Acordo Tripartite definição

Acordo Tripartite. Significa o acordo de caráter facultativo firmado entre o Agente, representando os Financiadores, a ANTT e a Concessionária, que disciplina a relação entre as três partes, visando à plena execução do Contrato de Concessão e a preservação dos interesses dos Financiadores.

Acordo Tripartite acordo firmado entre os Financiadores, o Poder Concedente e a Concessionária, que disciplina a relação entre as três partes visando à plena execução do Contrato, e a preservação dos interesses dos Financiadores.

Acordo Tripartite acordo de caráter facultativo firmado entre os FINANCIADORES, por si próprios ou representados por agentes fiduciários, conforme o caso, o PODER CONCEDENTE, a CONCESSIONÁRIA e a AGERGS, que disciplina a relação entre seus signatários, visando à plena execução do CONTRATO e a preservação dos interesses dos FINANCIADORES.

Examples of Acordo Tripartite in a sentence

• Caso a Concessionária não sane os descumprimentos indicados nos Eventos de Alerta durante o Período de Cura, será facultado ao Agente, representando os Financiadores, exercer os direitos previstos no Acordo Tripartite.

• O PODER CONCEDENTE, caso solicitado pela Cessionária, firmará um Acordo Tripartite equivalente e utilizando os mesmos termos deste Acordo, exceto pelo fato de que a Concessionária será substituída pela Cessionária.

• A assinatura do Acordo Tripartite é facultativa para os Financiadores e implica a vinculação do Poder Concedente a respeito da forma pela qual os Financiadores exercerão os direitos previstos no art.

• Acordo Tripartite Acordo de caráter facultativo firmado entre o agente fiduciário, representando os Financiadores, o Poder Concedente e a Concessionária, que disciplina a relação entre as três partes, visando à plena execução do Contrato e a preservação dos interesses dos Financiadores.

• Plano de Reestruturação tem o significado previsto no Acordo Tripartite.

• Documentos da Concessão Significa, quando referidos em conjunto, a totalidade dos documentos celebrados com o Poder Concedente relacionados com a Concessão, incluindo, mas não se limitando ao presente Contrato, ao Contrato de Concessão e ao Acordo Tripartite, juntamente com todos os documentos anexos e acessórios aos referidos instrumentos.

• Acordo Tripartite Acordo de caráter facultativo firmado entre o Agente, representando os Financiadores, o Poder Concedente e a Concessionária, que disciplina a relação entre as três partes, visando à plena execução do Contrato de Concessão e a preservação dos interesses dos Financiadores.

• Aos Financiadores, representados por agente fiduciário constituído com poderes bastantes para todas as finalidades contratadas, conforme o caso, desde que não detenha vínculo societário direto com a Concessionária, será facultada a celebração do Acordo Tripartite, em que figurarão como partes também o Poder Concedente, representado pela ANTT, e a Concessionária, o qual será regido de acordo com as regras estabelecidas no Anexo 9.

• Fica vedada a cessão dos direitos e transferência das obrigações decorrentes deste Contrato sem anuência das demais Partes, ressalvada as hipóteses (i) de o Banco Depositário ceder total ou parcialmente seus direitos à empresa pertencente ao seu conglomerado econômico e desde que os cessionários estejam autorizados pelos órgãos reguladores a exercer as atividades decorrentes deste contrato; e (ii) disposta no Acordo Tripartite ou no Contrato de Concessão.

• Os contratos de financiamento da Concessionária poderão outorgar aos Financiadores, de acordo com as regras de direito privado aplicáveis, o direito de assumir o Controle da Concessionária ou sua administração temporária em caso de inadimplemento contratual pela Concessionária dos referidos contratos de financiamento ou deste Contrato, observado o disposto no Acordo Tripartite, caso tenha sido celebrado.

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Acordo Tripartite significa o Acordo Tripartite que poderá ser celebrado entre o Poder Concedente, a Concessionária e o Agente, representando os Financiadores, substancialmente na forma do Anexo VIII do Contrato de Concessão.