Atrasos ou Cancelamentos. O Transportador obriga-se a realizar o transporte na data, horário e demais condições estipuladas. No entanto, pode suspender, atrasar e cancelar o voo ou modificar suas condições por motivo de segurança ou força maior superveniente, como fenômenos meteorológicos, conflitos armados, perturbação da ordem ou ameaça contra a aeronave. Não obstante o acima exposto, em caso de atraso ou cancelamento do voo, o Passageiro afetado terá os seguintes direitos: (a) Embarcar no próximo voo que o Transportador tenha disponível, ou em transporte alternativo, caso decida persistir no contrato de transporte aéreo, quer o voo ainda não tenha se iniciado, quer já tenha se iniciado e esteja em uma escala e/ou conexão; (b) Prestação das assistências indicadas na alínea (A) do item 3 acima, desde que a causa do atraso ou cancelamento seja imputável ao Transportador, quando o atraso for superior a 3 horas, ou em caso de cancelamento, quando o voo oferecido partir com mais de 3 horas de atraso em relação ao horário previsto para o voo cancelado, se decidir persistir no contrato de transporte aéreo; (c) Reembolso do valor total pago pelo Bilhete ou da parcela não utilizada, conforme o caso, se o Passageiro decidir não continuar com o contrato, decorridos os prazos indicados na Resolução 400 de 13 de dezembro de 2016, artigos 20 e seguintes, independentemente de ser ou não imputável ao Transportador a causa do atraso ou cancelamento; (d) Indenização nos termos da Convenção de Montreal de 1999, se o voo for internacional. • Convenção de Montreal de 1999:
Atrasos ou Cancelamentos. O Transportador obriga-se a realizar o transporte na data, horário e demais condições estipuladas. No entanto, pode suspender, atrasar e cancelar o voo ou modificar suas condições por motivo de segurança ou força maior superveniente, como fenômenos meteorológicos, conflitos armados, perturbação da ordem ou ameaça contra a aeronave. Nestes casos, qualquer das partes contratantes poderá rescindir o Contrato, cada uma delas arcando com seus próprios prejuízos. Não obstante o acima exposto, em caso de atraso ou cancelamento de um voo, o Passageiro afetado terá os direitos previstos no item (A) acima, sem prejuízo do disposto na Convenção e demais regulamentos aplicáveis.
Atrasos ou Cancelamentos. O Transportador obriga-se a realizar o transporte na data, horário e demais condições estipuladas. No entanto, pode suspender, atrasar e cancelar o voo ou modificar suas condições por motivo de segurança ou força maior superveniente, como fenômenos meteorológicos, conflitos armados, perturbação da ordem ou ameaça contra a aeronave. Nestes casos, qualquer das partes contratantes poderá rescindir o Contrato, cada uma delas arcando com seus próprios prejuízos. Não obstante o acima exposto, em caso de atraso ou cancelamento do voo, o Passageiro afetado terá os seguintes direitos: (a) Embarcar no próximo voo que o Transportador tenha disponível, ou em transporte alternativo, caso decida persistir no contrato de transporte aéreo, quer o voo ainda não tenha se iniciado, quer já tenha se iniciado e esteja em uma escala e/ou conexão; (b) Prestação das assistências indicadas na alínea (A) do item 3 acima, desde que a causa do atraso ou cancelamento seja imputável ao Transportador, quando o atraso for superior a 3 horas, ou em caso de cancelamento, quando o voo oferecido partir com mais de 3 horas de atraso em relação ao horário previsto para o voo cancelado, se decidir persistir no contrato de transporte aéreo; (c) Reembolso do valor total pago pelo Bilhete ou da parcela não utilizada, bem como das respectivas taxas de embarque, conforme o caso, se o Passageiro decidir não continuar com o contrato, decorridos os prazos indicados no artigo 133, (B),