Examples of SÚMULA in a sentence
XXXXX XXXXX XXXXXXXXXX PREFEITO MUNICIPAL DE ILÓPOLIS Município de Ilópolis Estado do Rio Grande do Sul SÚMULA DO CONTRATO Nº.
A situação dos empregados substitutos e dos empregados que vierem a ser admitidos em decorrência de demissão sem justa causa de outro empregado, reger-se-ão, respectivamente, pelas disposições da Súmula 159 e Instrução Nº 1 do Tribunal Superior do Trabalho, ou seja: SÚMULA 159 — “Enquanto perdurar a substituição, que não tenha caráter meramente eventual, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído”.
Segue-se, assim, orientação da súmula nº 281 do TCU, abaixo transcrita: SÚMULA do TCU Nº 281 É vedada a participação de cooperativas em licitação quando, pela natureza do serviço ou pelo modo como é usualmente executado no mercado em geral, houver necessidade de subordinação jurídica entre o obreiro e o contratado, bem como de pessoalidade e habitualidade.
SÚMULA Nº 289 "A exigência de índices contábeis de capacidade financeira, a exemplo dos de liquidez, deve estar justificada no processo da licitação, conter parâmetros atualizados de mercado e atender às características do objeto licitado, sendo vedado o uso de índice cuja fórmula inclua rentabilidade ou lucratividade." Fundamento Legal - Decreto-Lei nº 5.452/1943, art.
Os interessados que estiverem em regime de falência, dissolução, liquidação ou concurso de credores SALVO OS QUE COMPROVAREM ESTAR EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONFORME SÚMULA 50 DO TCE – SP.