Fator D definição

Fator D redutor da Tarifa Básica de Pedágio, utilizado como mecanismo de aplicação do Desconto de Reequilíbrio relativo ao não atendimento aos Parâmetros de Desempenho da Frente de Recuperação e Manutenção e da Frente de Serviços Operacionais, e ao atraso e ou inexecução das obras e serviços da Frente de Ampliação de Capacidade e Melhorias, conforme previsto no Anexo 5.

Fator D redutor ou incrementador da Tarifa Básica de Pedágio, utilizado como mecanismo de aplicação do Desconto de Reequilíbrio relativo ao não atendimento aos Parâmetros de Desempenho, ao atraso e a inexecução das obras e serviços das obras de ampliação de capacidade e de manutenção do nível de serviço, ou como ACRÉSCIMO DE REEQUILÍBRIO no caso de antecipação na entrega de obras, conforme previsto no ANEXO 5.

Fator D redutor da TARIFA BÁSICA DE PEDÁGIO, utilizado como mecanismo de aplicação do DESCONTO DE REEQUILÍBRIO relativo ao não atendimento aos PARÂMETROS DE DESEMPENHO, ao atraso e a inexecução das obras e serviços das obras de ampliação de capacidade e de manutenção do nível de serviço conforme previsto no ANEXO 5.

Examples of Fator D in a sentence

• Entretanto na 7ª RE a tarifa apresentou uma redução de 14,84%, em função da baixa execução, inexecução de 80,1%, das obras incluídas na 1ª RE Fator D, identificada pela equipe de fiscalização e supervisão do contrato, combinada com o resultado do Fator C em -47,96%.

• As últimas RE’s, 7ª e 8ª, apresentaram uma redução de mais de 7% na tarifa, tendo em vista a correção do Fator D em 9,76%, revertido para modicidade tarifária, combinada com o resultado do Fator C em R$ -0,48760.

• A redução gradativa da tarifa na entre a 3ª e 7ª RE foi em decorrência da determinação do TCU em relação ao ajuste da tarifa relacionada à Lei dos Caminhoneiros e da falta de metas estabelecidas no PER, assim como, a aplicação do Fator D, pela inexecução de obras e serviços previstos no PER.

• É a revisão anual da Tarifa Básica de Pedágio (TBP), incorporando o índice nacional de preços ao consumidor - IPCA, realizada pela ANTT previamente ao reajuste, com o objetivo de incluir os efeitos de ajustes previstos no Contrato, mediante a aplicação do Fator Q, Fator C, Fator D e Fator X.

• Por fim a 5ª RE apresentou uma redução de 1,54%, em função do efeito combinado da 3ª RO e da 5ª RE, ocasionada pela incidência do Fator D sobre a tarifa de Leilão.

• Em caso de inobservância de algum item previsto no PER, a concessionária estará sujeita à redução da tarifa, e consequentemente, de sua receita, mediante aplicação do Fator D, conforme previsto no Contrato.

• Uma das características relevante dos contratos da 3ª Etapa é a utilização do Fator D (desconto ou adição de reequilíbrio) que está relacionada diretamente aos investimentos e o impacto na Tarifa Básica do Pedágio (TBP).

More Definitions of Fator D

Fator D redutor ou incrementador da Tarifa Básica de Pedágio, utilizado como mecanismo de aplicação do Desconto de Reequilíbrio relativo ao não atendimento aos Parâmetros de Desempenho, às Obras de Ampliação de Capacidade e de Manutenção do Nível de Serviço, ou como Acréscimo de Reequilíbrio no caso de antecipação na entrega de obras, conforme previsto no Anexo 5 do contrato. Conforme Mattos e Tokeshi (2017) os objetivos do desconto ou acréscimo de reequilíbrio são: desonerar o usuário nos casos de não atendimento integral às condições de investimento estabelecidas no contrato5; e ressarcir (e incentivar) o concessionário no caso de antecipação de investimento de ampliação.

Fator D redutor ou incrementador da Tarifa Básica de Pedágio, utilizado como mecanismo de aplicação do Desconto de Reequilíbrio.