FLUCONAZOL, sol inj 200mg/mL FA 100mL


UND

1.000



56

FUROSEMIDA, sol. Injetável 10mg/mL


UND

10.000



57

GANCICLOVIR, sódico, pó para solução injetável 500 mg +diluente


UND

500



58

GLICOSE A 25%, solução injetável, amp 10 ml


UND

2.500



59

GLICOSE A 50%, solução injetável, amp 10 ml


UND

2.500



60

GLUCAGON, frasco, com 1mg /1UI + seringa com

diluente


UND

500




61

HEPARINA sodica, sol inj 5.000 UI/mL F.A. 5mL


UND

800



62

HEPARINA sodica, sol inj 5.000 UI/mL subcutanea


UND

800



63

HIDRALAZINA, Sol. Injetável


UND

1.000



64

HIDROCORTISONA, succinato sódico, 100 mg , amp c/ diluente


UND

3.000



65

HIDROCORTISONA, succinato sódico, 500 mg , amp c/ diluente


UND

3.000



66

LEVOFLOXACINO,sol.inj. 5mg/ml ,Fr. c/ 100 ml


UND

500



67

LIDOCAINA SRAY 10% ,F.A.50ml,


UND

100



68

LINCOMICINA 300mg/Ml


UND

800



69

Lincomicina 600mg solução injetável


UND

500



70

Meropenem 1g


UND

100



71

METILERGOMETRINA, sol inj 0,2 mg/mL amp 1mL,


UND

1.000



72

METRONIDAZOL, solução injetável 500mg FA 100mL


UND

1.000



73

OCITOCINA, Injetável 5 UI 1mL


UND

1.000



74

OMEPRAZOL, solução injetável 40mg F.A


UND

1.000



75

Ondansetrona 4mg Solução injetável


UND

1.500



76

Ondansetrona 8mg Solução injetável


UND

1.000



77

OXACILINA sol.injetavel 500mg po


UND

500



78

PENTOXIFILINA 400mg/mL sol. injetavel 5mL,


UND

1.000



79

PIRACETAM 1g, solução injetável 5mL,


UND

1.000



80

PLASIL,cloridrato de metoclopramida, 5 mg/ml, amp 2 ml


UND

2.500



81

RANITIDINA, cloridrato de Ranitidina 50mg/2ml, amp. 2

ml


UND

1.500



82

SULFAMETOXAZOL+trimet. sol. Injet. 400mg+80mg IV amp. 5ml,


UND

2.000



83

Sulfato de gentamicina 20mg injetável


UND

500



84

Sulfato de gentamicina 40mg injetável


UND

500



85

Sulfato de gentamicina 80mg injetável


UND

800



86

SULFATO de magnésio 10% sol.injetável amp 10mL


UND

1.000



87

SUXAMETONIO inj 100mg/mL, f/a 10mL (succinilcolina, cloreto),


UND

1.000



88

TRANSAMIM, ácido tranexânico, 50mg/ml, amp 5 ml


UND

500



89

VITAMINA C, ácido ascórbico sol. Injetável, 500mg/mL


UND

5.000



90

VITAMINA K 10mg, solução injetável 1mL

(FITOMENADIONA


UND

1.000






LOTE 6 MEDICAMENTOS DA FARMACIA BASICA



ITEM


DESCRICAO


MARCA


UNIDADE


QUANT

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

1

Acebrofilina 10mg/ml Xarope


FRS

2.000



2

Acebrofilina 5mg/ml Xarope


FRS

2.000



3

Acetilcisteína xarope infantil


FRS

500



4

Aciclovir 200mg


CPR

10.000



5

Aciclovir 50mg/g creme


BNG

600



6

Acido acetilsalicilico 100mg (AAS 100mg)


CPR

100.000



7

Acido acetilsalicilico 500mg (AAS 500mg)


CPR

50.000



8

Acido ascorbico 500mg


CPR

50000




9

Ácido Fólico 5mg


CPR

120.000



10

Ácido Fólico sol. oral 0,2mg/Ml


FRS

600



11

Acido tranexamico 250mg


CPR

5000



12

Albendazol 400mg


CPR

10.000



13

Albendazol Suspensão


FRS

3.000



14

Alendronato de Sódio 70mg


CPR

240



15

Ambroxol 15mg/mL Xarope


FRS

1.200



16

Ambroxol 30mg/mL Xarope


FRS

1.200



17

Amiodarona 200mg


CPR

10.000



18

Amoxicilina 500mg


CÁPS

60.000



19

Amoxicilina suspensão oral 250mg/mL


FRS

1.000



20

Amoxicilina+Clav. Potássio (250mg/5ml+62,5mg/5ml) susp


FRS

400



21

Amoxicilina+Clav. Potássio (500+125mg)


CPR

4.000



22

Anlodipino besilato 10mg


CPR

6.000



23

Anlodipino besilato 5mg


CPR

100.000



24

Atenolol 100mg


CPR

5.000



25

Atenolol 25mg


CPR

20.000



26

Atenolol 50mg


CPR

60.000



27

Atorvastatina 20mg


CPR

10000



28

Atrovent (Ipratrópio, brometo 0,25mgmL)


FRS

500



29

Azitromicina 500mg


CPR

5.000



30

Azitromicina Suspensão


FRS

600



31

Beclometosona dipropionato 200mcg/dose – pó


UND

120



32

Beclometosona dipropionato 250mcg/dose – pó


UND

120



33

Beclometosona dipropionato 50mcg/dose – pó


UND

120



34

Benzoato de Xxxxxxx Xxxxxxx


FRS

120



35

Berotec (bromidrato de fenoterol) 20mL


FRS

300



36

Budesonida 32mcg


FRS

300



37

Budesonida 50mcg


FRS

300



38

Budesonida 64mcg


FRS

300



39

Bultilbrometo de escopolamina 10mg/ml 20ml


FRS

2000



40

Captopril 25mg (uso indicado para urgências hipertensivas)


CPR

30.000



41

Carbidopa + levodopa cpr


CPR

2.000



42

Carbonato de Cálcio + Vit D


CPR

20.000



43

Carvedilol 3,125mg


CPR

10.000



44

Carvedilol 6,25mg


CPR

10.000



45

Cefadroxila 500mg


CPR

1.000



46

Cefadroxila suspensão


FRS

200



47

Cefalexina 500mg


CPR

10.000



48

Cefalexina Suspensão


FRS

500



49

Cetoconazol 200mg


CPR

5.000



50

Cetoconazol creme


BNG

600



51

Ciprofloxacino, cloridrato 500mg


CPR

10.000



52

Claritromicina 500mg


CPR

500



53

Clindamicina 150mg


CPR

1.000



54

Clopidrogrel 75mg


CPR

5.000




55

Cloranfenicol 250mg


CPR

600



56

Colagenase pomada


BNG

300



57

Dexametasona 1mg/g creme


BNG

1.200



58

Dexametasona 4mg


CPR

10.000



59

Dexclorfeniramina 2mg


CPR

20.000



60

Dexclorfeniramina, maleato 0,4mg/mL


FRS

3.000



61

Digoxina 0,25mg


CPR

10.000



62

Dipirona 500mg


CPR

100.000



63

Dipirona sódica 500mg/mL


FRS

5.000



64

Enalapril, maleato 20mg


CPR

200.000



65

Enalapril, maleato 5mg


CPR

60.000



66

Eritromicina susp. 25mg/ml


FRS

200



67

Espironolactona 25mg


CPR

12.000



68

Estrogênios conjugados 0,3mg


CPR

3.000



69

Estrogênios conjugados 0,625mg/g


BNG

300



70

Fluconazol 150mg


CÁPS

600



71

Furosemida 40mg


CPR

20.000



72

Glibenclamida 5mg


CPR

80.000



73

Glicazida liberação prolongada 30mg


CPR

10.000



74

Guaco 0,5mg/5ml


FRS

600



75

Hidroclorotiazida 25mg


CPR

80.000



76

Hidrocortisona creme 1% 30g


BNG

1000



77

Hidróxido de Xxxxxxxx Xxxxxxxxx


FRS

300



78

Hidróxido de Magnésio suspensão


FRS

300



79

Ibuprofeno 50mg/mL


FRS

1.500



80

Ibuprofeno 600mg


CPR

40.000



81

Isossorbida 20mg


CPR

3.000



82

Isossorbida 5mg


CPR

3.000



83

Ivermectina 6mg


CPR

3000



84

Lactulose 667mg/ml xarope


FRS

100



85

Levonorgestrel + Etinilestradiol (0,15mg+0,03mg)


CPR

20.000



86

Levotiroxina 100mcg


CPR

10.000



87

Levotiroxina 25mcg


CPR

10.000



88

Levotiroxina 50mcg


CPR

10.000



89

Lidocaína, cloridrato 2% Geléia


BNG

800



90

Loratadina 10mg


CPR

20.000



91

Loratadina 1mg/ml


FRS

800



92

Losartana potássica 50mg


CPR

100.000



93

Maleato de xxxxxxx xxxxxxx 0,5%


FRS

100



94

Mebendazol susp. Infantil


FRS

1.000



95

Medroxiprogesterona 150mg


AMP

100



96

Metformina, cloridrato 850mg


CPR

40.000



97

Metildopa 250mg


CPR

10.000



98

Metildopa 500mg


CPR

10.000



99

Metoclopramida sol. Oral gotas 4mg/ml


FRS

600



100

Metoprolol 25mg



CPR

10.000




101

Metoprolol 50mg


CPR

10.000



102

Metronidazol 250mg


CPR

10.000



103

Metronidazol creme vaginal 100mg/g


BNG

600



104

Metronidazol, Benzoil Suspensão oral 40mg/mL


FRS

300



105

Miconazol, nitrato creme vaginal 2% 80g


BNG

1.000



106

Neomicina+Bacitracina zíncica pomada


BNG

600



107

Nimesulida 100mg


CPR

10.000



108

Nimesulida 50mg/ml 15ml


FRS

1000



109

Nistatina 100.000ui/ml


FRS

700



110

Nistatina creme vaginal


BISN

600



111

Noretisterona +Estradiol (50mg/mL+5mg/mL)


AMP

1.200



112

Noretisterona 0,35mg


CPR

10.000



113

Óleo Mineral


FRS

300



114

Omeprazol 20mg


CÁPS

100.000



115

Pantoprazol 40mg


CPR

20.000



116

Paracetamol 200mg/mL solução oral


FRS

3.000



117

Paracetamol 500mg


CPR

40.000



118

Permetrina solução 1%


FRS

600



119

Permetrina solução 5%


FRS

600



120

Prednisona 20mg


CPR

10.000



121

Prednisona 5mg


CPR

10.000



122

Propranolol 40mg


CPR

30.000



123

Ranitidina 150mg


CPR

80.000



124

Rosuvastatina 20mg


CPR

30.000



125

Sais para reidratação oral 27,9g


SACHÊ

20.000



126

Salbutamol 6mg/ml sol. Inalante


FRS

600



127

Salbutamol, sulfato 100mcg/dose


FRS

50



128

Sinvastatina 20mg


CPR

50.000



129

Sinvastatina 40mg


CPR

20.000



130

Sulfadiazina 500mg


CPR

1.000



131

Sulfadiazina de prata 1% pasta 400g


POTE

200



132

Sulfametoxazol +Trimetropima (200mg/5mL+40mg/5mL)


FRS

600



133

Sulfametoxazol 400mg+Trimetropima80mg


CPR

10.000



134

Sulfato ferroso 25mg/mL


FRS

2.000



135

Sulfato ferroso 40mg


CPR

40.000







LOTE 7 MATERIAL DESCARTAVEL (PENSO)


ITEM


DESCRICAO


MARCA


UNIDADE


QUANT

VALOR

UNIT.


VALOR TOTAL

1

ABAIXADOR PARA LINGUA C/100


PC

100



2

ABSORVENTE HIGIENICO GERIATRICO PCT C/20


PC

500



3

ÁGUA OXIGENADA 1L


LT

60



4

AGUA DESTILADA GALAO 5LTS


GL

150



5

AGULHA DESCARTÁVEL 13/4,5 CX COM 100


CX

200




6

AGULHA DESCARTÁVEL 20/5,5 CX COM 100


CX

200



7

AGULHA DESCARTÁVEL 25/7, CX COM 100


CX

200



8

AGULHA DESCARTÁVEL 25/8, CX COM 100


CX

200



9

AGULHA DESCARTÁVEL 30/7, CX COM 100


CX

400



10

AGULHA DESCARTÁVEL 30/8, CX COM 100


CX

400



11

ÁLCOOL LIQUIDO 70% 1L


LT

2400



12

ÁLCOOL GEL 70% 1L


LT

400



13

ÁLCOOL ABSOLUTO 99% 1L


LT

360



14

ÁLCOOL IODADO 1L


LT

60



15

ALGODÃO HIDROFILO 500G


PC

240



16

ATADURA DE CREPOM 10CM 1,80MT PCT. C/12 UND 13FIOS


PC

600



17

ATADURA DE CREPOM 15CM 1,80MT PCT. C/12 UND 13FIOS


PC

600



18

ATADURA DE CREPOM 20CM 1,80MTPCT. C/12 UND 13FIOS


PC

600



00

XXXXXXX XXXX. MANGA LONGA EM TNT


UN

2000



20

BOLSA PARA COLOSTOMIA FLEXIVEL COM UMA PEÇA.(CARAY)


UN

400



21

BORRACHA DE LATEX Nº 201 TUBO COM 15 METROS


PC

10



22

BORRACHA DE LATEX Nº 202 TUBO COM 15 METROS


PC

10



23

BORRACHA DE LATEX Nº 203 TUBO COM 15 METROS


PC

10



24

BORRACHA DE LATEX Nº 204 TUBO COM 15 METROS


PC

10



25

CAIXA PERFURO CORTANTE 7L


UN

100



26

CAIXA PERFURO CORTANTE 13L


UN

350



27

CAIXA PERFURO CORTANTE 20L


UN

150



28

CAIXA TÉRMICA 20 LITROS


UN

20



29

CATETER NASAL PARA OXIGENIO TIPO ÓCULOS ADULTO


UN

500



30

CATETER NASAL PARA OXIGENIO TIPO OCULOS INFANTIL


UN

100



00

XXXXXXXXXXX XXXXXX 0X


XX

000



32

CLOREXIDINA DEGERMANTE 1L


LT

240



33

COLETOR DE URINA SISTEMA FECHADO 2L


UN

240



34

COMPRESSA CAMPO OPERATÓRIO 23x25 PCT C/50 UNIDADES


PC

30



35

COMPRESSA CAMPO OPERATORIO 45x50 PCT C/50 UNIDADES


PC

50



36

COMPRESSA GAZE 9FIOS 7,5X7,5 c/500


PC

1000



37

COMPRESSA GAZE 13FIOS 7,5X7,5 c/501


PC

1000



38

COLETOR DE URINA DESC. 2000 ML


UN

1000



39

COLETOR DE URINA/FEZES DESCARTÁVEL 80 ML


UN

2000



40

EQUIPO MACRO GOTAS C/ INJETOR 02 VIAS


UN

8000



41

EQUIPO MICRO GOTAS C/ INJETOR 02 VIAS


UN

2000



42

ESFIGMOMANOMETRO ADULTO C/ SELO IMETRO


UN

36



43

ESFIGMOMANOMETRO INFANTIL C/ SELO


UN

36



44

ESFIGMOMANOMETRO OBESO C/ SELO IMETRO


UN

10



45

ESPARADRAPO MICROPORE 10X4,5CM


UN

120



46

ESPARADRAPO IMPERMEAVEL 10x4,5CM


UN

480



47

ESPECULO P DESCARTÁVEL


UN

300



48

ESPECULO M DESCARTÁVEL


UN

300



49

ESPECULO G DESCARTÁVEL


UN

300



50

ESTETOSCÓPIO ADULTO


UN

24



51

ETER ETILICO1L



LT

96




52

FRALDA DESC. INFANTIL TAMANHO -G


PC

120



53

FRALDA DESC. INFANTIL TAMANHO -M


PC

120



54

FRALDA DESC. INFANTIL TAMANHO -P


PC

120



55

FRALDA DESC. INFANTIL TAMANHO -EX-G


PC

120



56

FRALDA DESC. GERIATRICA TAMANHO -P


PC

300



57

FRALDA DESC. GERIATRICA TAMANHO –M


PC

300



58

FRALDA DESC. GERIATRICA TAMANHO -G


PC

300



59

FRALDA DESC. GERIATRICA TAMANHO -EX-G


PC

300



60

FITA ADESIVA HOSPITALAR


UN

36



61

FITA AUTOCLAVE PARA ESTERILIZAÇÃO


UN

240



62

FITA PARA GLICEMIA CX COM 50 P/ (APARELHOS ONCALL PLUS)


CX

500



63

FIO MONONYLON C/ AGULHA 0 CAIXA COM 24


CX

20



64

FIO MONONYLON C/ AGULHA 1.0 CAIXA COM 24


CX

20



65

FIO MONONYLON C/ AGULHA 2.0 CAIXA COM 24


CX

40



66

FIO MONONYLON C/ AGULHA 3.0 CAIXA COM 24


CX

60



67

FIO MONONYLON C/ AGULHA 4.0 CAIXA COM 24


CX

40



68

FIO MONONYLON C/ AGULHA 5.0 CAIXA COM 24


CX

40



69

FIO CATEGUTE CROMADO 2-0 CAIIXA COM 24


CX

20



70

FIO CATEGUTE CROMADO 3-0 CAIXA COM 24


CX

20



71

FIO CATEGUTE CROMADO 1-0 C/ CAIXA COM 24


CX

20



72

GEL PARA SONAR 5LITROS


LT

40



73

GELCO Nº 16


UN

799



74

GELCO Nº 18


UN

800



75

GELCO Nº 20


UN

800



76

GELCO Nº 22


UN

1500



77

GELCO Nº 24


UN

1500



78

KIT COMPLETO DE NEBULIZADORE ADULTO


UN

40



79

KIT COMPLETO DE NEBULIZADORE INFANTIL


UN

40



80

LÂMINA DE BISTURI Nº. 11 C/100


CX

10



81

LÂMINA DE BISTURI Nº. 12 C/100


CX

10



82

LÂMINA DE BISTURI Nº. 15 C/100


CX

10



83

LÂMINA DE BISTURI Nº. 20 C/100


CX

10



84

LÂMINA DE BISTURI Nº. 21C/100


CX

15



85

LÂMINA DE BISTURI Nº. 23 C/100


CX

15



86

LÂMINA DE BISTURI Nº. 24 C/100


CX

40



87

LUVA DE LATEX PARA PROCEDIMENTO G, CX COM 100 UNID.


CX

400



88

LUVA DE LATEX PARA PROCEDIMENTO M, CX COM 100 UNID.


CX

1000



89

LUVA DE LATEX PARA PROCEDIMENTO P, CX COM 100 UNID.


CX

800



90

LUVA DE LATEX PARA PROCEDIMENTO P.P, CX COM 100 UNID.


CX

150



91

LUVA DE LATEX CIRÚRGICA Nº 6,5


PAR

200



92

LUVA DE LATEX CIRÚRGICA Nº 7,0


PAR

400



93

LUVA DE LATEX CIRÚRGICA Nº 7,5


PAR

400



94

LUVA DE LATEX CIRÚRGICA Nº 8,0


PAR

400



95

LUVA DE LATEX CIRÚRGICA Nº 8,5


PAR

200



96

MACAÇÃO IMPERMEAVEL TAM. M C/ CAPUZ


UN

50



97

MACAÇÃO IMPERMEAVEL TAM. G C/ CAPUZ


UN

100




98

MACAÇÃO IMPERMEAVEL TAM. GG C/ CAPUZ


UN

100



99

MÁSCARA DESC. DUPLA COM ELASTICO, PCT C/50


PC

400



100

MÁSCARA DESC. TRIPLA PROTEÇÃO COM ELASTICO, PCT C/50


PC

800



101

MÁSCARA DESC. KN95/PFF2 SEM VALVULA


UN

2000



102

PAPEL P/ ESTERILIZAÇAO 100MMX100


RL

20



103

PAPEL P/ ESTERILIZAÇAO 150MMX100


RL

20



104

PAPEL P/ ESTERILIZAÇAO 200MMX100


RL

20



105

PRESERVATIVO SEM LUBRIFICANTE CX C/144


CX

200



106

PVPI DETERGENTE 1L


LT

120



107

PVPI TÓPICO 1L


LT

120



108

SCALP N 19


UN

2000



109

SCALP N 21


UN

2000



110

SCALP N 23


UN

4000



111

SCALP Nº25


UN

1000



112

SCALP Nº27


UN

1000



113

SERINGA DESC. 01ML COM AGULHA 13X4,5


UN

10.000



000

XXXXXXX XXXX. 03ML COM AGULHA25X7


UN

2000



115

SERINGA DESC. 03ML SEM AGULHA


UN

7000



000

XXXXXXX XXXX. 05ML COM AGULHA30X7


UN

2000



000

XXXXXXX XXXX. 05ML SEM AGULHA


UN

1000



118

SERINGA DESC. 10ML SEM AGULHA


UN

4000



119

SERINGA DESC. 10ML COM AGULHA25X7


UN

2000



000

XXXXXXX XXXX. 20ML SEM AGULHA


UN

4000



121

SERINGA DESC. 20ML COM AGULHA25X7


UN

2000



122

SONDA DE FOLEY 2VIAS Nº08


UN

100



123

SONDA DE FOLEY 2VIAS Nº10


UN

100



124

SONDA DE FOLEY 2VIAS Nº12


UN

100



125

SONDA DE FOLEY 2VIAS Nº14


UN

100



126

SONDA DE FOLEY 2VIAS Nº16


UN

100



127

SONDA DE FOLEY 2VIAS Nº18


UN

100



128

SONDA DE FOLEY 2VIAS Nº20


UN

100



129

SONDA DE FOLEY 2VIAS Nº22


UN

100



130

SONDA URETRAL Nº 10


UN

1000



131

SONDA URETRAL Nº 12


UN

1000



132

SONDA URETRAL Nº 14


UN

1000



133

SONDA URETRAL Nº 16


UN

1000



134

SONDA URETRAL Nº 18


UN

1000



135

SONDA DE GASTROSTOMIA 16FR TIPO BOTTON C/BALAO


UN

8



136

SONDA DE GASTROSTOMIA 18FR TIPO BOTTON C/BALAO


UN

8



137

SONDA DE GASTROSTOMIA 20FR TIPO BOTTON C/BALAO


UN

8



138

SORO FISIOLOGICO 100ML


UN

1000



139

SORO FISIOLOGICO 250ML


UN

1000



140

SORO FISIOLOGICO 500ML


UN

3000



141

SORO GLICOSADO 250ML


UN

600



142

SORO GLICOSADO 500ML


UN

1200



143

SORO GLICOFISIOLOGICO 500ML


UN

1200




144

SORO RINGER C/ LACTATO 500ML


UN

1600



145

SORO RINGER SEM LACTATO 500ML


UN

500



146

TERMÔMERTO DIGITAL CLINICO AXILIAR


UN

100



147

TERMÔMETRO COM CABO EXTENSOR DIGITAL


UN

20



148

TERMÔMETRO COM CABO EXTENSOR ANALOGICO


UN

20



149

TOUCA DESCARTÁVEL ELASTICA, PACOTE COM 100


CX

120



150

UMIDIFICADOR P/OXIGENOTERAPIA


UN

40



151

VASELINA LÍQUIDA 1L


LT

48






Declaramos que os produtos e serviços ofertados estão estritamente de acordo com as características constantes do Anexo I – Especificações Técnicas/Proposta de Preço deste Edital.


Declaramos estar em dia com todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias, conforme legislação vigente.


O prazo de eficácia desta proposta é de 60 dias, a partir da entrega do respectivo envelope, conforme art. 64, §3º da Lei de Licitações.


A eficácia suspensiva dos recursos hierárquicos que forem interpostos no curso da licitação estender-se-á ao prazo de convocação previsto no artigo 64 § 3º da Lei de Licitações.


                    , de         de    


(Nome completo, assinatura do representante legal da empresa e carimbo da

empresa)

(Identificação) R. G. n.º XX.XXX.XXX-X SSP/XX e CPF n.º XXX.XXX.XXX-XXX

P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E ITAPÉ

CNPJ. 14.147.938/0001-43

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COPEL

XXXXX XXX – ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2021

Pelo presente instrumento, O MUNICÍPIO DE ITAPÉ – Estado da Bahia, pessoa jurídica de

direito público interno, CNPJ nº 14.147.938/001-43, com sede situada à Praça Hele Iglessias da

Xxxxxxx, 01 - Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. NAELITON ROSA

PINTO, brasileiro, casado, portador do RG n° XXXXXXX SSP/BA, inscrito no CPF sob o n° XXXXXXX, residente e domiciliado à Rua XXXX, XX, Centro, Itapé-BA, e o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPÉ, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº XXXXXXX, com sede à Rua XXXX, XX - Centro, neste ato representado pela Gestora XXXXXXXXXX, brasileira, casada, portadora do RG nº XXXXXX SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº XXXXXX, residente e domiciliada à Rua XX de XX, XX, Centro, Itapé-BA, nos termos do artigo 15, II, da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/2002, que regulamenta a aplicação do Sistema de Registro de Preços no município, e as demais normas legais aplicáveis, de acordo com o resultado da classificação das propostas apresentadas no PREGÃO ELETRÔNICO SRP 018/2021, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, E à(s) empresa(s) abaixo citada(s), doravante denominada(s) Fornecedor (es), firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

I - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSTRUMENTOS E MATERIAIS ODONTOLOGICOS, INSUMOS DIABETES E MATERIAL DESCARTAVEL PENSO.

II - CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO

NOME DA EMPRESA:               Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº        , localizada no endereço             , neste ato representada pelo Sr.             , inscrito no CPF nº               , portador do RG nº  

                 , residente e domiciliado                    .

2.1 Os preços dos produtos estão registrados nos termos da proposta vencedora do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 018/2021 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme o tabela (s) abaixo:


ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UND.

QUANT.

MARCA

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

1.







2.







VALOR TOTAL DO LOTE:

III - CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO


3.1 Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, a Comissão

P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E ITAPÉ

CNPJ. 14.147.938/0001-43

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COPEL

Permanente de Licitação, ÓRGÃO GERENCIADOR da presente Ata, nos termos dA

legislações vigentes, que regulamenta a aplicação do Sistema de Registro de Preço,

autorização para prestação dos serviços para serem atendidos, de acordo com o Edital

de Licitação que faz parte integrante da presente Ata.

3.2 A contratação decorrente desta Ata será formalizada por meio de Contrato, o qual

deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias

úteis a contar da comunicação.

3.3 Mediante a assinatura da Xxx estará caracterizado o compromisso de entrega dos materiais, objeto deste Pregão.

3.4 Após o recebimento da Nota de Xxxxxxx, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para entregar o produto.

3.5 Os materiais deverão ser entregues, no local designado pela Secretaria requisitante, de acordo com o edital do PREGÃO ELETRÔNICO - SRP N° 018/2021, Termo de Referência, Anexo I, bem como da proposta vencedora da licitação e das cláusulas da presente Ata.

3.6 O Município, por intermédio da secretaria requisitante não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços, preferência, em igualdade de condições.

IV - CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO

4.1 O pagamento será efetuado pelo município, através da emissão de Ordem Bancária em conta corrente indicada pela contratada, em até 30 (trinta) dias após a data do recebimento do material, mediante a apresentação da Nota Fiscal acompanhada de Autorização de Fornecimento.

4.2 A Contratada deverá encaminhar junto a Nota Fiscal ou Xxxxxx as Autorizações de Fornecimento/Ordem de Serviços, devidamente assinadas por preposto autorizado pelo chefe do Poder Executivo, para conferência dos quantitativos efetivamente fornecidos. Não será aceita a emissão de boletos bancários para efetuar o pagamento das Notas Fiscais e/ou Faturas.

4.3 Havendo erro na fatura ou recusa pelo município na aceitação dos produtos entregues, no todo ou em parte, a tramitação da fatura será suspensa até que a Contratada tome as providências necessárias à sua correção, passando a ser considerada, para fins de pagamento a data da reapresentação, devidamente regularizada.

4.4 Nenhum pagamento isentará a Contratada das responsabilidades contratuais, nem implicará em aprovação definitiva dos produtos entregues total ou parcial.

4.5 A nota fiscal/fatura deverá ser emitida pela própria Contratada, obrigatoriamente com o número de inscrição no CNPJ apresentado nos documentos de habilitação e das propostas de preços, bem como da Nota de Empenho, não se admitindo notas fiscais/faturas emitidas com outros CNPJs.

4.6 A Contratada deverá apresentar juntamente com a Nota Fiscal todas as certidões fiscais e trabalhista.

4.7 Em caso de devolução da Nota Fiscal ou Fatura para correção, o prazo para o pagamento passará a fluir após a sua reapresentação.

P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E ITAPÉ CNPJ. 14.147.938/0001-43

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COPEL



V - CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS


5.1 O prazo de validade deste Registro de Preços será até 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, cuja vigência tem a possibilidade de prorrogação.


5.2 A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei nº 8.666/93.


5.2.1 O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as necessárias negociações junto aos fornecedores.


5.2.2 Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá:


5.2.2.1Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado; frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido;


5.2.2.2Convocar os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação, diante dos resultados de classificação apresentados na Ata do PREGÃO ELETRÔNICO

- SRP Nº  /2021.


5.2.3 Quando o preço de mercado torna-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, oórgão gerenciador poderá:


5.2.3.1Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmado a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento;


5.2.3.2Convocar os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.

5.2.4 Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.


VI - CLÁUSULA SEXTA – DOS USUARIOS NÃO- PARTICIPANTES/ADESISTAS

6.1 A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante previa consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem.


6.2 Os órgãos e entidades que não participaram do Sistema de Registro de Preços, quando desejarem fazer uso da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, deverão manifestar seu interesse, junto ao órgão Gerenciador da Ata, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecendo a ordem de classificação.


6.3 Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento,

P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E ITAPÉ CNPJ. 14.147.938/0001-43

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COPEL


independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

6.4 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este artigo, não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços.


VII - CLÁUSULA SETIMA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS


7.1 A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito:

7.1.1 Pela Comissão Permanente de Licitação, mediante comunicação da unidade requisitante, quando:

7.1.1.1A(s) detentora(s) não cumprir (em) as obrigações dela constantes;

7.1.1.2A(s) detentora(s) não cumprir (em) a Nota de Empenho no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua(s) justificativa(s);

7.1.1.3A(s) detentora(s) der(em) causa a rescisão administrativa de contrato decorrente deste instrumento de Registro de Preços, em algumas hipóteses previstas no Art. 78, Inc.I a XII, ou XVII, da Lei Federal 8.666/93, com as respectivas alterações posteriores; 7.1.1.4Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente deste instrumento de registro;

7.1.1.5Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado; 7.1.1.6Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.


7.1.2 Pela(s) detentora(s), quando mediante solicitação por escrito, comprovar(em) estar impossibilitada(s) de cumprir as exigências nela contidas ou quando ocorrer alguma das hipóteses contidas no Art. 78, incisos XIV e XVI, da lei Federal nº 8.666/93 com as respectivas alterações posteriores.


7.1.2.1A solicitação da(s) detentora(s) para cancelamento dos preços registrados deverá ser dirigida a Comissão Permanente de Licitação, facultada a ele a aplicação das penalidades previstas, caso não aceitas as razões do pedido.


7.3 Ocorrendo o cancelamento do Registro de Preços pela Administração, a empresa detentora será comunicada por com aviso de recebimento, devendo ser anexado ao processo que tiver dado origem ao Registro de Preços.


7.3.1 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da(s) detentora(s), a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município e Jornal de grande circulação, por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.


7.3.2 Fica estabelecido que as detentoras da Ata deverão comunicar imediatamente à Comissão Permanente de Licitação, qualquer alteração ocorrida no endereço, telefone, conta bancária e outras julgáveis necessárias para recebimento de correspondência e outros documentos.


VIII - CLÁUSULA OITAVA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município.


8.2 Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos administrativos relacionados ao PREGÃO ELETRÔNICO

- SRP N° 018/2021.

P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E ITAPÉ

CNPJ. 14.147.938/0001-43

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COPEL

E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de

Preços, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Itapé-Bahia,   de     de 2022.

XXXXXXXX XXXX XXXXX

Prefeito Municipal de Itapé-Ba

CONTRATANTE

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Itapé

CONTRATADA

P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E ITAPÉ CNPJ. 14.147.938/0001-43

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COPEL


ANEXO IV - MINUTA DE CONTRATO Nº   /2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2021


TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPÉ E A EMPRESA    


O MUNICÍPIO DE ITAPÉ – Estado da Bahia, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 14.147.938/001-43, com sede situada à Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx, 00 - Xxxxxx, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. XXXXXXXX XXXX XXXXX, brasileiro, casado, portador do RG n° XXXXXXX SSP/BA, inscrito no CPF sob o n° XXXXXXX, residente e domiciliado à Rua XXXX, XX, Centro, Itapé-BA, e o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPÉ, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº XXXXXXX, com sede à Rua XXXX, XX - Centro, neste ato representado pela Gestora XXXXXXXXXX, brasileira, casada, portadora do RG nº XXXXXX SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº XXXXXX, residente e domiciliada à Rua XX de XX, XX, Centro, Itapé-BA, de ora em diante denominada CONTRATANTE, e xxxxxxxx, CNPJ: xxxxxxxxxx: Representada neste ato por xxxxxxxxxxxxx brasileira, maior, Portador da cédula de identidade: xxxxxxxxxx, empresa situada à xxxxxxxxxxxxxx; aqui denominado CONTRATADA, por força do Pregão Eletrônico SRP N° 018/2021 e sua homologação e adjudicação pelo chefe do executivo municipal, têm entre si como justos e acordados a celebração do presente contrato, mediante cláusulas e condições seguintes:


1 - DO OBJETO DO CONTRATO


AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSTRUMENTOS E MATERIAIS ODONTOLOGICOS, INSUMOS DIABETES E MATERIAL DESCARTAVEL PENSO.


2 - DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES

2.1 - Para todos os efeitos legais e melhor caracterização do fornecimento, bem assim para definir procedimentos e normas decorrentes das obrigações ora contraídas, integram este contrato, como se nele estivessem transcritos, com todos os seus anexos, os seguintes documentos:


2.1.1 - Proposta da Contratada.


2.1.3 – Ata de Julgamento


2.2 - Os documentos referidos em 2.1 são considerados suficientes para, em complemento a este contrato, definir a sua extensão e, desta forma, reger a execução do objeto contratado.


3 - DA VIGÊNCIA

3.1 - O presente contrato vigorará da data da assinatura até 31 de dezembro de 2022.


4 – DO PREÇO

4.1 - O preço total para o fornecimento do objeto deste contrato é o apresentado na proposta da contratada, o qual totaliza o valor de R$ xxx (xxxxxxxxxxxxxx), conforme Anexo I deste contrato.


4.2 - O preço retro referido é final, não se admitindo qualquer acréscimo, estando incluídas no mesmo todas as despesas e custos, diretos e indiretos, como também os lucros da contratada, conforme previsto no edital.


4.3 - As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta do orçamento vigente

P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E ITAPÉ CNPJ. 14.147.938/0001-43

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COPEL


para o exercício financeiro de 2022, a saber:


xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx


5- DO PRAZO DE EXECUÇÃO E FORMA DE EXECUÇÃO


5.1 – O presente contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2021, contado a partir da assinatura contratual.

5.2 Os materiais deverão ser entregues de forma parcelada, durante o exercício 2021, conforme solicitação expressa da Secretaria solicitante, em até 05 (cinco) dias úteis após cada solicitação. O prazo começa a correr no momento em que a contratada tiver ciência da solicitação.

5.3. Nos termos dos artigos 73 a 76 da Lei 8.666/1993, o objeto desta licitação será recebido:

- provisoriamente, no ato da entrega do(s) produto(s), para posterior verificação da conformidade do produto com as especificações do objeto licitado; - definitivamente, em até 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do produto e consequente aceitação.

5.4. A entrega do(s) produto(s) será acompanhada e fiscalizada por representante(s) do Município, designado(s) para esse fim, que realizará (ão) a atestação de conformidade da entrega do(s) produto(s). Será permitida a assistência de terceiros.

5.5. O atraso ou a inexecução, mesmo que parcial, no cumprimento desta cláusula ocasionará a aplicação das penalidades legais à contratada.

5.6. Verificada a não conformidade de algum dos produtos, contratada deverá promover as correções necessárias no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sujeitando-se às penalidades previstas no Edital do PE 022/2020.

5.7. A Nota Fiscal/Fatura deve, obrigatoriamente, ser entregue junto com o seu objeto”.


6 - DAS CONDIÇÕES E DA FORMA DE PAGAMENTO

6.1 pagamento será efetuado de acordo com as solicitações dos materiais, e mediante a comprovação das notas fiscais, por meio de Transferência Eletrônica em até 30 dias, na conta corrente de titularidade do CONTRATADO.


6.2 O pagamento será efetuado contra empenho, até 30 (trinta) dias após a entrega do equipamento solicitado, mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura e atestação do servidor responsável pelo recebimento.


6.3 A Nota Fiscal/Fatura emitida pela contratada deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do nº do processo, nº do Pregão e da Ordem de Fornecimento, a fim de se acelerar o trâmite de recebimento do produto e posterior liberação do documento fiscal para pagamento.


6.4 Nenhum pagamento será efetuado à contratada na pendência de atestação de conformidade da entrega do(s) produto(s) e de cumprimento das obrigações contratuais assumidas.


6 - DA TRANSFERÊNCIA DO CONTRATO

7.1 - A CONTRATADA não poderá transferir o presente contrato a terceiros, no todo ou em parte, sem o expresso consentimento da contratante, dado por escrito, sob pena de rescisão do ajuste.


8 - DAS RESPONSABILIDADES

“A CONTRATADA FICA OBRIGADA A:

8.1 Fornecer o material referido no Edital, conforme o modo e tempo convencionados;

8.2 Responder por danos à Administração ou a terceiros decorrentes de vícios ou

P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E ITAPÉ CNPJ. 14.147.938/0001-43

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COPEL


defeitos ocultos que tornem o material impróprio ao uso a que é destinado, ou lhe diminuam o valor, mesmo que o material pereça em poder do CONTRATANTE, em razão do vício existente ao tempo da entrega;

8.3 Responder pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes do presente contrato;

8.4 Manter durante toda a execução do contrato todas as condições de habitação e qualificação exigidas no Edital de PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº xxx/2020”.

8.5 A recusa pela contratada em entregar o produto adjudicado acarretará a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da proposta.

8.6 O atraso que exceder ao prazo fixado para a entrega, acarretará a multa de 0,5 (zero vírgula cinco por cento), por dia de atraso, limitado ao máximo de 10% (dez por cento), sobre o valor total que lhe foi adjudicado.

8.7 O não cumprimento da obrigação acessória sujeitará a contratada à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da obrigação.

8.8 Nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a contratada, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais, poderá ficar, pelo prazo de até 05 (cinco) anos impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, e descredenciado do cadastro do Município, nos casos de:


a) ausência de entrega de documentação exigida para habilitação;

b) apresentação de documentação falsa para participação no certame;

c) retardamento da execução do certame, por conduta reprovável;

d) não manutenção da proposta escrita ou lance verbal, após a adjudicação;

e) comportamento inidôneo;

f) cometimento de fraude fiscal;

g) fraudar a execução do contrato; h) falhar na execução do contrato.

8.9 Para aplicação das penalidades previstas nos subitem 4 desta cláusula,

8.10 Na aplicação das penalidades previstas no Edital, o Município considerará, motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes do licitante ou contratado, podendo deixar de aplicá-las, se admitidas as suas justificativas, nos termos do que dispõe o artigo 87, “caput”, da Lei nº 8.666/93.

8.11 As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o caso.

8.12 Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta a contratada em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.


9 – DAS PENALIDADES

9.1 - O não fornecimento dos produtos ou serviços nos prazos determinados pela CONTRATANTE, importará na aplicação à CONTRATADA, de multa diária na ordem de meio por cento sobre o valor do contrato.

9.2 - A CONTRATADA, igualmente, será aplicada a multa descrita em 9.1, no caso da mesma descumprir qualquer outra obrigação a ela imposta no presente ajuste.


9.3 – Às eventuais multas aplicadas por força do disposto no subitem precedente, não terá caráter compensatório, mas simplesmente moratório e, portando, não eximem a CONTRATADA da reparação de possíveis danos, perdas ou prejuízos que os seus atos venham a acarretar, nem impedem a declaração de rescisão do pacto em apreço.


9.4 - A inexecução total do contrato, importará à CONTRATADA a suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer ente da administração direta ou indireta, conforme previsto no edital, contados da aplicação de tal medida punitiva, bem como a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato.


9.5 - Será propiciada defesa à CONTRATADA, antes da imposição das penalidades elencadas nos subitens precedentes.

9.6 - Os valores pertinentes às multas aplicadas serão descontados dos créditos a que


a CONTRATADA tiver direito ou cobrados judicialmente.

9.7 - Requisitado o produto ou serviço da empresa vencedora, não entregando esta no prazo previsto, a critério da administração poderá ser requisitado o mesmo produto da empresa vencedora em segundo lugar, sem prejuízos das sanções previstas nos subitens acima.


10 – DA RESCISÃO

10.1 - A inexecução total ou parcial deste contrato, além de ocasionar a aplicação das penalidades anteriormente enunciadas, ensejará também a sua rescisão, desde que ocorram quaisquer dos motivos enumerados no art. 78 da lei federal nº 8.666/93 e suas alterações.

10.2 - A rescisão do contrato poderá se dar sob qualquer das formas delineadas no art. 79 da lei federal nº 8.666/93 e suas alterações.

10.3 - Se a rescisão da avenca se der por qualquer das causas previstas nos incisos I a XI, do art. 78 da lei federal nº 8.666/3 e suas alterações, a CONTRATADA sujeitar- se-á, ainda, ao pagamento de multa equivalente a dez por cento do valor do contrato.


11 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 - A CONTRATADA assume integral responsabilidade pelos danos que causar à CONTRATANTE ou a terceiros, por si ou seus sucessores e representantes no fornecimento contratado, isentando esta última de toda e qualquer reclamação que possa surgir em decorrência do mesmo.

11.2 - Aplicam-se a este contrato as disposições da lei federal nº 8.666/93 e suas alterações, que regulamenta as licitações e contratações promovidas pela administração pública.


12 - DA TOLERÂNCIA

12.1 - Se qualquer das partes contratantes, em benefício da outra, permitir, mesmo por omissões, a inobservância no todo ou em parte, de qualquer dos itens e condições deste contrato, tal fato não poderá liberar, desonerar ou de qualquer forma afetar ou prejudicar esses mesmos itens e condições, os quais permanecerão inalterados, como se nenhuma tolerância houvesse ocorrido.


13 – DO FORO

13.1 - Elegem as partes Contratantes o Foro da Comarca de Itapé-Ba, dirimir todas e quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


E por assim estarem justas e Contratadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo- assinadas, a tudo presentes.


Itapé-Bahia,   de     de 2022.


XXXXXXXX XXXX XXXXX

Prefeito Municipal de Itapé-Ba CONTRATANTE


XXXXXXXXXXXXX

Fundo Municipal de Saúde de Itapé


CONTRATADA


TESTEMUNHAS:



CPF N.º


CPF N.º

P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E ITAPÉ

CNPJ. 14.147.938/0001-43

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COPEL

ANEXO V - DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2021

A empresa                  , inscrita no CNPJ/MF nº.

             , com sede à                     , representada pelo Sr.                      , portador do RG nº

          e inscrito no CPF/MF nº               , declara, sob as penas previstas em lei, que em suas instalações, não há realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre por menores de 18 anos ou a realização de qualquer trabalho por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

Local e data,    de                      de      

(NOME DA ASSINATURA DO RESPONSAVÉL )

P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E ITAPÉ

CNPJ. 14.147.938/0001-43

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COPEL

XXXXX XX - MODELO DE DECLARAÇÃO DE FATOS SUPERVENIENTES

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2021

Nome da Empresa               (CNPJ)    ,com sito à     ,

declara, sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para habilitação e contratação com a administração pública, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores).

Local e Data                ,   de             de     

Assinatura do responsável legal e carimbo do CNPJ

Document Metadata

Filed: December 14th, 2021