Acesso a Informações Sensíveis. Sempre que a prestação de serviços envolver o acesso, pelos prestadores, a informações sensíveis da Unimed Erechim, dos cooperados, dos beneficiários ou acesso físico a ambientes restritos, é obrigatória a elaboração de contratos para garantir o sigilo dos dados pessoais, especialmente dados pessoais sensíveis. As mesmas deverão ser utilizadas, exclusivamente, para os fins decorrentes da prestação de serviço, especialmente impedindo seu vazamento, responsabilizando- se por todos os danos que comprovadamente venham a causar em decorrência do descumprimento dessa e das demais obrigações que lhe sejam próprias, em face das normas legais, regulamentares e da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, caso os mesmos sejam diretamente dela exigidos, permanecendo a obrigação, inclusive, após a rescisão contratual. Na aquisição de bens móveis e imóveis, cujo investimento seja igual ou superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), fica obrigada a elaboração de Contrato de Compra e Venda.
