Aporte de Garantia de Proposta. Para apresentar proposta na sessão pública da Licitação, a Licitante deve aportar Garantia de Proposta dentro do prazo final definido na Tabela 1 – Cronograma. No caso de Consórcio, a Garantia de Proposta deverá ser apresentada por uma das sociedades empresárias consorciadas. O modelo, a forma de apresentação e os documentos que devem acompanhar a Garantia de Proposta encontram-se descritos no Anexo XII - Manual de Aporte de Garantia, deste Edital. A Garantia de Proposta deverá ser apresentada sob uma das seguintes modalidades: − Seguro-Garantia; − Fiança Bancária. A Garantia de Proposta deverá ter a ANP como beneficiária e a Licitante como tomadora. A Garantia de Proposta não poderá conter cláusula excludente de quaisquer responsabilidades contraídas pelo tomador da garantia relativamente à participação nesta Licitação, e deverá ser apresentada conforme os modelos constantes no Anexo XII - Manual de Aporte de Garantia, deste Edital. A Garantia de Proposta deverá vigorar por prazo igual ou superior a 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) contados a partir da data da realização da sessão pública de apresentação de proposta, devendo ser mantidas nas condições definidas neste Edital, e prorrogadas por mais 30 (trinta dias), no prazo de até 15 (quinze) dias antes do seu vencimento, sempre que este marco ocorrer antes da exoneração desta garantia conforme Subseção 6.3. A BM&FBOVESPA apoiará a ANP na análise da regularidade e efetividade das Garantias de Proposta.
