Contratualização. A contratualização das operações de investimento que venham a ser selecionadas far-se-á via subscrição de acordo de investimento entre o FdCR, a empresa e os coinvestidores.
Contratualização. A contratualização com os intermediários financeiros que venham a ser selecionados far-se-á via subscrição do fundo de capital de risco e adesão ao respetivo regulamento, podendo ser também efetuado acordo de investimento entre o FCEA e a sociedade gestora do fundo de capital de risco. As realizações de capital nos fundos de capital de risco serão efetuadas de acordo com as regras a definir nos regulamentos dos fundos.
Contratualização. O ICA notifica o beneficiário para a contratualização do apoio financeiro atribuído enviando a minuta do contrato.
Contratualização. A contratualização da decisão da concessão do apoio é feita mediante assinatura de Termo de Aceitação das condições de financiamento por parte do beneficiário final. O termo de aceitação deverá ser assinado no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar da data da notificação da decisão, salvo motivo justificado, não imputável ao candidato.
Contratualização. 2.1. É POSSÍVEL A CONTRATAÇÃO DE SETOR PRIVADO PARA ATUAR NO ÂMBITO DO SUS? Sim, é possível. Há previsão constitucional sobre o assunto: “Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. 16Art. 175, do Anexo III, da Portaria de Consolidação nº 3/2017.
Contratualização. Estado enquanto comprador de serviços: Contrato Programa (i) Estado enquanto accionista/tutela
Contratualização. 17 Art. 175, do Anexo III, da Portaria de Consolidação nº 3/2017.