ANULAÇÃO. O CONTRATO poderá ser anulado em caso de ilegalidade, de acordo com a previsão contida no artigo 35, V, da Lei Federal nº 8.987/95.
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Samples: Contrato De Programa, Contrato De Programa, Contrato De Prestação De Serviços Públicos
ANULAÇÃO. O Cláusula 55.O CONTRATO poderá ser anulado em caso de ilegalidade, de acordo com a previsão contida no artigo 35, V, da Lei Federal nº 8.987/95.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços Públicos, Contrato De Prestação De Serviços Públicos, Contrato De Prestação De Serviços Públicos
ANULAÇÃO. O Cláusula 56.O CONTRATO poderá ser anulado em caso de ilegalidade, de acordo com a previsão contida no artigo 35, V, da Lei Federal nº 8.987/95.
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ANULAÇÃO. O CONTRATO poderá ser anulado em caso de ilegalidade, de acordo com a previsão contida no artigo 35, V, da Lei Federal nº 8.987/95.
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Samples: Convênio
ANULAÇÃO. O CONTRATO poderá ser anulado em caso de ilegalidadeilegalidade grave e insanável, de acordo com a previsão contida no artigo art. 35, V, da Lei Federal nº 8.987/95.
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