Common use of APOSENTADORIA Clause in Contracts

APOSENTADORIA. Não poderá ser demitido o empregado que possuir 04 (quatro) ou mais anos de serviço na empresa, se na data da dispensa estiver a 02 (dois) anos de completar o período de carência da aposentadoria, ressalvando-se os casos de dispensa por justa causa, pedido de demissão, acordo entre as partes, transferência da empresa, encerramento ou paralisação de setores de atividades da empresa, com comprovação do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

APOSENTADORIA. Não poderá ser demitido o empregado que possuir 04 05 (quatrocinco) ou mais anos de serviço ininterruptos na empresa, se na data da dispensa estiver comprovar a condição de estar a de 02 (dois) anos de completar o período de carência da aposentadoria, quer especial ou por tempo de serviço, ressalvando-se os casos de dispensa por justa causa, pedido de demissão, acordo entre as partes, transferência da empresa, encerramento ou paralisação de setores de atividades da empresa, com comprovação do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

APOSENTADORIA. Não poderá ser demitido o empregado que possuir 04 05 (quatrocinco) ou mais anos de serviço na empresa, se na data da dispensa estiver a 02 (dois) anos de completar o período de carência da aposentadoria, ressalvando-se os casos de dispensa por justa causa, pedido de demissão, acordo entre as partes, transferência da empresa, encerramento ou paralisação de setores de atividades da empresa, com comprovação do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).