Parâmetros de Desempenho definição
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Trata-se de mecanismo preestabelecido e pactuado entre as Partes no CONTRATO, visando à manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro para os casos de e inexecução das obras e serviços definidos nas Obrigações de Ampliação de Capacidade e Melhorias e Manutenção de Nível de Serviço, de acordo com os Parâmetros Técnicos e dos Parâmetros de Desempenho.
Seu Cronograma de Execução é meramente indicativo, devendo a execução anual dos serviços corresponder às necessidades, de acordo com os Parâmetros de Desempenho exigidos.
Os serviços previstos na Frente de Serviços Operacionais deverão ser prestados pela Concessionária de acordo com os prazos e nas condições estabelecidas no PER, observados os Parâmetros de Desempenho.
A Concessionária deverá realizar: As obrigações de investimento, incluindo obras e serviços, nos prazos e condições constantes do PER; e, Todas as demais obras e intervenções necessárias ao cumprimento dos Parâmetros de Desempenho e demais Parâmetros Técnicos e Escopos estabelecidos no Contrato e no PER, nos prazos indicados.
Na hipótese de a Concessionária não prestar os serviços nos prazos previstos no PER, a [●] aplicará as penalidades previstas neste Contrato e na legislação e regulamentação vigentes, sem prejuízo da aplicação automática do Desconto de Reequilíbrio previsto na Cláusula 32 deste Contrato, em caso de descumprimento de Parâmetros de Desempenho.