CONCESSIONÁRIA DE TRANSMISSÃO definição

CONCESSIONÁRIA DE TRANSMISSÃO. Pessoa jurídica com delegação do Poder Concedente para a prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica;

CONCESSIONÁRIA DE TRANSMISSÃO pessoa jurídica com delegação do poder concedente para a exploração do serviço público de transmissão.

CONCESSIONÁRIA DE TRANSMISSÃO pessoa jurídica com concessão outorgada pelo poder concedente para a exploração dos serviços públicos de transmissão de energia elétrica;

Examples of CONCESSIONÁRIA DE TRANSMISSÃO in a sentence

• Em caso de inadimplência a CONCESSIONÁRIA DE TRANSMISSÃO ou o ONS, conforme o caso, informará à USUÁRIA, para que quite o seu débito, com os respectivos acréscimos moratórios.

• Caso a USUÁRIA deixe de liquidar quaisquer dos pagamentos estabelecidos neste CONTRATO, e os Mecanismos de Garantia, estabelecidos na Cláusula anterior, não se mostrem eficazes, ficará sujeita a suspensão do fornecimento, efetuado pela CONCESSIONÁRIA DE TRANSMISSÃO à qual está conectada, de acordo com instrução do ONS, sem prejuízo às demais obrigações deste CONTRATO.

• ENCARGO DE CONEXÃO (EC) - parcela da RECEITA ANUAL PERMITIDA – RAP devida por USUÁRIOS da REDE BÁSICA que utilizem INSTALAÇÕES DE CONEXÃO sob responsabilidade de CONCESSIONÁRIA DE TRANSMISSÃO conforme regulamentação da ANEEL.

• Contrato celebrado entre uma CONCESSIONÁRIA DE TRANSMISSÃO e os USUÁRIOS, estabelecendo os termos e as condições para a conexão à REDE BÁSICA através das INSTALAÇÕES DE CONEXÃO.

• Caso a USUÁRIA deixe de liquidar quaisquer dos pagamentos estabelecidos neste CONTRATO, e os Mecanismos de Garantia, estabelecidos na Cláusula anterior, não se mostrem eficazes, ficará sujeita a corte do fornecimento, efetuado pela CONCESSIONÁRIA DE TRANSMISSÃO à qual está conectada, de acordo com instrução do ONS, sem prejuízo às demais obrigações deste CONTRATO.

• Os equipamentos com as respectivas garantias de seus fornecedores e instalações descritos na Subcláusula anterior deverão ser transferidos sem ônus à CONCESSIONÁRIA DE TRANSMISSÃO das linhas seccionadas, conforme disposto na Resolução Normativa ANEEL no 67, de 8 de junho de 2004.

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CONCESSIONÁRIA DE TRANSMISSÃO pessoa jurídica com delegação do PODER CONCEDENTE para a exploração do SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.