Alinhamento da Contratação ao PDTIC aos Objetivos Estratégicos (inciso I, Art. 15 da IN nº 01/2019 SGD/ME) Cláusulas Exemplificativas

Alinhamento da Contratação ao PDTIC aos Objetivos Estratégicos (inciso I, Art. 15 da IN nº 01/2019 SGD/ME). 3.3.1. Há uma clara convergência do Plano de Metas e Ações detalhado no gráfico constante do PDTIC 2017-2020 do MAPA, página 61, que identifica a Necessidade 11 (N11) - aprimorar o serviço de comunicação de dados entre todas as unidades do Ministério, como umas das prioridades, atribuindo a Ação 20 (A20) - contratar serviço de acesso à internet e comunicação de dados via MPLS para atender os estados, fixando o prazo para a consecução desta meta em dezembro de 2019, sendo que estas advém da de uma das Metas de TIC do MAPA, extraídas do PDTIC 2017-2020 (páginas 49 a 51), qual sejam as Metas 12 e 13 (M12 e M13), manter serviços de infraestrutura tecnológica e implantar rede de comunicação de voz, dados e imagens de alta velocidade, respectivamente, que se relacionam diretamente com alguns dos Objetivos Estratégicos, parte do Mapa Estratégico para executar parte da Missão Institucional do MAPA, a saber: “[...] OE05 - Aumentar a agilidade e eficiência nos processos de registros, certificações e habilitações de produtos, insumos e estabelecimentos agropecuários e pesqueiros. [...] OE11 – Aperfeiçoar a comunicação dos resultados gerados pelo MAPA. [...] OE12 – Aumentar a agilidade dos processos de trabalho do Ministério. ”
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  • DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 21.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

  • ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 6.1. O prazo de entrega dos serviços objeto da licitação será de 05 (cinco) dias úteis após a apresentação da requisição de fornecimento.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 028/2019, cuja realização decorre da autorização do Sr(a). XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, e da proposta da CONTRATADA.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E Á PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este contrato fica vinculado aos termos do Pregão n.º 9/2021-020-PE, e aos termos das propostas da CONTRATADA.

  • DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS 5.1. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser apresentados até o 3º dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, via INTERNET, para o e-mail xxxxxxx@xxx.xxx.xx ou ser entregues diretamente no Protocolo da Secretaria Municipal de Saúde, situado na Xx. Xxxxxx Xxxx, 2336, Savassi - Belo Horizonte / MG, CEP 30.130-012, no horário de 08:00 às 17:00 horas.

  • DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO As Empresas poderão descontar mensalmente dos salários dos seus empregados de acordo com o art. 462 da CLT, além dos itens permitidos por lei, também os referentes a seguros, empréstimos pessoais, contribuições a associações de funcionários, planos de pensão da previdência privada, financiamentos e outros benefícios concedidos desde que previamente autorizados por escrito pelos próprios Empregados.

  • DA SUBCONTRATAÇÃO, CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A CONTRATADA não poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto deste ajuste.

  • SEGURO DE VIDA EM GRUPO Sem prejuízo do BENEFÍCIO SOCIAL SINDICAL, é facultado aos empregadores a contratação de Seguro de Vida em Grupo em prol de seus empregados, hipótese em que os mesmos contribuirão com até 10% (dez por cento) dos prêmios mensais, a ser descontado em folha de pagamento.

  • DOS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA Os débitos da Contratada para com o Distrito Federal, decorrentes ou não do ajuste, serão inscritos em Dívida Ativa e cobrados mediante execução na forma da legislação pertinente, podendo, quando for o caso, ensejar a rescisão unilateral do Contrato.

  • DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃO DAS ORDENS DE COMPRA As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, caso a caso, pela contratante.